Baixa aprovação em concurso é alerta sobre formação de professores, diz governo do RS

Rachel Duarte no SUL21

O debate sobre a qualidade do ensino está aberto novamente no Rio Grande do Sul. Os novos elementos são o resultado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sobre o estado gaúcho ter o maior índice de reprovação (20,7%) no Ensino Médio e a baixíssima aprovação dos professores no recente concurso público do magistério. As duas notícias saíram esta semana e provocaram uma coletiva de imprensa do secretário estadual de Educação, José Clóvis, nesta quinta-feira (17). Na avaliação do executivo, os dados sobre o ensino médio são os mesmos desde 1975 e a gestão Tarso Genro já começou a Reforma do Ensino Médio no estado. Quanto aos pouco mais de 5 mil aprovados no concurso, ele anunciou novo concurso público para este ano e sugeriu uma reflexão sobre a formação dos professores.

“Não quer dizer que eles (professores) tenham baixa formação cultural, mas aquilo que eles estão aprendendo nas escolas de formação não está adequado ao necessário aos padrões do profissional para sala de aula”, afirmou o secretário José Clóvis. De acordo com o titular da Educação, diferente das críticas sobre o grau de dificuldade da prova aplicada no processo seletivo do magistério gaúcho, a prova foi “normal”. Clóvis explicou que a Secretaria Estadual de Educação efetuou nova verificação dos conteúdos e da bibliografia exigidos para o teste. “Não houve excesso. Tudo que apareceu nas questões é o que se discute sobre a prática de educação”, garante.

Secretário de Educação do RS, José Clóvis defende que Reforma do Ensino Médio já está acontecendo | Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Foram quase 70 mil candidatos que realizaram as provas no dia 15 de abril. Destes, 92,45% foram reprovados. A composição da prova incluía Português, Legislação e Conhecimentos Pedagógicos, como tradicionalmente ocorria, e inovou com a exigência de conhecimentos específicos da habilitação do professor por área. Com a aprovação de apenas 5,2 mil aprovados, entre os 10 mil inscritos para o quadro em 131 habilitações diferentes, ainda será contabilizado quais as áreas onde mais pessoas foram aprovadas. “O importante é que nenhuma escola ficará sem professor. Onde não pudermos colocar os convocados pela lista do concurso, vamos colocar os professores contratados”, explica o secretário.

A realização do concurso foi pensada justamente para reduzir o universo de cerca de 20 mil professores contratados sem carreira no funcionalismo, fator que dificulta o vínculo com a comunidade escolar e influencia na qualidade do ensino. Com o baixo desempenho dos professores, o governo gaúcho anunciou a realização de novo concurso para este ano. As provas deverão ser aplicadas no final do ano ou no começo de 2013, no mesmo padrão de exigência. “Pensamos um concurso dentro de padrões que consideramos essenciais para um profissional adequado ao ensino de qualidade. O que pudemos perceber é que está havendo dificuldades na formação dos professores”, reforça José Clóvis.

O governo também irá promover o concurso público para funcionário de escola. O número de vagas não foi fechado, pois a Secretaria ainda está desenhando os cargos que serão disponibilizados. “Estamos trabalhando outra concepção. Repensaremos o quadro funcional de acordo com a realidade atual da escola pública: mais complexa, que oferece mais serviços e recebe mais aporte financeiro com os programas Mais Educação, Escola Aberta e RS Inovador. Precisamos de nutricionista para o controle de qualidade da merenda, que virou uma refeição completa, técnicos de contabilidade para gerenciar os novos recursos”, exemplificou José Clóvis.

“Melhor fazer novo concurso do que contratar pessoas que não estão preparadas”, diz Mariza Abreu

“É melhor realizar um novo concurso do que contratar pessoas mal preparadas", defende ex-secretária estadual Mariza Abreu | Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

A ex-secretária de Educação do RS, Mariza Abreu concorda com a realização do concurso público aplicado na gestão atual. Segundo ela, as inovações por área do conhecimento e por região já haviam sido pensadas no governo de Yeda Crusius (PSDB). “Fico feliz que isto foi adequado. Nos outros estados as provas sempre foram separadas por áreas específicas, só no RS que não. E a continuidade nas políticas públicas é fundamental porque as mudanças na Educação acontecem de forma gradual. Acaba que em quatro anos nunca dá tempo de fazer tudo, porque a rede estadual é muito grande”, falou.

Mariza entende o baixo índice de aprovados como um fator positivo. “É melhor realizar um novo concurso do que contratar pessoas mal preparadas, que não se habilitam com formação continuada depois”, afirma a ex-secretária. Ela afirma que o fato da modificação por região e não por município ajuda a evitar desequilíbrios de ter mais ou menos professores por cidades. “Tínhamos casos em que faltava professores e outros locais sobravam”, comenta.

Porém, analisando apenas o edital do concurso, Mariza acredita que possa ter ocorrido algum equívoco na definição dos conhecimentos específicos. “Podem ter feito por disciplina e não por área. Existem várias licenciaturas que são por área. E só o fato de ter sido a primeira vez que se faz provas específicas já pode ter influenciado na aprovação. Não acho isso ruim. Se temos o estado maior empregador de professores exigindo no concurso, isso vai contribuir para melhorar os cursos de formação. Falta uma interlocução entre as agências de formação de professores e os empregadores. O resultado disso estoura no professor”, avalia.

“Sobrecarga dificulta preparação para as provas”, acusa Cpers

Rejane de Oliveira: elaboração de provas difíceis foi estratégia para contratação de poucos profissionais de carreira | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A discussão sobre os índices de aprovação dos professores perpassa também outros aspectos da carreira do magistério, na avaliação do sindicato da categoria, o Cpers. A presidente Rejane de Oliveira fala que um conjunto de elementos influenciou os resultados das provas. “Foi um concurso diferenciado. Nossa categoria saiu das provas dizendo que as questões foram mal elaboradas, deixavam margem para dubiedade de interpretações. Foi uma estratégia para contratação de poucos profissionais de carreira”, acredita.

Rejane acusa que o grau de exigência foi intencionalmente seletivo para não aumentar o número de professores que engrossarão o bolo do pagamento do Piso Nacional do Magistério. “A precarização das relações de trabalho continua e o governo ainda tenta jogar na sociedade que falta qualificação da nossa categoria. Uma categoria com negativa do governo para pagar o piso tem que se desdobrar em três turnos para dar conta da sua sobrevivência e sobre pouco tempo para a preparação para uma prova tão exigente”, defende.

Maria Eulália Nascimento: estrutura salarial do magistério não é "a miserabilidade que se anuncia" | Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

secretária-adjunta de Educação Eulália Nascimento contesta dizendo que o discurso político da negociação sobre o pagamento do piso não pode ser caracterizado. “Temos que desmitificar a precarização da carreira do magistério. Dos 21 mil professores que estão na carreira e que receberam completivo, 17 mil estão aposentados. Somente 4 mil na ativa recebiam a menos que o piso. O que comprova que a estrutura salarial e a carreira do magistério não são a miserabilidade que se anuncia”, diz. Ela complementa dizendo que “a carreira defendida via Plano de Carreira, possibilita que do nível médio para graduação seja de 85% o aumento, e ainda acrescido os índices dos triênios e das possibilidades das classes que são de 5% a 50%”. O que significaria, segundo ela, uma margem de composição salarial ao longo da carreira do magistério que varia do 1% ao 400%. “Queremos mais do que isso ainda, mas não é a tragédia que se anuncia em relação ao valor do piso”, defende.

Reprovação e Reforma do Ensino Médio

Sobre a taxa de reprovação no ensino médio apresentada pelo Inep esta semana, em que o Brasil registrou os maiores indicadores desde 1999 e o Rio Grande do Sul lidera o ranking dos estados, os gestores do governo gaúcho alegaram não ser um reflexo desta gestão. “É um dado que o RS tem desde 1975. Sempre variou de 17 a 21%”, falou o secretário de Educação, José Clóvis comparando aos atuais 20,7%.

Mudança de qualidade no ensino público é "de médio a longo prazo", diz secretário José Clóvis | Foto: Bruno Alencastro/Sul21

A realização do concurso público foi uma das ações citadas pelo secretário como fatos concretos de uma mudança na qualidade do ensino público e que impactarão futuramente nos índices do Inep. “Desde 2011 estamos atentos a estes indicadores. Porém, os resultados são de médio e longo prazo. Estamos licitando 400 obras em escolas para reformas inovadoras. Escolas com cozinha industrial, áreas de esporte e lazer, sala de estudos para professores. O ambiente adequado para que a estrutura não comprometa a qualidade da aprendizagem”, justificou.

