domingo, 1 de maio de 2011

Política, religião e violência




“O desejo de saber o porquê e o como chama-se curiosidade, e não existe em qualquer criatura viva a não ser no homem. Assim, não é só por sua razão que o homem se distingue dos outros animais, mas também por esta singular paixão”, afirma Hobbes.[1] A curiosidade humana pressupõe uma atitude crítica diante dos fatos, dos discursos e das ideologias que interpretam-nos. Trata-se uma postura de ruptura com o maniqueísmo, o sectarismo e o dogmatismo que tomam a sua verdade como a verdade absoluta.
O olhar curioso não se contenta com a divisão do mundo em polaridades absolutas, entre o mal e o bem; é um olhar que coloca em suspenso as nossas certezas, os nossos preconceitos e os princípios que geralmente aceitamos como dados para a análise da realidade. Esta é muito mais complexa do que os fáceis raciocínios esquemáticos e próprios dos que se vêem como profetas e guardiões do bem, da palavra e do livro sagrados, contra o outro, o qual representaria o mal.
Embora sejam esferas autônomas da ação humana, política e religião se mesclam tanto no que diz respeito ao quanto aos recursos práticos. Na verdade, a política não pode prescindir plenamente da religião e, em certas circunstâncias, o discurso religioso cumpre uma função claramente política. Dessa forma, o dissidente político passa a ser tratado como o herege, merecedor de todas as punições; os que não aceitam o poder político imperial e hegemônico passam a ser classificados como representantes das forças do mal; os que defendem a ordem social vigente não titubeiam em demonizar os seus oponentes; o mal é incorporado no outro. A linguagem maniqueísta transforma o bem em mal e vice-versa. Pois o que representa o paraíso para uns, pode ser o inferno para outros. Nesta senda, a política é pensada como a luta entre o bem e mal.
A modernidade pretendeu romper as amarras da superstição e da ignorância e instituir a razão; pleiteou a separação do Estado das amarras da moral religiosa e do poder espiritual representado pelas autoridades eclesiásticas. Maquiavel advogou que a ação política tem um status próprio e diferente da moral religiosa. A ação política busca resultados; o estadista, ao contrário do profeta, é julgado por sua eficácia. O florentino observa que, do ponto de vista da política, o mal e o bem não são absolutos; o mal pode se transmutar em bem, e vice-versa. Cabe ao estadista ter a sabedoria (virtù) para usar o mal e o bem conforme a necessidade. Como afirma Maquiavel, “o tempo arrasta consigo todas as coisas e pode transmudar o bem em mal e o mal em bem”.[2]

A lógica da força

Referir-se ao bem e ao mal nos leva a um aspecto negligenciado e/ou objeto de polêmica: a violência na política. Os gregos ensinaram que a política é a esfera da pólis, o que pressupõe argumentação e discussão de idéias. Hannah Arendt observou que a política, isto é, o poder político, se refere ao coletivo, pressupõe consenso e se legitima no consentimento do povo. “O poder e a violência se opõem: onde um predomina de forma absoluta, o outro está ausente”. [3]
Porém, se é verdade que o poder, em sua essência, se distingue da violência e que não se sustenta única e exclusivamente pelo recurso a esta, também é fato que o poder não prescinde da violência e recorre à mesma sempre que necessário. Como escreve Bobbio:
“O que caracteriza o poder político é a exclusividade do uso da força em relação à totalidade dos grupos que atuam num determinado contexto social, exclusividade que é o resultado de um processo que se desenvolve em toda sociedade organizada, no sentido de monopolização da posse e uso dos meios com que se pode exercer a coerção física”.[4]
O monopólio da coerção física é a condição sine qua non da soberania do Estado moderno. Essa tese, compartilhada por marxistas e liberais, concebe a política como uma atividade cujo locus e referência é o Estado. Foucault expressa a voz dissonante nessa maneira de ver a política. Para ele o poder está difuso pela sociedade: “A questão do poder fica empobrecida quando é colocada unicamente em termos de legislação, de Constituição, ou somente em termos de Estado ou de aparelho de Estado”.[5] O poder se manifesta em todos os aspectos da vida humana, em todos os níveis da sociedade, interligados ou não ao Estado. Na concepção foucaultiana, o poder impregnou o próprio corpo, encontra-se exposto neste.
Chega a ser preocupante como a santa ingenuidade e/ou a ignorância quanto aos fatos históricos resultam em um moralismo abstrato no que se refere à presença da violência na política. As boas consciências ficam estupefatas e até demonstram um certo mal estar quando se confrontam com esta realidade histórica. “Mas como pode ter sido assim?”, se perguntam; e terminam por debitar tais eventos à sanha pelo poder deste ou daquele indivíduo, desconsiderando-se o processo histórico e, inclusive, a realidade presente.
A política, para o bem ou para o mal, não prescinde da violência. A ascensão política da burguesia exigiu rupturas fundadas no recurso à guerra e à revolução; do ponto de vista econômico, não foi diferente: a burguesia precisou expropriar violentamente os camponeses e transformá-los em mão-de-obra livre, isto é, prisioneiros do sistema industrial enquanto trabalhadores assalariados. A revolução industrial consumiu, literalmente, milhares de corpos, em especial as mulheres e crianças. O progresso da civilização encontra-se estreitamente vinculado ao sangue de milhões, vítimas da expansão colonialista e da escravidão. [6] Eis o pecado original da burguesia ou “o segredo da acumulação primitiva” desvendado por Marx em O Capital.[7]
Que seria dos poderosos e suas nações sem o extermínio de populações inteiras? Por acaso as duas grandes guerras mundiais, o holocausto, o nazismo e o stalinismo, são obras apenas da irracionalidade humana desvinculadas dos interesses políticos e econômicos em permanente disputa? Foi a lógica da força que se impôs.
Eis a outra face da política: a força materializada na violência em toda a sua crueldade. Este fator, por mais bárbaro que se apresente, não é estranho à ação política. Maquiavel, analisando os exemplos históricos do seu tempo, observou como o uso da violência aberta resultou em determinados casos em fracasso e noutros em sucesso. A que se deve esta diferença? Ele responde:
Referências

ARENDT, Hannah. Da Violência. In: Religião e Sociedade 15/1 1990, p.142-150.
BOBBIO, Norberto. Política. In: BOBBIO, Norberto, MATTEUCCU, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora da UnB: 1992 (Volume 2).
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1979.
HOBBES, Thomas Hobbes. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, s.d. (Os Pensadores).
MACHIAVELLI, Niccolò. O Príncipe. São Paulo: Hemus, 1977.
MARX, Karl. O Capital. São Paulo: Nova Cultural, 1985. (Os Economistas – Volume II)

[1] HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, s.d,. p.39.
[2] MACHIAVELLI, Niccolò. O Príncipe. São Paulo: Hemus, 1977, p.20.
[3] ARENDT, Hannah. Da Violência. In: Religião e Sociedade 15/1 1990, p.30.
[4] BOBBIO, Norberto. Política. In: BOBBIO, Norberto, MATTEUCCU, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora da UnB: 1992, p.956.
[5] FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1979, p.221.
[6] “Se o dinheiro, segundo Augier, “vem ao mundo com manchas naturais de sangue em uma de suas faces”, então o capital nasce escorrendo por todos os poros sangue e sujeira da cabeça aos pés” (MARX, 1985: p.292).
[7] “Essa acumulação primitiva desempenha na Economia Política um papel análogo ao Pecado original na Teologia. Adão mordeu a maça e, com isso, o pecado sobreveio à humanidade. Explica-se sua origem contando-a como anedota ocorrida no passado. Em tempos muito remotos, havia por um lado, uma elite laboriosa, inteligente e sobretudo parcimoniosa, e, por outro, vagabundos dissipando tudo o que tinham e mais ainda. A legenda do pecado original teológico conta-nos, contudo, como o homem foi condenado a comer seu pão com o suor de seu rosto; a história do pecado original econômico no entanto nos revela por que há gente que não tem necessidade disso. Tanto faz. Assim se explica que os primeiros acumularam riquezas e os últimos, finalmente, nada tinham para vender senão sua própria pele. E desse pecado original data a pobreza da grande massa que até agora, apesar de todo seu trabalho, nada possui para vender senão a si mesma, e a riqueza dos poucos, que cresce continuamente, embora há muito tenham parado de trabalhar” (MARX, 1985: p.261).
[8] MACHIAVELLI, Niccolò. O Príncipe. São Paulo: Hemus, 1977, p.54.

Economia colaborativa


Hugo Eduardo Meza PintoMarcus Eduardo de Oliveira

Em decorrência do avançadíssimo processo tecnológico que vivenciamos, cujas expressões mais significativas talvez ocorram nos campos da medicina, cibernética, robótica e, principalmente, na informática, uma nova situação se irrompe com clareza para a ciência econômica e, em especial, para o conhecimento em geral. Em termos de conhecimento/aprendizagem a pergunta mais pertinente talvez seja a de como se adaptar rapidamente ao avanço das ferramentas que cercam a informática, em especial a mais usada delas: a rede internet e toda sua gama de opções.
 
