sábado, 19 de março de 2011

CUT e Coordenação dos Movimentos Sociais promovem Fórum da Igualdade


Do site da CUT-RS

A CUT-RS e a Coordenação dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul realizarão o “I Fórum da Igualdade: uma outra comunicação é necessária” nos dias 10,11 e 12 de abril de 2011, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa/RS. Nesta primeira edição, o Fórum da Igualdade debaterá a democratização dos meios de comunicação e o marco regulatório. O evento tem como objetivo ser um contraponto ao Fórum da Liberdade.
A democratização da comunicação, a liberdade de expressão e o fim do monopólio dos meios de comunicação no Brasil serão temas a serem debatidos pelos painelistas. Além disso, serão discutidos temas como o marco regulatório para o setor de comunicação no país e a implantação dos Conselhos Estaduais de Comunicação.
Para a CUT-RS é urgente a atualização da legislação para assegurar a liberdade de expressão e a democratização do direito à comunicação. Segundo o presidente da CUT, Celso Woyciechowski, “Estamos muito atrasados nos aspectos da comunicação no Brasil. Temos uma legislação que data de 1962. Desde então, ocorreram profundas transformações no campo das comunicações no Brasil e no mundo e não podemos mais permanecer assim”.
A partir de uma nova legislação, construiremos um projeto de lei que tramite pelo Congresso Nacional, seguindo todas as instâncias legítimas e democráticas que a sociedade brasileira acata e respeita. Regulação representa desenvolvimento, informação, igualdade a diversidade regional e respeito às minorias. Para tanto, a Central Única dos Trabalhadores está convidando painelistas e debatedores de renome nacional e internacional para contribuir com o debate proposto nesta primeira edição.
O Fórum terá 3 grandes painéis:
1- DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E O MARCO REGULATÓRIO
2- DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA: Existe Liberdade sem Igualdade?
2- PAPEL DO ESTADO E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Além disso, ocorrerão oficinas autogestionárias, que debaterão:
- A blogosfera progressista e o AI-5 da internet
- Mundo do trabalho e imprensa sindical
- Reformas Estruturais (política, tributária, previdenciária, urbana, agrária, …)
- 600 propostas da Conferência Nacional de Comunicação 2010
- O Fim do Jornal Impresso
- Rádios comunitárias /Rádios WEB/Digital
- Charges
- Jornal Boca de Rua
- Movimento Rock and Roll e comunicação (Jakobasko)
- Implantação do Conselho Estadual de Comunicação (Sind. Jornalistas)
- NOMES CONFIRMADOS:
- Bia Barbosa (Intervozes)
- Vera Spolidoro (Secom RS)
- Celso Schroeder (Presidente da FENAJ)
- Marcelo Branco (Softwarelivre.org)
- Pedrinho Guareschi (Prof. UFRGS)
- João Pedro Stedile (MST)
- Altamiro Borges (Site Vermelho)
- Vito Giannotti

"Carne Osso" retrata trabalho nos frigoríficos brasileiros


Documentário alia imagens impactantes a depoimentos que caracterizam o duro trabalho nos frigoríficos brasileiros


Repórter Brasil


Quem trabalha em um frigorífico se depara diariamente com uma série de riscos que a maior parte das pessoas sequer imagina. Exposição constante a facas, serras e outros instrumentos cortantes; realização de movimentos repetitivos que podem gerar graves lesões e doenças; pressão psicológica para dar conta do alucinado ritmo de produção; jornadas exaustivas até mesmo aos sábados; ambiente asfixiante e, obviamente, frio - muito frio.

Esse é o duro cotidiano de trabalho nos frigoríficos brasileiros de abate de aves, bovinos e suínos que o documentário "Carne Osso" traz à tona. Ao longo de dois anos, a equipe da ONG Repórter Brasil percorreu diversos pontos nas regiões Sul e Centro-Oeste à procura de histórias de vida que pudessem ilustrar esses problemas.

O filme alia imagens impactantes a depoimentos que caracterizam uma triste realidade que deve ser encarada com a devida seriedade pela iniciativa privada, pela sociedade civil e pelo poder público.

Selecionado para o Festival "É Tudo Verdade", "Carne Osso" concorre na competição brasileira de longas e médias metragens. O filme será exibido nos dias 2 (às 21h) e 3 (às 13h) de abril, no Cine Unibanco Arteplex (Sala 6) - Praia de Botafogo, 316, Rio de Janeiro (RJ). Em São Paulo (SP), às exibições estão marcadas para 4 (às 21h) e 5 (às 13h) de abril, no Cine Livraria Cultura (Sala 1), no Conjunto Nacional, na Av. Paulista, 2073. A entrada é gratuita.

Danos físicos e psicológicos

"Cerca de 80% do público atendido aqui na região é de frigoríficos. Ainda é um pouco difícil porque o círculo vicioso já foi criado. O trabalhador adoece e vem pro INSS. Ele não consegue retornar, ele fica aqui. E as empresas vão contratando outras pessoas. Então já se criou um círculo que agora para desfazer não é tão rápido e fácil"
Juliana Varandas, terapeuta ocupacional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de Chapecó (SC)

As estatísticas impressionam. De acordo com o Ministério da Previdência Social, um funcionário de um frigorífico de bovinos tem três vezes mais chances de sofrer um traumatismo de cabeça ou de abdômen do que o empregado de qualquer outro segmento econômico. Já o risco de uma pessoa de uma linha de desossa de frango desenvolver uma tendinite, por exemplo, é 743% superior ao de que qualquer outro trabalhador. E os problemas não são apenas físicos. O índice de depressão entre os funcionários de frigoríficos de aves é três vezes maior que o da média de toda a população economicamente ativa do Brasil.