A precariedade das instituições públicas de ensino não passa batido aos olhos do sindicato que acompanha o dia a dia dos professores. “Temos escolas caindo aos pedaços. Não temos materiais pedagógicos adequados. Faltam condições de trabalho. Tentam sempre colocar nos ombros dos trabalhadores as mazelas da escola pública para justificar os baixos salários”, defende a presidente do Cpers, Rejane de Oliveria.

Na opinião da educadora Mariza Abreu, o índice é recorrente da escola que não atende as demandas da juventude. “Mas, não podemos responsabilizar os professores. Tem a responsabilidade da instituição que formou o professor e dos gestores públicos neste resultado. O pedagógico não pode ser imposto pela Secretaria de Educação aos professores. Eles não conseguirão dar aula de um jeito que não aprenderam, concordam ou se sentem aptos a fazer”, salienta.

Neste ponto, o atual secretário e a ex-titular da Educação no RS concordam. “O único responsável pela reprovação na concepção dominante acaba sendo o aluno. E ele não é. É o diretor da escola, o professor, a Secretaria de Educação e também o aluno. É uma questão que temos que enfrentar. A reprovação nos mostra algo bom que estamos debatendo: que a essência do trabalho educativo, que é alcançar a aprendizagem, não está dando certo”, disse.

Mariza Abreu concorda com o debate. “Temos que transformar o debate em um problema para podermos modificá-lo. Mas, para mudar isto é preciso mudar a formação dos professores e mudar os currículos. Tornar o Ensino Médio mais atrativo”, critica. E argumenta: “Não conseguimos fazer isso por sucessivos governos porque no fundo tem uma cultura que acha que ensino é um só. Para não ser discriminatório, os que entram no ensino superior, por exemplo, tem que saber de todas as áreas para poder entrar em uma área específica”, explica.

A mãe e a puta estão de volta

A crise e a falta de perspectivas individuais e coletivas parecem reativar a feminilidade mais arcaica, percebida como uma saída em uma sociedade dura, competitiva, implacável – seja no recolhimento do lar ou na busca por um lugar ao sol

por Mona Cholllet no LeMondeBrasil

Nos últimos meses, parece que os cineastas franceses assumiram a missão de mostrar às jovens das classes médias e populares como superar o destino que as espera: estudos inúteis, ou nenhum estudo, seguidos de uma longa vida de trabalho ingrato por um salário irrisório. Contudo, trata-se menos de encorajá-las a fazer uma leitura política de sua situação que de afirmar a existência de ricos e pobres hoje, ontem e amanhã. A pobreza é tratada como um dado estável da história da humanidade – ou mais ou menos estável, pois ninguém tem dúvida de que, recentemente, os mais pobres estão se tornando mais pobres, e os mais ricos, mais ricos. Isso faz suspeitar que haja certos mecanismos políticos operando nesse cenário, mas repeti-los pode revelar um populismo de mau gosto, sobretudo se você for uma linda jovem, que horror! Ademais, por que mergulhar em reflexões extenuantes se a natureza deu-lhe todo o necessário – um corpo jovem, sedutor e saudável – para superar essa situação? Em dezembro, estreou na França o filme 17 filles [17 meninas], de Delphine e Muriel Coulin. Inspirado na história real de 18 estudantes norte-americanas que engravidaram ao mesmo tempo em 2008, foi transposto para o universo francês da cidade de Lorient e interpreta o acontecimento de maneira fortemente idealizada. As diretoras apresentaram a gravidez adolescente como uma rebelião romântica contra o universo opressivo de pais e professores, e colocaram em cena atrizes magras e lindas, filmadas com beleza e fascinação.1 Afirmar o caráter “subversivo” da maternidade precoce implica ocultar as campanhas de prevenção existentes há anos nos Estados Unidos e, em menor medida, na Europa. Após o filme norte-americano Juno, de 2007, as transmissões de Teen mom(Mãe adolescente) e 16 and pregnant(16 anos e grávida), na MTV; 16 ans et bientôt maman(16 anos e logo mamãe), no M6; ou Clem, maman trop tôt!(Clem, mamãe muito cedo) e Ados et déjà mamans(Adolescentes e já mães), no TF1, são testemunhas da estetização desse problema social. Na França, em 2011, o videoclipe da canção Aurélie, de Colonel Reyel, teve 23 milhões de visitas no YouTube e fez a alegria daqueles que se opõem à interrupção voluntária da gravidez (IVG): “Aurélie tem apenas 16 anos e espera um bebê/ Seus amigos e parentes aconselham o aborto/ Ela não está de acordo, ela quer fazer as coisas diferentes/ Ela diz que está pronta para ser chamada de ‘mamãe’”. Apesar dessa atmosfera cultural, por enquanto os números seguem estáveis: na França, são registrados alguns milhares de maternidades precoces por ano – dez vezes menos que nos Estados Unidos. Por outro lado, o lar representa uma ocupação atrativa para mulheres de todas as idades perante os baixos salários e meias jornadas do mercado de trabalho; para as mulheres de hoje, assim como para as da década de 1970, emprego não é sinônimo de independência financeira. Depois da mãe precoce, aparece a prostituta. Em fevereiro, estreou Elles [Elas], de Malgoska Szumowska, filme de ficção sobre a prostituição estudantil – um fenômeno em expansão a ponto de algumas faculdades lançarem campanhas internas de prevenção. Uma das heroínas paga aluguel, está fazendo cursinho e não tem tempo de estudar porque chega esgotada do trabalho em um restaurante de fast-food; a outra desembarca de sua Polônia natal e depara com o preço do aluguel de um quarto em Paris. Por acaso, as duas percebem que homens endinheirados podem repartir um pouco de suas fortunas em troca de momentos de cumplicidade carnal e intimidade. Em definitivo, o mundo não parece tão ruim. Ambas são convocadas para uma pesquisa da revista Elle e entrevistadas por uma jornalista (Juliette Binoche) cheia de preconceitos, que não conhece o prazer erótico. O filme perpetua as representações misóginas inerentes à prostituição: o burguês frustrado é um ser sensível e triste, com esposa e filhos; a burguesa frustrada, por outro lado, é uma sombra brutalizada, uma criatura grotesca. Única responsável por seu fracasso, falta com seus deveres mais sagrados. Diante de suas interlocutoras, a jornalista percebe que ela “não compreende bem o tema sobre o qual as jovens falam sem dificuldade: dar prazer”. Note-se: dar, e não receber. As cenas com os clientes são cheias de humanidade tocante, excessos charmosos, transgressões quentes e canções de amor com violão. Ao mesmo tempo, quando lançava sua própria linha de lingerie, a ex-prostituta de luxo Zahia Dehar, que em 2009 foi o “presente de aniversário” do jogador de futebol Franck Ribéry, era manchete do Next, suplemento de moda do Libération (4 fev. 2012). O estilista Karl Lagerfeld acreditava que ela se inscrevia “na linha de cortesãs francesas”, uma “tradição puramente nacional que o mundo inteiro admirou e copiou”. A jornalista ex-prostituta entendia sua história como um “imenso respiro” em uma sociedade “condenada à era dos herdeiros”: não, o elevador social não está bloqueado... Se nem todas as mulheres se deixam seduzir por esse “conto moderno” (título do perfil da ex-prostituta), todas são convidadas com uma insistência particular a comportar-se como objeto mais que sujeito. Os critérios estéticos e as roupas que definem a qualidade “sexy” são sugeridos desde a mais tenra idade, e em geral com grande adesão: a moda e a beleza representam, ao mesmo tempo, a passagem para a ascensão social e a entrada em um universo de sonhos.2 Assim, a crise e a falta de perspectivas individuais e coletivas parecem reativar a feminilidade mais arcaica, percebida como uma saída em uma sociedade dura, competitiva, implacável – seja no recolhimento do lar ou na busca por um lugar ao sol (a panóplia da mulher fatal). Lado mãe ou lado prostituta, essa feminilidade se define em função das necessidades e expectativas dos outros. Aquelas que se conformam com essa condição reprimem seus próprios desejos, opiniões e ambições íntimas. “Bem longe do ideal das lutadoras de outrora, das mulheres livres, das intelectuais e mulheres de poder, a feminilidade hoje parece responder a apenas um atributo – a sedução – e ter um único objetivo – a maternidade. Os homens e as crianças primeiro!”, escreve Maryse Vaillant,3 que enxerga uma persistente censura intelectual sobre a sexualidade de suas semelhantes. Em Next, Zahia conta que quando criança, na Argélia, era a “primeira aluna da classe”. Adorava matemática e sonhava em ser “piloto de avião”. Exercer uma profissão por gosto, existir socialmente por outras competências além da maternidade, da sexualidade e da sedução, e conquistar a independência financeira dormindo apenas com quem se quer: ser mulher, sobretudo se não se nasce em berço de ouro, significa lutar. Mas, atualmente, nem isso parece ser um objetivo. Mona Cholllet é autora de Rêves de droite (Sonhos de direita), Paris, editora Zones, 2008. Ilustração: Natalia Forcat 1 Cf. “17 filles et pas mal d’objections” [17 meninas e muitas objeções], 1º jan. 2012, Peripheries.net. 2 Cf. Beauté fatale. Les nouveaux visages d’une aliénation féminine [Beleza fatal. As novas faces da alienação feminina], Zones/La Découverte, Paris, 2012. 3 Maryse Vaillant, Sexy soit-elle. Propos sur la féminité [Sexy seja ela. Proposta sobre a feminilidade], Les Liens qui Libèrent, Paris, 2012. A única ressalva é que a autora opõe as evoluções atuais a uma feminilidade “autêntica”, que, em última instância, também está relacionada a outra série de clichês.

