Santa Catarina: Estado fora-da-lei viola direito à educação pública
Por Eduardo Perondi*
Fotos: J.G.Pinheiro
Em fevereiro, na escola estadual João Gonçalves Pinheiro, diante do descaso e das péssimas condições em que se encontra a instituição, estudantes, pais e professores decidiram em 2 assembleias não iniciar o ano letivo. O problema é agravado porque faltam vagas no ensino médio da grande Florianópolis, sendo que as escolas estão amontoando os estudantes em turmas de até 55 alunos e matriculando alunos de 13-15 anos no período noturno, um crime segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Só na nossa escola, são quase 100 adolescentes nessa situação. Ao mesmo tempo, a comunidade aguarda a entrega de uma escola nova, cuja obra está 4 anos atrasada. O prédio velho pertence ao município, que só espera sua devolução para construir ali uma creche. A escola nova está praticamente pronta, mês passado disseram que estaria pronta dia 20/03, mas não é entregue para servir aos objetivos eleitoreiros do governo.
A Secretaria de Educação (SED) realizou uma reforminha no prédio velho e tem ameaçado demitir e cortar o salário dos educadores se não iniciarem as aulas. Enviou inclusive um INTERVENTOR para administrar a escola. Prática da ditadura que persiste na educação catarinense até hoje. O interventor foi expulso da escola por pais, alunos e professores, mas continua trabalhando à distância para desmobilizar e desinformar a comunidade. Ele admitiu estar fazendo esse serviço sujo porque pretende ser o diretor da nova escola.
Ontem (21/03), recebemos na escola a visita do Promotor do Ministério Público de SC Miguel Luiz Gnigler, acompanhado de pessoas da SED. Ele fez uma vistoria na escola e disse que a mesma estava em condições de iniciar emergencialmente as aulas. Explicamos toda a questão estrutural não resolvida pela reforma, agravada pela falta de vagas e dos alunos matriculados à noite, relatamos que a falta de vagas ocorre em todas as escolas (e que era isso que o MP deveria investigar), que nossa escola nova está 4 anos atrasada (que investigasse isso também), que as aulas estavam suspensas por decisão de assembleia da comunidade, e que estávamos respeitando tal deliberação.
Explicamos que estávamos convocando nova assembleia para a terça-feira, onde a volta às aulas iria novamente ser discutida, convidando-o para se fazer presente na mesma. Ele se negou e disse que não viria “porque não participa de sindicalismo”. Disse outras preciosidades: “os pais estão sendo doutrinados”, “se os pais tivessem inteligência eles deveriam fazer a manutenção da escola”, “os pais que não mandarem os alunos para a escola na segunda responderão por inquérito civil”, “eu prefiro 50 alunos com um bom professor na sala do que dois professores medianos em duas salas”, “vocês são professores porque escolheram, ninguém obriga ninguém a dar aula”, “eu trabalho até embaixo de uma árvore, se não chover”. As frases entre aspas são citações literais.
Todos os professores que estavam presentes ficaram indignados. Respondemos a esse assédio moral absurdo sem perder a razão, ele foi embora puxado pelo braço pelos que o acompanhavam. Revoltados, fomos todos até o Ministério Público, onde fizemos uma denúncia da humilhação que esse senhor submeteu os educadores da escola. E nós vamos divulgar pra todo mundo saber como a educação é tratada também pelo poder judiciário. À tarde, eles enviaram um documento assinado pelo promotor recomendando o início das aulas. Já pela noite, o Corpo de Bombeiros indeferiu o laudo para funcionamento da escola, por falta de condições.
Na segunda, vamos receber os alunos que forem até a escola e explicar que faremos uma nova assembleia com a comunidade na terça-feira, para que eles novamente decidam onde e quando as aulas vão começar. É assim que temos feito. Toda a discussão que provocamos até agora só ocorreu porque a fizemos com a nossa comunidade. Os poderes executivo, legislativo e judiciário nos demonstraram tristemente que se tem alguma forma de fazer a educação sair da lama é pelo caminho que temos percorrido: com democracia, com os pais, com os alunos, com conhecimento dos direitos, com manifestação. Uma comunidade organizada e esclarecida é um problema muito maior que uma obra atrasada.
Muita gente está olhando aquela escolinha caindo aos pedaços e vê a educação pública agonizar e renascer, pulsando forte. Estamos escrevendo uma bela página da história do João Gonçalves, a última talvez, para redimi-lo de tanto abandono. E a nova escola já está inaugurada. Porque ela não é só de paredes e passarelas, é algo bem maior. Não é do cimento que vem esse orgulho que temos de ser professores nos últimos dias. Apesar de todo o descaso e humilhação. Vale a pena! Sempre achamos que valia, pelos estudantes, eles não têm culpa nenhuma. Os pais deles também não. São trabalhadores mal pagos como nós. E eles só têm a escola pública. Temos sido importantes para eles ultimamente, e humildemente temos ensinado algo muito importante para toda a sociedade. Não temos medo do poder e pressão das instituições, na sociedade que queremos construir elas é que devem se submeter à vontade do povo. Aliás, é isso o que dizem as leis desta sociedade em que vivemos.
Chega de educação por cabrestagem!
*Professor
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