“Pastor das trevas” e direitos humanos

“Pastor das trevas” e direitos humanos

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Por Altamiro Borges

Milhares de pessoas participaram ontem (9) de uma passeata em São Paulo – da Avenida Paulista até a Praça Roosevelt – em protesto contra a indicação de Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal. A rejeição ao deputado – que já foi batizado nas redes sociais de “pastor das trevas” – saiu da internet para ganhar as ruas. De acordo com a Polícia Militar, o ato reuniu “entre 800 e 1.200 pessoas”. Já para os organizadores, ele contou com milhares de ativistas.

Segundo Igor Carvalho, da revista Fórum, “aos gritos de ‘racista, ladrão, cadê a solução’ e ‘se até o papa renunciou, Feliciano, sua hora já chegou’, representantes de diversos movimentos sociais, com forte predominância dos ativistas da causa LGBT, chegaram a deitar nas quatro faixas da Rua Consolação, parando o trânsito... ‘Somos, aqui, com certeza umas 20 mil pessoas protestando contra essa vergonha nacional, contra essa anomalia que é a eleição de Marcos Feliciano’, disse Daniel de Ogum, um dos organizadores”.

“Fatos novos” podem reverter a eleição

Também ocorreram protestos no Rio de Janeiro e Brasília. Pelas redes sociais, que coletaram 70 mil assinaturas numa petição contra a eleição do deputado/pastor em apenas um dia, novos atos estão sendo agendados para os próximos dias. Diante da forte resistência, até o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, já admitiu a hipótese de reverter a decisão, caso surjam “fatos novos... A Câmara poderá avaliar a situação da comissão, mas respeitando o direito de cada parlamentar e de cada partido”, afirmou.

O próprio Marco Feliciano já sentiu o baque da rejeição. Em entrevista hoje à Folha, ele tentou posar de vítima e anunciou que pedirá proteção policial. “A situação está tomando dimensões muito estranhas. É assustador, estou me sentindo perseguido como aquela cubana lá. Como é o nome? A Yoani Sánchez”, choramingou. Mesmo assim, ele garantiu que não renunciará ao cargo. “Não estou preocupado” com os protestos. Maroto, ele ainda jogou a culpa por sua eleição no PT, que abriu mão da presidência do CDHM.

Eleição tumultuada e STF

Marco Feliciano foi eleito presidente da CDHM na quinta-feira (7). Ele teve 11 votos dos 18 possíveis – um deputado votou em branco e outros seis abandonaram a sessão. A votação foi feita às portas fechadas, mas houve protestos de um grupo de ativistas a sua escolha. Quem saiu em sua defesa foi o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que na semana anterior ciceroneou a dissidente cubana Yoani Sánchez. Aos berros, ele extravasou seus instintos fascistas, chamando os manifestantes de “baderneiros” e gritando “vão para o zoológico”.

O pastor só chegou ao cargo devido ao rodízio entre os partidos nas várias comissões existentes na Câmara. O Partido Social Cristão bancou a provocação ao indicá-lo e agora é alvo de uma enxurrada de críticas. Diante da manobra do PSC e de uma parte da bancada evangélica, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que presidia a comissão, abandonou a reunião, juntamente com as parlamentares do PT, PSOL e PSB. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição.

Racista, homofóbico e direitista

A eleição de Marco Feliciano para presidir a CDHM é uma verdadeira aberração. O deputado é conhecido por suas posições racistas e homofóbicas. Pela sua conta na twitter, ele já escreveu que “os africanos descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé” e que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”. Ele chegou a afirmar que a ex-senadora Marta Suplicy e a deputada Érica Kokay, defensoras do projeto de lei que criminaliza a homofobia, “são mulheres com sexualidade distorcida".

O pastor também é alvo de um processo por estelionato. Num culto gravado em vídeo, ele reclamou de um fiel que entregou o cartão do banco, mas não revelou a senha. Sua visão preconceituosa explica o apoio dado a José Serra nas eleições do ano passado. “Serra merece mais que respeito, merece admiração. É um guerreiro”, escreveu no twitter. Para ele, o tucano seria o único capaz de derrotar “a militância dos gays, a militância do povo que luta pelo aborto, a militância dos que querem descriminalizar as drogas”.