Do Homossexualismo ao direito de ser livre

Do Homossexualismo ao direito de ser livre

por: Anderson Castro e Tiago Silveira - Juventude do PSTU

     O dia 17 de maio entrou para o calendário do movimento LGBT’s como o Dia Internacional de Combate a Homofobia. Esse é o dia em que a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais (homossexualismo). Direito, esse, conquistado com muita luta e organização de LGBT’s para exercer sua sexualidade. Num breve histórico da luta dos homossexuais pela igualdade de direitos, vemos uma constante ofensiva ideológica, no sentido da preservação de uma moral que discrimina e oprime mulheres e homens no capitalismo. A luta contra as fogueiras, contra legislações que condenavam e perseguiam, a luta contra os campos de concentração que torturavam e matavam. Podemos aqui citar inúmeras perseguições aos que “saiam do padrão”.

     No século XX, a Revolução Russa foi onde mulheres e homens tiveram a mais importante vitória na luta pela igualdade, sendo o momento em que os homossexuais tiveram a equidade dos seus direitos, abolindo toda e qualquer legislação que condenava, mulheres e homens, por atos sexuais. Também marco da luta contra a opressão e discriminação aos homossexuais foi o 28 de junho de 1969, quando gays, lésbicas e travestis rebelaram-se contra a repressão policial, tomaram as ruas, tombaram e incendiaram carros, levantaram barricadas e transformaram o Bar Stonewall - NY (onde a revolta teve início) em “marco zero” da luta contra a homofobia, influenciados pelo maio de 68.

     No Brasil dos anos 80, quando o país era estremecido pelas greves do ABC paulista, cerca de 50 homossexuais entraram com faixas e cartazes em plena greve dos metalúrgicos apoiando a luta da classe trabalhadora elxs foram aplaudidos pelos mais 100mil operários, num gesto que demonstra que a luta dos explorados e oprimidos deve ser uma só.

 

Criminalização da Homofobia Já!

     Vivemos uma ofensiva brutal por parte dos setores mais reacionários e conservadores de nossa sociedade. Vimos no governo Lula, a falsa campanha “Brasil sem Homofobia” que em nada diminuiu as agressões e mortes de homossexuais no Brasil. Hoje estamos no segundo ano do mandato de Dilma e não foram poucos os “Bolssonaros” que apareceram por ai. Iremos para 10 anos de um governo de “Frente Popular” e hoje somos o país campeão mundial de violência homofóbica. São cerca de 250 assassinatos por anos, e os números só crescem. Apenas em janeiro de 2012 foram 36 mortes. Mesmo assim presenciamos “acordões” como o de Marta Suplicy (PT/SP) com os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal, e Demóstenes Torres (DEM-GO), líder do DEM no senado, que fizeram a mutilação do Projeto de Lei 122/06 que criminalizaria a homofobia, retirando ponto importantes como a proteção à demonstração pública de afeto e a criminalização do discurso homofóbico. Não podemos esquecer também do veto do “Kit Anti-Homofobia”, que iria incentivar o debate na escola no sentido de conscientizar e apresentar a questão da sexualidade desde a infância.

 

     Paridade de direitos entre homossexuais e heterossexuais!

     O PSTU defende o casamento Gay, nos termos da Constituição Federal de 1988 que mostra, no parágrafo primeiro do artigo 226, que o casamento não é religioso, “é civil e gratuita a celebração”, um procedimento jurídico ministrado num cartório por um juiz de paz. Também defende o direito à adoção, o acesso ao crédito por casais do mesmo sexo, licença-maternidade e paternidade, creches, reconhecimento do nome social de travestis e transgêneros em documentos e órgãos públicos e privados, uma rede de saúde 100% pública e laica que atenda às especificidades dos LGBT’s. Exige também a retirada da resolução da Anvisa que proíbe homossexuais de doarem sangue, a inclusão da educação sexual nas escolas e cursos de formação de professores e a criminalização da homofobia.

     O dia 17 de maio deve ser marcado como um dia de luta contra a opressão e discriminação à Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros. O dia de erguer a bandeira da paridade de direitos entre homossexuais e heterossexuais. Para nós, a defesa incondicional da mais ampla liberdade de expressão sexual é parte da luta pela construção de um verdadeiro socialismo.

 

No dia 12 de Junho a ANEL, o DCE/UFRGS, e outros coletivos irão organizar o 2° Beijaço em Porto Alegre, Participe de mais um Ato em defesa da igualdade, Contra a Homofobia!

O cenário eleitoral em Bagé=Rs hoje

Benedito Tadeu César * no SUL21

Contando com o 17º eleitorado e o 31º PIB do Rio Grande do Sul, Bagé terá uma de suas eleições municipais mais disputadas dos últimos anos. O grande arco de alianças partidárias, encabeçado pelo PT e que garantiu a este partido a vitória em três eleições seguidas e o governo municipal desde o ano 2000, foi rompido.

Desentendimentos partidários, ocorridos ao longo da atual gestão e que atingiram seu auge no final de 2011, provocaram a saída de três dos sete vereadores eleitos pelo PT em 2008, todos antigos integrantes do bloco político do ex-prefeito Luiz Fernando Mainardi, do PT, o grande articulador político no município.

Em decorrência destes fatos, duas grandes alianças estão sendo gestadas no município neste momento, com a possibilidade de polarizar as eleições. De um lado, o prefeito petista e candidato à reeleição Luis Eduardo Colombo dos Santos, o Dudu, e de outro, a vereadora mais votada no município, Adriana Lara Dias, eleita em 2008 pelo PT e hoje no PTB. Uma terceira via foi esboçada, mas, ao que parece, não se articulou.

Dudu tenta se reaproximar de Mainardi e procura atrair o maior número de partidos para sua coligação eleitoral. No momento, oito legendas apoiam sua candidatura: PT, PSB PCdoB, PR, PRB, PPL, PSC e PV. Adriana Lara tem como certo, até aqui, o apoio de sete partidos. Além do PTB, também PDT, PSD, PMN, PHS, DEM e PPS. PMDB e PP ainda não se definiram. Não está certo se lançam candidatura(s) própria(s) ou se apoiam Dudu ou Adriana. Tudo dependerá das negociações da vaga do candidato a vice-prefeito, das nominatas de vereadores e dos acordos programáticos que forem fechados.

Pesquisas realizadas durante o ano passado e que são as únicas publicadas sobre as preferências dos eleitores de Bagé até o momento, apontaram resultados contraditórios. A primeira delas, realizada no final setembro e de responsabilidade do Instituto Kepeler e do Sul21, indicava vantagem de 12,8 pontos percentuais de Dudu Colombo sobre Adriana Lara na menção espontânea e rigoroso empate técnico nos dois cenários estimulados testados. A segunda pesquisa, realizada pelo Instituto Methodus no início de novembro a pedido da Associação dos Jornais do Interior (ADI) e publicada pelo Jornal Minuano, apontava empate técnico entre Dudu e Adriana na menção espontânea e uma vantagem de 18,3 pontos percentuais de Adriana sobre Dudu na menção estimulada.

