Brasil de Fato lança “Especial Privataria Tucana”

 
do Brasil de Fato

Após dois meses de campanha, o jornal Brasil de Fato encerrou, no dia 31 de maio, a arrecadação de fundos para levar o conteúdo do livro A Privataria Tucana a todos os recantos do Brasil.

Graças à colaboração de 497 brasileiras e brasileiros, nos foi possível arrecadar um total de R$ 56.883,13 – o que nos possibilitou a impressão de 400 mil jornais que já estão sendo distribuídos gratuitamente por várias regiões do país.

O jornal especial, obviamente, não reproduz todo o livro. Mas, com esta edição, o Brasil de Fato pretende somar-se ao corajoso e incansável trabalho feito pela blogosfera (blogueiros progressistas) na tarefa de popularizar as denúncias feitas pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. em seu livro.

Mais do que isso, o especial conclama a população a pressionar os parlamentares para que instalem uma CPI da privataria tucana, no Congresso, em Brasília.

Você que contribuiu e que deseja receber em sua casa alguns exemplares, por favor, entre em contato com o jornal pelo email juliana@brasildefato.com.br

O jornal Brasil de Fato agradece a tod@s na certeza de que a divulgação do conteúdo desse livro é um grande serviço à sociedade brasileira, pois, acreditamos ser necessário que a população brasileira saiba quem sucateou e roubou o patrimônio público desse país, construído e legado pelas gerações que nos antecederam.

 

Veja AQUI o PDF completo e baixe-o, se quiser

Hollande volta a permitir que franceses se aposentem aos 60 anos

Foto: Divulgação

Da Redação do SUL21

O presidente da França, François Hollande, cumpriu nesta quarta-feira (6) a promessa feita durante a campanha eleitoral e anunciou que os franceses poderão se aposentar aos 60 anos e não mais aos 62, como havia fixado o ex-presidente Nicolas Sarkozy. A mudança na faixa etária para a aposentadoria foi um dos temas polêmicos durante a campanha presidencial. A decisão foi anunciada pela ministra dos Assuntos Sociais, Marisol Touraine, depois da reunião do Conselho de Ministros.

A ministra disse que a medida deve beneficiar cerca de 110 mil trabalhadores até o final de 2013 e causar um impacto de 1,1 bilhão de euros apenas neste ano e chegar a 3 bilhões até 2017 – quando acaba o mandato do presidente Hollande.

De acordo com dados do governo, os franceses favorecidos pela mudança são aqueles que começaram a trabalhar antes dos 19 anos e sempre contribuíram com a Previdência Social. Na prática, a medida exige que o trabalhador tenha contribuído por, no mínimo, 41 anos com a Previdência Social.

A ministra disse que a decisão é “uma medida de justiça para aqueles que foram mais duramente penalizados com a reforma de 2010” – que elevou de 60 para 62 anos a idade mínima para a aposentadoria.

A reforma anunciada hoje autoriza ainda que as mulheres tenham uma licença-maternidade de seis meses, e o direito de os desempregados recebam benefícios por dois trimestres. Segundo a ministra, as medidas passam a valer a partir de novembro.

Com informações da Agência Brasil

Vandana Shiva: "financeirização da economia está na raiz da crise"

Em entrevista à Carta Maior, a ativista indiana Vandana Shiva fala sobre suas expectativas em relação a Rio+20. Ela não acredita que a conferência da ONU consiga firmar compromissos de mudanças mais significativas em função da influência das grandes corporações. Neste cenário, defende, o papel da Cúpula dos Povos adquire maior importância. Para Vandana Shiva, a crise atual não poderá ser resolvida com mais financeirização e mais mercantilização.

Ana Paula Salviatti no CARTA MAIOR

Vandana Shiva, que participará da Rio+20 e da Cúpula dos Povos, é a autora do livro ‘The Violence of Green Revolution’ de 1991 (A Violência da Revolução Verde), uma leitura obrigatória para o debate sobre a produção agrícola alterada pela ‘Revolução Verde’; ‘revolução’ que trouxe para o plano agrícola a lógica que impôs o uso de pesticidas e sementes transgênicas, dentre muitas outras modificações, que Vandana explora profundamente em seu livro, infelizmente ainda sem tradução para o português.

Ela é defensora dos direitos humanos e do meio ambiente, os quais infelizmente muitas vezes são defendidos como causas separadas, mas que possuem intrínseca conexão pois os dois são explorados, cada um a sua forma, pela lógica econômica capitalista.

Vandana trabalha por uma economia verde sem dogmas e não foge ao debate sobre questões necessárias para barrar o avanço da situação que se encontram tanto trabalhadores, como natureza. A ativista também levanta a bandeira da situação das mulheres indianas, da segurança alimentar e da preservação dos povos e culturas locais. É fundadora da ONG indiana Navdanya, que, entre outras agendas, estimula a agricultura orgânica local.

Infelizmente seu livro "The Violence of Green Revolution" não foi traduzido para o português até hoje. Você poderia trazer ao nosso leitor uma exposição dá época em que ele foi escrito juntamente de uma análise dos desdobramentos que se deram dos anos 80 prá cá em relação as perdas da agricultura, não só na Índia como nos outros países.

Comecei a fazer a pesquisa sobre a violência da Revolução Verde em 1984, ano da violência no Punjab, onde a Revolução Verde foi implementada pela primeira vez em 1965. A Revolução Verde teve um Prêmio Nobel da Paz, mas em 1984, Punjab era uma terra de guerra. 30.000 pessoas foram mortas pela violência em Punjab, que é um número 6 vezes maior do que os mortos na tragédia do 11/9. O ano de 1984 foi também o ano do desastre de Bhopal, onde uma fábrica de pesticidas, da ‘Union Carbide’ (hoje Dow), vazou e matou 3.000 pessoas. Desde então, 30.000 pessoas morreram.. Hoje a Índia é a capital da fome e dos suicídios de agricultores. Desde 1997, 250.000 agricultores foram presos por dívidas e tiraram suas vidas.

A senhora traçaria um paralelo entre o modo de produção voltado ao abastecimento e especulação do mercado, as reservas naturais e as condições que se encontram a mão de obra trabalhadora no seu país? Outras regiões do mundo trariam condições semelhantes?

O modelo econômico dominante desperdiça recursos e pessoas. Apesar destes resíduos serem chamados de "eficiente" e "produtivo". Ele substituiu a produção com a especulação do capital financeiro, e do consumismo para as pessoas. Este modelo é: destruir a natureza e a sociedade em si.

Reformas ou Revolução? O que e o porque a senhora acredita ser necessário para impedir o avanço da situação de degradação das condições tanto humanas quanto naturais contemporâneas?

Duas coisas são necessárias para acabar com essa deterioração. Em primeiro lugar, uma mudança de paradigma e visão de mundo. Em segundo lugar, as pessoas levantarem-se coletivamente e dizer "Basta". Chega.

A senhora terá a oportunidade de participar da Rio+20 e da Cúpula dos Povos. Quais seriam na sua opinião, as limitações e as contribuições que cada uma delas poderão nos trazer?

A Rio+20 será limitada em firmar compromissos em função da influência das grandes corporações. Essas contribuições podem ser significativas, se reconhecerem a necessidade de restabelecer a harmonia com a natureza - objeto de uma sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas no ano passado - e se reconhecerem que a agricultura ecológica é o caminho para a proteção do planeta e da Segurança Alimentar. A Cúpula dos Povos, os Direitos da Mãe Terra, e o compromisso para uma transformação serão vitais.