Dia da Mulher e a sociedade idiota

Dia da Mulher e a sociedade idiota

Por Leonardo Sakamoto, em seublog:

Quando liguei a TV, nesta manhã de 8 de março, me deparei com colegas de profissão cumprindo suas pautas sobre o Dia Internacional da Mulher. Deu aquele desgosto ver uma importante data de reflexão e de luta novamente reduzida à distribuição de flores, promoções em salões de beleza, presentes na forma de jóias e vestidos e até equipamentos de limpeza do lar. Como se isso fosse o fundamental para garantir a dignidade das mulheres.

Por conta disso, elenquei, abaixo, algumas coisas que gostaria de ver noticiadas nesta data. Creio que, em algum momento, isso vai ser verdade. Depende de nós para mostrar quando. E a que custo:

1) A partir de agora, o sobrenome do marido não deverá ser imposto à sua companheira contra vontade dela, como uma marca de ferro em brasa delimitando a propriedade.

2) O currículo escolar será aprimorado para que, nas aulas de língua portuguesa, os meninos e rapazes possam compreender o real, objetivo, profundo e simples significado da palavra “não”.

3) As frases “Onde você acha que vai vestida assim?”, “A culpa não é minha, olha como você tá vestida!”, “Se saiu de casa assim, é porque está pedindo” a partir de agora serão banidas da boca de maridos, pais, irmãos, filhos, netos, namorados, amigos e outros barbados.

4) Está terminantemente proibido empregar apenas atrizes em comerciais de detergentes, desinfetantes, saches de privada, sabão em pó, rodos, vassouras, esponjas de aço, palhas de aço, aspiradores de pó, cera para chão e afins. A associação direta de mulheres e produtos de limpeza em comerciais de TV está extinta.

5) Empresas estão proibidas de distribuir flores no dia de hoje como prova de seu afeto às mulheres. Em vez disso, implantarão políticas para: 1) impedir que elas ganhem menos pela mesma função; 2) não sejam preteridas em promoções para cargos de chefia pelo fato de serem mulheres; 3) não precisem temer que a maternidade roube seu direito a ter uma carreira profissional; 4) seja punido com demissão o assédio de gênero como crime à dignidade de suas funcionárias.

6) Cuidar da casa e criar os filhos passa a ser visto também como coisa de homem. E prazer e orgasmo também como coisa de mulher.

7) Os editoriais dos veículos de comunicação não serão escritos por equipes eminentemente masculinas. Da mesma forma, as agências se comprometem a derrubar a hegemonia XY em suas equipes de criação, contribuindo para diminuir o machismo na publicidade.

8) O direito da mulher a ter autonomia sobre o próprio corpo e o direito de interromper uma gravidez indesejada não precisarão ser questionados. Nem devem requerer explicação.

9) Os partidos políticos não apenas garantirão cotas para a participação das mulheres nas eleições, mas investirão pesado em suas candidaturas a fim de contribuir para que os parlamentos representem, realmente, a sociedade brasileira. Da mesma forma, nomear mulheres como secretárias de governo, ministras e em cargos de confiança, na mesma proporção que homens, será ato corriqueiro.

10) Homens entenderão que “um tapinha não dói” é uma idiotice sem tamanho.

11) Por fim, feminismo será considerado sim assunto de homem. E meninos e rapazes, mas também meninas e moças, deverão ser devidamente educados desde cedo para que não sejam os monstrinhos formados em ambientes que fomentam o machismo, como a família, colégios e universidades.

Em tempo: aproveito para agradecer novamente às mulheres que passaram pela minha vida e foram fundamentais para que fosse um homem menos idiota.

Revelado elo entre escravidão e riqueza de ingleses

Pesquisa disponibiliza documentos inéditos com valores e nomes de donos de escravos que foram beneficiados com indenizações públicas após a abolição.

A reportagem é de Maurício Hashizume e publicada pela agência Repórter Brasil.

