sexta-feira, 6 de maio de 2011

Mudança da previdência é pauta de paralisação do Cpers


Rejane oLiveira, presidente do Cpers - Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Felipe Prestes no Sul21

Não poderia ser diferente. As informações ainda imprecisas dos projetos que o governo do estado deve enviar para a Assembleia Legislativa têm causado preocupação entre os servidores públicos. O principal ponto criticado é o possível aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 16,5%, para aqueles que recebem salários acima de R$ 3.689, teto do regime geral da previdência. Algumas entidades esperam informações mais concretas sobre o projeto e querem ser ouvidas pelo governo. O Cpers já incluiu as mudanças na previdência como pauta da paralisação que irá promover no próximo dia 11, que também cobrará o cumprimento do piso nacional dos professores.
“O governo está construindo esta reforma baseado nas dificuldades financeiras do estado. Estas dificuldades não podem ser jogadas nos ombros dos trabalhadores”, afirma Rejane de Oliveira, presidente do Cpers. O presidente da Fessergs, Sérgio Arnaud, diz que os servidores esperam ser ouvidos pelo governo. Ele afirma que o Conselhão é um órgão de aconselhamento do governo e espera que o assunto seja tratado no Codipe, comitê criado para negociações entre governo e entidades sindicais. “Nossa principal crítica é que este pacote nem sequer foi apresentado aos servidores”, diz.
Arnaud considera um “avanço” que o governo tenha recuado da ideia de criação de um fundo de previdência complementar, e explica que as principais críticas da Fessergs são quanto ao aumento da alíquota da contribuição previdenciária e quanto às mudanças no pagamento de RPVs. “Vai reduzir os pagamentos de R$ 800 milhões (anuais) para R$ 300 milhões, enquanto já há pessoas morrendo na fila”, diz o dirigente. Segundo Sérgio Arnaud, as propostas dos servidores para a previdência estão todos no projeto de lei 90/2004, já arquivado, que foi fruto de negociação entre 74 entidades representativas de servidores do estado.
“Não estamos vendo com bons olhos”, diz Ilma Penna de Moraes, presidente do Sinapers, entidade que representa aposentados e pensionistas. Ela critica especialmente o aumento de alíquota da contribuição previdenciária. “Salários não têm aumento real desde 1995, o servidor já tem sido aviltado ainda vai ter que arcar com mais este aumento”, diz. A dirigente também espera que o governo chame os servidores para conversar e critica as mudanças que podem ocorrer no pagamento de RPVs. “O governo quer baixar o valor e estender este prazo. Estas RPVs já estão sendo pagas em dois anos, há casos em que demoraram até quatro anos. Vai ficar mais difícil ainda”, diz.

Base aliada adota cautela

Os deputados da base do governo sabem que os projetos mexem com os servidores e se escudam no fato de que ainda não foram anunciadas medidas concretas para falar pouco sobre o tema. “Recém foram apresentadas linhas gerais”, limita-se a dizer Adroaldo Loureiro (PDT). O deputado Raul Carrion (PC do B) fala um pouco mais, mas sempre ressaltando que não tem os projetos em mãos para debater com mais profundidade. Para o comunista, a questão previdenciária deve ser o tema que dará mais pano para manga. “É o problema mais complexo. Está sendo uma bola de neve, com risco de inviabilizar o estado. Alguma coisa tem que ser feita. Temos que falar com as categorias. Isso está sendo encaminhado ao Conselhão de forma acertada. É preciso uma visão geral sobre o tema, não apenas das categorias de servidores”, diz.
Carrion afirma que as questões que incidirão sobre a população e a iniciativa privada, como a cobrança de inspeção veicular e taxa ambiental, não devem gerar tantos problemas. Ele ressalta que a inspeção veicular é lei nacional, que precisa ser implantada até o meio do ano, e acha que os valores ventilados estão adequados. “É lei, e está acabando o prazo para implantá-la. Se opor à inspeção é defender o caos no trânsito. Os valores que estão sendo ditos não são nenhum absurdo”. Sobre a taxa ambiental, o deputado argumenta que é uma taxa que já é cobrado pelo Ibama, cobrança que o estado assumirá. “Não está sendo criado nenhum imposto, o governo do estado assumirá esta cobrança. O governo anterior não teve condições ou não quis fazer”, diz.

Oposição quer tempo para discutir previdência

O líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, critica o valor que deve ser cobrado para as inspeções veiculares. Hoje, no Conselhão, o governo propôs a taxa de R$ 54,83. “A iniciativa privada faz essa inspeção por R$ 34, o que mostra que o projeto é meramente arrecadatório”, diz. O tucano também afirma que o aumento de alíquota da contribuição previdenciária deve ser uma medida inócua. “Aumentar a alíquota sem fazer uma reforma profunda na previdência é, como o PT dizia quando estava na oposição, sangrar o servidor”, diz.
Jorge Pozzobom espera que o governo dê tempo para que a questão previdenciária seja debatida na Assembleia Legislativa. “Previdência é um tema muito complexo, nós temos que sentar, oposição e governo, com os técnicos e debater o assunto. Defendo que pelo menos os projetos relativos à previdência não venham com urgência. Não dá para discutir em 30 dias”.

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