As pesquisas tinham metodologias, amostras e margem de erros semelhantes, sendo que a Kepeler/Sul21 entrevistou 400 eleitores residentes em Bagé e apresentou margem de erro admitida de cinco pontos percentuais para mais ou para menos e a pesquisa Methodus/ADI entrevistou 300 eleitores e considerou admissível uma margem de erro de 5,5 pontos percentuais. Além das diferenças de resultados apontados acima, outra disparidade chama a atenção: na pesquisa Kepeler/Sul21, apenas 23,5% dos entrevistados declararam não ter candidato preferido na menção espontânea, enquanto na pesquisa Methodus/ADI, 62% afirmaram não ter candidato escolhido. Aparecia, ainda, na pesquisa Kepeler/Sul21, na menção espontânea, a referência ao ex-prefeito Luiz Fernando Mainardi como o preferido de 18,8% dos eleitores.

Independente de quem esteja na frente hoje, se Dudu Colombo ou Adriana Lara, o que só poderá ser constatado por novas pesquisas, o que se pode afirmar é que a eleição para a Prefeitura Municipal de Bagé de 2012 terá um cenário diferente dos anteriores. O bloco político-partidário articulado por Fernando Mainardi foi desfeito, mas, ao que parece, o apoio do ex-prefeito será decisivo para definir o resultado das urnas.

. oOo.

 

* Benedito Tadeu César é cientista político, mestre em antropologia social e doutor em sociologia pela UNICAMP. Foi professor nas universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Espírito Santo (UFES). Fundador e primeiro coordenador do LABORS-IFCH (Laboratório de Observação Social) do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS. Ex-coodenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS. Consultor e analista político, especialista em pesquisas e comportamento político-eleitoral.

A crise e os sindicatos (Ricardo Antunes)

Este texto, do professor Ricardo Antunes,  foi publicado em 1993, na  revista Teoria e Debate, da Fundação Perseu Abramo. Foi escrito em meio à arrancada neoliberal no Brasil. Assim como o texto do teórico Ernest Mandel, precisa ser avaliado dentro de um contexto histórico, no entanto, será que muitas críticas contidas no artigo não poderiam ser perfeitamente aplicáveis à CUT e ao movimento sindical nos dias de hoje?

Boa leitura:

A crise e os sindicatos

Por Ricardo Antunes

As perspectivas generosas de emancipação humana, tão caras a Marx, foram ou estão sendo pouco a pouco trocadas pelos valores da acomodação social-democrata. Ao movimento sindical impõe-se a decisão: vamos elaborar um programa de emergência para gerir a crise do capital sob sua ótica ou avançar na elaboração de uma alternativa?

A crise que atinge o mundo do trabalho, seus organismos sindicais e partidários é de proporções ainda não de todo assimiladas. Sua intensidade e agudeza devem-se ao fato de que, simultaneamente, atingiu a materialidade e a objetividade do ser-que-vive-do-trabalho. Não foram poucas as transformações vivenciadas nesta última década, atingindo centralmente os países capitalistas desenvolvidos, mas com repercussões fortes, decorrentes da mundialização e globalização do capital, no conjunto de países do Terceiro Mundo, especialmente aqueles intermediários, com um significativo parque industrial, como é o caso do Brasil.

Indico, a seguir, alguns elementos que, no seu conjunto, compõem a causalidade deste quadro agudamente crítico: a automação, a robótica e a microeletrônica possibilitaram uma revolução tecnológica de enorme intensidade. O taylorismo e o fordismo já não são únicos, convivendo, no processo produtivo do capital, com o “toyotismo”, o “modelo sueco”, entre outros. Tais mudanças têm consequências diretas no mundo do trabalho, especialmente na classe operária. A flexibilização da unidade fabril, a desconcentração da produção, a arrasadora desregulamentação dos direitos do trabalho, os novos padrões de gestão e “envolvimento” da força de trabalho, como os Círculos de Controle de Qualidade (CCQ), experimentados no Japão – em realidade uma apropriação do fazer e saber do trabalho, sob o comando manipulatório do capital dos nossos dias, levando o estranhamento do trabalho (no sentido marxiano) ao seu limite – tudo isso, feito sob um “inquestionável domínio” da “produtividade” e da “modernidade social”, acabou afetando a forma de ser do proletariado fabril, tradicional. A classe-que-vive-do-trabalho metamorfoseou-se.

Se já não bastassem estas transformações, a crise atingiu diretamente a subjetividade do trabalho, sua consciência de classe, afetando seus organismos de representação, dos quais os sindicatos e os partidos são expressão. Os primeiros, os sindicatos, foram forçados a assumir uma ação cada vez mais defensiva, cada vez mais atada ao imediatismo, à contingência, regredindo em sua já limitada ação de defesa de classe no universo do capital. Gradativamente foram abandonando seus traços anticapitalistas visando preservar a jornada de trabalho regulamentada, os demais direitos sociais já conquistados e, quanto mais a “revolução técnica” do capital avançava, mais lutavam para manter o mais elementar e defensivo dos direitos da classe trabalhadora, sem o qual sua sobrevivência está ameaçada: o direito ao trabalho. ao emprego.
 

É nesta contextualidade adversa que se desenvolve o sindicalismo de participação em substituição ao sindicalismo de classe. Participar de tudo …. desde que não se questione o mercado, a legitimidade do lucro, o que e para quem se produz, a lógica da produtividade, a sacra propriedade privada, enfim, os elementos básicos do complexo movente do capital. As perspectivas generosas da emancipação humana, tão caras a Marx, foram ou estão sendo pouco a pouco trocadas pelos valores da acomodação social-democrata. Entre o estrago neoliberal e a bancarrota do Leste Europeu (equivocadamente assimilada por enormes contingentes da esquerda como o “fim do socialismo e do marxismo”), o universo político e ideológico do mundo sindical de esquerda, incapaz de buscar novas alternativas socialistas, refundidas, redescobertas e radicais, se insere cada vez mais na preservação do chamado welfare state, no universo da ação social-democrata. A luta pelo controle social da produção, presente com intensidade nos anos 60/70 e em tantos outros momentos da luta dos trabalhadores, parece cada vez mais distante. O moderno é o mercado, a produtividade, a integração, a negociação, o acordo, a conciliação, a concertação.

Incapaz de apreender a amplitude e a dimensão da crise do capitalismo, postado numa situação desfavorável que lhe obsta a possibilidade de visualizar e agir para além do capital, o sindicalismo, em seus traços e tendências dominantes, conduzido pelo ideário que tem conformado suas lideranças, a cada passo dado recua a um patamar anterior, assemelhando-se a um indivíduo que, embora pareça caminhar para frente, desce uma escada de costas, sem visualizar o último degrau e menos ainda o tamanho do tombo. Cada vez mais atuando sob o prisma institucional, distanciando-se dos movimentos sociais autônomos, o sindicalismo, vive uma brutal crise de identidade. Penso que se trata mesmo da mais aguda crise no universo do trabalho, com repercussões fortes no movimento dos trabalhadores. A simultaneidade da crise, tanto na materialidade quanto na subjetividade da classe-que-vive-do-trabalho, a torna muito mais intensa. Quais foram as consequências mais visíveis destas transformações?

No que diz respeito ao mundo do trabalho, as respostas são complexas e envolvem múltiplas processualidades que aqui somente podemos indicar, de modo a tentar configurar um esboço explicativo para a crise que assola a classe trabalhadora e em particular o movimento sindical. É visível a redução do operariado fabril, industrial, gerado pela grande, indústria comandada pelo binômio taylorismo-fordismo, especialmente nos países capitalistas avançados. Porém, paralelamente a este processo, verifica-se uma crescente, subproletarização do trabalho, através da incorporação do trabalho precário, temporário, parcial etc. A presença imigrante no Primeiro Mundo cobre fatias dessa subproletarização. Ora se confundindo, ora se diferenciando desta tendência. há um fortíssimo processo de terceirização do trabalho, que tanto qualifica como desqualifica e com certeza desemprega e torna muito menos estável a condição operária. Deslancha o assalariamento dos setores médios, incorpora-se o trabalho das mulheres no processo produtivo. Há qualificação em vários setores, como no ramo siderúrgico, acarretando, enquanto tendência, um processo de intelectualização do trabalho industrial (o trabalhador como “supervisor e regulador do processo de produção”, conforme a antecipação genial de Marx nos Grundrisse), e desqualificação em outros, como no mineiro. A processualidade é complexa e multiforme e tem como resultado uma classe trabalhadora mais heterogeneizada,fragmentada e complexificada.
 