Além do retorno financeiro obtido pelo próprio negócio da escravidão transatlântica (que funcionava de modo bastante similar ao de uma bolsa de valores dos dias de hoje), “investidores” privados da venda de pessoas ainda foram recompensados com grandiosas indenizações do governo inglês quando da abolição legal.

Dados tornados públicos a partir desta quarta-feira (27/02) em um arquivo na internet disponível para consulta revelam que quantias equivalentes a bilhões de libras esterlinas foram transferidas dos cofres públicos para “empreendedores” escravagistas, ou seja, muitas das fortunas de hoje estão diretamente ligadas à abolição da escravidão.

Pelos cálculos dos responsáveis pela pesquisa – centralizada na University College, de Londres –, nada menos que um quinto da riqueza dos britânicos da Era Vitoriana guardava relação com a escravidão. Entre os beneficiados, encontram-se, por exemplo, parentes do atual primeiro-ministro inglês, David Cameron, do Partido Conservador, assim como familiares do escritor George Orwell.

“Ao focalizar os proprietários de escravos, o nosso objetivo não é ‘nomear para envergonhar’ ['naming and shaming', na expressão em inglês]. Buscamos desfazer o esquecimento: a ‘re-relembrar’, como diz Toni Morrison, reconhecer as formas pelas quais os frutos da escravidão fazem parte da nossa história coletiva – incorporado em nosso país, nas casas de nossas cidades, nas instituições filantrópicas, nas coleções de arte , nos bancos comerciais e nas pessoas jurídicas, nas estradas de ferro, e nas formas que continuamos a pensar sobre raça”, explica Catherine Hall, pesquisadora-chefe da iniciativa, em artigo publicado no diário inglês The Guardian. “Proprietários de escravos estavam ativamente envolvidos na reconfiguração de corrida após a escravidão, popularizando novas legitimações para a desigualdade que permanecem parte do legado do passado colonial da Grã-Bretanha”, emenda.

O arquivo reúne 46 mil pedidos de “indenização” encaminhados por ex-donos de escravos ao governo britânico. São registros detalhados que, conforme descreve Catherine, “foram mantidos longe de todos aqueles que reivindicavam compensações” e que tinham sido sistematicamente estudados antes. Segundo ela, os documentos consistem em uma “nova luz” para se entender “como o negócio da escravidão contribuiu de forma significativa para a Grã-Bretanha tornar-se a primeira nação industrial”. O esforço de pesquisa vai de encontro, segundo a historiadora, ao desejo de homens e mulheres que almejavam que suas identidades como proprietários de escravos fossem esquecidas.

A exposição das entranhas políticas, econômicas e culturais da escravidão antiga se dá no mesmo contexto em que se fortalece um movimento nos países do Caribe (com Barbados à frente) que reivindica, junto aos governos das nações colonizadoras, formas de compensação pelos profundos danos causados pela exploração do comércio transatlântico de vidas humanas ao conjunto de ex-colonizados. Para a responsável pela pesquisa, o trabalho, que dá contornos mais palpáveis à dívida da “moderna” Grã-Bretanha com a escravidão “antiga”, tem o objetivo de contribuir “para uma compreensão mais rica e mais honesta das histórias conectadas do império”.

Marcação a ferro, prática recorrente nas antigas formas de escravidão (Foto: Reprodução)

Direito de retorno a terras é inegociável, dizem palestinos em Porto Alegre

Ativistas árabes defenderam o direito de retornarem a terras ocupadas por Israel | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Samir Oliveira no SUL21

Um dos últimos painéis do Fórum Social Mundial Palestina Livre, realizado na manhã deste sábado (1) em Porto Alegre, discutiu o direito que os palestinos têm de retornar às suas terras originais – que lhes foram tolhidas com a criação de Israel e seu consequente projeto expansionista.

Os ativistas sustentam que Israel não vêm assegurando o direito de retorno dos palestinos, que já foi reconhecido pela ONU, em sua resolução 194, de 1948. O coordenador do Comitê Palestino em Defesa do Direito de Retorno, Omar Assaf, lamentou que essa luta ainda seja contemporânea.

