Leilão da Banda H aumenta conflito entre governo e empresas de telefonia móvel

Igor Natusch no Sul21

O choque de interesses entre governo federal e as operadoras de telefonia móvel teve um novo capítulo no decorrer desta semana. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não aceitou as alegações do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e manteve o edital de licitação para a chamada Banda H, marcado para o dia 14 de dezembro. A Banda H é a última faixa de frequência de telefonia disponível para a tecnologia de terceira geração, conhecida como 3G.

O leilão divide a Banda H em 15 áreas, em um total de 165 lotes. Pelas regras do edital, as empresas que já exploram tecnologias 3G – Vivo, Oi, Tim e Claro – não podem participar da primeira etapa do leilão. O edital privilegia operadores que não trabalham com tecnologia 3G, permitindo que elas possam tentar arrematar os lotes sem a concorrência de empresas já estabelecidas nessa faixa de mercado. As teles que já exploram o serviço só poderão participar caso não haja nenhum novo interessado na frequência.

Frequência estratégica

O Plano Nacional de Banda Larga trabalha com três objetivos básicos. Além de melhorar a qualidade dos serviços e diminuir o valor final para o consumidor, há uma grande preocupação em aumentar a abrangência da banda larga no Brasil. No momento, a cobertura está concentrada no Sul e Sudeste, regiões onde a renda per capita é maior. Para que essa realidade se modifique, o governo federal aposta em tecnologias que ampliem o alcance da banda larga, além de propor um novo marco regulatório para as telecomunicações. Nesse sentido, a utilização de novos espectros de frequência, como a banda H e a faixa dos 450 Megahertz, de longo alcance, pode ser decisiva para disseminar a internet em ambientes rurais.

O uso da Banda H é considerado estratégico para o fortalecimento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), pois pode acelerar a chegada da internet rápida em áreas ainda não contempladas. Dentro da política de aumentar a competitividade no setor, a Anatel optou por priorizar no leilão as operadoras que ainda não têm licença para oferecer o serviço. As teles atuais, caso desejem concorrer, poderão participar apenas a partir de uma segunda fase do leilão caso a primeira fase for deserta – ou seja, se nenhuma empresa ainda sem licença apresentar proposta pelas concessões. Como a Nextel já deu sinais de que deve apresentar proposta pela frequência, é remota a possibilidade das teles terem a chance de oferecer lances pela Banda H.

As empresas de telefonia móvel excluídas desejam participar do processo desde a primeira fase e deixam bem clara a insatisfação. Ao todo, seis entidades (Claro, TIM, Oi, CTBC Celular, Vivo e o sindicato SindiTelebrasil) pediram a impugnação do edital da banda H. Nas petições, as empresas solicitam à Anatel ampla participação das prestadoras de serviços de telefonia móvel na licitação além de questionar o fato de o edital não permitir a devolução em caso de aquisição de faixas acima do teto estabelecido. Curiosamente, nenhum dos pedidos solicita a suspensão do leilão da banda H. Os pedidos de impugnação foram negados pela comissão especial da Anatel encarregada de coordenar o leilão.

SindiTelebrasil aguarda documentos

O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, declarou na quinta-feira (2) que vai esperar a entrega de documentos da Anatel para decidir se vai tomar medidas judiciais contra o leilão da Banda H. Os documentos solicitados referem-se aos estudos feitos pela Anatel para a elaboração do edital do leilão.

Segundo ele, mesmo com a Anatel negando a participação das teles na primeira fase do leilão da Banda H, não é interesse das operadoras de telefonia inviabilizar o processo. Além da licitação da faixa em questão, serão incluídas também cotas restantes de outras faixas de frequência já licitadas, as quais podem receber lances das empresas que já atuam na faixa 3G.

“Nós entendemos que participando do leilão, a sociedade vai ganhar porque vai haver maior competição”, disse Levy, em entrevista ao jornal O Globo. “Não significa necessariamente que vamos ganhar, mas queremos participar do jogo”. De qualquer modo, o interesse nas sobras de outras frequências pode levar a SindiTelebrasil a um recuo estratégico. Está sendo estudada também a possibilidade de requerer judicialmente a intervenção apenas no leilão da Banda H, permitindo a continuidade da licitação de outras frequências. A entidade deve decidir no começo da próxima semana se entrará ou não com ação na Justiça contra a decisão da Anatel.

Não é de hoje, de qualquer modo, que a situação provoca desconforto nas empresas de telefonia móvel. Em outubro, durante o evento Futurecom 2010, o presidente da Associação Nacional de Operadoras Celulares (Acel), Luiz Eduardo Falco, já tinha deixado clara sua contrariedade com a situação. “Você prestigiar quem está entrando é muito justo, mas desprestigiar quem está há muito tempo no mercado não faz sentido. Ninguém (das teles) gostou”, afirmou.

O assessor especial do comitê gestor do projeto de inclusão digital da Presidência da República, Nelson Fujimoto, considera natural que o edital privilegie quem ainda não explora os serviços 3G. “O governo busca ampliar a competição para que os preços caiam sem prejudicar a qualidade do serviço. Já tomamos ciência das reclamações, obviamente, mas elas ainda estão na esfera administrativa, nada foi judicializado”, garante.

Ações na Justiça

Não é o caso, certamente, de outros aspectos relacionados com o Plano Nacional de Banda Larga. No momento, duas ações na Justiça, ambas impetradas pela SindiTelebras, tentam barrar tanto a participação da Telebras no PNBL quanto a aplicação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), que trata do aumento progressivo do acesso à telefonia fixa e móvel. As ações, que correm na Justiça Federal do Rio de Janeiro, tentam evitar que a Telebras se torne a única operadora da PNBL, além de alegar que o PGMU 3 vai contra a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e os contratos de concessão em vigor.

Em entrevista ao Sul21, o presidente do Conselho de Administração da Telebras, Cezar Alvarez, criticou a postura das empresas de telefonia. “As operadoras tentam fazer com que o governo não governe, tentam forçar o governo a deixar de cumprir seu papel”, criticou. “Esse é um mercado público, relativo a um serviço essencial e estratégico, não apenas para as comunicações, mas até mesmo para a democracia”.

“O tema, infelizmente, foi judicializado pelo SindTelebras”, lamenta Nelson Fujimoto. Garante, porém, que só teve conhecimento das ações por meio dos jornais. “Não fomos citados ainda”, garante. “Não vemos motivos para mudar prazos. Claro que estamos sempre abertos para conversar com a entidade, mas não vamos discutir com a faca no pescoço”, assegura.

Nelson Fujimoto, do comitê de inclusão digital da Presidência, diz estranhar que as empresas tenham aceitado o PGMU anterior, que tratava a internet como serviço de telefonia, e agora se oponham a essa mesma categorização. “Algumas dessas reclamações precisam ser melhor esclarecidas”, acredita Fujimoto. Lembrando que os serviços de telefonia são os mais citados em órgãos de defesa do consumidor, ele diz que a atitude da SindiTelebrasil não é “republicana”. “Trata-se de uma ação prévia, sem conhecimento. Não penso que isso seja salutar para a democracia”, diz.