Ritmo frenético

"A gente começou desossando três coxas e meia. Depois, nos 11 anos que eu fique lá, cada vez eles exigiam mais. Quando saí, eu já desossava sete coxas por minuto"
Valdirene Gonçalves da Silva, ex-funcionária de frigorífico

Em alguns frigoríficos de aves, chegam a passar mais de 3 mil frangos por hora pela "nória" - a esteira em que circulam os animais. Há trabalhadores que fazem até 18 movimentos com uma faca para desossar uma peça de coxa e sobrecoxa, em apenas 15 segundos. Isso representa uma carga de esforço três vezes superior ao limite estipulado pelos especialistas em saúde do trabalho.

Reclamações curiosas

"Tu não tem liberdade pra tu ir no banheiro. Tu não pode ir sem pedir ordem pro supervisor teu, pro encarregado teu. Isso aí é cruel lá dentro. Tanto que tem gente que até louco fica"
Adelar Putton, ex-funcionário de frigorífico

Muitos trabalhadores se queixam também de restrições de menor importância – pelo menos, aparentemente. Por exemplo: o funcionário só pode ir ao banheiro com permissão do supervisor e em um tempo bastante curto, coisa de poucos minutos. Também são tolhidas aquelas conversinhas paralelas que possam diminuir o ritmo de trabalho.

Problemas com a Justiça

"O trabalho é o local em que o empregado vai encontrar a vida, não é o local para encontrar a morte, doenças e mutilações. E isso no Brasil, infelizmente, continua sendo uma questão séria"
Sebastião Geraldo de Oliveira, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT-3)

Nas regiões em que estão instaladas as indústrias frigoríficas, boa parte dos processos que correm na Justiça do Trabalho diz respeito a essas empresas. Em cidades como Chapecó, no oeste de Santa Catarina, as ações movidas por trabalhadores contras essas companhias respondem por mais da metade dos processos.

Pujança econômica

"Esse é um problema de interesse do conjunto da sociedade, não é só de um setor. O Estado tem que se posicionar. Não se pode fazer de forma tão impune ações que levam ao adoecimento e à incapacidade tantos trabalhadores"
Maria das Graças Hoefel, médica e pesquisadora

O Brasil é simplesmente o maior exportador de proteína animal do mundo. O chamado "Complexo Carnes" ocupa o terceiro lugar no pódio do agronegócio nacional, atrás apenas da soja e do açúcar/etanol. Em 2010, as vendas externas superaram US$ 13 bilhões. No total, o setor emprega diretamente 750 mil pessoas. Vale lembrar que muitos desses frigoríficos se transformaram em gigantes no mercado mundial com dinheiro do governo via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -o principal banco de fomento da economia brasileira.

Melhorar é possível

"Basicamente, é conscientizar essas empresas para reprojetar essas tarefas. Introduzir pausas, para que exista uma recomposição dos tecidos dos membros superiores, da coluna. Em algumas vai ter que ter diminuição de ritmo de produção. Nós estamos hoje chegando só no diagnóstico do setor. Mas as empresas ainda refratárias a esse diagnóstico"
Paulo Cervo, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Não é difícil diminuir a incidência de problemas no ambiente de trabalho de um frigorífico. Reduzir a jornada de trabalho, adotar um rodízio de tarefas, diminuir o ritmo da linha de produção e realizar pausas mais frequentes e mais longas são algumas medidas possíveis. Falta apenas que as empresas se conscientizem disso.

Ficha técnica - Carne Osso

Duração: 65 minutos
Direção: Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros
Roteiro e edição: Caio Cavechini
Fotografia: Lucas Barreto
Pesquisa: André Campos e Carlos Juliano Barros
Produção Executiva: Maurício Hashizume
Realização: Repórter Brasil, 2011

Exibições - É Tudo Verdade
Entrada gratuita

Rio de Janeiro (RJ)
2 de abril - 21h
3 de abril - 13h
Cine Unibanco Arteplex (Sala 6)
Praia de Botafogo, 316

São Paulo (SP)
4 de abril - 21h
5 de abril - 13h
Cine Livraria Cultura (Sala 1)
Conjunto Nacional, na Av. Paulista, 2073

sexta-feira, 18 de março de 2011

Celso Amorim: EUA querem resolver tudo com "atitude de caubói"


 Celso Amorim
Ex-ministro afirma ser "muito velho" para se sentir frustrado com negativa dos Estados Unidos em torno do programa nuclear iraniano e lembra que Mubarak era modelo para Casa Branca

O ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, revela que acreditava que os Estados Unidos aceitariam o acordo costurado por Brasil e Turquia em relação ao programa nuclear do Irã. Ele confessa, no entanto, não ter sentido frustração quando a negociação foi rejeitada por Washington.

“Estou muito velho para poder ter um momento em que digo que não esperava de jeito nenhum”, afirmou o ex-chanceler durante conversa com a reportagem da Rede Brasil Atual, na quinta-feira (17), dois dias antes da chegada de Barack Obama ao país. “Os pontos essenciais que o presidente Obama tinha posto em carta para nós estavam atendidos. Dava para sentar à mesa. Uma vez sentando à mesa começavam a resolver (os problemas).”

Em maio do ano passado, Amorim e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiram convencer o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, a aceitar as exigências apresentadas pelos Estados Unidos em relação ao programa nuclear. Uma carta enviada antes da reunião por Obama ao Brasil não deixa dúvidas de que os negociadores atenderam aos pontos fundamentais demandados pela Casa Branca, entre os quais figurava o enriquecimento de urânio promovido em território iraniano.

