terça-feira, 18 de agosto de 2009
Nova lei fundiária da Amazônia é inspirada na colonização africana
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| Kenzo Jucá - do sitio do PSOL |
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 Lei 11.952/09 (MP da Grilagem) oficializa partilha territorial entre corporações As colonizações de África e Américas distam 2.600 anos entre si. Entretanto, fenícios, gregos e romanos dominaram tribos autóctones africanas de formas semelhantes às quais ingleses, espanhóis e portugueses dominaram aldeias ameríndias. A expansão do capitalismo industrial, no século 19, impulsionou o neocolonialismo africano e desenhou seu mapa atual, cuja partilha territorial foi regulamentada na Conferência de Berlim (1884) entre países europeus. Da mesma forma, o neoliberalismo do século 21 avançou sobre o último grande território ainda não totalmente incorporado pelo mercado mundial: a Amazônia. Uma abordagem dialética indica que a Lei da Grilagem (2009) significa historicamente para a Amazônia o mesmo que a Conferência de Berlim representou à África anteriormente. A colonização da Amazônia, iniciada no século 16, jamais conferiu consistência jurídica à posse da terra, a maioria públicas e ocupadas por populações autóctones há 10 mil anos. Privilegiou poder socioeconômico e violência, em detrimento de lei ou direitos tradicionais. Após cinco séculos de conflitos, o Estado finalmente fez a regularização fundiária na Amazônia: legalizou o trinômio força/colonização/ A Amazônia é a principal megabiodiversidade do globo, sendo 59% do Brasil. O potencial econômico dessas terras possui magnitude assustadora, capaz de interferir na geopolítica global. Deriva de uma gama de recursos minerais, hídricos, energéticos, biogenéticos, florestais, farmacêuticos, antropológicos, bioquímicos, nutricionais, enfim. Cerca de 70% das pesquisas científicas sobre a região são realizadas por estrangeiros. A abrangência da lei, portanto, extrapola a problemática estrita da posse da "terra". Significa, na verdade, um contrato jurídico-social consolidador de diretrizes de longo prazo sobre uso estratégico de recursos amazônicos e o futuro do Brasil e do globo. O cenário é maior que interesses de beneficiários imediatos da medida: a tropa de choque dessa lei colonial, composta por governistas, ruralistas e empreiteiros. O significado antropológico é maior. Em poucas décadas, extensões de biodiversidades inestimáveis podem ser unificadas em grandes territórios na Amazônia, partilhados por grupos econômicos. A lei permite a titulação e o redesenho da titularidade inicial em poucas décadas, atingindo no mínimo 170 milhões de hectares de riquezas inestimáveis. A geografia federativa brasileira pode desaparecer, diante dos territórios econômicos privados a serem implantados na Amazônia futuramente, fruto da lei da grilagem. As resistências da sociedade a tais medidas têm sido insuficientes. A posição do Governo Federal e sua bancada no Congresso Nacional, trouxe duas conseqüências imediatas no campo da macro-política brasileira: a possibilidade de Marina Silva (PT/AC) disputar a Presidência da República pelo PV e a aproximação programática de João Capiberibe (PSB/AP) com o PSOL. Tratam-se das duas principais lideranças ambientais independentes de caráter nacional da Amazônia e romperam com esse modelo anti-ambiental africano-amazônico. Kenzo Jucá,35 anos, é sociólogo (UFPA), especialista em Desenvolvimentos Sustentável e Direito Ambiental (UNB) e mestrando em Política e Gestão Ambiental (CDS/ UNB). |
A direita boliviana....
A actividade separatista e terrorista na Bolívia, desencadeada pela oligarquia de Santa Cruz e dos distritos conhecidos como da «Meia-Lua», embora tivesse sido parcialmente desmantelada e derrotada não foi ainda destruída. Neste estudo, Marcos Domich, Professor da Universidade de La Paz e amigo e colaborador de odiario.info, disseca com profundidade toda a actividade separatista e terrorista dos distritos da «meia-lua» boliviana, as suas origens, fundamentos e as ligações da extrema-direita da Bolívia a Estados e redes terroristas internacionais.
Uma característica central das personalidades, como a do finado Eduardo Rózsa Flores é, custe o que custar, a de aparecer em primeiro plano nas notícias. Ser o centro dos comentários, até das indignidades e das anedotas, é uma das suas maiores gratificações. Fiel a esta receita para a sua personalidade, Rósza – morto na madrugada de 16 de Abril – «vendeu-se» a si próprio muito antes da sua morte. Anunciava aos quatro ventos o que ia fazer. Sem quaisquer cuidados, lançou no espaço cibernético não apenas as suas intenções mas inclusivamente imagens em que aparecia armado até aos dentes. As fotografias tiradas em Santa Cruz, no Hotel Buganvillas e também no Stand da COTAS (cooperativa telefónica), foram presumivelmente colocadas por ele na Internet. Fê-lo na presunção que os serviços bolivianos de segurança não as encontrariam ou não lhes dariam importância. Tinha uma atitude de desprezo pelo «inimigo», que considerava «inferior» aos polícias. Um erro crasso que lhe custou a vida.
A estratégia da tensão e o poder mediático
Apesar dos múltiplos testemunhos e da infinidade de provas que foram exibidas, os meios de comunicação tiveram a capacidade de criar numa parte da opinião pública, convicções que nada têm a ver com a realidade dos factos. Quase três meses passados sobre os acontecimentos continuam, em uníssono, a falar de «presumíveis terroristas» ou, ainda pior, de «presumível grupo terrorista».
Os organismos de segurança e inteligência detectaram uns tempos antes a presença de elementos, sobretudo estrangeiros, que preparavam desencadear o terror através de uma multiplicidade de acções. A principal delas, remonta ao tempo do nascimento do fascismo: é o atentado com o uso de bombas, procedimento principal da «estratégia da tensão». Procura-se com isso que a população viva, particularmente de noite, um estado de tensão, de espera ansiosa, de pressentimento que a qualquer momento haja uma explosão. A ameaça deve ser sentido por qualquer pessoa e em qualquer parte. É típico que a ameaça se abata, indistintamente, sobre defensores ou opositores do regime. A bomba na casa do Cardeal Terrazas (na noite de 14 de Abril) tinha esse objectivo, além, naturalmente, da intenção de lançar a culpa para cima no governo, por acaso, «ateu e comunista».
Referiremos sinteticamente outros componentes que fazem parte da estratégia de tensão e que alguns autores (Eva Gorlinger entre outros) chamam de «golpe de estado em lume brando». Por áreas, estes componentes referem a perturbação da economia, da produção e distribuição de bens, sobretudo alimentos e produtos de amplo consumo; a insegurança económica e financeira; a instabilidade psicológica que origina a incerteza, o sentimento de falta de perspectivas e confiança no futuro. Mas, sobretudo, trata-se de criar um estado de espírito, um clima psicológico, tanto individual como colectivo, caracterizado pelo negativismo, pela falta de esperança, de desalento e da facilidade de reacção, da rejeição, do confronto com tudo o que provenha do governo.
O rumor
É uma componente importante deste clima psicológico. Pode assegurar-se que sem o boato não se podem criar os sentimentos de temor, a tensão psicológica propriamente dita: «estes índios podem fazer barbaridades»; a insegurança: «em qualquer momento podem fazer-nos mal, podem atacar-nos»; a incerteza: «pode acontecer qualquer coisa»; o risco: «vão-nos tirar a casa, o automóvel», etc.
Muitas vezes o rumor alimenta-se e encontra a sua confirmação nalguns actos que os meios de comunicação de direita se encarregam de engrandecer e difundir de forma pertinaz. Agressões (supostas e reais) a jornalistas, linchamento de cães (cidade de El Alto); ocupação de um imóvel de um opositor, etc. A esmagadora maioria destas acções são protagonizadas por elementos radicais e ultra-esquerdistas que não seguem qualquer disciplina sindical ou partidária. Mas também há que considerar a presença de infiltrados ou provocadores que sabem exactamente o efeito que procuram: questionar tudo o que faça ou anuncie o governo.
Paramilitarismo
Um elemento quase infalível é a presença na via pública de grupos de choque. Sem muitas variantes organizativas, é o que no fascismo italiano chamavam fasci di combattimento, as formações que praticavam o squadrismo, isto é, principalmente a violência nas ruas; o que hoje se denomina paramilitarismo. A sua base fundamental foi a desempoeirada Unión Juvenil Cruceñista (UJC). Fundada na década de cinquenta do século XX, confundia-se com os «Camisas Brancas», a formação militarizada [esquadrista] da Frente Socialista Boliviana (FSB).
A UJC foi autora dos actos de violência de Agosto-Setembro de 2008. O governo contabilizou a ocupação de 70 edifícios de serviços e empresas estatais. Os casos mais patéticos foram a ocupação do edifício da ENTEL [Empresa telefónica de rede fixa] e das instalações do canal estatal de TV em Santa Cruz.
A UJC não actuou apenas em Santa Cruz. Executou acções em Trinidad, Cobija e Tarija. Ajudou à organização de grupos idênticos, reforçava-os e treinava-os. Há agora a evidência absoluta que estiveram em Sucre em 24 de Maio de 2008, quando vexaram e ridicularizaram camponeses quechuas, num dos piores episódios racistas que há memória na Bolívia. Também se conhece quem os financiava, obviamente a cúpula empresarial de Santa Cruz. Não deixaram de lançar a mão sobre os recursos financeiros das prefeituras e também de outras instituições públicas. Está provada que as recolhas de dinheiro se centralizavam em «La Torre», uma espécie de direcção clandestina dos conspiradores. No entanto, o volume de acções, dos seus movimentos, de aquisições e gastos sugere outros financiamentos mais importantes e que não podem vir daqui, mas dos habituais canais externos. Entre as muitas denúncias há uma muito estranha. Testemunhas – convocadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados – confessaram que foram utilizados dinheiros da Universidade de S. Francisco Javier de Chuquisaca e que as autoridades do departamento canalizaram ajudas da USAID (N. do T.: Agencia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) para apoio aos movimentos violentos.