O sindicalismo não permaneceu inume a estas tendências: diminuíram as taxas de sindicalização, na(s) últimas) década(s) nos EUA, Japão, França, Itália, Alemanha, Holanda, Suíça, Reino Unido, entre outros países. Com o aumento do fosso entre operários estáveis e precários, reduz-se fortemente o poder dos sindicatos, historicamente vinculados aos primeiros e incapazes, até o presente, de incorporar os segmentos não estáveis da força de trabalho. Houve, na década de 80, redução do número de greves em vários países do centro. Aumentaram os casos de corporativismo, xenofobia, racismo, no interior da própria classe trabalhadora. Tudo isso permite constatar que o movimento sindical encontra-se numa crise de proporções nunca vistas. Que atingiu com intensidade, na década de 80, o sindicalismo nos países avançados e que, na virada de 80 para 90, tocou diretamente os países subordinados, especialmente aqueles dotados de um parque produtivo relevante, como o Brasil. Quando se reflete sobre as transformações vivenciadas no sindicalismo nos países centrais e seus paralelos com aquele praticado no Brasil, é preciso fazer as devidas mediações. Participamos de um contexto econômico, social, político e cultural que tem traços universais do capitalismo globalizado e mundializado, mas que tem singularidades que, uma vez apreendidas, possibilitam resgatar aquilo que é típico deste canto do mundo e, desse modo, reter a sua particularidade. Trata-se, portanto, de uma globalidade desigualmente combinada, que não deve permitir uma identificação acrítica ou epifenomênica entre o que ocorre no centro e nos países subordinados.

O nosso sindicalismo viveu, na década de 80, ora no fluxo, ora no contrafluxo das tendências acima descritas. Diria que, na contabilização da década, seu saldo foi muito positivo. Houve um enorme movimento grevista; ocorreu uma expressiva expansão do sindicalismo dos assalariados médios e do setor de serviços; houve continuidade no avanço do sindicalismo rural, em ascenso desde os anos 70; surgiram centrais sindicais, como a CUT; procurou-se, ainda que de maneira muito insuficiente, avançar nas tentativas de organização nos locais de trabalho, debilidade crônica do nosso movimento sindical; efetivou-se um avanço na luta pela autonomia e liberdade dos sindicatos, onde sobressai a presença organizacional dos funcionários públicos; houve aumento nos níveis de sindicalização, configurando-se um quadro nitidamente favorável para o novo sindicalismo ao longo da última década.

Porém, paralelamente a este processo, nos últimos anos da década de 80 acentuaram-se as tendências econômicas, políticas e ideológicas que inseriam o nosso sindicalismo na onda regressiva. A automação, a robótica e a microeletônica, desenvolvidas dentro de um quadro recessivo intensificado, desencadearam um processo de desproletarização de importantes contingentes operários, de que a indústria automobilística é um exemplo forte. As propostas de desregulamentação, de flexibilização, de privatização acelerada, de desindustrialização, tiveram no neoliberalismo do projeto Collor forte impulso.
Esta nova realidade arrefeceu e acuou o novo sindicalismo que se encontrava, de um lado, frente à emergência de um sindicalismo neoliberal, expressão da nova direita, sintonizada com a onda mundial conservadora, (dê que a Força Sindical é o melhor exemplo) e de outro, frente às próprias lacunas teóricas, políticas e ideológicas no interior da CUT. Estas lacunas lhe dificultavam enormemente o avanço qualitativo, capaz de transitar de um período de resistência, como nos anos iniciais do novo sindicalismo, para um momento superior, de elaboração de propostas econômicas alternativas, contrárias ao padrão de desenvolvimento capitalista aqui existente, que pudessem contemplar prioritariamente o amplo conjunto de nossa classe trabalhadora. Neste caso, além da combatividade anterior, era necessária a articulação de uma análise aguda da realidade brasileira com uma perspectiva crítica e anticapitalista, de nítidos contornos socialistas, de modo a dotar o novo sindicalismo dos elementos necessários para resistir aos influxos externos, à avalanche do capital, ao ideário neoliberal, no lado mais nefasto e, ainda, à acomodação social-democrática, que apesar de sua crise no centro, aumentou fortemente seus laços políticos e ideológicos com o nosso movimento sindical, apresentando-se cada vez mais como a única alternativa possível para se combater o neoliberalismo.

Não é preciso dizer que o quadro hoje é agudamente crítico. O sindicalismo da Força Sindical, com forte dimensão política e ideológica, preenche o campo sindical da nova direita, da preservação da ordem, da sintonia com o desenho do capital globalizado, que nos reserva o papel de país montador, sem tecnologia própria, sem capacitação científica, dependente totalmente dos recursos externos.

Na CUT o quadro também é de grande apreensão. Ganha cada vez mais força, dentro da Articulação Sindical, a postura de abandono de concepções socialistas e anticapitalistas, em nome de uma acomodação dentro da ordem, daquilo que, dizem, é o possível. O culto à negociação, às câmaras setoriais, ao programa econômico para gerir pelo capital a sua crise, está inserido num projeto de maior fôlego, cujo oxigênio é dado pelo ideário e pela prática social-democrática. Trata-se de uma crescente definição política e ideológica no interior do movimento sindical. É uma postura cada vez menos respaldada numa política de classe. E cada vez mais apoiada numa política para o conjunto do país, o país integrado do capital e do trabalho.
No campo que se reconhece como socialista e anticapitalista no interior da CUT, as dificuldades também são de grande monta. Como é possível resistir a uma onda tão intensa? Como é possível elaborar um programa econômico alternativo que incorpore os milhões de trabalhadores que não participam do mercado e que vivem da miséria da economia informal? Como é possível gestar um novo modelo econômico que elimine definitivamente a superexploração do trabalho? Quais são os contornos básicos desse modelo econômico alternativo, cuja lógica deverá iniciar o desmonte do padrão de acumulação vigente no país? Como é possível pensar numa ação que não impeça o avanço tecnológico, mas o faça em bases reais, com ciência e tecnologia de ponta desenvolvida em nosso país? Como é possível um caminho alternativo que recupere valores socialistas originais, verdadeiramente emancipadores? Que não aceite uma globalização e uma integração impostas pela lógica do capital, integradora para fora e desintegradora para dentro? Como é possível, hoje, articular valores inspirados num projeto que olha para uma sociedade para além do capital, mas que tem que dar respostas imediatas para a barbárie que assola o cotidiano do ser que vive do trabalho? Em outras palavras, como superar um caminho meramente doutrinário e buscar a difícil e imprescindível articulação entre os interesses imediatos e uma ação estratégica, de longo prazo, de clara conformação anticapitalista? São, como se pode perceber, desafios enormes.

Se, entretanto, consegui traçar um quadro crítico aproximado, o desafio mais urgente do nosso sindicalismo pode ser assim sintetizado: como se efetiva, no contexto de uma situação defensiva, uma ação sindical que dê respostas às necessidades imediatas do mundo do trabalho, preservando elementos de uma estratégia anticapitalista e socialista?

Recorro a uma síntese que me parece feliz, para expor o “espírito” da resposta que me parece possível indicar:

“Sob pena de divisão, desmoralização e derrotas certas, o movimento operário não pode se contentar em opor à crise a simples proclamação da necessidade de uma luta anticapitalista de conjunto. A crise confronta os trabalhadores com problemas concretos angustiantes: dispensas, perdas de empregos, fechamento de empresas, ataques aos salários e à assistência social, aceleração dos ritmos, ataques aos direitos sindicais e políticos conquistados. Recusar o combate defensivo, através de reivindicações imediatas, sob pretexto de que não há saída no quadro do capitalismo, é condenar toda a classe operária à impotência… Não há melhor meio para desencadear um combate geral do que alguns combates parciais plenamente coroados de sucesso, que demonstrem na prática, aos trabalhadores, que eles podem defender o emprego, os salários e os direitos conquistados.
 

Mas é verdade que todo sucesso em um combate defensivo será frágil e provisório. É verdade que a longo prazo a lógica do capital se imporá, na medida em que continuamos no regime capitalista. Essa lógica do capital coloca-se de forma especial contra a classe operária em um período de desemprego massivo e de depressão econômica. Por isso, todo combate defensivo deve se integrar em uma estratégia anticapitalista de conjunto, que procure efetivamente favorecer a mobilização do operariado por reivindicações transitórias, que sejam contrárias às causas fundamentais do mal que o atinge”. (Ernest Mandel, “O movimento operário diante da crise”, A crise do capital, Editora da Unicamp).