Quando o acordo com Ahmadinejad foi anunciado, Obama e a chefe do Departamento de Estado, Hillary Clinton, rejeitaram o resultado e trabalharam pela imposição de novas sanções contra os iranianos. A suspeita lançada no ar pelas nações mais ricas do mundo era se a nação asiática queria processar o minério para produzir energia ou para fabricar armas nucleares.

Um dia depois do sucesso brasileiro na conversa, uma proposta foi enviada ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para atingir bancos e empresas da nação asiática. Dias depois, a ONU aprovou as medidas, o que levou Lula a afirmar que a decisão era uma “birra” de um pai que precisa distribuir palmadas a qualquer custo.

“A realidade do mundo não é uma realidade só. Você não se dá só com as pessoas que são iguais a você, tem que conviver e tem que tentar resolver. A gente precisa conversar com nossos adversários, conversar com nossos inimigos”, ressalta Amorim.

O ex-ministro considera comprovada a ideia de que a falta de diálogo nas relações internacionais só dá resultados ruins. "Os Estados Unidos têm historicamente como inimigo na região o Irã. Aí faz uma guerra no Iraque, que era um país mais distante do Irã. Hoje, o país com maior influência no Iraque não são os Estados Unidos, é o Irã. Porque os Estados Unidos acham que resolvem tudo numa atitude de caubói.”

Amorim acredita que o acordo costurado pelo Brasil não teria sido um favor para o Irã, mas para as nações ocidentais. “Para a liderança iraniana, ficar mais isolado legitima mais uma atitude radical”, afirmou. “Falando com o Irã não fizemos ameaças, mas advertimos, e advertimos não para o que iríamos fazer, mas para o que iria acontecer. E isso ajudou a aceitarem um acordo que não estavam aceitando.”

O ex-chanceler acredita que as mudanças na ordem mundial levam à formação de um quadro no qual a voz dos países emergentes não poderá ser ignorada. Ele pondera que o fato de Brasil, África do Sul e Índia não falarem “de cima para baixo” é um fator que facilita as negociações e defende que o Itamaraty tenha um papel importante na solução da crise nos países árabes.

"Hoje em dia, todos falam que (o líder egípcio Hosni) Mubarak era um ditador, mas para Israel e para Washington era um líder árabe moderado, era o modelo. Não vou discutir se era ou não era. O povo egípcio disse o que pensava sobre ele, e é isso o que interessa”, alfineta.

Fonte: Rede Brasil Atual

Governo federal quer 85% dos municípios com rádio comunitária


Do blog Patria Latina

O governo federal pretende criar condições para que 85% dos municípios de todas as regiões do país tenham rádios comunitárias. A intenção é, entre outras ações, facilitar o processo de outorga a entidades interessadas nesse tipo de serviço. Com esse objetivo, foi lançado nesta quinta-feira (17) o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária.
A previsão é que, em 2011, 431 municípios sejam beneficiados com a publicação de 11 editais. O primeiro deles sairá na primeira quinzena de abril e o último, em novembro.

O Ministério das Comunicações estima que haja cerca de 1,5 mil rádios comunitárias aguardando outorga para operar em 1.268 cidades. Há, ainda, 13 cidades que nunca foram contempladas com esse tipo de emissora. Atualmente existem mais de 4,2 mil rádios comunitárias em todo o país.

"Não há emissoras de rádio comunitária em mais de 2 mil cidades, após 13 anos de vigência da lei para o setor", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a coletiva de imprensa destinada a anunciar o lançamento do plano.

Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff em diversos momentos manifestou que as outorgas para rádios comunitárias estão entre as prioridades do Ministério das Comunicações. "Se bem-sucedido, esse plano permitirá que 85% dos municípios sejam contemplados", disse o ministro.

Calendário de publicações
O governo pretende divulgar com antecedência um calendário com as datas dos avisos de habilitação e as localidades que serão contempladas. Dessa forma, os interessados em operar o serviço poderão se planejar, evitando atrasos e a necessidade de prorrogação dos prazos dos avisos.

"Como não havia periodicidade definida, recebíamos muitas reclamações sobre a falta de divulgação. Com o anúncio antecipado, vamos evitar a prorrogação dos prazos, o que atrasaria ainda mais todo o processo", afirmou Paulo Bernardo.

Critérios
Alguns critérios foram estabelecidos pelo governo para a escolha das cidades que serão beneficiadas pelos 11 editais previstos para 2011. A universalização dessas rádios atenderá de forma concomitante todas as macrorregiões do país, priorizando as cidades onde entidades já manifestaram interesse em explorar o serviço e as que já estão incluídas no Plano Básico de Frequências. O governo pretende contemplar antes as cidades mais populosas.

Paulo Bernardo enfatizou que a fiscalização de todas as rádios continuará sendo feita na forma prevista na legislação, mas que mudanças poderão ocorrer por meio de marco regulatório ou por projeto de lei.

"Começamos um processo de revisão da norma que trata dos critérios para outorga a fim de identificar necessidades de modificação, a partir da avaliação que estamos fazendo das sugestões apresentadas por representantes das comunidades", disse o ministro. "Na região Norte, por exemplo, reclamam que a potência máxima prevista pela lei é baixa para atender pequenas populações situadas em localidades distantes".

