Armadilhas
da meritocracia
REJANE DE
OLIVEIRA*
Dentro da lógica do
mercado, hoje está colocada na sociedade a discussão sobre a avaliação
do trabalho dos educadores casada com o pagamento por mérito. Pouco, no
entanto, discute-se a respeito da qualidade da educação oferecida em
todas as redes, sobretudo na pública. Na rede estadual do Rio Grande do
Sul a avaliação qualitativa dos profissionais já é feita dentro dos
planos de carreira, onde a progressão nos níveis e nas classes se dá
mediante a capacitação, portanto, por merecimento. Só que este mérito
não está inserido dentro da visão mercadológica.
A meritocracia ora em discussão parte de aferições voltadas a
estabelecer um ranqueamento de “bons e maus profissionais”, de “bons e
maus alunos”, de “boas e más” escolas. Desconsidera por completo a
diversidade sócio-econômica-cultural de cada comunidade escolar. Se
olharmos um pouco adiante, perceberemos que o ranqueamento forçaria a
migração de alunos e educadores para as ditas escolas de melhor
qualidade, justificando os processos de multisseriação, enturmação e
municipalização. E o que é mais grave, levaria ao fechamento de escolas,
uma vez que a meta é retirar do Estado o papel de garantidor de
políticas públicas. Teríamos então um conjunto de escolas de excelência e
outro conjunto de escolas com portas fechadas.
A meritocracia também rotularia os profissionais entre os que são
garantidores e os que não são garantidores da qualidade. Já os alunos
seriam classificados entre os que conseguem e os que não conseguem
aprender. Nestes casos, desconsidera-se por completo o processo de
construção do conhecimento. É uma forma de justificar demissões de
servidores públicos concursados. O trabalho do educador tem de ser
avaliado pelo cidadão e não por burocratas encastelados em órgãos
públicos. Além disso, como já temos um processo de avaliação, quem
precisa ser avaliado é o Estado, que teoricamente é o responsável pela
oferta de um serviço público de qualidade. Essas são premissas básicas.
Outras são apenas defesas de uma visão privada.
A qualidade da educação, que jamais se conseguirá com o pagamento por mérito, passa por investimentos na qualificação profissional, na infraestrutura das escolas, em materiais pedagógicos, no pleno funcionamento de bibliotecas e laboratórios. É preciso, por exemplo, que o Estado cumpra a lei que determina a instalação (e funcionamento) de bibliotecas em todas as escolas da rede. Sem estas condições é difícil garantir uma educação com um mínimo de qualidade. A meritocracia insere-se na visão de que a única ferramenta capaz de avaliar o aluno é o estabelecimento de provas padronizadas, um equívoco em relação ao que realmente significa a construção do conhecimento.
A qualidade da educação, que jamais se conseguirá com o pagamento por mérito, passa por investimentos na qualificação profissional, na infraestrutura das escolas, em materiais pedagógicos, no pleno funcionamento de bibliotecas e laboratórios. É preciso, por exemplo, que o Estado cumpra a lei que determina a instalação (e funcionamento) de bibliotecas em todas as escolas da rede. Sem estas condições é difícil garantir uma educação com um mínimo de qualidade. A meritocracia insere-se na visão de que a única ferramenta capaz de avaliar o aluno é o estabelecimento de provas padronizadas, um equívoco em relação ao que realmente significa a construção do conhecimento.
O processo educacional exige que se leve em
consideração a realidade local, as experiências e a bagagem de cada
aluno. A escola cumpre um importante papel social no desenvolvimento de
valores, sendo responsável pela elaboração de um pensamento crítico e
pela formação plena para a cidadania. Portanto, ao estabelecer disputas
dentro de um espaço que deve ser de construção de valores a meritocracia
anda na contramão do que se entende por uma educação que liberte e
desperte para o desenvolvimento de consciências críticas.
* A Professora REJANE DE OLIVEIRA é presidente do CPERS/Sindicato
Artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS, edição do dia 10 de junho de 2010
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=301&menu=36
Artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS, edição do dia 10 de junho de 2010
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=301&menu=36
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