Que caminho vamos adotar: negociar dentro da ordem ou contra a ordem? Elaborar um programa de emergência para gerir a crise do capital sob sua ótica ou vamos avançar na elaboração de um programa econômico alternativo, formulado sob a ótica dos trabalhadores, capaz de responder às reivindicações imediatas do mundo do trabalho, mas tendo como horizonte uma organização societária fundada nos valores socialistas e efetivamente emancipadores? Pode-se responder que para tanto é preciso muito mais que a ação sindical. É verdade. Mas pode-se responder que a ação sindical no Brasil dos nossos dias seguramente auxiliará, numa ou noutra direção, o que lhe confere uma enorme responsabilidade. E que não se pode permitir a omissão de todos aqueles que estão envolvidos na luta dos trabalhadores.

Ricardo Antunes é professor de Sociologia do Trabalho na Unicamp.

Original em: Teoria e Debate

Sindicatos promovem ato para criticar 500 dias de Dilma e Tarso

Centenas de manifestantes cobraram compromissos de campanha de governador do RS e da presidenta | Foto: Cristiano Estrela / CPERS

Rachel Duarte no SUL21

Ao completar 500 dias, as gestões da presidenta Dilma Rousseff (PT) e do governador gaúcho Tarso Genro (PT) receberam críticas públicas de sindicatos de diversas categorias em um ato unificado realizado no Rio Grande do Sul. A manifestação ocorreu em frente ao Palácio Piratini desde as primeiras horas desta segunda-feira (14) e durou toda a manhã. O carro de som e centenas de manifestantes fecharam a Rua Duque de Caxias e gritavam palavras de ordem cobrando compromissos de campanhas dos gestores públicos e criticando medidas adotadas pela União e o governo Tarso em relação aos servidores públicos.

Diversos cartazes expressavam problemas comuns na esfera federal e regional, na avaliação dos sindicatos. Como o não cumprimento dos índices mínimos constitucionais em saúde e educação. No âmbito nacional, os protestantes acusavam o governo Dilma de desonerar a folha de servidores e priorizar terceirizações e privatizações nas ações de gestão. Já no caso do governo gaúcho, a cobrança era pelo não pagamento das RPVs, elevados juros do Banrisul, sucateamento do Instituto de Previdência do RS (IPE) e o já conhecido grito dos professores pelo não pagamento do piso nacional do magistério.

“O Tarso que tanto quis subir nos caminhões dos movimentos sociais durante a campanha eleitoral, completa 500 dias do segundo ano de mandato com reajustes e aumentos de Cargos em Comissão e benefícios de isenções fiscais para os empresários”, comparou o presidente da Associação dos Servidores da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul – ASCE, Érico Côrrea.

Grito de guerra dos servidores: “Um, dois, três, quatro, cinco, mil. Ou param as reformas ou paramos o Brasil” | Foto: Eduardo Quadros

A mini-reforma da previdência apresentada pelo executivo gaúcho ainda no ano passado e que foi novamente enviada para aprovação do legislativo gaúcho, alterando aumentando a alíquota da previdência para 13,5%, também esteve na lista de reinvidicações levadas na porta do governador Tarso Genro.

“Um, dois, três, quatro, cinco, mil. Ou param as reformas ou paramos o Brasil”, gritavam os servidores oriundos de diversas localidades do estado. Os líderes do ato salientavam dos microfones do carro de som às 12 horas de luta de algumas classes trabalhadoras que vieram de São Borja e outros locais distantes de Porto Alegre. Aos que entravam no Palácio Piratini, os manifestantes mandavam recados ao governador. “CCs entram a essa hora para trabalhar (quase 10 horas). Operários estão de pé desde as 5 da manhã. E, os reajustes só saem com muita luta”, disse a porta-voz do carro de som.

Contra auxílio-moradia de juízes 

O recente reajuste aprovado no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) que permite o pagamento de auxílio-moradia aos juízes ainda não foi digerido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça no RS (Sindjus-RS). Presentes no ato, os sindicalistas criticaram o direito concedido aos magistrados de receber R$ 115 mil de auxílio moradia. O valor é distribuído de forma parcelada ao longo dos meses sobre um salário que já está dentre os mais altos do Estado.

“Enquanto isso nos sobra o arrocho salarial, um rombo na previdência e rotineiras práticas de assédio moral no judiciário. Somos explorados com um volume de demandas humanamente impossível de vencer nos cartórios na mesma velocidade que os despachos são feitos nos gabinetes dos juízes. Recorrentes casos de lesões físicas por esforço repetido são registrados e nos acusam de fazer corpo mole para o trabalho”, exemplificou o sindicalista Osvaldir da Silva.

Um governo ainda fora da lei

A principal motivação do ato unificado de algumas centrais sindicais foi atender a convocação do Cpers/Sindicato que organizou um dia estadual de paralisação para esta segunda-feira (14). A data é considerada marco por completar 500 dias do governo gaúcho, que ainda não cumpre os critérios da Lei Nacional do Piso do Magistério no estado.

Rejane de Oliveira não poupa críticas a Tarso Genro: "“É um governador que não honra o que disse e escreveu ao Cpers" | Foto: Cristiano Estrela / CPERS

Uma solução parcial e provisória para adequar o Rio Grande do Sul à lei federal assinada por Tarso Genro quando era ministro da Justiça foi proposta pelo governo estadual no final de abril. Em acordo com o Ministério Público Estadual do RS, a proposta foi o pagamento de uma parcela complementar a 20 mil professores que ainda não recebem R$ 1.451, valor estipulado como piso nacional da categoria. “Eles sentam às escondidas e depois apresentam um acórdão já assinado e homologado e explicando como eles pretendem fazer para não pagar o piso e atacar as nossas carreiras. Servidores do MP com salários de R$ 24 mil se acharam no direito de sentar com o goverandor para definir como um governo não cumprirá uma lei que irá afetar e trazer consequências para os trabalhadores”, acusou a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.

Como a medida proposta como pagamento parcial do piso não irá incidir sobre o plano de carreira do magistério, Rejane alegou que o sindicato dos professores não irá permitir “que um órgão público como o MP-RS, que deveria garantir a legislação, se atrele ao executivo para legitimar artimanhas para o descumprimento da lei do piso”.

De acordo com a legislação federal, em seu artigo quinto, o piso deve ser reajustado anualmente tendo como base o custo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, o governo gaúcho sempre reitera que o piso dos professores deve ser corrigido pela variação da inflação, calculada pelo INPC.

Para ilustrar o discurso dos dirigentes sindicais, falas do governador Tarso Genro quando ainda era candidato nas eleições de 2010, em debates com as categorias, foram reproduzidos no carro de som. “Eu estou formalmente, politicamente e moralmente comprometido com o piso salarial dos professores”, ouvia-se Tarso dizer em uma dessas gravações, onde o agora governador acrescentava que “a lei que instituiu o piso teve o seu parecer de constitucionalidade no ministério da Justiça, quando eu era ministro, e essa lei leva a minha assinatura”.

Ao final da reprodução da fala de Tarso Genro um coro de vaias foi feito em frente ao Palácio Piratini.

Ao final do protesto, servidores soltaram balões pretos para marcar luto pelo não cumprimento de promessas de campanha | Foto: Cristiano Estrela / CPERS

“É um governador que não honra o que disse e escreveu ao Cpers. Que vergonha para o nosso estado ter um governador que coloca um conjunto de projetos em regime de urgência para evitar debate com o serviço público. Por isso que estamos aqui para marcar os 500 dias de um governo fora da lei que não cumpre o que prometeu. Se alguém tinha ilusão que este governo iria ser de palavra, agora já sabe”, afirmou Rejane.

Ao final do protesto, os manifestantes soltaram balões pretos simbolizando o luto em relação aos 500 dias dos governos Dilma e Tarso. Antes de deixar os materiais e voltar aos municípios de origem, os sindicalistas se comprometeram em retornar ao Palácio Piratini para novas manifestações. Por parte do Cpers, no dia 30 de maio está organizada uma redução nos horários nas escolas estaduais.

“A Dilma vai vetar”, diz ministro do Desenvolvimento Agrário

“O Código Florestal não será sancionado da forma como a Câmara aprovou”, garante Pepe Vargas | Foto: Brizza Cavalcante/Ag.Câmara

Samir Oliveira no SUL21

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT), é categórico ao afirmar que a presidente Dilma Rousseff (PT) irá vetar o novo Código Florestal que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril. “A Dilma vai vetar. Se no todo ou em parte, essa é a discussão”, assegura o petista nesta entrevista ao Sul21.

Pepe garante que o texto não permanecerá intocado. “O Código Florestal não será sancionado da forma como a Câmara aprovou. Terá ou um veto total, ou um veto parcial”, comenta.

O ministro considera que há dois extremos nesse debate: o dos ruralistas que somente querem flexibilizar a legislação e o dos ambientalistas que defendem o que ele chama de “conservacionismo elitista”. Pepe diz que o governo federal não está comprometido com nenhuma dessas duas agendas.

