Os dilemas do Enem

Fernando Vives na Carta Capital

Criado em 1998 com o objetivo de revolucionar a maneira como os estudantes do País são avaliados, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aumentou, ano a ano, de tamanho e de funções até ser alçado à categoria de principal pilar para a seleção de estudantes às universidades federais – no que depender do Ministério da Educação (MEC), será o único sistema de seleção ao ensino superior no futuro. Cresceu tanto que virou um problema: como ministrar uma prova em perfeitas condições de segurança, sigilo e baixo índice de erros para milhões de alunos em todo o território nacional? As duas últimas edições expuseram falhas que respingaram na reputação do MEC e que forçaram o ministro Fernando Haddad a passar a semana a se explicar. No frigir dos ovos, a dimensão do problema na edição 2010 foi menor do que parecia de início, mas serviu para colocar em discussão o papel do exame na educação nacional.

As dores de cabeça do Enem deste ano começaram no primeiro dia de exame, no sábado 6, por conta de dois erros. Primeiro, as provas, as mesmas para todos os estudantes, são divididas em diferentes cores, que correspondem a uma ordem do gabarito. Alguns alunos no Paraná e em Sergipe receberam uma versão da prova amarela com questões repetidas e outras faltando. O segundo problema, com o gabarito: o espaço para o preenchimento das questões de Ciências da Natureza estava trocado com o de Ciências Humanas. Os alunos que enfrentaram o problema foram instruídos a solicitar ao MEC a correção invertida de cabeçalho.

Cerca de 20 mil alunos receberam a prova com problemas, mas a maioria deles conseguiu trocar pela versão correta durante o exame. No total, menos de 2 mil, em um universo de mais de 4 milhões acabaram não recebendo uma nova prova amarela sem os erros. Se depender de Had-dad, somente eles farão nova avaliação. A questão dos gabaritos foi solucionada com os fiscais dos exames no dia e com a solicitação de uma correção específica.

Outras denúncias foram feitas durante os dois dias de prova. No Recife, um repórter do Jornal do Commercio que prestou o exame mandou uma mensagem de celular para a sua redação contando o tema da redação – o objetivo seria denunciar a brecha na segurança. O MEC pediu a abertura de um inquérito para investigar a atuação do jornalista.

Houve ainda a suspeita, repercutida nos meios de comunicação, de que o tema da redação havia vazado em cursinhos preparatórios para o vestibular em Petrolina (PE). A Polícia Federal investigava o caso até o fechamento desta edição. Se houver consistência na investigação, um inquérito será aberto.

A repercussão dos problemas começou ainda no sábado à noite e tornou-se o principal assunto do início da semana. A preocupação justificava-se: o Enem vinha sendo foco de olhares desconfiados por conta do imbróglio na edição 2009, este mais grave, quando um segurança da Gráfica Plural, responsável por imprimir o exame, roubou exemplares da prova e tentou vendê-los a jornais. A denúncia gerou o adiamento do Enem, a troca da Plural pela norte-americana RR Donnelley, a maior do mundo (e bem mais cara que a antecessora) e muita turbulência. O nome de Haddad, que chegou a ser cotado como possível candidato apoiado pelo presidente Lula ao governo do Distrito Federal ou de São Paulo em 2010 perdeu força.

Portanto, no fim de semana da realização do Enem 2010, toda a mídia focou-se no andamento da avaliação. Após o exame, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), orgão do MEC responsável pelo Enem, Joaquim Soares Neto, minimizou as falhas e falou em “missão cumprida” – e foi o termo usado pelo presidente Lula. Não foi o que acharam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União, pelas ações do defensor Ricardo Salviano, que chegou a declarar que uma nova prova para poucos acabaria com a isonomia do exame. As duas entidades pregavam que, havendo alunos prejudicados, mesmo que poucos, todos deveriam refazer a prova. Simultaneamente a isso, a juiza Karla Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, concedeu uma liminar para o cancelamento do exame. Estudantes protestaram contra o MEC usando narizes de palhaço. Outros protestos estavam marcados pelo País.

A CartaCapital Haddad reafirmou ser contra um novo exame para todos. “O problema é localizado e as provas devem ser ministradas somente para os alunos prejudicados.” “O exame utiliza uma metodologia internacionalmente reconhecida que não é novidade entre pensadores da educação, mas obviamente o é no meio jurídico.”

