Não nos esqueçamos da Taxa Tobin!

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Jaciara Itaim no sitio ALAINET

Um tema recorrente no debate sobre mudanças estratégicas em nosso País refere-se à necessidade de uma reforma tributária. Assim como a reforma política ou a reforma previdenciária, trata-se apenas de um mote para promoção de alterações em algum sistema jurídico-institucional existente. Podem ser encontradas diferentes alternativas e modelos para atender a todos os gostos. O “xis” da questão reside no verdadeiro sentido da transformação que se pretende operar, uma vez que não existe neutralidade na adoção de determinado tipo de política pública. Haverá sempre algum tipo de interesse por trás das diferentes propostas colocadas sobre a mesa, sempre que assuntos desse tipo venham à baila.

No caso da reforma tributária, o quadro de conflitos existentes é bastante explícito.

 

Os representantes do capital normalmente se escondem por trás dessa reivindicação genérica para pleitear a redução de impostos. E ponto final. Sob o discurso da carga tributária excessiva ou da cantilena do elevado custo Brasil, os representantes do empresariado pretendem diminuir o volume de tributos incidentes sobre suas atividades. Pouco importa se tal “reforma” vai implicar uma carência de receitas do Estado para dar conta das despesas envolvidas com a manutenção das políticas públicas tão sabidamente emergenciais e necessárias.

 

Afinal, o que importa mesmo é a busca tresloucada pela rentabilidade do empreendimento privado.

Sistema tributário regressivo e a necessidade de mudança

Outro enfoque bem distinto para dar conta da questão tributária implica em reavaliar a natureza do nosso sistema de impostos. E qualquer análise minimamente isenta vai confirmar que se trata de um modelo bastante regressivo.

 

Isso significa que ele foi concebido de forma a penalizar os setores de renda mais baixa da população. São várias as razões para a sobrevivência de tal quadro. Ainda não foi implementada a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), tal como previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. A sistemática de alíquotas do Imposto de Renda suaviza os segmentos de renda muito elevada. Os impostos sobre consumo de bens e serviços não são capazes de diferenciar o comprador de acordo com sua remuneração. Assim, o milionário paga o mesmo tributo incidente sobre o litro de leite ou sobre o kwh da conta de eletricidade do que um assalariado que ganha um salário mínimo.

Portanto, quando se fala em reforma tributária, a estratégia dos trabalhadores e demais setores populares deve ser a de implementação de um modelo progressivo, de maneira a que passem a contribuir com mais impostos as camadas sociais que sejam mais bem aquinhoadas na repartição do bolo do patrimônio e da renda. Paga mais tributo quem possui mais riqueza ou quem recebe mais dinheiro.

 

Simples assim, uma mera questão de equidade e de restabelecimento de padrões mínimos de justiça social. E as possibilidades de utilização de instrumentos de tributação com esse fim são bastante amplas, podendo ser também de incidência internacional.

Taxa Tobin: inovação tributária global

Um exemplo bem característico dessa modalidade é a chamada Taxa Tobin. Trata-se de uma proposta que foi apresentada pelo economista norte-americano James Tobin (prêmio Nobel de economia em 1981), ainda na década de 1970. Há quase meio século atrás, ele propôs a criação de um imposto a ser aplicado sobre as operações envolvendo transações financeiras internacionais. Apesar de sua formação conservadora, Tobin compreendia a necessidade de impor algum grau de regulação na desordem perversa dos negócios internacionais. Ocorre que a idéia sofreu ataques pesados por mais de trinta anos, em particular pelas forças ligadas ao sistema financeiro, em especial a partir do momento em ela se transformou em bandeira dos movimentos progressistas pelo mundo afora. A criação de uma taxa sobre as transações financeiras internacionais cumpriria com duas funções. Por um lado, o papel de regular esse tipo de operação, até hoje fora de qualquer tipo de supervisão ou controle. De outro lado, a possibilidade de constituir um fundo internacional, a partir do recolhimento da taxa, com objetivo de redução das desigualdades sociais e econômicas existentes entre as nações.

Ainda que o autor da proposta tenha tentado voltar atrás em sua proposição inicial, ela adquiriu vida própria e se converteu em uma das bases da constituição de movimentos e organizações que pleiteiam uma nova ordem econômica mundial. É o caso da ATTAC, sigla da “Associação para a Taxação das Transações Financeiras para Ajuda aos Cidadãos”, criada na França em 1998. Em pouco tempo a iniciativa ganhou escala internacional, aproveitando a toada do movimento altermundista e das articulações do Fórum Social Mundial. Durante a época de hegemonia absoluta do pensamento neoliberal, havia muito pouco ou quase nenhum espaço para esse tipo de proposição nos foros institucionais oficiais. Afinal, a criação de um tributo sobre qualquer tipo de transação econômica era vista como uma ingerência indevida no reino intocável das livres forças de mercado. Heresia pura!

Tanto mais se a intervenção que se imaginava viesse para o espaço do financismo e das relações econômicas internacionais. Vale lembrar que um dos pressupostos essenciais do Consenso de Washington era a livre circulação de capitais entre os países, sem nenhuma interferência nas entradas e saídas dos fluxos financeiros. A instituição de uma taxa impositiva nessa seara era vista como algo inconcebível.

 

No entanto, nada como um dia após o outro - e uma crise financeira internacional no meio - para colocar alguns dogmas do liberalismo em questionamento. Após a catástrofe provocada pela quebradeira generalizada dos bancos norte-americanos em 2008, o próprio “establishment” da economia mundial começou a flexibilizar seus graus de ortodoxia. Nada que cheirasse a alguma transformação mais profunda, de natureza político-ideológica. Apenas uma acomodação racional e oportunista, com o intuito de chamar o Estado de volta à cena e ajudar o capital a reduzir as suas perdas. “Business as usual”. A velha estória de promover a apropriação privada de lucros e a socialização de prejuízos.

A crise internacional e oportunidade de mudança

Assim, dentre as diversas propostas de inspiração keynesiana que passaram a frequentar a agenda dos organismos multilaterais desde então, voltou a ser mencionada a taxação das transações financeiras internacionais. O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e a própria União Européia (UE) resolveram incorporar o debate a respeito do assunto. Afinal, algumas projeções levavam a resultados bem interessantes, do ponto de vista das finanças internacionais. Um exercício com a alíquota irrisória de 0,01%, por exemplo, a incidir sobre alguns tipos de operações financeiras no mercado globalizado levariam a uma arrecadação superior a US$ 400 bilhões anuais. Uma quantia razoável para se iniciar um programa global contra a fome e a miséria, por exemplo. Ou seja, uma taxa praticamente invisível propiciaria a arrecadação de somas e fundos expressivos. Nesse caso, fica evidente que o discurso de que a ação do Estado sempre distorce a dinâmica do mercado não se sustenta. Uma alíquota como essa passa praticamente desapercebida pelos preços transacionados, mas resulta em volume de recursos nada desprezível, em razão da escala das operações.

Os momentos mais adequados para a introdução desse tipo de inovação são, em geral, aqueles marcados por algum tipo de crise. No entanto, é fundamental assegurar que os recursos sejam destinados a mecanismos de redução das desigualdades entre os países no mundo e não simplesmente a socorrer os caixas das instituições financeiras em dificuldades. Aliás, caso o governo brasileiro esteja mesmo interessado em manter seu protagonismo na esfera da diplomacia internacional, nada mais interessante do que patrocinar esse tipo de sugestão. Os países do Terceiro Mundo só terão a agradecer a iniciativas como essa, bem como a maioria da população do planeta.

Se o espaço de aceitação da Taxa Tobin continuar se ampliando, como indicam as pressões recentes de países europeus e da própria China, faz-se necessário avançar também na definição do arcabouço institucional. No plano das uniões econômicas ou da soberania de cada país, é mais fácil criar e gerir um tributo dessa característica. Porém, inexiste até o momento, um espaço internacional com legitimidade diplomática e capacidade tributária global. O caminho passa pela construção de um amplo consenso transcontinental em torno da medida e a constituição de um fundo mundial comunitário a partir da coleta dos recursos oriundos das transações tributadas.

Esta seria uma importante demonstração - concreta e objetiva - de que um outro mundo é mesmo possível.

- Jaciara Itaim é economista e militante por um mundo mais justo em termos sociais e econômicos.

 

23/01/2014

http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Nao-nos-esquecamos-da-Taxa-Tobin-/30074

http://www.alainet.org/active/70741

Grande Latuff, O Guerreiro do Cartum

"Cada charge é um soco", diz cartunista brasileiro em lista de antissemitas

Por Clarice Sá - iG São Paulo | 

Latuff já foi considerado 3º maior antissemita do mundo por conta do ativismo pró-palestina. Esta semana, uma de suas charges virou símbolo de protesto em Santa Maria

Com ele “o papo é reto”. Sem rodeios. Nos traços do polêmico cartunista brasileiro Carlos Latuff, Barack Obama ganha os contornos do “Grande Ditador” eternizado por Charles Chaplin, Dilma Rousseff queima o próprio passado, um representante do Ministério Público cala um manifestante de Santa Maria, e um policial mata com um tiro um Cristo negro crucificado. O impacto das imagens já lhe rendeu três idas a delegacias do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos e, ao longo de 2013, o título de terceiro maior antissemita do mundo na classificação do Centro Simon Wiesenthal, instituição judaica de direitos humanos.

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“Cada charge costuma ser um soco no estômago e se for assim para as pessoas perceberem as coisas, que seja”, dispara o ilustrador. “Minha charge cumpre um papel editorial, mas cumpre um papel principalmente de servir de instrumento para o movimento social.” Como resultado, desenhos de Latuff são empunhados em manifestações por todo o mundo. Egito, Bahrein, Grécia, Indonésia, França, Itália e Índia são alguns dos países por onde seus traços ganharam as ruas. 

Latuff criou com três familiares de vpitimas desenho usado nos protestos que marcaram um ano da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Foto: Arquivo pessoal/Latuff

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No Brasil, os desenhos ocuparam cartazes nos protestos de junho com forte crítica ao prefeito Eduardo Paes, ao governador Sérgio Cabral e à atuação da polícia. A repressão às manifestações de professores em greve, aos rolezinhos e a crise no sistema penitenciário do Maranhão também despertaram a crítica de Latuff. À governadora do Maranhão, Roseana Sarney, sua charge confere o título de Nossa Senhora das Cabeças Cortadas, em alusão à decapitação que virou prática entre criminosos do complexo penitenciário de Pedrinhas.

Em Santa Maria, seu traço estampou faixas e camisetas de familiares e amigos dos 242 jovens mortos há um ano no incêndio na boate Kiss. Com a ajuda de três participantes do movimento Do Luto à Luta, ele criou a imagem que questiona o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros e a Câmara de Vereadores. No desenho, as autoridades impedem o grito de protesto de um manifestante. “Tem que dizer quem está por trás dessa tragédia. Não aconteceu do nada. Foi um resultado de má fiscalização, corrupção, etc”, diz Latuff, que se envolveu de forma solidária no movimento, com trabalho sem custos.

Reprodução/Twitter

Protesto em Nova Délhi a favor de palestinos. À esquerda, manifestante com charge de Latuff

Ele também não cobra por nenhuma das charges produzidas em defesa da causa palestina, na qual se engajou após a primeira visita à região, em 1998. Um sinal de paz sobre as cores palestinas criado em 2002, inclusive, foi a charge que começou a trazer destaque internacional. 

A posição pró-Palestina fez com que, ao longo de 2013, figurasse como terceiro na lista dos maiores antissemitas do planeta. Ele está fora da nova versão do ranking, divulgada no fim do ano passado, que conta agora com o músico Roger Waters. “(A lista) é uma tentativa de confundir na cabeça das pessoas a luta contra o apartheid israelense com o ódio aos judeus. Essa tentativa de misturar as duas coisas tem sido uma estratégia de longa data, empregada por organizações do lobby pró-Israel, de tentar associar críticas ao Estado de Israel com o ódio aos judeus. Como se Israel pudesse representar o povo judeu. E eu sempre digo, não existe estado que represente o povo.”

O envolvimento de Latuff com o ativismo politico começou em 1997, quando passou a se comunicar com representantes do movimento zapatista pela internet. “Ali eu percebi que a arte poderia ser um instrumento de luta e não somente um meio para ilustrar artigos e materiais. Percebi que fazer charge é mais do que decorar paredes. É fazer a diferença através do traço.”

Arquivo pessoal/Latuff

Atuação da polícia é alvo constante dos desenhos de Latuff

Entre suas referências está o cartunista palestino Naji Al Ali, assassinado em Londres em 1987. Joe Sacco, autor de “Notas Sobre Gaza” e John Hartfield, criador de fotomontagens contra os nazistas, completam a lista. Latuff diz que sente falta de outras vozes progressistas que adotem um tom crítico de forma contundente. “Hoje em dia, ninguém quer botar a cara para bater, ninguém quer se expor.", afirma.