Nesta entrevista ao Sul21, o ministro fala também sobre as perspectivas para a reforma agrária no país e critica a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere responsabilidade sobre a titulação de terras indígenas ao Congresso Nacional.

“Além de anistiar grandes desmatadores, a Câmara diz que o pequeno produtor tem que recompor igual ao grande”

Sul21 – Como o senhor avalia o texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados?
 

Pepe – A Dilma vai vetar. Se no todo ou em parte, essa é a discussão. Parte do texto final aprovado é consenso entre Câmara e Senado. O texto do Senado é muito mais equilibrado, mas algumas coisas aprovadas representam avanços importantes. Há uma legislação bastante protetora para aquilo que não foi desmatado. As disposições permanentes têm pontos muito positivos. E tem um capítulo inteiro sobre a agricultura familiar que é importante que seja preservado. Se o veto for total, zera todo esse avanço. Mas também há aspectos extremamente negativos, como a parte que previa a recomposição de áreas de preservação que foram devastadas. Queremos que haja recomposição e admitimos que ela tenha diferenciações. O agricultor que possui até quatro módulos fiscais não pode ter o mesmo tratamento de quem tem 400 módulos. Defendemos que até quatro módulos fiscais haja diferenciação nas exigências de recomposição de reserva legal. O Senado também tinha entendido assim, mas a Câmara botou isso a perder. Além de anistiar grandes desmatadores, o que é inadmissível, e prever que não haverá recomposição nenhuma em determinadas áreas de preservação permanente, a Câmara diz que o pequeno produtor tem que recompor igual ao grande.

Pepe Vargas: " Há dois extremos nocivos a esse debate. O primeiro é o polo que defende as piores práticas agropecuárias. Mas há um ambientalismo que defende um conservacionismo elitista" | Foto: Marcelo Brandt/Ag.Câmara

Sul21 – Então o texto final terá artigos vetados pela presidente?
 

Pepe – O Código Florestal não será sancionado da forma como a Câmara aprovou. Terá ou um veto total, ou um veto parcial. Há dois extremos nocivos a esse debate. O primeiro é o polo que defende as piores práticas agropecuárias, é a turma da motosserra. Mas no outro polo, há um ambientalismo que defende um conservacionismo elitista. Não entendem que a parte ambiental precisa estar ligada à inclusão social de assentados, de quilombolas, de comunidades de povos tradicionais e de pequenos agricultores. Não concordamos com esse conservacionismo elitista que desconsidera a dimensão social vinculada à ambiental. Esse ambientalismo conservador e elitista não é o nosso horizonte. Queremos denunciar esse tipo de gente, que muitas vezes está a serviço de interesses daqueles que querem mercantilizar a natureza, colocando papeis financeiros para especular na Bolsa. Aí os países em desenvolvimento se limitam a vender serviços ambientais enquanto as nações ricas podem desmatar e comprar esses papeis de serviços.

Sul21 – O senhor assumiu no dia 14 de março. Quais são as metas do ministério para este ano?
 

Pepe – A prioridade é fortalecer os instrumentos de apoio e fomento à agricultura familiar. Dos 5,1 milhões de estabelecimentos rurais no Brasil, cerca de 4,3 milhões são unidades produtivas de agricultores familiares. Elas representam 84% dos estabelecimentos e ocupam 74% da mão de obra no meio rural. Há propriedades familiares já bem desenvolvidas e inseridas no mercado, com capacidade de comercialização e produção, mas que precisam do nosso apoio. E há também as propriedades que ainda estão em desenvolvimento.

Sul21 – Que tipo de apoio o governo federal dá a esses produtores?
 

Pepe – Queremos fortalecer os instrumentos de acesso a crédito, como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que tem financiamento para custeio de safra e para investimentos. Há também os instrumentos de apoio à comercialização. Queremos consolidar a Rede Brasil Rural, que é uma plataforma eletrônica que viabiliza que as cooperativas e associações de produtores cadastrem seus produtos. Já temos mais de 400 cooperativas cadastradas e um universo grande de fornecedores de insumos participando. Além disso, queremos fortalecer a assistência técnica da extensão rural, que é muito importante para o desenvolvimento produtivo das propriedades. E há os programas de garantias de preços mínimos, que são importantes para dar estabilidade a essa parcela de agricultores familiares que já está numa situação desenvolvida ou em desenvolvimento.

"Criou-se a ideia que só o agronegócio exporta e é responsável pela balança comercial brasileira. Temos que pensar em uma estratégia de desenvolvimento da agricultura familiar" | Foto: Gustavo Lima/Ag.Câmara

“O Estado brasileiro, ao longo da história, assentou pessoas e as deixou abaixo da linha da pobreza”

Sul21 -  E que tipo de assistência pode ser dada às famílias que tentam chegar a esse estágio?
 

Pepe – Há uma parcela da agricultura familiar que vive na extrema pobreza. Para isso temos o programa Brasil Sem Miséria, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Como metade das 16 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza vivem no meio rural, uma parte do programa fica sob nossa responsabilidade. Estamos antecipando todas as metas de 2013 para 2012. São metas de atendimento a famílias com assistência técnica diferenciada e continuada, e um subsídio de fomento para atividade produtiva com fornecimento de sementes. Começou ano passado no Nordeste, mas vamos atender também o Sul e o Sudeste, desde que os estados entrem com a assistência técnica. No Rio Grande do Sul, por exemplo, já acertamos com o governo. Nossa meta era atender três mil famílias, mas o Estado nos disse que tem condições de atender 6 mil famílias.

Sul21 – Como estão as demarcações e desapropriações para a reforma agrária no país?
 

Pepe – A reforma agrária é um instrumento de combate à extrema pobreza no campo. A agricultura familiar tem um papel importante no projeto nacional de desenvolvimento, porque distribui melhor a renda, ocupa mais gente no campo e produz 70% dos alimentos no país. Criou-se a ideia que só o agronegócio exporta e é responsável pela balança comercial brasileira. O peso do setor agrário nas exportações brasileiras foi de 36% do total exportado em 2011. Nesse montante, 28% é relativo à agricultura familiar na base. Temos que pensar em uma estratégia de desenvolvimento da agricultura familiar para que ela exporte ainda mais. Há um grande mercado a ser conquistado nos Estados Unidos e na Europa. Segmentos das classes médias e altas desses países querem comprar produtos feitos de forma justa e sustentável. Países com menor capacidade estão ocupando esse nicho.

Pepe Vargas garante que há disposição para dialogar com movimentos sociais do campo a melhora na infraestrutura dos assentamentos | Foto: Janine Moraes/Ag.Câmara

Sul21 – E como estão as demarcações de terras atualmente?
 

Pepe – Não temos contingenciamento de recursos orçamentários para obtenção de terras. Temos condições de executar todo o orçamento – previsto em R$ 106 milhões. Já liberamos R$ 200 milhões em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) para que o Incra possa encaminhar o pagamento de decretos de desapropriação. Liberamos também R$ 44 milhões para pagamento de benfeitorias de imóveis cujas TDAs já estavam lançadas. Só com essa liberação, já atendermos 11 mil famílias. Estamos mudando o processo para fortalecer a infraestrutura dos assentamentos, começando pela moradia. Historicamente, a moradia entrava no crédito de habitação do Incra. O valor era R$ 15 mil por família, com três anos de carência e 17 anos para pagar. Mas temos o Minha Casa, Minha Vida, que financia residências no valor de R$ 25 mil e tem 96% de subsídio. Não há por que não colocarmos esse programa nos assentamentos. Iremos atender melhor e o assentado irá gastar menos. Aceitamos discutir com os movimentos sociais do campo uma nova metodologia do crédito de instalação. Estamos debatendo uma melhor maneira, não formatamos nada ainda, mas vai haver uma mudança. Queremos também levar os programas Água Para Todos e Luz Para Todos para dentro dos assentamentos. Não há por que o Incra assumir o financiamento dessas infraestruturas se existem programas que podem arcar com esses custos. Com isso o Incra pode usar seus recursos para priorizar outras questões fundamentais.

Sul21 – Como conciliar a realização de novos assentamentos com a melhoria dos já existentes?
 

Pepe – Tem anos que assentaram 100 mil famílias, mas davam terra sem infraestrutura. Temos um passivo social a ser resgatado. Há assentamentos que se desenvolveram, exportam e possuem tecnologia aplicada. Mas há um número expressivo de assentamentos com famílias que vivem na linha da pobreza. O Estado brasileiro, ao longo da história, assentou pessoas e as deixou abaixo da linha da pobreza. A estratégia do Brasil Sem Miséria é recuperar as estruturas desses locais. Vamos reconhecer que assentados da reforma agrária também são cidadãos que precisam ter acesso aos programas do governo federal. Não podemos achar que só o Incra tem responsabilidade de resolver essas questões.

