domingo, 31 de janeiro de 2010

Livros em dominio publico, disponiveis para downloads.....

Recebi por email de Giselma Pereira, que exerce mandato de vereadora na cidade de Candiota-RS. Essa literatura esta no sitio www.dominiopublico.gov.br e estão liberados para downloads visto que encontra-se em dominio público. Boa leitura a todos...

305 livros grátis


 
É só clicar no título para  ler ou imprimir.

1.     A Divina Comédia -Dante Alighieri
2.    
A Comédia dos Erros -William Shakespeare
3.    
Poemas de Fernando Pessoa -Fernando Pessoa
4.    
Dom Casmurro -Machado de Assis
5.    
Cancioneiro -Fernando Pessoa
6.    
Romeu e Julieta -William Shakespeare
7.    
A Cartomante -Machado de Assis
8.    
Mensagem -Fernando Pessoa
9.    
A Carteira -Machado de Assis
10.    
A Megera Domada -William Shakespeare
11.    
A Tragédia de Hamlet, Príncipe da Dinamarca -William Shakespeare
12.    
Sonho de Uma Noite de Verão -William Shakespeare
13.    
O Eu profundo e os outros Eus. -Fernando Pessoa
14.    
Dom Casmurro -Machado de Assis
15.    
Do Livro do Desassossego -Fernando Pessoa
16.    
Poesias Inéditas -Fernando Pessoa
17.    
Tudo Bem Quando Termina Bem -William Shakespeare
18.    
A Carta -Pero Vaz de Caminha
19.    
A Igreja do Diabo -Machado de Assis
20.    
Macbeth -William Shakespeare
21.    
Este mundo da injustiça globalizada -José Saramago
22.    
A Tempestade -William Shakespeare
23.    
O pastor amoroso -Fernando Pessoa
24.    
A Cidade e as Serras -José Maria Eça de Queirós
25.    
Livro do Desassossego -Fernando Pessoa
26.    
A Carta de Pero Vaz de Caminha -Pero Vaz de Caminha
27.    
O Guardador de Rebanhos -Fernando Pessoa
28.    
O Mercador de Veneza -William Shakespeare
29.    
A Esfinge sem Segredo -Oscar Wilde
30.    
Trabalhos de Amor Perdidos -William Shakespeare
31.    
Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
32.    
A Mão e a Luva -Machado de Assis
33.    
Arte Poética -Aristóteles
34.    
Conto de Inverno -William Shakespeare
35.    
Otelo, O Mouro de Veneza -William Shakespeare
36.    
Antônio e Cleópatra -William Shakespeare
37.    
Os Lusíadas -Luís Vaz de Camões
38.    
A Metamorfose -Franz Kafka
39.    
A Cartomante -Machado de Assis
40.    
Rei Lear -William Shakespeare
41.    
A Causa Secreta -Machado de Assis
42.    
Poemas Traduzidos -Fernando Pessoa
43.    
Muito Barulho Por Nada -William Shakespeare
44.    
Júlio César -William Shakespeare
45.    
Auto da Barca do Inferno -Gil Vicente
46.    
Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
47.    
Cancioneiro -Fernando Pessoa
48.    
Catálogo de Autores Brasileiros com a Obra em Domínio Público -Fundação Biblioteca Nacional
49.    
A Ela -Machado de Assis
50.    
O Banqueiro Anarquista -Fernando Pessoa
51.    
Dom Casmurro -Machado de Assis
52.    
A Dama das Camélias -Alexandre Dumas Filho
53.    
Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
54.    
Adão e Eva -Machado de Assis
55.    
A Moreninha -Joaquim Manuel de Macedo
56.    
A Chinela Turca -Machado de Assis
57.    
As Alegres Senhoras de Windsor -William Shakespeare
58.    
Poemas Selecionados -Florbela Espanca
59.    
As Vítimas-Algozes -Joaquim Manuel de Macedo
60.    
Iracema -José de Alencar
61.    
A Mão e a Luva -Machado de Assis
62.    
Ricardo III -William Shakespeare
63.    
O Alienista -Machado de Assis
64.    
Poemas Inconjuntos -Fernando Pessoa
65.    
A Volta ao Mundo em 80 Dias -Júlio Verne
66.    
A Carteira -Machado de Assis
67.    
Primeiro Fausto -Fernando Pessoa
68.    
Senhora -José de Alencar
69.    
A Escrava Isaura -Bernardo Guimarães
70.    
Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
71.    
A Mensageira das Violetas -Florbela Espanca
72.    
Sonetos -Luís Vaz de Camões
73.    
Eu e Outras Poesias -Augusto dos Anjos
74.    
Fausto -Johann Wolfgang von Goethe
75.    
Iracema -José de Alencar
76.    
Poemas de Ricardo Reis -Fernando Pessoa
77.    
Os Maias -José Maria Eça de Queirós
78.    
O Guarani -José de Alencar
79.    
A Mulher de Preto -Machado de Assis
80.    
A Desobediência Civil -Henry David Thoreau
81.    
A Alma Encantadora das Ruas -João do Rio
82.    
A Pianista -Machado de Assis
83.    
Poemas em Inglês -Fernando Pessoa
84.    
A Igreja do Diabo -Machado de Assis
85.    
A Herança -Machado de Assis
86.    
A chave -Machado de Assis
87.    
Eu -Augusto dos Anjos
88.    
As Primaveras -Casimiro de Abreu
89.    
A Desejada das Gentes -Machado de Assis
90.    
Poemas de Ricardo Reis -Fernando Pessoa
91.    
Quincas Borba -Machado de Assis
92.    
A Segunda Vida -Machado de Assis
93.    
Os Sertões -Euclides da Cunha
94.    
Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
95.    
O Alienista -Machado de Assis
96.    
Don Quixote. Vol. 1 -Miguel de Cervantes Saavedra
97.    
Medida Por Medida -William Shakespeare
98.    
Os Dois Cavalheiros de Verona -William Shakespeare
99.    
A Alma do Lázaro -José de Alencar
100.    
A Vida Eterna -Machado de Assis
101.    
A Causa Secreta -Machado de Assis
102.    
14 de Julho na Roça -Raul Pompéia
103.    
Divina Comedia -Dante Alighieri
104.    
O Crime do Padre Amaro -José Maria Eça de Queirós
105.    
Coriolano -William Shakespeare
106.    
Astúcias de Marido -Machado de Assis
107.    
Senhora -José de Alencar
108.    
Auto da Barca do Inferno -Gil Vicente
109.    
Noite na Taverna -Manuel Antônio Álvares de Azevedo
110.    
Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
111.    
A 'Não-me-toques' ! -Artur Azevedo
112.    
Os Maias -José Maria Eça de Queirós
113.    
Obras Seletas -Rui Barbosa
114.    
A Mão e a Luva -Machado de Assis
115.    
Amor de Perdição -Camilo Castelo Branco
116.    
Aurora sem Dia -Machado de Assis
117.    
Édipo-Rei -Sófocles
118.    
O Abolicionismo -Joaquim Nabuco
119.    
Pai Contra Mãe -Machado de Assis
120.    
O Cortiço -Aluísio de Azevedo
121.    
Tito Andrônico -William Shakespeare
122.    
Adão e Eva -Machado de Assis
123.    
Os Sertões -Euclides da Cunha
124.    
Esaú e Jacó -Machado de Assis
125.    
Don Quixote -Miguel de Cervantes
126.    
Camões -Joaquim Nabuco
127.    
Antes que Cases -Machado de Assis
128.    
A melhor das noivas -Machado de Assis
129.    
Livro de Mágoas -Florbela Espanca
130.    
O Cortiço -Aluísio de Azevedo
131.    
A Relíquia -José Maria Eça de Queirós
132.    
Helena -Machado de Assis
133.    
Contos -José Maria Eça de Queirós
134.    
A Sereníssima República -Machado de Assis
135.    
Iliada -Homero
136.    
Amor de Perdição -Camilo Castelo Branco
137.    
A Brasileira de Prazins -Camilo Castelo Branco
138.    
Os Lusíadas -Luís Vaz de Camões
139.    
Sonetos e Outros Poemas -Manuel Maria de Barbosa du Bocage
140.    
Ficções do interlúdio: para além do outro oceano de Coelho Pacheco. -Fernando Pessoa
141.    
Anedota Pecuniária -Machado de Assis
142.    
A Carne -Júlio Ribeiro
143.    
O Primo Basílio -José Maria Eça de Queirós
144.    
Don Quijote -Miguel de Cervantes
145.    
A Volta ao Mundo em Oitenta Dias -Júlio Verne
146.    
A Semana -Machado de Assis
147.    
A viúva Sobral -Machado de Assis
148.    
A Princesa de Babilônia -Voltaire
149.    
O Navio Negreiro -Antônio Frederico de Castro Alves
150.    
Catálogo de Publicações da Biblioteca Nacional -Fundação Biblioteca Nacional