Conhece-se a existência de um Conselho Supremo de Defesa que seria o cérebro político de todo o movimento que se encobre com o manto da luta autonomista. Mencionaram-se Costas, Marinkocic, Dabdoud, Nayar como os principais elementos. No entanto, recorreu-se a artimanhas legais para não apresentar estes factos ao Procurador principal que investiga o caso.
As investigações, as confissões dos implicados e os testemunhos envolveram vários militares na reserva e reformados. Fala-se de 9 generais e outros dois oficiais de menor patente. Alguns destes resguardaram-se na explicação de terem sido chamados para assessorar a «defesa de Santa Cruz»… perante a possibilidade de ataques de indígenas e camponeses sem terra. Não é difícil deduzir que os militares retirados têm velhos vínculos com os militares no activo. Na verdade, surgiram os primeiros indícios de que se estavam a criar ligações com militares no activo. O tráfico de armas e inclusivamente o desaparecimento destas de estabelecimentos militares, tinha a ver com essas ligações.
Não faltaram atentados contra meios de comunicação tanto estatais institucionais e independentes, como privados. Os últimos estão contabilizados e os meios de comunicação privados agitam-nos sempre que há oportunidade, como ataques à liberdade de imprensa. Em contrapartida nada dizem dos oficiais e institucionais, que ultrapassam os segundos nos efeitos destruidores sofridos. Houve agressões a jornalistas de ambos os lados. Contudo, neste caso também é incomparável a forma como procederam contra os meios oficiais. Em Panati, o sul do país, mercenários ao serviço dos latifundiários, tentaram queimar viva uma jornalista.
Além dos detalhes ilustrados, outras áreas atrás mencionadas oferecem exemplos irrefutáveis da aplicação da estratégia de tensão. Em 2008 deram-se inopinadas subidas de preços de artigos de largo consumo como óleo alimentar, arroz, produtos de carne e o pão. A subida era acompanhada do açambarcamento dos produtos e especulação nos preços. Entre os estragos no aparelho produtivo estatal apontamos a danificação e dinamitação de gasodutos. É de sublinhar que a sabotagem económica, por sorte, não teve grandes efeitos nem causou prejuízos consideráveis. A condenação popular e as medidas do governo conjuraram-nas em pouco tempo.
Precisões sobre o terrorismo
Quando se trata este tema, depois de definir o terrorismo, o mais importante é recordar a posição dos marxistas sobre ele. O terrorismo é, inapelavelmente, uma expressão da luta de classes. Qualquer que seja o seu sinal, sempre expressará os interesses de um grupo social ou de uma classe inteira, mesmo que esse procedimento não conduza precisamente a consecução dos objectivos a que se destina. Isto é sobretudo visível numa forma de terrorismo que pratica a ultra esquerda. Esta prática nunca conduziu, em parte alguma do mundo, a qualquer coisa de plausível. Pelo contrário, voltou-se sempre contra os seus executores, desprestigiou a causa que diziam defender e aumentou a violência da resposta das classes dominantes. Esta é uma norma desde os tempos do terrorismo individual, desde as bombas dos anarquistas, os assassínios de nacionalistas extremistas, até aos tempos contemporâneos, se pensarmos, por exemplo, no «Sendero Luminoso» no Peru. Não poucas vezes a reacção assumiu a forma de terrorismo de Estado. Outros traços deste tipo de terrorismo é que se tornam funcionais ao domínio opressor, desorganizam as fileiras da revolução e, em vez de educar os revolucionários na realização do trabalho de massas, desilude-os e até os transforma em renegados anticomunistas.
Resumindo: Desde os tempos de Marx e Engels e da I Internacional, sempre os comunistas rejeitaram o terrorismo como método de luta política, de luta de classes. É legítimo perguntar se se recusa também o «terrorismo vermelho», sobretudo se tivermos em conta os tempos da CHEKA e de Derzhinski [1]. Não se pode dar uma resposta simplista. Há que ter em conta as condições históricas em que surge a Revolução de Outubro, o cerco imperialista, o rebentar da contra-revolução, o assédio dos exércitos brancos de Wrangel, de Kolchak y Denikin; os levantamentos dos kulaks, a intervenção de 14 Estados contra o nascente poder soviético. Não houve outro caminho se não o de apelar à violência revolucionária para se defender da brutal agressão. Se houve «terror vermelho» foi como resposta ao «terror branco». Sobretudo depois da Revolução de Outubro, o terrorismo converte-se em instrumento das classes dominantes que vêem ameaçado o seu poder ou, o que é o mesmo, na prática contra-revolucionária, enfrentando governos progressistas ou revolucionários que afectem os seus interesses. Em ambos os casos reagem da forma mais contundente e violenta contra os que ameaçam liquidá-los historicamente, transformando a base social e superando sobretudo as relações sociais de produção e o sistema de propriedade dos meios de produção.
Desde a Revolução de Outubro a violência reaccionária assumiu a forma de acção política que se conhece com o nome de fascismo. Nenhum movimento contra-revolucionário deixou de recorrer a formas organizativas, linguagem, simbologia e procedimentos fascistas. Inclusive fê-lo desde o poder, sob a forma de terrorismo de Estado.
Por último, é necessário examinar a visível semelhança externa entre a prática terrorista da extrema-direita e a da ultra esquerda. Para isso socorremo-nos da análise política, do sociológico até que se torne imprescindível a análise sóciopsicológica. Só examinaremos dois momentos deste último. A personalidade, tanto do terrorista de extrema-direita como do ultra esquerdista, caracteriza-se pela sua hostilidade a toda a interdição ética, a todo o valor moral: rejeita-as por vulgares e está afastado das actividades produtivas [2].
Os mesmos autores ampliam esta caracterização no campo sócio-psicológico: o neofascista e o terrorista de ultra esquerda são afins pela sua sensualidade caótica, por pensarem que tudo é admitido; pela tendência para negarem histérica e agressivamente a realidade, incapazes de apreenderem o conteúdo e o destino de uma rebelião sem limites. E acrescentam: São pessoas impulsivas, praticam o culto do chefe e, em alguns casos, assumem eles mesmos esse papel. São portadores típicos da consciência pequeno-burguesa, intrinsecamente desgarrada, que salta de um ao outro extremo.
Estas considerações um poucas longas permitem-nos abordar com maior base teórica o processo terrorista que estava a começar a desenvolver-se no país com o comando dirigido por Eduardo Rózsa Flores.
Como era Rózsa?
No começo, e enquanto se mantinha a reserva sobre os resultados das investigações, lançou-se um mar de especulações sobre os seus antecedentes e a sua personalidade. Já veremos qual é o peso real desta faceta. O que a direita quis explorar foi o facto de o seu pai, imigrante judeu húngaro, ter sido militante comunista e Eduardo ter vivido muitos anos na Hungria socialista. Junto da sua família, que emigrou para lá depois do golpe de Estado de Banzer, depois de passar pelo exílio no Chile de Allende. Inclusive, foi militante da Juventude Comunista Húngara.
Abordando as coisas de um modo responsável, há dados e testemunhos de pessoas que conheceram Eduardo e muitos antecedentes para esboçar o seu perfil psicológico (e até psicopatológico), com uma boa margem de exactidão. E a melhor fonte é o próprio. Graças ao seu blogue há muito material para a análise. Uma fonte muito confiável e séria, é a sua irmã Sílvia, com as suas declarações ao jornalista Justiniano do El Deber de Santa Cruz [4].
Rózsa Flores era uma personalidade pouco comum. Entre os seus antecedentes encontra-se uma mistura de bizarros traços psicológicos e uma tumultuosa actividade. O que surge em primeiro lugar é uma transbordante megalomania. No seu blogue apresenta-se assim: «O comandante Eduardo Rózsa é um dos latino-americanos mais surpreendentes do século XXI» (supostamente publicado por Imagem Comunicação Revolucionária (ICR, Caracas) e na revista húngara «Kapu».
Esta auto-avaliação é confirmada pela sua irmã que lhe atribuiu o traço principal da sua auto-avaliação: «considerava-se superior (…) tinha necessidade de protagonismo… queria ser líder».
Tudo isto tem profundas raízes no seu desenvolvimento psicológico e um peso importante no que, na literatura sobre o tema, se denomina a «socialização política» [5]. Desde pequeno que era demasiado inquieto. Jogava com o risco, gostava de bordejar o perigo; era ousado, temerário e protagónico. Esta conduta configura um síndrome próximo da hyperkinesis (hiperactividade). A ua vida familiar não foi simples. É provável que as manifestações do seu carácter tivessem provocado uma distanciação e mesmo alguma frieza, que exacerbava o seu perfil de pessoa necessitada de reconhecimento e talvez afecto. No entanto, isso era compensado pela sua própria sobrevalorização pessoal. Segundo se conseguiu apurar, durante vários anos, cerca de dez, esteve de relações cortadas com os seus pais.
Não se conhecem etapas datadas de uma sua possível presença em centros de inteligência. Diz-se que esteve alguns meses numa academia em Moscovo denominada Dezhinsky. Também se sabe (e está comprovado) que esteve numa academia militar húngara da qual foi expulso por indisciplina. Em todo o caso, isto apenas confirma as facetas, digamos, difíceis da sua personalidade.
