sábado, 23 de maio de 2015

Sociedade civil e MPF ganham prêmio por fazer o trabalho do governo — CartaCapital

Sociedade civil e MPF ganham prêmio por fazer o trabalho do governo

Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação moveu ações contra o arrendamento de programação e outras práticas ilícitas praticadas pelos donos da mídia em São Paulo

Por Pedro Ekman*

No início deste mês, a Associação Nacional dos Procuradores da República entregou o Prêmio República, categoria Direito Constitucional, para o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac). O fórum é composto por quatro procuradores do Ministério Público Federal de São Paulo e quatro organizações da sociedade civil: Intervozes, Artigo 19, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Núcleo de Estudos de Violência da USP.

Não precisa ser advogado ou jurista para perceber as ilegalidades cometidas e divulgadas ao vento, via rádio ou TV, pelos donos da mídia. No entanto, as violações são ignoradas pelos órgãos que deveriam fiscalizá-las. Diante disso, o prêmio é o reconhecimento da atuação do Findac no setor de comunicação social e das vitórias do interesse público e republicano sobre os interesses privados e corporativos. Duas ações recentes exemplificam isso: as recomendações de fiscalização de rádios comerciais na cidade de São Paulo e as ações civis públicas contra o aluguel de tempo de programação para igrejas.

O Findac pediu para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizasse 16 rádios comerciais em São Paulo que não tinham licença para atuar na capital, mas sim em cidades próximas. Isso porque a empresa ganhava a licitação para ter uma rádio em Mogi das Cruzes, por exemplo, mas acabava operando em São Paulo. Pode isso, Arnaldo? Pelo regulamento, pode. A empresa pode solicitar o deslocamento da antena para outro município se for para a rádio pegar melhor na cidade original. Assim, caso exista uma montanha na cidade vizinha que ajude na colocar a antena em um ponto mais alto isso poderia se justificar. Mas a regra detalha mais: o estúdio principal da rádio deve ficar na cidade de origem; a maior parte da programação também tem que ser feita nela e, obviamente, a rádio tem a obrigação de pegar na localidade de origem.

Vejam vocês que, das 16 rádios fiscalizadas, 16 estavam irregulares e algumas ainda tentaram impedir a realização da fiscalização. Mas como descobrimos essas irregularidades? Meses de intensa investigação e elaboradas operações policiais? Não, o próprio site da Anatel informava que as 16 rádios tinham licença para operar em cidades distintas das que de fato operavam. Se você ligasse o rádio, por exemplo, da Rádio Sulamérica Trânsito, que é do grupo Bandeirantes e tinha licença para operar em Mogi das Cruzes, iria facilmente perceber que as 24 horas de programação sobre o trânsito da cidade de São Paulo produzidas no bairro do Morumbi pareciam não respeitar o regulamento.

Como a Anatel e o Ministério das Comunicações, que têm a obrigação de fiscalizar o setor, nunca perceberam essas irregularidades tão “esculhambadamente” evidentes, se eles estão acostumados a caçar e descobrir rádios comunitárias nos lugares mais remotos, apreender e destruir seus equipamentos, perseguindo e criminalizando os comunicadores populares? Evidentemente, a conduta do governo e de seus órgãos de fiscalização trata com dois pesos e duas medidas a mídia comercial e a comunitária. O que o Ministério Público Federal (MPF) fez foi simplesmente aplicar para os ricos a lei que, até então, era exclusivamente reservada aos pobres. Isso de fato merece ser premiado.

O MPF também ajuizou três ações contra o aluguel de programação de rádio e TV para igrejas. A regra é clara: se uma empresa privada vence uma licitação pública para explorar um serviço público, como o de uma estrada, de transporte coletivo, de limpeza urbana ou de comunicação social eletrônica, ela não pode terceirizar sua atividade fim para outra empresa, pois não foi essa outra empresa que venceu a licitação. Mas a empresa pode vender até 25% do seu tempo de programação na exploração do serviço, o que significa que, das 24 horas do dia, ela poderia colocar no máximo 6 horas de propagandas, merchandising e outros conteúdos pagos no ar.

Regra fácil de entender, mas ao que parece difícil de ser cumprida. Pois bem, o ex-vereador de São Paulo Carlos Apolinário, que também foi pego na fiscalização das 16 rádios, havia resolvido alugar toda a programação da Rádio Vida para a Comunidade Cristão da Paz. A prática pode fazer com que Apolinário tenha que pagar 20 milhões de reais, valor estabelecido na ação civil pública.

A Justiça bloqueou os bens do ex-vereador e suspendeu a programação da rádio, que está longe de ser a única a terceirizar boa parte da sua programação. Assim como ela, a TV CNT aluga 22 horas da concessão que possui para a Igreja Universal do Reino de Deus. O Canal 21, do grupo Bandeirantes, faz o mesmo, repassando 22 horas para a mesma igreja. Outras emissoras como a Record, a Rede TV! e a própria Band cometem a mesma ilegalidade em números não tão absolutos, por isso o Findac fez a opção de levar à Justiça primeiramente os casos de descumprimentos mais gritantes.