Nesse pormenor, é ilustrativo resgatarmos a opinião de Don Tapscott, autor de “Wikinomics” que pontua com firmeza que “a internet não é uma nova forma de conhecimento e sim uma ferramenta que deverá mudar a nossa forma de adquirir conhecimento”. A economia, assim como todas as outras ciências, precisa estar adaptada a essa nova mudança. Um grande desafio que se vislumbra é fazer com que nossa economia esteja toda ela baseada no conhecimento, sendo mais dinâmica e competitiva, garantindo crescimento sustentado, gerando empregos de qualidade, distribuindo a renda, assegurando coesão social.
 
Nesse sentido, o MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia, pasta dirigida pelo professor Aloizio Mercadante, envereda esforços para adotar a “Estratégia de Lisboa” - documento divulgado em 2000 que contém as principais diretrizes da União Européia voltadas para a Ciência, Tecnologia e Inovação.
 
Nessa mesma linha de defesa, fazendo da economia uma nova base pautada no conhecimento e na colaboração, somos partidários com Tapscott, pois, assim como ele, entendemos que o conhecimento hoje tem sido facilmente gerado e está à disposição de muito mais gente na atualidade do que há 30 anos.
 
A facilidade de acesso às informações somente foram (e tem sido) facilitadas tendo em vista que a rede internet pode se infiltrar em todos os segmentos populacionais. Embora ainda haja certas restrições de acesso à rede, mesmo restrição de ordem orçamentária, é fato inconteste que uma infinidade maior de pessoas fazem uso diariamente do “conteúdo” disponibilizado pela rede. Mesmo as relações humanas, saindo um pouco do espectro informal, já contam com uma participação invejável. O Facebook, página de relacionamento social, por exemplo, já conta com mais de meio bilhão de usuários espalhados pelo mundo.
 
O grande problema que notamos, no entanto, em se tratando da rede internet, é o excesso de informação (curiosamente, antes era a falta disso). Nesse contexto, aprender requer então maior e melhor poder de concentração e capacidade de filtrar, sistematicamente, a abundante informação que se encontra disponível.
Entendemos que a grande questão que se coloca é como fazer para conseguir-se um bom e adequado conhecimento usando a internet? Acreditamos que se faz necessário repensar as metodologias de ensino e de aprendizagem. Para isso, os pedagogos, em especial, serão imprescindíveis.
O fato é que a linguagem deixou de ser plana, agora é hiper-textual. Nesse sentido, é ilógico pensar que os livros digitais não serão o sucesso que, por exemplo, a música digital alcançou. Disso decorre a necessidade de se repensar, pormenorizadamente, a “construção” de uma economia colaborativa.
 
O queremos dizer com economia colaborativa? Seria simplesmente a capacidade de várias pessoas construirem conhecimento mesmo que essas pessoas não se encontrem fisicamente num mesmo e único lugar; mesmo que estejam longes umas das outras. É a internet que propicia, sobremaneira, essa “aproximação”.
 
O Wikipédia, guardadas suas limitações e confiabilidade em certos textos e fontes, é um ilustrativo e excelente exemplo disso. Não estranhemos se, em breve, essa ferramenta se converter numa respeitada enciclopédia, superando as antigas e ainda famosas Barsa, Britânica e outras.
 
Outros bons exemplos de informações divulgadas em rede não param de acontecer. Em dezembro de 2006, um site sediado na Suíça publicava o seu primeiro documento sobre supostos acontecimentos que incriminavam governos de vários países. Esse site, o WikiLeaks, nasceu com a perspectiva de divulgar acontecimentos sigilosos realizados pelos governos poderosos do mundo todo. O tom denuncista do WikiLeaks incriminava diretamente procedimentos que ora comprometem os direitos humanos ou ferem as práticas da diplomacia internacional. Porém, qual seria a fonte de informações desse site? Eminentemente os dados provem dos mesmos organismos que executam essas ações, só que são divulgadas de forma sigilosa e tem a intenção colaborativa de disseminar informações a todos. Nenhuma noticia foi, até agora, desmentida. Cada vez que o site publica alguma nota, a imprensa mundial repercute esses acontecimentos. A credibilidade do WikiLeaks é elevada e incomoda muita gente. Não por acaso, seu principal fundador, o australiano Julian Assange está sendo processado sob a acusação de crime sexual, numa tentativa pífia de silenciá-lo. Só que o efeito é o contrário: quanto mais os incomodados batem, mais populariza o site. A viabilidade econômica do WikiLeaks também é realizada de forma colaborativa. Qualquer pessoa pode doar recursos para a causa.
 
Com os serviços prestados pelo site de Assange, todos vão aos poucos tomando conhecimento de informações outrora mantidas em sigilo absoluto. Inequivocamente, a rede Internet permite de bom grado esse “espírito colaborativo”, preservando a autoria e permitindo que o conhecimento seja tecido como se fosse uma teia de aranha. Porém, no lugar de uma aranha só, muitas seriam essas “aranhas” que cumpririam a função do conhecimento colaborativo dentro dessa idéia aqui denominada de “economia colaborativa”.
 
Contudo, é necessário ter ciência que, infelizmente, nem sempre as boas ações irão sempre aflorar. Para desespero de todos que sonhamos com um mundo melhor e mais fraterno, é mister pontuar que temos visto uma incrível capacidade do homem em fazer mal a seu semelhante. E também para isso o mau uso da rede internet tem sua parcela de colaboração. O triste caso de Realengo é uma amostra perversa desse conhecimento colaborativo tecido no sentido da “destruição”. O ex-aluno Wellington Oliveira tinha informações diversas sobre Bullying e sobre como fazer bombas. Além disso, pelas informações já fartamente divulgadas, sabemos que idolatrava histórias de atentados, principalmente as do “11 de setembro”. Wellington chamava de irmãos outros assassinos de estudantes. Enfim, tinha pleno conhecimento para realizar suas motivações psicopatas. Esse mesmo perfil é também o de outros matadores que nessas últimas duas décadas tem surgido de forma pontual. A principal fonte de informações desses matadores, em geral, tem sido a rede internet. Sabe-se que o matador de Realengo passava horas na internet tecendo o final da teia de aranha do conhecimento do mal que teve como resultado o lamentável assassinato de doze crianças.
Diante disso, cabe profunda reflexão: como os agentes envolvidos com educação, por exemplo, estão se comportando diante dessas iminentes possibilidades perversas? Será que as novas práticas pedagógicas estão sendo adaptadas a encarar esse contexto? Como pode também a economia, a seu turno, se adaptar frente a essa realidade? Essas são perguntas que ainda levarão certo tempo a serem prontamente respondidas.
De nossa parte, fazemos votos que a economia colaborativa venha com força total para aquilo que de fato urge em termos de resgate social, qual seja, aplainar os caminhos para a construção de uma sociedade mais igual e menos perversa.
 
- Hugo Eduardo Meza Pinto é Economista, Doutor pela (USP). É Diretor Geral das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
- Marcus Eduardo de Oliveira é Economista, mestre pela (USP). É professor de Economia da FAC-FITO e do UNIFIEO (São Paulo).

Programa de expansão de cursos técnicos deverá beneficiar 8 milhões

Ana Guimarães no PORTAL DO MEC
A presidenta lembrou que a perspectiva de desenvolvimento cria a necessidade de mão de obra qualificada. (Foto: Roberto Stuckert Filho) A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram nesta quinta-feira, 28, no Palácio do Planalto, em Brasília, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto segue para o Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência. Pelo projeto, R$ 1 bilhão serão investidos, ainda este ano, para concessão de bolsas e para o financiamento de cursos de educação profissional. A previsão é de que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa no prazo de 4 anos.

“Temos pela frente a perspectiva de um rigoroso processo de desenvolvimento econômico e precisamos de mão de obra qualificada para manter esse crescimento sustentável”, destacou a presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento do projeto. O Pronatec funcionará como uma espécie de “guarda-chuva”, unindo e financiando programas vinculados à educação profissional. O programa traz novo fôlego à expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com a entrega de 81 novas escolas ainda este ano, com previsão de funcionamento já no primeiro semestre de 2012. Outras 120 novas escolas técnicas federais serão entregues nos próximos quatro anos.

Pelo projeto, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a atender também a estudantes de nível médio que estejam cursando cursos técnicos.

O projeto prevê ainda a concessão de 3,5 milhões de bolsas de estudos até o final de 2014, que poderão beneficiar tanto estudantes de nível médio quanto trabalhadores. Os recursos para as bolsas são de R$ 700 milhões e vão diretamente para as instituições de ensino. Outros R$ 300 milhões serão destinados à concessão de financiamento estudantil, por meio do Fies, com os mesmos juros praticados para os cursos superiores – de 3,4% ao ano.

“Temos 7 milhões de estudantes cursando nível médio hoje no país. A concessão de 3,5 milhões de bolsas para cursos técnicos dá a idéia do impacto desse programa”, afirmou Haddad.

Novidades – O Pronatec modifica ações que já estão em curso e agrupa novas iniciativas ao fomento da educação profissional. O Fies, por exemplo, além de ser estendido a alunos de cursos técnicos, também poderá ser utilizado por empresas que desejem qualificar seus trabalhadores. Os empresários que desejem oferecer capacitação aos seus empregados terão, portanto, acesso às linhas de financiamento do Fies com os baixos juros praticados pelo fundo.