Uma que chama a atenção é a sua estranha versatilidade política e ideológica. De marxista e membro da Associação da Juventude Comunista Húngara passou ao catolicismo mais conservador, tendo aderido à Opus Dei. Não está claro quando nem onde, mas parece evidente que chegou ao islamismo. Ao que parece, levado por uma constante ânsia de aventura, as suas mutações ideológicas têm a ver com a sua passagem por países onde se professava maioritariamente as ideologias que foi adoptando. Assim, depois de viver na Hungria, na época socialista passou pela Albânia, predominantemente muçulmana. Esteve depois nas muito católicas Espanha e Croácia e culminou as suas mutações regressando ao islamismo na Hungria. Na sua entrevista, agora chamada de «testamento», com o jornalista Andras Kepes, é o próprio Rózsa que explica estas oscilações. Quando o entrevistador lhe pergunta como é que militou na Juventude Comunista Húngara e ao mesmo tempo já sustentava ideias anti-socialistas, Rózsa afirmou que a sua personalidade «estava desviada» , dando a entender que uma coisa era a sua apresentação oficial e outra era o seu pensamento real.
Na revista húngara Hetek há um extenso artigo que, com o título «A Bizarra Vida e Morte de Eduardo Rózsa Flores», sintetiza alguns aspectos do seu trajecto pessoal e político. Com o desaparecimento do campo socialista (1988-9) os seus pais e irmã regressaram Bolívia, enquanto Eduardo ficou na Europa onde se ligou a organizações da extrema-direita húngara como a Szekely Régio e o partido neonazi Jobbik, que tem uma milícia ilegal, a «Legião Húngara». Ligou-se também à Lelkusmeret 88 (Consciência 88) que representa a minoria húngara que quer romper com a Roménia. Foi ligado a estas organizações que foi, depois de passar pela Albânia, até Espanha. Daqui parte para a Croácia como repórter da «Vanguarda», onde acaba por se enrolar na nascente milícia separatista croata. Aqui, diz ter comandado uma «Brigada Internacional» com 380 homens. Provavelmente, e este é um dado importante, ligou-se ali à organização «Ante Gotovina», criada e assim chamada em homenagem a um general croata, preso em 2005 nas Canárias e transferido para Haia para ser julgado no Tribunal Internacional, por crimes de guerra na ex-Jugoslávia.
Voltando ao começo da análise da personalidade de Eduardo Rózsa, as suas ligações e função política na sociedade, reafirmamos a sua caracterização como um sujeito possuído de uma ambição ilimitada de protagonismo e de poder que caracterizamos como síndrome timocrátio [6]. Este não um transtorno psiquiátrico e não deve ser confundido, por exemplo, com um delírio de grandeza. Porém, ele é próprio da personalidade limítrofe do psicopata. Esta condição, no caso de Rózsa, recaía numa pessoa de um alto coeficiente de inteligência, o que lhe possibilita, e também o leva e explica as suas incursões em várias actividades intelectuais: escritor, poeta, cineasta, actor e jornalista, entre as que se conhecem. No jornal Nepszabadzag qualificaram-no de «aventureiro talentoso».
No entanto, é necessária uma advertência. O fascismo, o terrorismo de direita encontram os mais aptos para o seu desenvolvimento, precisamente em personalidades do tipo da de Rózsa. Pode haver nestes uma componente endógena, porém eles são, antes de tudo o mais, um produto social.
Presença e missão de Rózsa na Bolívia
Um dos primeiros a caracterizar a vinda de Rózsa a Santa Cruz, foi o jornalista húngaro Zoltan Brady, director da revista Kapu. Sobre Rózsa escreveu, textualmente: «foi para a Bolívia para lutar contra o governo comunista e pela independência de Santa Cruz». Outro jornalista, Philip Sherwell, que o conheceu pessoalmente, disse que na guerra separatista da Croácia foi como «Kurtz», o sombrio personagem da novela «Coração de Obscuridade» do novelista Conrad.
Mas é a divulgação do vídeo, gravado com Kepes em Setembro de 2008, o que desmoronou as débeis linhas de defesa dos separatistas e da direita, não apenas de Santa Cruz mas nacional. Nessa entrevista-testamento [8], Eduardo Rózsa disse que ia para Santa Cruz «para armar a resistência», defendendo a autonomia e que, no seu caso, «procuraria a independência fundando um novo país». O conhecimento de tão explícitas expressões provocaram um terramoto na opinião pública nacional e internacional, tendo ficado evidenciado ao que vinham Rózsa e os membros do seu comando: a lançar a confusão no país, derrubar o actual governo, liquidar o Presidente e, finalmente, como é óbvio, a dividir a Bolívia.
Da entrevista de Kepes é fácil passar a outros ícones do seu blogue e determo-nos no ícone que conduz a uma espécie de logótipo da «meia-lua», onde se podem ler os propósitos (secessionistas) dos que falam de autonomia.
Antiguidade das tendências separatistas
As referências anteriores obrigam-nos a retroceder no tempo e ver como são profundas as tendências secessionistas. Sem essas referências, estas ideias estão abundantemente expostas, articuladas e argumentadas por Enrique de Gandía. No livro, que já conta mais de 70 anos [9], coloca com franqueza os fundamentos da sucessão: «Os exemplos da Europa (…) demonstram-nos – em todos os tempos – que as fronteiras se rompem quando não coincidem com os limites etnográficos dos povos e não se ajustam à tradição da história» (meu sublinhado). (…) Santa Cruz de la Sierra com o Beni está chamada a ser uma República independente entre o Paraguai, o Brasil, e a Bolívia, com um futuro cheio de agradáveis promessas» (págs. 7 e 8). Faz cálculos da extensão dessa grandeza: «a nova República (…) formada pelos ex-departamentos de Santa Cruz e de Beni, (teria) aproximadamente 612.751,06 quilómetros quadrados». A Bolívia ficaria reduzida a 415.213 km2 (op. Cit., p. 263).
Não nos propomos discutir os argumentos «históricos e legais» do autor separatista. Apenas queremos sublinhar a confissão de parte que nos revela a prova. Ao falar de limites etnográficos a pretensão está clara: quer separar-se do desfiladeiro «turbulento e anárquico», como o postulou anos mais tarde o chefe falangista Mário Gutiérrez Gutiérrez que, de passagem, aludiu às origens «andaluzes» dos crioulos de Santa Cruz, assinalando-lhes atributos de trabalho e nobreza de espírito que não tinha os bascos ou os galegos.
Na obra de Gandía não podiam faltar referências aos símbolos e ao hino de Santa Cruz. Mas o livro deste autor é difícil de encontrar. Aconselhamos a visitar o registo de Rózsa na Internet e aí se encontrarão as mesmas referências que, não sendo casuais, traduzem a mesma concepção. O remate final de toda esta concepção é completado no sitio da «Nación Camba», onde se explica que procuram «A tomada da totalidade do Poder», criando «uma revolução social camba» para garantir os seus objectivos: libertarem-se do micro imperialismo andino», etc., etc.
A conexão ústacha
Um aspecto pouco estudado é o das conexões políticas internacionais entre organizações e militantes do fascismo balcânico com a América Latina. Na Bolívia é bastante conhecida a presença de nazis e pró nazis ainda antes da II Guerra Mundial. Há uma rede de nexos orgânicos inocultáveis, tal como as marcas da influência que exerceram, sobretudo os nazis, os fascistas italianos e os falangistas espanhóis em certos círculos da política boliviana. Menos conhecidas são as ligações e a influência que tiveram os eslavos croatas filiados em organizações de extrema-direita.
Em 1941 deu-se a invasão da Alemanha nazi ao então reino da Jugoslávia. Não faltaram organizações jugoslavas que se puseram ao lado dos invasores e que se converteram em colaboracionistas. A organização mais importante, deste jaez, é a que se conhece pelo apelativo de ústachas. Sob a ocupação nazi criaram na Croácia um Estado denominado “Nezavisna Drzava Hrvatska” (Estado Croata Independente), em Abril de 1941 [9]. Sob a protecção nazi, este Estado foi governado por Ante Pavelic.
Não cabe aqui descrever nem analisar detalhadamente o que sucedeu nesse território até 1944. Basta dizer que o regime quissling encabeçado por Pavelic foi um dos mais cruéis do seu género. Pavelic bebeu a ideologia fascista, sobretudo na vizinha Itália, durante os anos 30.
Em 1945, depois da derrota nazi às mãos dos aliados e fundamentalmente do Exército Vermelho, Pavelic fugiu e refugiou-se na Argentina. Neste país encontrou não só refúgio como uma extraordinária tolerância e até cobertura. Eram os temos do muito popular peronismo e, simultaneamente, suspeito no plano internacional. Pavelic, que se presume ter escapado depois de esvaziar os cofres do Estado Croata, converteu-se no líder dos nazi-fascistas que chegaram à Argentina. Com elementos alemães, italianos, franceses e outros, mas principalmente romenos da «Guarda de Ferro» e do Partido Nacionalista Húngaro, pretenderam criar uma estrutura tipo «internacional negra». Os propósitos desta internacional foram há já algum tempo revelados por Hugo Roberts Barragán [10]. Este afirma que o próprio Paz Estenssoro recebeu promessas de ajuda para tomar o poder, a troco de fazer da Bolívia um centro de irradiação do nacionalismo. Soube-o por um enviado de Paz Estensoro a Buenos Aires e que Roberts identifica como Mario Busch. Pode tratar-se da mesma pessoa que colaborou com a FSB e que, por isso mesmo, foi preso em Curahuara de Carangas (Oruro) e que Walter Vasquez Michel identifica como Manolo Reina, um argentino-croata.
As simpatias de Pavelic por Paz Estenssoro terminaram abruptamente em 1952 quando este, sob pressão das massas, nacionalizou as minas e decretou a reforma agrária. Os círculos ústachas, tal como a direita, sobretudo falangistas, começaram a dar apelidar o novo governo de «movicomunista». A Falange Socialista Boliviana (FSB), assumiu o papel de vanguarda da contra-revolução e organizou a resistência frontal ao regime de Paz Estenssoro e do MNR. Unzaga denunciou como comunista o governo do MNR num «congresso mundial anticomunista» realizado no Brasil em 1956.