Não haveria uma lógica comum entre os mecanismos financeiros criados em torno da questão ambiental e ativos financeiros comuns? Esta mesma lógica é capaz de lidar com problemas ambientais, criados muitas vezes por ela própria? O que a senhora poderia falar sobre este assunto?

Há um provérbio africano que diz: "Você não pode colocar um bezerro dentro de uma vaca bezuntando-o com lama". A financeirização da economia e a consequente redução da economia a um casino, e os recursos do planeta e processos em mercadorias privatizadas, são a a raiz das crises ecológicas e econômicas. Estas crises não podem ser resolvidas por mais financeirização e mercantilização.

Considere estes países

Otaviano Helene no CORREIO DA CIDADANIA

O país A tem um sistema de ensino bastante orientado pelos e para testes aplicados periodicamente aos estudantes. Como o desempenho dos estudantes nesses testes é considerado fundamental, professores são premiados ou punidos em função dos resultados obtidos por seus alunos. Escolas podem ser entregues à eficiência da administração privada com o objetivo de melhorar o desempenho dos estudantes. Com a mesma finalidade, aulas de Artes, História e atividades físicas são reduzidas em favor das disciplinas incluídas nos testes. Esse país A aplica, entre investimentos públicos e privados, 7,4% do seu PIB em educação. E, ainda, as dificuldades econômicas desse país têm sido atribuídas aos professores, que preparam mal suas crianças e seus jovens. Por causa disso e considerando os resultados dos alunos, professores ineficientes devem ser descartados rapidamente e normas e leis que dificultam ou impedem isso devem ser (e têm sido) eliminadas. No país B não há testes padronizados aplicados às crianças. Segundo um pesquisador acadêmico desse país, caso os professores fossem avaliados a partir de teste aplicados a seus alunos, eles simplesmente abandonariam a profissão “e não retornariam até que as autoridades abandonassem essa idéia maluca”. As escolas do país B são administradas apenas pelo setor público e professores e professoras são estáveis, sendo muito difícil removê-los de suas funções. Nesse país, os professores têm liberdade do que e de como ensinar, desde que os currículos nacionais sejam respeitados. Esse país aplica, no total, 7,0% do PIB em educação e sua renda per capita é cerca de 20% inferior à renda per capita do país A. Como se saem os estudantes desses dois países quando submetidos aos testes padronizados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), (1), aplicados a estudantes de 15 anos de idade? Será que os estudantes do país A, mais rico e que tem suas escolas e professores orientados para os testes, se saem melhor? Não. Os estudantes do país B se saem melhor, até mesmo, muito melhor. Paradoxal? Não. De fato, há aspectos fundamentais que explicam esse aparente paradoxo. Os países A e B são, respectivamente, os EUA e Finlândia (2) e os resultados obtidos no PISA aplicado em 2009 aparecem, resumidamente, na tabela 1. Os testes aplicados são em leitura, matemática e ciências e em cada um desses quesitos o desempenho dos estudantes é classificado em níveis de um a seis. Os valores que aparecem na tabela correspondem a médias simples dos resultados naquelas três áreas avaliadas. Todos os resultados mostram um desempenho significativamente melhor dos estudantes finlandeses. E além da média finlandesa ser significativamente superior à média estadunidense, aquele país tem um percentual muito menor de estudantes com desempenho muito baixo (abaixo do nível 1) e um percentual significativamente maior de estudantes classificados no nível mais alto (nível 6). E, mais ainda, e possivelmente refletindo a menor desigualdade de renda, a dispersão relativa das notas recebidas pelos estudantes finlandeses, de 16%, é menor do que a dispersão das notas dos estadunidenses, de 19%. Tabela 1 – Resultados do PISA 2009 (médias simples dos resultados em leitura, matemática e ciências). Porcentagem dos estudantes Abaixo do nível 1 Nível 6 Média Dispersão das notas (%) Finlândia 1,0 3,3 544 16 EUA 4,3 1,6 496 19 O que pode explicar as diferenças entre os dois países? Certamente, o modelo educacional dos dois países faz a grande diferença. Entretanto, tentou-se procurar explicações para a diferença de desempenho entre os dois países em várias causas, evitando culpar o estilo empresarial de administração escolar e baseado em avalições permanentes de estudantes e em premiações e punições aos professores com base no desempenho dos seus alunos e das escolas onde trabalham. Um dos argumentos foi baseado na maior homogeneidade étnica populacional da Finlândia, um argumento de viés racista. Entretanto, esse argumento não sobreviveu, uma vez que, entre os 65 países ou regiões participantes do PISA, havia países homogêneos e heterogêneos nos dois extremos da classificação. Ou seja, o desempenho não está correlacionado com a homogeneidade da população. Outro argumento baseou-se no tamanho relativo das duas populações, 314 milhões nos EUA e 5,4 milhões na Finlândia. Entretanto, esse argumento também não prosperou. Primeiro, porque, como no caso da heterogeneidade da população, há países populosos e não populosos distribuídos entre os de melhor e pior desempenho: não há uma correlação entre o tamanho do país e o desempenho de seus estudantes. Além disso, nos EUA, como em muitos países mais populosos, a educação é administrada autonomamente pelos estados e muitos deles têm populações bastante pequenas, menores do que a finlandesa. As explicações estão em outros lugares. Uma delas é quanto às condições de trabalho dos professores. Embora em ambos os países os salários iniciais na carreira sejam aproximadamente os mesmo, após 15 anos de experiência, os professores finlandeses são mais bem pagos, existindo, portanto, alguma motivação de caráter econômico para se dedicar à profissão. Outro fator, ainda, é que na Finlândia há uma distribuição de renda bem mais homogênea que nos EUA e, portanto, rendas aproximadamente equivalentes nos dois países podem significar reconhecimentos sociais muito diferentes. Outro aspecto diz respeito às condições (educativas e acadêmicas) de trabalho dos professores. Na Finlândia, idéias que incluem a cultura dos testes, dos vouchers (que permitem mercantilizar o acesso às escolas), do pagamento de professores por mérito medido pelo desempenho dos estudantes em testes padronizados e da competição e avaliação dos professores a partir do desempenho de seus alunos são totalmente rejeitadas. Provas são usadas apenas para informar aos professores o andamento do trabalho, jamais para classificar, punir ou recompensar alunos, escolas ou professores. Como a profissão é respeitada e há boas e agradáveis condições de trabalho, as instituições de formação de professores são bastante procuradas e formam excelentes profissionais. Avaliações comparativas por meio de testes, prêmios e punições não fazem parte do panorama educacional finlandês. A responsabilidade e a liberdade de adaptar o ensino aos seus estudantes são práticas usuais das escolas, dos diretores e dos professores. Investimentos públicos versus privados E quanto ao financiamento? Afinal os EUA aplicam um percentual maior do seu PIB em educação, 7,4%, contra 7,0% na Finlândia. Há aqui outro paradoxo? Não. O financiamento da educação na Finlândia é quase totalmente público, com apenas 0,2% do PIB correspondendo a gastos privados. Nos EUA, os gastos privados chegam a 2,0% do PIB. Portanto, o gasto público anual por estudante em comparação com a renda per capita é mais alto na Finlândia do que nos EUA, como mostra a tabela 2. Aparentemente, a relevância dos investimentos por estudante parece estar relacionada não apenas ao valor total, mas, especialmente, à origem, pública ou privada da fonte. (Vale a pena observar aqui que esse mesmo efeito da maior eficiência dos gastos públicos em relação aos privados existe também na área de saúde. Enquanto os EUA gastam em saúde, por pessoa, mais do que 15% de sua renda per capita, contra uma média da ordem de 9% a 10% nos países europeus mais avançados, os seus indicadores de saúde são piores. De fato, a mortalidade infantil nos EUA é mais do que 50% superior à dos países europeus mais avançados e a expectativa de vida é entre um e dois anos menor. Mais um paradoxo? Não. Novamente, a grande diferença é possivelmente devida ao fato de que mais do que a metade dos gastos nos EUA são privados, contra cerca da quinta parte nos outros países considerados. Parece, portanto, que, como em educação, os gastos privados em saúde são muito menos eficientes do que os gastos públicos no que diz respeito a se alcançarem os objetivos básicos que se esperaria.) Tabela 2 – Investimentos públicos e privados em educação e investimentos públicos por estudante como percentual da renda per capita. (Fonte: UIS, Unesco Institute for Statistics) Investimentos públicos (% do PIB) Investimentos privados (% do PIB) em instituições educacionais Investimentos públicos por estudante como porcentagem da renda per capita Finlândia 6,8 0,2 29,6 EUA 5,4 2,0 21,7 Com quem devemos aprender? A comparação entre os dois países, EUA e Finlândia, mostra que caminho tomar. Premiação e punição de professores e escolas baseadas no desempenho dos estudantes em testes padronizados, feitos à exaustão, não são boa idéia, até mesmo para se conseguir bom desempenho em testes padronizados! Professores muito bem formados, respeitados e com liberdade de trabalho são condições fundamentais para o bom funcionamento de um sistema educacional. Escolas administradas pelo setor público, por mais altissonante que possa parecer o discurso em favor de uma administração empresarial e eficiente, são melhores quando todas as demais condições são equivalentes. Respeito às necessidades dos estudantes, tanto individuais como coletivas, é outro caminho para se construir um bom sistema educacional. E, também, uma melhor distribuição de renda pode tanto contribuir para a qualidade de vida dos professores como para o desempenho dos estudantes. Além dos fatores considerados, vários outros problemas afetam o sistema estadunidense de educação. Entre esses problemas estão: o fundamentalismo religioso, que interfere nos currículos das escolas; as limitações de recursos materiais e institucionais que impeçam que as desigualdades entrem nas escolas e afetem seu funcionamento; a existência de grandes contingentes populacionais marginalizados, em especial no que diz respeito a crianças vivendo em situação de pobreza; ensino superior pago, mesmo quando público, constituindo-se uma barreira a mais no caminho dos estudantes; tratamento negativamente diferenciado para crianças e jovens provenientes de famílias de imigrantes. Muitos desses fatores têm origem em princípios religiosos, políticos e ideológicos e como e com que intensidade cada um deles afeta negativamente o desenvolvimento educacional das crianças e jovens naquele país tem sido motivo de estudos acadêmicos. Embora a comparação até aqui tenha sido apenas entre Finlândia e EUA, as conclusões se repetem quando examinamos outros países. Por exemplo, entre quatro países latino-americanos similares em vários aspectos e cujas rendas per capita estão na faixa entre 9 e 12 mil dólares anuais (pelo critério PPC), Cuba, Venezuela, Brasil e Colômbia, os dois primeiros, menos afetados por políticas de avaliação quantitativa e por práticas liberais do tipo vauchers, mostram indicadores educacionais quantitativos e qualitativos melhores ou muito melhores do que os dois últimos. Outros quatro países também similares quanto à renda per capita (próximas a 15 mil dólares) e demais características, Argentina, Uruguai, Chile e México, os dois primeiros, menos liberalizados e menos voltados a uma educação de resultados (nos testes), apresentam melhores desempenhos. Cabe, assim, uma pergunta impertinente. Por que, apesar das evidências, imitamos, especialmente no estado de São Paulo, políticas e práticas educacionais e sociais que já se mostraram tão perniciosas em muitos países? Por que não aprendemos com aqueles que melhor acertam? Nota: (1) O PISA, Programme for International Student Assessment, é um teste padronizado, aplicado a cada três anos a estudantes de dezenas de países e que inclui avaliações de leitura, matemática e ciências. (2) Parte das informações e das análises deste texto são baseadas no artigo Schools We Can Envy (Escolas que nós podemos invejar), escrito por Diane Ravitch e publicado no New York Review of Books em 8 de março de 2012. A autora ocupou cargos relativamente altos na Secretaria (equivalente ao nosso Ministério) de Educação dos EUA.  Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Precisamos resistir à vigilância digital”, diz fundador do movimento pelo software livre