Outra novidade é a conexão entre a concessão de bolsas do Pronatec e o seguro desemprego. Pelo projeto encaminhado nesta quinta-feira ao Congresso, os trabalhadores reincidentes no pedido de auxílio desemprego serão prioritários para a concessão de bolsas do Pronatec. Em contrapartida, eles só poderão receber o benefício se comprovarem estar matriculados nos cursos de educação profissional.

Uma das novas iniciativas trazidas pelo Pronatec, a concessão de bolsas de estudos para cursos técnicos, funcionará em duas modalidades: bolsa formação estudante e bolsa formação trabalhador, sendo que esta última também poderá ser concedida para beneficiários do Programa Bolsa Família.

O Pronatec pretende ainda aumentar a rede de escolas estaduais, por meio do programa Brasil Profissionalizado, e de instituições ligadas ao Sistema S (Sesc, Sesi, Senai e Senac).Tanto para o Brasil Profissionalizado quanto para as entidades do Sistema S haverá maior aporte de recursos, sendo que há a possibilidade de empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a construção de novas escolas do Sistema S. “O Plano Plurianual de 2012 em diante já contemplará todas as ações do Pronatec”, esclareceu o ministro.

Pesquisas - Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008 demonstram que apenas 25,5% da população de jovens de 18 a 24 anos alcançam o ensino superior. Os cursos técnicos de nível médio despontam, portanto, como alternativa de qualificação e inserção no mercado de trabalho para mais 74% desse contingente

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstrou que ter formação profissional aumenta em 48% as chances de um indivíduo em idade ativa ingressar no mercado de trabalho. O estudo A educação profissional e você no mercado de trabalho também constatou que os salários daqueles que têm um curso profissionalizante são até 12,94% mais altos e é de 38% a probabilidade de se conseguir um trabalho com carteira assinada, em confronto com candidatos com escolaridade inferior.

A pesquisa da FGV reforça um estudo anterior, feito pelo MEC, com estudantes egressos da rede federal de educação profissional. O levantamento, divulgado em 2008, demonstrou a empregabilidade de 72% dos técnicos de nível médio formados de 2003 a 2007 pelos institutos federais.

Leia a relação dos 81 novos campi em construção

Combate à inflação

O cenário externo será o fio condutor da inflação e do câmbio no mundo. Fechar os olhos para isso, pode constituir grave erro de política econômica. A melhor proteção contra as ameaças externas é o fortalecimento do mercado interno, especialmente pelo estímulo na renda para a base da pirâmide social e nos investimentos, e reduções de custos para as empresas. Assim, preocupam análises que para combater a escalada inflacionária pedem mais elevação da Selic, pouco se preocupam com a valorização cambial, e querem forte contração fiscal. No fundo, pregam a derrubada do crescimento econômico para reduzir a inflação. O artigo é de Amir Khair.


Desde o último quadrimestre do ano passado a inflação foi crescendo e passou a ser o foco das críticas ao governo e, particularmente ao Banco Central (BC), por parte do mercado financeiro, que defendia o aumento da Selic para combater a escalada inflacionária. Como ela não foi elevada até o final do ano, as críticas foram subindo de tom e argumentava-se que a razão disso era política, para não prejudicar a candidata à presidência Dilma Rousseff.

Mesmo após a vitória eleitoral, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 08/12, a decisão de não elevar a Selic, foi:“Nesse contexto, avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 10,75% a.a., sem viés. Diante de um cenário prospectivo menos favorável do que o observado na última reunião, mas tendo em vista que, devido às condições de crédito e liquidez, o Banco Central introduziu recentemente medidas macroprudenciais, prevaleceu o entendimento entre os membros do Comitê de que será necessário tempo adicional para melhor aferir os efeitos dessas iniciativas sobre as condições monetárias. Nesse sentido, o Comitê entendeu não ser oportuno reavaliar a estratégia de política monetária nesta reunião e irá acompanhar atentamente a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária.”

Foi a primeira vez que ocorreu a novidade de usar as medidas macroprudenciais, lançadas em 6/dez, em vez da elevação da Selic, que foi o que comandou a política monetária de FHC e Lula. Essa decisão pode ter sido influenciada pelo desejo da presidente recém eleita de baixar as taxas de juros no Brasil.

Ocorre que num mundo globalizado o processo inflacionário atinge a todos. Desde dez/2008 os juros básicos nos Estados Unidos estão próximos a zero e o Banco Central americano (Fed) no auge da crise, recomprou US$ 1,7 trilhões em títulos privados para ativar o crédito e o consumo. Como até ago/2010 a economia quase não reagiu, o Fed decidiu recomprar esses títulos e mais US$ 600 bilhões até junho deste ano.

Em consequência dessa forte injeção de liquidez, a partir de setembro do ano passado, ocorreu forte subida nos preços dos alimentos e commodities. Isso elevou a inflação em todos os países, especialmente nos emergentes, onde os alimentos têm peso significativo na composição da inflação. Segundo o FMI, cresceram cerca de 30% nos últimos seis meses de 2010. Como a nova injeção dos US$ 600 bilhões só vai terminar em junho deste ano é provável que continuem subindo os preços dos alimentos e commodities para preservar seus valores em dólares.

Este processo nos atingiu duramente e gerou intensa discussão sobre que políticas se deveriam adotar para brecar a inflação.

Posições em debate
Duas posições estão em debate. Uma, liderada pelo mercado financeiro, atribui importância maior ao que considera haver um excesso de demanda na economia e defende a elevação da Selic, deixar o câmbio flutuar, para reduzir os preços dos produtos importados (âncora cambial), e conter o crescimento econômico através de forte contração fiscal para a redução da demanda.

A outra, na qual me incluo, atribui peso maior à inflação importada, que já preocupa todos os países, a redução da Selic para a contração fiscal por reduzir as despesas com juros do governo, o uso de medidas macroprudenciais para elevar o valor das prestações nas compras, e o controle cambial para não prejudicar a competitividade das empresas e não elevar o rombo das contas externas.

Fatores externos
É bom recordar que em junho, julho e agosto do ano passado a inflação foi zero, devido à queda de 1,89% no preço dos alimentos. No último quadrimestre de 2010 o IPCA atingiu a média mensal de 0,66%, os alimentos 1,63% e os demais itens 0,37%. Caso os alimentos tivessem acompanhado a inflação média dos demais itens, a inflação anualizada seria de 4,54%, portanto, no centro da meta prevista para este ano.

É interessante comparar a inflação média mensal do 3º quadrimestre com a do último quadrimestre de 2010 das commodities (que inclui alguns alimentos) e sua repercussão sobre os preços no atacado e destes, com defasagem, para o varejo. Conforme quadro à esquerda (publicado acima), na coluna “4º quadrim”, a média mensal de inflação das commodities foi de 3,82% (petróleo e derivados: 4,00%, matérias rimas: 2,96%, carnes: 1,88 e grãos, oleaginosas e frutas: 4,98%). O quadro à direita na coluna “4º quadrim”, mostra o impacto das commodities sobre os preços por atacado IPA (1,24%) e os índices gerais de preço (IGP-DI: 1,02% e IGP-M: 1,07%), onde o preço por atacado tem peso de 60% e sobre a inflação ao consumidor (INPC, IPC e IPCA) no entorno de 0,7%, ainda não suficientemente contaminada.

A contaminação sobre a inflação ao consumo ocorreu de forma mais intensa neste início de ano, quando o IPCA médio do primeiro trimestre atingiu 0,81% contra 0,66% do último quadrimestre de 2010.

O mercado financeiro, interessado em elevar a Selic, desconsiderou isso e vem pressionando o Banco Central (BC) para novas elevações, usando para isso o boletim Focus – sua principal arma - com previsões de inflação cada vez maiores a cada semana de publicação deste boletim, cujos dados são do mercado financeiro!

Está surtindo efeito essa pressão, pois o Copom, temendo as críticas de que perdeu o controle da inflação, voltou a elevar a Selic pela terceira vez neste ano e deverá continuar a elevá-la conforme divulgado dia 27/4 na sua última ata: “O Copom entende, de forma unânime que, diante das incertezas quanto ao grau de persistência das pressões inflacionárias recentes, e da complexidade que envolve hoje o ambiente internacional, o ajuste total da taxa básica de juros deve ser, a partir desta reunião, suficientemente prolongado.” O grotesco é que a Selic já é o triplo (!) do país que vem em segundo lugar no ranking das mais altas taxas básicas de juros, a Turquia.

Limites de atuação
Diante desses fatos surge a questão: o que fazer para conter essa escalada inflacionária.

Em primeiro lugar é reconhecer o que não depende de ação do governo. É o caso da inflação proveniente do exterior nas commodities e alimentos. Só são passíveis de intervenção, com a continuação da valorização do real, que já atingiu níveis preocupantes para a indústria e sangrou as contas externas.

Também não depende de ações do governo, a inflação dos preços administrados, que pesam 30% na composição do IPCA. Eles são insensíveis às condições de oferta e de demanda porque são estabelecidos por contrato, por órgão público ou agências reguladoras: serviços telefônicos, derivados de petróleo (gasolina, gás de cozinha, óleo para motores), eletricidade, planos de saúde, taxa de água e esgoto, IPVA, IPTU e tarifas de transporte público. Só em pequena parte pode atuar o governo federal, como no caso dos combustíveis. No momento o governo resiste em elevar o preço da gasolina, mas a última ata do Copom considera que haverá aumento de 2,2% neste ano.