151.    
Papéis Avulsos -Machado de Assis
152.    
Eterna Mágoa -Augusto dos Anjos
153.    
Cartas D'Amor -José Maria Eça de Queirós
154.    
O Crime do Padre Amaro -José Maria Eça de Queirós
155.    
Anedota do Cabriolet -Machado de Assis
156.    
Canção do Exílio -Antônio Gonçalves Dias
157.    
A Desejada das Gentes -Machado de Assis
158.    
A Dama das Camélias -Alexandre Dumas Filho
159.    
Don Quixote. Vol. 2 -Miguel de Cervantes Saavedra
160.    
Almas Agradecidas -Machado de Assis
161.    
Cartas D'Amor - O Efêmero Feminino -José Maria Eça de Queirós
162.    
Contos Fluminenses -Machado de Assis
163.    
Odisséia -Homero
164.    
Quincas Borba -Machado de Assis
165.    
A Mulher de Preto -Machado de Assis
166.    
Balas de Estalo -Machado de Assis
167.    
A Senhora do Galvão -Machado de Assis
168.    
O Primo Basílio -José Maria Eça de Queirós
169.    
A Inglezinha Barcelos -Machado de Assis
170.    
Capítulos de História Colonial (1500-1800) -João Capistrano de Abreu
171.    
CHARNECA EM FLOR -Florbela Espanca
172.    
Cinco Minutos -José de Alencar
173.    
Memórias de um Sargento de Milícias -Manuel Antônio de Almeida
174.    
Lucíola -José de Alencar
175.    
A Parasita Azul -Machado de Assis
176.    
A Viuvinha -José de Alencar
177.    
Utopia -Thomas Morus
178.    
Missa do Galo -Machado de Assis
179.    
Espumas Flutuantes -Antônio Frederico de Castro Alves
180.    
História da Literatura Brasileira: Fatores da Literatura Brasileira -Sílvio Romero
181.    
Hamlet -William Shakespeare
182.    
A Ama-Seca -Artur Azevedo
183.    
O Espelho -Machado de Assis
184.    
Helena -Machado de Assis
185.    
As Academias de Sião -Machado de Assis
186.    
A Carne -Júlio Ribeiro
187.    
A Ilustre Casa de Ramires -José Maria Eça de Queirós
188.    
Como e Por Que Sou Romancista -José de Alencar
189.    
Antes da Missa -Machado de Assis
190.    
A Alma Encantadora das Ruas -João do Rio
191.    
A Carta -Pero Vaz de Caminha
192.    
LIVRO DE SÓROR SAUDADE -Florbela Espanca
193.    
A mulher Pálida -Machado de Assis
194.    
Americanas -Machado de Assis
195.    
Cândido -Voltaire
196.    
Viagens de Gulliver -Jonathan Swift
197.    
El Arte de la Guerra -Sun Tzu
198.    
Conto de Escola -Machado de Assis
199.    
Redondilhas -Luís Vaz de Camões
200.    
Iluminuras -Arthur Rimbaud
201.    
Schopenhauer -Thomas Mann
202.    
Carolina -Casimiro de Abreu
203.    
A esfinge sem segredo -Oscar Wilde
204.    
Carta de Pero Vaz de Caminha. -Pero Vaz de Caminha
205.    
Memorial de Aires -Machado de Assis
206.    
Triste Fim de Policarpo Quaresma -Afonso Henriques de Lima Barreto
207.    
A última receita -Machado de Assis
208.    
7 Canções -Salomão Rovedo
209.    
Antologia -Antero de Quental
210.    
O Alienista -Machado de Assis
211.    
Outras Poesias -Augusto dos Anjos
212.    
Alma Inquieta -Olavo Bilac
213.    
A Dança dos Ossos -Bernardo Guimarães
214.    
A Semana -Machado de Assis
215.    
Diário Íntimo -Afonso Henriques de Lima Barreto
216.    
A Casadinha de Fresco -Artur Azevedo
217.    
Esaú e Jacó -Machado de Assis
218.    
Canções e Elegias -Luís Vaz de Camões
219.    
História da Literatura Brasileira -José Veríssimo Dias de Matos
220.    
A mágoa do Infeliz Cosme -Machado de Assis
221.    
Seleção de Obras Poéticas -Gregório de Matos
222.    
Contos de Lima Barreto -Afonso Henriques de Lima Barreto
223.    
Farsa de Inês Pereira -Gil Vicente
224.    
A Condessa Vésper -Aluísio de Azevedo
225.    
Confissões de uma Viúva -Machado de Assis
226.    
As Bodas de Luís Duarte -Machado de Assis
227.    
O LIVRO D'ELE -Florbela Espanca
228.    
O Navio Negreiro -Antônio Frederico de Castro Alves
229.    
A Moreninha -Joaquim Manuel de Macedo
230.    
Lira dos Vinte Anos -Manuel Antônio Álvares de Azevedo
231.    
A Orgia dos Duendes -Bernardo Guimarães
232.    
Kamasutra -Mallanâga Vâtsyâyana
233.    
Triste Fim de Policarpo Quaresma -Afonso Henriques de Lima Barreto
234.    
A Bela Madame Vargas -João do Rio
235.    
Uma Estação no Inferno -Arthur Rimbaud
236.    
Cinco Mulheres -Machado de Assis
237.    
A Confissão de Lúcio -Mário de Sá-Carneiro
238.    
O Cortiço -Aluísio Azevedo
239.    
RELIQUIAE -Florbela Espanca
240.    
Minha formação -Joaquim Nabuco
241.    
A Conselho do Marido -Artur Azevedo
242.    
Auto da Alma -Gil Vicente
243.    
345 -Artur Azevedo
244.    
O Dicionário -Machado de Assis
245.    
Contos Gauchescos -João Simões Lopes Neto
246.    
A idéia do Ezequiel Maia -Machado de Assis
247.    
AMOR COM AMOR SE PAGA -França Júnior
248.    
Cinco minutos -José de Alencar
249.    
Lucíola -José de Alencar
250.    
Aos Vinte Anos -Aluísio de Azevedo
251.    
A Poesia Interminável -João da Cruz e Sousa
252.    
A Alegria da Revolução -Ken Knab
253.    
O Ateneu -Raul Pompéia
254.    
O Homem que Sabia Javanês e Outros Contos -Afonso Henriques de Lima Barreto
255.    
Ayres e Vergueiro -Machado de Assis
256.    
A Campanha Abolicionista -José Carlos do Patrocínio
257.    
Noite de Almirante -Machado de Assis
258.    
O Sertanejo -José de Alencar
259.    
A Conquista -Coelho Neto
260.    
Casa Velha -Machado de Assis
261.    
O Enfermeiro -Machado de Assis
262.    
O Livro de Cesário Verde -José Joaquim Cesário Verde
263.    
Casa de Pensão -Aluísio de Azevedo
264.    
A Luneta Mágica -Joaquim Manuel de Macedo
265.    
Poemas -Safo
266.    
A Viuvinha -José de Alencar
267.    
Coisas que Só Eu Sei -Camilo Castelo Branco
268.    
Contos para Velhos -Olavo Bilac
269.    
Ulysses -James Joyce
270.    
13 Oktobro 1582 -Luiz Ferreira Portella Filho
271.    
Cícero -Plutarco
272.    
Espumas Flutuantes -Antônio Frederico de Castro Alves
273.    
Confissões de uma Viúva Moça -Machado de Assis
274.    
As Religiões no Rio -João do Rio
275.    
Várias Histórias -Machado de Assis
276.    
A Arrábida -Vania Ribas Ulbricht
277.    
Bons Dias -Machado de Assis
278.    
O Elixir da Longa Vida -Honoré de Balzac
279.    
A Capital Federal -Artur Azevedo
280.    
A Escrava Isaura -Bernardo Guimarães
281.    
As Forças Caudinas -Machado de Assis
282.    
Coração, Cabeça e Estômago -Camilo Castelo Branco
283.    
Balas de Estalo -Machado de Assis
284.    
AS VIAGENS -Olavo Bilac
285.    
Antigonas -Sofócles
286.    
A Dívida -Artur Azevedo
287.    
Sermão da Sexagésima -Pe. Antônio Vieira
288.    
Uns Braços -Machado de Assis
289.    
Ubirajara -José de Alencar
290.    
Poética -Aristóteles
291.    
Bom Crioulo -Adolfo Ferreira Caminha
292.    
A Cruz Mutilada -Vania Ribas Ulbricht
293.    
Antes da Rocha Tapéia -Machado de Assis
294.    
Poemas Irônicos, Venenosos e Sarcásticos -Manuel Antônio Álvares de Azevedo
295.    
Histórias da Meia-Noite -Machado de Assis
296.    
Via-Láctea -Olavo Bilac
297.    
O Mulato -Aluísio de Azevedo
298.    
O Primo Basílio -José Maria Eça de Queirós
299.    
Os Escravos -Antônio Frederico de Castro Alves
300.    
A Pata da Gazela -José de Alencar
301.    
BRÁS, BEXIGA E BARRA FUNDA -Alcântara Machado
302.    
Vozes d'África -Antônio Frederico de Castro Alves
303.    
Memórias de um Sargento de Milícias -Manuel Antônio de Almeida
304.    
O que é o Casamento? -José de Alencar
305.    
A Harpa do Crente -Vania Ribas Ulbricht 

Sobre comunicação livre e socializada....