Quando a terra é o limite. Zapata e a Revolução Mexicana

América Latina Rebelde Felipe Deveza Vestido com roupas típicas dos charros mexicanos, por baixo de um enorme sombrero e uma carabina na mão, Emiliano Zapata foi aguerrido defensor dos princípios revolucionários que mobilizaram os camponeses mexicanos. Como um dos principais símbolos da Revolução que sacudiu o México cem anos atrás, Zapata representou em sua própria imagem uma das faces mais radicais deste processo, a luta camponesa pela democratização da terra. O capitalismo na América Latina tem uma história diferente do que na Europa, aparece de fato no final do século XIX, quando os grandes monopólios capitalistas influenciavam os governos e avançavam sobre outros países. Os ingleses e franceses dividiam a África, a Ásia era disputada por russos, ingleses, japoneses e franceses e a América Latina sofria a expansão do grande irmão do norte, que no México apoderava-se das minas, dos portos, do petróleo e da agricultura. Porfírio Diaz, o presidente que a Revolução Mexicana varreria do país, abriu as portas para o capital estrangeiro e o latifúndio cresceu sobre as pequenas propriedades e as terras comunais dos camponeses e indígenas. A luta dos camponeses do sul, da qual Zapata foi o principal líder, começou com a reivindicação de antigos títulos das propriedades tomadas pelos latifundiários durante o regime de Porfírio Diaz, reivindicando a repartição dos latifúndios e a manutenção das propriedades comunais, os Ejidos.[1] Nascido na pequena localidade de Anenecuilco, no Estado de Morelos, a cerca de 100 quilômetros do centro da Cidade do México, Zapata começou sua atividade revolucionária como representante eleito da junta de defesa das terras de sua comunidade, formando um pequeno exército, que em 1910 apoiaria o liberal Francisco Madero contra Porfírio Diaz. Após a fraude eleitoral, Zapata atendeu o chamado às armas de Madero, sublevou-se em Morelos e controlou parte da região. Madero foi uma continuidade de Porfírio Diaz com um verniz liberal, não entregou as terras aos camponeses e nem sequer modificou a estrutura do Estado e do Exército. Grande parte dos antigos militares e funcionários porfiristas continuaram no governo. Plano de Ayala e a Revolução Agrária A partir desse momento os revolucionários comandados pelo então General Zapata anunciam, em novembro de 1911, o Plano de Ayala, um programa de Revolução Agrária que não reconhece a legitimidade do governo de Madero, tratando-o como traidor; e proclama a imediata restituição das terras roubadas pelos latifundiários e a distribuição dos latifúndios entre as comunidades, ejidos e camponeses pobres. Influenciado pelos ideais anarquistas propagados pelo jornal La Regeneración, de Ricardo Flores Magón, Zapata eleva a luta dos camponeses mexicanos a uma guerra persistente contra a tirania, adota o lema "Terra e Liberdade" e, no sul do México, passa a agrupar homens em torno da democratização da terra. A frente do Exército Libertador do Sul, que chegou a ter quase 30 mil homens em armas, os zapatistas não fizeram concessões, desconheceram Madero e logo depois, o governo de Huerta, que derrubou e matou Madero. Com a posterior derrota de Huerta, também não aliou-se a Venustiano Carranza. Enfim, Zapata não aceitou remendos no programa aprovado pelos camponeses de Morelos, sublevando-se contra um após outro presidente que não reconhecia os termos da Revolução Agrária que representava e pela qual lutava o Exército Libertador do Sul. Em 1914, após desferirem inúmeras derrotas ao exército do Governo (chamado de "federais"), Pancho Villa desde o norte e Zapata a partir do sul entraram com as suas tropas na capital mexicana e tomaram o Palácio do Governo. Pela primeira vez na história dois camponeses com programas radicais de reforma agrária e democracia popular conseguiam formar exércitos e conquistar o poder central. A aliança dos dois generais populares prometia novas perspectivas para o México revolucionário. Esse é o momento clímax de toda a história da revolução mexicana e que suscita importantes debates e controvérsias. Por que a revolução não avançou, não transformou de maneira radical a estrutura social mexicana e instaurou algo próximo ao que depois conheceríamos como socialismo? Muitos explicam o retrocesso posterior pelos limites políticos do campesinato e sua falta de maturidade política para exercer o poder. Outros pelos limites do ideário anarquista que influenciava os comandantes zapatistas. O professor de história Adolfo Gilly afirmaria que após a retirada de Villa e Zapata a Revolução Mexicana estaria interrompida, retrocedendo e se institucionalizando aos moldes dos governos burgueses, não seguindo o rumo das transformações sociais radicais que a aliança entre os dois generais populares parecia prometer. Carranza e o General Obregón conseguem imprimir uma derrota à Divisão Norte de Pancho Villa em Celaya, obrigando-o a retornar ao norte. Zapata retrocede suas tropas ao Estado de Morelos e Obregón retoma a Capital. Os zapatistas, durante vários anos, mantêm suas posições em Morelos desde seu quartel em Tlaltizapan. Com a cooptação de parte das lideranças, os zapatistas vão perdendo posições, perdem o controle de Cuernavaca e passam à resistência guerrilheira. O General Jesus Guajardo, fingindo simpatizar-se com a causa zapatista, marca um encontro com Zapata na fazenda de Chinameca, em Morelos. Guajardo arma uma emboscada e Zapata é assassinado com centenas de tiros. Essa traição é lembrada como uma das maiores da história mexicana. Até hoje um muro cravejado pelas balas que foram em direção ao revolucionário e uma estátua de Zapata montado em seu cavalo ornamentam orgulhosamente o centro do povoado de Chinameca. Zapata e a questão do poder Zapata viveu o interregno entre duas épocas, antes e depois da Revolução Russa de 1917: entre os ideais anarquistas, a expansão imperialista estadunidense e a primeira experiência socialista da história. Para os anarquistas da época de Zapata, alguns mitos acerca do poder faziam parte fundamental da doutrina anarco-sindicalista e parecem ter influenciado