A potência máxima padrão permitida para os transmissores de rádios comunitárias é 25 watts. Isso permite uma cobertura em um raio de 1 km de distância. A distância mínima permitida entre as rádios é 4 km.

quinta-feira, 17 de março de 2011

O machismo que mata e destroi todos os dias


 
Já são muitos anos de luta pelo fim da violência contra as mulheres no Brasil e no mundo. No final dos anos 70, movimentos de mulheres e feministas já realizavam esforços para tirar o problema da invisibilidade e torná-lo uma questão da esfera pública. A luta não cessou.

Raquel Viana *

Entre avanços e recuos, ela se ampliou, sensibilizou outros setores, conquistou aliados. Mas ainda é necessária, pois, se é impossível não reconhecer os avanços obtidos com uma maior conscientização das mulheres, com as políticas publicas implementadas, em especial, pelo governo do presidente Lula – como a Lei Maria da Penha –, é preciso reconhecer que há um longo caminho a trilhar.
Ainda é forte a naturalização dessa violência. Parece natural que mulheres tenham suas vidas interrompidas, que sejam desqualificadas e tratadas como mercadorias, que sejam impedidas de realizar sonhos, seja de estudar, de trabalhar, de ser dona do próprio destino, assim como o fato de muitas mulheres violentadas sexualmente sejam obrigadas a seguir com uma gravidez que não desejaram, porque poucos se importam com a defesa de suas vidas.
Não foi à toa que, em 2010, o tema escolhido pela Prefeitura de Fortaleza para a campanha de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher tenha sido Violência contra a mulher: isso não é natural. Devemos desconstruir essa ideia da naturalização da violência. É preciso reforçar que ela é fruto de relações desiguais entre homens e mulheres.
E é lamentável ver o machismo continuar a matar todos os dias. Milhares de mulheres são brutalmente assassinadas no Brasil. No Ceará, foram 153 somente em 2010, segundo a Delegacia de Defesa da Mulher. Avançam em números e na crueldade com a qual são praticados, como das duas vítimas estupradas, assassinadas e jogadas literalmente no lixo, ou da mulher, grávida de cinco meses, assassinada por seu ex-marido. Mesmo quando os crimes têm como causa o tráfico de drogas, o componente da violência sexista está presente, através da violência sexual. Será que isso nos diz alguma coisa?
O machismo, as relações desiguais e a opressão, combinados à impunidade, são fatores importantes para entender a problemática da violência sexista. É preciso que a sociedade se debruce mais sobre o tema. Necessário se faz efetivar a Lei Maria da Penha na sua integralidade, bem como ampliar cada vez mais as políticas públicas.
Mas é importante que se diga: as mulheres estão reagindo e continuam protagonizando esta luta, a exemplo da Rede de Mulheres pelo Fim da Violência, apoiada pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres, que articula uma ação de conscientização de outras mulheres, de socialização de informações sobre direitos e serviços. Tudo isso aliado aos esforços dos demais setores da sociedade é instrumento para vencer a luta contra a violência sexista.

* Raquel Viana é secretária municipal de políticas para as mulheres da Prefeitura de Fortaleza.

Peru celebra o centenário de José María Arguedas

A atualidade do pensamento do escritor peruano, que desafiou a estética europeia, estimula a reflexão sobre as questões culturais da América Latina indígena.

Por Julia Nassif de Souza na Caros Amigos

Comemora-se em 2011 o centenário de nascimento de um dos escritores mais representativos da literatura peruana. Detentor de obras literárias, linguísticas, antropológicas e etnológicas, José María Arguedas desafiou, através de sua consciência crítica, a estética peruano-européia, convidando a repensar a representação da cultura no Peru.
Arguedas nasceu no dia 18 de janeiro de 1911, em Andahuaylas, estado de Apurimac, ao oeste de Cuzco, e aos 3 anos de idade perde sua mãe. Seu pai se casa novamente, mas passa a ter uma vida agitada trabalhando como advogado itinerante. Longe de cuidados familiares, ainda criança é posto por sua madrasta, fazendeira, sobre os cuidados dos empregados da casa, com quem teve sua primeira fase de criação, na região de Puquio.
Maltratados pela madrasta, José María e seu irmão Arístedes fogem de casa e vivem refugiados junto a indígenas, que lhes recebem e ensinam seus costumes e principalmente seu idioma, o quéchua, que posteriormente é utilizado pelo escritor, através de traduções e escritos fundamentais para a revalorização da língua no país, tornando-se um dos mais importantes tradutores de quéchua do Peru.
Desde sua infância, por mais que as condições sociais lhe permitissem outra posição, Arguedas se nutriu da terra e do povo peruano, a princípio por desdém familiar, mas que logo se transforma em opção pessoal.
Resgatado por seu pai dois anos depois de sua fuga, Arguedas consegue aproveitar as viagens que fazia para acompanhá-lo pelo interior do país, para conhecer as essências da tradição popular peruana, raízes nas quais escolheu ser criado e onde passou a maior parte do tempo, aproveitando os ensinamentos de camponeses e artistas populares do Peru profundo.
Estabelece-se em Abancay e mais tarde se desloca a Ica e logo Lima, onde desenvolve estudos na faculdade de Letras, chegando a formar-se doutor, em 1963.
Exerce como professor em diversas oportunidades; colabora com o Ministério de Educação; e em algum momento chega a ser cassado por ser considerado comunista. Casa-se, divorcia e casa, novamente, sempre acompanhado pela tristeza com que levava a vida, marcada de episódios de depressão e crises de angústia que lhe alçavam para cima e para baixo entre uma publicação e outra, resultando em um suicídio bem sucedido, aos 58 anos.
Como escritor Arguedas era literato, antropólogo, linguista e indigenista, permitindo aprofundar a visão sobre os temas vivos e marginalizados da cultura popular peruana, de maneira envolvente, refletidos pelo fato de haver pertencido de alguma forma à realidade que descreve.
Seus estudos e histórias são alimentados pelo folclore, particularmente apoiado à cultura dos Andes peruano, em seus costumes, suas músicas e danças, principalmente adquiridos pela tradição oral, no qual puderam encontrar um cúmplice e tradutor, que se identificava e entendia a complexa realidade indígena.
Era entre esses dois polos que se dividia sua vida, e Arguedas conseguiu, através de suas vivências reais, analisar a integração conflitiva entre a cultura européia, urbana, e a cultura quéchua, andina, sem deixar, é claro, de tomar partido nessa relação.
A atualidade de seu pensamento e a urgência de repensar questões culturais na sociedade peruana, colocadas por seus livros, hoje são reconhecidas e aclamadas em todo o Peru, em um ano de comemorações, debates, encontros, festas e reflexões com respeito a um dos mais importantes, escritores e personagens da história peruana.
Seus livros publicados são: Agua (1935), Diamantes y pedernales (1945), Los ríos profundos (1958), El sexto (1961), Todas las sangres (1964), Amor mundo y todos los cuentos (1967), El zorro de arriba y el zorro de abajo (1971) e Katatay (1972). No Brasil é possível encontrar em português o livro Os Rios Profundos.

