MST -
[Frei Henri Burin des Rosiers]
No dia 25 de dezembro, por volta do
meio-dia, 7 (sete) homens encapuzados e fortemente armados despejaram 45
famílias do Acampamento São José, localizado na fazenda Cruzeiro Novo,
distante 20 Km da Vila Alacilândia, no município de Conceição do
Araguaia. A fazenda tem como suposto proprietário Milton Gomes de
Oliveira, deputado estadual do Estado da Bahia.
Embora o Juiz da Vara Agrária de Redenção, tenha concedido uma liminar,
em 25 de novembro, em favor do fazendeiro, o grupo armado sequer esperou
que o juiz determinasse a ida de um oficial de justiça ao acampamento,
acompanhado de policiais militares para o devido cumprimento da ordem
judicial, conforme determina a lei.
De acordo com informações dos acampados,
quem comandava ação ilegal eram: um capitão da Polícia Militar de nome
“Seade” e um policial civil de nome “César”, ambos lotados em Conceição
do Araguaia. As famílias foram expulsas para fora da fazenda e homens
armados passaram a fazer vigilância na propriedade para impedir a volta
dos trabalhadores.
A liminar deferida
pelo juiz em favor do fazendeiro, contraria uma recomendação do
Tribunal de Justiça do Pará que orienta todos os juízes das varas
agrárias a realizarem audiências de justificação prévia, com a presença
do INCRA, antes de analisar o pedido de liminar. O Juiz não observou a
recomendação do Tribunal ao qual é subordinado.
Informado
do interesse do INCRA em desapropriar o imóvel, no dia 16 de dezembro
passado, em uma reunião em Redenção, o Ouvidor Agrário Nacional, Dr
Gercino Silva, determinou que a Ouvidoria oficiaria ao magistrado da
Vara Agrária de Redenção, solicitando a designação de uma audiência de
conciliação no bojo da ação de reintegração de posse da fazenda Cruzeiro
Novo, dessa vez com a presença do INCRA, e que, solicitaria ainda, a
suspensão do cumprimento da liminar até a realização da referida
audiência.
Há 9 (nove) meses, que as
famílias encontravam-se acampadas nas proximidades do limite da
propriedade aguardando que o INCRA avaliasse as condições do imóvel e se
seria viável para a reforma agrária.
O
fato de o despejo ter sido realizado em dia de feriado de natal e sem a
presença de um oficial de justiça com o devido mandado do juiz, são
indícios de que policiais civis e militares de Conceição do Araguaia
poderão ter agido fora da lei para favorecer o fazendeiro e deputado no
Estado da Bahia.
A Comissão Pastoral
da Terra do sul do Pará encaminhará denúncia formal à Ouvidoria Agrária
Nacional, à presidência do Tribunal de Justiça do Estado e ao Ministério
Publico para que o caso seja devidamente apurado.
* Frei Henri Burin des Rosiers é advogado da CPT da Diocese de Conceição do Araguaia.
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