Adital -
Você acha que deveria haver
um limite para propriedade de terra no Brasil? Entre os dias 1º e 7 de
setembro deste ano, a sociedade brasileira terá a oportunidade de
responder a essa pergunta através de um plebiscito popular.
A iniciativa, promovida pelo Fórum Nacional
Popular pela Reforma Agrária e Justiça no Campo juntamente com a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pretende indagar a
população se há necessidade de limitar ou não as propriedades de terras.
Diversas organizações e entidades
sociais já começaram a se articular para preparar a consulta. De acordo
com Luiz Cláudio Mandela, coordenador colegiado da Cáritas Brasileira,
72 entidades de diferentes regiões já participaram de um primeiro
plenário sobre o assunto. "23 estados já estão participando [da
organização] e os outros começam a se articular", afirma.
A ideia é, até setembro, conscientizar e
mobilizar a população brasileira sobre a importância do limite de
propriedade de terras. "Queremos dialogar com a sociedade sobre a
concentração de terras no Brasil. Isso interfere na estrutura política,
social, geografia e econômica do país", destaca.
Enquanto o dia da consulta popular não
chega, os interessados em participar da Campanha já podem assinar e
divulgar o abaixo-assinado em apoio à proposta de emenda à Constituição
que limita a área da propriedade de terra no país. "As pessoas já podem
levar a folha do abaixo-assinado para debates sobre o assunto e
assinar", comenta.
De acordo com Mandela, para torna-se um
projeto de lei de iniciativa popular, são necessárias, no mínino, 1,5
milhão de assinaturas, meta que pretendem superar. "Mas a expectativa é
que esse número no plebiscito seja muito maior. Queremos que ele seja
como os outros, como o da Dívida [em 2000], que contou com seis milhões
de votos, o da Alca [Área de Livre Comércio das Américas - realizado em
2002], que teve mais de dez milhões", acrescenta.
Desta vez, o plebiscito irá propor à
sociedade um limite de 35 módulos fiscais para as propriedades de terras
rurais. A intenção é que essa limitação esteja prevista na Constituição
Federal. Segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), módulo fiscal é a unidade que "serve de
parâmetro para classificação do imóvel rural quanto ao tamanho". A Lei
nº 8.629, de fevereiro de 1993, considera grandes propriedades imóveis
acima de 15 módulos fiscais.
De acordo com a Campanha Nacional pelo
Limite da Propriedade da Terra, a inclusão na Constituição do limite das
propriedades de terras em até 35 módulos fiscais "resultaria numa
disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra
para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a
indenização dos proprietários".
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