Excluindo a inflação importada e os preços administrados sobram cerca de 30% de componentes sobre os quais o governo pode agir para tentar segurar a inflação, o que evidencia as limitações das autoridades para um combate amplo à inflação. Tendo isso presente, é importante considerar os principais fatores que estão influenciando a inflação.

Fatores que influenciam a inflação
Elevam a inflação especialmente os preços de alimentos, commodities e, em parte, o petróleo, que repercute a inflação importada, os preços dos serviços (que não sofrem concorrência externa), a indexação de alguns contratos que se baseiam na inflação ocorrida no passado, e dificuldades para a contratação de mão de obra devido ao desemprego ter atingido níveis considerados baixos. Olhando para 2012 há a elevação do salário mínimo, que por lei deverá subir entre 13% e 14% injetando recursos que irão aumentar o consumo das famílias da base da pirâmide social e, consequentemente, a demanda.

Reduz a inflação a safra recorde prevista de produtos agrícolas, um abrandamento do consumo das famílias devido à perda inflacionária de seus rendimentos, o maior comprometimento de sua renda disponível em função de compras feitas no passado, especialmente com prestações de imóveis, automóveis e eletrodomésticos e a valorização do real reduzindo os preços dos produtos importados, o que serve para a contenção dos reajustes dos preços internos.

Vale destacar, também, as perspectivas da oferta e da procura. No ano passado, a Formação Bruta de Capital Fixo, que representa os investimentos na economia, cresceu 21,8% e o consumo 6,1%. Esse crescimento dos investimentos acima do consumo já vem ocorrendo há tempos. Nos últimos sete anos (2004 a 2010) em termos médios anuais os investimentos cresceram 7,0% e o consumo 4,4%. Isso significa que a capacidade de produção vem crescendo acima do consumo, o que é um bom sinal para as perspectivas inflacionárias. Fora isso, o governo através de medidas macroprudenciais encareceu o crédito, especialmente para compras superiores a 24 meses, enxugou cerca de R$ 80 bilhões em depósitos compulsórios dos bancos e cortou R$ 50 bilhões do orçamento.

Para surpresa de muitos, pelas Contas Nacionais, que registram a evolução do PIB, os gastos do governo vêm crescendo em níveis abaixo do crescimento do PIB em todos os anos, à exceção de 2009, quando evoluíram 3,9% para conter a queda do PIB que chegou a 0,6%. Na média anual entre 2003 a 2010, o PIB cresceu 4,0%, o consumo das famílias 4,4%, os investimentos 6,7% e os gastos do governo 3,2%. Em 2010 os gastos do governo cresceram 3,3% e o PIB 7,5%.

Combate eficaz
Conforme tratado em artigo anterior o máximo de redução de despesas do governo federal tem baixo efeito sobre a demanda, pois: a) pelas Contas Nacionais os gastos do governo são 21% da demanda, dos quais 57% são de Estados e Municípios; b) dos 43% do governo federal, apenas 20%, inclusos aí os investimentos, são passíveis de gestão devido às amarrações legais do orçamento e; c) caso se consiga reduzir 20% via gestão, se teria uma redução de apenas 0,36% (!) da demanda (21% x 43% x 20% x 20%).

Diante deste quadro, caso se atribua à demanda (consumo das famílias, gastos do governo e investimentos) o crescimento da inflação, o mais acertado seria reduzir o ritmo de crescimento do consumo das famílias, já que os investimentos constituem o alimento para o crescimento da oferta futura, ou seja, o antídoto da inflação, e a possível redução de gastos do governo é pequena. Mas caso fosse o caso de atenuar o crescimento do consumo, o melhor caminho seria encarecer o crédito, especialmente para compras com prazos mais longos. Isso tem a vantagem de elevar as prestações e, principalmente, proteger o consumidor de riscos de inadimplência. O governo fez isso a partir de 6/dez com as medidas macroprudenciais, com bons resultados. Se necessário pode elevar mais ainda o valor das prestações para prazos inferiores a 24 meses. Basta querer.

A outra componente do consumo é a massa salarial que vem evoluindo devido às políticas que incorporaram enorme contingente de trabalhadores ao mercado de trabalho, estimulados pelas elevações do salário mínimo e de programas sociais como o Bolsa Família. Este componente deve ser preservado e estimulado, pois a geração de empregos induz o aumento da produção, dos investimentos e da economia. O importante é que o consumo evolua mais naturalmente com a massa salarial, do que pelo estímulo exagerado do crédito como ocorreu nos últimos anos.

Mas não creio que seja a demanda a responsável pela elevação da inflação. O fator externo tem feito a inflação saltar em todos os países, muitos dos quais já ultrapassaram o piso superior de suas metas de inflação. Até países como a China, onde o governo tem um controle mais rígido da economia, já atingiu 5,4% e provavelmente irá crescer ainda mais neste ano. Os Estados Unidos, ainda sob o efeito da crise, já bateu nos 2,7% e há previsões de que atinja 4,5% no final do ano. O Banco Central Europeu preocupado com a inflação na zona do euro, que caminha para 3%, já começou a elevar os juros, apesar da série crise fiscal e social em vários países da zona.

Fato é que estamos ao sabor dos humores externos da política monetária dos Estados Unidos, da crise na Europa, da indefinição do futuro do Japão face às conseqüências do terremoto e da insegurança do sistema de geração de energia nuclear, e da conflagração do norte da África e no Oriente Médio.

Enquanto não for enxugada a elevada liquidez internacional, os preços de alimentos, commodities e petróleo continuarão elevados e, com propensão a subir puxados pelo crescente consumo asiático e de outros países emergentes.

É de se destacar que, além dos riscos à segurança alimentar e energética, as altas nos preços dos alimentos, commodities e do petróleo comprometem o crescimento econômico mundial, pois reduzem a disponibilidade para o consumo de outros bens e serviços, reduzindo a arrecadação dos governos. Isso é particularmente importante no caso dos Estados Unidos, pois começam a surgir dúvidas sobre sua capacidade de pagar sua dívida de US$ 14,3 trilhões, tendo sido rebaixada sua classificação de risco pela Standard & Poor’s. Os Estados Unidos têm o maior déficit fiscal do mundo, como parcela do PIB (10,8% neste ano), e a segunda maior necessidade de financiamento, superada só pela do Japão.”

Da mesma forma que até 2008 não se encarou os riscos da crise da bolha imobiliária nos Estados Unidos, há uma tendência a minimizar a ascensão dos déficits fiscais e das dívidas nos Estados Unidos, Europa e Japão. Em 2007, antes da crise, a dívida dos países ricos era de US$ 26 trilhões ou 47% do PIB global. Atualmente é de US$ 42 trilhões, ou 61% do PIB global e a tendência é crescer ainda mais. Essa pode ser uma das principais ameaças à recuperação da economia mundial.

O cenário externo será sem dúvida o fio condutor da inflação e do câmbio no mundo, e fechar os olhos para isso, pode constituir grave erro de política econômica. Portanto, a melhor proteção contra as ameaças externas é o fortalecimento do mercado interno, especialmente pelo estímulo na renda para a base da pirâmide social e nos investimentos, e reduções de custos para as empresas. Assim, preocupam análises que para combater a escalada inflacionária pedem mais elevação da Selic, pouco se preocupam com a valorização cambial, e querem forte contração fiscal. No fundo, pregam a derrubada do crescimento econômico para reduzir a inflação.

O que poderia justificar um efeito favorável da Selic para a contenção inflacionária seria sua função de favorecer a âncora cambial, barateando as importações e ajudando a abrandar o efeito externo dos preços das commodities que importamos, mas isso tem efeitos colaterais adversos: redução da competitividade das empresas, forte elevação dos rombos nas contas externas e crescente custo de carregamento das reservas internacionais.

A consequência dessa irresponsabilidade cambial é a crescente transferência de indústrias brasileiras para o exterior, por meio de investimentos em novas fábricas ou aquisição de empresas já em operação.

É necessário separar o joio do trigo no ataque à inflação, reconhecer nossas limitações e inovar com medidas macroprudenciais o que não se consegue com os males causados pela elevada Selic. Tenho dúvidas se o governo irá enfrentar o mercado financeiro. Por enquanto se submete a ele, o que contraria um desenvolvimento sustentável com distribuição de renda.

