| Campanha contra a homofobia | | |
| Para lutar contra a homofobia que se sente no mundo do futebol, a federação inglesa de futebol decidiu patrocinar um vídeo contra a homofobia, a pedido da OutRage! uma associação de defesa dos direitos das lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros. |
| EUA bancam o terrorismo de Israel | |||||
| |||||
Por Maurício Ayer -Revista Forum
Foto: Divulgação
Em junho deste ano, a despeito das campanhas contrárias, o Parlamento Europeu aprovou a “diretiva da vergonha”, lei continental que estabelece novas e duras medidas contra estrangeiros clandestinos nos países membros da Comunidade. Entre outras coisas, estrangeiros sem visto poderão ser presos por até 18 meses pelo simples fato de cruzar as fronteiras européias, sendo que aqueles considerados “pessoas vulneráveis” (como grávidas, idosos, vítimas de tortura) e menores de idade podem ser deportados; no caso dos menores, eles podem ser expulsos para um terceiro país, ou seja, não o seu de origem, onde eles não têm nem família nem tutor legal.
Para entender como se constrói ideologicamente este processo numa região onde circulou tão fortemente o discurso da multiculturalidade nas últimas décadas, Fórum procurou o filósofo da educação espanhol Jorge Larrosa, professor na Universidade de Barcelona. Já há alguns anos, Larrosa denuncia uma visão “financeira” do estrangeiro na educação escolar, quando este é coisificado e transformado no portador de uma suposta “riqueza cultural”. No entanto, diz ele, “se a questão do estrangeiro é colocada em termos de riqueza possível, as políticas de estrangeirismo sempre terão uma forma econômico-administrativa”, regulando-se a entrada e saída das pessoas como a das mercadorias, com políticas de restrição ou abertura formuladas a partir de um cálculo de custo e benefício. Confira os principais trechos da entrevista.
Fórum – O senhor parece dar um sentido muito forte ao “estrangeiro” na constituição da identidade. Pode explicar isso?
Jorge Larrosa – Acredito que você está pensando em “¿Para que nos sirven los extranjeros?” (Para que nos servem os estrangeiros?), um artigo publicado pela primeira vez em 1998, no livro coletivo Contra el Fundamentalismo Escolar, cuja intenção era denunciar o que poderíamos chamar de “escolarização do multiculturalismo”, isto é, a integração escolar e escolarizada dos estrangeiros. Na origem do livro estava a idéia de que o problema – se de fato existe algum – não é o da convivência, no ambiente escolar, de pessoas com pluralidade de tradições, códigos, línguas e, inclusive, biografias pessoais diversas, mas precisamente o modo pelo qual a escola trata estes assuntos.
Quando escrevi esse artigo estava trabalhando intensamente sobre o romance de formação (Bildungsroman). Como sabemos, a idéia de formação e a idéia de experiência (de experiência de formação ou de transformação) andam praticamente juntas, se incorporam uma na outra. Isto é, a formação ou a transformação de si tem a ver com uma experiência na qual o sujeito encontra a alteridade. Esta é a origem do “ex” da palavra experiência. O mesmo “ex” de exterior, de extraño (estranho), de extranjero (estrangeiro), de exílio, de êxtase. Não há formação que não se realize de um encontro com a diferença e a alteridade, com o que não sou eu, com o que não é apenas uma repetição ou uma projeção de mim mesmo.
Fórum – Essa ideia contrasta com o sentido que parece ter a retórica do multiculturalismo, tão presente hoje na Europa, que segundo suas palavras poderia estar ali “para dar um sentido confortável à nossa relação com os estrangeiros”. Como é isso?
Larrosa – A idéia é que a presença de outras culturas entre nós serviria para enriquecer a nossa própria. Chamo isso de concepção econômica da multiculturalidade: o “outro cultural” é útil porque me enriquece. Não é visto como ameaça – o que já é um avanço contra todo tipo de purismos culturais, que estão na base do racismo e da exclusão –, mas como oportunidade, como algo do qual possa me apropriar. Digamos que esse “sentido confortável” se produz na retórica escolar quando o estrangeiro é visto primeiro como um problema – e é curioso que a educação tenha visto sempre a diferença como um problema, como uma dificuldade – e depois como uma oportunidade, como uma riqueza cultural.
Entende-se que a diversidade é “positiva”, separada de qualquer dimensão social, política ou econômica (da exploração, a injustiça, a exclusão, a marginalidade, a precarização, a erosão de direitos, o assédio policial) e é apresentada como espetáculo inofensivo e folclórico. Ou, o que é ainda pior, é convertida em tema moral e é construída como uma permanente oportunidade ética para que sejamos capazes de mostrar nossos bons sentimentos.
A coisa já é preocupante quando o “conflito cultural” é pensado em termos éticos. Aqui a pedagogia mais rançosa fica à vontade porque tudo é “questão de valores”. É necessário fomentar valores positivos, por exemplo, a “tolerância”, o “respeito” ou a “aceitação” ou o “reconhecimento” ou o “diálogo”. É necessário fomentar as virtudes da compreensão e da abertura a outros previamente coisificados, identificados e “alterizados”. E é necessário combater a xenofobia, o racismo, a intolerância, os preconceitos etc. Como se existisse algo como “identidades culturais diversas” que concorrem na escola, na vida escolar, “identidades culturais” que por sua própria natureza geram problemas e conflitos. E como se esses conflitos fossem solucionáveis ou tratáveis por meio de uma regulação moral da intersubjetividade. Assim, a pedagogia se fecha no território mais cômodo para os bem pensantes e os hipócritas de todas as épocas e cores: o das lições de moral. Enfim, que tudo se ajusta demasiado bem aos discursos, às práticas e às formas de percepção do real nas quais se sentem demasiado cômodas as instituições, os meios de comunicação e os professores universitários. Uma retórica bem pensante, aderente e incontestável que circula sem problemas entre políticos, jornalistas e “experts” e que configura a gramática discursiva de certas camadas sociais devidamente treinadas no politicamente correto.