Richard Stallman falou sobre a luta pelo software livre no Palácio Piratini | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira no SUL21

O Palácio Piratini recebeu nesta segunda-feira (4) um convidado totalmente diferente das autoridades afeitas a formalismos que costumam frequentar a sede do governo gaúcho. O norte-americano Richard Stallmann, liderança histórica do movimento em defesa do software livre, estava bem à vontade com uma calça jeans bastante surrada e uma camiseta vermelha de mangas curtas em pleno inverno.

Fundador da Free Software Foundation, Stallman falou durante mais de 1h30min sobre a luta que empreende há mais de de 30 anos, quando inventou o GNU, que mais tarde se agregaria aos componentes criados por Linus Torvalds, originando o Linux – sistema operacional desenvolvido e distribuído de forma totalmente livre e gratuita.

Stallman se mostrou extremamente preocupado com a vigilância exercida por governos e corporações através da internet. Na verdade, a crítica de Richard é direcionada para qualquer equipamento eletrônico que opere com aplicativos fornecidos pelas corporações tradicionais do ramo, como a Microsoft e a Apple.

“A sociedade digital vive sob a ameaça da vigilância. Nem Stálin tinha como vigiar o que todos faziam o tempo inteiro, mas hoje isso é possível”, disse o ativista. Ele não poupou nem as redes sociais e pediu ao público que não colocasse fotos suas no Facebook. “Não deem ao Facebook mais uma oportunidade para me vigiar”, apelou.

Stallman é fundador da Free Software Foundation | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Ele fez questão de manifestar que o receio de ter informações sobre a sua vida rastreadas por equipamentos eletrônicos fará com que nunca mais vá à Argentina. “Amanhã à noite visitarei a Argentina pela última vez. Eles estão desenvolvendo um sistema de vigilância que recolhe a impressão digital de todos os que entram no país. No momento, está operando apenas em Buenos Aires, e eu consegui achar uma maneira de entrar por outra cidade, sem precisar ser tratado como se fosse um criminoso. Algumas coisas não devem ser toleradas, é nosso dever não tolerá-las”, indignou-se.

Ele considera necessária a utilização das ferramentas tecnológicas no combate ao crime, por exemplo, mas questiona a facilidade com que as informações podem ser acessadas hoje em dia. “Um cidadão europeu resolveu exigir do Facebook todas as informações que a empresa tinha sobre ele. Foram mais de 200 páginas. Durante o império soviético, a polícia secreta não poderia reunir essa quantidade de informações sobre uma pessoa comum, sem nenhuma importância política”, comparou.

Stallman atenta para o perigo de as informações compartilhadas na rede serem utilizadas contra os próprios usuários. “Na Inglaterra, prenderam manifestantes antes que eles chegassem a um protesto. A vigilância digital é utilizada para atacar os direitos humanos e a democracia”, alertou.

“As escolas e os governos devem trabalhar somente com software livre”, defende

Richard Stallman acredita que os softwares patenteados restringem a liberdade das pessoas, já que seus códigos de produção são fechados e não permitem que sejam feitas modificações. Por isso, ele defende que as escolas e os governos utilizem somente sistemas livres.