“Quando você abre a torneira e sai água suja, o que você faz? Reclama para o órgão responsável pela qualidade da água. E quando você liga a televisão ou o rádio e recebe conteúdos ‘sujos’, de má qualidade, o que pode ser feito? Praticamente nada”.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

“A luta pela democratização da mídia se insere em uma luta mais ampla, pela garantia ao direito humano à comunicação e, conseqüentemente, por uma sociedade justa e democrática, onde os direitos dos trabalhadores e de toda a população sejam respeitados”.
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.


A batalha pela democratização dos meios de comunicação não comporta ilusões e, muito menos, omissões. Diante do enorme poder da mídia hegemônica, que manipula informações e deforma comportamentos, a luta por mudanças profundas neste setor adquire um caráter estratégico. Não haverá avanços na democracia, na mobilização dos trabalhadores por seus direitos e na própria luta pela superação da barbárie capitalista, sem enfrentar e derrotar a ditadura midiática. Hoje, esta batalha comporta três desafios, que se inter-relacionam e se complementam.

O primeiro é o da denúncia da “imprensa burguesa”. Não há como democratizar os veículos sob o comando ditatorial dos Marinhos, Civitas, Frias e demais barões da mídia. Eles serão sempre aparelhos privados de hegemonia do capital. Qualquer ilusão neste campo seria desastrosa para as forças políticas e sociais de esquerda. O segundo desafio é o da construção e fortalecimento de veículos próprios das forças engajadas na luta pela superação de todas as formas de exploração e opressão. Sem construir instrumentos contra-hegemônicos de qualidade não será possível vencer a disputa de idéias, de projetos e de valores numa sociedade tão complexa como a brasileira.

Na contracorrente da lógica capitalista

Estes dois desafios não negam, porém, a urgência de um terceiro: o da luta pela democratização dos meios de comunicação. Na contracorrente da lógica capitalista, é possível erguer barreiras ao poder da mídia burguesa e construir políticas públicas que incentivem a diversidade e pluralidade informativas e culturais, conforme apontam recentes avanços na América Latina. Neste sentido, a Conferência Nacional de Comunicação, antiga demanda dos movimentos sociais, pode ser uma alavanca. Além de envolver amplos setores da sociedade neste debate, num processo pedagógico sem precedentes na história, ela pode propor medidas concretas que coíbam a ditadura midiática.

Várias entidades progressistas estão inseridas nesta luta. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), criado em 1991, nasceu das mobilizações por avanços na Constituição de 1988 e agrega várias entidades [1]. O Coletivo Intervozes, fundado em 2003, reúne militantes voluntários com reconhecida capacidade de elaboração. Já o Fórum de Mídia Livre, lançado em março de 2008, articula jornalistas, acadêmicos e veículos progressistas. A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a Federação de Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert) não limitam sua atuação à defesa dos interesses corporativos. Destacam-se, ainda, a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço) e a Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), entre outras organizações que priorizam a luta pela democratização da comunicação.

Os partidos de esquerda também estão se dando conta da importância desta frente de atuação. O PT, que sempre contou com renomados intelectuais da área, realizou em 2008 sua 1ª Conferência Nacional de Comunicação e apontou os caminhos para uma mídia democrática [2]. Já o PCdoB aprovou, em novembro de 2007, resolução específica com propostas concretas para o setor [3]. “A luta pela democratização da mídia faz parte da jornada pela ampliação da democracia como forma de alavancar a própria luta pela emancipação dos trabalhadores”, explica Renato Rabelo, presidente do PCdoB. No caso do PSB, vale citar a corajosa ação da deputada Luiza Erundina; já no PSOL, o deputado Ivan Valente se destaca por suas denúncias das manipulações midiáticas.

Há consenso entre estas forças políticas e sociais que não basta somente o diagnóstico sobre os efeitos nocivos da mídia hegemônica. Que ela não serve aos anseios dos trabalhadores, a história comprova de maneira cabal. Que ela é altamente concentrada e manipuladora, os fatos também evidenciam. Mais do que diagnosticar, é urgente avançar na formulação de propostas concretas que visem superar esta deformação na sociedade. Neste esforço, algumas proposições adquirem força catalisadora, capaz de unir amplos setores na luta pela democratização da comunicação. Na seqüência, apresento algumas delas, não como pacote fechado, mas como um roteiro de reflexão.

1- Fortalecer a radiodifusão pública

Como descrito no terceiro capítulo, a radiodifusão brasileira adotou o modelo privado made in EUA, diferentemente de várias nações nas quais a rede pública tem forte influência. O caso mais famoso é o da BBC de Londres, que se projetou na II Guerra Mundial, é gerida por um conselho autônomo e produz programas de qualidade [4]. Na França, quatro redes integram o seu sistema público. Na Alemanha, ARD e ZDF têm 14 emissoras locais e o seu conselho, com 77 membros, reúne partidos e movimentos sociais. Mesmo nos EUA, a PBS possui um conselho independente com 27 membros e congrega 354 retransmissoras. Já a APT, segunda maior rede pública do país, tem um orçamento de US$ 2 bilhões e retransmite a sua programação para 356 emissoras locais.

No Brasil, o modelo público nunca vingou. A única iniciativa mais ousada neste campo ocorreu no governo de Getúlio Vargas com a criação da Rádio Nacional, que teve expressiva audiência. O espectro eletromagnético, um bem público e finito, tornou-se um bem privado dos barões da mídia, autênticos “latifundiários do ar”. No caso da TV, o setor privado detém cerca de 80% das emissoras, 90% da audiência e 95% das receitas publicitárias. Principal veículo de comunicação de massas, sua influência na sociedade é arrasadora. Censo do Ibope de 2005 revelou que 93,1% dos domicílios no país tinham aparelhos de televisão, número superior aos lares com geladeiras. Apontou ainda que 81% dos brasileiros assistem TV diariamente, passando 3,9 horas diárias, em média, presos às telinhas.

Fruto do ascenso democrático, o artigo 223 da Constituição de 1988 fixou a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Na prática, porém, nunca houve investimento nos setores não comerciais. Nos anos do neoliberalismo, ainda houve o desmanche do pouco que existia. Em 1995, com a aprovação da Lei da TV a Cabo, as redes privadas foram obrigadas a reservar cinco canais estaduais para o uso do Executivo, Legislativo, Judiciário, um canal comunitário e outro universitário. Mesmo assim, eles padecem da falta de recursos e foram excluídos da TV aberta. “O espaço conquistado está esvaziado, falido, pouco qualificado ou mesmo reproduzindo a lógica mercantil das grandes emissoras” [5].

Só após sofrer brutal bombardeio midiático na eleição de 2006, o presidente Lula decidiu investir na construção de uma rede pública nacional de televisão e rádio. A criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que gerencia a TV Brasil, oito emissoras de rádio e uma agência noticiosa, sinalizou uma mudança de postura do governo. Inaugurada em dezembro de 2007, a TV Brasil dá os primeiros passos na construção de uma emissora sem fins lucrativos. Seu conselho curador é presidido pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo; já sua ouvidoria, dirigida pelo jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, é um mecanismo de fiscalização da sociedade. Ela também constrói a sua própria rede nacional, fortalecendo as estruturas de 95 emissoras estaduais.