“A turma da casa grande, que sempre defendeu a predação do país por uma elite minoritária, articulou a PEC 215 para impedir que o Estado brasileiro reconheça os direitos dos quilombolas e dos povos indígenas”

Sul21 – O MST diz que o governo federal possui um teto de até R$ 100 mil para desapropriações de terras. Os Sem-Terra alegam que isso faz com que 90% das propriedades permaneçam intocáveis.
 

Pepe – Não há nada que defina a existência de um teto de R$ 100 mil. Mas é verdade que, quando se vai desapropriar uma terra, o custo dela interessa. Quando o poder público vai desapropriar uma área para construir uma escola ou fazer um projeto habitacional, o preço da terra é levado em consideração. E, eventualmente, se a terra é muito cara, se opta por outro lugar. Na reforma agrária não pode ser diferente. O valor por hectare e o custo por família assentada são elementos importantes. O administrador precisa zelar pelo princípio da economicidade. Isso não significa dizer que se vá deixar de comprar terras. Mas também não iremos comprar terras que custem R$ 30 mil por hectare. Assim como não iremos comprar uma propriedade que custe R$ 2 mil por hectare e jogar as famílias num local onde não há estrada, água ou luz. É preciso bom senso.

"O trabalho escravo é uma abominação. Quem utiliza trabalho escravo na produção precisa ter suas terras desapropriadas" | Foto: Leonardo Prado/Ag.Câmara

Sul21 – O que encarece o custo das desapropriações?
 

Pepe – Há um processo de encarecimento do preço da terra no Brasil. Precisamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a medida provisória que estabeleceu que os juros compensatórios de uma terra desapropriada seriam de 6% e não de 12% – fixados por uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nenhum fundo de investimento remunera a esse valor. O Judiciário brasileiro estabelece juros compensatórios numa desapropriação de terras que remunera muito mais do que qualquer aplicação no sistema financeiro. É possível especular muito mais tendo uma terra desapropriada do que no mercado financeiro. Isso é um absurdo. O governo, há muitos anos, fez uma medida provisória fixando os juros em 6% e houve uma Adin que foi acolhida pelo STF em caráter liminar. Continua-se pagando juros compensatórios de 12% e o julgamento do mérito é aguardado há mais de 10 anos. Isso impacta o orçamento do Incra. Quando o proprietário de uma terra não concorda com a avaliação do Incra, o Judiciário demora cinco anos para decidir quanto é o preço de uma terra desapropriada. Nesse meio tempo, o governo fica pagando 12% de juros compensatórios. É óbvio que isso diminui a capacidade do Estado brasileiro de desapropriar áreas para fins de reforma agrária. O orçamento não é um elástico que pode ser esticado. Precisamos que o Supremo julgue essa Adin. Se a taxa Selic está em 9%, por que os juros compensatórios são 12%?

Sul21 – Qual sua posição sobre PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a titulação de terras indígenas?
 

Pepe – A PEC 215 é uma reação dos setores mais retrógrados e conservadores que querem impedir o reconhecimento por parte do Estado brasileiro dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Temos uma posição contrária a essa PEC e defendemos a constitucionalidade do decreto que regulamenta a demarcação e o reconhecimento dos territórios quilombolas, que está sendo julgado pelo STF. A turma da casa grande, que sempre defendeu a predação do país por uma elite minoritária, articulou a PEC 215 para impedir que o Estado brasileiro reconheça os direitos dos quilombolas e dos povos indígenas.

Sul21 – Há também a PEC do trabalho escravo, que propõe o confisco das propriedades que utilizem mão de obra escrava.
 

Pepe – Queremos que seja aprovada. O trabalho escravo é uma abominação. Quem utiliza trabalho escravo na produção precisa ter suas terras desapropriadas para que elas cumpram uma função social.

O BOM EXEMPLO PORTUGUÊS

Com a descriminalização, mortes relacionadas às drogas caíram 50%

 

 

O governo de Portugal não planeja voltar atrás. Apesar da Holanda ser o país europeu mais associado à legislação liberal de drogas, já faz 10 anos que Portugal se tornou a primeiranação europeia a dar o passo corajoso de descriminalizar a posse de todas as drogas dentro de suas fronteiras – de maconha até heroína, e tudo o mais. Esta medida controversa entrou em vigor em junho de 2001 em resposta às crescentesestatísticas de HIV/AIDS.

Enquanto muitos críticos do país pobre e amplamente conservador atacavam a mudança radical na política de narcóticos, temendo que levasse a um turismo de drogas e ao mesmo tempo agravasse a já assustadora alta taxa de uso de drogas pesadas no país, um relatório publicado em 2009 pelo Cato Institute contauma história diferente. Glenn Greenwald, o advogado e autor que conduziu a pesquisa, disse à Time: “A descriminalizaçãodas drogas em Portugal tem sido um sucesso estrondoso. Ela permitiu que o governo português pudesse gerenciar e controlar a questão muito melhor do que praticamente todos os outros países ocidentais”.

Em 2001, Portugal tinha o índice mais alto da União Europeia de vírus HIV entre usuários de drogas injetáveis – incríveis dois mil novos casos por ano, em um país com população de somente 10 milhões. Apesar da controvérsia previsível, o governo português sentiu que não havia nenhuma outra forma com a qual poderia efetivamente dominar este problema crescente. Enquanto nos Estados Unidos os pedidos por descriminalização total das drogas ainda são descartados como uma espécie de preocupação marginal, os portugueses decidiram fazê-lo, e têm silenciosamente lidado com isso há uma década. Surpreendentemente, a maioria dos relatórios confi áveis parecem apontar que a descriminalização tem sido um sucesso impressionante.

 

Programas de tratamento

 

O DEA (Drug Enforcement Administration), órgão que centraliza o combate às drogas nosEUA, vê esta questão de uma maneira diferente. Portugal, eles afirmam, era um desastre, com taxas de heroína e HIV fora do controle. “A população viciada de Portugal e os problemas que acompanham o vício continuam a crescer”, afi rma o DEA. “Em um esforço para reduzir o número de dependentes no sistema prisional, o governo português tem promulgado algumas políticas radicais nos últimos anos com a eventual descriminalização de todas as drogas ilícitas em julho de 2001”.

 

Contudo, a situação é outra, como explica Greenwald: ao libertar seus cidadãos do medo da perseguição e prisão por uso de drogas, Portugal melhorou drasticamente sua habilidade em encorajar os dependentes a recorrerem ao tratamento.

“Os recursos antes destinados para a perseguição e prisão dos viciados em drogas estão agora disponíveis para prover programas de tratamento para eles”, diz. Sob o sistema perfeito, o tratamento também seria voluntário, mas como alternativa à prisão, o tratamento obrigatório economiza dinheiro. Mas, por ora, “a maioria dos Estados da União Europeia tem taxas de consumo de drogas que são o dobro ou o triplo das taxas portuguesas pós-descriminalização”, diz Greenwald.

 

Para aqueles que procuram dicas de como o governo dos Estados Unidos pode enfrentar seu problema doméstico de drogas, os números portugueses são atraentes. Após a descriminalização, Portugal acabou vendo-se com a menor taxa do uso de maconha por pessoas acima de 15 anos da União Europeia: por volta de 10%. Compare isso com os 40% de pessoas acima de 12 que fumam maconha regularmente nos Estados Unidos, um país com algumasdas leis antinarcóticos mais punitivas no mundo desenvolvido. O uso de drogas de todos os tipos diminuiu em Portugal: o uso na vida entre adolescentes de 12 a 15 anos caiu de 14,01% para 10,6%. O de heroína na vida entre jovens de 16-18 anos caiu de 2,5% para 1,8%. E aquelas taxas horríveis de infecção do vírus HIV que causou, em primeiro lugar, a mudança? Astaxas de infecção de HIV dentre os usuários de droga caiu incríveis 17%, enquanto as mortes relacionadas às drogas foram reduzidas para mais do que a metade.

 

“Não há dúvidas de que o fenômeno do vício esteja em declínio em Portugal”, disse João Goulão, presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência, numa entrevista coletiva que marcou o décimo aniversário da lei.

 

 

Tradução: Jessica Grant 

Publicado originalmente no site The Fix e reproduzido no número 02 da revista Samuel

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