A simples atuação do MPF na pauta já movimentou o setor de forma nunca antes vista. Grandes emissoras que têm boa parte de sua receita gerada pelo aluguel irregular aguardam desesperadamente pelo desfecho judicial das primeiras ações. A pergunta que fica é: por que o Ministério das Comunicações permitiu, por tanto tempo, que o setor se consolidasse com tantas irregularidades? Se o governo não faz o seu papel, a partir das ações ele agora está sendo obrigado, como réu, a ter que defender o interesse público.

Prevendo uma derrota judicial em relação aos alugueis, a Igreja Universal já anunciou – alô ministro, está na imprensa, não precisa investigar muito – que pretende comprar a CNT. Mas como uma licença que foi conquistada por licitação pública pode ser vendida no mercado? Pode isso, Arnaldo? Não pode. Isso burla a lei de licitações, a qual obriga o serviço a retornar à União para ser licitado novamente. E por que não se pode vender um bem público no mercado?

Poderíamos elencar os motivos:

- Desrespeita a Constituição Federal;

- Causa prejuízo ao patrimônio público e promove o enriquecimento ilícito;

- Prejudica outros concorrentes que podem ter interesse em obter a outorga pelo procedimento público aberto a todos, com isonomia e impessoalidade.

Caso a empresa tenha conseguido a licença antes de 1995, teríamos ainda o agravante do fato dela nem sequer ter pagado pela licença. Esse é o caso da MTV, que foi vendida por módicos R$ 200 milhões pelo Grupo Abril para a Igreja Mundial, do apóstolo Valdomiro Santiago. Perguntado pelo MPF, o Ministério das Comunicações afirmou que não há autorização para a venda da MTV, mas ele certamente já deve ter percebido que a programação de clips musicais deu lugar aos cultos religiosos. Também já deve saber que o Grupo Abril declarou a venda no seu balanço financeiro. É, Arnaldo, não está fácil. E tem mais.

Nos últimos dias, o Estadão anunciou, também na imprensa, que pretende vender sua rádio para o pastor R.R. Soares, que já aluga a programação no horário nobre da TV Bandeirantes. Não é possível que não se esteja percebendo que a radiodifusão brasileira a passos largos vai deixando de ter conteúdo informativo e cultural para se tornar um reduto religioso (e de determinadas religiões, o que gera outros problemas). Boa parte da colonização evangélica dos espaços antes dominados por grupos jornalísticos se deve ao fato deste mercado ser extremamente concentrado, com uma única empresa abocanhando 70% do mercado publicitário, o que também contraria os preceitos constitucionais. Mas esse é um capítulo à parte.

Com tamanha omissão do governo em relação à defesa do interesse público no que diz respeito ao setor comercial da comunicação brasileira, dar um prêmio a um grupo que está fazendo o trabalho que ninguém quer fazer é não apenas reconhecer o esforço quase histórico, mas também enviar um recado aos envolvidos: não dá mais para fechar os olhos às irregularidades da mídia. Agora, o governo federal precisa decidir se quer continuar atuando na pauta desde o banco dos réus ou se vai adotar como conduta os dizeres da frase do governo petista, inclusive, da Prefeitura de São Paulo: “Fazendo o que precisa ser feito".

* Pedro Ekman é integrante da Coordenação Executiva do Intervozes

domingo, 10 de maio de 2015

NAKBA: 67 anos de limpeza étnica na Palestina

MPPM

Comemora-se em 15 de Maio o aniversário da NAKBA, que em árabe quer dizer Catástrofe, e que marca o princípio da tragédia que se abateu sobre o Povo Palestino, perseguido, massacrado e expulso da sua terra pelos novos ocupantes judeus.

A data será assinalada com uma Sessão de Solidariedade com a Palestina em que será exibido o filme "A Terra Fala Árabe" e que contará com intervenções do Embaixador da Palestina, Dr. Hikmat Ajjuri, e de Jorge Cadima, dirigente do MPPM.

É no Clube Estefânia, na sexta-feira 15 de Maio, a partir das 18.30 horas.

"A Terra Fala Árabe", da realizadora palestina Maryse Gargour, documenta as circunstãncias e os acontecimentos que levaram a implantação de um estado judaico na Palestina e à expulsão dos seus habitantes árabes.

Mário Scheffer: Com capital estrangeiro avança a privatização do sistema de saúde brasileiro – Blog da Saúde

Mário Scheffer: Com capital estrangeiro avança a privatização do sistema de saúde brasileiro

O capital estrangeiro e a privatização do sistema de saúde brasileiro

Mário Scheffer, em Cadernos de Saúde Pública*

Os fundamentos políticos e econômicos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram abalados no início de 2015, com a aprovação da Emenda Constitucional n^o86 (EC 86), que cristaliza o subfinanciamento do SUS, e da Lei nº 13.097, que permite a participação de empresas e do capital estrangeiro, direta ou indiretamente, nas ações e cuidados à saúde.