Exatamente por seu papel democratizante, a EBC sofre o cerco dos donos da mídia e ainda corre riscos. Tudo é feito para limitar o seu alcance e asfixiar seu financiamento. Antes mesmo de ser lançada, ela foi alvo de intensa oposição. A Folha de S.Paulo, por exemplo, publicou uma série de artigos para desqualificá-la e seu editorial arrematou: “Lula e o PT querem deixar sua marca particular no telecoronelismo criando um canal do Executivo; a proposta é descabida” [6]. Os ataques visaram confundir os conceitos entre rede estatal e pública, e contaram com a descarada ajuda do ministro Hélio Costa, ex-funcionário da TV Globo e porta-voz dos radiodifusores [7].

A EBC é uma conquista das forças progressistas na luta contra a ditadura midiática. Ela deve ser fortalecida e aperfeiçoada. Isto não a exime dos problemas, que decorrem da sua própria origem conflituosa no interior do governo e de impasses no seu projeto editorial, entre outras lacunas. Os seus recursos são escassos, menos de 5% na comparação com a receita da Rede Globo, e a TV Brasil sequer é transmitida em canal aberto. Seu conselho curador, indicado pelo presidente Lula, não contempla a diversidade dos movimentos sociais. Estes e outros problemas comprometem a sua autonomia de gestão e de financiamento, marcas que distinguem a rede pública da estatal, e dificultam que ela tenha maior visibilidade na sociedade. Mudanças são necessários e urgentes.

As propostas unitárias apresentadas pelos movimentos sociais no 1º Fórum de TVs Públicas, em maio de 2007, continuam atuais: instalação de um “conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instância decisória”; “igualdade de participação e respeito à diversidade (regional, mulheres, negros) no seu conselho”; “fomento à produção independente, ampliando a presença desses conteúdos na sua grade de programação”; maior disponibilidade de “verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantido as produções compartilhadas, o apoio cultural e a publicidade institucional”; “que os canais públicos, que hoje são garantidos pela Lei do Cabo, estejam em sinal aberto”.

2- Revisar os critérios das concessões

Desde o início das transmissões de rádio, em 1922, e de televisão, nos anos 1950, o processo de concessão de outorgas às emissoras sempre foi influenciado pelo poder econômico dos donos da mídia e por suas relações promíscuas com o Estado. Concedidas sem qualquer critério objetivo, as outorgas beneficiaram os mesmos grupos empresariais, o que reforçou a propriedade cruzada e a concentração no setor. Nesta longa trajetória monopolista, as redes privadas desrespeitaram as tímidas legislações existentes. Na prática, os barões da mídia exercem uma autêntica ditadura midiática, ficando acima das leis, das normas constitucionais e do próprio Estado de Direito.

A Constituição de 1988, por exemplo, proíbe a formação dos monopólios, exige a produção de conteúdos regionais, obriga que as emissoras tenham finalidades educativas, culturais e artísticas e determina que elas expressem a diversidade de pensamento na sociedade. Como nunca foram regulamentados, estes princípios progressistas viraram letra morta. O atual processo de outorga e de renovação das concessões, com prazo de 15 anos para as TVs e de dez anos para as rádios, é uma verdadeira caixa-preta. A sociedade não exerce qualquer controle sobre este bem público. O Congresso Nacional, que a partir da Constituição de 1988 virou co-responsável pelas concessões e renovações, não cumpre seu papel, submetendo-se à pressão e chantagem dos barões da mídia.

Qualquer questionamento a estas distorções é tachado como “atentado à liberdade de imprensa” pela mídia hegemônica. Ela omite que vários países exercem o direito democrático, inclusive, de não renovar concessões que ferem sua legislação. Até os EUA, nação badalada pela mídia servil, controlam os seus meios de comunicação de massas. A Administração Federal de Comunicações (FCC) cancelou 141 concessões de rádio e TV entre 1934 e 1987. Em 40 desses casos, ela nem esperou que expirasse o prazo da concessão. Já o governo britânico revogou a licença da OneTV, em agosto de 2006; da StarDate, em novembro de 2006; e do canal de televendas Auctionword, em dezembro de 2006. A Espanha revogou, em julho de 2005, a concessão da TV Católica. E a França cancelou a licença da TF1, em dezembro de 2005, por ela ter negado o Holocausto.

Na defesa da democracia e da autêntica liberdade de expressão, o país necessita ser mais rigoroso na análise das concessões e renovações das outorgas. É preciso exigir o cumprimento das normas constitucionais e das leis vigentes. Várias redes privadas desrespeitam o limite mínimo de tempo de 5% para o jornalismo e máximo de 25% para a publicidade. Ainda veiculam merchandising, o comercial disfarçado, o que vetado pelo Código de Defesa do Consumidor. A maioria não exibe o conteúdo educativo exigido pelo Constituição; quando exibe é em horários de baixa audiência. O lobby da mídia também sabotou a classificação indicativa, medida essencial para o resguardo do Estatuto da Criança e dos Adolescentes. Num desrespeito à legislação, várias emissoras de rádio e televisão são dirigidas por “laranjas” de políticos com mandato.

Diante destes e outros abusos, é inadmissível que as outorgas e renovações sejam dadas de forma automática, sem consulta à sociedade. Em vários países existem ouvidorias públicas para receber críticas e analisar as concessões; muitos promovem audiências sobre o tema. Em casos extremos, diante do desrespeito às leis, vários governos simplesmente revogam as concessões. A não renovação é um ato democrático, como admite a União Internacional das Telecomunicações (UIT), que “reconhece em toda sua amplitude o direito soberano de cada Estado de regulamentar o setor, devido à importância crescente das telecomunicações na salvaguarda da paz e do desenvolvimento econômico e social” [8].

3- Rever os critérios da publicidade oficial

A publicidade é a principal fonte de recursos da mídia hegemônica. O faturamento com anúncios publicitários, que superou R$ 21,4 bilhões em 2008, garante os investimentos neste setor de alta tecnologia e os lucros dos empresários, reforçando os impérios midiáticos. Nada é dado de graça, como costuma tergiversar a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) para se contrapor ao controle público. A exibição “gratuita” do conteúdo é paga pela publicidade e os altos custos de produção e veiculação são repassados ao preço da mercadoria. Além de seduzir o consumidor, o anúncio cumpre o papel ideológico de “vender” um estilo de vida, individualista e consumista.

Para o sociólogo Pedro Hurtado, “a publicidade, à margem da sua finalidade comercial, é pura e dura propaganda do modo de vida e de pensamento inerente à ideologia social predominante na atualidade: o consumismo-capitalismo. A publicidade não apenas vende produtos, mas também impõe um modo de vida, valores morais e culturais, códigos simbólicos e, em definitivo, uma ideologia... O consumismo é uma forma de pensar segundo a qual o sentido da vida consiste em comprar objetos e serviços. Esta forma de pensar se converte na principal ideologia que sustenta o sistema capitalista” [9].

Se a correlação de forças na sociedade não possibilita, ainda, adotar medidas mais rigorosas de controle da publicidade comercial, o atual estágio das lutas sociais no país já permite, ao menos, rediscutir os critérios de distribuição das verbas publicitárias dos governos. Afinal, este dinheiro é oriundo dos tributos da sociedade. O montante de recursos é expressivo e serve para “alimentar cobras”. Os barões da mídia que abocanham estes recursos públicos são os mesmos que pregam golpes, desestabilizam governos, criminalizam as lutas dos trabalhadores e idolatram o “deus-mercado”. A publicidade oficial reforça a monopolização do setor, quando poderia servir para estimular a diversidade e pluralidade informativas numa sociedade mais democrática.

De forma discreta, o governo Lula promoveu algumas mudanças nesta área. Ele descentralizou a distribuição das verbas oficiais. “Os comerciais do Palácio do Planalto atingiram no ano passado 5.297 veículos de comunicação. O número representa uma alta de 961% sobre os 499 meios que recebiam dinheiro para divulgar propaganda do governo Lula em 2003, quando o petista tomou posse”, resmungou a Folha [10]. A descentralização da publicidade oficial diminuiu o montante abocanhado por poucos barões da mídia. Irritados, eles agora criticam a rotulada “bolsa-mídia de Lula”, afirmando que ela serve para “alimentar a rede chapa-branca do governo” [11].

Apesar da gritaria, a administração direta e indireta é uma das maiores anunciantes do país. Os gastos publicitários dos governos FHC e Lula oscilaram entre R$ 900 milhões e R$ 1,2 bilhão. O pico de FHC foi em 2001, com R$ 1,114 bilhão em anúncios; em 2008, o governo Lula investiu R$ 1,027 bilhão. Isto sem contabilizar os custos da produção dos comerciais e os gastos com os patrocínios nas áreas de esporte, cultura e outras – que atingiu R$ 918 milhões em 2008. A soma de publicidade e patrocínio injetou quase R$ 2 bilhões na mídia. Na comparação com a iniciativa privada, o maior anunciante em 2008 foi a Casas Bahia, com R$ 3,2 bilhões; o segundo lugar ficou com a Unilever, dona das marcas Kibon, Omo, Dove e Rexona, que gastou R$ 1,75 bilhão.