Fórum – De suas palavras deriva uma ideia quase “financeira” da relação com os estrangeiros. Como entender isso num momento em que a Europa toma medidas para dificultar a entrada de estrangeiros nos seus países, especialmente para os que desejam trabalhar?
Larrosa – Se a questão do estrangeiro é colocada em termos de riqueza possível, as políticas de estrangeirismo sempre terão uma forma econômico-administrativa. O que se deve fazer, dizem-nos, é administrar racionalmente essa riqueza: regular os fluxos (em função, naturalmente, de nossas necessidades), utilizar dos estrangeiros aquilo que nos interessa (em função, claro, de nossos interesses) e reduzir ou ignorar aquilo que nos ameaça (em função de nossos medos). Quando falo de necessidades, interesses e medos, refiro-me tanto àqueles aos quais se atribui natureza econômica quanto aos que se constroem como de natureza cultural. Favorecer tanto quanto dificultar a entrada de estrangeiros será sempre algo feito segundo um cálculo de custo e benefício. Portanto, não há contraste entre a retórica e as políticas efetivas.
Fórum – Como a educação pode atuar para a formação de pessoas “abertas para o estranho”?
Larrosa – Cada vez estou mais convencido de que é necessário abandonar todo discurso (e toda prática) que tenha a ver com o cultural, com o multicultural e, em geral, com a identidade. O meu artigo é precedido por uma citação de Edmond Jabès¹ que diz o seguinte: “o estrangeiro lhe permite ser você mesmo, fazendo de você um estrangeiro”. Com esta citação, queria sugerir que o que deveríamos aprender não é definir e identificar “quem somos” pela definição e identificação do outro – perguntando “quem é você?”, ou, o que é ainda pior, dizendo quem ele é, assim: “aqui, na escola, vou te ensinar quem é você”, a escola como configuradora de identidades. Ao invés disso, aceitar nossa comum falta de definição e de identificação, nosso estrangeirismo compartilhado. Imaginar formas de hospitalidade e de acolhida que não incluam “quem é você?”, mas “quando você saiu do seu país?, o que você deixou lá?, do que você sente falta?, o que você encontrou?, o que você necessita?, como você está?, o que faz você sofrer?, você se sente só?, em que posso ajudar?”.
Fórum – Uma educação pautada nessas questões seria fundada na experiência?
Larrosa – É verdade que a experiência é um dos temas que mais tenho trabalhado. O que fiz foi fazer soar a palavra experiência no campo educativo e explorar suas possibilidades, sobretudo para ver se nos permite sair das formas dominantes de pensar, dizer e fazer educação – especialmente nas últimas décadas, encarnadas pelos “experts”, os “técnicos” e os que poderíamos chamar de “críticos”. Ambos os tipos de discurso (o do saber técnico-científico e o dos argumentos político-críticos) também têm monopolizado, creio, a questão multicultural.
Penso que uma educação que atenda à experiência e que seja sensível à diferença requer, simplesmente, desenvolver certas formas de atenção ao que se apresenta e ao que nos acontece. Não atentar àquilo que determina as identidades, mas ao que modela, de modo sempre dinâmico e provisório, os acontecimentos, as ações, as relações e os comportamentos. Em outras palavras, não atentar ao que os seres humanos são, mas ao que acontece, aos modos pelos quais se relacionam entre si, à experiência da relação. A convivência não está determinada por um jogo de identidades mais ou menos estáveis, mas está indeterminada por um conglomerado de acontecimentos sempre efêmeros, instáveis e, em grande parte, imprevisíveis.
E quando as pessoas às quais acontecem as coisas, ou entre as quais acontecem as coisas, não são homogêneas, não são iguais, o que com certeza acontece é que a pluralidade mesma do humano ininterruptamente produz interferências e mal-entendidos que obrigam constantemente a ajustes e reajustes, a negociações, a conflitos e a fracassos. O que quero dizer é que cada episódio de relação concreta implica uma certa socialização entre os participantes, um certo pacto no qual se aprende o que se pode esperar dos outros, qual é a conduta adequada a essa situação, como podem ser coordenadas nesse momento e nesse lugar as ações e as reações. Isto é, são as identidades que são constantemente modeladas e remodeladas pelas relações e não o contrário.
Fórum – O que o senhor postula não seria algo muito diferente da “tolerância”? “Tolerar” não seria uma forma de reconhecer o direito do outro existir, mas numa situação em que não se é afetado por ele, quase um sinônimo de “indiferença”?
Larrosa – Creio que há uma dupla maneira de entender a relação entre tolerância e indiferença. Em primeiro lugar, como você diz muito bem, a tolerância seria algo como reconhecer o direito do outro existir, desde que não incomode demais. [O sociólogo polonês Zygmunt] Bauman diz que tolerar significa: você é detestável, mas eu, sendo generoso, permitirei que continue vivendo. Tolera-se aquilo que se despreza, a tolerância seria uma forma de reafirmar a inferioridade ou a inevitável anomalia do outro. Mas há outro sentido, quer me parecer, que tem a ver com algo como “deixar em paz”. Aí a indiferença seria positiva.