(*) Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor

Caminhos para transformação da escola:Da prática à teoria

Caminhos para transformação da Escola – reflexões desde práticas da Licenciatura em Educação do Campo é um livro para educadores comprometidos com a transformação da escola brasileira


Cecilia Luedemann no BrasilDeFato

Caminhos para transformação da Escola – reflexões desde práticas da Licenciatura em Educação do Campo, organizado por Roseli Salete Caldart e com artigos de Andréa Rosana Fetzner, Romir Rodrigues e Luiz Carlos de Freitas, é uma grande contribuição para educadores e educandos que buscam novas referências teóricas e práticas para a criação de uma escola para os trabalhadores.
Esta publicação comemora os 15 anos do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra), em 2010, com experiências e reflexões sobre a educação desenvolvidas pelo MST. Dividido em três partes, o livro trata sobre os seminários e documentos de sistematização, sobre a organização escolar e o trabalho pedagógico e as reflexões específicas sobre a Educação Básica de Nível Médio.
Em todos os textos há uma preocupação em relatar e sistematizar as experiências pedagógicas à luz do marxismo, relacionando a história da educação brasileira, suas principais teses e as propostas de superação da realidade atual. Essa retomada da vertente marxista pode ser claramente identificada no artigo A Escola Única do Trabalho: explorando os caminhos de sua construção, de Luiz Carlos Freitas (Unicamp). Estudioso de Moisey Pistrak, pioneiro da revolução educacional russa, traduziu o surpreendente relato da experiência pedagógica da primeira fase da revolução russa, o Escola-Comuna.
É surpreendente ler as análises sobre cada um dos temas da educação, como a questão dos ciclos, da interdisciplinaridade, os conteúdos das áreas, a organização escolar, etc, contextualizados na história da educação brasileira e nas experiências de criação de uma nova escola. As experiências de licenciatura em educação do campo apresentam alternativas concretas, como a de conteúdos específicos da realidade dos trabalhadores rurais, bem como a reorganização da escola, retirando a sala de aula do centro e relacionando-a com a vida de seu entorno.
Questões como currículo são debatidas à luz da noção de complexo de estudo com base nas análises de Moisey Pistrak, Celestin Freinet, Isabela Camini e Roseli Caldart. Uma relação dinâmica entre a teoria marxista e as experiências desenvolvidas pelos educadores e educandos do MST. Leitura obrigatória nesse sentido é o livro de Isabela Camini, Escola Itinerante – na fronteira de uma nova escola. A autora analisa a história e realidade de uma escola criada na luta contra a educação liberal burguesa pelo MST. E tanto no livro Escola Itinerante quanto no Caminhos para transformação da Escola, os autores colhem o resultado de anos e anos de experiências para a criação de uma nova teoria e uma nova prática educacional transformadoras.
E nesses caminhos para a transformação da Escola encontramos um acerto de contas teórico. Não há como seguir em frente se não for possível discutir os conceitos educacionais no campo do marxismo, como faz Freitas com a matriz teórica da pedagogia histórico-crítica. Parafraseando Pistrak (Freitas, 2009) poderíamos dizer que o que se propõe é uma “prática social sentada” no interior das salas de aula das nossas escolas. Talvez este seja o limite das nossas escolas, mas não pode ser o limite da nossa teoria.”(p.163)
O desafio é criar uma teoria pedagógica que ultrapasse as limitações da atual escola liberal burguesa para a criação da Escola Única do Trabalho. Como explica Freitas (p.174): “À medida que a experimentação desses processos avance, poderemos começar a lidar com situações concretas encontradas pelas escolas e que poderão mostrar melhor o que se pretende com esta abordagem. Os caminhos aqui apresentados, com certeza, serão recriados pelas próprias escolas na prática. Esta atividade prática do magistério, em espaços privilegiados como o dos movimentos sociais, deve ser a base para a construção coletiva, com o magistério, de uma nova escola e sua teoria pedagógica correspondente, como queria Krupskaya.”

Cecilia Luedemann é jornalista e professora universitária

Caminhos para transformação da escola
ISBN: 9788577431649
Autor: Roseli Salete Caldart (Org.)
Número de Páginas: 241
Editora: Expressão Popular (www.expressaopopular.com.br)
Valor: R$ 15,00

Pela memória, pela verdade e pela justiça



Maggie Marín
Jornalista da revista centenária cubana Bohemia
Tradução: ADITAL

O Uruguai está sumido em tensões sociais desde que, no passado dia 12, o Senado aprovou um ante projeto encaminhado para anular a Lei de Caducidade que, desde 1986, evita julgar aos violadores dos direitos humanos. A esses ânimos, somou-se uma polêmica sobre supostas negociações, em 1998, entre ex-guerrilheiros tupamaros e militares para partilhar responsabilidade pelos "fatos do passado”, eufemismo que tenta ocultar o desaparecimento de mais de 200 militantes de esquerda, os seqüestros, as torturas, as violações, o ocultamento de cadáveres, o roubo de bebês e outros crimes de lesa humanidade cometidos por militares e policiais durante a última ditadura de 1973 a 1985.
María Macarena, aneta do poeta e escritor argentino Juan Gelman, arrancada ainda bebê dos braços de sua mãe sequestrada e levado ao Uruguai, viveu 23 anos sob uma identidade que não era verdadeira. As vitórias até hoje alcançadas, diz, são pequenas vitórias em uma luta de mais de 30 anos. A jovem chamou aos legisladores a "garantir os direitos humanos da população votando pela anulação da Lei de caducidade”.
O diário direitista El Observador que, recentemente, no dia 25, projetou com intencionalidade essa autêntica bomba na atualidade, admitiu que devia a notícia a militares retirados e viu como deixar constância, tanto no papel quanto na Internet, de que aquele acordo pretendia "selar o tema dos direitos humanos”. O que aconteceu, segundo o pretendido pacto, foi consequência de "uma guerra” no país e que, portanto, toda a sociedade deve assumir sua parte de responsabilidade nela.
Eleuterio Fernández Huidobro, senador da Frente Amplio e um dos chefes históricos do Movimento Tupamaros, confirmou que os insurgentes conversaram com militares; porém, que não houve nenhum pacto, nem documento. "Nós falamos muito com os militares; Mujica, eu e muitos mais; sempre com o objetivo de elevar o reclamo dos companheiros desaparecidos e, especialmente, das crianças”, explicou. O suposto pacto é, sem dúvida, uma jogada para pressionar ou condicionar o voto dos congressistas.
Chegados a esse ponto, vale recordar que o Movimento de libertação Nacional Tupamaros (MLN), fundado em 1962 sob o exemplo da Revolução Cubana para comandar uma guerra justa e tomar o poder, criou e integra desde 1971 a coalizão política de esquerda Frente Amplio (FA), que alcançou a presidência da nação sul-americana em 2005. Entretanto, igualmente desde a época do surgimento do FA, os militares que participaram nas pretendidas negociações integram a logia Tenentes de Artigas, de ideologia ultradireitista, ultranacionalista e anticomunista.
É preciso anotar que esta não é a primeira vez que os ‘entorchados' e seus acólitos tentam persuadir aos uruguaios de que é melhor para todos virar a página e seguir adiante. Pelo contrário, aberto ou sutil, essa mensagem tem sido uma constante, o que, em boa parte, explica a dicotomia que o tema provoca. Porque, certamente, enquanto sobreviventes das prisões e das torturas –junto com personalidades, organizações sociais e humanitárias- reclamam justiça e acompanham resolutivamente o processo para julgar aos repressores, sobre a lógica oposição castrense e da direita em geral, persistem medos e incertezas na sociedade, como se presume do fato de que o genuíno código de impunidade, a citada Lei de caducidade, foi retificado por plebiscitos realizados em 1989 e em outubro de 2010.
O presidente José Mujica, ex-guerrilheiro, tem sido objeto de ataques desde que negou que os tupamaros fizeram um pacto com os militares e antecipou que não vetará o anteprojeto. Juízes e fiscais têm sido ameaçados.
Nada menos do que José Mujica, ex-Tupamaro, e que, recentemente cumpriu seu primeiro ano como presidente do Uruguai, com bons índices de popularidade e aceitação, tem sido assinalado como um dos participantes naquelas supostas conversas. "É um embuste”, assegurou Pepe sobre o suposto pacto, com sua habitual tranquilidade, no mesmo dia em que o escândalo foi divulgado.
Os ‘entorchados' não perderam tempo. Imediatamente, o coronel retirado Carlos Silva, porta voz da mencionada logia artiguista, disse reconhecer o documento. "Todos fizemos parte do que era a Guerra fria naquele momento. Então, dissemos que íamos olhar para adiante, deixarmos de causar problemas e trabalhar pelo bem da pátria, para começar de novo”, agregou ao que claramente é outra mensagem a favor da amnésia coletiva.
De modo que os ânimos estão quentes nessa república habitada por seres proverbialmente agradáveis e muito civilizados. Especialmente, porque o plano seguido pelos militares está impulsionado sobretudo pelo medo. Na outra margem do Río de La Plata, na Argentina, a Lei de Obediência Devida e a Lei de Ponto Final foram declaradas nulas desde 2003 e foram abertas causas contra os hierarcas das Juntas Militares, contra oficiais, efetivos de corpos de segurança, ladrões de bebês e repressores e torturadores de todo tipo.
Até hoje foram julgados mais de 200 e sentenciados 110 criminosos que campearam durante a ditadura de 1976 a 1982. Nesse ano, outros nove julgamentos se somam aos nove que já estavam em curso. A sociedade da nação vizinha está, pois, no processo de ajustar a memória, a verdade e a justiça. Se cura em saúde, como diz um sábio refrão, afrontando valentemente o que, de fato, é um processo doloroso e traumático.
No Uruguai, à jornada histórica vivida no Senado quando aprovou o anteprojeto que anula a Lei de impunidade- e que, ao sofrer modificações deve voltar em breve a deputados, onde foi aprovado, em outubro de 2010, e reeditar os passos já cumpridos- temos que somar a decisão, tomada no dia 24 de março, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que requer do Estado do Uruguai deixar sem efeito a Lei de Caducidade.
Ações que, sem dúvida, insuflaram uma força muito particular à velha luta da esquerda uruguaia para conseguir que os repressores sejam levados a julgamento; porém, que são –não nos enganemos- algumas das muitas portas que devem ser abertas para chegar a toda a verdade sobre o que aconteceu com os desaparecidos no Uruguai e somente uma fase da ofensiva para levar os torturadores ante a justiça.
No imediato, está a decisão que deve ser adotada em Deputados. Projeto que, tal como já apontamos, foi sancionado no Senado. Por sorte, em ambas câmaras o governante FA é majoritário, o que garante a aprovação definitiva do estatuto. E justamente o FA, por certo uma coalizão que atesoura uma autêntica história de lutas, pretende que a aprovação na câmara baixa produza antes do dia 20 de maio quando no Uruguai se recorda aos mortos e desaparecidos durante a ditadura.
Porém, não obstante se deve calcular que provavelmente continuem surgindo pressões contra, em muitas outras modalidades. E nenhuma será banal. Contudo, devemos confiar em que a impunidade seja derrotada também na pátria de Artigas. Somente assim começarão a reinar a memória, a verdade e a justiça.