Quase a totalidade da publicidade oficial engorda os bolsos dos barões da mídia. O governo Lula nunca teve a coragem para investir em veículos alternativos e estes estão à míngua. Até a revista Carta Capital, que adota uma linha jornalística mais independente, sofre com esta tibieza, como crítica Mino Carta [12]. A desculpa usada pelo governo é que ele adota critérios mercadológicos, medidos pela audiência e tiragens. Com esta postura aparentemente “neutra”, o governo reforça a monopolização do setor. É urgente redefinir os critérios para a publicidade oficial. Países como a Itália e a França adotam normas legais para incentivar a diversidade e pluralidade informativas, barateando os custos de impressão e garantindo cotas de publicidade para veículos alternativos.

O Fórum de Mídia Livre defende o estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais, e não apenas a partir da reprodução da lógica mercadológica. “O Estado não vende mercadoria, presta serviço publico. O critério de veiculação não deve ser o da circulação, pois este está ligado à lógica da audiência como mercadoria. A mídia comercial vende audiência, isto é, circulação ou pontos de Ibope, remunerando seus fatores de produção em função da receita que o anunciante lhe proporciona devido ao público que pode atingir. Ora, o Estado não precisa se subordinar a tais critérios. O Estado não vende nada, apenas presta contas, logo pode e deve chegar ao cidadão através de muitos canais pelos quais o cidadão se informa”, explica Marcos Dantas, professor da PUC/RJ e integrante da coordenação do movimento [13].

4- Estimular a radiodifusão comunitária

A radiodifusão comunitária é recente no país e já demonstrou o seu potencial prático na luta pela democratização das comunicações. Ela dá voz a quem não tem voz. Permite que as comunidades “excluídas” expressem seus anseios e reivindicações, divulguem suas criações culturais, prestem serviços à população. Essa experiência no Brasil surgiu no início dos anos 1980, ainda na fase sombria da ditadura militar, e só foi reconhecida legalmente em 1998 – na Bolívia, as rádios comunitárias surgiram na década de 1950 no bojo das greves dos mineiros; já no Chile, elas contribuíram para as vitórias da Unidade Popular, a coalizão socialista de Salvador Allende.

Temendo a sua concorrência, a radiodifusão comunitária é alvo da fúria da mídia hegemônica. Já os governos, sob pressão dos empresários, investem para criminalizá-la. O governo Lula foi até mais realista do que o rei, batendo recorde de perseguição. Segundo pesquisa da Abraço, de 2002 a 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal fecharam mais de 15 mil rádios comunitárias. “Também foram abertos mais de 20 mil processos e cerca de 5 mil militantes foram condenados judicialmente por tentar exercer o direito de livre expressão”. O atual ministro das Comunicações, Helio Costa, dono da rádio Sucesso FM, de Barbacena (MG), vetou todos os projetos de avanço neste setor e “recrudesceu o fechamento das emissoras” [14].

Além da repressão, tudo é feito para inviabilizar a legalização da radiodifusão comunitária. A burocracia é infernal, com inúmeros obstáculos administrativos. Estudo feito pelo Sistema de Controle de Radiodifusão, em novembro de 2006, apontou a existência de 13.595 pedidos de rádios comunitárias acumulados no Ministério das Comunicações – três vezes mais do que os 4.400 verificados no início de 2003. José Sóter, dirigente da Abraço, critica os burocratas do ministério, “subservientes à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e aos interesses dos monopólios da comunicação, e a falta de gente que esteja comprometida com a efetivação do serviço de radiodifusão comunitária como política pública de comunicação” [15].

Estudo recente, no qual foram pesquisadas 2.205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações (80,44% do total das legalizadas), ainda aponta para outro grave perigo: o de que estas concessões sejam utilizadas como moeda de barganha, servindo a políticos fisiológicos e credos religiosos. A pesquisa indica que “a maioria das rádios comunitárias funciona no país de forma ‘irregular’ porque não se logrou ser devidamente autorizada; e, entre a minoria autorizada, mais da metade opera de forma ilegal. Entre as 2.205 rádios pesquisadas, foi possível identificar vínculos políticos em 1.106 – ou 50,2% delas... Há, também, um número considerável de rádios com vínculos religiosos: 120 delas, ou 5,4% do total”. Este deformação revelaria a existência de um “coronelismo eletrônico de novo tipo, envolvendo as outorgas de rádios comunitárias” [16].

Para complicar ainda mais o quadro, o setor passa por um processo de mutação tecnológica para sua digitalização. O Ministério das Comunicações, dominado pelos barões da mídia, já anunciou que prefere o padrão digital dos EUA, o IBOC. Várias rádios foram autorizadas a realizar testes com o novo padrão, criando um fato consumado – sem qualquer consulta à sociedade. Além de ser propriedade de uma única empresa, que cobrará elevados royalties, essa tecnologia ocupa o espectro de forma predatória, fechando espaços para as transmissões. Ele inclusive avança sobre fatias de freqüências ocupadas pelo sistema analógico. Ao encarecer os equipamentos e restringir as transmissões, esse padrão de digitalização poderá asfixiar a radiodifusão comunitária no país.

Ao invés de ser criminalizada, a radiodifusão comunitária deveria ser incentivada pelos poderes públicos. Diante do golpismo da ditadura midiática, ela é uma arma contra-hegemônica decisiva na defesa da democracia. O Estado deveria baratear seus equipamentos e promover oficinas para capacitar os radiodifusores. Mudanças na legislação deveriam garantir o aumento do número de freqüências das emissoras e ampliar o limite da área e o potencial de seu alcance – hoje restrito a um quilometro. A urgente criação de um sistema brasileiro de rádio digital serviria para evitar a monopolização do setor. Além disso, o poder público deveria garantir os meios de sustentação financeira destes veículos, investindo na construção de conteúdos de qualidade e plurais, e criar barreiras para coibir sua apropriação por setores fisiológicos e para garantir o seu caráter laico.

Para agilizar a legalização das rádios, a FNDC propõe medidas simples, como a descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofreqüência para definir o canal e a potência para cada localidade. Já a Amarc defende mudanças urgentes no marco regulatório. Entre outros pontos, ela propõe que “as comunidades organizadas e entidades sem fins lucrativos tenham direito a usar a tecnologia de radiodifusão disponível, tanto analógica como digital”; que “os meios comunitários tenham assegurada a sua sustentabilidade econômica, independência e desenvolvimento”, por meio de patrocínios e publicidade oficial; e a criação “de fundos públicos para assegurar o seu desenvolvimento” e de “políticas públicas que desonerem ou reduzam o pagamento de taxas e impostos, incluindo o uso de espectros” [17].

5- Investir na inclusão digital

Criada nos EUA para fins militares e impulsionada pelos circuitos financeiros do capitalismo, a internet tem transformado o mundo das comunicações. Os mais otimistas chegam a falar numa “revolução”, que permitiria a democratização da produção de conteúdos e da sua difusão. Outros, mais cautelosos, apontam que a tendência monopolista do capital já se faz sentir na centralização dos portais da internet, além do que o capital imporá formas de controle. O projeto do senador tucano Eduardo Azeredo, já batizado de AI-5 digital, confirma este perigo, a exemplo do ataques desferidos pelo presidente-terrorista George Bush e pelo fascistóide Nicolas Sarkozy na França.

Independentemente das tendências futuras, a internet já provoca enormes abalos no setor. Vários jornais e revistas perderam tiragens, faliram ou viraram online. A própria linguagem da televisão é afetada por esta nova forma de comunicação, mais ágil e interativa. Muitos protestos políticos, a partir da manifestação contra a globalização neoliberal que paralisou Seattle em 1999, já são convocados por sítios e blogs progressistas. Manipulações da mídia hegemônica são desnudadas na internet. De 1999 a 2006, mais de 47 milhões de blogs entraram no ar. Neles circulam 1,2 milhão de novos artigos por dia, ou 50 mil por hora, escritos por cerca de 35 milhões de pessoas.

Entusiasta da internet, Bernardo Kucinski afirma que ela “é a maior revolução nas comunicações desde a invenção de Gutenberg. Não admira que tenha reaberto uma nova era de encantamento do ser humano com a comunicação e com a arte de escrever... Na articulação das ONGs e dos movimentos sociais, a internet tem tido papel decisivo, recuperando com grande vantagem o antigo papel atribuído por Lênin à imprensa como ‘organizadora do movimento operário’. Na era da globalização, ela se tornou uma organizadora da cidadania, como expressa o Fórum Social Mundial. Este certamente não teria existido sem a internet. Ela também deu viabilidade técnica ao exercício da democracia direta e acesso direto do cidadão aos serviços do Estado” [18].