“Ou o usuario controla o programa, ou o programa controla o usuário" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“As escolas têm a missão de educar bons cidadãos para uma sociedade livre, forte, independente e cooperativa. Jamais deveriam ensinar seus alunos a mexer em programas pagos, pois estariam ensinando dependência. Por que as corporações distribuem sistemas operacionais de graça para as escolas? Querem que as crianças fiquem dependentes de seus produtos. É como dar agulhas com drogas para que os alunos fiquem viciados. A primeira dose é de graça. Mas depois será preciso pagar”, comparou.

Stallman considera que os programas desenvolvidos de maneira fechada e paga colocam o indivíduo a mercê dos caprichos da empresa que detém os direitos sobre o produto. “Ou o usuario controla o programa, ou o programa controla o usuário. E por trás desse programa, há uma corporação que o controla. É por isso que os aplicativos pagos são um instrumento para subjugar as pessoas e sua própria existência é um problema social a ser enfrentado”, opinou.

Ele disse que é preciso fazer a defesa do software livre “como um direito humano” e atacou as duas principais empresas que produzem sistema operacionais e aplicativos de forma paga e fechada: a Microsoft e a Apple. Stallmann observou que o Windows possui sistemas de vigilância e interfere na autonomia dos usuários ao modificar os programas sem permissão “de quem deveria, teoricamente, ser o dono do computador”.

E fez questão de dizer que “a Apple não é melhor”, apesar de as duas companhias serem rivais no mercado. “Os computadores da Apple foram fabricados para serem jaulas. A genialidade de Steve Jobs foi fabricar uma jaula tão confortável que milhões de idiotas desejam viver nela”, disparou.

Jair de Souza: Documentário Catastroika em português

por Jair de Souza no VIOMUNDO

Creio que você já conhece o documentário grego Catastroika, recentemente lançado ao público pelos mesmos realizadores de outro importante documentário, Dividocracia.

Fiz a adaptação das legendas ao português do Brasil e gostaria de contar com a ajuda do Viomundo  para sua divulgação entre nós.

Neste novo documentário, podemos constatar como se originou a política global de privatizações em massa, com a aplicação dos métodos muito bem relatados por Naomi Klein em seu conceituado livro  

A doutrina do choque.

Podemos ver que, para implementar o propalado modelo de “Estado mínimo”, é preciso usar ao máximo a força do Estado, especialmente forças militares e policiais, para vencer as enormes resistências de grande parte da população. Ou seja, os defensores do “Estado mínimo” apelam para o Estado máximo para impor suas condições a toda a sociedade.

A partir dos postulados do neoliberalismo, entenderemos que o Estado só deverá manter-se afastado na hora da apropriação dos recursos gerados pelo conjunto da nação (para evitar que os mesmos caiam nas mãos erradas da maioria). Estes recursos devem sempre ficar à disposição dos grupos econômicos (especialmente os representantes do capital financeiro) que de fato comandam o Estado. A participação estatal na questão da distribuição da renda só será admitida (e, na verdade, exigida) quando o modelo entrar em crise e gerar situações que ponham em risco os interesses dos grupos econômicos dominantes. Aí, sim, o Estado precisa desempenhar um papel de primeira linha e deve atuar para fazer com que o conjunto da sociedade assuma os custos da crise originada pelas ações especulativas daqueles que vinham se beneficiando do sistema.

O documentário nos mostra em detalhes como se gestou a crise na Grécia. Também nos deixa muito claro que permanece plenamente em vigor a máxima do neoliberalismo econômico, a qual reza que: “Todo lucro deve sagradamente ser apropriado de forma privada, e todos os prejuízos que surjam desse processo de apropriação devem necessariamente ser assumidos pelo conjunto da sociedade”.

Em outras palavras, o neoliberalismo defende a ideologia robinhoodiana com sinal trocado: “Tirar dos pobres para servir aos ricos”.

A toga, a língua e o caçador de blogs

Saul Leblon no CARTA MAIOR

Escudado na proteção republicana da toga, o ministro Gilmar Mendes desnudou uma controversa agenda política pessoal na última semana de maio. Onipresente na obsequiosa passarela da mídia amiga, lacrou seu caminho na 6ª feira declarando-se um caçador de blogs adversários de suas ideias e das ideias de seus amigos. Em preocupante equiparação entre a autoridade da toga e a arbitrariedade da língua, Gilmar decretou serem inimigos das instituições republicanas todos aqueles que contestam os seus malabarismos discursivos, a adequar denúncias a cada 24 horas, num exercício de convencimento à falta de testemunhas e fatos que as comprovem.

A fragilidade desse discurso impele-o agora ao papel de censor a exigir da Procuradoria Geral da República, e do ministro Mantega, que sufoque blogs adversários asfixiando-os com o corte da publicidade oficial. Sobre veículos que incluem entre suas fontes e 'colaboradores informais', notórios acusados de integrar quadrilhas do crime organizado, o ministro nada observa em relação à presença da publicidade oficial. Cabe ao governo Dilma dar uma resposta ao autonomeado censor da República.

O ataque da língua togada contra a imprensa crítica não é aleatório. O dispositivo midiático conservador vive em andrajos de credibilidade e pautas. A semana final de maio estava marcada para ser um desses picos de desamparo, na despedida humilhante de seu herói decaído. E de fato o foi: em depoimento no Conselho de Ética do Senado, na 3ª feira, o ex-líder dos demos na Casa, Demóstenes Torres, deixaria gravado no bronze dos falsos savonarolas a lapidar confissão de que um chefe de quadrilha pagava as contas, miúdas, observaria, de seu celular. E ele, o centurião da moralidade, a direita linha dura assim cortejada pela língua togada e pelo aparato conservador --quem sabe até para vôos maiores em 2014--, não viu nenhum tropeço ético nesse pequeno mimo que elucida todo um perfil.

O fecho de carreira do tribuno goiano contaminaria as manchetes que ele tantas vezes ancorou à direita não fosse a providencial intervenção da língua amiga do ministro do STF, Gilmar Mendes. Na mesma 3ª feira desde as primeiras horas da manhã, lá estava ela a falar pelos cotovelos. Diuturnamente, contemplou a orfandade da mídia amiga naquele dia cinzento. A cada qual ofereceu uma frase brinde para erguer a moral da tropa e justificar a manchete com o carimbo 'exclusivo' no alto da página. Não se poupou. O magistrado, não raro em destemperados decibéis, esfregou na opinião pública recibos e documentos que comprovariam o pagamento, com recursos próprios --'tenho-os para umas três voltas ao mundo'-- de seu giro europeu, em abril de 2011, onde se encontraria com Demóstenes Torres.

Peremptória, a língua emitiu ordens e ordenou o que pode e o que não pode em vários: 'Vamos parar com essas suspeitas sobre viagens", determinou. Para depois admitir em habilidosa antecipação: por duas vezes utilizou carona aérea do amigo Demóstenes; por duas vezes voou sob os auspícios do amigo que não possui veículo aéreo próprio; do amigo que não paga nem as contas de celular. Contas miúdas, diga-se, a revelar um vínculo orgânico com a ubíqua carteira gorda de acusados de integrar o condomínio criminoso goiano.

Gilmar estava determinado a servir de redenção ao dispositivo midiático demotucano num dia tão aziago. Não desapontou amigos, ainda que tenha escandalizado o país que espera serenidade e equidistância dos que vocalizam um Supremo Tribunal Federal. Ofensivo, execrou blogs e sites críticos -- esses sim, bandidos e gangsters-- que arguiram e ainda arguem as fronteiras da identidade de valores que aproximou o magistrado do senador decaído.