É óbvio que o pertinaz Pavelic viu, tal como Klaus Barbie, os membros da Falange como os eleitos para levar à prática os seus planos de manter vivas não só as ideias fascistas, mas sobretudo os seus métodos políticos. É por isso que o chefe falangista se entrevista com Pavelic em Buenos Aires por volta dos anos 1954-56. É igualmente provável que tenha recebido promessas de ajuda para derrubar o governo «movicomunista».
Neste caso temos um actor e testemunha excepcional: Walter Vasquez Michel [12], falangista de primeira água, perseguido e brutalmente torturado pela polícia política, recluso no campo de concentração de Curahuara. Por decisão de Únzaga entrevistou-se com o chefe ústacha, que o levou a participar numa cerimónia onde prevaleciam estandartes e cores nazis e ressoava o conhecido «heil» e a saudação romana das concentrações castanhas. Também se viam cruzes potenzadas (N. do T.: cruz em forma de T), um dos símbolos dos ústachas.
Golpismo separatista
Vasquez Michel afirma que teve assessoria ústacha para alguns golpes de Estado planeados pelo falangismo, particularmente os que se apoiaram nas forças da direita oriental que, então, tinha criado os comités cívicos como escudo para as suas actividades contra-revolucionárias.
No entanto, a frente contra-revolucionária não tinha uma compreensão homogénea sobre o objectivo final da conspiração. Apareceram diferenças entre o ramo oriental e a ocidental FSB. A primeira era muito mais próxima dos ânimos separatistas do Comité Cívico. Foi assim que para a junta [cabildo] de Dezembro de 1957 se preparou o que havia de ser uma virtual declaração de independência. Então, os contactos de Gutiérrez Gutiérrez com círculos oficiais brasileiros tinham conhecido um enorme avanço e prometida uma ajuda que inclusivamente podia ser militar. Únzaga foi informado desta medida extrema por Fausto Medrano, dirigente dos Camisas Brancas de Santa Cruz e do movimento universitário. Então, o chefe falangista ordenou a retirada de toda a cooperação com o Comité Cívico, facto em que participa Walter Vasquez Michel. No entanto, o complôt continuaria e rebentaria em Março de 1958.
Virtualmente os «cívicos», a União Juvenil de Santa Cruz (UJC) e as brigadas falangistas tomaram por algum tempo o controlo da cidade, dando largas à sua acção separatista. Tentou-se (sob assessoria ústacha?) transformar o putsch em movimento guerrilheiro. Mas a aventura terminou tragicamente para os revoltosos, caíram dois jovens num combate travado fundamentalmente com milícias camponesas.
Esta informação é um importante dado histórico até agora pouco conhecido. Primeiro, confirma a realidade de as tendências separatistas serem muito antigas, permanentes e contarem com apoios externos, entre eles de elementos reaccionários croatas e, internamente, das oligarquias locais. Segundo, há uma regularidade na exacerbação daqueles desejos secessionistas: a presença de governos progressistas ou de esquerda. Não se pode negar que nos primeiros anos depois de Abril de 1952 foram anos de inegáveis mudanças de conteúdo progressista, antilatifundista e antimonopolista. Depois chegaram os governos militares progressistas de Ovando e Torres e o governo da UDP de Siles Suazo. Este, só pela presença de comunistas no governo, converteu-se numa espécie de capa vermelha contra a qual investia a reacção em geral e com força a oligarquia de Santa Cruz.
Balanço preliminar
Um balanço preliminar da situação jurídica e política do tratamento do caso do terrorismo na Bolívia mostra que a conspiração, com o desmantelamento do comando Rózsa, a investigação dos seus contactos e a rede da conspiração significaram um grave desaire para os implicados e, temporariamente, malogrou os seus planos. Tardarão algum tempo a recompor-se completamente, embora haja sinais frescos das suas tentativas de reactivação.
Na realidade a direita e a extrema-direita sofreram uma derrota importante e renovaram as manobras e a chicana jurídicas para converter os processos judiciais num labirinto kafkiano; eludir o castigo da lei pelos seus actos terroristas e pelas suas tentativas de provocar uma confrontação que derivasse para uma guerra civil.
Por fim, deve responder-se sistematicamente à infinidade de dúvidas que semeia a oposição mais recalcitrante apoiada, mais em razões válidas no domínio mediático. Entre outras, podia a polícia, conhecendo as fotos e vídeos, tentar prendê-los sem uma irrupção de surpresa nos quartos que ocupava o comando Rózsa no Hotel Las Américas? É óbvio que não. Não se viu muitas vezes os operacionais da polícia espanhola quando prendem etarras? Fazem-no no pleno cumprimento das prescrições do ofício (encapuçados, com ordem de disparar, etc.). Porém, contrariando o bom senso, há os que afirmam que os mortos na acção policial «foram assassinados». É uma pobre maneira de tentar esconder o êxito que foi o desmantelamento do comando terrorista dirigido por Rózsa.
À laia de epílogo
Até à linha anterior escrevemos sem conhecer as declarações de Júlio César Alonso. Torna-se impossível não as comentar, apesar de isso atrasar a publicação de «Marxismo Militante» (N. do T.: Revista teórica marxista dirigida por Marcos Domich onde este texto também será publicado). Os seus contundentes relatórios e entrevistas sobre a presença de mercenários e execução de actos terroristas constituíram uma incalculável contribuição para o esclarecimento dos factos analisados, agora nas mãos da Procuradoria e da Comissão da Câmara de Deputados.
Alonso é um investigador com larga experiência e tem conhecimento directo dos sucessos do terrorismo e dos seus executores em 10 frentes de guerra: entre outras, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Kosovo, Angola, Congo, Sudão, Chechénia e Geórgia. Ele confirma de modo irrefutável que Rózsa foi contratado, pelo menos com mais uma dezena de homens, para organizar uma milícia que, em nome da defesa de Santa Cruz, na realidade, provocasse uma guerra civil que acabasse com a integridade territorial da Bolívia.
Confirma também as características pessoais de Rózsa, as suas «extravagâncias», a sua egolatria e sobretudo o que, com mais propriedade, podemos agora definir: sofria de uma completa anomia, isto é, ausência absoluta, nos seus actos e no seu pensamento de valores éticos. Esta caracterização não é muito difundida na psiquiatria forense e na psicologia jurídica. Esta última definia antes uma conduta desse tipo como «loucura moral». Mais actual é falar de psicopatia ou de uma personalidade limítrofe. É lamentável que estes traços de anormalidade recaiam numa personagem de notável inteligência, o que também não é uma raridade clínica.
Outro facto a ressaltar é que cada frase de Alonso sublinha que os «contratadores» de Rózsa sabiam perfeitamente que traziam para o país um perito em provocar guerras civis e com o objectivo de o dividir. Os seus métodos brutais têm no Massacre de Porvenir (departamento de Pando) uma amostra do modo como se pode acender a chama de um confronto sangrento e onde a instigação ao ódio racial é inocultável.
Foi muito esclarecedor as características da guerra dos Balcãs e a implosão da Jugoslávia com e pela intromissão de potências estrangeiras, da NATO e dos serviços de inteligência correspondentes; e a reorganização e rearmamento das organizações fascistas. A propósito, deve esclarecer-se se houve algum governo boliviano anterior que tivesse estado comprometido no tráfico de armas para a Croácia. O governo argentino de Menem já se sabe que esteve.
Por último, há que ressaltar que a ultra direita e os meios de comunicação por ela controlados sofreram uma derrota mais. Derrubou-se sem atenuantes a sua táctica perversa e a sua estratégia antinacional. A única coisa que há a esperar é que a Justiça boliviana seja implacável na aplicação do castigo correspondente aos operacionais que estão soltos, aos financiadores e à extrema-direita que, na defesa dos seus mesquinhos interesses, não hesitaram em tentar lançar a Bolívia num banho de sangue. É a hora de aprovar legislação especificamente antiterrorista, anti-racista e antifascista que, como na maioria dos países do mundo, penaliza a sua simbologia, a sua propaganda e as suas organizações.
Notas:
[1] Por sus iniciales en ruso la Comisión Extraordinaria (Cheresbichaynaya Komisia) fue el primer órgano de seguridad soviético y lo presidió F. E. Derzhinski
[2] Ver: Sherkovin, Pankov y col. El terrorismo político, inculpación al imperialismo. Ed. Progreso, Moscú, 1983.
[3] Casi al cerrar la presente edición hizo su aparición en el escenario informativo el periodista-investigador español Julio César Alonso. Durante 14 años ha seguido, entre otros mercenarios y terroristas, a Rózsa. En el epílogo de este artículo agregaremos algunos de sus importantes aportes al tema en tratamiento.
[4] Casi al cerrar la presente edición hizo su aparición en el escenario informativo el periodista-investigador español Julio César Alonso. Durante 14 años ha seguido, entre otros mercenarios y terroristas, a Rózsa. En el epílogo de este artículo agregaremos algunos de sus importantes aportes al tema en tratamiento.
[5] Shestopal, E. B. Personalidad y Política (en ruso) Ed. “Misl”, Moscú, 1988.
[6] También denominado síndrome timárquico (gobierno de la ambición). Ver: Domich, M. La degradación timárquica del líder y del Estado. Rev. “Temas Sociales” Nº 14. Ed. UMSA, 1990.
[7]. C. Alonso afirma que el verdadero testamento está en manos de dos periodistas croatas y debe publicarse a los seis meses de su muerte.
[8] J. C. Alonso afirma que el verdadero testamento está en manos de dos periodistas croatas y debe publicarse a los seis meses de su muerte.
[9] Mladen Stefanovich. Zbor Dimitrija Loticha (“El Comando Dimitri Lotich”), Ed. Narodna Kniga, Beograd, 1984, en serbio p. 97 a 108.