Esta “essência libertária”, porém, pode ser castrada pela exclusão digital, alerta Sérgio Amadeu, outro entusiasta da internet. “Quanto custa se conectar à sociedade da informação? Para acessar a internet, a rede mundial de computadores, é preciso pagar mensalmente um provedor de acesso e o gasto com a conta telefônica. Além disso, é preciso ter um computador que custa mais de mil reais. Em um país com quase um terço da sociedade abaixo da linha da pobreza, gastar algo em torno de 40 reais por mês pelo uso mínimo de conexão e conta telefônica é impossível para a maioria da população. Essa é a nova face da exclusão social”, explica didaticamente [19].

Para superar este gargalo, ambos concordam que o Estado deve ter papel pró-ativo. Não dá para deixar esta tecnologia nas mãos “invisíveis” do deus-mercado. Entre outras medidas, é urgente regular o setor para universalizar o acesso à internet, visando a sua gratuidade. O preço da banda larga no país é dos mais altos no mundo devido à desregulamentação das telecomunicações [20]. É preciso também uma política mais ofensiva para baratear os aparelhos, inclusive superando a “ditadura de Bill Gates” através do software livre. Segundo a PNAD de 2004, somente 16,6% das residências brasileiras tinham computadores. Dados do Ibope de 2007 revelaram que apenas 14,1 milhões dos lares tinham acesso à internet. “Devemos elevar a questão da inclusão digital e da alfabetização tecnológica à condição de política pública”, defende Sérgio Amadeu.

6- A urgência do novo marco regulatório

Estas e outras mudanças colocam a urgência de um novo marco regulatório para o setor. A atual legislação é ultrapassada, datada de 1962, carregada de vícios e não dá respostas aos vertiginosos avanços tecnológicos na área. Além de coibir os monopólios e regulamentar outros princípios da Constituição de 1988, como o que garante o respeito à pluralidade de opiniões, a nova legislação deve enfrentar os desafios do futuro. O processo de convergência digital, no qual as corporações multinacionais avançam sobre a mídia, torna este debate ainda mais atual. Hoje é preciso impor regras para evitar a desnacionalização do setor e para garantir a produção e a cultura nacionais.

Apesar das restrições do padrão japonês adotado pelo governo, a nova legislação deve regular a implantação da TV e da rádio digital, protegendo o conteúdo nacional e explorando seu potencial na promoção da diversidade e da inclusão social. Ela não pode depender do resultado da disputa entre as operadoras de telefonia e os barões da mídia. “No bojo da convergência tecnológica, o instinto de sobrevivência dos radiodifusores e a ânsia pela entrada no mercado do conteúdo audiovisual das chamadas teles deverão ser a força motriz da mudança na legislação... É preciso garantir que o campo não seja ocupado apenas pela polarização radiodifusores x teles, mas pelo conjunto dos atores que tem propostas para a reformulação legal”, alerta Jonas Valente [21).

O novo marco regulatório deve fixar políticas públicas que garantam o acesso da população aos avanços tecnológicos. O Brasil ainda está muito atrasado neste campo, seja no acesso à internet, às salas de exibição de cinema ou mesmo à telefonia. “Em 1997, o numero de telefones por 100 habitantes era de 11,7%; em 2004, passou para 29%. Apesar de a telefonia chegar praticamente a todos os 5.484 municípios, nos 5 mil mais pobres ela é a mesma de antes da privatização; 11% ou 7,5 milhões de linhas... Assim, grandes parcelas da população estão excluídas dos avanços tecnológicos. Esse quadro, já amplamente diagnosticado pelo governo Lula, impõe a necessidade de um novo modelo institucional”, que garanta o “adequado equilíbrio entre os sistemas privado, público e estatal” e evite “a concentração da propriedade”, propõe Israel Bayma [22].

A nova legislação também deveria fixar mecanismos democráticos de controle social dos meios de comunicação. Ignacio Ramonet, diretor do jornal Le Monde Diplomatique, defende a criação de observatórios de mídia nas escolas e espaços públicos para monitorar o que é divulgado. “A informação, como os alimentos, está contaminada. Envenena o espírito, polui nossos cérebros, nos manipula, nos intoxica, tenta instilar em nosso inconsciente idéias que não são nossas”. Daí a urgência de um “quinto poder” fiscalizador [23]. No mesmo rumo, é preciso reativar o Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição, mas que está esvaziado. Há ainda a proposta dos sindicatos de jornalistas da criação dos conselhos de redação, como instrumento de luta da categoria e também como contraponto à manipulação, à censura e à pressão dos donos da mídia.

Como conclui Marcos Dantas, a comunicação passa por aceleradas mudanças. Em curto espaço de tempo, nada será como antes neste setor. A televisão, por exemplo, “não será apenas esta que temos: aberta, unidirecional, oferecida por grandes grupos empresariais e sustentadas pela grande publicidade. A TV poderá ser também local ou comunitária, via internet”. O rumo das mudanças dependerá da correlação de forças na sociedade e da construção de um novo marco regulatório e legal. “Na verdade, o capitalismo desenvolveu essas tecnologias e vai moldando os seus usos, ao seu gosto. Nada impede, porém, que o povo trabalhador possa disputá-las, delas se apropriar e a elas dar novos e mais democráticos rumos” [24].


NOTAS

1- James Görgen. “Como domar essa tal de mídia?”. Cartilha nº 1 da FNDC.

2- Caderno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Diretório Nacional do PT, abril de 2008.

3- “O PCdoB e a luta pela democratização da mídia”. Resolução da 8ª reunião do Comitê Central, outubro de 2007.

4- Laurindo Lalo Leal Filho. Vozes de Londres. Memórias brasileiras da BBC. Edusp, SP, 2008.

5- Valério Cruz Brittos e Rafael Cavalcanti Barreto. “O potencial democrático e sua redução à mercadoria”. Observatório da Imprensa, 14/10/08.

6- “Aparelho na TV”. Editorial da Folha de S.Paulo, 19/03/07.

7- “TV do Executivo: uma ação contra o Fórum de TVs Públicas”. Intervozes, março de 2007.

8- Ernesto Carmona. “Salvador Allende se revolve na tumba”. Correio da Cidadania, 12/07/07.

9- Pedro Hurtado. “Prohibir la publicidad en los medios de comunicación de masas”. Rebelion, 20/12/08.

10- Fernando Rodrigues. “Propaganda de Lula chega a 5.297 veículos”. Folha de S.Paulo, 31/05/09.

11- Fernando de Barros e Silva. “O bolsa-mídia de Lula”. Folha de S.Paulo, 01/06/09.

12- Mino Carta. “A vitória de Lula é a derrota da mídia”. Entrevista para o sítio Fazendo Media, 03/11/06.

13- Jonas Valente. “Fórum lança manifesto em defesa do fortalecimento da mídia livre”. Observatório do Direito à Comunicação, 24/10/08.

14- Gustavo Gindre. “Os rumos do Ministério das Comunicações”. Fazendo Media, 27/11/06.

15- Laura Schenkel. “Governo acumula 14 mil pedidos de abertura de rádios comunitárias”. Boletim da FNDC, 09/12/06.

16- Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes. “Rádios Comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)”.

17- “Audiência discute padrão para rádio e televisão comunitária”. Agência Adital, 27/10/09.

18- Bernardo Kucinski. Jornalismo na era virtual. Editoras Perseu Abramo e Unesp, SP, 2005.

19- Sérgio Amadeu da Silveira. Exclusão digital. Editora Perseu Abramo, SP, 2005.

20- Elvira Lobato. “Disputa de teles distorce preço da internet”. Folha de S.Paulo, 17/08/08.

21- Jonas Valente. “Lei Geral é a bola da vez, afirmam especialista do setor”. Carta Maior, 23/03/07.

22- Israel Bayma. “Uma proposta para a construção democrática da lei geral de comunicação eletrônica”. 02/08/06.

23- Ignacio Ramonet. “O quinto poder”. Caminhos para uma comunicação democrática. Jornal Le Monde Diplomatique, SP, 2007.

24- Marcos Dantas. Uma agenda democrática para as comunicações brasileiras. Cadernos da Fisenge, RJ, 2008.