O que acontece é que as pessoas que têm alguma marca étnica, aqueles que são percebidos como diferentes, são sistematicamente obrigados a dar explicações, a justificar o que fazem, o que pensam, como são, qual a sua sexualidade, como é a sua religião, o que comem, como se vestem. São obrigados a exibir aquilo que nós podemos manter oculto, sua vida é vigiada constantemente, lhes é negado o direito ao anonimato, a guardar silêncio, a permanecer ocultos. Os estrangeiros despertam a curiosidade de jornalistas, pesquisadores, trabalhadores sociais, juristas, polícias, instituições educacionais e todo tipo de especialistas e profissionais. Todos parecem profundamente interessados em saber coisas sobre eles e fazer coisas com eles. É negada a eles a possibilidade de permanecerem desconhecidos, invisíveis, a possibilidade de se ausentar, de se esconder, de não participar. É negado a eles o que poderíamos chamar, talvez, de direito à indiferença.
Fórum – O senhor poderia explicar a última frase do seu artigo: “Não será o estrangeiro quem nos faz estrangeiros e, justamente por isso, quem nos permite ser nós mesmos”?
Larrosa – Essa frase é um eco da citação de Jabès à qual fiz referência no início desta entrevista. A idéia é que talvez os espaços públicos de convivência – e não tenho certeza de que a escola seja um espaço público, e ainda menos um espaço de convivência – possam se constituir em lugares de estranhamento recíproco. Lugares onde o importante não seja quem é cada um, sequer onde cada um está, mas sim o que acontece, o que é que nos acontece. Lugares onde o importante seja a comum exposição aos outros, diante dos outros e entre os outros. O estrangeiro, desse ponto de vista, não é quem confirma ou enriquece a minha identidade, mas quem a questiona.
¹ Nascido no Cairo, em 1912, de família judia italiana, o poeta e escritor Edmond Jabès publicou desde cedo em língua francesa, tornando-se uma das principais figuras da literatura francófona do pós-guerra. O tema do estrangeiro está presente em várias de suas obras.
Tradução por Jorge Lescano
| Fusão das teles, refém da omissão do governo, ficou nas mãos dos empresários | | | |
| Gabriel Brito - correio da cidadania | |
| | |
|
Com a aprovação da venda da Brasil Telecom à Oi, por meio de anuência prévia concedida pela Anatel, foi dado sinal verde para um dos mais controvertidos negócios do país nos anos Lula. Para Marcos Dantas, ex-membro do Ministério das Comunicações em 2003, a fusão pode ser considerada positiva para o país, pois, acima de tudo, passa a levar as tecnologias dos principais centros para todos os 2000 municípios a serem cobertos pela nova tele.
No entanto, em entrevista ao Correio da Cidadania, Dantas também condena a omissão do governo na condução do processo, sabidamente inevitável, mas que, dessa forma, teria ficado manchado com a interferência e influência dos empresários interessados. "O governo não tem doutrina em comunicações, em política industrial, energética, enfim, em nada que é importante o PT possui uma doutrina", critica.
Para o professor de Comunicação Social da PUC-RJ, além da extensão dos serviços de banda larga para localidades outrora esquecidas, também é importante a garantia de que a nova tele não possa ser repassada a estrangeiros, omissão que em sua opinião configura a principal falha na transação.
Correio da Cidadania: O conselho diretor da Anatel aprovou a compra da Brasil Telecom pela Oi. Cercado de controvérsias, o que se pode dizer do negócio e o que representa para as nossas telecomunicações?
Marcos Dantas: Se analisarmos o ato, de número 1828, poderá ser visto que na verdade trata-se de uma anuência prévia, ou seja, o negócio só será aprovado se o ato for cumprido. E este impõe um conjunto de condições que são verdadeiras novidades na política brasileira de comunicação. É quase um rompimento com o pacto neoliberal nesta área.
Por exemplo: se estabelece à nova empresa a obrigação de incorporar uma extensa área do país à infra-estrutura de banda larga, que por sua vez só alcança a área integrada ao mercado, onde há renda. Inclusive algumas capitais, como Macapá, Boa Vista, Manaus, não estão incorporadas à infra-estrutura de fibra ótica. E o ato obriga a nova empresa a estender a infra-estrutura nacional de fibra ótica a essas localidades; obriga a nova empresa a estender a banda larga – que além de fibra ótica pode ser feita por ADSL – a todos os municípios onde for operar. Hoje, só existe ADSL nos municípios lucrativos.
Portanto, é uma política de universalização da banda larga que vem contida na negociação, um ponto muito importante.
Além do mais, estabelece também o compromisso de a empresa atender às necessidades do exército nas fronteiras brasileiras. Isso é inédito, até porque o governo anterior entregou o satélite que serve ao exército brasileiro a uma potência estrangeira. Dessa forma, começa a haver uma política de se criar uma estrutura alternativa, controlada por brasileiros, a fim de atender ao nosso exército.
No referido ato, também se estabelece: a obrigação da nova empresa de investir no desenvolvimento técnico-científico, inclusive em parcerias com centros de pesquisa, como a Rede Nacional de Pesquisa e o Projeto Geoestacionário Brasileiro, de satélites; uma política de compras, ao adquirir produtos de fabricação, ou ao menos montagem, dentro do país.
