Precisamos que o STF seja uma Corte verdadeiramente constitucional, eliminando a competência de patamar recursal
Kenarik Boujikian Felippe no Correio do Brasil
A
primeira presidenta brasileira nomeará nos próximos quatro anos, ao
menos, três ministros(as) para o Supremo Tribunal Federal, foco das
discussões sobre a reforma do sistema político e que conta com a
preocupação dos movimentos sociais, particularmente com a democratização
e transparência do Poder Judiciário.
Pesquisa do Ipea, produzida
por Fabio de Sá e Acir Almeida, apurou a mísera nota 4,55 para a
Justiça, considerada em duas vertentes: acesso aos meios pelos quais os
direitos podem se tornar efetivos e oferta, no sentido coletivo de
cidadania, no qual todos são iguais, o que indica que um novo formato de
Justiça precisa ser construído para o povo brasileiro.
Precisamos
que o STF seja uma Corte verdadeiramente constitucional, eliminando a
competência de patamar recursal; necessário fixar mandato razoável para
os ministros, para que não ocorra o engessamento do poder; os institutos
criados pelo legislativo, em 2004, urgem revisão, especialmente a
súmula vinculante, que tem força maior que a lei, produzida por 2/3 dos
onze ministros, o que vulnera o sistema e transforma o Judiciário em
verdadeiro Legislativo.
O STF é protagonista na vida política do
país, o intérprete final da Constituição Federal e deve ser garantidor
dos direitos humanos. O serviço jurisdicional afeta diretamente a vida e
os interesses de cada cidadão e cidadã, o conjunto da sociedade e o
Estado. Tem parcela de poder decisivo na organização das relações
sociais públicas e privadas.
A nomeação dos ministros deve contar
com efetiva participação social, aprofundando o princípio democrático
que está a exigir que a sociedade brasileira tenha reconhecido o direito
de se manifestar sobre os juristas passíveis de indicação pela
presidenta, desde as legítimas expectativas populares e das entidades da
sociedade civil organizada. Um dos pleitos de organizações sociais é
que o efetivo compromisso com os direitos humanos seja principal
critério para a nomeação, na perspectiva que o Poder Judiciário é
instrumento de concretização dos direitos econômicos, sociais e
culturais.
É premente estabelecer um processo político
democrático, marcado pela transparência, para a nomeação dos ministros,
com a adoção de procedimento que permita a máxima divulgação do
histórico dos juristas que são considerados para integrar o STF, de modo
a possibilitar o conhecimento público da trajetória política e
profissional e demarque período para o debate e manifestação formal dos
cidadãos, associações e entidades acerca dos candidatos indicados.
A
implementação deste mecanismo de participação social, pode ser
realizada pela presidenta da repúbica, desde já, como requerido pela
Associação Juízes para a Democracia, pois independe de reforma
constitucional, já que não vulnera o poder de indicação, como ocorreu na
Argentina, possibilitando que a sociedade indique aspectos relevantes,
como legitimidade e representação social de cada pretensão, vinculação
dos postulantes com os fundamentos constitucionais da cidadania, da
dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa e seus compromissos com os objetivos constitucionais de
construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da
pobreza e da marginalização social, da redução das desigualdades
regionais, e da promoção do bem de todos, tudo de forma transparente e
fundamentada.
Democratizar a justiça é preciso.
Kenarik
Boujikian Felippe, juíza de direito em SP, especialista em Direitos
Humanos pela ESPGE/SP e Alessandro da Silva, juiz do trabalho em SC,
membros do Conselho da Associação Juízes para a Democracia.
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