[10] Por sus iniciales en ruso la Comisión Extraordinaria (Cheresbichaynaya Komisia) fue el primer órgano de seguridad soviético y lo presidió F. E. Derzhinski.
[11]Ver: Sherkovin, Pankov y col. El terrorismo político, inculpación al imperialismo. Ed. Progreso, Moscú, 1983.
[12] El Ing. Vásquez Michel, en 1967, canceló su militancia en FSB a la que había servido con valentía y lealtad. Su honestidad e inocultada identificación con la causa popular y socialista, hizo que se convirtiera en seguidor de Marcelo Quiroga Santa Cruz y le ayudara a fundar el Partido Socialista. Vásquez entregará en breve sus memorias y nos ha hecho participes de algunos de sus contenidos. Hacemos público nuestro reconocimiento a este adelanto generoso.
* Marcos Domich é Profesor da Universidade de La Paz e amigo e colaborador de odiario.info.
** Sobre este assunto ver «Sobre a ligação Ústacha da rede fascista», Marcos Domich, odiario.info de 28 de Maio de 2009.
Tradução de José Paulo Gascão
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Midia Democrática...
Em defesa da liberdade na rede
Por Antonio Martins, Glauco Faria e Renato Rovai na Revista Forum
Quando se fala da luta pela inclusão digital e a defesa do software livre no Brasil, impossível não lembrar o nome do sociólogo e professor da faculdade Cásper Líbero Sérgio Amadeu. E não é à toa. Foi coordenador do Governo Eletrônico da prefeitura de São Paulo na gestão Marta Suplicy, sendo responsável pela criação da rede pública de telecentros, considerado o maior programa de inclusão digital do país. Já no governo Lula, ocupou a presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) da Casa Civil, participando da criação da criação do Comitê de Implementação de Software Livre (CISL).
Saiu do governo em 2005, mas nem por isso sua atuação tem sido menos pública. Mantém um blog (samadeu.blogspot.com) e recentemente foi um dos criadores do blog coletivo 300 (trezentos.blog.br), com variados autores e temáticas atestando que “a vida não se limita as relações de mercado capitalistas”, segundo descrição da própria página eletrônica.
É em defesa da liberdade de criação e de conteúdo presente em iniciativas como essa que Amadeu, junto com outros inúmeros ativistas, se mobiliza contra o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que criminaliza várias ações corriqueiras hoje na rede como downloads de textos, músicas e vídeos convertidos para formato digital e a gravação deste em meios eletrônicos como CDs, DVDs ou mesmo um MP3. “E não faz isso de maneira clara porque traz como agenda oculta os interesses da indústria de copyright, os interesses da indústria bancária. Ele tenta atender a interesses que são da associação anti-pirataria, da associação fonográfica norte-americana”, critica.
Na entrevista a seguir, Amadeu fala da importância da internet hoje como instrumento para estimular a diversidade cultural e democratizar a comunicação e também de como a estrutura das redes pode modificar o cerne do sistema capitalista. “Compartilhar na rede é mais eficiente do que guardar ou competir. Isso coloca em questão a idéia de eficiência na rede e a dificuldade do capitalismo industrial. A lógica da repetição já foi alterada para a lógica da invenção, vale mais ser capaz de inventar do que de reproduzir”, argumenta. Confira abaixo.
Fórum – Do ponto de vista desse novo processo da democratização das comunicações, se é que ele existe, como você situa o meio internet? Em que momento ele se encontra?
Sergio Amadeu – A internet é um arranjo comunicacional, não uma mídia qualquer, é um conjunto de protocolos sobre diversos aparatos que utiliza uma infraestrutura antiga de telecomunicações. A forma como ela é feita, a independência das camadas físicas da internet, gerou um ambiente muito propício à democratização das comunicações. Na internet você pode criar não só conteúdos, mas sim novos formatos e novas tecnologias. Ela é uma obra inacabada, a qualquer momento pode-se criar um novo arranjo comunicacional e isso é o fantástico, porque ela pode ser recriada pelos seus usuários.
Quero lembrar que ela foi concebida a partir de um projeto do exército norte-americano, que logo o abandonou por conta da sua radicalidade tão distribuída. Um dos grandes arquitetos da internet, o Paul Baran, dizia que só existem dois tipos de rede, centralizada e distribuída. A internet é uma rede de comutação de pacotes de informação distribuída e isso faz uma diferença brutal.
O modo gráfico da rede, aquele que todo mundo confunde com a internet, que é a web, foi criado no final dos anos 80 e passou a ser popularizado com um interpretador do protocolo, que é o browser, a partir de 1992 principalmente e isso foi fundamental porque gerou os usos que a maior parte das pessoas tem.
E outras criações aconteceram: a voz e a imagem sobre IP e isso foi revolucionando o próprio uso da internet, portanto, eu digo, pra eu criar algo na internet não peço autorização pra ninguém. Para se criar alguma coisa no mundo anterior, da mídia de massa, você tinha que estar dentro de uma empresa, de uma corporação. Hoje não, você junta três meninos geniais e cria o Twitter, que vira uma nova aplicação que não é qualquer aplicação, é uma nova rede.
Você tem essa capacidade de criação contínua nesse espaço. É isso que está sob ataque, essa capacidade de criação. Porque isso incomoda aqueles que chegaram na rede, não acreditaram nela e agora tentam dominá-la. Quem são eles? É a velha indústria cultural, a indústria do copyright, aqueles que viviam de vários tipos de intermediação. Chegam em uma rede distribuída onde a intermediação é a própria rede.
Antes a nossa briga por comunicação era pelos canais de fala, na internet eu tenho uma queda das barreiras para me tornar um falante. O meu problema agora é outro, é a atenção, como obtenho essa atenção. Isso é completamente diferente de não poder falar. Alguns dizem que a coisa continua a mesma, o grande capital tem mais condições de ser mais ouvido. Não é verdade. A história recente da internet mostra que os maiores depositórios surgiram fora das grandes companhias de entretenimento, a própria CNN, o Google virou grande porque apostou que a internet ia crescer tanto que você teria no buscador o elemento estratégico da rede. O Google concentra muita atenção e acessos, o que não é bom, porque gera um elemento de poder muito forte.
Fórum – Justamente por isso, pelo Google ser um grande concentrador de serviços, mesmo quem não usa buscador, utiliza algum serviço relacionado. Isso pode ser uma ameaça?
Amadeu – Pode. O Google se torna uma grande corporação, coisa que não era, tem que contratar executivos, traz uma linguagem que não é da rede... Continua uma indústria que é da rede, como o Yahoo, que nasceu ali também, mas ao ter que lidar no mercado capitalista começa a existir o jogo de poder e aí é algo perigoso. O Google ainda resiste quando o governo Bush pede uma relação de todas as buscas feitas em alguns estados dos EUA e denuncia isso na opinião pública. Em compensação, segue a Microsoft na China, que fez tudo o que o governo chinês quis pra ganhar o mercado local. Daí faz-se um cálculo de empresa, para ser acessado na China tem que aceitar as regras da ditadura chinesa.
O Google vai concentrando informação e, ao mesmo tempo em que é uma empresa, vai aliando a vivacidade das redes com a lógica empresarial e se torna uma grande corporação. O usuário abre o seu Gmail e faz uma busca e a empresa sabe quem está fazendo a busca. Se ele abrir o Orkut, faz isso sem precisar de senha, ele já está ali dentro. Repare, há um grande risco de essa empresa ter o controle do seu perfil e analisar o seu comportamento. Ah, mas vão fazer que tipo de uso? Não sei, mas que podem fazer uso daquilo que colocamos como um risco para a liberdade e a navegação sem vigilância, então não é um exagero quando alguns teóricos, como o [Gilles] Deleuze, falavam que estávamos entrando em uma situação de sociedade do controle. A diferença da sociedade de controle para uma sociedade disciplinar é que esta introjeta em você o medo; o medo da prisão, o medo de ser vigiado. Hoje não, a rede que te liberta é a rede que te vigia. Dois em um.
Uns amigos me ligaram: “pô, você já cadastrou o seu celular no Google Latitude?”. Respondi “claro que não”. Por que não? Porque não quero que ninguém controle onde estou, as operadoras já sabem onde estou agora porque o meu sinal evidencia. Mas imagine juntar todas essas informações em um só lugar. Eles insistiram dizendo”mas você pode escolher os amigos que podem te ver”. Mas o problema não são os amigos, é a empresa que vai ter acesso a isso.
Por outro lado, o Google incentiva práticas muito boas na rede, a gratuidade, a colaboração, no entanto há esses grandes riscos que tememos e não é algo de paranoicos. A própria comunidade de softwares livres tem várias restrições à forma como o Google trabalha com os códigos, alguns eles liberam, outros não. Os estratégicos ficam guardados, são segredos de negócios.
Fórum – Em relação a essa lógica de que os grandes sempre dominam, se houver muita gente partilhando das informações, colaborando, as corporações também de certa forma não terão que ser mais abertas para poderem prosperar?
Amadeu – Acredito nisso, mas creio em outra coisa. não concordo com a teoria da cauda longa, acho que ela não expressa bem o que é a internet. A internet é mais um maremoto, oscila o tempo todo porque a qualquer momento um grupo que não estava no jogo cria uma ferramenta nova e dá certo. A todo momento se tem essas alterações. Pode-se ver isso no fenômeno dos blogs, a idéia de micro-audiência é forte, mesmo os grandes conseguem visibilidade porque articulam essas micro-audiências, vão fazendo clusters. A internet viabiliza uma profunda diversificação sócio-cultural e é isso que está em disputa. O futuro da internet não está claro, mesmo se os grandes vão ganhar ou perder. Estamos no início desse processo de distribuição e muitos grupos que até o início dos anos 2000 não acreditava na internet chegaram tentando impor seus controles.
