Votação de pacote proposto do governo pode se arrastar até a madrugada | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Igor Natusch no Sul21
Depois de uma longa votação que varou a madrugada desta quarta-feira,
a Assembleia Legislativa aprovou todos os projetos do Plano de
Sustentabilidade Financeir do governo do Estado, o chamado “Pacotarso”. A
oposição tentou como pôde derrubar o quórum, mas acabou sendo derrotada
após quase 16 horas de sessão.
A mudança nas alíquotas para contribuição previdenciária no Rio
Grande do Sul foi o primeiro projeto a ser aprovado, por 30 votos a 21.
Trata-se de um dos principais pilares do pacote do governo de Tarso
Genro.
Antes, três emendas ao projeto foram aprovadas – uma delas
modificando o percentual de contribuição para 14%. Mais tarde, por 31
votos a 20, foi aprovado o PLC 190/2011, que estende as mudanças para a
previdência militar – é exigência da lei que mudanças envolvendo o
Exército sejam analisadas em separado. A votação da PLC 190/2001 ocorreu
por volta das 01h50 de quarta-feira (29). Em seguida, partiu-se para a
votação do PL 191/2011, que trata das Restituições de Pequeno Valor
(RPV).
Os deputados da oposição já admitiam desde a metade da tarde que, por
mais que os discursos e pronunciamentos fossem solicitados
incansavelmente, tratava-se de uma causa perdida. Com 30 votos
garantidos, o governo tinha mais do que o mínimo necessário para aprovar
todos os projetos em regime de urgência, garantindo mudanças que o
governo considera fundamentais para diminuir o rombo nas contas
públicas.
Os deputados também aprovaram, por 29 a 22, o projeto de lei
191/2011, que limita a 1,5% da receita corrente líquida do Estado o
pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As requisições com
valor igual ou inferior a sete salários mínimos serão pagas em até 30
dias, sendo que os valores acima disso serão pagos em até 180 dias.
Ainda foram aprovados o projeto de lei 192/2011, que autoriza a
alienação de 13 imóveis situados em Porto Alegre, e o projeto de lei
193/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
Mudanças na previdência estadual
A votação do Plano de Sustentabilidade Financeira acabou sendo
viabilizada na noite de segunda-feira, quando o governo concordou com
emenda proposta pelo deputado Cassiá Carpes (PTB) e abraçada em seguida
por toda a bancada petebista. A emenda altera a base de cálculo para a
aplicação de alíquota sobre a contribuição previdenciária. O novo texto
fixa um percentual de 14%, mas traz variações em sua aplicação.
Para salários até R$ 3.689,66, aplica-se redutor de 21,43% na base de
cálculo e sobre o resultado aplica-se a alíquota de 14% – obtendo, no
fim das contas, o percentual de 11% de contribuição efetiva. Entre R$
3.689,66 e R$ 7.379,32, será aplicado um redutor de R$ 790,69 na base de
cálculo, valor sobre o qual serão aplicados os 14%. Acima de R$
7.379,32 será aplicada a alíquota de 14%, sem redução.
Edson Brum: "nem o governo sabe no que está votando" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
De acordo com a oposição, trata-se de uma tentativa de escamotear uma
proporcionalidade velada nas contribuições, uma vez que o redutor da
segunda faixa de contribuição gera, na prática, uma série de alíquotas
diferentes. “O governo fraquejou ao ceder ao PTB, e bateu cabeça ao
propor uma emenda que, via redutores, mantém diferenciação de alíquota”,
criticou Edson Brum (PMDB). “Primeiro era 16,5%, depois virou 14,5% e
durante a manhã mudou para 14%. Não é possível, nem o governo sabe no
que está votando”, completou.
Os deputados governistas, porém, não pareciam muito preocupados com
as críticas. Confiantes na vitória, retiravam-se periodicamente do
plenário, deixando os oposicionistas para trás. Do lado de fora do
plenário, deputados da oposição admitiam que, uma vez que a retirada a
urgência era impossível, a longa sequência de discursos era uma
iniciativa extrema no sentido de acabar com o quórum e inviabilizar a
votação.
A outra tática, que previa um mandado de segurança alegando
inconstitucionalidade, foi negado pela Justiça. Mesmo nos discursos, a
oposição admitia abertamente que o pacote seria aprovado. “Vão aprovar o
Pacotarso, mas todos os cidadãos vão pagar essa conta. Estão debochando
de vidas e carreiras”, reforçou Frederico Antunes (PP) em dado momento.
Raul Pont faz discurso inflamado na tribuna, enquanto manifestantes contrários viram as costas | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Em sessão tensa, Pont é vaiado e encara servidores
A divisão de posições era bastante visível nas tribunas do plenário.
Integrantes de entidades sindicais e representantes de servidores
expunham com muito barulho suas posições, em um confronto que chegou a
causar alguns desentendimentos do lado de fora da Assembleia.
Do ponto de vista da Mesa Diretora, o lado direito da plateia pedia
não ao pacote, enquanto a esquerda dizia sim. Em vários momentos, as
intervenções de lado a lado foram ensurdecedoras, interrompendo as
intervenções dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a se irritar
com o tom das críticas.
“Querem debater o conteúdo da proposta ou não?”, perguntou Raul
Carrion (PCdoB), enquanto setores ligados ao CPERS vaiavam sua
manifestação. Márcio Biolchi (PMDB) foi xingado de “safado” por alguns
apoiadores do governo. Mano Changes (PP), ao pedir “respeito” aos
espectadores, foi vaiado por boa parte do público – inclusive pelos
contrários ao pacote, que em princípio seriam favoráveis a sua posição.
O grande confronto, porém, foi protagonizado por Raul Pont (PT).
Enquanto criticava a postura governista, que supostamente queria aprovar
os projetos “goela abaixo” da Assembleia, Frederico Antunes (PP)
desafiou Pont a ir à tribuna defender o pacote de medidas de seu
governo. Vaiado desde antes de chegar ao púlpito, Raul Pont aceitou a
convocação, e não economizou nas palavras. “Minha visão é da defesa dos
interesses comuns, e não os corporativos”, declarou, debaixo de gritos e
apupos. Em seguida, boa parte dos servidores, em especial professores,
viraram as costas para a tribuna, enquanto gritavam “traidor”, “pelego” e
“não ao pacotão”. Raul Pont, indignado, levantou a voz. “ É triste que
as vaias surjam quando se é incapaz de enfrentar argumentos. Digam onde
estamos indo contra os direitos dos trabalhadores”, desafiou. Ao sair da
tribuna, provocou uma ensurdecedora sobreposição de vaias e aplausos –
enquanto boa parte dos governistas, de pé, aguardavam para
cumprimentá-lo.
Alegação de inconstitucionalidade é "conversa fiada", segundo Raul Pont | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
“É ridículo que militantes, inclusive do PT, alguns com 30 anos de
luta, se submetam ao papel de dar suporte à direita”, declarou Pont ao Sul21,
logo depois de sua fala em plenário. Indignado, disse que os que o
vaiaram demonstravam não ter “nenhuma visão do papel político” que
deveriam desempenhar. “Não mostram argumentos contra nossa proposta,
ficam nessa conversa fiada de inconstitucionalidade”, atacou,
aproveitando para tecer duras críticas a Jorge Pozzobom (PSDB), um dos
críticos mais veementes nesse sentido. Segundo Raul Pont, o parlamentar
tucano votou dias antes a favor de projeto de Carlos Gomes (PRB),
pedindo isenção de ICMS sobre contas de água e luz de templos
evangélicos – algo, de acordo com o petista, “claramente
inconstitucional”.
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