Ao impor à União o financiamento de emendas parlamentares individuais e ao vincular a despesa federal da saúde à receita corrente líquida, a EC 86 levará à diminuição de recursos em relação aos valores garantidos pela legislação vigente, que já eram por demais restritivos.

Assim, a norma legal potencializa restrições ao financiamento do SUS, que vêm desde o descumprimento da Constituição Federal, que destinava no mínimo 30% do orçamento da Seguridade Social para a saúde, passando pela retirada do Fundo da Previdência Social da base de cálculo dos recursos, até o desvirtuamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), dentre outras subtrações.

Como agravante, a EC 86 inviabiliza politicamente, pelo menos em curto prazo, o projeto de iniciativa popular, o Saúde+10, subscrito por mais de dois milhões de brasileiros, que alcançaria orçamento mais razoável com a aplicação de no mínimo 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.

A atuação do capital estrangeiro na saúde – definido como aquele correspondente a empresas multinacionais, no caso dos investimentos e do comércio, aos grandes bancos, no caso dos financiamentos, e aos fundos de pensão que operam o capital especulativo¹ – foi vedada pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, com as exceções de empréstimos de organismos internacionais, de cooperação técnica ou vinculados às Nações Unidas.

Mas desde 1998 a Lei dos Planos de Saúde permitiu o capital estrangeiro nos negócios de assistência suplementar, o que levou à interpretação de que mesmo as empresas de planos de saúde proprietárias de hospitais poderiam se beneficiar do investimento exterior.

A saúde já estava, portanto, parcialmente aberta a investidores internacionais que tornaram-se acionistas de empresas de planos de saúde e de grupos hospitalares ligados a elas. Recursos de origem estrangeira também haviam sido aportados em laboratórios de exames diagnósticos, neste caso de modo não autorizado, mas consentido pelos órgãos governamentais.

A inconstitucionalidade da lei foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que recomendou, sem ser ouvida, o veto à permissão generalizada de capital estrangeiro em hospitais e clínicas, gerais e especializados, inclusive de natureza filantrópica.

Ações diretas de inconstitucionalidade já levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades da sociedade civil enfatizam o dispositivo constitucional que prevê a vedação expressa à participação do capital estrangeiro na saúde, e levantam uma situação esdrúxula: conserva-se o texto original da lei do SUS mas acrescenta-se, após uma vírgula, conteúdo contrário. Na prática designa-se, por exceção, a possibilidade do capital estrangeiro entrar em toda e qualquer ação e serviço de saúde. Agora, a legislação brasileira sobre saúde traz duas políticas opostas na mesma norma.

Para além da controvérsia judicial, a constitucionalização do subfinanciamento público combinada com a abertura irrestrita à participação do capital estrangeiro na saúde deverá impulsionar a privatização, na medida em que lideranças do setor privado afirmam seus objetivos imediatos de expandir a capacidade instalada de leitos e serviços para clientes de planos de saúde.

A privatização consiste na transferência das funções e responsabilidades do setor público, completamente ou em parte, para o setor privado² . Aqui interessa também a privatização ativa³ , ou seja, o processo no qual o governo toma decisões políticas que encorajam ativamente o crescimento da participação privada na saúde.

Em meio a uma série de orientações e inações que têm por resultado o desmonte do SUS, a ampla abertura do sistema de saúde ao capital estrangeiro foi uma medida tomada sem que suas reais motivações tenham sido anunciadas, e sem que suas consequências tenham sido discutidas abertamente pelo Congresso Nacional ou avaliadas pelos fóruns de participação social.

Trata-se de vitória da coalizão de interesses de hospitais privados, empresas farmacêuticas e operadoras de planos de saúde que, além da defesa do capital estrangeiro, pretendem ampliar a participação do setor privado na formulação das políticas nacionais de saúde⁴, expandir o mercado privado e obter desonerações e reduções tributárias.

O aceno aos fundos que vêm de fora se presta também como álibi para justificar a redução de gastos públicos com saúde, em tempos de ajuste fiscal e de perenidade do subfinanciamento do SUS.

O Governo Federal será o grande avalista do capital estrangeiro na saúde, seja por meio de desregulação e incentivos ao crescimento do mercado de planos de saúde, que se beneficiará diretamente da rede privada hospitalar e de diagnóstico expandida com recursos externos, seja comprando estes mesmos serviços para atenuar a insuficiência da oferta da atenção de média complexidade no SUS. Talvez resida aí o motor do programa Mais Especialidades, definido na campanha eleitoral de 2014 como “uma rede de clínicas com especialistas e exames de apoio diagnóstico”.