A metodologia referida pelo ministro é a chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI), usada no Enem desde 2009. A TRI baseia-se em um modelo internacionalmente reconhecido que assegura o mesmo grau de dificuldade em provas diferentes. É a mesma estratégia usada no Scholastic Assessment Test (STI), o sistema de seleção para vagas universitárias nos Estados Unidos e em outros países. “Em uma prova clássica como o vestibular convencional, qualquer problema pontual é motivo para uma reaplicação da prova. O Enem não é mais assim, nem poderia ser com o tamanho que tem. Por isso só precisamos fazer novo exame para quem foi prejudicado”, defendeu Haddad.

Segundo o ministro, sua conversa com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, foi elucidativa para suspender a anulação do Enem 2010. A aplicação posterior de um novo Enem somente aos prejudicados tem um precedente em 2009 no Espírito Santo, quando inundações impediram que cerca de 8 mil estudantes chegassem ao local da prova em alguns municípios. “Dada a urgência do caso, quero crer que os tribunais como o TRF e o STF vão estar disponíveis para uma solução”, complementa.

A novela Enem 2010 reacendeu a discussão sobre o papel da prova. Criado durante o governo Fernando Henrique, o Enem seria um termômetro do ensino médio. Diferente dos vestibulares, sua prova é baseada no conceito de habilidades e competências, que prioriza a capacidade de raciocínio e interpretação, e não o conhecimento adquirido de quem o faz. Dois anos depois, sua nota já era contabilizada parcialmente em alguns vestibulares públicos.

Em 2004, no governo Lula, a nota do Enem passou a valer como nota para o Programa Universidade para Todos (ProUni), o sistema de financiamento de bolsas de estudo que concede descontos fiscais às instituições que o adotam. Com a associação Enem-ProUni, o número de estudantes que passaram a participar do teste quadruplicou – foram 4,6 milhões de estudantes inscritos este ano.

Atualmente, o Enem serve como avaliação também para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, desde 2009, como critério de seleção para 39 instituições federais de ensino superior. O reitor da Universidade de São Carlos (Ufscar), Targino de Araújo Filho, entende que o “Enem-vestibular” é bom para as universidades e os alunos. “Na medida em que ele se transforma em processo único de seleção, torna-se um objeto de inserção social. Minimiza a quantidade de vestibulares, e na medida em que há uma ênfase em conteúdos, tem uma influência muito grande no ensino médio”, diz. A Ufscar comandada por Targino usou, a partir deste ano e em conjunto com outras 38 universidades federais, apenas o Enem como processo de seleção.

Mas o fato de o Enem ter várias aplicações simultâneas assusta alguns especialistas da educação. A ex-assessora do Inep e ex-formuladora de questões da Unicamp Maria Luiza Abaurre entende que ter muitos focos simultâneos é o mesmo que não ter nenhum. “O Enem é avaliação do ensino médio e vestibular, e também seleciona para o Pro-Uni, ou seja, uma função diferente, de pessoas que concorrem a bolsas, não a vagas. E também tornou-se uma prova de certificação para o EJA, que é uma prova sem caráter de seleção. Isso torna muito difícil ao elaborador do exame conseguir um perfil do que de fato precisa ser medido pelas questões”, acredita.

Haddad discorda da questão levantada por Abaurre e cita o sistema norte-americano. “O método dos Estados Unidos funciona da mesma maneira e é o melhor sistema universitário do mundo. Não foi por outra razão que miramos nele para fortalecer o nosso.”

Outra crítica cada vez mais constante ao Enem como selecionador para as universidades é que o sistema de habilidades e competências, criado para avaliar alunos e não as escolas, na realidade não traz diferenças marcantes em relação ao vestibular convencional. É assim que vê Romualdo Portela, professor da USP que estuda políticas educacionais. “Existe uma coerência entre quem se qualifica para uma faculdade via Enem e via vestibulares convencionais. Não mudou substancialmente”, diz. A opinião de Portela é compartilhada por Otaviano Helene, ex-presidente do Inep durante o primeiro governo Lula. “As escolas também são responsáveis por desenvolver habilidades dos alunos. Portanto, quem está em escola melhor segue tendo vantagem”, afirma.

O ministro concorda que o cenário atual é este, mas deve mudar ao longo dos anos. “Veja a Prova Brasil, que é uma espécie de Enem do ensino fundamental (para alunos do 5° e 9° anos). Desde 2005, houve uma nítida queda na diferença entre as escolas particulares e públicas. É o que espero do Enem para os próximos anos.”
Os próximos dias devem ser de batalhas entre o MEC e a Justiça. Se não conseguir reverter a anulação, Haddad vai se manter forte o bastante para levar adiante o projeto de ampliação do Enem? O impacto nas mudanças curriculares pode demorar ainda mais se a resposta por negativa.