“Desafio alguém a dizer que, nos últimos 200 anos, qualquer outro povo no mundo tenha sido transferido de território graças à ocupação de outras pessoas. A comunidade internacional ajudou a promover esse crime contra os palestinos, expulsando-nos de nossas terras”, criticou.

Dentre os ativistas palestinos, o direito de retornar às suas terras originais é tão essencial quanto o da constituição de um Estado soberano. “O direito de retorno é a base fundamental dos direitos tradicionais palestinos. É um direito individual, coletivo, histórico, indivisível e irrenunciável. E as negociações com Israel até hoje têm significado um retrocesso dessa pauta”, lamentou Omar Assaf.

Integrante do escritório político da Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), Omar Shehadeh, disse que a criação de Israel teve, desde o início, um papel estratégico para as grandes potências mundiais. “Não foi simplesmente a construção de um Estado, foi um projeto estratégico e expansionista. Israel é o protetor dos interesses imperialistas e capitalistas no Oriente Médio. Passa ao mundo a imagem de ser a única democracia da região, um modelo a ser seguido”, criticou.

Omar Assaf disse que comunidade internacional apoiou ocupação de terras por Israel | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Integrante de um dos partidos mais à esquerda dentro da Organização pela Libertação da Palestina (OLP), Omar Shehadeh entende que Israel necessita da opressão aos palestinos para sobreviver. “O sionismo se estabelece sobre a negação de direitos ao povo palestino. É um Estado racista e criminoso que não respeita o direito internacional”, qualificou.

Para o ativista, é preciso rever os acordos de paz selados em Oslo, sob a benção do ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, e “estabelecer uma nova estratégia de resistência, sob a luz do direito internacional”.

Husam Zomlot, uma liderança mais jovem do Al-Fatah – partido que governa a Autoridade Nacional Palestina (ANP) com o presidente Mahmoud Abbas -, disse que as negociações que ocorriam entre a ANP e Israel sempre impuseram derrotas ao povo palestino. “Não eram processos de paz, eram processos de desarticulação da nossa luta por um Estado soberano”, observou.

Ele defendeu o direito de os palestinos resistirem militarmente às ocupações israelenses em seus territórios. “Eu nasci em um campo de refugiados e não vou negociar com ninguém o direito legítimo que tenho de retornar a minha terra. Israel saiu do Egito e do Líbano porque foi derrotado nessas regiões. O Estado de Israel só entende uma linguagem: a da resistência. Temos o direito de lutarmos com todos os recursos possíveis, inclusive com as armas”, conclamou.

Jornalista espanhola relata cobertura de áreas conflagradas na Cisjordândia

A jornalista espanhola Teresa Aranguren esteve presente no Fórum Social Mundial Palestina Livre e falou sobre sua experiência na cobertura da região. Ela participou da conferência “Direito de retorno e autodeterminação”, na manhã deste sábado (1), na Usina do Gasômetro.

Teresa foi uma das primeiras jornalistas a ingressar na cidade de Jenin, na Cisjordânia, após ela ter sido invadida pelo exército de Israel em 2002. “Mais de 100 edifícios foram destruídos. Eu ouvi um soldado isralenese comemorar, dizendo que haviam construído um imenso campo de futebol”, contou.

Teresa Aranguren esteve na cidade de Jenin, na Cisjordânia, após a invasão do exército israelense | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Ela recordou que as pessoas ficaram por três semanas sujeitas ao toque de recolher imposto pelos israelenses. “Quem saísse de casa saía para a morte. Após três semanas, homens e mulheres olhavam apavorados para a destruição dos seus bairros”, relatou.

A lembrança que mais marcou a jornalista foi a de uma mulher que estava sentada sob os escombros de sua casa, cercada pelos filhos pequenos. “Era um dia muito quente e ela voluntariamente me ofereceu uma garrafa de água. Não foi um gesto apenas de solidariedade e de hospitalidade, como é bastante comum na Palestina e no mundo árabe. Foi um gesto de resistência. Ao me oferecer água, ela estava reafirmando sua identidade e seu poder sobre aquele território. Era como se ela dissesse: ‘Eu sou a anfitriã deste lugar, sou uma mulher árabe e não deixarei de tratar bem quem vier à minha casa’”, recordou Teresa, emocionada.