"Quem é que hoje tem coragem de se expor? Ou melhor, tem espaço para fazer isso? É essa direita, é Lobão, é esse cara que trabalhava no CQC, o Danilo Gentili. É esse pessoal a favor do senso comum, do preconceito, do conservadorismo, do reacionarismo”, diz Latuff. “Falta essa mesma disposição de artistas, de comunicadores que tenham uma posição mais à esquerda, mais progressista, que queiram fazer graça não do fraco e sim do forte. Porque fazer graça da parte mais fraca é covardia.”

Novas investidas de Latuff devem ocupar espaço nos nos próximos meses, por conta da proximidade da Copa do Mundo e dos protestos que prometem ganhar corpo em todo o País. “Acho que vão haver violações sérias dos direitos humanos. Já estão acontecendo”, diz o cartunista, em relação à manifestação que terminou com um jovem baleado por policiais militares em São Paulo. “Em junho, a bala era de borracha, agora a bala é de chumbo. Se bem que eu sempre digo, na favela sempre foi de chumbo.”

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Uma retrógrada ditadura rentista e terrorismo global

Uma retrógrada ditadura rentista e terrorismo global

Jaime Petras no PATRIA LATINA A Arábia Saudita tem todos os vícios e nenhuma das virtudes de um estado rico em petróleo como a Venezuela. O país é governado por uma ditadura familiar que não tolera qualquer oposição e pune severamente os defensores dos direitos humanos e os dissidentes políticos. Centenas de milhares de milhões de receitas do petróleo são controlados pelo despotismo real e alimentam investimentos especulativos no mundo inteiro. A elite dirigente confia na compra de armas ocidentais e nas bases militares dos EUA para sua proteção. A riqueza de nações produtivas é sugada para enriquecer o consumo notório da família saudita governante. A elite dirigente financia a versão mais fanática, retrógrada e misógina do Islão, o "waaabismo", uma seita do Islão sunita. Confrontada com a dissidência interna de súbditos reprimidos e de minorias religiosas, a ditadura saudita vê ameaças e perigos por todos os lados: no exterior, governos xiitas seculares nacionalistas; internamente, sunitas moderados, nacionalistas democratas e feministas; no seio das cliques realistas, tradicionalistas e modernizadores. Como resposta, virou-se para o financiamento, treino e armamento de uma rede internacional de terroristas islâmicos que têm como objetivo atacar, invadir e destruir regimes que se opõem ao regime clerical-ditatorial saudita. Bandar bin Sultan. O cérebro da rede terrorista saudita é Bandar bin Sultan, que há muito tem ligações profundas a altos funcionários políticos, militares e de informações dos EUA. Bandar foi treinado e catequizado na Base da Força Aérea Maxwell e na Universidade Johns Hopkins e foi embaixador saudita nos EUA durante duas décadas (1983-2005). Entre 2005 e 2011 foi secretário do Conselho de Segurança Nacional e em 2012 foi nomeado diretor-geral da agência de informações saudita. Desde muito cedo Bandar mergulhou profundamente nas operações terroristas clandestinas que funcionavam em ligação com a CIA. Entre as inúmeras "operações sujas" com a CIA durante os anos 80, Bandar canalizou 32 milhões de dólares para os Contra da Nicarágua envolvidos numa campanha terrorista para derrubar o governo revolucionário sandinista na Nicarágua. Durante o seu mandato enquanto embaixador envolveu-se ativamente na proteção da realeza saudita com ligações ao ataque terrorista às três Torres e ao Pentágono em 11/Set/2001. A suspeita de que Bandar e os seus aliados na família real tinham conhecimento prévio do ataque por terroristas sauditas (11 em 19) é sugerida pela súbita fuga da realeza saudita na sequência do ato terrorista. Documentos das informações americanas relativas à relação saudita-Bandar estão a ser analisados pelo Congresso. Com a abundância de experiência e treino em dirigir operações terroristas clandestinas, proveniente das duas décadas de colaboração com os serviços secretos americanos, Bandar estava em posição de organizar a sua rede terrorista global em defesa da despótica monarquia saudita, isolada, retrógrada e vulnerável. A rede terrorista de Bandar Bandar bin Sultan transformou a Arábia Saudita de um regime virado para dentro, com base tribal, totalmente dependente do poder militar dos EUA para a sua sobrevivência, num importante centro regional duma vasta rede terrorista, apoiante financeiro ativo de ditaduras militares de direita (Egito), de regimes clientelistas (Iémen) e de regimes que intervêm militarmente na região do Golfo (Bahrain). Bandar financiou e armou uma vasta série de operações terroristas clandestinas, utilizando afiliados islâmicos da Al Qaeda, a seita waabita controlada pelos sauditas, assim como muitos outros grupos armados sunitas. Bandar é um operador terrorista "pragmático": reprime os adversários da Al Qaeda na Arábia Saudita e financia os terroristas da Al Qaeda no Iraque, na Síria, no Afeganistão e noutros locais. Embora Bandar tenha sido um trunfo a longo prazo dos serviços secretos dos EUA, mais recentemente assumiu um 'percurso independente' em que os interesses regionais do estado déspota divergem dos interesses dos EUA. Na mesma linha, embora a Arábia Saudita tenha uma inimizade antiga com Israel, Bandar desenvolveu um "entendimento secreto" e uma relação de trabalho com o regime de Netanyahu, em torno da sua inimizade comum para com o Irão e, mais especificamente, em oposição ao acordo provisório entre os regimes Obama-Rohani. Bandar interveio, diretamente ou através de amigos, para reformular alinhamentos políticos, desestabilizando adversários e reforçando e expandindo o alcance político da ditadura saudita desde o norte de África até ao sul da Ásia, desde o Cáucaso russo até ao Corno de África, por vezes em concertação com o imperialismo ocidental, outras vezes projectando as aspirações hegemónicas sauditas. Norte de África: Tunísia, Marrocos, Líbia e Egito Bandar injetou milhares de milhões de dólares para reforçar os regimes pró-islâmicos de direita na Tunísia e em Marrocos, assegurando que os movimentos de massas pró-democracia seriam reprimidos, marginalizados e desmobilizados. Os extremistas islâmicos que receberam apoio financeiro saudita são encorajados a apoiar os islamitas "moderados" no governo, assassinando líderes seculares e líderes sindicalistas socialistas da oposição. As políticas de Bandar coincidem amplamente com as dos EUA e da França na Tunísia e em Marrocos, mas não na Líbia e no Egito. O apoio financeiro saudita a terroristas islamitas e a afiliados da Al Qaeda contra o presidente líbio Kadhafi, estiveram em linha com a guerra aérea da OTAN. Mas surgiram divergências no pós-guerra: a OTAN apoiava um regime cliente feito de neoliberais e de expatriados contra os sauditas que apoiavam a Al Qaeda e grupos terroristas islamitas e pistoleiros e salteadores sortidos. Os extremistas islâmicos na Líbia financiados por Bandar foram financiados para alargar as suas operações militares à Síria, onde o regime saudita estava a organizar uma ampla operação militar para derrubar o regime de Assad. O conflito ruinoso entre a OTAN e os grupos sauditas armados na Líbia transbordou e levou ao assassínio islamita do embaixador dos EUA e de operacionais da CIA em Bengasi. Depois de derrubar Khadafi, Bandar abandonou praticamente o interesse no subsequente banho de sangue e caos provocado pelos seus homens armados. Estes, por sua vez, auto-financiaram-se – roubando bancos, surripiando petróleo e esvaziando tesourarias locais – relativamente "independentes" do controlo de Bandar. No Egito, Bandar desenvolveu, em coordenação com Israel (mas por diferentes razões), uma estratégia para sabotar o regime da Irmandade Muçulmana, relativamente independente, democraticamente eleito, de Mohammed Morsi. Bandar e a ditadura saudita apoiaram financeiramente o golpe militar e a ditadura do general Sisi. A estratégia dos EUA de um acordo de partilha do poder entre a Irmandade Muçulmana e o regime militar, aliando a legitimidade eleitoral popular e as forças militares pró-Israel e pró-OTAN, foi sabotada. Com um pacote de assistência de 15 mil milhões de dólares e promessas de mais no futuro, Bandar proporcionou às forças militares egípcias sobrevivência e imunidade económica a quaisquer represálias financeiras internacionais. Não houve quaisquer consequências. Os militares esmagaram a Irmandade, prenderam e ameaçaram executar os seus líderes eleitos. Ilegalizaram sectores da oposição da esquerda liberal que tinham sido usados como carne para canhão para justificar a sua tomada do poder. Apoiando o golpe militar, Bandar eliminou um regime islâmico rival, democraticamente eleito, que contrastava com o despotismo saudita. Assegurou um regime ditatorial semelhante ao seu num país árabe fulcral, apesar de os dirigentes militares serem mais seculares, pró-ocidentais, pró-Israel e menos anti Assad que o regime da Irmandade. O êxito de Bandar em olear as rodas para o golpe egípcio assegurou um aliado político mas enfrenta um futuro incerto. O renascimento de um novo movimento de massas anti ditatorial também atingirá a ligação saudita. Além disso, Bandar rompeu e enfraqueceu a unidade dos estados do Golfo: o Qatar financiou o regime Morsi e ficou sem 5 mil milhões de dólares que tinha disponibilizado ao regime anterior. A rede terrorista de Bandar é sobretudo evidente no financiamento, armamento, treino e transporte de dezenas de milhares de "voluntários" terroristas islâmicos dos EUA, da Europa, do Médio Oriente, do Cáucaso, do Norte de África e doutros locais, uma operação numa escala de longo prazo. Os terroristas da Al Qaeda na Arábia Saudita tornaram-se "mártires do Islã" na Síria. Dezenas de grupos islâmicos armados na Síria competiram por causa de armas e fundos sauditas. Bases de treino com instrutores americanos e europeus e financiamento saudita instalaram-se na Jordânia, no Paquistão e na Turquia. Bandar financiou o importante grupo armado terrorista islâmico 'rebelde', o Estado Islâmico do Iraque e do Levante, para operações fronteiriças. Com o Hezbollah a apoiar Assad, Bandar canalizou dinheiro e armas para as Brigadas Abdullah Azzam no Líbano para bombardear o sul de Beirute, a embaixada iraniana e Trípoli. Bandar canalizou 3 mil milhões de dólares para os militares libaneses na intenção de fomentar uma nova guerra civil entre eles e o Hezbollah. Em coordenação com a França e os EUA, mas com muito maior financiamento e maior latitude para recrutar terroristas islâmicos, Bandar assumiu o papel de liderança e tornou-se o director de princípios duma ofensiva militar e diplomática em três frentes contra a Síria, o Hezbollah e o Irã. Para Bandar, a conquista islâmica na Síria levaria a uma invasão síria islâmica em apoio da Al Qaeda no Líbano para derrotar o Hezbollah na esperança de isolar o Irã. Teerã tornar-se-ia assim o alvo duma ofensiva saudita-Israel-EUA. A estratégia de Bandar é mais fantasia do que realidade. Bandar diverge de Washington: a ofensiva no Iraque e no Irão A Arábia Saudita tem sido extremamente útil mas, por vezes, escapa ao controlo de cliente de Washington. É o que acontece especialmente desde que Bandar se assumiu como chefe dos serviços secretos: um ativo de longa data da CIA, por vezes também assumiu a liberdade de exigir "favores" em troca dos seus serviços, especialmente quando esses "favores" reforçavam a sua subida no seio da estrutura do poder saudita. Assim, por exemplo, a sua capacidade de garantir os AWAC [1] , apesar da oposição da AIPAC [2] , fizeram-lhe ganhar alguns pontos de mérito. Tal como aconteceu com a capacidade de Bandar para assegurar a saída de várias centenas de 'realezas' sauditas com ligação aos ataques de 11/Set, apesar do bloqueio nacional de segurança a alto nível na sequência desses ataques. Embora tenha havido transgressões episódicas no passado, Bandar avançou para divergências mais graves em relação à política dos EUA. Seguiu em frente, construindo a sua rede terrorista, no intuito de maximizar a hegemonia saudita – mesmo quando entrava em conflito com os amigos, clientes e operacionais clandestinos americanos. Enquanto os EUA estão empenhados em apoiar o regime de direita de Malicki no Iraque, Bandar está a fornecer apoio político, militar e financeiro ao "Estado Islâmico do Iraque e da Síria" terrorista sunita. Enquanto os EUA negociavam o "acordo provisório" com o Irã, Bandar exprimiu a sua oposição e "comprou" apoio. Os sauditas assinaram um acordo de armas de mil milhões de dólares durante a visita do presidente francês Hollande, em troca de maiores sanções contra o Irão. Bandar também expressou o seu apoio à utilização por Israel da configuração do poder sionista para influenciar o Congresso, a fim de sabotar as negociações dos EUA com o Irão. Bandar afastou-se da sua submissão inicial aos treinadores dos serviços secretos americanos. As suas estreitas ligações com presidentes e políticos influentes dos EUA e da UE, passados e presentes, encorajaram-no a meter-se em "aventuras do Grande Poder". Encontrou-se com o presidente russo Putin para o convencer a abandonar o seu apoio à Síria, propondo-lhe uma cenoura ou um chicote: uma venda de armas de muitos milhares de milhões de dólares se acedesse, ou a ameaça de enviar terroristas chechenos para sabotar os Jogos Olímpicos em Sochi. Virou Erdogan de aliado incondicional da OTAN que apoiava os opositores armados 'moderados' a Bashar Assad, para abraçar o 'Estado Islâmico do Iraque e da Síria' apoiado pelos sauditas, um estado filiado na Al Qaeda terrorista. Bandar "ignorou" os esforços "oportunistas" de Erdogan para assinar acordos de petróleo com o Irã e o Iraque, os seus continuados acordos militares com a OTAN e o seu anterior apoio ao defunto regime de Morsi no Egito, a fim de assegurar o apoio de Erdogan para a passagem fácil de grande número de terroristas treinados na Arábia Saudita para a Síria e provavelmente para o Líbano. Bandar reforçou laços com os talibãs armados no Afeganistão e no Paquistão, armando e financiando a sua resistência armada contra os EUA, assim como propondo aos EUA um local para uma 'retirada negociada'. Bandar provavelmente está a apoiar e a armar terroristas muçulmanos uigures na China ocidental e terroristas islâmicos chechenos e caucasianos na Rússia, enquanto os sauditas alargam os seus acordos petrolíferos com a China e cooperam com a Gazprom da Rússia. A única região em que os sauditas têm exercido uma intervenção militar directa é no mini-estado do Golfo, Bahrain, onde as tropas sauditas esmagaram o movimento pró-democracia que contestava o déspota local. Bandar: Terrorismo global em duvidosos fundamentos internos Bandar envolveu-se numa transformação extraordinária da política externa saudita e reforçou a sua influência global. Só que para pior. Tal como Israel, quando um governante reacionário chega ao poder e derruba a ordem democrática, entram em cena os sauditas com sacas de dólares para estimular o regime. Sempre que aparece uma rede terrorista islâmica para subverter um regime nacionalista, secular ou xiita, pode contar com fundos e armas sauditas. Aquilo que alguns escribas ocidentais descrevem eufemisticamente como um "ténue esforço para liberalizar e modernizar" o retrógrado regime saudita, é na verdade uma renovação militar da sua atividade terrorista no exterior. Bandar usa técnicas modernas de terrorismo para impor o modelo de governo reacionário saudita aos regimes vizinhos e distantes com populações muçulmanas. O problema é que as operações externas "aventureiras" de grande escala de Bandar entram em conflito com o estilo de governo "introspectivo" de algumas pessoas da família real reinante. Querem que os deixem em paz para acrescentar centenas de milhares de milhões às rendas do petróleo cobradas, para investir em propriedades de alta qualidade em todo o mundo, e para apadrinhar discretamente raparigas acompanhantes de gama alta em Washington, Londres e Beirute – enquanto se apresentam como piedosos guardiões de Medina, de Meca e dos lugares santos. Até aqui Bandar não tem sido contestado, porque tem tido o cuidado de prestar homenagem ao monarca dirigente e ao seu círculo interno. Comprou e levou primeiros-ministros, presidentes e outras figuras notáveis ocidentais e orientais para Riad para assinar acordos e apresentar cumprimentos para deleite do déspota reinante. Mas o seu comportamento solícito para com as operações da Al Qaeda no estrangeiro, o seu encorajamento aos extremistas sauditas para irem para o estrangeiro e se envolverem em guerras terroristas, perturba os círculos monárquicos. Têm receio que terroristas sauditas treinados, armados e bem informados – conhecidos por "guerreiros sagrados" – possam regressar da Síria, da Rússia e do Iraque para bombardear os palácios do rei. Além disso, os regimes estrangeiros visados pela rede terrorista de Bandar podem exercer retaliação: a Rússia ou o Irã, os sírios, os egípcios, os paquistaneses, os iraquianos podem patrocinar os seus instrumentos de retaliação. Apesar das centenas de milhares de milhões gastos na compra de armas, o regime saudita é muito vulnerável a todos os níveis. Para além das legiões tribais, a elite multimilionária tem pouco apoio popular e ainda menos legitimidade. Depende do trabalho migrante externo, de "especialistas" estrangeiros e das forças militares dos EUA. A elite saudita também é desprezada pelos mais religiosos do clero waabi por permitir "infiéis" em terreno sagrado. Enquanto Bandar alarga o poder saudita no exterior, as bases internas do governo estão a estreitar. Enquanto ele desafia os políticos americanos na Síria, no Irã e no Afeganistão, o regime depende da Força Aérea e da Sétima Armada americanas para o proteger duma série crescente de regimes adversários. Bandar, com o seu ego inchado, pode julgar que é um "Saladino" a construir um novo império islâmico mas, na realidade, só com o levantar de um dedo, o monarca seu patrono pode provocar a sua rápida demissão. Uns bombardeamentos civis demasiado provocadores dos seus beneficiários terroristas islâmicos podem levar a uma crise internacional que tornem a Arábia Saudita num alvo do opróbrio mundial. Na realidade, Bandar bin Sultan é o protegido e o sucessor de Bin Laden: aprofundou e sistematizou o terrorismo global. A rede terrorista de Bandar tem assassinado muito mais vítimas inocentes do que Bin Laden. Claro que isso era de esperar; afinal, ele tem milhares de milhões de dólares do tesouro saudita, o treino da CIA e o aperto de mão de Netanyahu! [1] AWAC: Airborne Warning and Control [2] AIPAC: American Israeli Political Activity Committee Ver também: Behind the Saudi crack-up Saudis, Israelis developing new ‘super Stuxnet’ against Iran nuclear program O original encontra-se em petras.lahaine.org/?p=1969 . Tradução de Margarida Ferreira. Este artigo encontra-se em http://resistir.info

