Brizola Neto no TIJOLACO
José Mujica, preso político em 1985 e presidente uruguaio em 2011
A Agência France-Presse noticia que o governo do Uruguai revogará por decreto as decisões de governos anteriores que impediam o julgamento de ex-militares acusados de violações aos direitos humanos durante a ditadura, o que propiciará a reabertura de casos que estavam resguardados pela chamada “Lei de Caducidade”. A partide deste decreto caberá à Justiça decidir quais denúncias estão ou não amparadas sob a Lei de Caducidade, algo que até agora era exclusividade do Executivo.
O secretário da Presidência, Alberto Breccia disse hoje que ” o presidente decidiu … que se dite um decreto pelo qual se revogam por razões de legitimidade todos os atos administrativos ditados pelo Poder Executivo … que consideraram que os fatos denunciados estavam compreendidos na … referida lei”, disse Breccia.
Em maio, o Congresso rejeitou a proposta de revogar a Lei de Caducidade. Em seguida, a Suprema Corte de Justiça considerou que os crimes cometidos por militares durante a ditadura eram considerados homicídios simples, e não crimes de lesa-humanidade.
Desta forma, os crimes prescreveriam no começo de novembro, e os militares que não forem julgados antes dessa data ficariam impunes.
Cerca de 200 uruguaios desapareceram durante a ditadura, e muitos outros foram torturados e presos. O próprio Mujica passou mais de uma década detido
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