O preconceito racial existente na sociedade brasileira tem dificultado a realização de estudos sobre as condições socioeconômicas e culturais dos diferentes grupos étnicos que compõem a população do país. Em decorrência desse fato, alguns grupos enfrentam problemas que determinam sua marginalização e o difícil acesso aos benefícios sociais. Podemos citar, no enfrentamento deste quadro, as comunidades remanescentes de quilombos.
Para um melhor entendimento do que são os remanescentes de quilombos, o Decreto 4887/03 estabelece que: “Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a opressão histórica sofrida”.
Segundo dados da Fundação Cultural Palmares (2010), existem, no Brasil, em todas as Unidades da Federação, exceto no Acre, em Roraima e em Brasília, 1.436 comunidades remanescentes de quilombos certificadas. Os estados com maior número de comunidades remanescentes de quilombos são Maranhão (318), Bahia (308), Minas Gerais (115) Pernambuco (93) e Para (85).
Partindo do princípio de que as comunidades remanescentes de quilombos possuem dimensões sociais, políticas e culturais significativas, com particularidades no contexto geográfico brasileiro, tanto no que diz respeito à localização, quanto à origem, considera-se a necessidade de ressaltar e valorizar as especificidades de cada comunidade, quando do planejamento de ações voltadas para o seu desenvolvimento sustentável.
Conforme o Relatório da Situação da Infância e Adolescência Brasileira, Unicef 2003, 31,5% das crianças quilombolas de sete anos nunca frequentaram bancos escolares; as unidades educacionais estão longe das residências e as condições de estrutura são precárias, geralmente as construções são de palha ou de pau a pique; poucas possuem água potável e as instalações sanitárias são inadequadas. O acesso à escola para estas crianças é difícil, os meios de transporte são insuficientes e inadequados e o currículo escolar está longe da realidade destes meninos e meninas. Raramente os alunos quilombolas vêem sua história, sua cultura e as particularidades de sua vida nos programas de aula e nos materiais pedagógicos. Os professores não são capacitados adequadamente, o seu número é insuficiente para atender a demanda e, em muitos casos, em um único espaço há apenas uma professora ministrando aulas para diferentes turmas.
A questão da terra tem sido o principal obstáculo à implementação de políticas públicas destinadas às comunidades remanescentes de quilombos e motivo de perpetuação dos históricos conflitos pela posse e uso da terra.
De acordo com o censo escolar realizado em 2009, nas Comunidades Remanescente de Quilombos existem 200.510 alunos que são atendidos por 10.001 professores, atuando em 1.693 escolas. Chama a atenção que 61,59% das matrículas estão concentradas na Região Nordeste.
Pesquisas realizadas pelo Ministério da Educação, no exercício de 2008, em escolas localizadas nas comunidades remanescentes de quilombos, em municípios dos estados da Bahia, do Maranhão e de Minas Gerais apontam a necessidade da implementação de políticas públicas para estas comunidades. Apresentamos algumas recomendações que devem balizar o trabalho de educação nas comunidades:
1. Revisar a perspectiva ideológica da formulação de currículos, respeitando os valores culturais dos alunos da comunidade;
2. Atualizar regularmente o Censo Escolar com dados sobre alunos, professores e prédios das comunidades remanescentes de quilombo;
3. Criar Unidade Executora nos estabelecimentos escolares para que professores, alunos e pais possam participar da decisão da execução do Programa Dinheiro Direto na Escola, onde isso for possível;
4. Criar e manter mecanismos de aquisição de gêneros alimentícios, oriundos da própria comunidade quilombola, respeitando os hábitos alimentares, além da viabilização do transporte destes gêneros alimentícios até as escolas;
5. Fomentar a participação de representantes das comunidades quilombolas nas instituições que realizam o controle social, como o Conselho do FUNDEF, o Conselho da Alimentação Escolar e outros;
6. Orientar gestores, diretores, professores, servidores em geral na elaboração do PPP das escolas;Para um melhor entendimento do que são os remanescentes de quilombos, o Decreto 4887/03 estabelece que: “Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a opressão histórica sofrida”.
Segundo dados da Fundação Cultural Palmares (2010), existem, no Brasil, em todas as Unidades da Federação, exceto no Acre, em Roraima e em Brasília, 1.436 comunidades remanescentes de quilombos certificadas. Os estados com maior número de comunidades remanescentes de quilombos são Maranhão (318), Bahia (308), Minas Gerais (115) Pernambuco (93) e Para (85).