O quase milagroso fortalecimento da Celac e o sonho da "Pátria Grande

ATILIO BORÓN   no CORREIO DA CIDADANIA

Contra todos os prognósticos, a comunidade de países vai se consolidando como instituição “nuestroamericana”. Não é um milagre, mas quase. Contra todos os prognósticos, a Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos) vai se consolidando como instituição “nuestroamericana” e está a ponto de celebrar em Havana sua segunda cúpula de presidentes. Dizemos “milagre” porque quem poderia ter imaginado, há apenas cinco anos, que o sonho bolivariano de Hugo Chávez – sonho fundando em um impecável diagnóstico da geopolítica mundial – de construir um organismo regional, sem a presença dos Estados Unidos e do Canadá, daria frutos? Ele, Chávez, e aqueles que o acompanharam nessa empreitada patriótica, tiveram que vencer toda a classe de obstáculos: a resignação de alguns governos, a claudicação de outros, o ceticismo dos mais distantes e a sistemática oposição de Washington, dado menor na política de outros países. Eppur si muove, diria Galileu, ao contemplar a co-criação desse projeto bolivariano, pela primeira vez na história comum a todas as nações da América Latina e do Caribe, com a única exceção – até o momento! – de Porto Rico. Sem dúvidas, o fortalecimiento da Celac – como o da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) no plano sul-americano – é muito boa notícia para a causa da emancipação da Pátria Grande. A Casa Branca tentou, primeiro, impedir o lançamento da Celac, em dezembro de 2011 em Caracas, com a presença de seu incansável promotor e mentor, já atacado por um câncer que lhe custaria a vida. Ao fracassar em sua tentativa, o império mobilizou seus aliados regionais para abortar – ou pelos menos, adiar para um futuro indefinido – a iniciativa. Tampouco funcionou. A próxima estratégia consistiu na utilização de alguns de seus incondicionais peões na região como cavalos de Tróia, para estragar o projeto desde dentro. Não avançou muito, mas conseguiu que o primeiro governo que exerceu a presidência pro-tempore da Celac, em 2012, o Chile de Sebastián Piñera, declarasse por meio da boca de Alfredo Moreno, seu chanceler, que “a Celac será um fórum, não uma organização, que não terá sede, secretariado, burocracia nem nada disso”. Um fórum! Quer dizer, um âmbito de amáveis e intranscedentes práticas de governantes, diplomatas e especialistas, que nem de longe colocariam em questão a dominação imperialista na América Latina e o Caribe. E a Casa Branca também conseguiu, através do militante ativismo de seus principais amigos da Aliança do Pacífico, México, Colômbia e Chile, que todas as decisões da Celac deveriam ser adotadas por unanimidade. Parece que a “regra da maioria” – tão cara para a tradição política estadunidense – somente funciona quando lhes convém; quando não, impõe-se um critério que, de fato, dá poder de veto a qualquer dos 33 membros da organização. Mas essa é uma faca de dois gumes: Panamá e Honduras poderiam vetar uma resolução que exija colocar um fim ao status colonial de Porto Rico, mas Bolívia, Equador e Venezuela poderiam fazer o mesmo frente a outra que proponha requerer a colaboração do Comando do Sul dos EUA para combater o narcotráfico. O segundo turno presidencial da Celac, em 2013, foi de Cuba, e o presidente Raúl Castro Ruz deu passos importantes para desbaratar as manobras do chanceler chileno: a institucionalização da Celac avançou e foi criado um embrião de uma organização que, para essa cúpula, conseguiu elaborar 26 documentos de trabalho, algo que nenhum fórum faz. Algumas propostas, como a declaração da América Latina e o Caribe como uma “Zona de Paz”, serão objeto de um debate surdo, porque não se trata só de evitar a presença de armas nucleares na região – como saber se elas não existem na base de Mount Pleasant, nas nossas Ilhas Malvinas? –, mas também de utilizar o recurso da força para resolver conflitos internos. Esse tema faz alusão subliminar à tradição intervencionista de Washington na América Latina e à presença de 77 bases militares na região, cujo propósito é exatamente esse: intervir, quando as condições lhes convenham, com sua força militar na política interna dos países da região, complementando a aberta intervenção que Washington já realiza em todos eles. Lembrem-se, para citar um exemplo bem didático, o papel decisivo da “embaixada” para determinar o ganhador da recente eleição presidencial em Honduras. O tema, como se pode ver, será um dos mais urticantes e divisórios, porque há governos, e não são poucos, que não somente toleram a presença dessas bases militares norte-americanas, mas que, como Colômbia, Peru e Panamá, as reivindicam. Porto Rico Outro tema potencialmente disruptivo é a aprovação da proposta venezuelana de integrar Porto Rico à Celac – que é absolutamente lógico, levando em conta a história e o presente desse país, assim como sua cultura, sua língua e suas tradições –, mas que provavelmente suscitará reservas entre os governos mais próximos a Washington, para quem Porto Rico é um inegociável espólio de guerra. Uma guerra cuja vitória foi apreendida dos patriotas cubanos e, graças à apropriação de Cuba, Porto Rico e Filipinas, a Roma americana iniciaria a transição de república a império. Desconta-se, em troca, um apoio unânime para o pedido argentino com relação às Ilhas Malvinas, ao levantamento do bloqueio a Cuba e para outras propostas direcionadas a reforçar os vínculos comerciais, políticos e culturais. Sabe-se que o Equador apresentará uma proposta de repúdio à espionagem realizada pelos EUA e de desenvolvimento de uma nova rede de comunicação na Internet a salvo da interdição de Washington; e é provável que se aprovem propostas concretas em relação ao combate à pobreza e que se examinem alternativas para consolidar o Banco do Sul e, eventualmente, para criar uma grande empresa petroleira latino-americana, tema sobre o qual o presidente Chávez havia insistido uma e outra vez. A transição geopolítica internacional em curso, e que se manifesta no deslocamento do centro de gravidade da economia mundial até a Ásia-Pacífico; o declínio do poderio global dos EUA; a irreparável queda do projeto europeu; a persistência da crise econômica iniciada no fim de 2007, e que parece somente se acentuar com o passar do tempo; e a permanência de uma “ordem” econômica mundial que concentra riqueza, marginaliza nações e aprofunda a depredação do meio ambiente têm atuado como poderosos incentivos para remover a inicial desconfiança que muitos governos tinham em relação à Celac. Costa Rica O acordo fechado em Caracas em 2011 estabelecia que uma troika tomaria sucessivamente conta da presidência durante os primeiros três anos: começou com o Chile, depois Cuba (ratificando o repúdio continental ao bloqueio estadunidense e seu propósito de isolar a Revolução Cubana) e, ao fim dessa cúpula, a presidência será passada à Costa Rica. O país, incondicional aliado de Washington, deverá enfrentar decisivas eleições em 2 de fevereiro, quando pela primeira vez em décadas a hegemonia política  da direita neocolonial costarriquenha estará ameaçada pela ascensão de um novo e surpreendente ator político: a Frente Ampla. A atual presidenta, Laura Chinchilla, por muitos anos funcionária da USAID, é garantia, com o triunfo do oficialismo, da “domesticação” da Celac e do retorno ao projeto cunhado por Sebastián Piñera e expressado com total descaro por seu chanceler. Mas todas as pesquisas dão por certo que haverá segundo turno e, então, o discurso e as propostas bolivarianas do candidato da Frente Ampla, José M. Villata, poderiam catapultá-lo à presidência Costa Rica. Com certeza, assim como aconteceu há poucos meses com as eleições presidenciais na vizinha Honduras, todo o aparato de inteligência, manipulação midiática e o financiamento dos partidos amigos já foi colocado em ação por Washington, para quem uma derrota  da direita neocolonial costarriquenha seria um revés de amplas repercussões regionais. Se isso acontecesse, a Celac poderia dar um novo passo em direção a sua definitiva institucionalização, algo que a América Latina e o Caribe precisam impreterivelmente. Atilio Borón é diretor do Programa Latino-americano de Educação à Distância em Ciências Sociais (PLED), Buenos Aires, Argentina. Prêmio Libertador al Pensamiento Crítico 2013. www.atilioboron.com.ar - Twitter: http://twitter.com/atilioboronFacebook: http://www.facebook.com/profile.php?id=596730002 Tradução: Opera Mundi.

