Denúncias geram pedido de cassação de prefeita e vice em Gravataí-RS

Oposição tenta antecipar eleição de 2012, diz vice da prefeita Rita Sanco (foto) | Marcelo de Jesus/PMG

 
Igor Natusch no Sul21

A oposição à prefeita de Gravataí, Rita Sanco (PT), mobiliza-se para que a líder do Executivo municipal seja retirada do cargo. Capitaneada pelo PV, uma ação nesse sentido já está tramitando na Câmara de Gravataí – processo que o Executivo municipal descaracteriza como um movimento de cunho eleitoral, buscando desgastar a imagem do partido e facilitar a retomada da prefeitura no pleito de 2012.

São duas as representações contra a prefeita. Uma delas, encaminhada ao Ministério Público, foi protocolada pelo PV; a outra, aprovada na semana passada pela Câmara Municipal, é individual, assinada pelo presidente do Partido Verde em Gravataí, Marcos Monteiro, e pelo advogado Cláudio Ávila. Por 10 votos a 4, a abertura do processo foi aprovada pelos vereadores, e uma comissão está elaborando relatório sobre as denúncias. O pedido, no caso, é pelo afastamento imediato da prefeita. A votação deve ocorrer no prazo de 90 dias. Caso a votação que aprovou o processo se repita, a prefeita acabará sendo submetida ao processo de impeachment, já que estaria caracterizada a maioria de votos necessária para tal.

“São acusações graves, juridicamente embasadas e que se referem a fatos incontroversos”, diz Cláudio Ávila, em conversa telefônica com o Sul21. As denúncias contra Rita Sanco referem-se a crimes como prevaricação, improbidade administrativa, assinatura de contratos lesivos e crime de responsabilidade. Além da cassação da prefeita, o processo entregue à Câmara pede também o afastamento do vice-prefeito Cristiano Kingeski. A prefeitura recebeu a intimação no começo da semana e terá dez dias para se defender.

Entre as supostas irregularidades, a mais destacada dá conta de que o procurador-geral do município, Ataídes Lemos da Costa, teria atuado como advogado para o marido e o filho de Rita Sanco, além de ser sócio da filha da prefeita, Raquel Sanco Lima, em um escritório de advocacia. Além disso, Ataídes teria continuado a advogar depois de sua nomeação, defendendo cooperativas e sindicatos em ações contra o próprio Executivo municipal. “Isso é advocacia ilegal”, diz Marcos Monteiro, presidente do PV em Gravataí. Cláudio Ávila, que atua como secretário municipal de assuntos jurídicos do Partido Verde, reforça as denúncias. “O procurador-geral advoga contra o público a favor do privado, enquanto é pago pelo erário, tudo com o pleno conhecimento desta senhora (prefeita)”, afirma, sem meias palavras.

Para vice-prefeito, denúncias são “antecipação eleitoral”

As acusações são rebatidas pelo vice-prefeito de Gravataí, Cristiano Kingeski. Segundo ele, Ataíde e Raquel Sanco não são sócios, tendo apenas advogado juntos em algumas ações, em nome de cooperativas locais. Além disso, garante que as insinuações de que o procurador-geral foi advogado particular de parentes da prefeita não correspondem à realidade. “Não há problema em um Cargo em Comissão (CC) atuar como consultor em movimentações judiciais, isso não constitui nenhuma ilegalidade”, assegura o vice-prefeito. “Depois de assumir como procurador, ele não advogou em mais nenhuma causa, exatamente como determina a lei”. Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeita Rita Sanco informou ao Sul21 que não fará declarações sobre o caso.