Enfim, uma série de questões que os governos neoliberais – Collor, FHC e Lula – tinham jogado fora, agora se veem recuperadas pela Anatel.
Sem falar que sempre fui defensor da ideia de que o Brasil deveria ter uma grande operadora nacional de telecomunicações. Exatamente para fazer o que está no ato; atualizar a comunicação, promover desenvolvimento industrial, atender às necessidades estratégicas nacionais etc.
Vejo tais condições, dado o vazio anteriormente existente no setor, como um avanço extraordinário. Só há sentido em se criar uma empresa deste porte se esta puder atender a um conjunto de demandas voltadas a um projeto nacional. E nesse sentido o ato fixou diversos pontos que criam as condições para tal projeto.
CC: O conselheiro da Anatel que mais exigiu condicionantes ao negócio, Plínio Aguiar, afirmou que a transação pode se revelar maléfica para o mercado interno, pois foi derrubada a exigência de livre acesso à rede da megaempresa por parte das concorrentes. Está se permitindo, dessa maneira, a formação de um oligopólio no setor?
MD: Não creio. O conselheiro referido é um defensor do projeto neoliberal. Ele queria separar a parte de banda larga dos serviços de comunicação e multimídia, o que é inviável e tornaria tudo mais caro.
O ato estabelece, basta lê-lo, um conjunto de cláusulas, obrigando inclusive a nova empresa a criar uma gerência comercial para agilizar as negociações com seus concorrentes em locais onde possui o monopólio da rede. Isso é uma interferência direta na gestão da empresa.
Além do mais, esse negócio de concorrência é relativo. Nos lugares em que há mercado, há concorrência; onde não existe mercado, tampouco existe concorrência.
Onde moro, não canso de dizer, tenho dois telefones: um da Oi e outro da Net, fora o meu celular, da TIM. Aqui, na zona sul do Rio de Janeiro, todo mundo quer me oferecer o serviço. Mas vamos ver lá no interior do Pará se estão oferecendo.
Portanto, é muito mais importante o fato de se obrigar a empresa a atender com banda larga aos seus 2000 municípios, lembrando que hoje atinge 300, do que essa bobagem de achar que a separação vai criar concorrência. É raciocínio de neoliberal e prejudicaria os custos para todo mundo. Ela pode usar a infra-estrutura dela para oferecer o serviço em todo lugar e mais barato, inclusive para poder enfrentar a concorrência.
É preciso pensar o seguinte: a Oi/BrT será a única, e o Correio da Cidadania deveria se ater a isso, a operar no Brasil pobre. E ela só pode operar no Brasil pobre se obtiver lucro no Brasil rico, caso contrário, não consegue se sustentar. Se ela não tiver lucro nos 300 municípios onde há concorrência, não banca a banda larga para as 2000 cidades cobertas pela nova tele.
Quem propõe o que o Plínio Aguiar propõe só está pensando nas regiões onde há mercado.
CC: Depois de liberado o negócio, descobriu-se que não se firmaram mecanismos que excluam a hipótese de venda da tele para o controle de um grupo estrangeiro. E caso realmente apareça uma oferta de fora, o governo teria somente um mês e meio para definir se cobre a proposta. O que dizer sobre isso se, além do uso de mais de R$ 6 bilhões públicos, entre os argumentos dos defensores da fusão estavam o fortalecimento de uma empresa nacional no setor, em condições inclusive de se tornar um ‘global player’?
MD: É correta a observação e trata-se de um fato realmente preocupante. Deve-se defender, por exemplo, a ação dourada. Sou a favor dela, mas lembro que na Embraer ela não serviu de nada; foi desnacionalizada do mesmo jeito e o ministro da aeronáutica que quis exercer seu poder de veto foi demitido.
E no caso da Varig, que não tem ação dourada, ela só não foi desnacionalizada por conta de uma ação absolutamente destemida e intempestiva do Carlos Lessa, presidente do BNDES à época. Mas isso resultou na demissão dele.
Portanto, não é o fato de possuir os mecanismos explícitos ou não. O fato é que se não tiver as pessoas certas nas posições certas e o compromisso dos homens públicos em não desnacionalizá-la, se tiver ação dourada, mas na hora de decidir o ministro que quiser exercer o poder for demitido como no caso citado, não adianta nada.
No entanto, evidentemente seria bom que já existisse tal mecanismo. Mas, obviamente, essa proteção ainda pode ser construída, seja através de participação acionária, de capital do BNDES na empresa...
No fundo, não estou tão preocupado, pois não creio que a nova tele desperte o interesse do capital estrangeiro. Se despertasse, teriam comprado a Telemar e a Brasil Telecom. Não foi por acaso que a Brasil Telecom acabou na mão dos fundos de pensão do Banco do Brasil associados com o Daniel Dantas e a Telemar nas mãos do fundo de pensão do BB associados com o Jereissati. Eram empresas que não interessavam ao capital estrangeiro.
CC: Mas de toda forma as telecomunicações fazem parte do conjunto estratégico que configura a soberania de um país.
MD: Sim, mas isso não esteve em jogo em momento algum, tanto que entregaram o satélite aos americanos. O satélite, sim, interessava aos americanos. E este foi entregue.
CC: Em outro ponto bastante contestado, sabia-se que caso o negócio não fosse concretizado dentro de prazo acordado entre as empresas – meados de abril de 2009 – uma milionária multa seria aplicada à parte rompedora do contrato. Podemos pensar que Brasília deixou o lobby empresarial passar por cima do interesse nacional?