Para Teresa, a situação da Palestina não irá se modificar enquanto as grandes potências continuarem apoiando Israel. Mas ela entende que, enquanto a conjuntura política mundial não se altera drasticamente, a maior arma de resistência é a memória. “A própria existência de refugiados é uma afronta para Israel, pois comprova os crimes de origem. É preciso recordar disso sempre e não deixar que a versão transmitida por Israel se torne uma verdade absoluta”, defendeu.

43,5 mil mulheres foram assassinadas em dez anos

 

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A sociedade capitalista é fundamentada na opressão e exploração do povo trabalhador para garantir privilégios a uma minoria que nada produz e de tudo se apropria, gerando desigualdade e violência, sobretudo contra os pobres e as mulheres.

A desigualdade entre homens e mulheres se instala sempre pelo crescimento da ideologia burguesa da submissão da mulher ao homem. Essa ideologia responsabiliza as mulheres pelos cuidados dos filhos e tarefas domésticas, garantindo ao capitalismo ganhos exorbitantes com a exploração da mulher dentro e fora do espaço doméstico.

Dados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE, afirmam que no Brasil cerca de 37% das mulheres são chefes de família, isto é, são responsáveis pelo sustento da família, lembrando que grande parte dessas são constituídas apenas pela mãe e seus filhos.

Dados da OIT mostram que mais 42% das mulheres da América Latina estão no mercado de trabalho, no entanto, são submetidas a condições degradantes de trabalho e salários inferiores aos dos homens. No Brasil, a diferença salarial entre homens e mulheres chega a 30%.

É nessa sociedade capitalista que milhões de mulheres morrem todos os anos, vítimas das mais diversas formas de violência. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país.

A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil. Essas agressões, em geral, são cometidas por pessoas do seu convívio: namorados, maridos, irmãos ou pais, que expressam através da violência a posse sobre a mulher.

O problema precisa ser enfrentado de forma séria pelo Estado e pela sociedade. Às mulheres vitimadas deve ser garantido o apoio necessário para superação das condições de violências a que estão submetidas, principalmente às mulheres pobres que, muitas vezes, dependem economicamente do agressor.

Na cidade de São Paulo, as mulheres de baixa renda que sofrem violência têm à disposição apenas dez Centros de Defesa e Convivência da Mulher, que são equipamentos públicos com o objetivo de apoiar e fortalecer mulheres em situação de risco social e violência doméstica. Nesses serviços, as mulheres são acolhidas, orientadas e encaminhadas para outros serviços conforme a necessidade: delegacia de defesa da mulher para denunciar o agressor, abrigos, quando há risco de morte, serviços de saúde, etc. Em alguns equipamentos são oferecidos cursos e oficinas de geração de renda. Já na Grande São Paulo, várias cidades não possuem sequer um abrigo.

As mulheres que desejam romper com a situação de violência na qual estão inseridas não contam, portanto, com políticas públicas que viabilizem esta ruptura. As mulheres pobres têm ainda menos condições, pois, muitas vezes, não têm para onde ir com seus filhos e filhas. Por isso, para garantir alimento e moradia para suas crianças, muitas mulheres aguentam caladas essa opressão.

É fundamental fortalecer as mulheres para que compreendam as raízes dessa violência se fortalecendo e se unindo ao conjunto das mulheres para lutar contra essa barbárie. O dia 25 de novembro é uma data simbólica desta luta, já que é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. É um dia importante para se intensificar a denúncia e o combate à violência e para conscientizar todas as mulheres que sofrem essa triste realidade sobre a necessidade de se organizarem e lutarem pelo fim de tais crimes.

Toda essa situação é fruto da sociedade em que vivemos, que lucra milhões com a exposição do corpo feminino e com o estímulo direto ou indireto à exploração sexual e à violência. Por isso, é necessário também lutar contra esse sistema. Lutar para construir uma sociedade na qual todos possam ser, de fato, iguais.

