247 – Dezoito de dezembro de 2001. Naquele momento, a Argentina vivia uma de suas mais profundas crises econômicas e tanto a torcida do Boca Juniors como do River Plate sabiam que a desvalorização do peso seria inevitável.
Naquele momento, Fernando de la Rúa governava a Argentina e autoridades locais haviam determinado à espanhola Repsol que se desfizesse de alguns ativos.
Qual foi a solução encontrada? Os espanhóis bateram à porta da Petrobras e fecharam um contrato de troca em que cediam à estatal brasileira a refinaria de Bahia Blanca e recebiam, em contrapartida, 30% da Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, 10% do campo de Albacora Leste e 750 postos de combustíveis da BR Distribuidora. A avaliação feita na época estimava que o que cada parte entregava à outra valia cerca de US$ 500 milhões e o contrato de troca foi assinado por Henri Philippe Reichstul, o presidente da Petrobras que ficou marcado por tentar mudar o nome da empresa para Petrobrax.
Naquele momento, a estratégia era fatiar ativos da empresa e privatizá-la em partes, uma vez que a desestatização completa não seria aceita pela sociedade brasileira. Nesse embate, a reação dos petroleiros à operação produziu uma ação judicial que já está no Superior Tribunal de Justiça. “Estimamos que a Petrobras entregou cerca de US$ 3 bilhões, em valores atualizados, e recebeu US$ 750 milhões”, diz o advogado Claudio Pimentel, que lidera a iniciativa.
Para determinar se houve ou não prejuízo na ação judicial é que foi proposta a ação. No STJ, a então relatora Eliana Calmon determinou a realização de uma perícia. Mas um indicador concreto de que a Petrobras recebeu ativos argentinos superavaliados foi o que aconteceu na Argentina três dias depois da operação. Em 21 de dezembro de 2001, após uma maxidesvalorização cambial, o governo de Fernando de la Rúa caiu. “O que a Petrobras recebeu da Repsol passou a valer a metade”, diz Pimentel. “Isso talvez explique o fato de a operação ter sido feita a toque de caixa”.
No STJ, Eliana Calmon disse que um caso dessa gravidade não poderia “passar em branco” e determinou a realização da perícia. O ministro Herman Benjamin foi também incisivo e votou conforme o voto da ministra Eliana Calmon, afirmando que o Judiciário não pode assistir inerte ao que se afigura no mínimo como uma “operação temerária”. Aguardam-se os votos dos ministros Humberto Martins e Mauro Campbell.
Outro indicador da estranheza da operação foi o fato de a Petrobras ter recomprado os 30% da Repsol na Refap por US$ 850 milhões. “Ou seja: pagou bem mais para recomprar do que recebeu quando vendeu”, diz Claudio Pimentel.