MD: Essa, de fato, é a grande crítica a ser feita. O governo, desde o início, é quem deveria ter assumido a liderança do processo. E acabou agindo a reboque dos empresários. Em meu livro ‘A lógica do capital em formação’, num longo prefácio digo com clareza, antes de o Lula assumir, que ao longo do próximo governo ocorreria tal fusão. Isso em 2001.
Portanto, como estive no governo em 2003, minha ideia inicial era de que o governo assumisse a liderança da situação. A conseqüência é que fui mandado embora.
O governo ficou na dele. Resultado: acabou sendo levado pelo processo.
CC: Como analisa as políticas governamentais na área das telecomunicações?
MD: O governo não tem política nesta área. Para começar, o governo não tem doutrina no setor, não há quem entenda do assunto no PT.
O governo não tem doutrina, aliás, em comunicações, em política industrial, energética, enfim, em nada que é importante o PT possui doutrina. Sendo assim, o governo terminou na mão das forças do mercado, fazendo o que queriam os empresários.
O Brasil tem um parque energético cada vez mais sujo - e era extraordinariamente limpo - em função de uma consultoria inglesa contratada para a revisão da política energética nacional. E hoje baseamos nosso fornecimento de energia elétrica em termelétricas a carvão e diesel, um completo absurdo.
E na política de comunicações o governo tampouco mexeu em nada. Só o fez porque havia uma situação, previsivelmente, insustentável. Depois os empresários chegaram e colocaram a corda no pescoço. Assim, mudaram a regra do jogo.
CC: Ou seja, um processo que de fato deveria ser realizado, mas que foi manchado devido aos conflitos éticos que se sobrepuseram.
MD: Sim, imagino que assim a imagem do negócio seria distinta. Ficou a ideia de que o governo fez uma negociata. Nem descarto tal hipótese, mas o fato é que era necessário, o governo deveria ter assumido as rédeas do processo, mas se deixou levar a reboque e agora sofre com um altíssimo ônus político.
CC: E essa deficiência nas políticas de telecomunicações nada mais é, portanto, do que um entre tantos reflexos da fraqueza governamental nos mais diversos setores estratégicos?
MD: Sim, creio ser problema de formulação estratégica, política, de doutrina, em todos os assuntos relacionados ao desenvolvimento do país. Ou seja, em todas as áreas que interessam ao capital.
O governo é muito bom em política assistencialista. Nisso é muito bom. Mas não mudou absolutamente nada em setor algum. A política educacional é a mesma do governo anterior, a industrial também, a energética idem, sem falar, claro, das políticas financeira e monetária. O governo Lula é continuação do governo FHC, não há nada que o diferencie muito.
|
"Quero indicar que Bolívia tinha relações diplomáticas com Israel, [mas] diante dos fatos graves de atentado contra a vida e a humanidade, Bolívia rompe relações diplomáticas com Israel", declarou o presidente em uma reunião com diplomatas.
"Qualquer Estado pode promover a investigação e a sanção destes crimes", continuou Evo, qualificando a Bolívia como "Estado soberano e independente que manifesta sua adesão ao princípio de não agressão e respeito à vida".
"É urgente convocar uma Assembléia Geral extraordinária das Nações Unidas para emitir um voto de condenação contra a atitude criminosa de Israel contra o povo palestino", acrescentou.
Evo também anunciou que seu governo apresentará uma acusação por genocídio contra o premier israelense, Ehud Olmert, e os demais ministros de seu gabinete, na Corte Penal Internacional. Além disso, o presidente boliviano solicitou ao comitê do Prêmio Nobel que retire o Nobel da Paz concedido a Shimon Pérez, atual presidente israelense, no ano de 1994.
Palestinos aplaudem Evo
A comunidade palestina na Bolívia agradeceu a decisão do presidente Evo Morales de romper relações com Israel em razão dos ataques na Faixa de Gaza, horas depois do anúncio oficial
"Agradecemos cordialmente em nome de nosso povo palestino, especialmente da Faixa de Gaza, o apoio moral e humanitário do presidente Morales por esta condenação", declarou médico palestino residente em La Paz Aiman Altaramsi.
Além disso, o porta-voz da comunidade palestina na Bolívia pediu que outros governantes processem o presidente de Israel, Shimon Peres, e seus ministros "que estão o acompanhando no massacre do povo palestino, no qual já morreram quase mil pessoas".
As elites econômicas e políticas começam a convergir para uma solução global de tipo socialdemocrata como solução para a atual crise. Mas devemos buscar algo mais que uma gestão social, sustenta Walden Bello: precisamos perseguir modelos de organização social que apontem a igualdade e o controle democrático da economia, em escala nacional e global. O desafio é superar os limites impostos à imaginação política da esquerda pela combinação da agressividade do modelo neoliberal dos anos 80 com o colapso do socialismo burocrático no início dos 90.
Walden Bello - Sin Permiso
Não é surpreendente que a rápida deterioração da economia global, combinada com a chegada à presidência dos Estados Unidos de um liberal de esquerda afroamericano, tenha despertado em milhões de pessoas a esperança de que o mundo se acha no umbral de uma nova era. É verdade que algumas das escolhas recentes de Obama – particularmente, a do ex-secretário do Tesouro, Larry Summers, para dirigir o Conselho Econômico Nacional, a de Tim Getihner, chefe do Comitê do Federal Reserve de Nova York, para desempenhar o cargo de secretário do Tesouro, e a do antigo prefeito de Dallas, Ron Kirk, para o Comércio, despertaram certo ceticismo. Mas a sensação de que as vetustas fórmulas neoliberais estão totalmente desacreditadas tem convencido a muitos de que a nova liderança democrata na maior economia do planeta romperá com as políticas fundamentalistas de mercado hegemônicas desde o início dos anos 80.