 

Camila Matos, Carolina Vigliar e Ana Rosa Carrara, São Paulo

Zumbi Vive!

Mario Maestri no CORREIO DA CIDADANIA

Em 20 de novembro de 1695, Nzumbi dos Palmares caía lutando em mata perdida do sul da capitania de Pernambuco. Seu esconderijo fora revelado por lugar-tenente preso e barbaramente torturado. Mutilaram seu corpo. Enfiaram seu sexo na boca. Expuseram a cabeça do palmarino na ponta de uma lança em Recife. Os trabalhadores escravizados e todos os oprimidos deviam saber a sorte dos que se levantavam contra os senhores das riquezas e do poder. *** Em 1654, com a expulsão dos holandeses do Nordeste, os lusitanos lançaram expedições para repovoar os engenhos com os cativos fugidos ou nascidos nos quilombos da capitania. Para defenderem-se, as aldeias quilombolas confederaram-se sob a chefia política do Ngola e militar do Nzumbi. A dificuldade dos portugueses de pronunciar o encontro consonantal abastardou os étimos angolanos nzumbi em zumbi, nganga nzumba, em ganga zumba. A confederação teria uns seis mil habitantes, população significativa para a época.   Em novembro de 1578, em Recife, Nganga Nzumba rompeu a unidade quilombola e aceitou a anistia oferecida apenas aos nascidos nos quilombos, em troca do abandono dos Palmares e da vil entrega dos cativos ali refugiados ou que se refugiassem nas suas novas aldeias.   Acreditando nos escravizadores, Ganga Zumba deu as costas aos irmãos de opressão e aceitou as miseráveis facilidades para alguns poucos. Abandonou as alturas dos Palmares pelos baixios de Cucuá, a 32 quilômetros de Serinhaém. Foi seduzido por lugar ao sol no mundo dos opressores, pelas migalhas das mesas dos algozes.   Então, Nzumbi assumiu o comando político-militar da confederação.   Para ele, não havia cotas para a liberdade ou privilegiados no seio da opressão! Exigia e lutava altaneiro pelo direito para todos!   Não temos certeza sobre o nome próprio do último nzumbi que chefiou a confederação após a defecção de Nganga Nzumba. Documentos e a tradição oral registram-no como Nzumbi Sweca. *** Nos derradeiros ataques aos Palmares, as armas de fogo e a capacidade dos escravistas de deslocar e abastecer rapidamente os soldados registravam o maior nível de desenvolvimento das forças produtivas materiais do escravismo, apoiadas na superexploração dos trabalhadores feitorizados. As tropas luso-brasileiras eram a ponta de lança nas matas palmarinas da divisão mundial do trabalho de então.   Não havia possibilidade de coexistência pacífica entre escravidão e liberdade. Palmares era república de produtores livres, nascida no seio de despótica sociedade escravista, que surge hoje nas obras da historiografia apologética como um quase paraíso perdido, onde a paz, a transigência e a negociação habitavam as senzalas. Palmares era exemplo e atração permanentes aos oprimidos que corroíam o câncer da escravidão.   Como já lembraram, nos anos 1950, o historiador marxista-revolucionário francês Benjamin Pérret e o piauiense comunista Clóvis Moura, a confederação dos Palmares venceria apenas se espraiasse a rebelião aos escravizados dos engenhos, roças e aglomeração do Nordeste, o que era então materialmente impossível.   Palmares não foi, porém, luta utópica e inconsequente. Por longas décadas, pela força das armas e a velocidade dos pés, assegurou para milhares de homens e mulheres a materialização do sonho de viver em liberdade de seu próprio trabalho. Indígenas, homens livres pobres, refugiados políticos eram aceitos nos Palmares. Eram braços para o trabalho e para a resistência.   A proposta da retomada da escravidão colonial em Palmares, com Zumbi com um “séquito de escravos para uso próprio”, é lixo historiográfico sem qualquer base documental, impugnado pela própria necessidade de consenso dos palmarinos contra os escravizadores. Trata-se de esforço ideológico de sicofantas historiográficos para naturalizar a opressão do homem pelo homem, propondo-a como própria a todas e quaisquer situações históricas.   Palmares garantiu que milhares de homens e mulheres nascessem, vivessem e morressem livres. Ao contrário, em poucos anos, os seguidores de Ganga Zumba foram reprimidos, reescravizados ou retornaram fugidos aos Palmares, encerrando-se rápida e tristemente a traição que dividiu e fragilizou a resistência quilombola.   A paliçada do quilombo do Macaco foi a derradeira tentativa de resistência estática palmarina, quando a resistência esmorecia. Ela foi devassada em fevereiro de 1694, por poderoso exército, formado por brancos, mamelucos, nativos e negros, entre eles, o célebre Terço dos Enriques, formado por soldados e oficiais africanos e afro-descendentes. Não havia e não há consenso racial e étnico entre oprimidos e opressores.   O último reduto palmarino, defendido por fossos, trincheiras e paliçada, encontrava-se nos cimos de uma altaneira serra. *** A serra da Barriga e regiões próximas, na Zona da Mata alagoana, com densa vegetação, são paragens de beleza única. Quem se aproxima da serra, chegado do litoral, maravilha-se com o espetáculo natural.   O maciço montanhoso rompe abruptamente, diante dos olhos, no horizonte, como fortaleza natural expugnável, dominando as terras baixas, cobertas pelo mar verde dos canaviais flutuando ao lufar do vento.   Se apurarmos o ouvido, escutaremos os atabaques chamando às armas, anunciando a chegada dos negreiros malditos. Sentiremos a reverberação dos tam-tans lançados do fundo da história, lembrando às multidões que labutam, hoje, longuíssimas horas ao dia, não raro até a morte por exaustão, por alguns punhados de reais, nos verdes canaviais dessas terras que já foram livres, que a luta continua, apesar da já longínqua morte do general negro de homens livres.   Mario Maestri é professor do programa de pós-graduação em História da UPF. E-mail: maestri(0)via-rs.net