- Extraído do quinto e último capítulo do livro "A ditadura da mídia", publicado pela Associação Vermelho e Editora Anita Garibaldi. Para adquirir seu exemplar, entrar em contato com Eliana Ada no endereço eletrônico - livro@vermelho.org.br

sábado, 30 de janeiro de 2010

Esses odeiam os movimentos populares....

Conheça os inimigos da Reforma Agrária


Por Carlos Bandeira

Depois de conseguirem emplacar a CPMI contra a Reforma Agrária, os setores mais conservadores do Congresso Nacional passaram a escalar o seu time de parlamentares. Foram convocados inimigos do povo brasileiro para atuar na CPMI e nos bastidores. Esses parlamentares têm como características o ódio aos movimentos populares e o combate à Reforma Agrária e às lutas sociais no nosso país.
São fazendeiros e empresários rurais, que foram financiados por grandes empresas da agricultura e colocaram seus mandatos a serviço do latifúndio e do agronegócio. Nas costas, carregam denúncias de roubo de terras, desvio de dinheiro público, rejeição à desapropriação de donos de terras com trabalho escravo, utilização de recursos ilícitos para campanha eleitoral, devastação ambiental e tráfico de influência.
Essa CPMI faz parte de uma ofensiva desses parlamentares, que tem mais três frentes no Congresso. Até o fechamento desta edição, os nomes dos parlamentares indicados para a CPMI contra a Reforma Agrária já tinham sido lidos, mas os trabalhos não tinham começado. A CPMI pode se arrastar até junho de 2010. O Jornal Sem Terra deste mês de dezembro (nº 299) apresenta os deputados e senadores que estão na linha de frente na defesa dos interesses da classe dominante rural.
KÁTIA ABREU / Senadora (DEM-TO) / Suplente na CPMI
• Formada em psicologia.
• Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), eleita em 2008 para três anos de mandato. Foi presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (1995-2005).
• Dona de duas fazendas improdutivas que concentram 2.500 hectares de terras.
• Apresentou 23 projetos no Senado e apenas três foram aprovados, mas considerados sem relevância para o país, como a garantia de visita dos avós aos netos.
• Torrou 60% das verbas do seu gabinete com propaganda (R$ 155.307,37).
• É alvo de ação civil do Ministério Público na Justiça de Tocantins por descumprir o Código Florestal, desrespeitar povos indígenas e violar a Constituição.
• Integrante de quadrilha que tomou 105 mil hectares de 80 famílias de camponeses no município de Campos Lindos (TO). Ela e o irmão receberam 2,4 mil hectares com o golpe contra camponeses, em que pagaram menos de R$ 8 por hectare.
• Documentos internos da CNA apontam que a entidade bancou ilegalmente despesas da sua campanha ao Senado. A CNA pagou R$ 650 mil à agência de publicidade da campanha de Kátia Abreu.
RONALDO CAIADO / Deputado Federal (DEM-GO)
• Formado em Medicina.
• Foi fundador e presidente nacional da União Democrática Ruralista (UDR).
• É latifundiário. Proprietário de mais 7.669 hectares de terras.
• Dono de uma fortuna avaliada em mais de R$ 3 milhões
• Não teve nenhum dos seus 19 projetos aprovados no Congresso.
• É investigado pelo Ministério Público Eleitoral por captação e uso ilícito de recursos para fins eleitorais. Não declarou despesas na prestação de contas e fez vários saques “na boca do caixa” para o pagamento de despesas em dinheiro vivo, num total de quase R$ 332 mil (28,52% do gasto total da campanha).
• Foi acusado de prática de crimes de racismo, apologia ou instigação ao genocídio por classificar os nordestinos como “superpopulação dos estratos sociais inferiores” e propor um plano para o extermínio: adição à água potável de um remédio que esterilizasse as mulheres.
ABELARDO LUPION / Deputado federal (DEM-PR) / Titular na CPMI
• É empresário e dono de diversas fazendas (três delas em São José dos Pinhais).
• Foi fundador e presidente da União Democrática Ruralista do Paraná.
• É um dos líderes mais truculentos da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.
• Faz campanha contra a emenda constitucional que propõe a expropriação de fazendas que utilizam trabalho escravo.
• Apresentou somente cinco projetos no exercício do mandato. Nenhum foi aprovado.
• Sua fortuna totaliza R$ 3.240.361,21.
• Fez movimentação ilícita de R$ 4 milhões na conta bancária da mãe do coordenador de campanha. É réu no inquérito nº 1872, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime eleitoral.
• Sofre duas representações por apresentar - em troca de benefícios financeiros – uma emenda para as transnacionais Nortox e Monsanto na Câmara, liberando o herbicida glifosato.
• A Nortox e a Monsanto financiaram a sua campanha em 2002. A Nortox contribuiu com R$ 50 mil para o caixa de campanha; já a Monsanto vendeu ao parlamentar uma fazenda de 145 alqueires, por um terço do valor de mercado.
• Participou de transação econômica fraudulenta e prejudicial ao patrimônio público da União em intermediação junto à Cooperativa Agropecuária Pratudinho, situada na Bahia, para adquirir 88 máquinas pelo valor de R$ 3.146.000, das quais ficou com 24.
• Deu para parentes a cota da Câmara dos Deputados, paga com dinheiro público, para seis voos internacionais para Madri e Nova York.
ONYX LORENZONI / Deputado Federal (DEM-RS) / Titular na CPMI
• Formado em medicina veterinária. É empresário.
• Membro da “Bancada da Bala”, defendeu a manutenção da venda de armas de fogo no Brasil durante o referendo do desarmamento.
• Gastou 64,37% da verba do seu gabinete com propaganda (R$ 230.621
• Campanha financiada por empresas como a Gerdau, Votorantin Celulose, Aracruz Celulose, Klabin e Celulose Nipo.
• Teve apenas um projeto aprovado em todo o seu mandato.
ALVARO DIAS / Senador (PSDB-PR) / Titular na CPMI
• Formado em história. É proprietário rural.
• Foi presidente da CPMI da Terra (2003/2005), que classificou ocupações de terra como “crime hediondo” e “ato terrorista”.
• Não colocou em votação pedidos de quebra de sigilos bancários e fiscais de entidades patronais, que movimentaram mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos. Não convocou fazendeiros envolvidos em ações ilegais de proibição de vistorias pelo Incra.
• Divulga na imprensa de forma ilegal fatos mentirosos sobre dados sigilosos das entidades de apoio às famílias de trabalhadores rurais para desmoralizar a luta pela Reforma Agrária.
• Não declarou R$ 6 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. O montante é referente à venda de uma fazenda em 2002.
LUIS CARLOS HEINZE / Deputado Federal (PP-RS)
• Formado em engenharia agrônoma.
• É latifundiário. Dono de diversas frações de terras, totalizando 1162 hectares.
• Fundador e primeiro-vice-presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (1989-1990).
• Seus bens somam mais de R$ 1 milhão.
• Nenhum dos seus projetos foi aprovado durante esta legislatura.
• Campanha foi financiada pela fumageira Alliance One, responsável por diversos arrestos irregulares em propriedades de pequenos agricultores.
• Defendeu o assassinato de três fiscais do trabalho em Unaí (MG), declarando que “os caras tiveram que matar um fiscal, de tão acuado que estava esse povo...”, justificando a chacina promovida pelo agronegócio (2008).
• É contra a regularização de terras quilombolas (descendentes de escravos), que representaria, para ele, “mais um entulho para os produtores rurais”.
VALDIR COLATTO / Deputado Federal (PMDB/SC)
• Formado em engenharia agrônoma. Proprietário rural.
• Foi superintendente nacional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) (2000-2002).
• Foi superintendente estadual do Incra em Santa Catarina (1985- 1986) e secretário interino da Agricultura de Santa Catarina (1987).
• Desapropriou área de 1.000 hectares para fins desconhecidos na mata nativa quando presidiu o Incra, causando prejuízos de R$ 200 milhões para o poder público.
• Apresentou projeto que tira do Poder Executivo e do Poder Judiciário e passa para o Congresso a responsabilidade pela desapropriação de terras por descumprimento da função social.
• É contra a demarcação das terras indígenas e quilombolas.
• Autor do projeto que transfere da União para estados e municípios a prerrogativa de fixar o tamanho das áreas de proteção permanente nas margens dos rios e córregos. Com isso, interesses econômicos locais terão maior margem para flexibilizar a legislação ambiental e destruir a natureza.
• É um dos pivôs de supostas irregularidades envolvendo o uso da verba indenizatória na Câmara dos Deputados.
(Fonte: Jornal Sem Terra)