Uma questão importante passa por saber até que ponto a ruptura com o neoliberalismo será decisiva e definitiva. No entanto, outras questões para o coração mesmo do capitalismo. A propriedade pública, a intervenção e o controle serão exercidas simplesmente para estabilizar o capitalismo e, logo em seguida, devolver o controle às elites empresariais? Veremos uma segunda rodada de capitalismo keynesiano, na qual o Estado, as elites empresariais e as organizações sindicais colaborarão a partir de uma base de política industrial, crescimento e salários elevados (com o acréscimo de uma dimensão ecológica)? Ou assistiremos ao começo de uma série de alterações fundamentais na propriedade e no controle da economia em uma direção mais popular? O sistema global do capitalismo estabelece, certamente, limites ao alcance das reformas, mas em nenhum outro momento da última metade do século passado, esses limites foram tão fluidos e incertos.
O presidente francês Nicolas Sarkozy já fez sua aposta: após declarar que “o capitalismo laissez-faire morreu”, criou um fundo de investimentos estratégicos de 20 bilhões de euros para promover a inovação tecnológica, manter em mãos francesas os setores industriais avançados e conservar postos de trabalho. “No dia em que deixarmos de construir trens, aviões, automóveis e barcos, o que restará da economia francesa”, perguntava-se retoricamente há poucos dias. “Lembranças. Mas eu não quero que a França se converta em uma mera reserva turística”. Esse tipo de política industrial agressiva, pensada para a classe operária branca tradicional, poderia andar de mãos dadas com as políticas antiimigratórias excludentes defendidas pelo presidente francês.
Socialdemocracia global
No entanto, um novo keynesianismo nacional confirme as linhas propostas por Sarkozy, não é a única alternativa de que dispõem as elites. Dada a necessidade de legitimação global para promover seus interesses em um mundo cujo equilíbrio de poder está se deslocando para o Sul, pode ser mais atrativo para as elites ocidentais optar por uma mistura da socialdemocracia européia e do liberalismo New Deal que poderíamos chamar de “Socialdemocracia Global” (SDG).
Antes mesmo que se desenvolvesse por completo a atual crise financeira, os partidários da SDG já tinham começado a apontá-la como uma alternativa para a globalização neoliberal, respondendo às inquietudes e às pressões provocadas por esta última. Uma personalidade vinculada a SDG é o atual primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, que encabeçou a resposta européia ao desmonte financeiro por meio da nacionalização parcial dos bancos. Considerado por muitos como o padrinho da campanha “Convertamos a pobreza em história” no Reino Unido, Brown, como chanceler britânico das finanças, propôs o que chamou de “capitalismo fundado na aliança” entre o mercado e as instituições estatais, capaz de reproduzir em escala global o que, segundo ele, teria feito Franklin Delano Roosevelt em escala econômica nacional, a saber: “garantir os lucros gerados pelo mercado e, ao mesmo tempo, domar seus excessos”. Tratar-se-ia, segundo Brown, de um sistema que “incorporaria todos os benefícios dos mercados e dos fluxos de capitais globais, minimizaria os riscos de crises e desmoronamentos, maximizaria as oportunidades de todos e sustentaria os mais vulneráveis. Significaria, em uma palavra, restaurar, em escala econômica mundial, o empenho e os elevados ideais públicos”.
Na articulação de um discurso socialdemocrata global uniu-se a Brown um heterogêneo grupo formado, entre outros, pelo economista Jeffrey Sachs, por George Soros, pelo antigo secretário-geral da ONU Kofi Annan, pelo sociólogo David Held, pelo prêmio Nobel Joseph Stiglitz e até por Bill Gates. Há entre eles diferenças de matiz, mas a direção de suas perspectivas é a mesma: buscar uma ordem social reformada e obter a revitalização do consenso em torno do capitalismo global.
Entre as principais posições defendidas pelos partidários da SDG destacam-se as seguintes:
A globalização é essencialmente benéfica para o mundo; os neoliberais simplesmente arruinaram a gestão da mesma e a tarefa de vendê-la à opinião pública.
É urgente salvar, resgatar a globalização, arrancando-a das mãos neoliberais; a globalização é irreversível e já poderia ter iniciado o processo de reversão.
O crescimento e a equidade podem entrar em conflito, caso no qual é preciso dar prioridade à equidade.
É possível que o livre comércio não seja benéfico no longo prazo, e é possível que mantenha a maioria na pobreza; por isso, é importante que os acordos comerciais estejam sujeitos a condições sociais e ambientais.
É preciso evitar o unilateralismo e empreender reformas fundamentais das instituições e dos acordos multilaterais, um processo que poderia levar à liquidação ou à neutralização de vários deles, como o Acordo Comercial para os Direitos de Propriedade Intelectual (TRIP, em sua sigla em inglês) estabelecido no marco da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A integração social global, ou a redução da desigualdade dentro das nações e entre elas, deve andar de mãos dadas com a integração do mercado global.