A experiência na educação é elucidativa. A atração dos fundos internacionais para investir em fusões e aquisições no mercado de ensino superior no Brasil está ligada aos créditos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e do Programa Universidade para Todos (PROUNI), o que levou à profusão de cursos de graduação privados sem contrapartidas mínimas de qualidade.

Com volatilidade e vocação especulativa, investimentos estrangeiros escolherão leitos, exames e procedimentos que geram altos retornos financeiros, principalmente serviços baseados em valores e preferências particulares, e que praticam a seleção adversa, afastando-se do atendimento a populações que vivem em áreas distantes de recursos assistenciais, do atendimento a idosos, crônicos graves, portadores de transtornos mentais e outros pacientes que demandam atenção contínua.

A expansão de rede privada com essas características fará aumentar a individualização das demandas, os pagamentos diretos em clínicas populares e o consumo de planos de saúde baratos no preço mas com armadilhas contratuais e sérias restrições de coberturas. Mais uma vez o SUS, o fundo público, será utilizado como fiador e resseguro das operações privadas.

À proporção que gastos privados substituem as despesas públicas, aumentam os obstáculos para a justiça e a equidade. Sempre que prestadores privados têm garantida a venda de seus serviços por produção, sem compromisso com os resultados de saúde, os riscos de desperdício de recursos e explosão dos custos do sistema de saúde são enormes.

Capitais que buscam caminhos de valorização dificilmente terão compromissos com necessidades de saúde, o que requer políticas voltadas à redução de adoecimentos e mortes, com atuação sobre os determinantes sociais da saúde.

O sistema universal, o sistema único para pobres e ricos, baseado na saúde como direito, na redistribuição da riqueza, financiado por toda a sociedade por meio de impostos e contribuições sociais, cede, assim, espaço ao sistema segmentado, incapaz de assegurar o acesso a todos os níveis de atenção, em todas as regiões, inclusive nos vazios sanitários e para populações vulneráveis e negligenciadas, onde e para quem o setor privado não tem interesse em ofertar serviços.

O setor privado de saúde em mercados emergentes oferece retornos atrativos para os investidores⁵ . Em contrapartida, investimentos estrangeiros em estruturas privadas de saúde de países de renda média e baixa melhoraram pontualmente a qualidade de serviços hospitalares altamente especializados acessíveis à clientela restrita, mas também foram responsáveis pela disputa predatória por recursos humanos, agravando a falta de médicos e de outros profissionais de saúde nos estabelecimentos públicos e nas áreas remotas⁶ . No Brasil, os padrões atuais já sugerem que o uso excessivo do setor privado promove concorrência desleal com o setor público, drenando serviços, recursos humanos e financeiros do SUS⁷.

Apologistas do capital estrangeiro são os mesmos que financiam campanhas eleitorais e que dispõem de redes midiáticas para erigir o mito do setor privado apresentado como mais eficaz, e para promover a tese de que o sistema universal é insustentável. Empregam a palavra privatização o mínimo possível, atenuada por termos como parcerias público-privado, concorrência, qualidade, eficiência. Contam com a oposição tranquila do movimento sanitário, o encurralamento dos conselhos e conferências de saúde, o silêncio dos sindicatos e trabalhadores organizados, e a omissão dos partidos políticos que, em ano eleitoral, eliminaram dos programas dos candidatos qualquer menção ao capital estrangeiro na saúde.

As modalidades de financiamento da saúde exprimem os valores de uma sociedade⁸ . O princípio de igualdade das pessoas face à doença e à morte, sejam quais forem suas condições sociais e suas origens, é compartilhado pelos ideais republicano, ético e humanitário.

Com o desfinanciamento do SUS e a supressão de barreiras para atuação do capital estrangeiro, o Brasil segue o caminho inverso, das iniquidades geradas pela comoditização da saúde e pela sua conversão em mercadoria. Cidadãos detentores de direitos transformam-se em clientes; serviços de saúde que poderiam comprometer-se com o sistema universal transformam-se em empresas concorrentes.

O capital estrangeiro na atenção à saúde é um tema pouco explorado pela literatura internacional, na medida em que a presença de empresas e fundos americanos, tanto no setor de seguro saúde quanto na assistência hospitalar, de diagnose e terapia, ficou limitada às fronteiras nacionais até os anos 2000. O tema também passa à margem das produções sobre saúde global. Mas há referências sobre investimentos estrangeiros relacionadas ao turismo médico em países em desenvolvimento⁹.

O Brasil emerge como país que vem mobilizando recursos privados de bancos comerciais e fundos internacionais para expandir a assistência à saúde para os que possuem capacidade direta ou indireta de pagamento dos cuidados.

Urge uma agenda nacional de pesquisas que ofereça terreno para acompanhar o impacto do capital estrangeiro no processo de privatização nos vários componentes do sistema de saúde: no financiamento, na prestação de serviços, na gestão e nos investimentos em saúde.