A internet e o pânico das TVs abertas

A Suprema Corte dos EUA julga em abril um processo aberto pelas 4 maiores tevês do país contra a Aereo, uma pequena empresa que criou uma nova maneira de ver tv.

Por Altamiro Borges*, em seu blog

O jornalista João da Paz, do sítio “Notícias da TV”, publicou nesta semana uma informação que deve causar pânico nos donos das emissoras de televisão no Brasil. Segundo revela, a Suprema Corte dos EUA julgará em abril um processo aberto pelas quatro maiores tevês do país (ABC, NBC, Fox e CBS) contra a Aereo, uma pequena empresa que criou uma nova maneira de assistir televisão. “O que a Aereo faz é pegar os sinais abertos dessas quatro emissoras com uma pequena antena moderna e retransmiti-los pela internet, dando ao telespectador a oportunidade de assistir a esses canais no computador, em tablets e em smartphones, com a opção de gravar e pausar programas. Tudo em alta definição”.

O novo serviço tende a promover uma hecatombe na forma de assistir tevê. O internauta faz a assinatura mensal no valor de US$ 8 (R$ 19,20) e tem a possibilidade de gravar um programa por vez, até o limite de 20 horas de armazenamento. Até o momento, os serviços da Aereo já estão disponíveis em 26 cidades do país, incluindo Nova York, Boston, Washington, Filadélfia e Dallas. Em outubro, o Wall Street Journal informou que somente em Nova Iorque já seriam de 90 mil a 135 mil assinantes. Diante do risco da acentuada queda de audiência e de recursos publicitários, as poderosas corporações alegam que a Aereo rouba o sinal e infringe direitos autorais.

Na titânica batalha jurídica em curso, a inovadora empresa até agora tem levado a melhor. Segundo informa João da Paz, “a Suprema Corte vai dar continuidade ao caso julgado na Segunda Corte de Apelação de Nova York, em abril de 2013, cujo resultado foi favorável à Aereo. Os juízes de Nova York entenderam que o serviço prestado pela empresa é legal. O criador e diretor-executivo da Aereo, Chet Kanojia, de 43 anos, disse em comunicado após essa decisão que ‘esperamos apresentar nosso argumento na Suprema Corte, certos de que o mérito do caso irá prevalecer’”.

A empresa conta com um trunfo nesta batalha. O magnata da comunicação Barry Diller, ex-diretor da Paramount e da Fox, decidiu apostar no negócio inovador. Ele hoje comanda a empresa de internet InterActive Corporation e tem uma fortuna calculada em US$ 2,8 bilhões. “Diller é um dos principais investidores da Aereo.

Neste mês, mesmo em meio a esse tumulto, ele conseguiu atrair US$ 34 milhões para financiar a expansão da empresa. ‘Passamos por três julgamentos em 2013 e em todos eles as Cortes Distritais decidiram que o nosso negócio é perfeitamente legal’... Ele calcula que o Aereo poderia ter entre 10 milhões e 20 milhões de assinantes se pudesse operar amplamente, sem restrições”.

A batalha, porém, será prolongada e sangrenta. “As quatro emissoras agem agressivamente contra Aereo. A CBS é bem enfática sobre o assunto e se posicionou de forma direta em comunicado. ‘Nós acreditamos que o modelo de negócios da Aereo é alicerçado em roubo de conteúdo’, diz a emissora de maior audiência dos EUA. A Fox se mostrou mais radical, ameaçando ir para a TV por assinatura se a Aereo vencer na Suprema Corte. Quem também comprou a briga das emissoras, e adotou um tom tão agressivo quanto, foram as ligas esportivas NFL (futebol americano) e MLB (beisebol). Ambas têm acordos bilionários com os canais abertos e divulgaram nota afirmando que vitória da Aereo vai prejudicar os negócios”.

As quatro redes inclusive já trabalham com um plano B para a hipótese da Aereo vencer a batalha jurídica. Elas planejam mudar a forma como emitem seus sinais, com o objetivo de impedir que as antenas da Aereo os captem. “Outro problema para os canais abertos, se derrotados na Suprema Corte, será lidar com as operadoras de TV por assinatura, que pagam preços altos para ter NBC, ABC, Fox e CBS em seus pacotes. A decisão judicial a favor da Aereo pode mudar esse tipo de negócio”. O clima é de guerra nas tevês abertas dos EUA.

A inovação da Aereo, mais um fruto da revolução informacional promovida pela internet, coloca em perigo o modelo de negócios das poderosas redes que exploram as concessões públicas de televisão. Caso vingue nos EUA, a experiência rapidamente deverá se espalhar pelo mundo – atingindo, também, o Brasil. Desta forma, mais uma vez a internet ameaçará o império da TV Globo e outras emissoras da tevê aberta!

*Altamiro Borges é blogueiro, presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro do Comitê Central do PCdoB.

Helena Chagas diz que governo desconcentra verbas publicitárias

Helena Chagas, Roberto Messias e Fabrício Costa, respectivamente, ministra chefe, secretário-executivo e secretário de Comunicação Integrada da Secom

por Conceição Lemes no VIOMUNDO

O governo federal é o maior anunciante do Brasil. Em 2012, os recursos destinados à publicidade de ministérios, órgãos e empresas estatais somaram R$ 1.797.848.405,13.

           Valor programado por meio — Governo Federal

Desse montante, 62,63% foram investidos em televisão. A Globo, sem contar seus canais pagos, obteve 43,98% das verbas para esse meio: R$ 495.270.915,28.

A TV fechada ficou com 10,03%: R$ 112.953.614,07.

Gráfico postado por Fernando Rodrigues, em seu blog

Jornais ficaram com R$ 146.579.482,64 (8,15%). Revistas, com R$ 142.218.890,06 (7,91%). E rádios, com R$ 137.626.894,74 (7,66%). Nos três meios, uma pequena queda em relação a 2011 devido à queda de circulação/audiência.

A internet, único meio em franco crescimento, está na rabeira: R$ 95.614.065,68, isto é, 5,32% dos investimentos.

Os dados são da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR). Foram gerados a partir de informações do Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP), que reproduz a previsão de uso de tempos e/ou espaços publicitários. Elas são oriundas dos pedidos de inserção encaminhados pelas agências de publicidade ao IAP.

Roberto Messias, secretário-executivo da Secom, divulgou-os no artigo Transparência e a desconcentração na publicidade do governo federal, publicado em abril no Observatório da Imprensa, onde afirma:

“É necessário explicitar, quantas vezes forem necessárias, os critérios técnicos de mídia da Secom. Se a publicidade de governo tem como objetivo primordial fazer chegar sua mensagem ao maior número possível de brasileiros e de brasileiras, a audiência de cada veículo tem que ser o balizador de negociação e de distribuição de investimentos. A programação de recursos deve ser proporcional ao tamanho e ao perfil da audiência de cada veículo” [grifos nossos].

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, a Associação Brasileira de Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Comunicação (Altercom) e especialistas em Comunicação, como o professor Venício Lima, da UnB (AQUI, AQUI e AQUI), criticam os chamados critérios técnicos: seguem a lógica mercadista; favorecem os grandes veículos em todos os segmentos, inclusive na internet; não refletem os hábitos de comunicação e informação do brasileiro; têm como única referência os parâmetros das grandes agências de publicidade e seu sistema de remuneração, onde o principal elemento é a Bonificação por Volume (BV); ferem a Constituição Federal, pois não garantem a pluralidade informativa.

A Altercom afirma: devido à atual política de distribuição de recursos federais para publicidade, em 2012 houve redução de investimentos publicitários na mídia alternativa, aí incluídos os sites/blogs de esquerda.

O Viomundo foi a Brasília entrevistar a ministra chefe da Secom, a jornalista Helena Chagas, sobre tudo isso. A viagem foi paga pelos leitores do site.

Participaram da entrevista Roberto Messias e o secretário de Comunicação Integrada, Fabrício Costa.

A ministra logo rebate:

– Todo mundo fica dizendo que estamos interessados só na audiência. Nosso interesse na audiência não é comercial; é levar a nossa mensagem a um número máximo de pessoas. Até hoje não surgiu um critério mais eficiente em relação esse objetivo principal, porque o critério da mídia técnica que usamos tem como base a audiência e o que agregamos a ele, a regionalização, que estamos intensificando cada vez mais.

A ministra nega que siga a lógica mercadista:

– Você diz que a nossa lógica é a da iniciativa privada, mas se olhar o quadro do investimento do mercado privado em publicidade é bastante diferente do nosso. Eles concentram muito mais nos grandes veículos por razões meramente comerciais. As minhas razões são de responsabilidade social.

A ministra contesta que a política de distribuição de verbas da Secom estaria sufocando os blogs de esquerda:

– Não é verdade. Os blogs/sites progressistas não pararam de receber recursos. O que há é que alguns querem mais, assim como praticamente todos os quase 9 mil veículos de nosso cadastro. E obviamente não há orçamento para aumentar substancialmente os investimentos. Além disso, com a entrada de novos veículos, os mesmos recursos acabam sendo distribuídos entre um número maior de sites e blogs.

Em resposta a e-mail desta repórter, a ministra (grifos dela) garante:

– Mantivemos o mesmo critério da época do ministro Franklin Martins, que também distribuía as verbas de publicidade pelo critério da mídia técnica, ou seja, da audiência. Está claríssimo na tabela que te enviei. Lá, você pode ver que houve um salto nos investimentos em sites/blogs de 2010 para 2011. Em 2010, os investimentos nesses blogs foram de R$ 1.690.846,57; em 2011, passaram para R$ 4.139.689,51.

E 2011, só para lembrar, já era governo Dilma e eu a ministra. Ou seja, o ano em que eles mais receberam foi no governo atual. A mesma tabela mostra que o investimento nesses blogs em 2012, ano eleitoral, foi de R$ 2.946.448,27. 

Neste ano de 2013, até abril já foram investidos R$1.176.020,23, e nesse ritmo ficaremos acima de 2012 e até de 2011. Portanto, está claro que não houve mudanças na política da Secom do governo passado para cá.

20 MAIORES INVESTIMENTOS NA INTERNET: DE ESQUERDA 2,4%; TRADICIONAIS 97,5%

Em 2012, dos R$ 95,6 milhões destinados à internet, os “grandes portais” ficaram com 48,57%. Aumento de quase 10% em relação a 2011. Já com os “demais sites” ocorreu o oposto: redução de quase 10%. Em 2012, couberam-lhes 51,43%.

A ministra justifica:

– Foi só uma variação, porque 2012 é ano eleitoral. A gente fica proibida de fazer publicidade nesse período. A gente faz questão de cumprir a lei para não dar qualquer margem à acusação de que estamos usando publicidade federal para fazer campanha. Então, passamos vários meses sem fazer publicidade. Pode crer que em 2013 vai voltar ao patamar de antes.

Fabrício Costa, que foi para a entrevista com um calhamaço de documentos, exibe-os:

– Trouxe para não dar a impressão de que a gente faz com poucos. Essa é a lista de toda a nossa programação, TV fechada, aberta, tudo o que o governo faz. Aqui é só internet…

São muitas listas, na verdade. Esta repórter pede à ministra para ficar com a que exibe todos os investimentos em internet:

– Pode – aquiesce, sem pestanejar. 

– Com dinheiro, não! – corta Messias.

– Isso não dá! – reforça Fabrício.

– Com os nomes, sim, mas os investimentos, em respeito a essas pessoas, eu não quero. Você pode olhar aqui à vontade – recua a ministra.

– Isso revela até a negociação da gente – acrescenta Messias.

– A gente vai expor colegas, pessoas… Isso aqui o que é? – emenda a ministra.

– Os 20 primeiros, ano a ano – informa Fabrício.

– Os 20 primeiros sites, ano a ano. 2011 e 12, que são os mais recentes – comenta a ministra enquanto olha o quadro.– Você tem os grandes naturalmente. Carta Maior está entre os 20, Conversa Afiada,Bolsa de Mulher. Quem é o Bolsa de Mulher?

– É um bacaníssimo – entusiasma-se Messias.

– É um site feminino – adiciona Fabrício.

– Bacaníssimo… – insiste Messias.

– Eu nem conheço… – diz a ministra.

– E é bacaníssimo – repete Messias.

– É bacaníssimo, porque tem campanha segmentada para pegar mulher… – adere a ministra.

– Câncer de mama, o Dia Internacional da Mulher…– acrescenta Messias.