A dívida global dos países em desenvolvimento deve ser cancelada, ou ao menos drasticamente reduzida, a fim de que os recursos possam ser utilizados para estimular a economia local, contribuindo assim para a recuperação da economia global.
A pobreza e a degradação ambiental são tão graves que é preciso implementar um programa massivo, uma espécie de “Plano Marshall” do Norte para as nações do Sul no marco dos “Objetivos do Desenvolvimento do Milênio”.
É preciso lançar uma “Segunda Revolução Verde”, particularmente na África, por meio da adoção generalizada de sementes geneticamente modificadas.
É preciso dedicar grandes investimentos para colocar a economia global em caminho ambientalmente mais sustentável; os governos devem encabeçar esses programas (“keinesianismo verde” ou “capitalismo verde”).
As ações militares para resolver problemas devem ser preteridas em favor da diplomacia e do “poder brando”, mas devem manter-se as intervenções militares humanitárias em situações de genocídio.
Os limites da Socialdemocracia Global
A Socialdemocracia Global não mereceu até agora muita discussão crítica, talvez porque o grosso dos progressistas siga empenhado na última guerra, isto é, a guerra contra o neoliberalismo. Mas fazer sua crítica é urgente, e não só porque a SDG é o candidato mais provável à sucessão do neoliberalismo. Mais importante ainda é o fato de que, ainda que tenha alguns elementos positivos, tem também, como seu antecessor, o paradigma socialdemocrata de corte keynesiano, traços bastante problemáticos.
Comecemos por ressaltar os problemas que apresentam quatro elementos centrais da perspectiva SDG.
Primeiro: a SDG compartilha com o neoliberalismo o viés favorável à globalização, diferenciando-se somente por sua promessa de promover uma globalização melhor que a dos neoliberais. Isso, contudo, importa tanto como decidir que basta acrescentar a dimensão da “integração social global” para que um processo que é intrinsecamente destruidor, tanto social como ecologicamente, resulte digerível a aceitável. A SDG parte do pressuposto de que os povos querem realmente fazer parte de uma economia global funcionalmente integrada na qual desapareçam as barreiras entre o nacional e o internacional. No entanto, cabe perguntar, os povos não prefeririam fazer parte de economias submetidas a controle local? Não é mais certo dizer que os povos prefeririam impor limites aos caprichos e extravagâncias da economia internacional? Na realidade, a atual trajetória descendente das economias interconectadas confirma a validade de uma das críticas básicas ao processo de globalização por parte do movimento antiglobalização.
Segundo: a SDG compartilha com o neoliberalismo a preferência pelo mercado como mecanismo principal de produção, distribuição e consumo, diferenciando-se fundamentalmente por sua insistência no papel do Estado para corrigir as falhas do mercado. O tipo de globalização de que o mundo necessita, segundo Jeffrey Sachs em seu livro “The End of Poverty” (“O Fim da Pobreza”), passaria por “represar...a formidável energia do comércio e do investimento, reconhecendo e corrigindo suas limitações mediante uma ação coletiva compensatória”. Isso é muito distinto de sustentar que a cidadania e a sociedade civil devem tomar as decisões econômicas fundamentais, limitando-se o mercado e a burocracia estatal a serem mecanismos de execução da tomada democrática de decisões.
Terceiro: a SDG é um projeto tecnocrático, com especialistas formulando e executando reformas sociais desde cima, não um projeto participativo no qual as iniciativas são tomadas de baixo para cima.
E quarto: a SDG, mesmo que crítica ao neoliberalismo, aceita o marco do capitalismo monopolista que repousa, basicamente, no lucro resultante da extração exploradora de mais valia procedente do trabalho, processo gerador de sucessivas crises por suas inerentes tendências à superprodução e que, com sua busca de rentabilidade, tende a chocar-se com os limites ambientais. Do mesmo modo que o keynesianismo tradicional em escala nacional, a SDG busca, em escala global, um novo compromisso de classe que ande ao lado de novos métodos para conter ou minimizar a tendência às crises consubstancial ao capitalismo. Assim como a velha socialdemocracia e o New Deal trouxeram estabilidade ao capitalismo em escala nacional, a função histórica da SDG é mitigar as contradições do capitalismo global contemporâneo e relegitimar o mesmo após a crise e o caos deixados pelo neoliberalismo. Em sua própria raiz, a SDG tem a ver com um problema de gestão social.
Obama tem o talento de construir pontes entre discursos políticos diferentes. Assim mesmo, é uma tabula rasa no tocante à economia. Como Roosevelt em seu tempo, não está atado a fórmulas do ancien regime. É um pragmático, cujo critério-chave é o êxito na gestão social. Como tal, encontra-se em uma posição única para encabeçar esse ambicioso empreendimento reformista.
A esquerda deve despertar
Enquanto a esquerda estava envolvida em uma guerra sem quartel contra o neoliberalismo, o pensamento reformista ia conquistando adeptos entre círculos reformistas do establishment. E esse pensamento está agora a ponto de se converter em política: a esquerda deve redobrar seus esforços para estar à altura. Não se trata apenas de passar das críticas às propostas construtivas. O desafio é superar os limites impostos à imaginação política da esquerda pela combinação da agressividade do desafio neoliberal dos anos 80 com o colapso dos regimes de socialismo burocrático no início dos anos 90. A esquerda deveria ser capaz, de novo, de atrever-se a buscar modelos de organização social que apontem sem reservas para a igualdade e o controle democrático e participativo tanto da economia nacional quanto da economia global, condições necessárias para a emancipação individual e coletiva.