Júlia Nassif de Souza é antropóloga e comunicadora social.

Há pouco que colher sobre uma efetiva política agrária nos novos documentos oficiais


  Guilherme C. Delgado  no Correio da Cidadania
 
Dois documentos públicos e oficiais - "Brasil 2022", da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República (Brasília, dezembro de 2010), e "Inclusão Social e Produtiva" (Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), janeiro de 2011, texto na internet) - conseguem tratar a política agrária do futuro próximo de maneira parecida: usam apenas frases e títulos soltos, sem texto.
 
Na verdade o documento da SAE consegue a proeza de produzir uma seção inteira, das páginas 66 a 91, daquilo que chama de "Metas do Centenário", sem texto para quaisquer dos enfoques que elege – Economia, Sociedade, Infra-estrutura e Estado. Enquanto que o documento do MDA concentra-se naquilo que seria atribuição deste Ministério. Mas ambos convergem na linguagem anti-comunicativa em relação às políticas públicas. Substituiu-se o discurso expositivo de idéias por frases desconexas, ou números-meta, supostamente auto-explicativos.
 
Há muito pouco que colher nos documentos e declarações oficiais, que efetivamente possa configurar uma diretriz estratégica sobre política agrária, de desenvolvimento rural ou de tratamento dos recursos naturais. Enquanto isto, a política agrícola tradicional, conduzida pelo Ministério de Agricultura com respaldo da área econômica do governo e das cadeias agroindustriais conexas, vai ocupando todos os espaços, em especial os espaços externos da inserção primário-exportadora.
 
Por outro lado, a grande mídia tem destacado em matéria de temas agrários duas focalizações aparentemente relevantes: 1) a discussão "interna-corporis no INCRA/MDA sobre o que fazer com o Instituto; 2) a discussão da revisão do Código Florestal no Congresso, estranhamente liderada pela senadora do DEM Katia Abreu, não obstante a esmagadora maioria governista nas duas casas do Congresso.
 
Nessas duas focalizações, escapam da própria mídia, quanto ao "pensamento" oficial, aquilo que de essencial deveria ser tratado na reestruturação do INCRA e na revisão do Código Florestal: a regulação e efetiva aplicação dos direitos da propriedade sobre a superfície territorial, tendo em vista o atendimento da função social e ambiental da terra.
 
Mas há um "acórdão", aliança ou pacto de economia política entre proprietários de terra, agroindustriais, bancada ruralista e governo que já atravessa três governos - FHC II, Lula I e Lula II e provavelmente Dilma - que é a verdadeira diretriz estratégica da política agrária: aprofundar a acumulação de capital no setor primário da economia com vista à demanda externa de "commodities", ficando tudo mais a reboque. Sobre as implicações sociais e econômicas desse pacto, em médio prazo, não se discute, como não se discutiu à época, por outros métodos, a modernização conservadora do Regime Militar.
 
Merece especial destaque no documento citado do MDA, que este não cita em nenhuma de suas frases soltas, a omissão das duas missões constitucionais básicas que o Ministério deveria realizar: cumprir e fazer cumprir o princípio da função social de propriedade fundiária e realizar a reforma agrária. É que essas missões estorvam o mencionado "acordão".
 
Em síntese, caso não haja pressão exógena, mobilização social ou fato circunstancial relevante, que modifique aquilo que chamam de "correlação de forças", não virá da iniciativa deste governo uma ação autônoma de promoção de uma política agrária distinta daquela que efetivamente se operou nos último 12 anos, suscetível de alterar a própria correlação de forças políticas dominantes no agronegócio.
 
Guilherme Delgado é economista e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Imperialismo age para evitar que Barein escape de seu domínio


Humberto Alencar no Vermelho

O recente envio de mais de mil soldados da Arábia Saudita e 500 policiais dos Emirados Árabes Unidos à monarquia do Barein indica que os Estados Unidos, verdadeiros donos da situação na região, estão cada vez mais preocupados com a ação dos grupos oposicionistas bareinitas, que desejam democratizar o país.
A rebelião que de início foi às ruas pela instauração de uma monarquia parlamentarista foi reprimida com balas. Uma evidência de que os Estados Unidos procuram obter controle sobre a oposição foi a pressão que o presidente Barack Obama fez sobre o rei Hamad al Khalifa para fazer a polícia e o exército recuarem, porque já havia se acertado com a oposição do país para a abertura de "diálogo".