Partindo do princípio de que as comunidades remanescentes de quilombos possuem dimensões sociais, políticas e culturais significativas, com particularidades no contexto geográfico brasileiro, tanto no que diz respeito à localização, quanto à origem, considera-se a necessidade de ressaltar e valorizar as especificidades de cada comunidade, quando do planejamento de ações voltadas para o seu desenvolvimento sustentável.
Conforme o Relatório da Situação da Infância e Adolescência Brasileira, Unicef 2003, 31,5% das crianças quilombolas de sete anos nunca frequentaram bancos escolares; as unidades educacionais estão longe das residências e as condições de estrutura são precárias, geralmente as construções são de palha ou de pau a pique; poucas possuem água potável e as instalações sanitárias são inadequadas. O acesso à escola para estas crianças é difícil, os meios de transporte são insuficientes e inadequados e o currículo escolar está longe da realidade destes meninos e meninas. Raramente os alunos quilombolas vêem sua história, sua cultura e as particularidades de sua vida nos programas de aula e nos materiais pedagógicos. Os professores não são capacitados adequadamente, o seu número é insuficiente para atender a demanda e, em muitos casos, em um único espaço há apenas uma professora ministrando aulas para diferentes turmas.
A questão da terra tem sido o principal obstáculo à implementação de políticas públicas destinadas às comunidades remanescentes de quilombos e motivo de perpetuação dos históricos conflitos pela posse e uso da terra.
De acordo com o censo escolar realizado em 2009, nas Comunidades Remanescente de Quilombos existem 200.510 alunos que são atendidos por 10.001 professores, atuando em 1.693 escolas. Chama a atenção que 61,59% das matrículas estão concentradas na Região Nordeste.
Pesquisas realizadas pelo Ministério da Educação, no exercício de 2008, em escolas localizadas nas comunidades remanescentes de quilombos, em municípios dos estados da Bahia, do Maranhão e de Minas Gerais apontam a necessidade da implementação de políticas públicas para estas comunidades. Apresentamos algumas recomendações que devem balizar o trabalho de educação nas comunidades:
1. Revisar a perspectiva ideológica da formulação de currículos, respeitando os valores culturais dos alunos da comunidade;
2. Atualizar regularmente o Censo Escolar com dados sobre alunos, professores e prédios das comunidades remanescentes de quilombo;
3. Criar Unidade Executora nos estabelecimentos escolares para que professores, alunos e pais possam participar da decisão da execução do Programa Dinheiro Direto na Escola, onde isso for possível;
4. Criar e manter mecanismos de aquisição de gêneros alimentícios, oriundos da própria comunidade quilombola, respeitando os hábitos alimentares, além da viabilização do transporte destes gêneros alimentícios até as escolas;
5. Fomentar a participação de representantes das comunidades quilombolas nas instituições que realizam o controle social, como o Conselho do FUNDEF, o Conselho da Alimentação Escolar e outros;
7. Oferecer aos professores cursos de formação inicial e continuada relacionados à Educação das Relações Étnico-raciais, de forma regular, face ao desconhecimento, comprovado nesta pesquisa, da Resolução nº1/2004 e do Parecer 03/2004;
8. Rever a estratégia de produção (tiragem) e de distribuição do material didático produzido pelo SECAD/MEC sobre a temática, para que realmente alcance o objetivo de chegar a todas as escolas das comunidades remanescentes de quilombos do Brasil.
As políticas de promoção da igualdade racial são meios eficazes de eliminar as taxas de desigualdade, pois uma educação de qualidade nas escolas quilombolas pode ser o passo principal para o respeito e valorização das identidades culturais do Brasil, de acordo com o Parecer CNE/CP nº 03, de 10 de março de 2004, e a Resolução (CNE/CP) nº 01, de 17 de junho de 2004.
Maria Auxiliadora Lopes é graduada em Pedagogia e História e Mestre em Educação. Desde 2003, trabalha na SECAD/MEC na área de políticas públicas, exercendo atividades de planejamento, elaboração, avaliação e acompanhamento de projetos, em especial voltados para a educação das relações étnico-raciais
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