A Secom acabou nos fornecendo os 20 maiores investimentos programados em 2012, que mistura portais e sites, embora o título da sua tabela refira-se só a portais. A parte em verde é da tabela original. A cinza, acrescida, é nossa.

Algumas observações sobre essas informações:

* Os recursos para os 20 maiores somam R$ 66.276.934,82. Representam 69,32% do total investido na internet.

* As verbas privilegiam sobretudo os portais da velha mídia na internet e os de empresas internacionais que atuam no Brasil.

* Apenas três veículos da blogosfera progressista (Carta Maior, Conversa Afiada e Ópera Mundi) integram a lista dos 20 maiores em 2012. Juntos somam R$ 2.132.814,68. Ou seja, 2,42% da verba destinada aos Top 20.

* De acordo com outra tabela da Secom, os investimentos em sites/blogs progressistas atingiram R$ 2.946.448,27, em 2012. Ou seja, 3% do planejado para internet.

Esses dados põem por terra a mentira disseminada por profissionais da velha mídia de que o governo federal bancaria os blogs/sites progressistas.

A Secom financia principalmente os grandes portais e sites, de linha editorial conservadora, de direita. Reproduz, assim, na internet o critério adotado em relação à mídia tradicional, que, na prática, contribui para a concentração.

NOVIDADES: UMA PARA A MÍDIA ALTERNATIVA, OUTRA PARA A MINISTRA

Na entrevista, a ministra, entusiasmada, revela:

– A partir de uma conversa que tive no ano passado com um grupo de blogueiros, estamos fazendo um estudo comparado sobre mídia alternativa/internet de todos os países possíveis onde há mídia livre, democracia, grandes populações, diversidade cultural, étnica, religiosa, para saber quais são os instrumentos utilizados para estimular o que se chama aqui de mídia alternativa, pequena mídia. Enfim, nós estamos, sim, preocupados com este assunto. Nós estamos, sim, dispostos a continuar ouvindo propostas e sugestões e participar também do debate no Congresso.

Em resposta a um e-mail desta repórter, ela antecipa na quinta-feira 27 :

– Esta semana tive os primeiros resultados do estudo comparado. Estamos buscando formas de, sem acabar com o critério da mídia técnica, viabilizar estímulos ao setor. Há exemplos internacionais interessantes, como o da África do Sul, por exemplo, que tem uma agência de fomento à diversidade da mídia. Há uma proposta em estudo em comissão presidida pela deputada Jandira Feghali, na Câmara, que trata da possibilidade de haver linha de financiamento do BNDES. Tudo isso tem que ser estudado e discutido.

Como nem a ministra nem eu tínhamos sequer ouvido falar do Bolsa de Mulher, despertou-me a curiosidade de conhecê-lo.

De acordo com o Whois no site registro.br, o domínio do “bacaníssimo” está em nome de André Chaves de Moraes Leme. André, que já foi CEO do Bolsa de Mulher e ex-diretor executivo do Valor Econômico, é presidente do IG, onde ocupou anteriormente a vice-presidência. Em 2012, o IG levou no total R$ 5,7 milhões do governo federal.

Em 14 de fevereiro deste ano, informa o meioemensagem.com.br, o portal foi comprado pelo grupo americano Batanga Media, sediado em Miami. O Bolsa de Mulher, que diz ter 9,5 milhões de visitantes únicos, diríamos é pink clarinho.

Até hoje, 2 de julho, não foi atualizado. Consta ainda na sua página como sendo da Ideiasnet.

A seção Saúde, com base em 32 anos como repórter especializada na área, garanto, ministra, deixa a desejar.

SECOM NÃO INFORMA VERBA PARA REDE E ORGANIZAÇÕES GLOBO

Durante a entrevista, esta repórter questionou:

– Se juntarmos a TV Globo aberta [nessa altura já sabia que nos R$ 495.270.915,28 programados para 2012 estão incluídas todas as afiliadas] e as emissoras fechadas do grupo, quanto toda a Rede Globo recebeu de recursos publicitários do governo federal?

– Podemos fazer, mas não é como a gente opera – diz Messias.

– Como operam?

– É por meio – informa Messias.

– A audiência absoluta das fechadas é muito baixa. Se você pegar o investimento, não sei se vai fazer uma grande diferença – diz a ministra.

– A gente vai estar juntando mamão, banana, laranja – desestimula Messias.

– Mas eu acho importante esse dado para os leitores terem noção do conjunto.

– Vamos tentar – anuncia a ministra.

– Podemos – reforça Messias.

Promessa não cumprida.

Outras promessas não cumpridas:

*Quanto as Organizações Globo receberam de verbas federais de publicidade em 2012? Dela fazem parte, além de TVs abertas e fechadas do grupo, os jornais O Globo e Extra, a rádio CBN, os portais G1 e Globo On Line, as revistas Época, Marie Claire etc…

*Quais as emissoras fechadas que receberam verba publicitária do governo federal em 2012 e quanto?

Em e-mails enviados a Helena Chagas, Roberto Messias e Fabrício Costa, solicitando esclarecimentos adicionais sobre alguns pontos, esta repórter reiterou as perguntas acima.

Em nota (íntegra, aqui), José Ramos Filho, secretário de Imprensa da Secom, respondeu:

Em relação ao seu pedido para que a SECOM faça um levantamento sobre as programações de publicidade oficial consolidadas por grupo empresarial, envolvendo todos os tipos de mídia de cada grupo e, também, para que sejam detalhados os sites programados por todo o Governo Federal, informamos: a SECOM não dispõe dos dados efetivos de todo o Governo Federal referentes a  pagamentos realizados a veículos e grupos de comunicação, uma vez  que inexiste previsão legal que atribua à esta secretaria, ou a outro integrante do Poder Executivo Federal, competência para processar os dados na forma solicitada.

Em resumo: Disse que a Secom não dispunha dos dados solicitados.

A repórter insistiu com a ministra e equipe.

Foram seis tentativas visando obter os dados sobre a Rede e as Organizações Globo e os canais pagos de tevê. A última, na quarta-feira 26. Na sexta 28, o secretário de Imprensa (na íntegra, aqui) respondeu:

Conceição, estamos tratando de duas coisas distintas. Sua solicitação inicial, pelo que entendemos, era sobre os pagamentos de todo o governo aos veículos, dados que nós não temos. Só temos informações dos nossos pagamentos, da SECOM. As informações de terceiros de que dispomos são apenas de planejamento de investimento, e não de desembolso efetivo. [grifos de José Ramos]

(…)

Os dados utilizados no artigo de Roberto Messias, por exemplo,  tinham o objetivo de dar uma visão geral dos investimentos em alguns segmentos de mídia. E foram precedidos de uma checagem prévia, que avaliasse a consistência com os resultados efetivos dos investimentos publicitários. Foi uma ação pontual, que consumiu recursos humanos caros à SECOM. A mesma divulgação, no entanto, não pode ser feita com as demais informações, que não foram submetidas ao mesmo trabalho de checagem, sob risco de cometermos equívocos. [grifos de José Ramos]

A tabela mostrada na entrevista foi de investimento programado em sites na internet, que foi encaminhada pela Ministra, sem valores conforme dito no encontro, apenas com o nome dos sites e referente ao ano 2012.

Tergiversação. Aos fatos:

1.Esta repórter não solicitou os pagamentos feitos, pois sabia que a Secom não dispõe desses dados, exceto os dela própria. No dia da entrevista, ficou absolutamente claro que os valores se referiam aos investimentos programados. Aliás, essa informação consta de todas as tabelas do texto de Roberto Messias, no Observatório da Imprensa.

2. Nessas tabelas, a Secom divulgou até os centavos dos investimentos. Logo, é impossível que não tenha as verbas programadas para todos os veículos e meios. Do contrário, nunca chegaria a cálculos tão minuciosos.

3. Ao longo da entrevista na íntegra, isso pode ser confirmado.

4. Para responder as nossas questões, bastaria fazer estas duas contas de somar, com os valores de publicidade previstos para os diversos veículos do grupo:

TV Globo + canais fechados = Rede Globo

Rede Globo + os jornais O Globo e Extra + Globo Online + G1 + Globo.com + rádio CBN + revistas Época, Marie Claire etc. = Organizações Globo

5. Para responder quanto e em que canais fechados estavam previstos investimentos, bastaria nos passar a lista que a Secom dispõe com os valores. Só que isso implicaria abrir os recursos programados para os canais pagos da Globo. O que, pelo menos aparentemente, a  Secom  não gostaria de fazer.

6. A lista de todos os veículos da internet apresentada durante a entrevista continha os valores planejados para 2012. A princípio, a ministra concordou em fornecê-la ao Viomundo. Mas recuou. Ficou acertado que poderia fornecer sem os valores. Também que os nomes dos portais/sites/blogs não viriam por ordem de investimento.

7. Na própria sexta-feira 28, imediatamente após receber por e-mail a resposta do secretário de Imprensa da Secom, devolvi-lhe: E quanto às verbas programadas para as Organizações Globo, Rede Globo (incluindo as fechadas) e a lista e valores destinados às tvs fechadas? Vcs não vão me enviar?

8. Para que não houvesse qualquer mal-entendido, telefonei-lhe também duas vezes [só consegui falar na segunda] para reafirmar, de viva voz, que eu nunca havia solicitado os pagamentos efetuados, que queria os investimentos programados e se eles iriam ou não fornecê-los.

9. Supondo que a Secom tivesse efetivamente achado que a minha solicitação inicial era sobre os pagamentos, essa era hora de ela esclarecer a questão semântica e nos fornecer as informações solicitadas.

Em vez disso, a resposta foi não. O secretário de Imprensa reafirmou ao telefone o que já havia dito no e-mail (texto acima). Outro e-mail na mesma linha nos foi enviado.

Resumo da ópera: A Secom sonega informações sobre os investimentos publicitários federais nas Organizações Globo, que faz campanha pesada contra o governo federal e a presidenta Dilma 24 horas do dia, todos os dias da semana, deturpando, manipulando informações, faltando com a verdade.

Diante disso, é impossível não concordar com o argumento recorrente dos leitores do Viomundo: O governo Dilma paga para apanhar.  E ainda pede bis, eu acrescentaria agora.

A seguir a íntegra da entrevista com a ministra Helena Chagas, da qual participaram Roberto Messias e Fabrício Costa. Nela tratamos disso tudo, inclusive do BV e da possibilidade de Henrique Pizzolato ir para a cadeia.

Viomundo – No primeiro e-mail que trocou conosco, a senhora disse: “Seguimos os critérios da mídia técnica e da regionalização, implantados por meu antecessor, e praticamente nada foi mudado de lá para cá”. O que mudou?

Helena Chagas — Nós ampliamos o número de veículos em nosso cadastro.

Foi na época do ministro Gushiken [Luiz Gushiken] que se discutiu pela primeira vez a ideia da mídia técnica. O Beto [Roberto Messias], há mais tempo aqui, me corrige se eu estiver enganada. Quando o ministro Franklin Martins chegou, ele implantou.  E chamou uma equipe da qual já faziam parte o Beto, a Yole [Mendonça], que até pouco tempo foi a secretária-executiva, o Fabrício [era assessor de Messias], que praticamente chegou junto…

Foi essa equipe que está hoje comigo que implantou o critério da mídia técnica. O que ela fez? Trabalhou para institucionalizar esse critério e formou um cadastro. Lembramos que em 2007, 2008, havia 400 e poucos veículos…

Roberto Messias – Não, em 2003, havia 499 veículos.

Helena Chagas – No início do governo [Lula], tinha 400 e poucos veículos nesse cadastro, hoje temos mais 8 mil. Então, não se pode dizer que nada mudou, porque, aos poucos, fomos ampliando, ampliando, ampliando. Nós estamos dando continuidade ao trabalho que foi feito antes. Posso fazer um parêntese para falar um pouquinho da mídia técnica?

Viomundo – Era exatamente o que eu ia perguntar.

Helena Chagas — Qual o objetivo da Secretaria de Comunicação de um governo? Levar a mensagem do governo a um número máximo de brasileiros possível, gastando o mínimo de recursos possível. Quer dizer: fazendo essa relação custo-benefício valer.

Nós trabalhamos com dinheiro público, dinheiro do imposto do contribuinte. A minha obrigação como gestora é aplicar bem esses recursos. Eu estarei aplicando-os bem quando a mensagem do governo, que pode ser de utilidade pública (vacinação, combate à dengue, por exemplo) ou de prestação de contas do que foi feito com o seu dinheiro (como uma obra aqui, um programa lá), chegar ao brasileiro que estiver mais distante.

Todo mundo fica dizendo que nós estamos interessados só na audiência. Nosso interesse na audiência não é comercial. Nosso interesse na audiência é levar a nossa mensagem a um número máximo de pessoas. Até hoje não surgiu um critério mais eficiente em relação a esse objetivo principal, que é dar acesso a todos os brasileiros a esta mensagem, do que o critério da mídia técnica.

Viomundo — Por quê?

Helena Chagas – Porque o critério da mídia técnica que usamos tem como base a audiência e o que agregamos a ele, a regionalização, que estamos intensificando cada vez mais. Então, uma parte dessa verba vai para os veículos regionais, que são as pequenas rádios, os pequenos jornais.