Ministros pedem demissão

Dois ministros do governo real bareinita pediram demissão de seus cargos nesta quarta, após a forte repressão promovida pelas forças policiais antimotins do Barein e por soldados da Arábia Saudita contra manifestantes que tentavam protestar na Praça Pérola, no centro de Manama, capital do reino.
As forças militares sauditas foram colocadas em ação e chegaram a invadir um hospital da cidade onde manifestantes feridos estavam sendo tratados. Testemunhas afirmaram que os sauditas teriam tomado todas as pessoas do prédio – inclusive enfermeiros e médicos – como prisioneiros, ameaçando utilizar munição real contra eles.
Um médico do Hospital Salmaniya relatou à emissora britânica BBC que "eles estão ao redor do hospital com suas armas e estão disparando em qualquer pessoa que passe diante do complexo hospitalar".
Outras organizações afirmaram que os médicos que procuraram auxiliar os manifestantes feridos pela polícia foram agredidos. A polícia bareinita bloqueou o acesso ao hospital.
Um dos demissionários, o ministro da Saúde Nezar bin Sadeq al-Baharna, afirmou que não conseguia mais ver pessoas sendo agredidas pelos policiais no hospital Salmaniya.
Dentre os sauditas também estão militares do Catar e de Omã. Há também relatos de que juízes xiitas teriam renunciado a seus cargos na Corte do país, por causa "dos eventos sangrentos e do uso de força excessiva além de armas", segundo reportou a imprensa iraniana.
Em seguida à repressão, que deixou cinco mortos, o presidente americano Barack Obama ligou para o rei Abdullah da Arábia Saudita e para o rei Hamad do Barein. Segundo o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, Obama expressou aos monarcas sua "profunda preocupação" com as revoltas da oposição no Barein e a violência na repressão.

Importância crucial

Embora seja um país diminuto e com uma população relativamente pequena – 1,2 milhão de habitantes – o Barein é de enorme importância para o imperialismo e o sionismo. Seu território de 750 km² no Golfo Pérsico abriga a Quinta Frota da Marinha de Guerra estadunidense, que controla as águas por onde passam 20% do petróleo mundial e é base de logística para as provocações contra o Irã. Dali partiram os ataques ao Iraque na 1ª Guerra do Golfo, em 1990, e na 2ª, há oito anos.
O Barein é uma das mais diversificadas economias no Golfo Pérsico. Com os setores de meios de transporte e de comunicação altamente desenvolvidos, o Barein transformou-se em sede de numerosas empresas com negócios no Golfo. Como parte de seus planos de diversificação, o Barein implantou um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos em agosto de 2006, que foi o primeiro TLC assinado por um Estado do Golfo com os EUA. A economia do país depende basicamente do petróleo. Sua produção e refino resultam em mais de 60% das receitas de exportação bareinitas, 70% dos lucros do governo e 11% do PIB nacional.

Desconstruir e desvirtuar

No Barein, o imperialismo procura desconstruir e desvirtuar a onda revolucionária em curso no Oriente Médio e não há dúvidas de que por trás das ações de sauditas e emirados está a mão do Pentágono. Como prova disso, basta procurar na internet alguma declaração de qualquer autoridade dos Estados Unidos propondo a derrubada da monarquia bareinita, marroquina ou saudita – países satélites dos EUA no Norte da África e Oriente Médio –, ou pedindo uma reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU para punir os agressores.
Em editorial publicado em 23 de fevereiro, o jornal americano The Wall Street Journal disse que "os EUA e a Europa deviam ajudar os líbios a derrocar o regime de Kadafi". Antes e depois desse editorial não há qualquer menção de Washington sobre uma intervenção para ajudar os manifestantes do Kuwait, da Arábia Saudita ou de Barein a derrocar seus ditadores.
Muito menos em relação a Israel, o satélite americano mais importante do Oriente Médio. Não houve qualquer intervenção norte-americana para ajudar o povo palestino de Gaza quando milhares de palestinos morreram em consequência do bloqueio promovido e executado por Israel. Nem haverá, já que Obama vetou uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que condenava a construção de casas israelenses nos territórios ocupados da Palestina.