os revolucionários, e em parte explicam a derrota do movimento de Zapata. No caso de Flores Magón, o mais influente anarquista do país e inspirador da parte mais radical da Revolução Mexicana, o Estado era o grande mal, origem de toda corrupção, ganância e imoralidade. A redenção mesclava anarquia com comunalismo indígena. O Estado Maior zapatista estava influenciado por esse tipo de concepção e naturalmente mirava com muita desconfiança o exercício do poder. Emiliano Zapata controla a capital ao lado de Pancho Villa, mas não toma o poder, toma o palácio do governo sob custódia, senta na cadeira presidencial, depois observa Pancho Villa sentado nela e ambos se retiram, deixando o exercício do poder para a pequena burguesia, que logo compõe com antigos inimigos e retrocede em grande parte as conquistas da Revolução. Tanto Zapata, como Pancho Villa jamais aceitaram por muito tempo cargos executivos na administração das áreas que liberavam com seus exércitos. Governar e como governar não estava definido no programa zapatista. Não exerceram o poder e logo que puderam, os que governaram em seu lugar retomaram o controle militar, cooptaram lideranças, e institucionalizaram a antiga ordem social com um verniz democrático. É claro que as massas populares que se levantaram em armas, particularmente os camponeses, não retornariam as suas casas sem nada. O antigo sistema porfirista fora profundamente abalado. O regime que surgiria depois da Revolução iria ano após ano reestruturando antigos privilégios, mas precisou conceder algumas conquistas sociais ao povo mexicano, como as oito horas de trabalho semanal e o salário mínimo. A luta de Zapata não foi em vão, garantiu anos depois que muitas terras reclamadas pelos camponeses permanecessem no sistemas de ejidos, onde a terra é trabalhada de maneira coletiva e sua propriedade inalienável. Os camponeses que seguiram Zapata jamais baixaram suas armas completamente, volta e meia uma rebelião camponesa surge, reivindica a memória de Zapata e segue a luta pela democratização das terras. Atualmente o governo pró-gringo de Calderón tem organizado diversos festejos em comemoração ao centenário da Revolução Mexicana, mas Emiliano Zapata, pelo que representa, é menos propagandeado que outros personagens da história mexicana, como os heróis da independência, Morelos e Hidalgo. Em plenas comemorações do centenário, o pequeno museu que fica ao lado de onde assassinaram Zapata está praticamente abandonado. Mas, independente do governo, o povo mexicano, e particularmente os camponeses de Morelos não esquecem a luta de Zapata, e por muitos lugares seguem cantando nos Corridos, uma espécie de Cordel mexicano, as façanhas do General. Traduzimos trechos de dois famosos Corridos. Um apresenta o Plano de Ayala e outro que fala de Zapata quando criança. Corrido do Plano Ayala (Corrido del plan Ayala) Autor: Leonardo Kosta Em mil novecentos e onze antes do Natal O general Emiliano lançou o plano libertador Foi na Vila de Ayala que o Exército do Sul pôs em letra e em papel o que em pólvora escreveu Porque Francisco Madero aprisionou a liberdade que com canhões e sangue o povo conquistou Não derramamos o sangue para entregar-lhe o poder nem para que nos governe sua mesquinha vontade Por isso o chefe Zapata logo o desconheceu porque a pele de ovelha o lobo já a tirou Não queremos acordos com a gente do patrão mais vale andar sós que com tanto safado A palavra de Emiliano diz que agora sim nos dão toda a terra e a água que usurpou tanto ladrão Que vivam todas as comunidades com esta revolução que morram as fazendas, os senhores e os patrões. Corrido do pequeno Zapata (Corrido de Zapata niño) Venho cantar aos senhores uma nova novidade é que Zapata está vivo, mas vivo de verdade. Quando os velhos proseiam estórias que o vento levou gostam de falar de Zapata que muito pequeno se anunciou Cuida o povo da sua lenda com cuidadoso fervor. desbasta, vai polindo e guarda em uma canção. (...) Nos diz e anda dizendo algum velho dizedor que Zapata muito cedo se destacou um libertador. Em Anenecuilco foi, miserríssima comunidade perto da Vila de Ayala onde Zapata nasceu. Sendo muito pequeno, nos dizem, Emiliano presenciou como espoliava o pai a injustiça do patrão. (...) Zapata, a criança, não entende a injustiça do patrão: Como o toma a terra? Quando aqui sempre viveu? Zapata criança prega ao peão à união e recuperar a terra que a cobiça tomou. Não seja idiota, disse o pai. Tudo pode o senhor. Tudo têm os amos Ao índio, só a dor Então disse Zapata, com surpreendente decisão: Quando eu for grande, a terra, a tomarei do patrão! Zapatistas de ontem e de hoje Originalmente o termo zapatismo denominava às tropas comandadas por Emiliano Zapata e seus seguidores, relacionados posteriormente ao agrarismo mexicano. Desde 1994, quando um grupo guerrilheiro denominado Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) levantou-se em armas em Chiapas, o termo zapatismo tem se confundido com esse grupo. Atualmente os neo-zapatistas, como também são conhecidos, encontram-se cercados pelo exército, mantendo certa simpatia internacional, mas sem um projeto revolucionário e uma perspectiva concreta para o México. Referências: CÓRDOVA, Arnaldo. La ideologia de la Revolución Mexicana , México, DF: ERA, 1991. GILLY, Adolfo. La Revolución Interrumpida, México: Era, 2007. KATZ, F. La guerra secreta en México. México: Era, 1981. REED, John. Mexico Rebelde , Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968. TAIBO II, Paco Ignacio. Pancho Villa - Uma Biografia , São Paulo: Planeta, 2007. WOMACK, John. Zapata y la Revolución Mexicana, Mexico: Siglo Veintiuno, 1985. Corridos: Zapata Hoy. Disco de Pilar Pellicer y Tribu. 1980. Todo o corrido, inclusive com som está disponível na internet: http://www.bibliotecas.tv/zapata/corridos/corr01.html [1] Ejidos - Em diversos países da América Latina, formas de propriedade coletiva da terra sobreviveram à conquista, ao período colonial e chegaram ao século XX. No Peru e Bolívia essas terras da comunidade e trabalhadas coletivamente têm o nome de Ayllu. No México são denominadas de Ejidos.