De acordo com Cristiano Kingeski, as denúncias contra ele e Rita Sanco são uma “ação de antecipação eleitoral”. “Não há embasamento jurídico algum (para o processo)”, defende. Para o vice-prefeito, a ofensiva da oposição foi deflagrada após o encaminhamento de pedido de recursos ao governo federal, que podem injetar até R$ 100 milhões para obras no município. “Uma vez confirmados os recursos e executadas as obras, o PT fica em posição privilegiada para a eleição (de 2012). Essas pessoas sabem disso, sentem-se incomodadas com um governo em sintonia com a população. Como acham que não podem vencer no voto, querem derrubar à força”, acusa.

Advogado do PV: renegociação com CEEE é uma “afronta”

Outra questão destacada pelos opositores de Rita Sanco refere-se às renegociações de dívidas feitas pela prefeitura com órgãos como Corsan, RGE e CEEE. No último caso, o valor total chegaria a R$ 120 milhões, depois de um acordo que levará ao pagamento em mais de 300 parcelas mensais – segundo a oposição, a quitação da dívida só ocorreria em 2035. No caso da Corsan, a garantia de pagamento envolveria dez anos de retenção de ICMS do município – algo vedado pela Constituição.

Os indexadores de juros, segundo os denunciantes, podem ter sido direcionados de forma a favorecer as empresas que fazem a cobrança, lesando os cofres públicos. “Mesmo com a denúncia, o governo insiste em encaminhar a renegociação feita pela CEEE, que está sob total suspeição”, critica o advogado Cláudio Ávila, um dos responsáveis pela ação junto à Câmara Municipal. Segundo ele, a atitude é uma “afronta” aos que buscam esclarecimento dos fatos. “É uma falta de respeito às autoridades jurídicas, uma desconsideração completa ao Legislativo municipal”.

De acordo com o vice-prefeito de Gravataí, a longa duração do pagamento à CEEE tem como objetivo diminuir o comprometimento de recursos do município. “Conseguimos baixar a dívida de R$ 82 milhões para R$ 24 milhões. Se pudéssemos, pagaríamos à vista, mas não temos recursos, por isso a negociação”, explica. De acordo com Cristiano Kingeski, trata-se de uma dívida que remonta às administrações de José Mota (PDT) e Edir Oliveira (PTB). “Nossa busca é por parcelas baixas. É uma crítica irracional. O que poderíamos fazer, pagar em parcelas de R$ 1 milhão, minando completamente a capacidade de investimentos do município?”, indaga Kingeski.

As insinuações de que os contratos buscam favorecer apadrinhados políticos são tratadas pelo vice-prefeito como um “absurdo”. “O acordo com a CEEE foi travado durante o governo Yeda. Não estamos negociando com um banco privado, e sim com o Banrisul, que na época da assinatura era presidido pelo PMDB. Não há nenhum tipo de privilégio, nenhuma má fé”, assegura.

Outras acusações contra Rita Sanco dão conta de que a prefeita teria determinado o fechamento do ensino médio no colégio Santa Rita de Cássia, como forma de promover seu projeto de ensino técnico no local. Já estaria ocorrendo a impressão e distribuição de material publicitário para divulgação do curso, que ainda não está confirmado. A oposição também põe sob suspeição a contratação de 500 professores em regime emergencial, mesmo com concursados na fila para nomeação. “Houve uma quebra da ordem cronológica”, acusa o presidente do PV municipal, Marcos Monteiro.

Cristiano Kingeski diz que a iniciativa de pedir também o seu afastamento evidencia o caráter político da denúncia feita por integrantes do PV. “A alegação é de que assinei contrato (com o Banrisul) sem a aprovação da Câmara. O que eles não explicam é que nos itens finais do mesmo contrato está explicitado que ele só será válido após passar pelo legislativo municipal”, frisa Kingeski. “Não há questão ética alguma, os argumentos são pífios. Nunca tivemos a chance de esclarecer, de discutir (na Câmara), o bloco da oposição atropelou o processo”. De qualquer modo, o vice-prefeito admite que, “politicamente falando”, a cassação é possível. “É uma disputa política, que passa ao largo de questões judiciais”, diz ele.