Posto avançado no Golfo Pérsico

Em termos populacionais, o Barein é pouco expressivo, abrigando pouco mais de 1,2 milhão de habitantes, cifra que pode ter baixado após êxodos provocados pela luta da maioria xiita contra a minoria sunita do reino de al Khalifa. Cerca de 16% de cada mil habitantes do país são estrangeiros migrantes.
Além do petróleo, outras atividades econômicas de monta são a produção de alumínio – segundo maior item de exportação do país –, o setor financeiro e o de construção civil. O Barein disputa com a Malásia o posto de centro internacional do setor bancário islâmico. O desemprego, especialmente entre a juventude, é um dos problemas mais graves da economia do país, o que fez com que a monarquia retirasse benefícios dos trabalhadores imigrantes e aumentasse os custos das empresas que empregavam estrangeiros.
O país tem 611 mil trabalhadores, segundo estimativas da monarquia bareinita publicadas em 2010. A dívida pública em 2009 passava dos 59%, enquanto a inflação rondava os 3,3%. O maior cliente das exportações bareinitas é a Índia (mais de 4%), seguida da Arábia Saudita (2,78%), país que responde por 22,95% das importações que a economia do país gera por ano. O segundo maior exportador para o Barein é a França, com 9,76%, enquanto os EUA respondem por 7,95% das importações.
O líder da oposição xiita no Barein, o religioso Ali Salmane, é representante da Associação do Entendimento Nacional Islâmico (Aeni). A associação conta com 18 deputados na Assembleia, em um total de 40 parlamentares, e Salmane repudia todas as formas de repressão aplicadas pelo reinado contra os cidadãos. “As soluções de segurança não podem resolver as crises”, afirmou, depois de uma repressão sangrenta praticada contra manifestantes há dez dias..
Cerca de 88% dos habitantes são islâmicos, dos quais 70% da confissão xiita. Como o comando do país está nas mãos da minoria sunita, eles reivindicam mais ofertas de empregos e oportunidades e se dizem discriminados. Também querem melhores moradias para a população, a libertação dos presos políticos, assim como a criação de um Parlamento representativo. Al Khalifa está no poder há 40 anos.

Tropas sauditas

O monarca da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz, já vinha afirmando que era necessário aplacar a ira do povo com medidas econômicas, tanto na Arábia quanto no Barein, para onde chegou a enviar dinheiro. Como os protestos perduraram, acabou enviando soldados ao país vizinho, em conjunto com os Emirados Árabes Unidos que, curiosamente, declararam o envio de tropas por meio de seu chanceler, em coletiva de imprensa ao lado da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton.
Os opositores denunciaram o envio de tropas como "ocupação aberta do reino do Barein e uma conspiração contra o povo desarmado", denunciando também que mais tropas sauditas já se encontravam no país.
Antes concentrados na praça Pérola, onde haviam instalado barricadas e tendas à maneira da praça Tahrir do Egito, o movimento bareinita vinha realizando atos nas ruas de Manama. Além da liderança xiita do movimento oposicionista, há também entre eles republicanos e defensores de uma monarquia constitucional.
A ameaça de uma intervenção militar estrangeira na Líbia está obviamente associada a esses acontecimentos no Barein, os fatos aí estão estreitamente entrelaçados e ligados à estratégia de domínio imperialista, que também passa pela contenção da democracia no Egito, na Tunísia e nos demais satélites árabes ainda submissos ao imperialismo.
O objetivo central dos Estados Unidos é conter e desvirtuar, neste momento, a onda revolucionária em curso no Oriente Médio e Norte da África.





Governo do Estado propõe reajuste de 8,5% ao magistério

Em reunião com o CPERS Sindicato, nesta quarta-feira (16), o Governo apresentou propostas para contemplar os 17 itens de reivindicações feitos pelos professores no início do mês. Em relação aos vencimentos do magistério estadual, o Executivo propõe um reajuste de 8,5% para toda a categoria, mais o pagamento de parcela autônoma para equiparar os vencimentos dos níveis iniciais ao Piso Nacional.

O secretário de Estado da educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, reafirmou o compromisso e respeito com a categoria. “Queremos discutir não apenas questões salariais, mas também a política pedagógica, democratizando cada vez mais nossas relações com as instituições”, disse. Para ele, os 17 pontos são pertinentes e de conteúdo muito importante. “Não questionamos nenhuma das solicitações.

Foi entregue, ainda, um documento, no qual o Governo reafirma o compromisso com a educação pública, gratuita, laica e de qualidade social. A proposta foi elaborada a partir da pauta entregue pelo CPERS/Sindicato em reunião realizada em 28 de fevereiro.

Entre as propostas apresentadas, está garantia da não-implementação da meritocracia e a realização de concurso público até o final do ano. Confira os itens do documento:

1. Manutenção dos planos de carreira: não há discordância com esta reivindicação.

2. Regularização das promoções do plano de carreira e pagamento dos atrasados: no momento, está sendo feito o levantamento referente ao ano de 2003, a fim de abrir vagas para concurso.

3. Não implementação da meritocracia não à avaliação externa: Não estabeleceremos a política de diferenciar salário a partir de verificação de resultados, nem vamos promover competição entre escolas e professores o que só aprofundaria a desigualdade.

4. Inclusão dos funcionários de escola que ficaram fora do Plano de Carreira: Assunto será debatido conjuntamente com a categoria

5. Realização de concurso público no Estado com imediata nomeação: O concurso ocorrerá até o final de 2011 para provimento de cargos no ano de 2012.

6. Fim dos contratos emergenciais: Ocorrerá na medida em que forem realizados os concursos públicos.

7. Garantia do IPE público somente para os servidores e seus dependentes; Não à Reforma da Previdência: Reafirmamos os compromissos de garantir o IPE público e estabelecer um amplo debate sobre a previdência estadual.
8. Extensão do pagamento de reajustes dos ativos aos aposentados: faz parte das políticas do Governo do Estado o respeito à paridade entre ativos e aposentados.

9. Política de reajuste Salarial: O espaço e a mesa de negociações estão garantidos na Câmara Temática que integra o Codipe - Comitê de Diálogo Permanente.

10. Pagamento dos Precatórios e RPVs: Estão garantidos esses pagamentos atendendo à ordem, cronograma e valores determinados e publicamente divulgados.

11. Não às privatizações e terceirizações no serviço público e não à municipalização do ensino: O processo de municipalização foi interrompido. Como cabe aos municípios cumprir a obrigação constitucional com a oferta da educação infantil, propomos uma política de apoio técnico para a captação de recursos às prefeituras junto ao MEC para a construção de escolas de educação infantil. Sobre as terceirizações do processo educativo, foram interrompidas as iniciativas que substituíam a obrigação do Estado e a ação direta do professor.