Do mesmo modo que o velho regime keynesiano do pós guerra, a SDG está ligada à gestão social. Em troca a perspectiva da esquerda é a liberação social.
Walden Bello é professor de Ciências Políticas e Sociais na Universidade das Filipinas (Manila), membro do Transnational Institute de Amsterdã, presidente da Freedom from Debt Coalition e analista sênior do Focus on the Global South.
Tradução: Katarina Peixoto
| GAZA: Israel usam fósforo branco em seus bombardeios | |||||
Gaza (Prensa Latina) Médicos, vítimas e grupos de direitos humanos em Gaza denunciaram nesta segunda-feira que Israel emprega fósforo branco em seus bombardeios, ainda que os hebreus tenham se justificado afirmando que usam "as mesmas munições" que os Estados Unidos e Grã-Bretanha.
| |||||
| | ||
Escolhida a primeira alternativa, descansarão em paz com os setores militares que mancharam 21 anos de história do Brasil. E terão seus nomes incluídos, pelos historiadores do futuro, entre os que foram coniventes com os graves crimes praticados.
Se prevalecer a segunda alternativa, haverão de reafirmar a independência da corte suprema e terão seus nomes registrados na história por terem ouvido o clamor de justiça das vítimas.
A tese de que "é melhor não reabrir as feridas" é típica de quem se beneficiou de golpes e ditaduras, afirma o espanhol Prudêncio García, representante da ONU na apuração dos crimes da ditadura guatemalteca. O argumento do ministro Gilmar Mendes, de que reabrir o debate traria instabilidade ao país, carece de precedente histórico. Chile, Argentina, Uruguai, Guatemala e El Salvador investigaram os crimes de suas respectivas ditaduras e, ao punir culpados, reforçaram ainda mais o Estado de Direito, pilar do regime democrático. Na Argentina, a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (1984), presidida pelo escritor Ernesto Sábato, extirpou das Forças Armadas os resquícios da ditadura, fez justiça às vítimas, puniu os responsáveis e ainda tornou um dos denunciantes, Adolfo Perez Esquivel, merecedor o Prêmio Nobel da Paz. A Marinha argentina admitiu que utilizaram suas instalações (ESMA) para seqüestrar, torturar e assassinar cidadãos. Nem por isso a democracia se viu ameaçada. No Chile, a Comissão de Verdade e Reconciliação (1990) passou a limpo a ditadura Pinochet. O Exército reconheceu que, na Villa Grimaldi, presos políticos sofreram torturas até a morte. A Marinha admitiu que o mesmo ocorreu a bordo do navio-escola Esmeralda. Nem por isso a democracia se viu ameaçada. Em El Salvador, a Comissão da Verdade (1992) teve o patrocínio da ONU. O Exército assumiu sua responsabilidade nos massacres de El Mozote (1981) e dos seis jesuítas da Universidade Centro-Americana (1989), bem como no assassinato do arcebispo Oscar Romero (1980). Nem por isso a democracia se viu ameaçada. Na Guatemala, a Comissão de Esclarecimento Histórico (1997) fez a filha de uma das vítimas, assassinada pela ditadura, também merecer o Nobel da Paz: Rigoberta Menchú. Os militares daquele país reconheceram que uma ala do Exército cometeu brutal genocídio contra as comunidades indígenas de El Quiché e Petén. Segundo Prudêncio García, todas essas investigações tiveram em comum o fato de terem sido posteriores a períodos de terríveis conflitos internos; todas trouxeram luz à verdade histórica; todas reiteraram a supremacia da força do Direito sobre o "direito" da força. Em todos os casos, a única parcela da sociedade contrária às apurações foi exatamente a que se beneficiou das graves violações dos direitos humanos. Walter Benjamin, ao assinar sua filosofia com o próprio sangue, nos adverte que a memória das vítimas jamais se apaga. Não se passa borracha na história. Toda tentativa de fazê-lo resulta em atrocidade intelectual: maculá-la de falsidade e mentira. Na Alemanha pós-nazista, terminado o julgamento de Nuremberg, iniciou-se um movimento de ocultação da verdade histórica. Hannah Arendt, após 13 anos de exílio na França e nos EUA, reagiu indignada ao regressar: "Os alemães vivem da mentira e da estupidez!" Israel jamais permitiu que a memória das vítimas do nazismo fosse apagada, esquecida ou suprimida da história. O anjo de Paul Klee continua a voar para frente e olhar para trás... "Portar máscara durante longo tempo estraga a pele", exclama a escritora tcheca Monika Zgustova. "Algo parecido ocorre à sociedade que oculta sua própria culpa com a intenção de livrar-se dela, esquecendo-a. Sociedades e cidadãos devem assumir coletiva e individualmente a responsabilidade do que fazem ou fizeram nossos governos. Este é um dos mais importantes atos da dignidade humana". O caráter da história do Brasil repousa em mãos dos ministros do STF. [Autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros].O direito de justiça às vítimas é acentuado pela tradição bíblica. Javé não permite que o sangue de Abel se cristalize em lacre de silêncio, e os apóstolos identificam na ressurreição de Jesus a "volta por cima" daquele que, preso, torturado e assassinado por dois poderes políticos, tem a sua memória perpetuada pelos evangelistas. É o que faz da Igreja primitiva memorial dos mártires, elevados aos altares para que jamais se esqueça o valor de seu sacrifício.