Sem a produção de novos conhecimentos à altura da complexidade da conjuntura atual da saúde no Brasil, e sem o engajamento democrático, ainda a ser despertado e construído, na ampla defesa do sistema universal inscrito naConstituição Federal há mais de duas décadas, pode-se assistir passivamente a inflexão que impõe ao SUS condições cada vez mais desfavoráveis à sua legitimidade.

*Mário Scheffer é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina, da USP. mscheffer@usp.br Este artigo foi publicado em Cadernos de Saúde Pública, Seção Perspectivas, edição de abril de 2015.

Referências

1.Guimarães SP. Capital nacional e capital estrangeiro. Estud Av 2000; 14:143-60.

2.European Observatory on Health Systems and Policies. The observatory health system glossary. http://www.euro.who.int/en/about-us/partners/ observatory (acessado em 04/Mar/2015).

3.Muschell J. Privatization in health. Health economics technical briefing note. Geneva: World Health Organization; 1995.

4.Associação Nacional de Hospitais Privados. Livro Branco. Brasil Saúde 2015: a sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro. Cadernos de propostas. http://www.antares-consulting.com/images/ LVBpropostas.pdf (acessado em 04/Mar/2015).

5. International Finance Corporation; World Bank Group. Guide for investors in private health care in emerging markets. http://www.banyanglobal. com/pdf/Guide_for_Investors_in_Private_Health_ Care_in_Emerging_Markets.pdf (acessado em 04/Mar/2015).

6.Organisation for Economic Co-operation and Development. DAC guidelines on poverty and health. http://www.oecd.org/development/ povertyreduction/33965811.pdf (acessado em 04/Mar/2015).

7. Marten R, McIntyre D, Travassos C, Shishkin S, Longde W, Reddy S, et al. An assessment of progress towards universal health coverage in Brazil, Russia, India, China, and South Africa (BRICS). Lancet 2014; 384:2164-71.

8.Grimaldi A. Les différentes facettes de la privatisation rampante du système de santé. https:// france.attac.org/nos-publications/les-possibles/ numero-1-automne-2013/dossier-protection-so ciale/article/les-differentes-facettes-de-la (acessado em 04/Mar/2015).

9. Bell D, Holliday R, Ormond M, Mainil T. Transnational healthcare, cross-border perspectives. Soc Sci Med 2015

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Discografia Led Zeppelin | Download Cult

Discografia Led Zeppelin

Led Zeppelin foi uma banda britânica de rock, formada em setembro de 1968, por Jimmy Page (guitarra), John Bonham (bateria e percussão), John Paul Jones (baixo e teclado) e Robert Plant (vocalista e gaita). Célebre pela sua inovação, com seu som pesado orientado pelo blues-rock, o grupo é freqüentemente citado como um dos grandes progenitores do heavy metal e do hard rock, embora o estilo da banda tenha sido inspirado por fontes diversas e tenha transcendido qualquer gênero musical definido.
Originalmente a banda foi formada pelo guitarrista Jimmy Page e pelo baixista Chris Dreja em Julho de 1968 com o nome de “The New Yardbirds” de modo a conseguirem cumprir um contrato feito para a realização de concertos na Escandinávia, assinado antes do último concerto dos Yardbirds. Terry Reid recusou a oferta de Page para ser o vocalista, mas sugeriu Robert Plant, conhecido pelo seu trabalho no grupo “The Band of Joy”. Junto com ele veio o baterista John Bonham. Quando Dreja saiu para se tornar fotógrafo, John Paul Jones, estimulado pela esposa, procurou Jimmy Page, a quem conhecia por terem atuado juntos como músicos de estúdio, e se ofereceu para tocar baixo na nova banda. Oferta aceita, estava formado o quarteto que viria a se transformar em uma das mais bem sucedidas bandas de rock dos anos 70.

Discografia Milton Nascimento | copiado do Download Cult

Discografia Milton Nascimento

Milton do Carmo Nascimento (Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1942) é um cantor e compositor brasileiro, reconhecido como um dos mais influentes e talentosos cantores e compositores da Música Popular Brasileira.

Também conhecido pelo apelido de Bituca, nasceu no Rio de Janeiro, filho de Maria do Carmo Nascimento, uma empregada doméstica, foi adotado por um casal cuja esposa (Lília Silva Campos) era professora de música. O pai adotivo, Josino Campos, era dono de uma estação de rádio. Mudou-se para Três Pontas, em Minas Gerais, antes dos dois anos e aos treze anos já cantava em festas e bailes da cidade.