Alguns pontos problemáticos para o futuro da internet dizem respeito a quem controla a infraestrutura de alta velocidade, as operadoras de telecomunicação. São poucas no mundo e a tendência é reduzir cada vez mais. Há duas empresas chinesas, a Vodafone, a Telefônica, algumas americanas... são poucas que controlam a estrutura física pela qual os fluxos existem. Então repare o poder que eles têm. Isso não é teórico. Há inúmeros casos em que interferem na comunicação.
A grande briga hoje nos EUA é pela neutralidade na rede: as camadas lógicas da internet até hoje não recebiam interferência de quem controlava a camada física, e isso garantia que desde que uma camada se comunique com a outra você pode criar qualquer coisa, inclusive o peer to peer (P2P), algo que as operadores de telefonia odeiam porque tem que dar mais banda e estão perdendo dinheiro. O próprio voz sobre IP afetou a rentabilidade dessas empresas, nenhuma empresa séria hoje que tem conhecimentos tecnológicos vai ligar suas filiais por telefonia fixa, vai usar voz sobre IP, é muito mais barato. Isso tirou dinheiro das operadoras, que começaram a ponderar as possibilidades de se fazer do ciberespaço um espaço para o mercado. No mercado, você tem precificações diferentes, dá-se velocidade pra quem pagar mais. Assim, alguns pacotes de informação passam, outros não passam. Isso viola o princípio histórico de neutralidade de uma camada sobre a outra, porque impõe a discriminação de pacotes de informação a partir da aplicação, do IP de origem e do IP de destino. Eles querem implantar uma relação de mercado no cibereespaço.
Fórum – Mas porque eles não têm conseguido isso?
Amadeu – Têm conseguido em alguns lugares como nos EUA; aqui no Brasil isso é ilegal porque não teria sentido olhar o pacote de informação porque você estaria violando a velocidade. Com a comunicação em dados, o que se transfere na rede? Pacotes de informação usando protocolos de internet, o TCP-IP principalmente. Aí, o que acontece? Alguns desses pacotes levam aplicações P2P, é muito fácil identificar uma aplicação desse tipo. E aí, o que a Telefônica faz? Usa um farejador de pacotes que bloqueia o p2p e voz sobre IP, privilegiando o que for da empresa. O Skype, que não tem acordo com ela, atrasa-se o pacote da voz, por isso ocorre o delay. Isso é feito propositalmente pelas operadoras de telefonia. Eles dizem que não, você tem que ter a prova pra levar pra Anatel, mas quando você está baixando uma mídia, música ou um arquivo qualquer em uma rede torrent, que é uma rede P2P, começa a ver sua velocidade porque eles têm softwares que regulam, sabem que você está usando uma rede p2p e começam a reduzir sua banda. Isso tudo, no Brasil não é legal, mas muitas vezes as pessoas não sabem que isso está acontecendo com elas.
Esse é um grande imbróglio, quem controla a infraestrutura pode controlar os aplicativos que uso e até o conteúdo. Tem um caso que considero emblemático, aconteceu em um show da banda Pearl Jam em 2007, um ano antes da eleição do Obama. Eles faziam um show no Papalooza, que estava sendo transmitido via internet e o vocalista pega uma música do Pink Floyd, Another Brick on the Wall e modificam um verso para Hey Bush leave the world alone. De repente some o som a AT & T achou por bem censurar a transmissão porque estavam falando mal do presidente dos EUA. Não é brincadeira. Esse grupo de jovens entrou pela campanha pela neutralidade na rede porque sentiu na pele o poder de quem controla a infraestrutura.
Outro problema é a indústria do copyright, que acredita piamente que se conseguir impedir a existência do P2P irá se revigorar e as pessoas vão deixar de compartilhar arquivos digitais. Vai de encontro ao que o professor Henry Simon nos ensina, que a internet trabalha com computadores e computador é uma máquina de copiar em alta velocidade. Na hora em que você aumenta o processamento dela, aumenta a capacidade de copiar, ela trabalha com copy de dígitos. Na hora que você põe uma máquina de copiar em alta velocidade, daí diz “não copiem”? É um contrasenso.
A própria internet é um meio técnico para compartilhamento, você pode fazer virar outra coisa, mas ela é afeita ao compartilhamento. Em sendo assim, ela viola o antigo intermediário. Por exemplo, pega-se um grupo no Brasil, que é o Teatro Mágico, hoje coloca milhares de jovens em seus shows sem aparecer no rádio ou na televisão. Por que? Com as músicas liberadas na internet eles conseguem ter sucesso, vender CDs em seus shows – o que é algo inusitado - e tem milhares de fãs, conseguem viver praticamente só de apresentações. A rede eliminou a distância entre o fã e a banda porque também caiu o custo do aparato de produção. Mas gravar uma música e por na rede com qualidade é muito caro... Era, não é mais. O que era muito caro, que é distribuir, se resolve na rede, que é o maior distribuidor. Se você tem uma banda de garagem hoje não vai atrás de uma gravadora com a caneca na mão, vai fazer uma rede social, um site, um blog, subir suas músicas e botar na rede. Se você for bom, vai criar um vínculo com várias pessoas. E é essa jogada que a indústria do copyright não entendeu. No caso da música, o antigo modelo perdeu totalmente o sentido.
Outros intermediários estão sendo afetados. Um deles é o jornalismo, repare na eleição do Irã agora. Qual o melhor lugar para acompanhar? No Twitter, no Orkut e nos blogs. Não é entrando na CNN.
Fórum – Fazendo de novo o papel de advogado do diabo, isso também não pode ser pernicioso, um Twitter – que adiou um período de manutenção por causa da situação no Irã -, ou empresas como o Google ou uma Microsoft interferindo no processo político de um país?
Amadeu – Se há grandes corporações onde o fluxo de comunicações só passa por elas, há riscos, como disse, mas não foi isso que aconteceu. Os blogs, com plataforma em Wordpress, estão em vários servidores. O Twitter, se de repente quiser silenciar sob pressão, pode. No caso da comunicação, temos um problema, tudo que concentra os fluxos e tem poder sobre eles é um risco. Isso não é uma paranóia, é um alerta para que possamos exercer um controle sobre isso.
Nós precisamos ter também uma distribuição das infraestruturas de comunicação, não podem estar concentrada em poucos grupos. O ideal é que tenhamos infraestruturas coletivas, públicas, estatais, baseadas no commons, no comum. Porque quando ela está nas mãos de coletivos, tem condições de ser efetivamente democrática porque já que estes coletivos sofrem a pressão da sociedade, são porosos frente aos interesses dela.
Fórum – O que significaria concretamente isso?
Amadeu – Ninguém nos impede de criar um mecanismo de busca eficiente. Não criamos porque não sentimos, nós, a sociedade, necessidade disso. A hora em que as pessoas começarem a perceber que isso é um problema, não tenha dúvida que as alternativas, tecnicamente, serão articuladas. Veja bem, quem é que no princípio assegurou essa grande criatividade? É essa lógica que mais tarde se chamou de open source, a lógica do compartilhamento. Quem é o dono da internet? Ela foi construída como uma obra coletiva, vários protocolos elaborados, grupos de engenheiros trabalhando com a participação de hackers, amadores, não existe uma empresa que diz que criou. E a internet funciona, é uma obra coletiva. Boa parte da comunidade que construiu isso está na comunidade de software livre.
Fórum – As comunidades de software livre não tem um certo hermetismo, ou seja, só quem conhece mesmo pode lidar com isso?
Amadeu – Sim, mas existe uma coisa do software livre que eu tenho que defender. O preço da liberdade é o conhecimento, você deve dominar aquilo que você usa. Isso é uma lógica hacker extremamente importante que está no coração do compartilhamento e do software livre. E é essa lógica que incentiva que jovens cada vez mais participem dessas comunidades, dediquem parte de suas vidas para compartilhar, tenham motivação. Veja que coisa fantástica: a China tenta bloquear informações de lá de dentro para o mundo, a comunidade de software livre consegue colocar dentro de um pendrive um software, o Tor, que permite acessar uma rede anônima que faz com que uma pessoa permaneça invisível dentro dos filtros da muralha digital que a ditadura chinesa colocou. Você tem um trabalho de jovens que são técnicos, capazes, mas tem um espírito de liberdade muito importante, o que contribui para a diversidade cultural.
Fórum – Você acha que de alguma forma as redes estão modificando o capitalismo ou podem criar novas possibilidades de modelos econômicos?
Amadeu – Em um capitalismo em que os bens imateriais adquirem cada vez mais importância, o sistema entra em crise afetando, portanto, todos os processos de medição de valor. Como você valora o trabalho de um programador, como você sabe que uma proposta criativa vale mais que outra? É muito complicado isso e há uma série de dificuldades para o capital trabalhar com a lógica do trabalho imaterial, mas a mais difícil de todas talvez é que o ele não sofre com as restrições de outros bens, não tem escassez e nem desgaste no uso. A questão é eu multiplicar um software, uma música, o custo de eu multiplicar isso para mil ou milhões é similar. O custo marginal da cópia é zero, se resume ao custo do suporte ou do tempo de cópia. É uma outra realidade, isso muda completamente o cenário.
Portanto, como ressalta o economista americano Steven Weber, o bem imaterial é chamado de não-rival, ou seja, se eu passo uma cópia desse software pra milhares de pessoas, todas podem usar ao mesmo tempo. Mas o bem imaterial não é só não-rival, é anti-rival, pois é melhor compartilhar porque quanto mais compartilho, mais ele cresce. É o contrário do pneu de carro que quanto mais uso, mais desgaste tenho. Se eu codifico informações e repasso pra centenas de pessoas, a possibilidade de ele melhorar é muito maior do que se ele ficar só comigo. Compartilhar na rede é mais eficiente do que guardar ou competir.