Fez mais ainda: acusou Lula de ser a central de boatos contra ele para 'melar o julgamento do mensalão' --como se o ex-presidente Lula não pudesse, não devesse ter opinião sobre fatos relevantes da vida política nacional --prerrogativa que outras togas mais serenas não contestam e legitimam. Ao jornal O Globo, na linha da frase à la carte, facilitou a manchete pronta para dissolver a terça-feira de cinzas do conservadorismo: 'O Brasil não é a Venezuela onde Chávez manda prender juiz'. O diário retribuiu a gentileza em manchete garrafal de duas linhas no alto da página. Um contrafogo sob medida à humilhante baixa no Senado. Incansável, a língua foi provendo xistes e chutes a emissários de redações sedentas, mas cometeu alguns deslizes.

Esqueceu que um pilar de sua versão sobre a famosa conversa com Lula --origem de toda celeuma que descambou em ataque à liberdade de imprensa-- residia nos pequenos detalhes que emprestam veracidade ao bom contador; um deles, o cenário: a cozinha. Teria sido naquele recinto profano do escritório do ex-ministro Nelson Jobim, abrigado de qualquer solenidade e sem a presença do anfitrião, que ocorrera o assédio moral inesperado de um Lula chantageador contra um Gilmar irretocável.

Quadro perfeito. Exceto pelo fato de não se sustentar nem mesmo no matraquear do interessado. Sim, o mesmo magistrado suprimiu o precioso cenário despido de testemunhas na versão apresentada ao jornal Valor do dia 30-05 quando afirmou literalmente: 'Jobim esteve presente durante todo o tempo'. Como? E a cozinha? E a privacidade a dois que lubrificou o assédio de um Lula irreconhecível?

Evaporou-se: Jobim estava presente o tempo todo. A contradição ostensiva mirava agora outro alvo: o próprio Jobim, em retribuição ao desmentido categórico do anfitrião para o relato original do episódio à VEJA. No mesmo Valor, Gilmar insinuaria contra Nelson Jobim uma suspeita de cumplicidade com Lula por ter lançado na mesa da conversa o nome de um desafeto: Paulo Lacerda. Ex-dirigente da ABIN, Lacerda foi demitido em 2008 depois que a mesma lingua togada denunciou aos mesmos parceiros da mídia uma suposta escuta da PF em seu escritório --fato nunca comprovado. Na 5ª feira (31-05) o entendimento da investida contra Jobim ficaria completo: Serra, o candidato predileto do conservadorismo, amigo de Gilmar, prestou-se à colaborar com Veja; desinteressadamente; a exemplo do que tantas vezes o fez desinteressado o também o colaborador Dadá, araponga de aluguel do esquema Cachoeira. Serra incitou o amigo Jobim a falar com a revista sobre o encontro. É um traço do veículo da Abril --comprovado nos documentos disponíveis na CPI do Cachoeira-- recorrer a colaboradores desse espectro para obter 'provas' que sustentem suas matérias pré-fabricadas.

Surpreendido pela trama rasteira Jobim tirou a escada de VEJA e deu troco duplo: desmentiu Gilmar no Estadão; confirmou a Monica Bergamo, da Folha, o que tantos sabem: Serra não falha; sua biografia de bastidores está, esteve e estará sempre entrelaçada a golpes e denúncias que contemplem a regressividade udenista da qual VEJA constitui a corneta mais atuante e Gilmar o novo expoente da agressividade lacerdista.

Diante do maratonismo verbal não sobraria fôlego aos jornais e jornalistas amigos para conceder ao leitor um pequeno espaço de reflexão sobre a momentosa semana final de maio, que deixa mais dúvidas do que certezas. Ademais da evanescente cozinha do escritório do ex-ministro Nelson Jobim, outros pontos de interrogação merecem retrospecto. Por exemplo:

a) a reportagem publicada por Carta Maior no dia 29-04 " Cachoeira arruma avião para Demóstenes e 'Gilmar' --com aspas por conta da identificação incompleta do ilustre viajante e um dos motivos da fluvial verborragia togada, não tratava de pagamento de vôo a Berlim patrocinado pela 'agência de viagens' Demóstenes & Cachoeira;

b) o texto, conciso e claro baseado em escutas públicas da PF teve como foco uma 'carona aérea' no trecho SP-Brasília, solicitada ao esquema Cachoeira para o dia 25-04 de 2011;

c) as tratativas telefônicas da quadrilha Cachoeira apontam que os passageiros da carona viriam da Alemanha e seriam, respectivamente, Demóstenes e 'Gilmar' ;

d) a data da chegada a São Paulo é a mesma do retorno informado pelo próprio Gilmar Mendes em seu rally jornalístico;

e) o horário de chegada do seu vôo originário da Alemanha guarda proximidade com aquele informado à quadrilha. Essas as coincidências notáveis. A partir daí os fatos e comprovantes apresentados por Gilmar Mendes desmentem que ele tenha utilizado a dita carona solicitada à quadrilha, fato que Carta Maior noticiou imediatamente após os esclarecimentos do magistrado. O desencontro entre essas evidências e as providencias tomadas pela quadrilha Cachoeira, todavia, autoriza uma indagação que não se dissolve no aluvião verborrágico da semana, a saber: quantos Gilmares havia em Berlim com Demóstenes Torres? E, mais que isso: quem seria o 'Gilmar' cuja inclusão na carona, aparentemente desativada, não causou qualquer surpresa a Cachoeira, que nas escutas reage à menção do nome e da presença como algo se não habitual, perfeitamente compatível com a extensão de seus tentáculos e zonas de influência?

Carta Maior reserva-se o direito de continuar praticando um jornalismo crítico e auto-crítico, comprometido única e exclusivamente com a democracia e as aspirações progressistas da sociedade brasileira, abraçadas pela ampla maioria de seus leitores. Isso naturalmente a coloca na margem oposta daqueles que até ontem consideravam Demóstenes Torres, seus valores, agendas, contas de celular e caronas em jatinhos uma referência ética e republicana.

Fiel a esse compromisso com o leitor, Carta Maior cumpre a obrigação de manter em pauta algumas perguntas ainda sem resposta satisfatória: quantos gilmares havia em Berlim? Quantos gilmares havia no escritório de Jobim (um na cozinha e um na sala)? E, ainda mais urgente, quantas ameaças de fuzilamento da liberdade de expressão serão necessárias para que os partidos democráticos e o governo tomem a iniciativa de desautorizar a língua arvorada em extensão da toga? Não só em palavras, mas sobretudo na impostergável democratização afirmativa da publicidade oficial, antes que novos e velhos caçadores de jornalistas consigam transformá-la em mais um torniquete da pluralidade de opinião.