sábado, 30 de abril de 2011

“Crimes contra a humanidade não podem ser anistiados”


Em visita ao Brasil, Marcia Poole, diretora da Anistia Internacional, avalia a situação dos direitos humanos no País e no mundo e fala sobre o escritório que a Anistia vai inaugurar aqui. Por Celso Marcondes. Foto: Olga Vlahou

Quando falou ao repórter sobre a Lei da Anistia, Marcia Poole, diretora de Informações e Comunicações da Anistia Internacional,  foi taxativa: “existem crimes que são imprescritíveis e as famílias dos mortos e desaparecidos têm o direito de saber o que aconteceu com eles”, disse, ao ressaltar a importância que teria para o País a constituição da Comissão da Verdade.
Depois de 10 anos sem um posto no Brasil, a entidade vai reabrir seu escritório aqui, só falta decidir a cidade, Rio de Janeiro ou em São Paulo. Os avanços no desenvolvimento econômico do País e o novo papel que passou a representar no âmbito internacional são as motivações apresentadas por Marcia Poole, que visitou nesta quinta-feira 28 a Redação de CartaCapital.
Na entrevista, ela se mostrou bastante motivada pelo novo desafio, que começa no momento em que a Anistia Internacional completa 50 anos de vida.
Para preparar o lançamento do escritório brasileiro, que deve acontecer nos próximos meses, ela e o secretário-geral Salil Shetty cumprem extensa agenda de reuniões e encontros, que deve culminar com uma visita à presidenta Dilma Rousseff.
Para Marcia, as relações com o governo brasileiro são abertas e cordiais e a entidade constata um avanço no País em relação ao respeito aos direitos humanos nos últimos anos. Ela elogia os programas sociais criados no governo Lula e reconhece que atravessamos um período de diminuição das injustiças sociais.
Porém, não faltam ressalvas. A Anistia deve concentrar seu olhar nos casos de violência contra a mulher, no tratamento dado às nações indígenas e nas condições de vida dos pobres e miseráveis. “A Segurança Pública também será nosso foco”, a diretora acrescenta, ao ressaltar que apoia iniciativas como as UPPs no Rio de Janeiro, mas as vê “ainda como pouco abrangentes”.
Atenta a tudo que acontece pelo mundo, ela não deixou de falar sobre os eventos da Líbia, Síria,Tunísia e Egito. Instada a se posicionar sobre as recentes denúncias do site WikiLeaks sobre as condições dos presos da base americana em Guantánamo, ela foi categórica: “a Anistia Internacional defende o fechamento da base e levou sua posição ao presidente Obama antes dele tomar posse”.
A seguir, a entrevista que concedeu a CartaCapital:
CartaCapital: O que motiva a Anistia Internacional a montar seu escritório aqui no Brasil?
Marcia Poole: Basicamente, uma confluência de dois fatores: um ligado ao Brasil e outro ligado à Anistia. O Brasil está passando por um momento muito importante, a nível nacional e internacional. Nós estamos vendo um avanço da questão dos direitos humanos no Brasil. Mas com esses grandes eventos vindos para cá, as Olimpíadas e a Copa do Mundo, há, por um lado, uma oportunidade para o Brasil, se o País criar um modelo que beneficie os direitos humanos, mas, por outro, ainda há certas preocupações.
A voz do Brasil tem um peso cada vez maior nos organismos internacionais como as Nações Unidas e os fóruns, como o G-20. O Brasil já tem um papel de liderança econômica e política, mas poderia ter uma governança mundial, criar um novo paradigma.
A Anistia, em 28 de maio, completa 50 anos. Nesse momento, a nível global, está sendo revitalizada. 98% dos membros e simpatizantes da Anistia se encontram no chamado Norte global: Europa Ocidental, EUA e Canadá. Nós achamos que é preciso ter uma presença maior – a gente quer ser um movimento de fato global de direitos humanos – no Sul e, sobretudo nesses países que estão emergindo como líderes. Temos um projeto de expansão no Sul Global e nos chamados BRICS, porque a gente inclui o S de África do Sul.
CC: Como começou o trabalho de vocês aqui no País?
MP: Temos uma relação muito especial com o Brasil. Operamos de várias formas, mas tradicionalmente quando há gente correndo risco, defensores de direitos humanos, pessoas presas por motivos políticos, a Anistia mobiliza sua rede de membros e simpatizantes para escrever cartas, para pressionar as autoridades para defender a vida daquelas pessoas. A primeira ação urgente da nossa história foi no Brasil, em apoio ao Luiz Rossi, professor universitário que na época era preso político da ditadura. O nosso primeiro relatório global sobre a tortura foi no Brasil, o ex-presidente Lula foi um preso adotado e defendido pela Anistia, um preso de consciência da Anistia. Nós temos esse relacionamento com o Brasil que já vem lá do nosso começo, coincide nossa chegada aqui com o aniversário da Anistia. Não viemos para cá para comemorar a Anistia, mas para celebrar a luta pelos direitos humanos que temos feito pelo mundo. São três milhões de membros em todo o mundo e ainda tem muito a fazer. Queremos estar no Sul e esse é um momento muito importante para o Brasil também.
CC: Que estrutura vocês pretendem ter aqui?
MP: No Brasil, vamos começar com uma estrutura um pouquinho diferente. Na Europa Ocidental e nos Estados Unidos temos membros locais, como eu ou você, que se reúnem e elegem uma junta de governança, dependendo do número de membros varia o número da junta e a junta seleciona por sua vez o staff e o quadro de funcionários, a começar por um diretor ou diretora. Aqui vamos começar abrindo um escritório que seria mais ou menos uma filial do secretariado internacional. No nosso plano de implantação no Brasil há uma estratégia de 5 anos e esperamos que no final desse período tenhamos esse modelo aqui. Nós vamos começar pelo escritório, até para ir um pouco mais rápido, por assim dizer. Normalmente, no escritório da Anistia você tem um diretor. A espinha dorsal do nosso trabalho é a apuração e monitoramento da situação de direitos humanos, por isso temos pesquisadores. Nesse momento, a maioria de nossos pesquisadores se encontra em Londres e atuam para todos os países. Estamos fazendo um projeto de descentralização para estar mais perto de onde ocorrem as violações. Até porque, em um momento inicial, a razão de ter todo mundo em Londres era por uma questão de segurança, pois se você estivesse no país onde ocorriam os problemas você sofria mais ameaças. Por exemplo, ter um pesquisador sobre o Zimbábue no Zimbábue. Ou antigamente, na época da ditadura aqui no Brasil, você ter um pesquisador brasileiro baseado em Londres era mais seguro. Estamos agora fazendo um modelo para trazer essas pessoas para mais perto. Para começar, os pesquisadores sobre o Brasil estarão em Londres, mas daqui a dois anos vamos trazê-los para cá e contratar mais pesquisadores para podermos trabalhar ainda mais no Brasil. Vamos encontrar pesquisadores de direitos humanos, pessoas que fazem as campanhas de mobilização em cima do que a gente apura. Vamos ter um diretor de captação de recursos e a parte da comunicação, que é fundamental. Estamos pensando entre 12 e 15 pessoas, no Rio de Janeiro ou São Paulo. Vendo essas questões relativas às Olimpíadas e a Copa do Mundo, a gente está começando a considerar  que num  primeiro momento talvez seja melhor ter o escritório no Rio.
CC: Vocês vão ter como foco as populações indígenas, a violência contra a mulher e os direitos dos mais pobres, não é isso?
MP: Sim, mas a questão da violência policial também é importante, assim como a questão dessas grandes obras de infraestrutura, no que toca às condições de trabalho. Jirau, Belo Monte, Santo Antônio. Acompanhamos, sobretudo, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, como emblemática de toda uma problemática dessa área. A questão do direito à moradia é uma coisa importante. Nesse contexto aqui, acompanhamos de perto a questão das remoções forçadas, até por causa desses grandes projetos no Rio de Janeiro. Trabalhamos de perto com comunidades da Restinga, no Recreio onde vemos essa situação. No Mato Grosso do Sul, os índios guarani-caiowa, acompanhamos a questão da demarcação de terras.
CC: Você vê nos últimos anos uma melhoria das condições de vida no Brasil? Distribuição de renda e justiça social:  progredimos nestes terrenos?
MP: Sim, olhamos a questão da distribuição de renda não tanto pelo modelo econômico, a nossa ótica é totalmente voltada para os direitos humanos. Toda gama de direitos humanos, liberdades políticas, civis e direitos socioeconômicos. Nesse sentido, não resta dúvida que certos programas do governo Lula –Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros –, houve uma melhora nas condições de vidas das populações mais carentes. Dito isso, ainda há muito que ser feito na área dos direitos socioeconômicos básicos, o direito à moradia. Na educação e na saúde, vimos que houve avanços, mas são áreas que a gente acha que precisa haver mais progresso.
CC: No que se refere ao direito à educação e à saúde gratuitas e de qualidade, você crê que o Brasil ainda está devendo muito nessas áreas?
MP: Ainda são áreas onde deve haver um progresso maior. Até porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos não faz distinção entre direitos. É um debate interessante porque essa divisão que houve foi um fruto da “Guerra Fria”. Porque na época, os partidos ocidentais privilegiavam os direitos políticos e civis e os países do bloco socialista privilegiavam os direitos socioeconômicos, foi por isso que no final das contas houve duas convenções, a Convenção dos Direitos Políticos e a Convenção dos Direitos Socioeconômicos. E desde o final da Guerra Fria estamos vendo que não dá mais para dividir assim e o exemplo mais recente disso é o que está ocorrendo no Oriente Médio. A Tunísia é um dos países com melhor desenvolvimento econômico, população relativamente afluente dentro do Oriente Médio e, no entanto, seu desenvolvimento socioeconômico não foi suficiente e as pessoas começaram a reivindicar direitos políticos e civis. Na China, há um crescimento econômico absurdo, mas problemas seríssimos no que toca a liberdade política e civil. No Egito, por exemplo, um dos slogans, até muito interessante porque é um dos carros-chefe da Anistia a nível global é “exija dignidade”, que privilegia os direitos socioeconômicos. Um blogueiro lá do Egito escreveu em uma das convocações para chamar as pessoas para a Praça Tahrir: “venha se manifestar contra a repressão, contra a tortura, contra o desemprego e pela dignidade humana”. A gente não tinha mais nada a acrescentar: falou pouco e falou bem, como a gente diz aqui. É o que se vê no Brasil, onde está havendo avanços, inclusive na própria questão da segurança pública.
CC: A Anistia acompanha a situação do Rio de Janeiro e a constituição das UPPs?
MP: As UPPs são um passo importante e necessário, mas não suficiente. É importante que prestemos atenção na questão da Segurança Pública, não pode haver casos de impunidade em relação à violência policial.
CC: Vocês têm conhecimento que nas delegacias de polícia as torturas a presos comuns ainda acontecem?
MP: A gente recebe relatos documentados de tortura e de violência policial. Sobre a atuação da polícia, quando ela entra nas comunidades, até mesmo antes das Unidades Pacificadoras, no período de pacificação, sobre a atuação do Bope. Na segunda-feira nos reunimos com uma rede de comunidades e movimentos contra a violência, com parentes de vítimas e sobreviventes de operações no Complexo do Alemão no Rio, na Cidade Alta. Essas denúncias de abusos têm que ser apuradas.