Na pensão onde foi morar na capital, no Edifício Levy, Milton conheceu os irmãos Borges, Marilton, Lô e Márcio. Dos encontros na esquina das Ruas Divinópolis com Paraisópolis surgiram os acordes e letras de canções como Cravo e Canela, Alunar, Para Lennon e McCartney, Trem azul, Nada será como antes, Estrelas, São Vicente e Cais. Aos meninos fãs do The Beatles e do The Platters vieram juntar-se Tavinho Moura, Flavio Venturini, Beto Guedes, Fernando Brant, Toninho Horta. Em 1972 a EMI gravou o primeiro LP, Clube da esquina, que era duplo e apresentava um grupo de jovens que chamou a atenção pelas composições engajadas, a miscelânea de sons e riqueza poética. O “Clube da esquina” escreveu um dos mais importantes capítulos da história da MPB. Chamou a atenção dos músicos brasileiros e estrangeiros, dada a sua ousadia artística e criatividade inovadora.

domingo, 12 de abril de 2015

Altamiro Borges: Professores debatem conjuntura e mídia

Professores debatem conjuntura e mídia

Do site da Contee:via Blog do Miro

A atual conjuntura política brasileira e o papel da comunicação dos
movimentos sociais e sindical no enfrentamento à onda conservadora que
assola o país foi o tema de abertura do 3º Seminário de Comunicação da
Contee, que teve início hoje (10), em Belo Horizonte. O debate, que
abordou também o papel das redes sociais no diálogo com a categoria e
com a sociedade, estendeu-se por mais de quatro horas e possibilitou uma
troca de experiências entre as dezenas de representantes das entidades
filiadas à Confederação presentes no evento, de jornalistas a diretores.

Após
a saudação inicial feita pela coordenadora-geral da Contee, Madalena
Guasco Peixoto, pela coordenadora da Secretaria de Comunicação Social,
Cristina de Castro, e pelo presidente do Sinpro Minas e vereador da
capital mineira Gilson Reis, o jornalista Altamiro Borges fez uma
reflexão acerca do quadro complexo vivido pelo país. “É mais que uma
onda neoliberal, há uma onda neofascista no mundo. Isso está se
refletindo na América Latina. Estamos vivendo um período de muita
dificuldade para os trabalhadores no mundo, na América Latina e no
Brasil. Uma realidade de perda de direitos”, destacou Miro, citando a
aprovação, na última quarta-feira (8), do Projeto de Lei 4.330/04, que
escancara a terceirização.

“Essa semana fica para a história e
uma parte do movimento sindical ainda não se deu conta do que representa
o PL 4.330. É uma bomba, acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), estimula a irresponsabilidade das empresas. É um estímulo ao
trabalho escravo no Brasil, um desmonte da legislação trabalhista. Pode
estar sendo decretado o pior período da história do sindicato
brasileiro”.

A questão do PL 4.330 e a forma como os
trabalhadores perceberam ou não a ameaça aos seus direitos passa
diretamente pela disputa de discurso no próprio campo da comunicação.
“Não são as formas partidárias da direita que estão com força. Quem
unifica a direita hoje é a mídia”, observou Miro. Assim, segundo ele,
enfrentar esse poder midiático que continua forte, a despeito da crise
em seu modelo de negócios, exige dois desafios combinados. “O primeiro é
diminuir o poder desse exército regular. Como? É simples. Aplique-se o
que está escrito na Constituição”, resume. “A Constituição brasileira é
muito avançada no que diz respeito à Comunicação. É proibido monopólio e
oligopólio nos meios de comunicação. Isso está escrito, só que nunca
foi regulamentado. A única área da economia que não tem controle de
monopólio é a mídia.” Por outro lado, de acordo com o jornalista, é
necessário fortalecer os instrumentos comunicacionais dos trabalhadores e
de todo o campo popular, inclusive exigindo o apoio de políticas
públicas.

Redes sociais

Na segunda parte do debate
desta sexta-feira , o publicitário Fernando Waschburger abordou as
mídias sociais e sua relação com a categoria. Mais do que isso, ele
frisou também como as redes sociais servem para discutir as pautas dos
trabalhadores – e, no caso, especificamente dos trabalhadores em
educação – com a sociedade. “É importante deixar de falar só para nós e
passar a falar para a sociedade.”

Novamente, a aprovação do PL
4.330 serviu de exemplo para provocar a reflexão sobre as possíveis
falhas comunicacionais das entidades sindicais, tanto no esclarecimento
quanto da mobilização dos trabalhadores. “A direita leva vantagem,
porque é muito mais fácil desconstruir do que construir”, destacou.
Entretanto, em relação aos professores e técnicos administrativos do
setor privado, categoria representada pela Contee e suas entidades
filiadas, Fernando ponderou que não deve haver um sentimento de
frustração quando um post ou campanha não alcança a repercussão ou
compartilhamento esperado nas mídias sociais, haja vista que cada coisa
que um trabalhador posta é observado inclusive por seus patrões. “A
identificação de um funcionário do setor privado com uma causa que
enfrente seu patrão tem que ser levada em conta”, enfatizou. “A rede
social gera conteúdos e argumentos. O papel da Contee como geradora de
conteúdo é importante para mostrar que a gente não está sozinho, que
temos uma confederação nacional que congrega sindicatos do Brasil
inteiro.” Apesar dessa relevância, ele fez questão de frisar que a
internet jamais vai substituir o corpo a corpo e o olho no olho da luta
sindical.