A nova economia política brasileira

Na década atual, a generalizada melhoria do quadro social se deve à combinação de importantes fatores: estabilidade monetária, expansão econômica, reforço das políticas públicas, elevação do salário mínimo, ampliação do crédito popular, reformulação e alargamento dos programas de transferência de renda, entre outros

por Marcio Pochmann no LeMondeBrasil

(Beneficiários do Bolsa Família em Anhanguera - GO) O Brasil não tem arraigada tradição democrática. Ao longo de mais de cinco séculos de história, o país mal registra cinquenta anos de democracia. Isso porque a herança política do Império (1822-1889) à República Velha (1889-1930) foi o prolongamento do antigo e carcomido regime da democracia censitária, em que votavam e eram votados tão somente homens de posse, o que significou a participação de não mais do que 5% do total da população nos períodos eleitorais. Desde 1932, com a introdução do voto secreto e sua ampliação para homens e mulheres, a experiência democrática não foi contínua, tendo em vista que passou por duas interrupções abruptas durante o Estado Novo (1937-1945) e a ditadura militar (1964-1985). Por força disso, a economia política brasileira se fundamentou na apartação dos interesses das classes populares do conjunto dos objetivos da expansão das forças produtivas. Ao mesmo tempo, as tradicionais reformas clássicas do capitalismo contemporâneo, realizadas em praticamente todos os países desenvolvidos, como a fundiária, a tributária e a social, deixaram simplesmente de ser efetivadas. Num país de dimensão continental e grande população, a estrutura produtiva manteve sua dinâmica prisioneira, sobretudo, daqueles segmentos sociais de maior poder aquisitivo e mais privilegiados pela atuação do Estado. Assim, a economia política do desenvolvimento assentou-se na máxima de primeiro crescer para depois distribuir. E o crescimento econômico possível se tornou associado à concentração da renda e poder, o que concedeu ao Estado o papel policial a ser exercido sempre que o desconforto das classes populares começasse a ser mobilizado. O resultado foi uma enorme exclusão social, cujos indicadores de pobreza e desigualdade tornaram o Brasil uma referência mundial do exemplo a não ser seguido. Em 1980, por exemplo, a economia nacional encontrava-se entre as oito mais importantes do planeta, embora registrasse o primeiro lugar no ranking mundial da desigualdade de renda, com dois terços de sua população na condição de pobreza absoluta. Para piorar, as duas décadas seguintes (1980 e 1990) foram de regressão social e econômica em razão da substituição das velhas políticas desenvolvimentistas pela hegemonia neoliberal. Por força disso, o país regrediu, em 2000, ao posto de 13ª economia do mundo, com o rendimento dos proprietários (lucros, juros, aluguéis e renda da terra) respondendo por 68% da renda nacional (ante 50% em 1980) e o desemprego atingindo quase 12 milhões de trabalhadores (contra menos de 2 milhões em 1980). Atualmente, percebe-se que foi a grande política que salvou o Brasil da pequenez do destino imposto pelo neoliberalismo, assim como impediu o retorno das políticas do desenvolvimentismo tradicional. O vigor da marcha reestruturadora das políticas públicas encadeadas pela Constituição Federal de 1988 deu o primeiro impulso, seguido depois da estruturação vertical dos grandes eixos de intervenção do Estado no campo da proteção e do desenvolvimento social (saúde, educação, assistência e previdência, infraestrutura social, trabalho, entre outros). O país avançou no sentido já experimentado pelas economias desenvolvidas, de construção do Estado de bem-estar social. Mesmo durante o longo período da superinflação (1980-1994) e a prevalência do baixo dinamismo econômico e contenção fiscal na década de 1990, a regulamentação de diversas políticas públicas no campo da assistência e previdência contribuiu para evitar que o contexto social desfavorável apresentasse ainda maior regressão, para além do crescimento do desemprego e a piora na distribuição funcional da renda. Posteriormente, com a inflexão da política nacional na primeira década do século XXI, a nova economia política ganhou dimensão até então inédita e contribuiu decisivamente para a melhora socioeconômica generalizada no país. As evidências do processo de expansão do bem-estar são expressão do padrão de inclusão possibilitado pela ampliação do consumo. De um lado, o enfrentamento da pobreza extrema, com o acesso à renda mínima garantindo a sobrevivência, e de outro a atuação na pobreza absoluta, por meio da complementação da renda para o consumo básico (alimentação, habitação, transporte, entre outros). O processo atual de inclusão social é um avanço no contexto do capitalismo contemporâneo, enunciando o conjunto de méritos da nova economia política brasileira. Nesse sentido, o enfrentamento das necessidades básicas de todos, sobretudo das classes populares, gera inquestionáveis melhoras nos indicadores de redução da pobreza e da desigualdade de renda. Assim, o movimento de inclusão social, por meio da ampliação do nível de renda na base da pirâmide social que tradicionalmente era excluída do acesso aos meios básicos de vida, segue cada vez mais a reorientação do Estado, que busca a universalização dos serviços públicos de qualidade (educação, saúde, saneamento, moradia, entre outros). Isso pode, inclusive, fazer a pobreza extrema ser superada, assim como o analfabetismo e outros estrangulamentos do desenvolvimento humano, nesta segunda década do século XXI.   Da exclusão à inclusão social Grande parte dos avanços atualmente alcançados pelo Brasil no campo do enfrentamento da questão social está, direta e indiretamente, associada ao conjunto das políticas públicas motivadas pela Constituição Federal de 1988. A consolidação de grandes e complexas estruturas verticais de intervenção do Estado de bem-estar social (saúde, educação, assistência e previdência, infraestrutura social, trabalho, entre outros) possibilitou obter resultados positivos no Brasil mais rapidamente e na mesma direção dos já alcançados pelos países desenvolvidos. Mas para isso foi necessário avançar o gasto social. No último ano do regime militar (1985), o gasto social realizado no Brasil representava apenas 13,3% do PIB. Com a Constituição, ele aumentou para 19%, permanecendo estacionado nesse mesmo patamar ao longo da década neoliberal. A partir dos anos 2000, o gasto social retomou a trajetória ascensional, alcançando atualmente 23% do PIB. Isso se tornou possível após o estabelecimento de uma nova maioria política, comprometida com o crescimento da economia e com a melhor distribuição das oportunidades desde 2003. Em boa medida, os avanços sociais podem ser observados na tabela desta página, que apresenta sinteticamente os seis grandes complexos de intervenção social do Estado, bem como o contingente da população coberta pelas diversas políticas sociais. Essa estrutura do Estado brasileiro que se encontra voltada à atenção social não se distancia da registrada nas economias avançadas. Para além da montagem dos grandes eixos estruturadores da intervenção social do Estado brasileiro e a expansão do gasto social em relação ao PIB, convém destacar dois fatores decisivos nas políticas públicas após a Constituição de 1988. O primeiro resulta do movimento de descentralização da política social, isto é, do crescimento do papel do município na execução das políticas sociais, sobretudo em termos de educação, saúde e assistência social. Em 2008, por exemplo, o conjunto dos municípios teve participação no gasto social brasileiro 53,8% maior que o verificado em 1980. Em sentido inverso, a participação relativa dos estados no total do gasto social foi 7,6% inferior no mesmo período de tempo, ao mesmo tempo que a União registrou presença 5,9% menor. O segundo fator relaciona-se à participação social no desenho e na gestão das políticas sociais brasileiras. De maneira geral, todas as principais políticas sociais possuem conselhos de participação social federal, estadual e municipal, quando não são acompanhadas por conferências populares que evidenciam a maior transparência e eficácia na aplicação dos recursos públicos. A sucessiva regulação das diversas políticas públicas ao longo da década de 1990 teve o importante papel de impedir o maior agravamento do quadro social, para além do crescimento do desemprego e da concentração da distribuição funcional da renda nacional, motivados pelo baixo dinamismo econômico do período, assim como os constrangimentos impostos pela superinflação até 1994 e pela política macroeconômica de estabilização monetária (elevados juros, valorização cambial, contenção fiscal e ajustes no gasto social), que terminou por inibir a melhora dos resultados sociais no Brasil. Na década atual, a generalizada melhoria do quadro social no Brasil se deve à combinação de importantes fatores: a continuidade da estabilidade monetária, a maior expansão econômica, o reforço das políticas públicas, a elevação real do salário mínimo, a ampliação do crédito popular, a reformulação e o alargamento dos programas de transferência de renda para os estratos de menor renda, entre outras ações.   Emergência da economia social Como se sabe, o ciclo de expansão produtivo entre as décadas de 1930 e 1980 atribuiu à economia social um papel secundário e subordinado às decisões referentes a gastos privados e públicos. Como já dito, imperava até então a máxima de crescer para depois distribuir, o que abriu um espaço em geral estreito para o avanço e autonomia relativa do gasto social no desempenho de suas funções. Basta lembrar que a escola brasileira somente se tornou universal um século após a proclamação da República (1889). Somente em 1988, com a Constituição, o Brasil definiu recursos necessários para que o ensino fundamental se tornasse capaz de atender a todas as crianças do país. Com a nova maioria política estabelecida desde 2003, percebe-se o avanço do gasto social. De cada R$ 4 investidos no Brasil, um está vinculado diretamente à economia social. Se for contabilizado também seu efeito multiplicador (elasticidade de 0,8), pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional se encontra relacionada direta e indiretamente à dinâmica da economia social. Apesar disso, o impacto econômico do Estado de bem-estar social não tem sido muito bem percebido. Tanto que se mantém reinante a visão liberal-conservadora que considera o gasto social secundário, quase sempre associado ao paternalismo de governantes e, por isso, passível de corte. Novas referências técnicas têm lançado luzes sobre a emergência da economia social no país. Quase um quinto das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira são fontes de rendimento familiar. Antes da Constituição de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% de seus rendimentos provenientes das transferências monetárias. Os segmentos de menor rendimento foram os mais beneficiados pela constituição do Estado de bem-estar social. Em 2008, a base da pirâmide social (10% mais pobres) tinha 25% de seu rendimento dependente das transferências monetárias, enquanto em 1978 ele era somente de 7% − uma elevação de 3,6 vezes. No topo da mesma pirâmide social (10% mais ricos), as transferências monetárias respondiam, em 2008, por 18% do rendimento per capitados domicílios, ante 8% em 1978. Ou seja, um aumento de 2,2 vezes. Em 1978, somente 8,3% dos domicílios cujo rendimento per capitadas famílias se situava no menor decil da distribuição de renda recebiam transferências monetárias. Já no maior decil, as transferências monetárias alcançavam 24,4% dos domicílios. Quarenta anos depois, 58,3% das famílias na base da pirâmide social recebem transferências monetárias, assim como 40,8% do total dos domicílios mais ricos do país. Aumento de sete vezes nas famílias de baixa renda e de 1,7 vez nas famílias de maior rendimento. É muito significativo o impacto das transferências previdenciárias e assistenciais sobre a pobreza. Sem elas, o Brasil teria, em 2008, 40,5 milhões de pessoas recebendo um rendimento de até 25% do salário mínimo nacional. Com a complementação de renda pelas transferências, o Brasil registra 18,7 milhões de pessoas com até um quarto de salário mínimo mensal. Resumidamente, são 21,8 milhões de pessoas que conseguem ultrapassar a linha de pobreza extrema (até 25% do salário mínimo per capita). Em 1978, as políticas de transferência monetária impactavam somente 4,9 milhões de pessoas. Com a emergência da economia social, o impacto das transferências monetárias nas unidades da federação é diferenciado. Observa-se maior peso das transferências no rendimento médio das famílias nos estados nordestinos, como Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%), bem acima da média nacional (19,3%). Até aí, nada muito destoante do senso comum, salvo pela constatação de o Rio de Janeiro ser o quarto estado da federação com maior presença das transferências no rendimento das famílias (25,5%) e o estado de São Paulo receber abaixo da média nacional (16,4%). Já as famílias pertencentes aos estados mais ricos da federação absorvem a maior parte do fundo público comprometido com as transferências monetárias. Assim, a região Sudeste incorpora 50% do total dos recursos anualmente comprometidos com as transferências previdenciárias e assistenciais da seguridade social, ficando São Paulo com 23,5% do total, seguido do Rio de Janeiro (13,7%) e Minas Gerais (10,9%). A economia social sustenta hoje parcela significativa do comportamento geral da demanda agregada nacional, além de garantir a considerável elevação do padrão de vida dos brasileiros, sobretudo daqueles situados na base da pirâmide social, o que corresponde aos compromissos da nova economia política brasileira. A descoberta dessas novidades no interior da dinâmica econômica brasileira atual impõe reavaliar a eficácia dos velhos pressupostos da política macroeconômica tradicional. *Marcio Pochmann é professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do TRablho da Universidade Estadual de Campinas. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Ilustração: Alan Marques / Folhapress