Mas, a polícia também sofre violências, tem o direito de se proteger, tem o direito, mais do que o direito, a obrigação, de manter a ordem pública. Agora, isso não pode estar em contradição com a obrigação da polícia de observar os direitos humanos. A polícia tem, sim, que manter a ordem pública para proteger a população. A Anistia condena a ação do crime organizado, sobretudo quando há violência, não só em relação à população civil, mas também contra a polícia, que tem o direito de manter sua integridade física. Mas, quando há ocorrência de violência, ela tem que ser apurada e as pessoas têm que ser condenadas. Não pode haver impunidade.
CC: Vocês notam avanços nessa questão da punição da violência policial aqui no Brasil?
MP: Recentemente ocorreram dois casos, onde policiais foram investigados, não lembro agora se eles chegaram a ser condenados, mas houve investigações. Pelo que nós sabemos, o secretário de Segurança Pública Beltrame tem uma gestão bem vista, tem feito um bom trabalho, até por isso nós queremos conversar com ele, para incentivá-lo a continuar o trabalho, com seriedade e não esquecer da questão da impunidade. Mas, para além da questão das UPPs, há outras, como as reformas do sistema prisional e do sistema carcerário, aonde têm situações absurdas, devido até ao próprio excesso de lotação, com abusos graves.
CC: Você deve ter tomado conhecimento de casos graves que aconteceram no Norte e Nordeste, não?
MP: Exatamente, mas o sistema judicial também é importante. A gente soube inclusive de casos em que juízes sofrem pressão. As políticas sociais, no momento são a prioridade manifesta do governo, mas resta cumprir a promessa. É importante levar para essas comunidades os direitos socioeconômicos básicos: educação, saúde, segurança, moradia. Para resumir, a gente vê a questão das UPPs como passo positivo, um avanço, mas não suficiente: é necessário fazer todas as reformas, para que isso seja sustentável.
CC: Entremos agora na questão da Lei da Anistia. Você deve estar acompanhando o debate sobre a formação da Comissão da Verdade, a discussão sobre a Lei da Anistia e os crimes da ditadura. Como é que vocês estão vendo essa questão no Brasil?
MP: A Comissão da Verdade é muito importante. Nós ficamos muito decepcionados com a interpretação que foi feita aqui da Lei de Anistia, porque há certos crimes que para nós são inafiançáveis, que não podem ser perdoados. Crimes de tortura, crimes contra a humanidade, não podem ser anistiados, pelo nosso parecer. Deve haver sim essa reinterpretação para que esses crimes sejam punidos. A gente vê em outros países, para a sociedade isso faz parte do processo de reconciliação, é muito importante para a sociedade, para as vítimas. Estivemos na segunda-feira com familiares de pessoas que sofreram abusos de direitos humanos, inclusive uma mãe de uma menina que morreu em uma chacina há 20 anos no Rio. Na época não havia corpos, até hoje não acharam os corpos, mas finalmente eles receberam um documento, um atestado de óbito. E ela contou, até muito emocionada, como foi importante, 20 anos depois, ter aquilo. Ela disse: “não me resta nada, apenas um papel, mas é um testemunho de que aquela pessoa, aquela vida, existiu”. Antes de entrar para a Anistia, trabalhei para as Nações Unidas, com missões de paz no Timor Leste e no Kosovo e vi como era importante para nós das Nações Unidas eles terem a restituição dos restos dos familiares. Às vezes,  era uma urna do tamanho de uma caixa de sapato, com poucos restos que a gente tinha conseguido identificar, mas como isso era importante para os familiares! E, por outro lado, a questão da Justiça é muito importante também para impedir que outras pessoas façam o mesmo, não pode haver impunidade.
CC: Você esperava mais em relação ao governo Lula nesse terreno? E quanto ao governo Dilma?
MP: Nós ficamos muito bem impressionados com as primeiras declarações da presidenta Dilma, ao dizer que vai priorizar os direitos humanos na sua pauta, inclusive pela própria história da presidenta, realmente esperamos que ela possa priorizar a questão dos direitos humanos no Brasil, e com isso apoiar a Comissão da Verdade, apoiar a questão da interpretação da Lei de Anistia para que se leve a julgamento os responsáveis pelos crimes que foram cometidos e internacionalmente também, onde, às vezes, há diferença entre o discurso brasileiro. Por exemplo, a maneira como o Brasil vota no Conselho das Nações Unidas deixa a desejar. Nós achamos que o Brasil, ao contrário, tem um papel de liderança. Nesse sentido, a última decisão de apoiar a renovação do mandato de um relator para a questão do Irã é uma coisa positiva, o Brasil tem uma posição de peso cada vez maior no cenário mundial.
CC: E como você vê a condenação do Brasil pela Corte Interamericana sobre o caso da guerrilha do Araguaia e a falta de posicionamento do governo até agora?
MP: Na realidade, a questão da guerrilha do Araguaia eu não acompanhei tanto de perto, eu estou mais a par de como o governo reagiu contra a medida cautelar da corte interamericana em relação à usina hidrelétrica de Belo Monte. Surpreendeu-me a reação brasileira a essa medida da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Isso volta à questão que eu falava da Comissão da Verdade. Isso não se refere só ao Brasil, mas a uma das maneiras de se superar um problema, há certa herança negativa, é preciso se conscientizar e aceitar que aquilo aconteceu. A partir daí, você tenta sempre através do processo legal, levar à Justiça aqueles responsáveis por terem cometido crimes tentar superar a questão.
CC: Nesse terreno a Argentina foi um exemplo, está num nível muito mais avançado da discussão, não é?
MP: Na América Latina, não necessariamente a Argentina, a gente não é de comparar um país com outro, mas achamos que outros países da América Latina estão mais avançados na questão de lidar com a herança do seu passado, mais do que o Brasil e a gente espera que o Brasil chegue lá também.
CC: A pressão contrária também é forte, para que não seja retomada a questão da Anistia.  Há quem diga que isso levaria a uma situação de confronto dentro da sociedade.
MP: Não deveria. Num âmbito diferente, veja o processo na África do Sul, há uma Comissão de Verdade e há reconciliação. No Timor Leste, por exemplo, onde já houve uma Comissão da Verdade, a Anistia defende a posição do Tribunal Internacional, porque tem sociedades, que não é o caso da brasileira, onde o estado não tem como lidar com isso, quando necessário até num tribunal internacional de justiça. No caso brasileiro, isso não deveria levar a conflitos, a sociedade brasileira está em um momento de avanço, de deixar para trás esse legado, avançar e superar sim, esquecer não. Para que o esquecimento não impeça que a coisa aconteça de novo. Não é uma postura de vingança, de reviver o passado, é uma questão de aprender e nós vimos isso em outros âmbitos, em outras situações. Por exemplo, durante a administração do governo Bush, a gente sempre achou que certas batalhas já haviam sido conquistadas. Nos EUA e na Europa achávamos que a questão dos direitos civis já havia sido superada e vimos na suposta guerra ao terror como essas liberdades foram ameaçadas. Achamos que é muito importante não se esquecer. É preciso superar, confrontar e ir adiante sempre, para que as coisas não se repitam, a gente nunca pode achar que as coisas foram conquistadas e acabou, é importante ter uma vigilância constante.
CC: Vocês têm uma relação boa com as autoridades brasileiras e os governos de estado?
MP: Sim, estamos tentando encontrar com a presidenta Dilma pelo menos uns 15 minutos, no âmbito do Fórum Econômico da América Latina que esta ocorrendo no Rio. Como ela diz que dá prioridade para os direitos humanos, 15 minutos à Anistia não devem ser problema.
CC: E sobre Guantánamo, como tem visto essas denúncias dos últimos dias a respeito dos presos, reveladas pelo WikiLeaks?
MP: A Anistia sempre defendeu o fechamento de Guantánamo, desde o começo, porque a gente acha que as pessoas que estavam lá deveriam passar por um processo legal. Se ao final do processo, se chegasse à conclusão que tivessem cometido crimes, que cumprissem então penas normais, mas se não tivessem provas, que fossem postas em liberdade, de uma maneira que não as colocasse em uma situação de perigo ou de ameaça. Mas sempre defendemos o seu fechamento. Inclusive, na visita do presidente Obama aqui, a gente pediu para a presidenta Dilma, por meio de cartas, que levantassem a questão de Guantánamo junto ao presidente Obama. Não sei se ela levantou ou não, mas geralmente fazemos isso. Se o presidente Obama vai à Inglaterra, nós enviamos uma mensagem ao primeiro-ministro inglês pedindo que ele levante certas questões com o presidente e vice-versa. Fizemos isso aqui no Brasil também e a questão de Guantánamo foi uma das questões. E nós continuamos a defender seu fechamento. Na época foi um dos primeiros decretos do Obama e, até hoje, Guantánamo ainda está lá.
CC: Nos países ricos a Anistia consegue também fazer essa interlocução? É respeitada pelos governos?
MP: Nós temos um bom relacionamento. Claro, como não poderia deixar de ser, quando a gente critica, ficam um pouco incomodados, mas é nosso papel. Não temos um papel de conflito, mas de crítica e denúncia, e vamos cobrar. A Anistia tem três milhões de pessoas no mundo inteiro, pessoas comuns, estudantes, professores, religiosos. Nós articulamos a voz dessas pessoas, foi assim que a Anistia surgiu, era um movimento de solidariedade internacional. Essa questão do movimento de pessoas comuns é muito importante. Quando a gente fala desses governos não é só a voz do secretário da Anistia, têm pessoas comuns, inclusive os eleitores deles. Eles têm interesse em acolher a anistia.
CC: Vocês se posicionaram em relação aos acontecimentos da Líbia?
MP: Somos uma organização que foca os direitos humanos, então temos condenado os ataques aos civis, seja feito por quem for. Sejam as forças líbias, sejam os rebeldes, seja a coalização internacional, não há justificativas a ataques contra civis inocentes. Isso é uma postura muito forte da Anistia. Também apoiamos a indicação do coronel Kadaffi ao Tribunal Penal Internacional. Estamos apoiando que o Conselho de Segurança também coloque o problema da Síria no Tribunal Penal Internacional.
E dentro do quadro do Oriente Médio, de uma forma geral, nós temos uma ação para a Tunísia e para o Egito, que é: remover uma pessoa autoritária é um avanço, mas o problema é também o regime. Nós acompanhamos já há muitos anos a situação lá. A remoção de Mubarak é um passo importante, mas no momento as autoridades de transição têm que respeitar os direitos humanos. Nas eleições que ocorrerão agora, tem que respeitar a voz das mulheres, um papel de peso tem que ser dados às mulheres, ainda há um aparato de leis repressivas. Em relação às pessoas que foram presas na época em que eles estavam reprimindo os protestos, é importante, primeiro que elas sejam restituídas em sãs condições, mas é importante que os responsáveis sejam punidos. Há toda uma agenda para a Tunísia e há também que cuidar da questão dos refugiados para a Europa.