Da tragédia das chuvas à resistência organizada de um povo

“VIVER VIVENDO E, NÃO, VIVER MORRENDO!”  (citação de H. Chávez) Helena Iono Direto de Caracas   O que está ocorrendo nos últimos dias na Venezuela, fortemente vitimada por temporais e chuvas intermitentes merece uma atenção especial do mundo como indicador do altíssimo nível de desequilíbrio eco-ambiental atingido no nosso planeta, e por outro lado, de surpreendente resistência social organizada para reverter tamanha tragédia humana. Antes de iniciar, para abrir a mente dos que querem uma informação objetiva e verdadeira, é preciso partir da premissa de que o povo e o governo venezuelano não são apenas vítimas dessa catástrofe natural, mas de uma constante guerra dos grandes meios de comunicação que não dão trégua, mesmo diante da dor humana, como abutres contando friamente o número de mortos, inventando e atacando sistematicamente o governo revolucionário. Nos últimos 10 dias, choveu na Venezuela, particularmente nos estados próximo ao Caribe como nunca nos últimos 40 anos, um volume de água equivalente a 1 ano de chuvas, após meses de intensa e anormal seca, parte do efeito El Niño, dentro desse trágico panorama global de destruição ecológica, que tem levado ao banco dos réus, desde Cancun aos protestos mundiais de rua: o sistema industrial das grandes potências capitalistas, o interesse privado e a ambição do lucro. Somam-se a tal desajuste climático, as estruturas empíricas de cidades como Caracas edificadas pela exploração burguesa, oligárquica dos terrenos urbanos, por contínuos 40 anos de gestão conservadora de partidos como COPEI e AD, antes da revolução bolivariana;  naquelas décadas, a migração do campo à cidade não encontrou outro lugar para construir barracos, e casas, que sobre terras deslizantes, desprovidas de pedras de apoio ou árvores, saqueadas por construtoras que reservaram o leste da cidade para as mansões e os edifícios da burguesia. Quem esteve em Caracas já viu. Nas encostas dos morros que a circundam, há centenas de áreas de risco, reproduções dos Bumbas de Niterói e das favelas do Rio. Contando com o aval de governos locais corruptos anteriores, do período de Perez Jimenez a Andrés Peres e outros, os pobres tiveram a permissão de arriscar suas vidas, em terrenos fofos sem infraestrutura, canalizações, nem esgoto. Que importava aos burgueses que um dia todo esse povo pudesse morrer, sob temporais ou bombas de napalm? Mas, o presidente H. Chávez decidiu dizer um basta a isto! “Viver vivendo e, não, Viver morrendo!”, essa tem sido uma frase de um filósofo que ele tem reiterado todos os dias, não como retórica, mas como um sincero projeto político transformador. E é onde queremos chegar com este relato. Porque catástrofe por catástrofe, existem outras piores como a que está assolando o pobre povo haitiano. Mas, o governo venezuelano aqui tem atuado energicamente em medidas de prevenção contra maiores perdas humanas e à reconstrução garantida de uma vida digna para os afetados pelas chuva. Da catástrofe à resistência organizada do Estado e da população A grande diferença diante de catástrofes climáticas que têm ocorrido no mundo, e o que se tem presenciado nestes dias na Venezuela, é uma política de estado de prevenção e gigantesca mobilização social de salvamento e reconstrução. Em 1999, no estado Vargas, houve um aluvião que vitimou 50 mil pessoas. O governo revolucionário de Hugo Chávez, recém empossado naquele momento, herdando a inoperância do regime anterior, decidiu construir um sistema de defesa e de contenção. As recentes chuvas, criaram muitos danos, a ponto de ser decretado estado de emergência, mas a prevenção acarretou agora menos mortes. Houve somente 2: infelizmente, um vereador do PSUV e um policial, que agiam em socorro à população. A proporção das vítimas fatais em relação aos danos – até hoje 60 mil (*) afetados no pais, com o estado Falcón quase submerso, e Miranda e Vargas sob emergência, dezenas de milhares de casas pobres desabadas – tem sido relativamente reduzida: conta-se até o momento com apenas 32 mortos em todo o país. A rapidez das medidas preventivas para salvar vidas, conduzindo em refúgios de urgência, tem sido determinante para evitar maior tragédia humana. Sob o comando direto do presidente Chávez, o vice-presidente e todos os ministros arregaçaram as mangas e vestiram as botas junto a governadores, prefeitos, conselhos comunais, forças armadas, soldados da reserva, milícias, estudantes, operários, funcionários públicos, militantes do PSUV e milhares de voluntários, que estão atuando direta e incansavelmente em ações de salvamento. As 60 mil pessoas estão abrigadas em mais de 310 refúgios civis e 9 militares, sem contar que várias outras instituições ministeriais, Telesur, hotéis privados, ofereceram refúgio às famílias. Há três fatos de destaque histórico que os grandes meios da oposição ocultam e que é preciso divulgar ao mundo. O presidente Chávez decidiu entre outras, hospedar 26 famílias que perderam suas casas nas dependências do Palácio Presidencial de Miraflores e lhes prometeu que de lá só sairão para seus novos apartamentos e nunca mais voltarão a viver como antes: terão casa, emprego, escola e saúde. Da mesma forma, abriu as acomodações do Forte Militar Tiuna aos desabrigados. Foi há 2 dias, à favela de La Pedrera, zona de alto risco e desabamento, e acolhido por multidões de famílias convenceu-as a evacuar para refúgios, assegurando guarda militar dos pertences. Isso não é populismo, como divulga a grande mídia. É a qualidade natural humana que somente o ideal socialista pode emanar nos dirigentes, presidentes e governantes: o amor verdadeiro para com o povo oprimido e à nação. Mais que águas e chuvas, a Venezuela está inundada de solidariedade e desejo de mudar para sempre essa dependência ao capitalismo e à burocracia. O governo bolivariano decidiu criar através de votação inicial na Assembléia Nacional uma “Lei de Emergência para terrenos urbanos e habitações”, que priorize a atribuição de casas às pessoas de risco vital como velhos e desabrigados; depois, aos novos casais. A nova lei também definirá o valor dos terrenos urbanos, até hoje sob critério capitalista. Designaram-se vários fundos estatais e projetos de construção urgente de casas populares: em 2011 deverão ser construídas 12.775 casas para os refugiados. Vários terrenos baldios em desuso, ou fins sociais não prioritários como campo de golf, serão expropriados para dar passo a edifícios residenciais. O presidente Chávez convocou os ministros e comitês de desabrigados a controlar o ritmo de construção e o critério social de atribuição das casas, para evitar o desvio burocrático. As inundações na Venezuela estão “radicalizando o processo democrático” e empurrando a correnteza revolucionaria. Dois aspectos notáveis neste processo venezuelano. O poder popular, o controle social diretamente estimulado pelo Presidente da República que abriu literalmente a casa de governo ao povo; e a participação do exército e do soldado defensor do povo, salvando gente, obstruindo estradas, carregando comida, remédios, reconstruindo estradas. Todos os estudantes da UNEFA (Universidade Experimental das Forças Armadas) estão atuando no reconhecimento dos terrenos, das casas desmoronadas, das medicinas necessárias, das atenções às crianças nos refúgios.  A América Latina já presenciou exemplos como este, em 1973 na Argentina, na época de Héctor J. Cámpora que criou a Operação Dorrego, onde se estabeleceram ações conjuntas entre soldados e a juventude peronista em ajuda a populações inundadas. Na Venezuela, esse processo de solidariedade e exercício de atuação unificada entre governo, exército, o partido (PSUV), milícias, estudantes, comunas se solidificou com as chuvas, e será irreversível. Soma-se a isso a enorme ajuda internacional, dos médicos cubanos espalhados em todos os bairro afetados, e a ajuda governamental de paises como Bolívia, Cuba, China e tantos outros. Seria muito oportuno e necessário que o governo brasileiro, e os movimentos sociais, o PT, MST, a CUT, a UNE, as TVs e rádios comunitárias, estudantes e trabalhadores do Brasil afora, enviassem além da ajuda material, e a sua solidariedade ao povo e ao governo venezuelano, o seu apoio moral e a sua saudação pelo seu exemplo de conduta de resistência e de luta frente às catástrofes. Transformar as dificuldades em um programa de luta e saltos revolucionários é o que a Venezuela nos ensina. Helena Iono Correspondente da TV Cidade Livre, o Canal Comunitário de Brasília Desde Caracas – Venezuela 3/12/2010 (*) Dados baseados em informações do quotidiano “Correio do Orinoco” da Venezuela

“Dont mix races”: Como o direita racista anda educando suas crianças

Conceição Oliveira em seu blog

Enquanto isso nos EUA:
 

Trata-se de um programa de tevê estadunidense, triste no formato, na inadequação (as crianças mal conseguem ler os roteiros) mas, principalmente triste porque defende o indefensável: o discurso da supremacia branca e cristã.

Walt Disney Company demorou 86 anos para levar para as telas do cinema uma protagonista negra. O comentário depreciativo sobre o filme “The Princess and The Frog” além de servir como reforço ao discurso contra união interracial, serve também para estigmatizar religiões afro.

Fico me perguntando qual é a fronteira legal nos Estados Unidos que permite discursos como estes serem veiculados na tevê. Recorrer à Primeira Emenda para defender estas sandices me parece um absurdo.

De todo modo, da próxima vez que você sentir inveja dos EUA com este eterno complexo de colonizado, lembre-se  de Andrew Pendergraft e imagine um vídeo de crianças negras fazendo algo semelhante.

O vídeo foi legendado pelo @quantotempodura que fez uma breve pesquisa sobre os mentores da intolerância racista, reproduzo-a:

“O nome do garoto é Andrew Pendergraft. A família dele inteira faz parte da KKK. Por sinal, ele é neto de um dos fundadores, Thomas Robb. Assim sendo, o garoto foi criado desde o nascimento pra ser racista.

Andrew já faz o “The Andrew Show” há vários meses. Em todo episódio é a mesma coisa: ele começa falando de algum assunto qualquer pra na sequencia encaixar esse assunto com… “Dont mix races”

“Dont mix races” – Não misture as raças. Para Andrew, quer dizer, pra quem escreve os discursos de Andrew, brancos devem ficar afastados de negros, asiáticos, etc. Tudo para manter a “Supremacia branca”

Andrew está com 10 anos e já divulga o racismo pelo mundo afora, graças à sua família maluca.

Assista, sinta nojo e entenda que pro racismo acabar, você tem que criar seus filhos direito.”

O tráfico no Rio e o crime organizado transnacional

by Marco Aurélio Weissheimer. 

 

Os verdadeiros chefes do narcotráfico no Rio de Janeiro são ligados à rede do crime organizado transnacional que movimenta no sistema bancário internacional cerca de 400 bilhões de dólares por ano. Esses são os grandes responsáveis pela violência e pelo tráfico de drogas e armas em todo o mundo. A situação que vemos no hoje no Rio reflete um quadro internacional, onde as polícias só conseguem apreender entre 3 e 5% das drogas ofertadas no mercado. É preciso ter em mente essa dimensão global do crime organizado na hora de buscar soluções para enfrentar o problema em nossas cidades. A avaliação é do jurista Wálter Maeirovitch (foto), colunista da revista Carta Capital e ex-secretário nacional antidrogas da Presidência da República.

Compreender essa dimensão global é condição necessária para evitar discursos e propostas de soluções simplistas para o problema. Maierovitch dá um exemplo: “Os produtos principais do tráfico de drogas são a maconha e a cocaína. Tomemos o caso da cocaína. Sua matéria prima, a filha de coca, é cultivada nos Andes, especialmente no Peru, Bolívia, Colômbia e Equador. No entanto, a produção da cocaína exige uma série de insumos químicos e nenhum destes países tem uma indústria química desenvolvida. O Brasil, por sua vez, possui a maior indústria química da América Latina”. Ou seja, nenhum dos países citados pode ser apontado, isoladamente, pela produção da cocaína. Essa “indústria” tem um caráter essencialmente transnacional.