Por exemplo, seca no Nordeste. Precisamos que as pessoas saibam que elas têm direito ao bolsa estiagem e a outros programas federais. Eu tenho de dar um jeito de o governo chegar até elas nas localidades rurais, pequenas. Então, ou é a rádio bem pequeninha ou um carro de som na praça, orientando-as a ir ao sindicato, para pegar a sua informação…

Roberto Messias – Na Amazônia, para chegarmos às mulheres escalpeladas [problema recorrente na região; acidentalmente os cabelos se enroscam na hélice do motor de pequenas embarcações, arrancando o couro cabeludo, por vezes parte da pele do rosto e pescoço, levando a deformações graves], nós fazemos barco de som.

Helena Chagas — …Então a mídia técnica é o critério que adotamos para distribuir verba de publicidade. Eu nem gosto da palavra distribuir, pois a verba de publicidade não é uma verba que eu estou distribuindo para alguém. É um serviço que eu estou comprando para o brasileiro ter acesso à minha informação.

Viomundo – No texto do Roberto Messias, publicado no Observatório da Imprensa, está escrito: “Se a publicidade de governo tem como objetivo primordial fazer chegar sua mensagem ao maior número possível de brasileiros e de brasileiras, a audiência de cada veículo tem que ser o balizador de negociação e de distribuição de investimentos. A programação de recursos deve ser proporcional ao tamanho e ao perfil da audiência de cada veículo”.

Esse critério não segue a lógica mercadista, como se o governo fosse uma empresa privada?

Roberto Messias – Não!

Helena Chagas – Não. Veja bem. A programação deve ser proporcional à audiência de cada veículo dentro dos objetivos que a gente tem com cada ação de publicidade de campanha.

Por exemplo, numa ação de publicidade para as populações afetadas pela seca do Nordeste, eu não vou fazer em nenhum veículo grande de capital, já que elas não estão nas grandes capitais. Vou fazer nos veículos pequenos do interior do Nordeste.

Você diz que a nossa lógica é da iniciativa privada, mas se olhar o quadro do investimento do mercado privado em publicidade é bastante diferente do nosso. Eles concentram muito mais nos grandes veículos por razões meramente comerciais. As minhas razões são de responsabilidade social de quem está no governo e tem de servir à população. É muito diferente.

Viomundo — Não lida mesmo como se o governo fosse uma empresa privada?

Helena Chagas – De jeito nenhum!

Viomundo – Mas ao argumentar a senhora se apoia na audiência, que favorece os grandes veículos em todos os segmentos, incluindo internet. Esse critério não fere a Constituição Federal, que prevê estímulo à diversidade, à pluralidade informativa?

Helena Chagas – Acho que não. Veja bem. Eu sou totalmente a favor do estímulo à pluralidade, à diversidade. Agora, não acho que as verbas publicitárias tenham de ser necessariamente o instrumento desse estímulo.

A verba publicitária é uma verba que eu tenho de aplicar e o meu objetivo um, o alvo da mensagem, é chegar ao cidadão. Os outros objetivos são secundários.

Sou a favor do estímulo a favor da diversidade, acho que deve haver uma política de estímulo à diversidade, de estímulo às pequenas empresas de comunicação. Mas não acho que necessariamente ela tenha a ver com o uso da verba publicitária, que é uma compra. É uma aplicação de verba de mídia.

Inclusive eu vou te contar uma novidade. A partir de uma conversa que tive no ano passado com um grupo de blogueiros, que veio fazer essa reivindicação, eu mandei fazer um estudo comparado de todos os países possíveis onde há mídia livre, democracia, grandes populações, diversidade cultural, étnica, religiosa, para saber quais os instrumentos utilizados para estimular o que se chama aqui de mídia alternativa, pequena mídia. Enfim, nós estamos, sim, preocupados com este assunto. Nós estamos, sim, dispostos a ouvir propostas e sugestões.

Viomundo – Tem noção de como é no restante do mundo?

Helena Chagas — Nós já temos um pouco. Mas estamos esperando concluir o estudo, porque eu acho que ele pode dar ideias boas, que a gente possa discutir e aplicar aqui dentro de um processo de discussão também com o Congresso, com as entidades, dentro do governo.

Nós estamos completamente favoráveis a esse debate. Agora, eu pessoalmente não sei se isso deva ser feito com a verba publicitária, que é uma verba que tem de ser aplicada com um objetivo muito claro de levar a mensagem para um maior número de pessoas.

Você tem vários programas de estímulo às pequenas empresas no país, por que não estímulo às pequenas empresas de mídia?

Evidente que é uma discussão enorme e complexa. Primeiro, tem que delimitar o universo. Quem são as pequenas empresas? Qual é o corte que nós vamos fazer? É só internet? É impresso? É rádio? Eu acho que a gente tem aí um longo caminho a percorrer, para amadurecer alguma coisa nesse sentido.

Mas não sou contra. O que eu acho errado nessa discussão é contrapor: como a gente investe com o critério da mídia técnica isso aí é incompatível com o estímulo à diversidade.

Viomundo – E não é?

Helena Chagas — Não é, não é. Eu acho que pode ser feito de outra forma.

Viomundo — De que forma?

Helena Chagas — Eu não queria antecipar o debate, eu acho que isso tem de sair no debate. Essa conversa tem de continuar, inclusive com parlamentares. A minha dúvida é o que eu vou fazer. Vou acabar com o critério da mídia técnica e, aí, o que vai acontecer no dia seguinte? Eu posso aperfeiçoá-lo sempre.

Viomundo – Pelos dados da Secom, os investimentos do governo em publicidade na TV aberta aumentaram, embora ela só tenha perdido audiência em todos os segmentos, inclusive em novelas e telejornais.  Por que mesmo assim a Secom ampliou os recursos?

Helena Chagas — Na verdade, os recursos para TV estão estáveis. Saiu essa interpretação de que ampliou, porque os números de 2000 e 2001 eram abaixo de 60%.

O que aconteceu? Em 2000 e 2001, não havia critério nenhum. Nem de mídia técnica nem de mídia não técnica. E a medição dessa aplicação não me parece que fosse muito rigorosa ainda. Então a gente não tem muito como avaliar isso. Agora de 2001 para 2003…

Fabrício Costa – Desde 2006 para cá a gente vem mantendo essa mesma verba.

Helena Chagas –…Por quê? Porque pelos dados que nos chegam a televisão continua sendo para 96% da população no país inteiro o principal veículo de informação, entretenimento, etc. Nós não temos um dado que nos diga: a audiência geral de televisão caiu x para aí a gente diminuir…

Roberto Messias – Tem faixas, né.

Helena Chagas — …É, tem faixas, mas ainda é o meio que mais chega às pessoas.

Fabrício Costa — Você fala da queda de audiência. Internamente a gente observa isso canal por canal. Um canal que caiu, por exemplo, foi a TV Globo. Houve queda de participação da Globo, porque houve queda de audiência, mas houve aumento da TV fechada, por exemplo.

Helena Chagas — Então o que saiu da TV Globo não necessariamente saiu do meio televisão.

Roberto Messias – Posso fazer um parêntese da primeira pergunta que você fez? Outra coisa que mudou é que a gente tinha conseguido colocar no nosso cadastro, programando, tevês comunitárias. Tínhamos 74 tevês comunitárias e, agora, a legislação não permite que a gente anuncie mais.

Helena Chagas — E era importantíssimo que a gente colocasse nelas, porque chegam num público bem específico.

Fabrício Costa — E essa é outra característica da nossa atuação. A gente não faz com poucos. O governo é o único anunciante do mercado que faz com muitos. Passa essa impressão de que a gente concentra nos grandes, mas a gente faz da Globo até a pequena emissora, a TV Diário, em Fortaleza, uma tevê segmentada. Quando a gente faz plano, são planos muito abrangentes e que entram todos os veículos. Então não há uma concentração em poucos. Há uma desconcentração e a gente coloca dinheiro do meio para dividir entre eles.

Helena Chagas — Por outro lado, a internet está crescendo. E nós estamos crescendo também com ela. Ela ainda não é um meio que leva mais, mas está crescendo e vai continuar crescendo muito, sem a menor dúvida.

O investimento em internet passou o da revista. O dos jornais também teve uma queda sensível. Por quê? Porque realmente teve uma queda sensível de circulação.

Viomundo – No quadro 1 do texto do Messias, a TV, em 2010, correspondia a 54% dos investimentos, em 2012, a 62%. Aí estão incluídas as TVs abertas, as fechadas e as demais emissoras?

Helena Chagas – Aí, está incluído tudo, tudo, tudo.

Fabrício Costa — Onde há possibilidade de comprar publicidade no meio TV, o governo compra.

Roberto Messias — Todas.

Viomundo – No artigo do Messias, também está dito: “Os investimentos do governo em televisão ficam abaixo da média dos percentuais praticados pelo setor privado no Brasil. Para melhor exemplificar o diferencial da atuação, basta citar que nas campanhas publicitárias de empresas privadas o peso do meio televisão nos últimos dois anos foi superior a 70%, acima dos 62% do Governo Federal. A indústria financeira chega a aplicar mais de 73% dos investimentos publicitários em televisão”.

Por que você compara o governo com o setor privado? Por que o paradigma é o anunciante privado? Não é estranho já que estamos falando de um governo que tem uma função social, pública?

Roberto Messias – Na primeira pergunta que tu fez, tu fez esta questão. Se tu pegar, por exemplo, o banco Itaú, eu sei porque estudei a indústria financeira, ele tem mais de 80% investidos no meio televisão. E desses 80%, 98% na TV Globo, praticamente tem exclusividade de participação. No nosso caso, a gente fez um comparativo porque…

Helena Chagas – É só porque é de mercado publicitário também.

Roberto Messias — Exatamente.

Helena Chagas – Não temos que ser iguais a eles. E não somos. Só porque é o único parâmetro que a gente tem de comparação.

Roberto Messias – É para dizer que a gente que não está botando tanto lá. Tanto que os meus 62% de televisão têm uma distribuição muito maior em termos de veículos e títulos do que os 70% deles [Itaú]. Colocam nas quatro grandes, quando colocam…

Viomundo –  Agora, os investimentos na internet. De novo, vou recorrer ao texto do Messias. Em 2000, correspondiam a 1,33% da verba publicitária do governo federal. Em 2003, primeiro ano governo Lula, a 1,44%. Em 2012, a 5,32%. Um crescimento de mais de 500%. Em 2011, os “grandes portais” ficaram com 38,93%, enquanto os demais sites, com 61,%. Em 2012, os grandes portais com 48,57% e os “demais sites” com 51,43%. Por que em 2012 houve aumento dos recursos para os “grandes portais” e redução para os “demais sites”?

Helena Chagas – Foi só uma variação. Veja bem. Se você olhar, 2011 foi um ano melhor do que 2012. Por quê? Porque 2012 é um ano eleitoral. Por lei, nós somos proibidos de fazer publicidade no período eleitoral. Fazemos questão de cumprir para não dar qualquer margem à acusação de que estamos usando publicidade federal para fazer campanha. Então, 2012, nós passamos vários meses sem fazer publicidade, o que trouxe uma redução no ritmo de alguns investimentos em relação a 2011. Você pode crer que em 2013 vai voltar no patamar de antes.

Roberto Messias — Um mês antes da restrição determinada pelo TSE a gente suspende tudo regionalmente para não ter erro. Como a gente não tem controle sobre o que vai sair na rádio, no jornal do interior, um mês antes, a gente faz gestão com as empresas de governo para não correr risco de ter ações regionais e ser alvo de denúncias no TSE, mesmo sem ter condição. Aí, são privilegiados para campanhas de utilidade pública autorizadas pelo TSE, os sites de veiculação nacional assim como a televisão, que a gente consegue colocar e tirar mais rápido do ar.

Helena Chagas — Os pequenos acabam mais prejudicados, os sites regionais, porque gera essa distorção.

Fabrício Costa – E a leitura que tem que contar é a da evolução. A gente está caminhando, ano após ano, a ter a inclusão de mais sites. Desconcentrar esse processo como é da nossa premissa.

Viomundo — Que sites estão incluídos nos 51,43% de 2012?

Helena Chagas – Os pequenos? Mostra a lista para ela, nós temos uma lista imensa…

Fabrício Costa – A gente trouxe  para não dar a impressão de que a gente faz com poucos. Essa é a lista de toda a nossa programação, TV fechada, aberta, tudo o que o governo faz. Aqui é só internet…

Helena Chagas – Isso é só internet. Estão por ordem de investimento?

Fabrício Costa – Estão.

Viomundo – Posso ficar com isto [listas com todos os investimentos de internet]?

Helena Chagas – Pode.

Roberto Messias – Com dinheiro, não.

Fabrício Costa – Isso não dá.

Helena Chagas — Com os nomes, sim, mas os investimentos, em respeito a essas pessoas, eu não quero. Você pode olhar aqui à vontade.

Roberto Messias – Isso revela até a negociação da gente…

Helena Chagas – A gente vai expor colegas, pessoas… Isso aqui o que é?