Mais do mesmo nos requerimentos

Carlos Bandeira, de Brasília
É fácil encontrar o fio da meada dos 17 requerimentos apresentados pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO) na CPI do MST: a reportagem da Revista Veja, da primeira semana de setembro. 
Está tudo lá. Não há nada além do que foi publicado pela revista. A reportagem da Veja,que colocou na sua capa um boné do MST cheio de notas de reais e dólares “desvenda” uma suposta estratégia do movimento para fazer a captação de dinheiro público para fazer ocupações de terra. 
“VEJA teve acesso às movimentações bancárias de quatro entidades ligadas aos sem-terra. Elas revelam como o governo e organizações internacionais acabam financiando atividades criminosas do movimento”, anunciou a reportagem. 
No entanto, não foram apresentadas as tais “movimentações bancárias”. Nem foi anunciado de onde essas informações saíram. Ou seja, nada de concreto. Existe uma hipótese para a origem das informações sobre os convênios dos ministérios com entidades sociais: são informações confidenciais da CPI da Terra e a CPI das ONGs.
Uma coisa parece muito estranha. Ainda não são proibidos os convênios de governos com entidades prestadoras de serviços públicos no país. Também não se apresentou elementos concretos para questionar o resultado desses trabalhos. Até aí, não há nada de ilegal. 
Além disso, Veja não deu provas concretas de que esse dinheiro foi desviado para fazer ocupações de terras e protestos contra grandes empresas.
No entanto, a matéria da revista Veja foi exatamente a motivação para a instalação de uma CPMI para investigar as entidades da reforma agrária. Criou um clima fértil para se convencer os parlamentares a assinar o requerimento. 
Só que, no primeiro lote de requerimentos, Moreira Mendes propõe investigar justamente os “fatos” e "conclusões" que sustentaram a instalação. Diante disso, se pode fazer duas leituras. 
Ou não haveria motivos para uma nova comissão, uma vez que as "novas" denúncias têm origem nas CPIs da Terra e das ONGs, ou o deputado Moreira Mendes está propondo que se investigue mais uma vez o que já foi investigado nessas duas comissões de inquérito.
Será que os parlamentares estão sem trabalho?  É difícil de acreditar. Moreira Mendes está na política há mais de 30 anos. Atua dia e noite no Congresso em defesa da indústria de armamentos, que apoia seu trabalho com o financiamento das suas campanhas eleitorais. Com esse ímpeto, chegou a uma fortuna de dois bilhões de reais como advogado e fazendeiro.
Ou existe uma intenção ainda não anunciada? Do jeito que está, essa CPMI vai requentar o que já foi levantado nas investigações anteriores e render matérias para a imprensa para desmoralizar os movimentos sociais.
Carlos Bandeira é jornalista.

Torturadores não merecem anistia...

Democracia brasileira depende de punição de crimes da ditadura


Seminário sobre o direito à memória e a verdade discutiu os mitos que conduzem à impunidade, até hoje, dos responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura militar. Para o sociólogo Boaventura de Souza Santos, se esta punição não vier, o país jamais sairá da atual fase de transição democrática. “Não nos iludamos, a democracia não está consolidada no Brasil”, afirmou.
Recontar a história, para que o que aconteceu não se repita. Este é o principal objetivo dos milhares de brasileiros e brasileiras que lutam pelo direito à memória e à verdade aos que morreram durante a ditadura militar ou seguem desaparecido mais de vinte anos depois. Manchete nas páginas da imprensa, o tema vem sendo debatido no país, onde muitos defendem que não se deve mexer no passado. Num seminário realizado nesta quinta-feira (28), durante as atividades do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, promotores e sociólogos debateram a importância de garantir este direito para que o país ultrapasse uma fase ainda de transição para a democracia. E, com propriedade, desconstruíram os argumentos míticos que há décadas conduzem à impunidade daqueles que cometeram crimes contra a humanidade.

Uma das idéias centrais no debate público sobre o tema é que os crimes da ditadura prescreveram, ou seja, passou-se muito tempo e agora não há mais como responsabilizar eventuais culpados. Desde o início do século passado, no entanto, crimes como tortura e desaparecimento forçado, quando praticados pelo Estado de forma geral e sistemática contra grupos sociais, são considerados crimes contra a humanidade. Em 1914, entrou em vigor uma convenção das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil, que estabelece este conceito. Décadas mais tarde, outra resolução da ONU definiu que crimes contra a humanidade não prescrevem.

“Ou seja, na esfera internacional e também no Brasil, que trouxe esses conceitos para o seu ordenamento jurídico, esse argumento da prescrição não se aplica. Nem leis, nem decisões de tribunais e governos de países podem impedir que se investigue e puna aqueles que praticaram esses crimes com base nesta justificativa”, explica Domingos Sávio da Silveira, procurador da República.

O segundo argumento-mordaça para impedir a garantia do direito à memória e à verdade é que a Lei de Anistia pacificou o país, e que não há por que ser revanchista e voltar ao conflito. Na verdade, a Lei 6683, de 1979, anistiou os crimes políticos, eleitorais e conexos, dirigida aos que haviam sido perseguidos politicamente pela ditadura.

“Esta não era uma lei para os militares, ou vocês acham que eles iam admitir na lei que tinham torturado e matado nos porões? O poder não confessa o que praticou às escondidas. Esta foi uma lei unilateral, apresentada como pacificadora, para se tornar uma lei do esquecimento”, acredita Silveira. “A anistia aqui surgiu para que não houvesse acesso aos nomes de quem se envolveu nisso. Mas o Brasil precisa saber tudo. Nome completo e circunstâncias”, acrescenta o jornalista e sociólogo Marcos Rolim.

Em busca da democracia
O problema é que o país vive entre aqueles que não podem esquecer e aqueles que não querem lembrar. Para Boaventura de Souza Santos, professor catedrático da Faculdade de Economia e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, Este é um momento difícil da transição da ditadura para um regime democrático.

“As vítimas e familiares e aqueles que lutam pela democracia sabem que, se esquecermos, isso pode voltar amanhã. E aqueles que não querem lembrar porque tem muito poder hoje, vivem uma vida que não querem abandonar. É por isso é tão difícil lembrar que nenhuma Lei de Anistia pode abranger crimes contra humanidade. E por isso esta é uma luta política do mais alto nível. Se a interpretação que for dada à Lei de Anistia no Brasil decidir apagar os crimes contra a humanidade, podemos dizer que a ditadura ainda está presente, pela incapacidade de este país saber a verdade”, acredita Boaventura.

Trata-se, portanto, de uma transição que precisa democratizar o passado, para democratizar o presente e o futuro. E uma transição que tem enfrentado resistências de várias formas, como a atuação dos próprios meios de comunicação neste debate.

“Quando os grandes veículos de comunicação reintroduzem em suas manchetes o termo pelo qual a ditadura designou a esquerda armada – “terroristas” –, forma-se um senso comum de que as duas partes cometeram crimes. E esta é uma disputa fundamental a ser travada. Pode-se fazer muitas críticas práticas e procedentes à esquerda que pegou em armas e praticou atos que não são sustentáveis do ponto de vista dos direitos humanos, mas do ponto de vista histórico, é inaceitável chamar essas pessoas de terroristas. É preciso lembrar que um dos princípios mais consagrados pelo liberalismo político no campo jurídico é o direito e o dever à resistência armada aos regimes autoritários”, acrescenta Marcos Rolim.

Ao final, na avaliação dos participantes do seminário, tal utilização de conceitos e princípios leva a uma compreensão perversa e que impede o direito à memória e a verdade. “Dizer que o direito à verdade é revanchismo é uma perversão do conceito de justiça. Sem contar que hoje são eles que se dizem defensores da liberdade de expressão. Essa era uma bandeira das forças progressistas, e hoje aparentemente é deles. Há, portanto, uma conexão e uma aliança sinistra entre quem tem privilégios hoje e quem tinha antes. E por isso uma luta pela memória é uma das mais democráticas que podemos viver”, afirma Boaventura.

Ficou claro, ao final do debate, que o mais importante é reescrever o passado. Não para punir criminalmente – apesar de isto ser absolutamente viável – mas para recompor a história do país e completar o quebra cabeça da nossa história. Se a verdade, como lembrou Rolim, é uma construção subjetiva, que pode ganhar novos significados a depender da interpretação e dos valores dados a cada fato, os movimentos que constroem as lutas do Fórum Social Mundial têm pela frente o esforço de decidir qual a memória coletiva sobre a ditadura militar que querem para o Brasil. Do contrário, sem jogar luzes sobre a tortura do passado, seguiremos longe da tarefa de banir, de vez, a tortura das práticas dos agentes estatais brasileiros e de conquistar, finalmente, a democracia em nosso país.


Fotos: Bia Barbosa