Novas tendências das máfias transnacionais

Presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Wálter Maierovitch é um estudioso do assunto há muito tempo. O livro “Novas Tendências da Criminalidade Transnacional Mafiosa” (Editora Unesp), organizado por ele e por Alessandra Dino, professora da Universidade Estadual de Palermo, trata dessas ramificações internacionais do crime organizado. A primeira Convenção Mundial sobre Crime Organizado Transnacional, organizada pela ONU, em 2000, em Palermo, destacou o alto preço pago ao crime organizado internacional em termos de vidas humanas e também seus efeitos sobre as economias nacionais e sobre o sistema financeiro mundial, onde US$ 400 bilhões são movimentados anualmente.

Em 2009, diante da crise econômico-financeira mundial, o czar antidrogas da ONU, o italiano Antonio Costa, chamou a atenção para o fato de que foi o dinheiro sujo das drogas funcionou como uma salvaguarda do sistema interbancário internacional. “Os bancos não conseguem evitar que esse dinheiro circule, se é que querem isso”, observa Maierovitch. A questão da droga, acrescenta, é muito usada hoje para esconder interesses geopolíticos. Muitos países são fortemente dependentes da economia das drogas, como é o caso, por exemplo, de Myanmar (antiga Birmânia), apontado pela ONU como o segundo maior produtor de ópio do mundo (460 toneladas), e de Marrocos, maior produtor mundial de haxixe. (Clique aqui para ler mais)

Foto 1: Divulgação
Foto 2: Marcelo Cassal Jr (Agência Brasil)

Memória comunista: 20 anos da morte de Caio Prado Jr

Milton Pinheiro no Correio da Cidadania

No último dia 23 de novembro fez 20 anos da morte daquele que é considerado o nosso maior historiador, Caio Prado Jr. Esse pensador e homem de ação marcou o debate intelectual e político brasileiro, ao tempo em que agia sobre a realidade social, como militante do Partido Comunista Brasileiro, onde ingressou em 1931, permanecendo em seus quadros até sua morte em 1990. Foram 59 anos de uma militância constante.   Caio Prado Jr. nasceu no dia 11 de fevereiro de 1907, na cidade de São Paulo, e sua vida pode ser sintetizada por uma frase que ele citara no seu discurso como deputado estadual do PCB, na primeira sessão da primeira legislatura de 1947, da Assembléia Legislativa de São Paulo: "É por ação que os homens se definem". Portanto, para conhecimento da história do Brasil, da luta pelo socialismo e da memória do PCB, é importante registrar a vida do camarada Caio Prado Jr., sem dúvida, o nosso maior intelectual.   Em 1924, Caio Prado Jr. ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, já em 1926 participou do primeiro congresso dos estudantes de Direito, em Minas Gerais, e, em 1927, publicou o seu primeiro artigo no periódico A Chave, intitulado "A Crise da Democracia Brasileira". Em 1928, tornou-se bacharel em Direito. Nessa mesma ocasião foi preso em São Paulo por fazer uma saudação à candidatura de Getúlio Vargas, ao se dirigir ao então candidato Júlio Prestes. Em 1930, participou da Revolução como membro de um comitê de apuração dos crimes do governo anterior.   Em 1932, começou a publicar artigos, já com conteúdo marxista, examinando, naquele período, a economia brasileira. Nesse mesmo ano, fundou o Clube dos Artistas Modernos (CAM) e, em 1933, viajou para a URSS e, no retorno, publicou o livro Evolução Política do Brasil – Ensaio de Interpretação Materialista do Brasil. Logo depois, em 1934, publicou URSS: um Mundo Novo e nesse mesmo ano concluiu a tradução do livro de Bukhárin, Tratado de Materialismo Histórico, fato de grande relevância histórica para a luta ideológica no Brasil, pois passávamos a ter literatura marxista entre nós. Ainda em 1934, enquanto participava de vários cursos na USP, que havia sido recentemente fundada, juntamente com vários intelectuais europeus e brasileiros, fundou a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB).   O ano de 1935 se reveste de grande ebulição. São as lutas contra o governo autoritário de Getúlio Vargas e a construção de um instrumento de frente única chamado de ALN (Aliança Libertadora Nacional). Caio Prado Jr. foi eleito o vice-presidente da ALN em São Paulo e, nesse mesmo ano, passou a ser o diretor do jornal A Platea, onde escreveu e publicou o programa da ALN. O ano prossegue com grandes agitações políticas, em novembro ocorrera o levante comunista e o governo popular e provisório de três dias na cidade vermelha de Natal, logo sufocado pelas tropas de Vargas a serviço da burguesia. A partir daí, desenvolveu-se uma gigantesca repressão aos comunistas e aliancistas por todo o país. Nessa onda repressiva ocorreu a prisão de Caio Prado Jr. no Rio Grande do Sul, depois trazido para São Paulo, onde ficou preso até 1937.   Quando foi solto, ainda no ano de 1937, viajou para o exílio na França, onde desenvolveu intensa atividade intelectual e política. Fez cursos na Sorbonne, viajou pelo Norte e Noroeste da Europa e exerceu forte ação de solidariedade aos refugiados da Guerra Civil Espanhola. De 1937 a 1939, enquanto esteve na França, militou no Partido Comunista Francês e nele exerceu muitas atividades políticas. Durante esse período escreveu muitos textos, em especial pesquisa historiográfica, relatos de viagens, debates sobre cultura e uma discussão sobre a gênese e a evolução do socialismo.   No seu retorno ao Brasil, empreendeu várias viagens pelo interior do país, ficando mais tempo no estado de Minas Gerais e escrevendo textos sobre essas viagens, bem como um estudo sobre a questão urbana da cidade de São Paulo, publicado em 1941. Em 1942, foi lançada sua grande obra Formação do Brasil Contemporâneo, que tem como eixo central o estudo da formação social brasileira e a sua transformação. Assim como Marx, no Capital, para Caio Prado Jr. o estudo da realidade brasileira e sua formação social e histórica contém os elementos de suas características atuais e os elementos para sua transformação. Apesar de ser uma obra respeitada e elogiada por historiadores de todos os tempos, mais do que uma grande pesquisa historiográfica, o objetivo subjacente é o conhecimento da realidade para sua transformação revolucionária.   Durante o ano de 1943, Caio Prado Jr. fundou a editora Brasiliense e escreveu diversos artigos sobre historiografia, em especial o Roteiro para Historiografia do Segundo Reinado (1840-1889). No ano seguinte, o intelectual comunista resolveu fazer articulações políticas para derrubar o governo Vargas, viajando para a Argentina e o Uruguai, onde manteve contato com intelectuais; todavia, mesmo com essa intensa movimentação política, continuou escrevendo textos historiográficos sobre algumas regiões do Brasil, sobre índios, povoamento e limites geográficos.   No ano de 1945, com o processo de democratização do Brasil e a legalidade do PCB, Caio Prado Jr. disputou a eleição para deputado federal na lista do Partido em São Paulo, mas ficou na terceira suplência. Ainda naquele ano, foi publicado o livro História Econômica do Brasil, e, logo em seguida, ele foi eleito para a Comissão Política do I Congresso Brasileiro de Escritores. Pouco depois, lançou a coleção Problemas Brasileiros pela editora Brasiliense.   Em 1946, Caio Prado Jr. aprofundou seus escritos nos diários políticos que fazia e participou, no PCB, dos debates sobre as candidaturas a deputado estadual que ocorreriam no ano seguinte. Nas eleições de 1947, elegeu-se deputado estadual pelo PCB e participou intensamente dos debates no parlamento, onde apresentou emendas e projetos para a constituição paulista de 1947. Durante sua legislatura, dentre vários projetos, vale ressaltar que apresentou o projeto de criação da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que se transformou em um dos mais importantes instrumentos de apoio à pesquisa no Brasil. Nesse mesmo ano, Caio Prado Jr. publicou no jornal do PCB, A Classe Operária, o artigo "Fundamentos econômicos da revolução brasileira", onde criticou algumas avaliações e teses do partido.   A luta política e ideológica se acirrou no Brasil, o registro do PCB foi cassado em 1948 e Caio Prado Jr. teve seu mandato cassado juntamente com outros deputados comunistas pelo país. Ficou preso durante três meses e, quando foi solto, viajou para a Polônia, Tchecoslováquia e França. Durante esse período, trabalhou em textos filosóficos e prosseguiu em viagens pelos países da Europa, quando participou do Congresso da Paz em 1949, realizado em Paris pelo Partido Comunista Francês.   Nos anos de 1950 e 1951, Caio Prado Jr. se dedicou ao estudo da filosofia e publicou, em 1952, o livro, em dois tomos, Dialética do Conhecimento.   Um dado importante para a memória da luta ideológica no Brasil é que, em 1954, foi fundada por Caio Prado Jr. a gráfica Urupês, que foi responsável pela publicação de farto debate sobre a realidade brasileira. Ainda nesse mesmo ano, Caio Prado Jr. concorreu à cátedra de Economia Política na USP, todavia, mesmo tendo sido aprovado no concurso de Livre-docência, não recebeu a cátedra na faculdade de Direito.   Em 1955, foi lançado o primeiro número da histórica revista Brasiliense e, já no número 2, Caio Prado Jr. escreveu o artigo "Nacionalismo Brasileiro e Capitais Estrangeiros". Nos anos seguintes continuou seu trabalho intelectual e, em 1957, publicou o livro Esboço dos Fundamentos da Teoria Econômica.   Entre 1960 e 1962, Caio Prado Jr. viajou pelos países socialistas, URSS, China, e em Cuba participou das comemorações do III aniversário da Revolução, integrando a delegação brasileira. Em 1962, no seu retorno, publicou o livro O Mundo do Socialismo.   Com o golpe civil-militar de 1964, saiu o último número da revista Brasiliense (51). Caio Prado Jr. foi preso novamente e passou uma semana encarcerado no DOPS. Essa nova conjuntura brasileira e suas preocupações com a transformação da realidade encontraram em Caio Prado Jr. um esforço intelectual intenso, pois em 1966 ele lançou o clássico A Revolução Brasileira. Esse livro produziu um grande impacto na esquerda em nosso país e a perseguição política da ditadura avançou. Caio Prado jr. fugiu do Brasil em 1970 para o Chile, mas foi preso ao retornar nesse mesmo ano e assim permaneceu por quase dois anos. Foi indiciado em inquérito policial-militar (IPM) e condenado. Ficou preso, primeiro na casa de detenção Tiradentes e depois no quartel de Quitaúna, quando foi solto em agosto de 1971.   Embora esse ano de 1971 tenha sido um ano em que ficou preso, mesmo assim publicou o livro O Estruturalismo de Lévi-Strauss – o marxismo de Louis Althusser. A partir daí, começou o processo de recolhimento de Caio Prado Jr., porém continuando em articulação com as ações do partido e produzindo intelectualmente, publicando ainda textos e livros. Em 1979, ficou doente e passou por um período muito difícil até 1982, com o mal de Alzheimer. Continuou trabalhando muito, desenvolvendo suas reflexões intelectuais e, em 23 de novembro de 1990, morreu aos 83 anos, em São Paulo. Seu corpo foi velado na biblioteca municipal Mário de Andrade e foi sepultado no Cemitério da Consolação.   Calava-se a voz, paralisava-se a pena do maior intelectual da história do PCB e maior historiador do Brasil. Mas suas ações e suas formulações pautaram a luta e o pensamento sobre a revolução em nosso país. Serve como marca indelével para o futuro socialista pelo qual todos nós lutamos.   Milton Pinheiro é professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia – Uneb, editor da revista Novos Temas e autor do livro Outubro e as experiências socialistas no século XX.   Contato: mtpinh@uol.com.br