Celso Marcondes

Celso Marcondes é jornalista, editor do site e diretor de Planejamento de CartaCapital. celso@cartacapital.com.br

Homenagem ao trabalhador que pensa....

Meu Maio

A todos que saíram às ruas,
De corpo-máquina cansado,
A todos que imploram feriado
As costas que a terra extenua
Primeiro de Maio!
Meu mundo, em primaveras,
Derrete a neve com sol gaio.
Sou operário - este é meu maio!
Sou camponês - este é o meu mês!
Sou ferro - eis o maio que quero!
Sou terra - o maio é minha era!

Vladimir Maiakovski

Ser de Esquerda

Fernando Evangelista no blog Do Velho Cominista
 

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

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É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
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É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
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Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
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Eventos tradicionais do RS foram usados para desviar recursos do Banrisul, denuncia MP



O período abrangido pelas investigações da Operação Mercari (18 meses) pega em cheio a gestão de Fernando Lemos na direção do Banrisul. Considerado da “quota do PMDB” e apontado como afilhado do senador Pedro Simon, Lemos participou, como presidente do banco, de uma grande ofensiva publicitária do governo tucano que despejou milhões de reais em anúncios, patrocínios de eventos e campanhas. Um dos 25 denunciados pelo MP, Rodolfo Rospide Neto, era seu assessor especial na época.
Parte das ações de comunicação ligadas à publicidade governamental deste período foi utilizada indevidamente para desviar recursos do Banrisul, conforme a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Os fatos denunciados pelo MP na forma de peculato foram articulados por eventos nos quais o Banrisul desenvolveu ações de comunicação. Na denúncia encaminhada à Justiça, o MP afirma:
Um mesmo evento poderia gerar diversas ações de comunicação e, consequentemente, diversos pedidos de produção (PP) expedidos pelas agências de publicidade envolvidas e diversas solicitações de autorização para ação de comunicação (SAAC) emitidas pelo Banrisul. Em cada pedido de produção eram colhidos, no mínimo, três orçamentos (OC) para análise dos custos da ação de comunicação a ser realizada.
Várias destas ações de comunicação, diz ainda o MP, foram alvo de superfaturamento. Eventos tradicionais do Rio Grande do Sul como Expointer, Fenasoja, Festival de Cinema de Gramado e Festa da Uva foram utilizados para esse fim. Na Expointer 2009, por exemplo, teriam sido desviados R$ 854.032,02 em pagamentos superfaturados. Na Festa da Uva 2010, teriam sido R$ 39.421,80 também em pagamentos superfaturados. Na Fenasoja 2010, teriam outros R$ 79.992,00. E no 37° Festival de Cinema de Gramado outros R$ 30.536,00.
TCE apontou irregularidades nos gastos de publicidade do Banrisul
A publicidade oficial foi tema de denúncias e investigações durante o governo Yeda Crusius. A despesa total do governo tucano com publicidade aumentou consideravelmente a partir de 2008: cresceu 23% acima da inflação. Em dois anos, foram gastos em propaganda (a preços médios de 2008) cerca de R$ 306 milhões. Deste total, mais de 200 milhões foram gastos pelas estatais. Mais de 80% deste valor (cerca de 164 milhões de reais) vieram do Banrisul.
Segundo análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativa aos anos de 2007 e 2008, dos 164 milhões gastos pelo Banrisul em publicidade, menos da metade foi legalmente autorizada. Cerca de 90 milhões gastos pelo banco em publicidade contrariaram a Constituição Federal e as LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) de 2007 e 2008. Neste período, apenas 8% da despesa com publicidade se enquadra no item “publicidade legal obrigatória”. Cerca de 92% foram gastos com publicidade institucional, ou seja, propaganda do governo.
Em 2009, o governo Yeda gastou outros R$ 201 milhões em publicidade – quase três quartos do montante gasto em obras (271 milhões). Do total gasto em propaganda, quase a metade (99,5 milhões), veio do Banrisul. Cabe observar que só havia autorização orçamentária para o banco estatal despender 50 milhões, 49,5 milhões foram gastos ilegalmente, contrariando o disposto no artigo 149, § 7º da Constituição estadual.
Além da análise desses gastos, o Tribunal de Contas também realizou uma inspeção especial no banco a pedido do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino. Em meio a esse processo de investigação, Fernando Lemos deixou a direção do banco no início deste ano, sendo premiado pela governadora Yeda Crusius com um cargo de juiz no Tribunal de Justiça Militar.