Apesar de legalizada, poligamia é foco de controvérsia na África do Sul

Gleyma Lima e Polyanna Rocha no OPERAMUNDI

Recentemente o presidente do país, Jacob Zuma, se casou pela quarta vez. Há até um bairro habitado por polígamos

O tema da poligamia é frequentemente alvo de debates na África do Sul, ainda mais após o atual presidente Jacob Zuma se casar pela quarta vez. A prática é legalizada no país desde 1990, porém, apenas 10% da população é adepta da prática, segundo dados oficiais. A justificativa para a falta de adesão é que a poligamia é cara: pela lei, todas as mulheres devem ter os mesmos direitos econômicos.

Gleyma Lima/Opera Mundi

Na Cidade do Cabo, na África do Sul, o bairro de Bo Kaap reúne muitas famílias de polígamos

Segundo os jornais locais, Zuma, que completou 70 anos em abril, casou com Gloria Ngema Bongekile durante uma cerimônia tradicional em sua casa rural. As quatro esposas são tratadas oficialmente como primeiras-damas e são presenças confirmadas nos compromissos oficiais do presidente. Zuma se considera pai de mais de 20 crianças.

A educadora Yusrah Salaam, de 39 anos, afirma que não vê problemas no sistema poligâmico. Ela é a segunda esposa do marido. “Hoje, cada uma vive na sua casa, não convivemos e também não somos amigas, apenas nos respeitamos. Eu não vejo problemas, pois divido as obrigações com outra pessoa como cozinhar, lavar e passar já que ele não fica todos os dias em casa”. Ela conta que já é casada há três anos e a primeira esposa esta casada há dez. Ela tem dois filhos e a primeira esposa, nenhum.

Gleyma Lima/Opera Mundi
O jardineiro Sedick Slamang, de 45 anos, diz que tem sorte por ter duas esposas. Mas, “alerta” que o homem deve ter renda, pois o custo de vida é alto para manter várias famílias. “Tenho apenas uma esposa, porém, gostaria de ter outra. É muito bonito ver uma família grande e com duas boas mulheres. Apesar da vontade, não tenho condições financeiras”, explica.

Em um casamento polígamo, o homem deve passar a mesma quantidade de dias com cada esposa. Caso tenha duas, fica 15 dias do mês com a primeira e os outros com a segunda. As duas mulheres devem ser tratadas de forma igual. Se o marido resolver comprar um carro para a primeira mulher, todas as outras têm direito a um veículo do mesmo valor. A mesada para o pagamento das despesas da casa também. As esposas igualmente devem receber a mesma quantidade de presentes e os filhos irão estudar em escolas semelhantes e receber a mesma atenção do pai.

Na maioria dos casos, por questões logísticas, as esposas vivem em casas próximas, pois o marido consegue se revezar entre suas obrigações. Um bairro na Cidade do Cabo chamado Bo Kaap possui casas idênticas e habitado por homens poligâmicos com duas esposas ou mais.

Segundo a pesquisadora e defensora do tema Rayda Jacobs, a poligamia é considerada atraente por jovens mulheres em busca de estabilidade. “Como querem concluir a universidade, ter marido, família etc, a poligamia é uma saída”, explica.  Ela defende que é uma prática necessária, pois a população feminina é superior à masculina no mundo.

