Editorial do sul21
Tradicionalmente alinhada entre os setores mais radicais no interior do PT, a corrente Democracia Socialista (DS) “rachou” na votação do “Pacotarso”:
uma parcela defendeu e forneceu votos para a aprovação da reforma
proposta pelo governo e outra combateu os projetos, fez passeatas,
pressionou e vaiou os deputados favoráveis às mudanças. De um lado o
deputado Raul Pont, líder máximo da corrente, a favor das reformas. De
outro lado, a presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, ligada à DS,
associada às lideranças do Sindifisco e da Ajuris, contra as reformas.
A DS adota, ainda hoje, uma forma atenuada de “centralismo
democrático” e sempre se empenhou na manutenção de sua unidade interna.
Este foi seu primeiro grande desentendimento público.
Entender a cizânia que se estabeleceu e que aflorou no plenário da
Assembléia Legislativa na terça-feira (28) exige que se entendam antes
as diferentes concepções de Estado e de defesa de interesses que
afloraram e se enfrentaram durante a discussão e a votação do
“Pacotarso”. De um lado, os que, certos ou errados, defendem o interesse
geral e entendem que o Estado e seu aparato jurídico-político, por ser
um espaço público de enfrentamento de forças sociais e políticas com
interesses diferenciados, deve ser o veículo de equalização de direitos e
deveres de todos os segmentos e categoriais sociais. De outro lado, os
que, certos ou errados, defendem os interesses de categorias e segmentos
sociais específicos e entendem que o Estado, por ser a expressão da
força de uma classe dominante e com interesse próprio, defende apenas os
direitos desta classe social e que, por este motivo, deve ser
enfrentado.
Hoje, encontram-se na DS integrantes tanto do núcleo de poder do
governo do Estado do Rio Grande do Sul, que propôs e defende as reformas
na atual estrutura do Estado, quanto da direção dos sindicatos
profissionais que se julgam prejudicados pelas reformas. As alianças
realizadas por uns e por outros no presente episódio extrapolaram suas
antigas fidelidades ideológicas.
A pergunta que precisa ser respondida por todos, entretanto, sejam
eles governantes, sindicalistas ou simples cidadãos, ligados ou não à DS
e às demais correntes petistas ou a quaisquer outros partidos
políticos, diz respeito à melhor concepção de Estado e de defesa de
interesses.
Parece claro que em uma sociedade com o grau de complexidade e de
democracia já alcançado no Brasil não cabe mais a visão do Estado como o
lócus de representação dos interesses de uma única classe social. Seja
ela a classe dos proprietários ou a classe dos trabalhadores
assalariados. Não cabe mais nem a visão do Estado como o “comitê
executivo da burguesia”, típica do século XIX, nem a do Estado
“neocorporativo”, que atende às pressões dos segmentos sociais mais
organizados, típica do século XX. Não cabe também, como a história
mundial recente o demonstrou, o Estado “neoliberal”.
Se os recursos públicos são escassos, se os interesses são diversos,
se o objetivo é o bem coletivo e se vivemos em uma sociedade
democrática, precisamos todos, sem visões preconcebidas, nos lançar ao
trabalho de construção de um novo conceito de Estado e de uma nova forma
de operá-lo. Não será com a defesa de interesses corporativos, nem com a
idéia de que o Estado possa ser capturado por apenas uma ou outra
classe ou categorias profissionais que construiremos uma fórmula que
seja satisfatória para a maioria.
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