Índices de produtividade, uma invenção que os latifundiários rejeitam

Por Vanessa Ramos
 

Da Página do MST

A atualização da tabela dos índices de produtividade voltou ao debate depois que a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) prometeu rever os números durante o seu mandato. Ela disse que a decisão será tomada na esfera técnica, com base em um estudo da Embrapa.

O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, esperneou e disse que não concorda com a imposição de índices de produtividade. Para ele, a prática “uma aberração” e “um contrasenso”.

Para Sérgio Sauer, professor da Universidade de Brasília de Planaltina e relator nacional do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação, da Plataforma DhESCA Brasil, essa aberração foi criada pelos próprios latifundiários, que impuseram a sua inclusão na Constituição de 1988.

“A bancada ruralista - e seus aliados - são os responsáveis, pois colocaram no texto constitucional, mas agora as entidades da classe patronal, e os próprios ruralistas no Congresso, não querem aceitar a atualização”

Depois de 22 anos, os latifundiários pressionam para bloquear qualquer atualização e cobram a eliminação dos índices de produtividade.

“A origem destes índices, ou seja, a retirada das terras produtivas da Reforma Agrária, não foi uma pauta dos movimentos sociais. Ao contrário, foi colocada como um mecanismo para bloquear as desapropriações”, afirma.

Sauer acredita que Dilma terá dificuldades para fazer a atualização, por causa das alianças feitas na campanha eleitoral. “A questão central é política, ou seja, a atualização só será feita se houver uma decisão política do governo federal”.

Abaixo, leia entrevista com Sérgio Sauer.

O que são os índices de produtividade?

Por pressão da bancada ruralista, a Constituição de 1988, em seu art. 185, inciso II, estabeleceu que "as terras produtivas" não são suscetíveis de desapropriação para fins de Reforma Agrária. A lei no. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamentou este artigo (e os outros dois, artigos 184 e 186, que tratam da Reforma Agrária) da Constituição, definindo os parâmetros para medir uma "propriedade produtiva".

Então, a assim chamada "Lei Agrária" de 1993 estabeleceu, em seu art. 6º, que deve ser considerada propriedade produtiva "aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra [GUT] e de eficiência na exploração [GEE]". Estes dois índices medem a utilização - por exemplo, a lotação no caso da pecuária (cabeças por hectares) - e a eficiência nesta lotação (se os recursos estão sendo alocados de forma condizente).

A demanda por atualização dos índices de produtividade é, portanto, a atualização do GUT e do GEE, considerando os avanços produtivos e tecnológicos dos últimos 30 anos.

Por outro lado, é fundamental lembrar a origem destes índices, ou seja, a retirada das terras produtivas da Reforma Agrária não foi uma pauta dos movimentos sociais. Ao contrário, foi colocada como um mecanismo para bloquear as desapropriações, portanto, os índices de produtividade e sua atualização nunca foram pauta dos movimentos sociais. Se a atualização é importante, é por uma questão instrumental, mas não por uma demanda social. Aliás, a sua existência restringiu todo o conteúdo da função social - um mandado constitucional - da terra.

Qual a importância da atualização deles?

Em primeiro lugar, a atualização está explícita na Lei no. 8.629, de 1993. De acordo com o seu art. 11, "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional".

Segundo, além de uma ordem legal (derivada de um mandado constitucional), esta atualização tornará o uso ou aproveitamento das terras coerente com todos os investimentos públicos feitos para desenvolver o atual modelo agropecuário.

Desde os anos 1960, os diversos governos fizeram investimentos através de crédito subsidiado, criação e manutenção de assistência técnica, da formação profissional e universitária de técnicos, em pesquisa para o desenvolvimento de novas variedades e adaptação às condições climáticas do país. A atualização dos índices é uma resposta dos setores - proprietários de terras - que foram beneficiados com tais investimentos.