Fabrício Costa – Os 20 primeiros, ano a ano.

Helena Chagas – Os 20 primeiros sites, ano a ano.  11 e 12, que são os mais recentes. Você tem os grandes naturalmente. Você tem Carta Maior, está entre os 20. Conversa Afiada, Bolsa de Mulher. Quem é o Bolsa de Mulher?

Roberto Messias –É um bacaníssimo.

Fabrício Costa – É um site feminino.

Roberto Messias – Bacaníssimo.

Helena Chagas – Eu nem conheço.

Roberto Messias – E é bacaníssimo.

Helena Chagas – É bacaníssimo, porque tem campanha segmentada para pegar mulher…

Roberto Messias – Câncer de mama, o Dia Internacional da Mulher…

Helena Chagas — O Opera Mundi…

Viomundo: Mas aí vocês estão misturando os grandes portais com sites, blogs?

Helena Chagas – Sim. Aqui [mostrando uma das listas], são os 20 maiores investimentos na internet. É claro que os maiores como têm mais audiência levam mais.

Entre os 20 tem vários que não são grande mídia organizada. Acho que os 20 primeiros a gente pode fornecer para ela… [consultando Messias e Fabricio] Não!? [diante do meneio negativo da cabeça de ambos]

Fabrício Costa – É a abertura de investimento que a gente não tornou público.

Roberto Messias – Vai expor uma negociação nossa.

Helena Chagas – Mas acho que a gente pode passar para ela a lista dos 20?

Roberto Messias – Pode. Eu posso te mandar até o meu cadastro inteiro com os 9 mil veículos.

Viomundo – Mas poderia pelo menos mandá-los na ordem de investimento [a lista dos 20 maiores investimentos?

Helena Chagas – Você me pegou. Vai expor a pessoa que recebe.

Roberto Messias – Vai expor inclusive uma negociação nossa.

Helena Chagas – O meu objetivo não é confrontar nem constranger o colega, é explicar o que está se passando.

Viomundo – No seu texto Messias, você diz que em 2012 houve redução também devido às eleições. Por que também? Que outro fator interferiu?

Roberto Messias -- É o principal fator. Na verdade, o também aí é essa restrição nas eleições...

Fabrício Costa – O também no texto é que a mídia jornal também caiu a audiência, não é relacionado a outros fatores. O principal fator que afeta 2012 é esse desenho eleitoral que inibe a gente de fazer regionalmente [publicidade].

Helena Chagas – Mas você também teve os jornalões caindo, alguns populares subindo, a internet crescendo…Você  tem vários movimentos…

Roberto Messias – Revistas caindo.

Helena Chagas – …que são sutis, mas que fazem diferença e a gente acompanha a audiência.

Viomundo – No ano passado, a Folha, com base na lei da transparência, pediu ao governo federal informações sobre os gastos com publicidade. Ao mesmo tempo, a mídia começou a falar que o governo estava financiando os blogs progressistas…

Helena Chagas — Por que a Folha fez aquela campanha? Porque a partir da aprovação da LAI [Lei de Acesso à Informação], no ano passado, nós começamos a colocar na internet os nossos números. A Folhafez aquela série de matérias, porque nós colocamos os dados.

O que aconteceu? Eu não posso colocar os números das estatais que concorrem no mercado e são protegidas pela LAI, de outros ministérios que eu não posso comprovar o que foi efetivamente gasto…Tenho que dizer que é planejamento.

Então, o que fizemos? Nós pegamos todas as nossas notas fiscais de pagamento e colocamos na internet. Mas apenas as nossas, Secom. Foi muito bom, porque deu muita transparência, porque a gente não tem nada a esconder.

Mas o que aconteceu? Aquilo era uma lista referente ao resultado de um ano… muitas vezes neste ano você está pagando campanha publicitária do ano passado…Só que, a partir dali, a Folha passou a somar, por exemplo, todos os que têm para televisão, pra Globo…

Enfim, não dava para fazer essa relação por ano, fizeram uma bagunça, um monte de soma errada. Então, desde lá, nós começamos a divulgar essas listas com base no IAP, pra deixar as coisas bem claras.

Viomundo — Ao mesmo tempo, a mídia começou a acusar o governo federal de estar financiando os blogs progressistas. A redução de investimentos em 2012 teve a ver também com a pressão da mídia sobre vocês?

Helena Chagas — Não houve essa redução toda… muito menos em função da Folha de S. Paulo. O que disse é que o ano eleitoral trouxe uma redução no ritmo de alguns investimentos

Fabrício Costa – A redução que houve a gente já falou. O que houve no ano passado foi essa limitação regional, inclusive dos jornais locais, por ser período eleitoral. A gente compra muito publicidade em sites de notícias regionais nos estados… Esses, a gente inibiu.

Helena Chagas – Se em 2012 houve uma pequenina variação por causa das eleições, não dá para, a partir daí, você dizer que reduziu o investimento em blogs progressistas.

Nós temos um cadastro de quase 9 mil veículos. Se você ligar para os quase 9 mil veículos, todo mundo vai reclamar que a Secom está dando pouco, que o governo está dando pouco…

Roberto Messias – Se ligar para a Globo, ela vai reclamar…

Helena Chagas – Os blogs/sites progressistas não pararam de receber recursos, como você pode observar na tabela que lhe enviei. O que há é que alguns querem mais recursos, assim como praticamente todos os quase 9 mil  veículos de nosso cadastro. E obviamente não há orçamento para aumentar substancialmente os investimentos. Aliás, o nosso cadastro é inclusivo, ou seja, há sempre mais veículos, sites e blogs sendo cadastrados a cada dia e se tornando aptos a receber publicidade. Com a entrada de novos veículos, os mesmos recursos acabam sendo distribuídos entre um número maior de sites e blogs.

Viomundo — A Secom investe maciçamente na mídia de direita, inclusive na internet. A Secom tem alguma coisa contra mídia ideologicamente identificada com o pensamento de esquerda? 

Helena Chagas — A Secom não inclui avaliação ideológica dos quase 9 mil veículos aptos a receber mídia em seu cadastro. Consideramos que esse cadastro reflete a diversidade regional, cultural e social da mídia brasileira.

Viomundo – E quanto a acusação de que a política de distribuição de verbas da Secom estaria sufocando os blogs progressistas?

Helena Chagas — Não é verdade. Eles continuam participando da mesma maneira. Agora esses blogs estão crescendo em número. Então você tem vários outros… Muitas vezes o dinheiro é o mesmo para distribuir pra todo modo. Então a gente tem dificuldade às vezes de grana.

Roberto Messias — Não dá na árvore, né…

Helena Chagas — Nem todo mundo é Viomundo* que não pede. Aliás, ninguém mais é Viomundo. Por isso eu quis conversar com o Viomundo. Todo mundo está querendo e está achando que está com pouco, está com pouco, está com pouco…

Fabrício Costa – A briga é para que aumente e eles…

Helena Chagas – Por isso eu acho que fazer esse estímulo à diversidade com verba publicitária é muito complicado. É muito melhor pegar um cara desses, que está com uma pequena empresa de comunicação e dar outro tipo de estímulo: você tem direito a crédito, a isenção, financiamento…

Roberto Messias – Mas, ao mesmo tempo, ao contemplar todos os veículos que ali existem — e a gente tem os maiores views –, eu acho que estamos colocando essa política de diversidade dentro da política de comunicação. Eu não estou capitaneando essa política, a de diversidade, eu estou contemplando-a na política de comunicação do governo.

Helena Chagas – Claro! A gente está contribuindo enormemente para a democratização da comunicação. Às vezes, para dar para um pequeno site um de Aquidauana, eu deixo de dar pra outro pequeno, médio, progressista de São Paulo. Eu divido um pouco… Quanto mais veículos entram no cadastro, naturalmente mais nós regionalizamos e democratizamos essa verba de publicidade.

Roberto Messias — E com eficiência, com eficiência.

Helena Chagas – Dar dinheiro para o pequeno não é pulverizar…

Roberto Messias — Por exemplo, ações afirmativas de governo da Seppir [Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial] para os sites negros… A gente tem uma política de distribuição, contemplando essa política de diversidade cultural, afirmativa.

Fabrício Costa — A nossa atuação é diária pelo governo com um todo… Em todas as ações que nos chegam de mídia, a gente aplica o princípio da desconcentração. Não vai colocar só em um veículo, mas fazer em outros também. Esse desenho ampliado de participação em vários veículos ao mesmo tempo vai aumentando ano após ano…

Roberto Messias – Deixa eu fazer um esclarecimento que talvez seja legal na questão da desconcentração. Diz-se que a melhor ferramenta de pesquisa que existe é aquela disponível.

Pois bem, hoje você tem no mercado o monopólio de Ibope na área eletrônica e de IVC na área impressa. O Ibope mede minuto a minuto apenas em 10 mercados, as grandes capitais, e eu tenho 5 mil municípios. E mais. O Ibope faz 36 rodadas alternativas por ano em 36 conglomerados municipais. Ou seja, estou falando de 46 municípios.

E o IVC, se eu não me engano, tem hoje 109 títulos auditados por ele, sendo que o Brasil tem quase 3 mil jornais.

Então existe aí uma diferença que pode ser que eu esteja errado, mas eu acho que não, que é de abrir, democratizar e desconcentrar.

Viomundo – Como?

Roberto Messias – A gente chega numa cidade que não tem medição alguma — nem do IVC nem do Ibope –, como Aquidauana, Umuarana, Itumbiara. Ao chegar lá, pegamos rigorosamente todas as emissoras de rádio e todos os títulos de jornal daquele município. Auditados ou não, geralmente não são.

Aí, propomos uma negociação realmente pelo critério técnico. Eu não sei quem é favor ou contra o governo, qual a cor das pessoas… O que eu sei é que tenho uma praça sem auditagem com quatro jornais e os quatro toparam a negociação comigo. Como eu não tenho auditagem pra dizer qual o melhor, não tem motivo para eu, Caixa ou Petrobras,  colocar publicidade num só jornal, já que os quatro toparam e os quatro teoricamente têm um custo ajustado. Isso para nós é desconcentração.

Assim, quando a Petrobras vai a Umuarama, por exemplo, querendo fazer com um jornal só, a gente diz não: tem que fazer com todos daquela praça.

Se a Petrobras quiser, ela não precisa fazer aquela praça. Agora, fazendo aquela praça, a gente coloca para fazer para todo mundo. Em capitais, no mínimo, em dois jornais; em algumas, três.

Esse critério é o da desconcentração. É ao contrário do que andam dizendo.

Agora, não é porque a gente faz com um, tem que fazer com outro. Tem de fazer se houver uma negociação, numa praça fechada, onde todos topam sem auditagem.

Helena Chagas – Teve uma reclamação, acho que foi na CartaCapital, de alguém que, em off, disse: “Ah, num determinado lugar, nós queremos fazer contrato com um veículo e eles [a Secom] obrigam a gente a fazer com outro veículo daquele lugar”.

Sim, se você não tem auditagem, eu tenho de fazer nos dois veículos da localidade; eu não vou fazer apenas com um, porque é meu amigo.

Isso, sim, é distorção. É dinheiro público. Eu tenho de ter imparcialidade. Se esse jornal existe, ele chega em alguém, logo tem de fazer publicidade nele também.

Roberto Messias — Se tu quiser mais recurso, faz um projeto bacana para a Caixa Econômica, aí, sim, só você vai ter aquele projeto.

Viomundo — Voltando à televisão.  O quadro 2 do texto do Messias mostra que houve um aumento de participação tanto das TVs fechadas quanto das demais emissoras. As demais emissoras responderam por 4,4 % do total de gastos previstos em 2012. E TVs fechadas, por 10,03%. Ou seja, 14,43% de todas as verbas publicitárias. Ministra, as demais emissoras são as afiliadas da Globo, como a RBS, no RS,  e a Verdes Mares, de Fortaleza?

Fabrício Costa — Não.

Roberto Messias — São a TV Rede Viva, TV Canção Nova, TV Gênesis, TV União…

Helena Chagas – As afiliadas estão no número da TV Globo. Nós reunimos num mesmo CGC a TV Globo e todas as suas afiliadas.

Roberto Messias — Mesmo que eu compre lá da RBS, eu compro vinculado ao pessoal de Rede Globo aqui.

Viomundo – Então, as demais emissoras não têm nada a ver com a Globo?

Roberto Messias — Nada a ver.

Helena Chagas – Não.

Roberto Messias – A não ser, por exemplo, a tv.com, que é uma tevê rural no interior do Rio Grande do Sul, ligada à RBS. Ela entra em “demais emissoras”, não é canal aberto da RBS.

Tem o Canal do Boi, lá em Mato Grosso do Sul. Ela entra como demais emissoras, apesar de ser propriedade da Bandeirantes. Ela não está ligada ao canal aberto da Band. Já a Band News é TV fechada.

Viomundo – Nos últimos anos, o público migrou da TV aberta para a fechada. As verbas federais também migraram?

Helena Chagas – Sim, com os instrumentos de medição que nós temos e sabemos que têm distorções. Mas nós procuramos acompanhar todo o movimento da audiência, todo o movimento da sociedade.