Isso coloca em questão a idéia de eficiência na rede e a dificuldade do capitalismo industrial. A lógica da repetição já foi alterada para a lógica da invenção, vale mais ser capaz de inventar do que de reproduzir. Isso, em um ambiente de rede, com compartilhamento de bens imateriais, é mais eficiente do que o bloqueio. A pergunta é: isso vai alterar a lógica de reprodução do capital? Não sei a resposta, porque o capitalismo tanto pode incorporar isso quanto essa lógica pode arrebentar seu núcleo fundamental. É por isso que indústrias como as do copyright atuam de forma tão contundente mundo afora, porque acreditam que, com a força do Estado, vão conseguir inverter essa situação. Estamos vivendo um grande embate entre as forças que apostam no compartilhamento dos bens imateriais e aqueles que querem manter o processo de apropriação privada.
Fórum – Nesse contexto, cabe perguntar como se posiciona aí o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo e como surgiu a idéia de apelidá-lo de AI-5 digital.
Amadeu – O senador Azeredo conseguiu aprovar em julho do ano passado um projeto substitutivo que reunia várias propostas sobre crimes na internet. Esse projeto tem uma redação extremamente ambígua e genérica e quer criminaliza práticas corriqueiras na rede. E não faz isso de maneira clara porque traz como agenda oculta os interesses da indústria de copyright, os interesses da indústria bancária. Ele não quis fazer uma lei para combater a pedofilia, até porque existe lei que criminaliza a pedofilia e a pornografia infantil na internet. Ele tenta atender a interesses que são da associação anti-pirataria, da associação fonográfica norte-americana... Podem até pensar que isso é ilação, mas há indícios disso.
Mas violar o copyright já não era crime caso você copie? Isso é discutível, se você baixa um filme na rede e não comercializa isso é muito difícil que você seja considerado um criminoso. Na França, existe legislação sobre copyright, mas por que o Sarkozy tentou fazer uma lei para proibir o P2P, declarada inconstitucional mais tarde? Ele atribuía ao provedor a responsabilidade de vigiar os usuários da internet e dizia que se o cara baixasse uma música protegida por copyright poderia ficar sem conexão de três meses a um ano. O que eles querem com isso? Inibir o P2P, já que não conseguem com aquelas propagandas horríveis, pois a reforma moral não emplaca e as pessoas sabem que copiar não é roubar. Apesar de o Ali Khamel [diretor-executivo de jornalismo da Rede Globo] ter feito um artigo afirmando que “o que chamam de liberdade é um roubo”, porque ele sabe que vai ter que somar forças com essa indústria de copyright. Hoje, as leis de copyright não são suficientes, então querem fazer dos provedores polícias privadas. Como eles vão saber que o artigo P2P que estou baixando é protegido? Só olhando, violando descaradamente a privacidade.
O que houve na França veio para o Brasil por meio do senador Azeredo, cujo projeto estamos combatendo desde julho do ano passado. Vários ativistas tentaram evitar a aprovação e trocando mensagens, achamos que podíamos fazer um abaixo-assinado de professores pedindo que os parlamentares não aprovassem o projeto. Um ativista do Rio de Janeiro chamado João Caribé propôs que puséssemos o abaixo-assinado no Petition online e um mês depois tinham mais de cem mil assinaturas. A partir daí muitos blogs, blogueiros, redes sociais, começaram a aderir ao movimento.
O projeto do Azeredo quer que os provedores cumpram efetivamente o papel de polícia privada, conforme um regulamento que não sabemos qual é. Estamos batendo no projeto, mas queremos que sejam tirados alguns artigos como o 285 a 285 b e o artigo 22. Ele é muito mal redigido e sem estes ele será inócuo.
Fórum – Estão tentando criminalizar o uso da internet sem que se estabeleçam os direitos do internauta. Como fazer com que essa questão seja trazida à tona de forma institucional?
Amadeu – Acho que o melhor momento é na Conferência de Comunicação. É uma pauta nova, mas devemos ter direito à comunicação sem vigilância, direito à acessibilidade, às redes abertas, isso tem que estar lá em um projeto. Se esse projeto sai de uma conferência é mais forte ainda porque a indústria de copyright vai combater os direitos do internauta, os vigilantistas também. Precisamos ter o apoio da sociedade organizada para colocar essa pauta. A partir do momento em que você tem uma lei de cidadania digital, põe o pé na porta de projetos absurdo que aparecem no Congresso Nacional que tratam a internet como uma velha mídia.
Fórum – E o nome AI-5 digital...
Amadeu – Sim, por que o projeto do senador Azeredo é corretamente é chamado de AI-5 digital? Dois jovens vieram me entrevistar para o IG e o que estava filmando falou “poxa, mas isso é um AI-5 digital”. Era a época do aniversário do AI-5 e eu comentava que, quando se transforma exceção em regra e todo mundo passa a ser considerado culpado até que se prove a inocência, tem-se um Estado de exceção. Quando você fala que tem que colher e guardar dados de todo mundo, afirma que todo mundo é suspeito. E serão criadas dificuldades para tele-centros, programas de inclusão digital... Você vai em um café, em uma cidade que tem rede aberta, e o gestor da rede vai ser responsabilizado. Ninguém vai querer abrir a rede.
Tem outro princípio que queremos garantir: a rede é inimputável. A rede é como o motorista de táxi: pode eventualmente levar o criminoso ao local do crime, mas não pode ser culpabilizada como cúmplice. Do contrário, o taxista vai ter que pedir RG, CPF, documentos para cada passageiro que transporta. Isso não existe. E é isso que esses vigilantistas querem que seja feito.
Antonio Martins, Glauco Faria e Renato Rovai
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Desde 10 de agosto, mais de 3 mil trabalhadores sem-terra se encontram acampados em Brasília para, de novo, alertar o governo federal sobre uma questão que, outrora, foi considerada prioritária pelo PT: a reforma agrária.
O mundo gira, a Lusitana roda, e hoje muita coisa parece virada de cabeça para baixo: quem fazia oposição a Sarney o defende; quem gritava "fora Collor" o elogia; quem exigia reforma agrária exalta o agronegócio. E, apesar das políticas sociais, 31 milhões de brasileiros (as) continuam a sobreviver na miséria. E a violência dissemina o medo por nossas cidades.
A manifestação dos sem-terra reivindica do governo muito pouco, sobretudo se comparado aos incentivos oficiais concedidos a empresas que degradam a Amazônia e a usineiros que, em latifúndios, mantêm trabalhadores em regime de semiescravidão.
É urgente assentar mais de 100 mil famílias sem-terra acampadas pelo país afora, sobrevivendo em barracas de plástico preto à beira de estradas. E cuidar das 40 mil famílias assentadas virtualmente, apenas no papel, pois aguardam, há tempo, recursos para investirem em habitação, infra-estrutura e produção. Nos últimos seis anos foram financiadas apenas 40 mil casas no meio rural. Também as escolas rurais necessitam, urgente, de recursos. O Brasil não tem futuro sem mudar sua estrutura fundiária. Nas três Américas, apenas Brasil e Argentina jamais fizeram reforma agrária. O detalhe é que somos um país de dimensões continentais, com 600 milhões de hectares cultiváveis.
Dois problemas crônicos encontrariam solução se nosso país não tivesse tanta terra ociosa, como se constata ao viajar por nossas estradas ou sobrevoar nosso território: o desemprego e a violência urbana. Os países desenvolvidos, como os EUA e a Europa Ocidental, com territórios bem menores que o nosso, conseguem obter alta produtividade no campo, sem que haja latifúndio. Há, sim, grande incentivo à agricultura familiar.
O governo federal deve à nação a atualização dos índices de produtividade das propriedades rurais, intocados desde 1975. Por exigência constitucional tais índices deveriam ser revistos a cada dez anos. Eles são utilizados para classificar como produtivo ou improdutivo um imóvel rural e agilizar, com transparência, a desapropriação das terras para efeito de reforma agrária.
O Ministério do Planejamento deve às famílias sem terra o descontingenciamento de R$ 800 milhões do orçamento do Incra previsto no orçamento de 2009. Esse recurso permitirá a obtenção de terras e aplicação no passivo dos assentamentos.
Durante o período de acampamento, que se encerra no próximo dia 21, estão previstos também debates sobre conjuntura agrária, clima e meio ambiente, energia, Previdência Social, juventude, comunicação, gênero e raça, além de atividades culturais e ato em comemoração aos 25 anos do MST.
Está marcada para dia 15 a jornada nacional de lutas contra a crise, uma mobilização de trabalhadores e desempregados, em todo o país, para assegurar manutenção do emprego, melhores salários, ampliação dos direitos, redução das taxas de juros e investimentos em políticas sociais.
Em 19 de agosto, movimentos sociais, estudantis e sindicais se reunirão em Brasília em defesa do petróleo, para reivindicar um novo marco regulatório para a produção energética do país.
E no dia 7 de setembro, em todo o Brasil, o 15º Grito dos Excluídos, promovido por várias entidades, inclusive a CNBB, terá como tema "Vida em primeiro lugar – a força da transformação está na organização popular".
A manifestação, que imprime caráter cívico à data da independência do Brasil, tem por objetivo arrancar a população do imobilismo e ressaltar a importância de se fortalecer os movimentos sociais para consolidar nossa democracia e conquistar soberania.
A democracia não pode se restringir a eleições periódicas que, por enquanto, permitem inclusive a candidatura de corruptos e réus de processos comuns. À democracia política é preciso aliar a econômica, de modo a reduzir a desigualdade social que envergonha o Brasil. Só assim conquistaremos o direito de ser um povo feliz.
Frei Betto é escritor, autor de "A mosca azul – reflexão sobre o poder" (Rocco), entre outros livros.
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Os deputados britânicos entregam um relatório demolidor sobre o Afeganistão
“Ao fim de oito anos de presença neste país, as forças internacionais, dirigidas pela NATO desde 2003, estão longe de ter atingido os resultados pretendidos, principalmente por causa da «falta de uma estratégia coerente baseada nas realidades da história, da cultura e da política do Afeganistão», de acordo com esse relato tornado público no domingo, dia 2 de Agosto”.
