A Coordenação de Rádios Comunitárias do Uruguai (Ecos), em comunicado público, repudia o projeto de Lei para a Radiodifusão Comunitária que se encontra atualmente na Câmara de Senadores para ser votado. Segundo a Coordenação, eles promoverão a luta contra o Projeto de Lei que consideram ‘inconsulto’, "que promove a censura prévia e que mantém o outorgamento de freqüências a decisão do Poder Executivo, ou seja: do governo da vez".
Segundo a Ecos, o Projeto contradiz os princípios das rádios comunitárias formados em vários documentos aprovados pela Ecos; não respeita a forma organizativa da Ecos, exigindo Pessoa Jurídica e colocando outros empecilhos burocráticos que desvirtuam a natureza de coletivos horizontais que orientam essa atividade; mantém a discrença do Poder Executivo na administração das freqüência.
Ademais "reconhece e legitima à URSEC, que para nós, é um órgão repressor que ainda mantém equipamentos confiscado das rádios comunitárias; e contém aspectos punitivos, já que mantém em vigência um decreto de lei imposto na ditadura (Decreto Lei 14670) onde se estabelecem sanções àquelas rádios que, com critérios pouco claros para definir casos pontuais, transgrediram ditas normativas".
A Coordenação entende que as rádios comunitárias devem ser controladas pela sociedade; ser de expressão direta; sem fins de lucro; de propriedade e gestão coletiva; na qual a comunidade e as organizações sociais se expressam diretamente; sem condicionamentos de organizações políticas, estatais ou religiosas; resgatando assim a independência de classe e a autonomia das organizações sociais de nosso povo, não é o que se observa no Projeto.
"Esse Projeto de Lei não é nosso Projeto de Lei; não promove realmente a participação social nas comunicações e suspeitamos que várias rádios de nossa coordenação Ecos, não vão ser contempladas na regularização prevista; finalmente, sobre essa base, cremos que não se está direcionando para democratizar o espectro radioelétrico, mas sim estreitá-lo para controlar as vozes do povo", disse o comunicado.
A Lei de Radiodifusão uruguaia deveria contemplar todas as rádios comunitárias que estejam transmitindo no momento de ser aprovada a lei, desde que não tenha fins de lucro, objetivos religiosos ou partidários. Também a Lei deveria explicitar os requisitos técnicos que o Poder Executivo e a Ursec objetivam e permitir que as próprias rádios comunitárias auto-regulem o espectro radioelêtrico.
A democratização da comunicação passa pela construção de meios de comunicação nos quais o povo possa ouvir e falar. Mas os grupos comerciais que há anos controlam os meios no Uruguai fazem de tudo para que não haja mudanças efetivos no sentido de democratizar a informação: "Nossa crítica toma distância da crítica que fazem os ‘blancos’ e ‘colorados’ (partidários do Partido Blanco e Colorado, respectivamente) que estiveram sempre do lado dos poderosos, e que é óbvio que esta regularização atenta contra seus interesses".
Segundo a Ecos, o Projeto contradiz os princípios das rádios comunitárias formados em vários documentos aprovados pela Ecos; não respeita a forma organizativa da Ecos, exigindo Pessoa Jurídica e colocando outros empecilhos burocráticos que desvirtuam a natureza de coletivos horizontais que orientam essa atividade; mantém a discrença do Poder Executivo na administração das freqüência.
Ademais "reconhece e legitima à URSEC, que para nós, é um órgão repressor que ainda mantém equipamentos confiscado das rádios comunitárias; e contém aspectos punitivos, já que mantém em vigência um decreto de lei imposto na ditadura (Decreto Lei 14670) onde se estabelecem sanções àquelas rádios que, com critérios pouco claros para definir casos pontuais, transgrediram ditas normativas".
A Coordenação entende que as rádios comunitárias devem ser controladas pela sociedade; ser de expressão direta; sem fins de lucro; de propriedade e gestão coletiva; na qual a comunidade e as organizações sociais se expressam diretamente; sem condicionamentos de organizações políticas, estatais ou religiosas; resgatando assim a independência de classe e a autonomia das organizações sociais de nosso povo, não é o que se observa no Projeto.
"Esse Projeto de Lei não é nosso Projeto de Lei; não promove realmente a participação social nas comunicações e suspeitamos que várias rádios de nossa coordenação Ecos, não vão ser contempladas na regularização prevista; finalmente, sobre essa base, cremos que não se está direcionando para democratizar o espectro radioelétrico, mas sim estreitá-lo para controlar as vozes do povo", disse o comunicado.
A Lei de Radiodifusão uruguaia deveria contemplar todas as rádios comunitárias que estejam transmitindo no momento de ser aprovada a lei, desde que não tenha fins de lucro, objetivos religiosos ou partidários. Também a Lei deveria explicitar os requisitos técnicos que o Poder Executivo e a Ursec objetivam e permitir que as próprias rádios comunitárias auto-regulem o espectro radioelêtrico.
A democratização da comunicação passa pela construção de meios de comunicação nos quais o povo possa ouvir e falar. Mas os grupos comerciais que há anos controlam os meios no Uruguai fazem de tudo para que não haja mudanças efetivos no sentido de democratizar a informação: "Nossa crítica toma distância da crítica que fazem os ‘blancos’ e ‘colorados’ (partidários do Partido Blanco e Colorado, respectivamente) que estiveram sempre do lado dos poderosos, e que é óbvio que esta regularização atenta contra seus interesses".
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