Waldemar Rossi
Creio que os leitores estejam acompanhando a agenda do governo federal (Executivo e Legislativo) e, portanto, a par das informações que nos chegam a cada dia. Cabe a essa coluna comentar assuntos dessa agenda que estejam relacionados com os interesses dos trabalhadores. Por isso, de posse de duas informações recentes, comento a questão do futuro próximo do trabalho em nosso país e sua repercussão na vida do nosso povo.
O ministro da Previdência, Nelson Machado, acaba de anunciar que o Fórum da Previdência – criado por Lula para debater mais uma reforma na área – deverá discutir o conteúdo de uma nova proposta para modificar, mais uma vez, o instituto da Previdência Social. Todas as questões serão ali debatidas por empresários, representantes das centrais sindicais e membros do próprio governo. Como já comentamos em outros artigos, já sabemos que será uma goleada contra os trabalhadores, porque são “três” componentes que defendem o mesmo lado, isto é, estão todos de acordo que é necessário eliminar direitos dos trabalhadores para que as empresas tenham melhor desempenho financeiro, quer dizer, maior lucro.
Entre os “pontos delicados” que serão discutidos, segundo o ministro, entra o tempo de trabalho (quantidade de anos) para que a mulher possa alcançar a sua justa aposentadoria – para a qual contribui compulsoriamente. Pelo atual regime, a mulher pode solicitar sua aposentadoria com cinco anos a menos de trabalho em relação aos anos de trabalho exigido para o homem. Nada mais justo se considerarmos que, salvo raríssimas exceções, a mulher que trabalha fora do lar de fato exerce uma jornada dupla, uma vez que historicamente assume também as funções do lar: manutenção do lar, alimentação, cuidados com os filhos e com o marido. Embora todos esses trabalhos estejam voltados, na sociedade capitalista, para a produção dos bens do capital, esse trabalho caseiro não é considerado para fins de remuneração nem do seu justo descanso, após vários anos de labuta incansável.
Há, porém, um terceiro fator que justifica esse benefício que a mulher desfruta, essa diferença em relação ao homem: ela é a geradora da mão-de-obra que o capital necessita, carrega em seu ventre, durante nove longos meses, aquele ser que um dia será um dos responsáveis pela produção geradora das riquezas capitalistas. São nove meses de gestação e uma vida inteira voltada para o desenvolvimento do seu filho e a manutenção de sua saúde, de sua vida. Entretanto, são minoritárias as mulheres casadas que geram apenas um filho, o que, portanto, faz com que sua vida seja muito mais sacrificada que a do marido e dos próprios filhos. Logo, tentar reduzir essa diferença, assim como os quatro meses de licença maternidade, é atentar contra a vida e a saúde das mulheres, é cometer mais uma enorme injustiça social, é aumentar as desigualdades.
Curioso que um dos argumentos usados é de que isso já ocorre em outros países, como México, França e Alemanha. Ou seja, se lá podem cometer uma injustiça, aqui também podemos. No entanto, nos países europeus, por exemplo, o salário mínimo gira em torno dos mil Euros, cerca de R$ 2700. Mas esse exemplo não serve para nós! Outra falácia usada para “justificar” tais reformas é de que essas mudanças diminuirão o rombo da Previdência. Por que o ministro não manda executar as grandes empresas sonegadoras do instituto? São mais de R$ 200 bilhões. A sonegação gigantesca e os saques que o governo faz para compor o famigerado “superávit primário” são os verdadeiros vilões previdenciários. Mas insiste-se em culpar os trabalhadores.
Por falar em “culpar” os trabalhadores, o Congresso Nacional acaba de aprovar projeto de lei criando a Super Receita, acompanhada de uma emenda – também aprovada – que, na prática, impede os fiscais de trabalho de autuar uma empresa por prática de trabalho escravo. Diz a emenda que a autuação só poderá ser feita com a decisão da Justiça. Mais uma sacanagem da corja lá instalada, envolvida em incríveis falcatruas, como a da sanguessuga e do mensalão.
Esse é o preço que estamos pagando por eleger quem não conhecemos e muitos conhecidos financiados pelo empresariado inescrupuloso e faminto de lucros. Dizem os jornais que o ministro do Trabalho, Luiz marinho, vai pedir ao presidente Lula que vete a emenda, até porque as centrais sindicais são contra e a emenda é inconstitucional. Duas perguntas, já que dizem que perguntar não ofende: o Marinho vai fazer isto realmente? E o presidente, vai atender?
É ver para crer!
Fonte: correio da cidadania