12. Regularização dos repasses de verbas para as escolas: Foi restabelecido o repasse integral das verbas da autonomia financeira às escolas com os repasses em dia, tendo como base os critérios já adotados, entre eles o número de alunos matriculados e o IDEB.

13. Melhoria das condições de segurança nas escolas: Já está em curso uma ação pela Segurança no Trânsito para a volta às aulas, e o desenvolvimento de uma ação conjunta ao longo do ano, articulada de forma a ampliar e potencializar as ações relativas também a ações de combate à violência, prevenção às drogas, com a promoção de formação de docentes para que efetuem uma transversalidade destes assuntos no currículo das escolas.

14. Garantia da gestão democrática da escola com eleição de diretores: A Secretaria da Educação está reforçando a ampliando o conceito de gestão por meio do fortalecimento dos conselhos escolares e da construção coletiva das políticas educacionais, além do respeito ao Conselho Estadual de Educação com órgão de Estado.

15. Respeito à liberdade sindical e garantia de cedência dos 15 diretores estaduais e dos 42 diretores dos núcleos do CPERS-Sindicato: Já atendido, tanto com a cedência como com a revogação da Ordem de Serviço 04/2008.

16. Anulação dos descontos e pagamento dos dias de greve de 2008 e 2009: Reafirmamos o compromisso de abonar as faltas recebidas pelos professores das greves de 2008 e 2009, uma vez que os dias letivos foram recuperados e estabelecermos um calendário para o pagamento desses dias.

17. Implementação do piso salarial Nacional: O Governo propõe um reajuste de 8,5% para toda a categoria, mais o pagamento de parcela autônoma para equiparar os vencimentos dos níveis iniciais ao Piso Nacional. Assim, o Nível I, Letra A, 20h, por exemplo, que hoje recebe R$ 356,62, passará a perceber, com o reajuste de 8,5%, R$ 386,93. Para equiparar o vencimento ao Piso Nacional, receberá, também, uma parcela autônoma de R$ 207,05, totalizando R$ 593,98. A parcela autônoma será paga sempre como complementação aos vencimentos que ficarem abaixo do Piso Nacional, tendo-o como limite.

quarta-feira, 16 de março de 2011

Julgamento por morte de cacique atrai atenção internacional


O Ministério Público Federal (MPF) espera que o julgamento dos três acusados de matar o cacique Marcos Veron previsto para amanhã (21), na capital paulista, tenha repercussão internacional. “O Marcos Veron era uma liderança internacionalmente reconhecida dos índios Guarani-Kaiowá” disse em entrevista á Agência Brasil o procurador Luiz Carlos Gonçalves, um dos quatro membros do órgão que atuará no juri. Ele lembrou que o caso chegou a ser citado em um relatório da Anistia Internacional.

Para Gonçalves, o julgamento é “talvez o mais importante” na afirmação dos direitos dos índios. “Especialmente dos direitos dos índios à terra, à vida tradicional, ao respeito aos seus valores”. O juri foi suspenso em maio do ano passado após o procurador responsável, Vladimir Aras, se retirar do tribunal. Foi uma forma de protestar contra a recusa da juíza federal Paula Mantovani Avelino em permitir que as testemunhas indígenas fossem ouvidas por meio de tradutor.

Apesar de continuar com o entendimento de que “os índios têm direito a falar no seu idioma”, segundo Gonçalves, o MPF deverá, dessa vez, acatar o que for decidido pela juíza. “A gente confia muito na prudência da doutora Paula Montovani”. Após o acontecimento, Vladimir Aras deixou o caso.

O advogado que defende os réus, Josefino Ujacow, classificou como “deselegância” o fato do procurador Aras ter abandonado o tribunal. Para ele, não existe motivo para o uso de tradutor. “Durante a fase processual, essas mesmas pessoas foram ouvidas sem assistência de interpretes. E eles declararam que sabiam ler e escrever”, afirmou.

Ujacow também fez questão de protestar pela transferência do julgamento de Mato Grosso do Sul (MS) para São Paulo. “Não existe essa propalada influência dos donos da fazenda sobre todos os jurados de Mato Grosso do Sul”.

O tribunal do juri foi transferido de Dourados (MS) para a capital paulista atendendo a um pedido do Ministério Público. De acordo com o órgão, o dono da fazenda onde ocorreram os fatos tem grande poder econômico e poderia influenciar jurados e testemunhas. Além disso, o MPF afirma que existe em Mato Grosso do Sul um preconceito contra os indígenas .

O crime ocorreu em janeiro de 2003, no município de Juti, em Mato Grosso do Sul. Segundo o MPF, a morte do cacique Veron foi consequência de uma série de ataques ao longo de dois dias contra os índios que estavam acampados na Faazenda Brasília do Sul, reivindicada como Terra Indígena Takuara. Os ataques teriam sido feitos por seguranças da fazenda para remover os índios do local. São acusados pelo homicídio: Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde.

O advogado demonstrou confiança na absolvição dos réus. “Não há provas concretas nem cabais contra os réus que serão julgados. A acusação se alicerça em ilações e meras conjecturas”, disse.

O procurador Gonçalves acredita que o resultado mostrará que para a sociedade brasileira e o resto do mundo que o país não tolera a impunidade. “O que a gente quer mostra é que o Brasil não pode mais ser a terra da impunidade. O Brasil tem que ser a terra dos direitos”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil via vermelho