A explanação foi seguida por intervenções feitas por
representantes das entidades filiadas, que tiveram espaço para fazer
observações, críticas e sugestões em relação aos seus próprios modelos
de comunicação, à comunicação da Contee e às ferramentas necessárias
para fazer com que o discurso chegue à categoria e à sociedade. Foi
reiterada também a importância do diálogo permanente entre as entidades e
a Confederação.

sábado, 4 de abril de 2015

Venezuela, essa estranha “ameaça” que oferece aquecimento gratuito aos pobres dos EUA

Estados Unidos - Ciudad CCS- [Tradução do Diário Liberdade] As comunidades indígenas e os abrigos de moradores de rua de 25 estados e o Distrito de Columbia, nos EUA, são beneficiados do Programa Venezuela-Citgo de Combustível para Aquecimento, ou seja, as famílias pobres de metade dos estados desse país recebem gratuitamente energia para enfrentar a crítica situação de pobreza que os expõe à crueldade das baixas temperaturas do inverno estadunidense.

O Programa Venezuela-Citgo de Combustível para Aquecimento foi a resposta solidária do Comandante Hugo Chávez para oferecer ajuda às famílias afetadas em 2005 pelos furacões Katrina e Rita, que geraram escassez e aumento do preço do combustível para calefação.

Nesse momento, setembro de 2005, os residentes do bairro do Bronx, em Nova Iorque, atendendo ao espírito humanista, solidário e não mercantil da Revolução Bolivariana, aproveitaram a visita do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para comunicá-lo sobre a penosa situação de pobreza e abandono em que se encontravam as famílias afetadas pelos fenômenos climáticos.

Leia também: Bronx homenageia Chávez por sua luta pelos pobres

Um mês depois, após a proposta de Chávez de oferecer combustível de aquecimento, é quando em 27 de outubro de 2005 membros do Congresso dos EUA enviam carta aberta solicitando às empresas petroleiras ajuda para as famílias de baixa renda afetadas pelos altos preços do combustível.

Ainda assim, nenhuma empresa transnacional petroleira com sede nos EUA acatou o pedido dos parlamentares. Apenas a PDVSA-Citgo respondeu ao chamado.

Deste modo, a PDVSA-Citgo empreende a tarefa de oferecer combustível de aquecimento com a finalidade de melhorar a qualidade de vida de famílias de baixa renda e moradores de rua atendidos por instituições sociais dos EUA, por meio do fornecimento gratuito de combustível durante o inverno.

Com essa ação, a PDVSA-Citgo mostrava ao mundo e principalmente à opinião pública dos EUA, o claro perfil de empresa comprometida com o ideal bolivariano de alcançar a maior soma de felicidade possível para os homens e as mulheres do planeta, alinhada com os princípios de solidariedade que guiam a Revolução Bolivariana e que são refletidos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela.

O Programa emprega como método de ajuda a concessão a cada família beneficiada de 100 galões gratuitos, o que lhes permite economizar aproximadamente 387 dólares.

As estimativas desde 2005 até 2014 apontam que nesses nove anos foram beneficiados aproximadamente 140 mil lares estadunidenses.

O programa também tem atendido com combustível de aquecimento 261 comunidades indígenas e 245 abrigos.

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quinta-feira, 2 de abril de 2015

Acordo face à independência ganha força na Catalunha

Paísos Cataláns - Diário Liberdade - CUP critica os tempos e metodologias do acordo mas está recetiva a apoiá-lo. Continua avançando o plano do Principado da Catalunha face à sua independência do regime espanhol.

Foto do Diário Liberdade - Manifestaçom pola independência em Barcelona, em 2011.