Em terceiro lugar, esta atualização geraria um estoque de terras - hoje mal aproveitadas - passíveis de desapropriação para fins de Reforma Agrária. Em outras palavras, cálculos de produtividade condizentes com os avanços tecnológicos permitiriam um uso mais justo das terras que não estão cumprindo um dos requisitos da função social, que é o uso racional (produção).

É uma atualização necessária. Eu diria mais: é obrigatória, diante dos incentivos governamentais para a agricultura brasileira atingir os atuais patamares de produção. No entanto, a atualização não surge em consequência de demandas dos movimentos sociais. A bancada ruralista - e seus aliados - são os responsáveis, pois colocaram no texto constitucional, mas agora as entidades da classe patronal, e os próprios ruralistas no Congresso, não querem aceitar a atualização.

Como será feita a atualização dos índices de produção?

De acordo com os termos da lei, a responsabilidade de atualização periódica é dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Esta responsabilidade deve ser cumprida através da edição de uma portaria, ou seja, não se está falando de nenhuma mudança na lei ou na Constituição. É um simples ato administrativo, de responsabilidade dos dois ministérios.

É importante observar que a lei diz apenas "atualização periódica", sem definir o intervalo (quanto tempo é este "periódico") desta atualização. Na verdade, isto não é estranho, porque o desenvolvimento tecnológico não é contínuo ou constante, portanto, o espírito da lei foi deixar flexível para que o governo (ministérios) possam avaliar quando isso se faz necessário.

No entanto, desde que foi instituído, estes índices nunca foram atualizados. Diante disto, o já falecido Dep. Adão Pretto (PT/RS) apresentou um projeto que estabelecia o intervalo de cinco anos, ou seja, aprovado o projeto, os dois ministérios proveriam uma atualização a cada cinco anos.

Qual é a base para a atualização dos índices?

Agora, a definição dos novos índices deve ser feita a partir de estudos técnicos, considerando uma série de fatores relacionadas aos ganhos de produtividade. Ou seja, deve ser feito através de um levantamento sistemático da produção nacional, regional e municipal, utilizando uma série de anos (várias safras). Consideram vários anos (série de dados) é fundamental para evitar distorções, ou seja, evita o uso de dados de uma supersafra (índices muito elevados) ou de uma safra frustrada (índices muito baixos).

Só para termos uma ideia, dados do Ministério da Agricultura (um estudo chamado “Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira”, divulgado em julho de 2009) afirmam que, de 1975 a 2008, a taxa de crescimento da produção agropecuária brasileira foi de 3,68% ao ano, sendo que este crescimento foi de taxa anual de 5,59%, entre 2000 e 2008. É este tipo de dado que deve ser considerado para atualizar os índices.

Para termos uma ideia das razões técnico-produtivas da atualização, ainda segundo dados do MAPA, produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare em 1975, sendo que hoje são 38,6 quilos por hectare.

A produção de leite por hectare foi multiplicada por 3,6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil toneladas para 10,2 milhões no mesmo período. Isso deve ser levado em conta quando o Incra vai medir se uma terra está ou não sendo utilizada de forma racional; se é produtiva.

Segundo declaração de Dilma, os índices serão atualizados de acordo com a Produção Agrícola Municipal (PAM), obedecendo microregiões geográficas analisadas pelo IBGE. Essa é a forma mais correta de se fazer a atualização?

O Brasil, ou melhor, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), produz uma série de dados sobre a produção agropecuária. Alguns defendem que uma base municipal estaria mais próxima das realidades locais; outros defendem série mais periódicas (dados que são levantados de forma mais frequente).

No entanto, me parece que a questão central não está neste debate - de cunho iminentemente técnico - sobre qual base utilizar. É fundamental, no entanto, tomar como base fontes e dados atualizados, portanto, dados e índices que contemplem os ganhos de produtividade mais recentes (sempre lembrando que muito destes ganhos continuam sendo baseados em avanços financiados com recursos públicos).

Confesso que não fiz uma análise mais detida das propostas. No entanto, além da crítica geral de não atualização, a outra crítica recorrente é que o estudo feito - o qual deve ser a base de uma provável portaria de atualização - também está defasada em 10 anos.

Agora, neste debate ou embate sobre os índices, a questão central é política, ou seja, a atualização só será feita se houver uma decisão política do governo federal. A pergunta é: está nos planos do governo Dilma atualizar os índices? Não sei como responder essa pergunta, mas olhando as alianças feitas na campanha eleitoral, o desenho do futuro governo não é nada promissor.

O que muda para os Sem Terra se os índices forem atualizados de fato?

A expectativa é a geração de um estoque de terras - que hoje são mal ou não são utilizadas - em algumas regiões, onde "não há terras para desapropriar" como, por exemplo, os estados economicamente mais dinâmicos. Isso só será verdade se a base (dados, fontes e estudo) da atualização for condizente com os ganhos mais recentes de produtividade. Se não, será mais uma medida sem grandes efeitos práticos.

Por que os índices de produtividade não são atualizados desde 1985?

Essa é uma pergunta importante e dois aspectos precisam ficar claros. Em primeiro lugar, os índices - ou a noção de terra produtiva - foram colocados como uma barreira para impedir a desapropriação de grandes áreas, de terras que não cumprem a função social. Portanto, a não atualização é resultado de manobras e pressões daqueles setores da sociedade que são contra qualquer avanço nas políticas de Reforma Agrária.

Esses setores que, ao não aproveitar racionalmente a terra, a utilizam para especulação. Ou seja, são aqueles que ganham dinheiro, mas penalizam toda a sociedade porque não produzem, mas geram renda para si com a especulação (imobiliária).

Em segundo lugar, o quadro é ainda mais injusto, pois - é sempre bom lembrar - os índices já estavam desatualizados quando foram instituídos. Instituídos nos anos 1990, mas a base de cálculo foram os dados do Censo Agropecuário de 1975, portanto, uma defasagem de mais de uma década de avanços produtivos.

Quais foram e são as consequências da não atualização dos índices de produtividade até hoje?

É possível mencionar duas consequências. Uma é o esgotamento do estoque de terras mal utilizadas, passíveis de desapropriação e destinação para famílias sem terra.

A segunda consequência é que as ações governamentais de Reforma Agrária, ou seja, os projetos de assentamentos, estão sendo feitos em regiões pouco dinâmicas economicamente.

Ou seja, a maioria dos projetos de assentamentos estão localizados em regiões isoladas, resultando em sérios problemas para as famílias assentadas como, por exemplo, falta de infraestrutura básica (energia, estrada, etc). Geralmente são distantes do mercado consumidor, portanto, a produção dos assentamentos não são capazes de gerar renda suficiente para melhorar as condições de vida das famílias, entre outros problemas.

Qual as consequências da criação desses índices como critério para as desapropriações de terra?

Nesse debate sobre os índices, é fundamental não perder de vista, primeiro, que o impedimento de desapropriação de terras produtivas nunca foi a pauta dos movimentos sociais.

Em segundo lugar, este impedimento restringiu as ações governamentais à desapropriação de terras improdutivas, o que significa um empobrecimento profundo do conceito de função social.

Praticamente todas as terras desapropriadas no Brasil são, única e exclusivamente, porque não são produtivas, sendo que praticamente não há casos de desapropriação porque os trabalhadores são mal tratados (outro critério da função social, colocado na Constituição, mas que não surte qualquer efeito prático).

Em terceiro lugar, desapropriar terras improdutivas, em vários casos, resultaram na destinação de terras impróprias para as famílias. Ou seja, o antigo dono não investia porque não valia a pena (solo fracos, pedregoso, sem água e tantos outras condições que tornaram o empreendimento sem resultado econômico), sendo que agora as famílias assentadas vivem nestas terras.

Em outras palavras, foram duplamente penalizadas, de sem-terras a terras sem condições de vida e produção. O que quero dizer com isto? A produtividade não pode, respeitando o espírito constitucional, ser o único critério para destinar terras para Reforma Agrária no Brasil.