Os deputados britânicos acabam de fazer um relatório esmagador sobre a missão militar internacional no Afeganistão. Ao fim de oito anos de presença neste país, as forças internacionais, dirigidas pela NATO desde 2003, estão longe de ter atingido os resultados pretendidos, principalmente por causa da «falta de uma estratégia coerente baseada nas realidades da história, da cultura e da política do Afeganistão», de acordo com esse relato tornado público no domingo, dia 2 de Agosto.
A comissão dos assuntos externos da câmara dos Comuns põe em causa «a importante falta de sensibilidade cultural» de alguns militares da coligação, cujos danos «serão difíceis de reparar». É de opinião que «os erros evitáveis, assim como as reacções impensadas, a dispersão ou os atropelos nas tomadas de decisões tornam actualmente” a tarefa muito mais difícil. Os deputados estão preocupados sobretudo com os problemas suscitados pelo uso da força aérea pelo exército americano, sublinhando que os tiros de mísseis dos aviões telecomandados americanos sobre objectivos situados no Paquistão “comprometeram a reputação dos Estados Unidos”.
"PLANIFICAÇÃO IRREALISTA"
O relato lamenta também que o esforço de guerra não esteja mais bem repartido entre os vários países. A reputação da NATO enquanto aliança militar poderá ser “fortemente abalada” se não houver uma repartição mais justa do esforço, acham os seus autores, “A incapacidade de alguns dos países para contribuir para que o fardo seja repartido exerce uma tensão inaceitável sobre uma meia dúzia de países”, insistem.
Quanto ao posicionamento britânico na província de Helmand, é prejudicado por uma “planificação irrealista ao mais alto nível” e por uma “falta de coordenação entre os serviços de Whitehall [o governo]”. Os soldados britânicos foram enviados para o Iraque para combater o terrorismo internacional, ou dedicam-se presentemente a objectivos como a luta contra o tráfico de drogas e a insurreição, sublinha o relatório que lamenta a ausência de “orientações claras” (ler também o artigo do Guardian sobre este tema).
Este relatório foi publicado num período difícil para o governo de Gordon Brown, cuja acção no Afeganistão é fortemente criticada por causa da explosão de baixas nas fileiras britânicas. O mês mais mortífero, desde o início do conflito, para o exército britânico foi o mês de Julho, com 22 soldados mortos e numerosos feridos, recorda o site do Times.
RECEIOS DE VIOLÊNCIAS PÓS-ELEITORAIS
O Afeganistão assiste a um reacender da violência numa altura em que se perfilam as eleições presidenciais e provinciais a 20 de Agosto. Neste fim-de-semana foram mortos em ataques dos insurrectos, cinco soldados da NATO, dos quais três americanos e um francês. Só no sábado, foram mortos no sul e no norte do país dezanove afegãos, dos quais doze insurrectos, três polícias e quatro soldados.
E o governo afegão receia presentemente tumultos pós-eleitorais semelhantes aos que ocorreram no Irão. “O ministério do interior reagirá com firmeza contra todos os que tentarem impor a sua vontade pelas armas (…) ao povo do Afeganistão”, foi o anunciado num comunicado difundido no domingo.
Este texto foi publicado no diário francês Le Monde
Tradução de Margarida Ferreira
O Intervozes e a Confecom: hora de avançar para nova fase
do portal vermelho
No dia 13 de agosto, a maioria das entidades empresariais que integrava a Comissão Organizadora Nacional (CON) da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) abandonou a instância. O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social estranha a justificativa da saída apontada pelos empresários em nota à imprensa, segundo a qual a defesa de princípios constitucionais como “a livre iniciativa, a liberdade de expressão e o direito à informação e à legalidade” teria encontrado resistência junto a outros interlocutores no interior da Comissão.
Partindo destes fatos, consideramos importante, para esclarecer o episódio em questão, problematizar a justificativa apresentada pelas entidades empresariais que se ausentaram da Comissão Organizadora. Afirmamos enfaticamente que não aceitamos a atribuição do rompimento ocorrido nessa quinta-feira à postura ou às propostas das entidades sociais.
Estranhamos a alegação dos representantes do setor empresarial de que “não têm interesse algum em impedir a livre realização da Confecom”. É de conhecimento público as seguidas tentativas dos empresários de embarreirar os debates no interior da CON, bem como as articulações para cancelamento e o não comparecimento em reuniões decisivas da Comissão. É contraditório que aqueles preocupados em não “impedir a livre realização da Conferência” tenham sido os principais responsáveis pelo atraso de quase dois meses para aprovação do regimento interno.
O fato de parte significativa dos empresários ter saído da Comissão Organizadora é lamentável. No entanto, consideramos que este episódio, de maneira alguma, diminui a importância e a legitimidade do Confecom como marco do debate sobre as políticas públicas para as comunicações. A Conferência segue sendo um mecanismo de participação popular fundamental para construir um conjunto de propostas visando reformar o marco institucional das comunicações brasileiras à luz do processo de convergência tecnológica com o foco da promoção da democratização dos meios de comunicação.
Ainda que fora da Comissão Organizadora, reconhecemos a importância da participação dos empresários na Confecom como uma oportunidade histórica de travarem um debate aberto, franco e democrático sobre o futuro das comunicações no país com o conjunto da população e do Estado brasileiro.
Porém, com sua saída da organização do processo, as propostas em discussão sobre a proporção dos delegados e o quórum para as votações devem ser totalmente reestruturadas. Tais propostas, tal como foram apresentadas até agora, desvirtuam a natureza do espaço democrático que representam as conferências, conferem a um setor uma presença totalmente desproporcional à sua representação real na sociedade e, acima de tudo, contradizem profundamente toda a trajetória deste governo no esforço de fortalecer a participação popular nos espaços decisórios e formuladores de políticas públicas.
Uma dessas propostas diz respeito à composição dos delegados para a Conferência. Na avaliação do Intervozes e de dezenas de organizações que estão construindo a Confecom em âmbito nacional e estadual, não há qualquer justificativa razoável para que os empresários do setor tenham garantidos, de antemão, 40% do universo dos delegados e delegadas da Conferência, cabendo à sociedade civil não empresarial a mesma cota e, aos entes do poder público, 20%.
Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente. Nem na sociedade brasileira, nem no Congresso Nacional, onde já se observa uma sobre-representação dos donos da mídia em relação à população, o setor empresarial tem um peso tão expressivo quanto o que se lhe pretende reservar na Confecom.
Tal proposta de composição torna-se ainda mais estranha ao espírito das conferências diante da constatação de que as posições das empresas de comunicação já são inegavelmente hegemônicas em toda a história da regulação do setor no Brasil. Atestam isso os exemplos os processos de elaboração do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), da Constituição de 1988, da elaboração da lei da radiodifusão comunitária e da Lei de Concessões, que exclui a radiodifusão da regulamentação das outorgas para serviços públicos. Somam-se a estes casos os episódios da privatização das empresas de telefonia, a abertura ao capital estrangeiro nas empresas jornalísticas, a definição do sistema de TV digital adotado no país e a discussão sobre as propostas natimortas da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalismo.
No tocante à proposta de quórum qualificado de 60% para aprovação de “temas sensíveis”, consideramos que a mesma, somada à reserva de 40% dos delegados para o setor empresarial, na prática, conferirá um poder de veto a toda e qualquer proposta que gerar polêmica e representar a mínima ameaça à hegemonia dos grupos dominantes na comunicação brasileira. Ademais, consideramos impertinente a distinção de “temas sensíveis”, uma vez que tradicionalmente não há qualquer tipo de diferenciação no tratamento de votações sobre qualquer assunto em conferências nacionais.
Estas iniciativas, independentemente da correlação de forças políticas nos respectivos campos, são instrumentos de democracia participativa que visam promover o direito humano à participação política. Distorcer os princípios básicos desse instrumento – como a participação majoritária da sociedade civil e o poder deliberativo por maioria – significa restringir e marginalizar o poder de incidência da sociedade civil não empresarial no processo, desde as etapas municipais até a nacional. Isso resumirá a Confecom a uma grande mesa de negociação, onde as cúpulas dos principais atores políticos decidirão o que pode se tornar resolução ou não.
É hora de inaugurarmos uma nova fase no processo da I Conferência de Comunicação. A conclusão do regimento nacional faz-se urgente. Somente sua publicação imediata pode minimizar os danos provocados pela intransigência dos empresários e pela tentativa de negociação levada a cabo pelo governo ao calendário das etapas preparatórias e estaduais, bem como à própria divulgação do processo da Conferência e dos importantes debates que ela deve ensejar.
Espera-se, portanto, que, uma vez retiradas as demandas do segmento empresarial, os termos do regimento sejam ajustados para prever a maior e mais democrática participação de todos os setores da sociedade. Na avaliação do Intervozes, esta deve ser agora uma das bandeiras das entidades envolvidas no processo hoje reunidas em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência e das 24 Comissões Estaduais em funcionamento no país. É a democracia brasileira que está em jogo.
Fonte: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
domingo, 16 de agosto de 2009
Poema-denúncia
Fonte da imagem:
worlddy.files.wordpress.com/
Grito por liberdade
de expressão
Censura camuflada
Corruptos abafados
Não deixemos
calar a voz
daqueles que proferem
aos outros
o que a corja
de parasitas
esconde
atrás do
pano
Tânia Marques
Cursos de Esperanto...
Cursos Presenciais no Brasil:
Informações sobre cursos de Esperanto em classe poderão ser obtidas na entidade esperantista da sua cidade ou estado. Para os cursos comunicados à liga, Clique em Cursos de Esperanto (menu principal)
Pela Internet:
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