Nesta semana, o governistaConvergència Democràtica de Catalunya (CDC), partido forte do casal direitista com Unió Democràtica de Catalunya que governa naquela parte dos Países Cataláns, atingiu um acordo com o principal partido da oposiçom, a social-democrata Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), para os resultados das eleiçons autónomas que se celebrarám em 27 de setembro se converterem em mandado para iniciar a secessom ou, em sentido contrário, continuar dentro do decadente Reino da Espanha.
Embora institucionalmente assinado por esses dous partidos, ninguém ignora o forte peso que as duas organizaçons sociais também assinantes do acordo, a Assembleia Nacional Catalana (ANC) e Òmnium Cultural, tenhem na assinatura do mesmo. Quer nas ruas, quer nos gabinetes, desde que o independentismo atingiu suficiente força, em inícios desta decada, é a sociedade civil catalá, principamente através dessas duas organizaçons, que marca os tempos do processo e leva a reboque o governo autónomo.
O novo acordo, negociado em exclusivo por CDC e ERC, chega após meses em que segundo a imprensa de Madrid o processo estaria estagnado e sem avançar. Mas essa tese fica desmontada com o anúncio desta semana, no ámbito institucional, junto do facto de a preferência pola independência aparecer nos inquéritos de opiniom mais recentes quase empatada com a opçom contra - quando nom à frente dela, dependendo da fonte.
Chega após um processo de meses em que as tentativas de sabotagem de Madrid, esvaziando de conteúdo legal a histórica e massiva consulta popular de 9N e recorrendo diretamente à ameaça - mesmo militar - através de várias das suas instituiçons, só tenhem conseguido demorar o processo e, claro,desesperar e afundir no patetismo as e os próprios unionistas.
De continuarem assim as cousas, a posiçom que a democrata-cristá Unió tomar até o dia das eleiçons plebiscitárias - mais ambigua do que CDC sobre as suas aspiraçons para dotar a Naçom Catalá de statusjurídico - será chave, tal como o peso que a espanholista Podemos poda atingir nas mesmas.
A posiçom da esquerda independentista
O acordo de ámbito institucional atingido por CDC e ERC será agora avaliado pola Candidatura d'Unitat Popular (CUP), a candidatura unitária que abrange as posiçons da esquerda independentista nos Países Catalans. É umha mudança fundamental a respeito de fai apenas dous meses, quando a falta de um roteiro claro face à independência deixava fora à formaçom, que se declarava a caminho da ruptura e do processo constituínte.
Aliás, através do deputado Quim Arrufat a CUP criticou que se desenhe um roteiro face a independência incluindo apenas dous partidos e três entidades sociais. No entanto, anunciou que o texto parece suficientemente aberto para poder negociar os termos em que a esquerda independentista apoiará o novo roteiro.
A CUP criticou a finalidade eleitoralista do roteiro face a independência mas celebrou, no entanto, que se tenham aberto os termos do acordo que permitirám, se houver um método de trabalho destinado a construir um "discurso comum", a incorporaçom desse partido.
A independência em 18 meses
Assim, para desgosto de Madrid, na Catalunha está em andamento um plano que permitirá declarar a independência em 18 meses após a realizaçom de eleiçons autónomas em 27 de setembro deste ano.
Segundo o acordo assinado em Barcelona, o ponto primeiro do programa eleitoral das forças a favor da independência será um pronunciamento favorável à independência da Catalunha. Caso as forças com esse ponto no seu programa atingirem maioria nas eleiçons de 27 de setembro, imediatamente começará o processo para conseguir a independência no prazo de 18 meses.
O primeiro passo seria umha declaraçom de soberania do Parlamento da Catalunha e, desta vez, nom caberiam denúncias ou manobras jurídicas de Madrid, que seriam ignoradas por Barcelona, nos termos expressados no acordo.
Até o final do prazo, seria redigida e submetida a referendo umha constituiçom para o novo Estado, e porfim, seriam realizadas novas eleiçons para o primeiro parlamento da Catalunha independente.
Podemos e a marca catalá de Izquierda Unida rejeitam abertamente o acordo...
Entretanto, as posiçons acerca da prática do direito de autodeterminaçom para além da pura teoria vam-se clarificando.
Assim, já confirmou a previsível queda do comboio democrático a sucursal de Izquierda Unida no Principado da Catalunha, a ICV-EUiA. A formaçom social - democrata espanhola caiu no último momento após, no entanto, participar nas reunions preparatórias. O pretexto de ICV é que as eleiçons plebiscitárias "nom podem substituir o mandado democrático de um referendo". Um argumento que, no entanto, é de difícil consistência tendo em conta que Espanha já expressou repetidamente a sua negativa a permitir tal cousa enquanto a Catalunha estiver sob a sua jurisdiçom.
A também espanhola Podemos - que embora nom tenha representaçom no Parlamento da Catalunha, previsivelmente terá um papel de primeira ordem nas vindouras eleiçons - afastou-se em termos similares do acordo, exigindo um referendo que, hoje por hoje, é impossível graças a Madrid. Deixou, no entanto, um pouco de tintura esotérica, ao assegurar que na sua formaçom som "radicamente democratas" e que pensam que "nom há substitutivo da democracia direta". Podemos, que está próximo de atingir um acordo que permita o governo do dinástico, corrupto e neoliberal PSOE da Andaluzia, nega, no entanto, qualquer possibilidade de acordo com o (também neoliberal) Artur Mas já que, segundo os de Pablo Iglesias, com ele "é impossível derrotar as políticas de austeridade e garantir o direito a decidir dos cataláns".
... e PSOE e PP ameaçam diretamente
PSOE e PP,em queda livre no cenário político catalám, optárom, como é tradiçom, pola ameaça maiscastiza, pura furia española. Assim, o vozeiro "socialista" Miquel Iceta dixo, por CDC e ERC, que "eu vejo-os a caminho do precipício, da prisom nom sei". Entretanto, o PP através do seu líder em Espanha, o extremista Mariano Rajói, avisou que usará as instituiçons judiciais do regime espanhol para travar os anseios democráticos na Catalunha.

BLOG DO TURQUINHO

sábado, 23 de maio de 2015