Brasil reconhece Estado palestino com fronteira pré-1967

Do sitio de Julio Quadros

 

Para Itamaraty, iniciativa é coerente com disposição do País de contribuir para o processo de paz no Oriente Médio
O Itamaraty anunciou nesta sexta que o governo brasileiro reconheceu o Estado palestino nas fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias, em 1967. O pedido havia sido feito pelo presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em carta datada do dia 24 de novembro. "Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a questão palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967", diz Lula, no texto a Abbas.

"O reconhecimento do Estado palestino é parte da convicção brasileira de que um processo negociador que resulte em dois Estados convivendo pacificamente e em segurança é o melhor caminho para a paz no Oriente Médio", acrescenta o brasileiro.

De acordo com o Itamaraty, a iniciativa é coerente com a disposição histórica do País de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina e não interfere nas negociações. O ministério das Relações Exteriores diz ainda que a decisão está de acordo com as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), que exigem o fim da ocupação dos territórios palestinos e a construção de um Estado independente.
Na correspondência enviada a Lula, Abbas diz que a posição de Israel em ampliar os assentamentos na Cisjordânia dificulta qualquer possibilidade de se alcançar um acordo por meio de negociações e inviabiliza a solução de dois Estados. "Essa será uma decisão importante e histórica, porque encorajará outros países em seu continente e em outras regiões do mundo a seguir a sua posição de reconhecer o Estado palestino", escreveu Abbas.

"Essa decisão levará também ao avanço do processo de paz e à promoção da posição palestina, que busca o reconhecimento internacional do Estado da Palestina", afirmou o palestino.

Negociações interrompidas

As negociações de paz entre israelenses e palestinos, retomadas no começo de setembro, estão paralisadas desde o fim da moratória na construção de assentamentos na Cisjordânia, no final do mesmo mês.
Os Estados Unidos tentam convencer Israel a interromper as construções novamente por três meses, para retomar as negociações e definir os pontos principais ainda pendentes entre os dois lados, que incluem a situação dos refugiados palestinos, o status de Jerusalém e as fronteiras.
Atualmente, a Autoridade Palestina controla as principais cidades da Cisjordânia, mas Israel detém cerca de 60% do território. Em 2005, Israel saiu da Faixa de Gaza, controlada pelo Hamas.

Fórum dos Servidores do RS em Porto Alegre...

Transformção do Fórum em Federação é discutida em plenária

Transformar o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais em Federação. Esse foi o centro dos debates de plenária realizada na tarde desta sexta-feira 3, em Porto Alegre. O encontro, no salão da igreja Pompéia, reuniu 600 servidores. O Fórum foi constituído numa conjuntura adversa para os servidores, em que o governo do Estado investiu sucessivamente contra importantes conquistas do funcionalismo. Na educação, os principais ataques foram contra os planos de carreira. Para se contrapor às investidas, a estratégia de enfrentamento foi pensada conjuntamente pelas entidades que compõem o Fórum. Foi um período em que as entidades avançaram na unidade. Agora, o momento é de dar um salto na organização para que possa lutar contra possíveis reformas na previdência e a implementação da meritocracia no serviço público e lutar por conquistas como a data-base e aumentos salariais. A criação de uma Federação que realmente represente os servidores públicos vai completar um ciclo iniciado com Fórum. O próximo passo será a discussão da plataforma de criação da Federação. Cada entidade definirá em que instância organizativa fará o debate. Serão realizadas plenárias no interior para discutir com as categorias, seguido de um encontro estadual para definir a fundação da Federação dos Servidores Públicos Estaduais do RS. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato Fotos: Caroline Bicocchi

Centrais comemoram decisão que derruba fator previdenciário

Por: Luana Bonone, do Vermelho

Um dia após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar a nova Tábua de Mortalidade do brasileiro que mudou a tabela do fator previdenciário e aumentou o tempo trabalhado para quem quer manter o padrão salarial, a Justiça Federal de São Paulo considerou inconstitucional o mecanismo de cálculo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por tempo de contribuição. Centrais comentam a decisão, que fortalece a luta pelo fim do fator.

O juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária, em São Paulo, aceitou argumento de ação movida por segurado contra o INSS considerou inconstitucional o fato de o redutor utilizar elementos de cálculo imprevisíveis. “O fator concebe, por via oblíqua, limitações distintas das externadas nos requisitos impostos constitucionalmente para a obtenção, em especial, da aposentadoria por tempo de contribuição”, afirma o magistrado, que especifica que o uso da expectativa de vida é um exemplo. Orione considerou, ainda, que o fator seria “muito complexo” e conteria requisitos que “dificultam o acesso ao próprio direito ao benefício”.

Retrocesso social

O juiz diz que o raciocínio do fator previdenciário é “falacioso”, porque só é possível obter o benefício a partir da utilização de elementos não permitidos pela Constituição. Orione ainda questionou a justificativa para se manter o fator a pretexto do equilíbrio atuarial e chamou o redutor de “retrocesso social”. Ao julgar procedente o pedido, o juiz determinou que o INSS promova o recálculo do benefício.

Opinião das centrais

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, considera que o fator previdenciário, criado pelo governo FHC e mantido nos governos Lula, “é uma das piores coisas criadas contra os trabalhadores” e afirma que “as centrais vêm lutando há anos para acabar com esse fator previdenciário, que traz tanto prejuízo aos que se aposentam”.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a decisão “reforça a luta que os trabalhadores vêm fazendo no sentido de rever esse cálculo”. O dirigente sindical explica que o fator previdenciário prejudica os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo.

Herança maldita

O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, por intermédio da Lei Nº 9.876, durante a Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, conseqüentemente, menor o valor do benefício.

O presidente Fernando Henrique foi bastante expressivo ao defender a reforma: “Para isto é preciso fazer a reforma, para que aqueles que estão locupletando da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos num país de pobres e miseráveis".

Com esta concepção elitista - que prejudica trabalhadores que entram mais cedo no mercado e procura explorar ao máximo o trabalhador do setor privado - o fator previdenciário foi criado e, desde então, o movimento sindical luta pela sua extinção. Para Wagner Gomes, a decisão é um “motivo de satisfação”. O presidente da CTB explica que, mesmo se tratando de uma decisão de primeira instância, “só o fato de um juiz federal considerar o fator previdenciário inconstitucional, já é uma grande vitória”.

Wagner Gomes afirma que o fator previdenciário já era uma das principais pautas para as centrais em 2011, e que acaba de ganhar força: “recebemos essa decisão do judiciário com muito otimismo e isso vai nos ajudar na luta que vamos travar no ano que vem contra esse entulho herdado do Fernando Henrique”.

Sindicatos têm 1 milhão de ações

Entidades representativas de aposentados e pensionistas se esforçam para consolidar ações que questionam o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. Só o Sindicato Nacional da Força Sindical já entrou com 1 milhão de processos na Justiça. O Sindicato dos Aposentados da CUT está fazendo caravana de esclarecimentos para incentivar novas ações coletivas.

Segundo a Justiça Federal de São Paulo, a sentença é válida apenas para o autor da ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outros segurados, no entanto, podem se apoiar na decisão para recorrer à Justiça pela eliminação do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria. Ainda cabe recurso da decisão.

Trata-se, ainda, do primeiro passo para que outros aposentados — e pensionistas que herdaram benefícios desde 1999 — possam aderir ao movimento e retomar o debate sobre a constitucionalidade do fator no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por sindicatos há mais de 11 anos está paralisada, mas pode voltar à cena.

Entenda o fator

O cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.Na prática, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Para quem se aposenta por idade, a aplicação do fator é opcional – é usado apenas quando aumenta o valor da aposentadoria. Quanto maior a idade do beneficiário no momento do pedido de aposentadoria, maior o fator previdenciário, e portanto maior o valor do benefício.

Fonte: Vermelho