Roberto Messias — Nós acompanhamos mês a mês.

Fabrício Costa — E aí está a técnica do processo. Você tem de anunciar onde tem pessoas. Se elas estão saindo da TV aberta, a gente vai procurar para onde elas estão indo. Realmente houve uma migração. E a TV fechada tem crescido muito. Está entrando em novas fatias, tem pacotes mais baratos.

Helena Chagas – O governo sai na frente desses movimentos… A internet, por exemplo, o resto do mercado não acompanha. O mercado publicitário não está nesse patamar.

Roberto Messias — Quer ver uma coisa que a gente ainda não conseguiu e estamos indo atrás: a parabólica. Ela não é medida, é em UHF, a gente tem uma população significativa que usa.

Helena Chagas — A gente intui que é muito mais do que acha que é… A gente quer anunciar e não consegue.

Roberto Messias — Não, a gente consegue anunciar em duas, mas não consegue medir.

Helena Chagas — Eu fui a Serra Talhada. Indo pela estrada, área rural, tudo que é casinha tem parabólica. A gente consegue chegar até elas, mas não tem ferramentas para medir a audiência.

Viomundo – Se juntarmos a TV Globo aberta e as fechadas do grupo, quanto toda a Rede Globo recebeu de recursos publicitários do governo federal?

Roberto Messias — Podemos fazer, mas não é como a gente opera.

Viomundo – Como operam?

Roberto Messias – É por meio.

Helena Chagas — A audiência absoluta das fechadas é muito baixa. Se você pegar o investimento, não sei se vai fazer uma grande diferença.

Roberto Messias — A gente vai estar juntando mamão, banana, laranja.

Viomundo – Mas eu acho que seria interessante nós termos.

Helena Chagas — Vamos tentar.

Roberto Messias – Podemos.

Helena Chagas — Você quer todas da TV Globo e as fechadas? Eles fecharam algumas…

Roberto Messias – Várias.

Fabrício Costa – A maior audiência fechada, a líder, é a Discovery Kids. Mas quando você vai puxando tem a SportTV, que é um grande canal de futebol, transmite todos os esportes, mas segue essa mesma proporção. Mas é tudo também parametrizado com o tamanho da audiência. Elas são bem fragmentadas, mas as maiores audiências, os maiores canais tendem a receber mais…

Viomundo — Eu acho importante ter esse dado para os leitores terem noção do conjunto. Uma outra questão. Das Organizações Globo também fazer parte os jornais O Globo e Extra, a rádio CBN, os portais G1 e Globo On Line, as revistas Época, Marie Claire etc.. Juntando tudo, quanto as Organizações Globo receberam de verbas federais de publicidade em 2012?

Roberto Messias – Mas é como eu já te disse. A gente funciona por técnicas por meio. Nós podemos fazer. Mas, de novo, não é como a gente funciona. A gente tem as verbas por meios…

Viomundo – Mas eu acho importante nós termos para informar os nossos leitores.

Roberto Messias – Podemos fazer, mas não temos ideia, mas deve ser bastante, pois tirando as revistas eles são líderes nos restantes.

Viomundo – Mas eu gostaria de ter esse dado.

Viomundo – Nos valores da TV Globo estão incluídos os patrocínios da Fórmula 1 e de outros eventos esportivos?

Roberto Messias – Todo o dinheiro está aí dentro.

Helena Chagas — Tudo aí.

Viomundo — Todo?!

Roberto Messias — Todo.

Helena Chagas — Das estatais também.

Viomundo — O patrocínio não é separado disso?

Roberto Messias – Não. Patrocínio que é separado disso é o de evento. Quando a gente tem patrocínios em termos de centimetragem ou em secundagem, eles estão aí dentro.

Viomundo — Patrocínio de Fórmula 1, vôlei, futebol…?

Helena Chagas — Loteria, tá tudo aí dentro.

Viomundo — O que seria separado?

Roberto Messias – Aquele do Valor Econômico que a presidenta fez e tinha o patrocínio da Caixa, com banner.  Não é patrocínio da mídia. É patrocínio de evento.

Quer ver um exemplo? Festa junina de Campina Grande. É um evento. Se eu tiver uma cobertura do evento, que a Globo está vendendo, aí entra em meio.

Helena Chagas — Um esclarecimento. Nenhum órgão da administração direta, nenhum ministério, nem a Secom, patrocina nada. Legalmente a gente não pode fazer patrocínio. A gente só pode fazer campanha de mídia. Investimento avulso de mídia. Quem faz patrocínio são as estatais.

Viomundo — Mas os patrocínios delas estão incluídas nesses valores?

Helena Chagas – Estão. Tudo está aqui. O que eu não posso é te abrir a estatal gastou x, porque ela concorre no mercado.

Roberto Messias — O gastar das estatais a gente não tem. A gente tem o quanto planejou. O gasto é lá dentro da estatal.

Viomundo — No julgamento do chamado mensalão, o STF julgou irregular, crime, o BV (Bonificação por Volume) da Visanet. Embora já esteja demonstrado que o dinheiro é privado e não público, o Pizzolato corre o risco de ir para a cadeia…

Roberto Messias– Demorou.

Viomundo – Por quê?

Roberto Messias – Sou o cidadão agora falando. Eu trabalhava com ele…

Viomundo – Por que demorou para ele ir pra cadeia?

Roberto Messias – Ué, porque eu acho que tem um…

Viomundo – Bem, em função dessa decisão do STF em relação à Visanet, a Secom vai buscar de volta o dinheiro do BV da Globo?

Helena Chagas — Veja bem o que acontece. Juridicamente a situação é complicada, porque houve uma lei do José Eduardo Cardozo, a nº 12.332 de 2010, que autorizou o BV.

Tudo o que nós fizemos aqui está sob a égide dessa lei. O Supremo não publicou o acórdão, mas acho que ele ainda não concluiu. Do ponto jurídico não há uma decisão sobre o que deve ser feito, as consequências dessa lei.

O STF não declarou ainda a inconstitucionalidade, a ilegalidade dessa lei. Então, ela está valendo e nós continuamos agindo dentro da lei que nos foi dada para obedecer. Até agora é isso. Agora, se haverá outras implicações jurídicas nós não sabemos. Nós estamos aqui como gestores para cumprir a lei. Qualquer que seja a lei nós vamos cumprir.

Roberto Messias – E mais. Para nós, o BV é invisível. A gente sabe que ele existe, assim como você sabe que ele existe. É uma relação da agência com o veículo. Eu não sei qual o percentual.

Helena Chagas — Nós não temos nada a ver com o BV, nós não temos a menor ideia. Inclusive a nossa política de descentralização vai contra a política das agências de concentrar as suas campanhas nos maiores veículos por causa do BV. Na hora em que a gente obriga a não colocar tudo nas grandes televisões ou nos grandes jornais, mas nos pequenos também, diminui o BV deles.

Helena Chagas — Só vai para os pequenos, porque a gente manda fazer, se não, eles não fariam. Você acha que as agências querem fazer anúncio nos veículos pequenos? Se depender deles, não vão fazer.

Fabrício Costa — Nossos grandes planos têm 5 mil autorizações, em média. Isso é complicado. Eles têm de ir atrás.

Helena Chagas — Nós não estimulamos o BV. Pelo contrário. Nós desestimulamos o BV. E se tiver uma lei que não tem, não tem e acabou.

Viomundo — Como a Secom desestimula o BV?

Helena Chagas — Quando eu descentralizo, eu desconcentro…

Roberto Messias — O BV não é o bônus de volume? Ou seja, quanto mais eu aumentar em você, mais você me retorna. É isso que dizem. Quando eu boto pra muito mais gente, eu desconcentro, eu diminuo volume…

Helena Chagas — Eu diluo o volume…

Fabrício Costa – E quando a gente estabelece um limite para o faturamento – o  share — quando eu digo que pra Globo só pode ir até o limite da audiência dela – o share –, aí você estabelece uma regra.

Roberto Messias — Se eles querem pagar BV, o problema é deles. O limite de governo é a gente que estabelece. BV não é só a Globo que dá. Pelo que anda saindo ultimamente parece que é só a Globo que dá BV. E não é.  A Record dá BV, a Editora Abril dá BV…

Viomundo – Faz parte da relação dos veículos com as agências?

Roberto Messias– Parece que sim. Para mim é invisível, ninguém veio me falar nem oferecer nunca. É relação entre eles.

Viomundo – Ministra, uma do Barão de Itararé: “É papel do Estado contribuir para a promoção da diversidade de meios de comunicação. Isso não deveria ser feito, também, através de uma política de distribuição de verbas publicitárias que observasse, além dos critérios já adotados, o de promoção da diversidade, uma vez que a mídia técnica, ao utilizar parâmetros de audiência/tiragem, tende a favorecer sempre os maiores?

Helena Chagas – Veja bem. Nós já estamos estimulando a diversidade com a nossa política de regionalização da aplicação da verba publicitária; ela já estimula a diversidade e a pluralidade.  Quanto mais gente você atinge, quanto mais veículos você tem mais diverso você está sendo. O nosso cadastro é inclusivo.

Nós consideramos então que nós estamos contribuindo para essa política. Agora nós consideramos que isso não deve, porém, revogar o critério da mídia técnica. Eu acho ainda que há outras formas de você estimular a diversidade, as pequenas empresas de comunicação.

Viomundo – A Altercom defende que 30% de todos os recursos publicitários governamentais sejam destinados às pequenas empresas de comunicação. O que acha dessa proposta?

Helena Chagas – Todas as propostas serão bem-vindas e nós vamos discutir essa proposta da Altercom. Agora, eu vejo aí uma dificuldade. Primeiro, de você delimitar um pouco esse universo. Eu acho que teria de ter um estudo muito detalhado de quem entra aí. Quem são as pequenas empresas, onde elas estão, qual é esse universo? É muito vago.

Eu mandei fazer o nosso estudo justamente a partir da demanda deles para saber como é feito este estímulo às pequenas empresas de mídia em outros países.

E o primeiro passo é avaliar se o melhor caminho é usar uma fatia dos recursos do investimento em publicidade. Ou não, se podemos fazer de outra forma. Em qualquer dos dois casos, nós temos de nos defrontar com a questão da delimitação. Quem são? A partir de quanto? Quem terá direito a este estímulo? E discutir formas de estímulo.

Como eu já te falei anteriormente, eu não sei se é melhor outra forma. Para mim é uma questão totalmente em aberto. Eu não tenho preconceito contra proposta nenhuma. Não sei se tirando 30% dessa verba, nós estaremos cumprindo aquela nossa obrigação precípua maior, fundamental, que é levar a mensagem do governo a um número maior possível de brasileiros.

Viomundo — Frequentemente, a mídia distorce, mente, detrata governo federal, inclusive a presidenta Dilma. Como jornalista, qual o teu sentimento quando lê essas matérias?

Helena Chagas — Olha, eu nasci, eu vivi, os primeiros anos da minha vida, num regime militar, debaixo de uma ditadura. Sou filha de jornalista [Carlos Chagas, atualmente comentarista político do SBT] que sofreu com esta ditadura. Então, a meu ver o fato de a gente viver numa democracia em que cada um pode dizer o que quer, a hora que quer, pra mim, eu valorizo muito isso. Às vezes as críticas me deixam abatida, me deixam com uma sensação de injustiça, porque eu sirvo a este governo, eu sirvo a esta presidenta e eu vejo quantas pressões são injustas. Mas, antes de tudo – e, aí eu cito sempre a minha chefe — nós respeitamos a democracia.

Viomundo – Mesmo a mídia deturpando os fatos?

Helena Chagas – Eu defendo que o cidadão que for ofendido, que tiver a sua honra ferida, tenha o direito de resposta. Eu sou a favor do aprimoramento da legislação. Agora, eu acho que toda essa discussão não pode ser feita com o fígado. Tudo isso tem de ser feito sob a égide da racionalidade de quem vive dentro de um Estado de Direito, com liberdades democráticas, com liberdade de imprensa, com liberdade de expressão.

Viomundo – Nessas horas, invariavelmente os leitores do Viomundo  questionam o investimento do governo federal nessa mídia e  argumentam: o governo paga para apanhar. A senhora concorda?

Helena Chagas – O governo paga para que suas mensagens cheguem na casa das pessoas. O governo paga que cada cidadão brasileiro tenha o direito de ver na sua televisão, na sua internet se tiver, no seu rádio, a prestação de contas do governo sobre seus atos, as campanhas de utilidade pública.

A gente paga para que as pessoas lá longe saibam como fazer para não criar o mosquito da dengue dentro da casa dela.

A gente paga para que a pessoa lá da seca, do interior do Nordeste, saiba que ela tem direito ao bolsa estiagem, que ela tem direito ao auxílio safra e a uma série de outras coisas.

Quando a gente faz a campanha, a gente paga para que ela saiba que a certidão de nascimento é gratuita, se não o cartório vai cobrar dela.

A gente paga para levar um serviço às pessoas. Apanhar faz parte do jogo.

PS do Viomundo: *Este site rejeita propaganda de governos federal, estaduais ou municipais e é mantido por nossos próprios leitores.