Bolívia: latifúndios midiáticos chegam perto de seu fim

Escrito por Fortunato Esquivel   no CORREIO DA CIDADANIA

Em 1997, aprovou-se a Lei de Telecomunicações, em atual vigência e agonia agora que, a partir desta semana, o parlamento começará a debater a lei que a substituirá, beneficiando o conjunto da população boliviana e provavelmente promovendo o fim dos latifúndios midiáticos.   A lei ainda vigente, aprovada pelo governo neoliberal de então, reordenou o espectro radioelétrico, ainda que na verdade tenha sido uma genialidade para fazer desaparecer as emissoras sindicais, que eram as únicas mídias opositoras. Desde então, todas foram igualadas a uma licença de vinte anos, ao tempo em que se decretava a licitação de freqüências. O prazo de vinte anos terminará em 2017, mas para então estará vigente a nova lei a ser analisada a partir de agora. As autoridades adiantaram que a divisão das freqüências será de 33% para o setor privado, 33% para o público (governo, províncias, municípios e universidades públicas) e 34% para as rádios comunitárias e os povos originários e camponeses. Na atualidade, 98% das freqüências estão em mãos do setor privado, cujo privilégio lhes permitiu construir verdadeiros “latifúndios midiáticos” que garantiram a eles poder político para manipular a opinião pública. A lei a ser consensuada refere-se à repartição de freqüências em rádio e televisão, mas só o seu anúncio mobilizou os donos desses meios de comunicação, que acabam de “denunciar” as afetações a seus interesses contidas no projeto. A nova Lei de Telecomunicações regerá adequadamente a posse de freqüências. Terá de evitar que banqueiros e grupos econômicos poderosos acessem as mesmas, pois esses as utilizam para sustentar seu poder, uma vez que a mídia é elemento estratégico que tampouco pode ficar nas mãos de estrangeiros. Nessa época de mudanças, os meios de comunicação deverão estar a serviço e benefício geral de todos os bolivianos através de uma comunicação livre, equitativa, participativa e inclusiva, que atenda às aspirações dos povos, cujas lutas por verdadeiras mudanças vêm de muito tempo atrás. Se olhamos atentamente para a atualidade, nos convenceremos de que a mídia serve às oligarquias. É seu instrumento de domínio e submissão em benefício de seus próprios interesses, razão mais que suficiente para confiar que a lei que logo será aprovada no parlamento terminará com o patrimônio da oligarquia para passá-lo à posse de todos os bolivianos. Os monopólios chegam a seu fim A Lei de Telecomunicações substituirá a atual e regulará o funcionamento técnico dos meios audiovisuais. Possivelmente e mais adiante, se pensará em outra Lei de Mídia que poderia regular os conteúdos e o exercício legal dos comunicadores, começando pelos donos, que na atualidade e majoritariamente nada têm a ver com o jornalismo. Desejamos um trabalho auspicioso aos legisladores que sem temores deverão continuar com as consultas e assessorias necessárias. Sendo aprovada com rapidez, a Lei de Telecomunicações acabará com a lei neoliberal que em linhas gerais completará apenas 14 anos de vigência e desordem nas freqüências divididas e nos conteúdos, principalmente das rádios, que passam de mil, e das emissoras de TV, que oscilam em torno de 500 canais. As oligarquias midiáticas Três redes de televisão acumularam enorme poder de manipulação da opinião pública, posta a serviço de seus interesses políticos sectários e em feroz oposição às verdadeiras mudanças inclusivas que se verificaram pela primeira vez na Bolívia. Quem são seus proprietários e que interesses representam? Aqui os temos: Red Uno Seu dono é o político e empresário croata Ivo Kuljis Fütchner. Atuou em sociedade com Gonzalo Sanchez de Lozada (MNR – Movimento Nacionalista Revolucionário), Carlos Palenque (CONDEPA – Consciência de Pátria), Johnny Fernandez (UCS – União Cívica Solidariedade) e Manfred Reyes Villa (NFR – Nova Força Republicana). Como político foi um fracasso, mas conseguiu benefícios para suas empresas. No campo empresarial, está ligado a exitosos negócios na banca, à rede de supermercados Hipermaxi, ao frigorífico Fridosa, às indústrias Kupel, à pecuária em grande escala, além de ser exportador de soja, possuir bens imóveis e estabelecimentos educativos, entre outras coisas. Red PAT Começou como notável esforço de jornalistas associados para dar a entender que entre os profissionais também se pode oferecer uma televisão com menos alienação. Efetivamente, em seu momento a Red PAT foi única em produção nacional. Porém, as imparcialidades não parecem ter muito futuro neste país e a rede foi se inclinando ao neoliberalismo, escorregando até acabar nas mãos de um empresário de origens árabes, Abdalá Daher, cujos interesses, entre outros, estão ligados às importações eletrônicas. Daher não é conhecido no campo político e o único escândalo que se atribui a ele é o de ter sido pressionado por Eduardo Rosza Flores a dar contribuições ao contratado para liderar o separatismo em Santa Cruz. Red UNITEL Esta emissora é a mais radical dos latifúndios midiáticos, filial da CNN estadunidense e propriedade da família Monasterios, cujo principal representante é Osvaldo Monasterios Añez, ativo militante do MNR e parlamentar em pelo menos duas ocasiões. Sua rede midiática tem muito a defender, pois os Monasterios estão ligados a enormes empresas da banca privada, fábricas de refrigerantes, sorveterias, produção de álcool e derivados, estâncias pecuárias (com criação de gado da raça Nelore), importação de móveis, administração da Zona Franca Puerto Suarez, entre outros interesses. Os interesses existem, claro que sim Um poder econômico tão enorme é defendido por um grande conglomerado de jornalistas através de programas habilmente estruturados para executar uma inteligente oposição ao atual processo de mudança, com base em pesquisas e enquetes claramente manipuladas, que não fazem outra coisa que rechaçar suas pouco críveis pretensões de imparcialidade e objetividade. Os parlamentares que tratarão da nova Lei de Telecomunicações estão obrigados a analisar se a mídia deve estar somente nas mãos de poderosos empresários cujos interesses podem distorcer a opinião pública, caso consigam a colaboração de escolhidos manipuladores, que sempre existem, sim senhores. Nota: A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei de Telecomunicações que garante a distribuição equitativa das freqüências, e que deverá ser enviado à Câmara Alta (Senado) para ser revisado e aprovado. Fortunato Esquivel é jornalista e trabalha na Rádio Pátria Livre  Traduzido por Gabriel Brito, jornalista.