Rayda acredita que a poligamia, em vários casos, é também um ato de caridade, na visão do sul-africano.  “Muitos homens acabam se casando com mulheres acima dos 30 anos, solteiras ou viúvas. Muitos herdam a esposa do pai ou do irmão falecidos”. Segundo a pesquisadora, a justificativa é que a mulher não se preocupará com as necessidades sexuais, sociais, psicológicas e econômicas, pois o responsável será o atual marido”, diz.

Onde acontece

Poligamia é um casamento que engloba dois ou mais parceiros e não há vínculo matrimonial entre as mulheres. Na África do Sul, a poligamia é um direito consagrado na Constituição e o sul-africano pode ser casado com até quatro mulheres. Nesse caso, todas as esposas receberam seu sobrenome e terão os mesmos direitos perante a lei.

A prática acontece principalmente na África Ocidental e Oriental. No Sudão, é incentivado pelo presidente, devido à supremacia populacional feminina. Outros países, como  Líbia e Marrocos, requerem a permissão por escrito da primeira esposa.

Na Nígeria, Mohammed Bello Abubakar é conhecido por ter 82 esposas e 170 filhos. Já no Quênia, Akuku Danger foi além e se casou com 100 mulheres.

Mundo tem 20,9 milhões de vítimas de trabalho forçado, diz OIT

Leonardo Sakamoto

Relatório divulgado nesta sexta (1o), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), aponta que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, sujeitas a emprego impostos através de coação ou de fraude, dos quais elas não podem sair. Do total, 11,4 milhões são mulheres e meninas e 9,5 milhões são homens e meninos. Cerca de 5,5 milhões possuem menos de 18 anos;

A organização, ligada às Nações Unidas, não divulga o cálculo por país mas por macrorregiões. A margem de erro é de 7%, ou seja, a estimativa – considerada conservadora por seus realizadores – vai de 19,5 milhões a 22,3 milhões. Alguns dados do estudo:

- Do total, 18,7 milhões (90%) são explorados no setor privado. Destes, 4,5 milhões (22%) são vítimas de exploração sexual forçada e 14,2 milhões (68%) de exploração do trabalho forçado em atividades econômicas, como agricultura, construção civil, trabalho doméstico ou industrial;

- Outros 2,2 milhões (10%) estão sujeitos a formas de trabalho forçado impostas pelo Estado, como o que ocorrem em algumas prisões ou em forças armadas rebeldes ou exércitos nacionais;

- A incidência por mil habitantes é maior na Europa Central, no Leste Europeu e na região da Comunidade de Estados Independentes (ex-União Soviética), com 4,2 casos/mil habitantes e na África, com 4/mil. É mais baixa nos países com economias desenvolvidas e na União Européia (1,5/mil);

- Em termos absolutos, a região da Ásia e Pacífico apresenta o número mais alto de trabalhadores forçados no mundo: 11,7 milhões (56% do total). O segundo maior número é registrado na África, com 3,7 milhões (18%), seguido pela América Latina, com 1,8 milhão de vítimas (9%). Nas economias desenvolvidas e na União Européia existem 1,5 milhão (7%) de trabalhadores forçados, enquanto que nos países da Europa Central e Leste Europeu e na Comunidade de Estados Independentes são registrados 1,6 milhão (7%) de pessoas. No Oriente Médio, o número de vítimas é estimado em 600.000 (3%);

- Há 9,1 milhões de vítimas (44%) que se deslocaram, seja dentro de seus países ou para o exterior. A maioria, 11,8 milhões (56%), está submetida a trabalho forçado em seus países de origem ou residência. Os deslocamentos entre fronteiras estão estreitamente vinculados com a exploração para fins sexuais.

Em nota divulgada pela OIT, a diretora do Programa Especial de Ação para Combater o Trabalho Forçado, Beate Andrees, afirma que “tivemos progresso ao assegurar que a maioria dos países tenha uma legislação que penalize o trabalho forçado, o tráfico de seres humanos e as práticas análogas à escravidão”. Contudo, segundo ela, “ainda é complicado ter êxito em processos judiciais contra indivíduos que causam tal sofrimento a tantas pessoas”.

Para ilustrar, no Brasil, há cerca de quatro dezenas de casos que resultaram em condenações criminais por conta de trabalho escravo contemporâneo em um universo de mais de 3 mil fazendas fiscalizadas por denúncias relativas a esse crime e 42 mil trabalhadores libertados desde 1995. Não há informação de empregador que tenha cumprido pena na cadeia após sentença transitada em julgado.

De acordo com a OIT, a metodologia utilizada pela instituição, em 2005, para estimar que o mundo tinha, ao menos, 12,3 milhões de pessoas submetidas ao trabalho forçado foi revista e melhorada. O dado anterior por exemplo, tinha margem de erro de 20%, em comparação aos 7% da estimativa divulgada hoje. Por isso, não é possível afirmar que o número de escravos aumentou.

“Produzimos estas novas estatísticas em nível regional e mundial utilizando uma grande variedade de fontes secundárias, complementadas pelos resultados de nossos estudos nacionais realizados em colaboração com contrapartes locais, o que nos permite extrapolar dados provenientes de meios de comunicação ou de outras fontes indiretas. No entanto, ainda estamos longe de uma situação ideal na qual os países possam realizar suas próprias medições. A OIT poderá apoiar o fortalecimento das capacidades necessárias para cumprir esta difícil tarefa”, afirma Andrees.

Em 2001, a Comissão Pastoral da Terra, organização ligada à Igreja Católica e uma das mais importantes no combate ao trabalho escravo no país, propôs 25 mil como o número mínimo de trabalhadores rurais que, anualmente, eram submetidos à escravidão na Amazônia brasileira. Essa estimativa resultava de interações entre os números anuais de pessoas encontradas pela fiscalização, a observação do fluxo de trabalhadores migrantes e a uma análise da instituição de que para cada pessoa libertada outras três continuariam em cativeiro. A preocupação da CPT foi de alertar a sociedade com um número que sinalizasse a relevância numérica do problema sem cair num exagero insustentável cientificamente.

Na falta de outra, a estimativa foi aceita e utilizada por várias entidades. Em 2003, o governo brasileiro endossou o número ao colocá-lo no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Em 2004, uma delegação brasileira nas Nações Unidas reconheceu também o número de 25 mil como estimativa mínima e, posteriormente, a própria Organização Internacional do Trabalho. Outra estimativas apareceram, como a de 40 mil ou 100 mil trabalhadores nessas condições, mas nenhuma delas foi utilizado pelas principais entidades estatais ou da sociedade civil que atuam no combate a esse crime.

Apesar do esforço estatístico trazido pela Comissão Pastoral da Terra, ele não seguiu normas científicas ou passou por uma atualização. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne instituições públicas e da sociedade civil para monitorar as políticas públicas contra esse crime no país, parou de utilizar a estimativa da CPT e qualquer outra em 2007.

No ano passado, a OIT ofereceu ao Brasil apoio técnico para o desevolvimento de uma estimativa do número de escravos no país. Os custos de tal levantamento estão sendo analisados pela Conatrae e o governo brasileiro.

Por outro lado, devido às informações dos trabalhadores colhidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego no momento do resgate, há um perfil traçado de quem é a vítima no Brasil. Por exemplo, no caso de exploração econômica, entre 2003 e 2009, os libertos foram homens (95%), entre 18 e 44 anos (82%), analfabetos ou com até quatro anos de estudo (68%), oriundos de Estados como o Maranhão e o Pará.