Pressão judaica cria obstáculos para Fórum Palestina Livre

 

Encontro altermundista que discutirá situação da Palestina promove “demonização de Israel”, critica Federação Israelita | Ramiro Furquim/Sul21

 

Rachel Duarte no SUL21

 

O encontro altermundista para debater pela primeira vez em 60 anos a ocupação da Palestina por Israel está sendo considerado ‘agressivo’ e uma ‘demonização do estado de Israel’ por entidades que representam a comunidade judaica no Rio Grande do Sul. Marcado para acontecer no dia 28 de novembro, em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial Palestina Livre surgiu de uma articulação entre movimentos sociais brasileiros e a Federação Palestina e conta com apoio do governo federal. O governo estadual também apoia a realização do fórum, pactuado durante o Fórum Social Temático 2012. Porém, a Prefeitura de Porto Alegre se recusou a apoiá-lo e apenas irá ceder os espaços públicos da capital solicitados pela organização do evento. Seguindo o parecer do prefeito José Fortunati (PDT), o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB) colocou em dúvida a utilização da casa do povo para as atividades em prol dos direitos do povo palestino.

“O grande problema que vemos é que o site vai contra o que acreditamos enquanto cidade e mesmo como pessoas. Achamos que é necessário que se resolva a questão da Palestina, mas através da conciliação. Não queremos conflito dentro da cidade”, afirma a coordenadora de Relações Políticas da Prefeitura de Porto Alegre, Daniele Votto, acrescentando que, na sua visão, o material promocional do Fórum pede a extinção de Israel.

Ela se refere ao conteúdo do Documento de Referência escrito pelo Comitê Nacional Palestino para o Fórum Social Mundial. No texto, apoiado por um conjunto de movimentos sociais brasileiros (MST, CUT, Marcha Mundial das Mulheres), é defendido a condenação das políticas de ocupação israelense do território palestino, que ignoram as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), ferindo as normas internacionais de direitos humanos. Mas foi o pedido de boicote econômico a Israel que fez a Prefeitura dizer ‘não’ aos sucessivos pedidos para um apoio formal ao Fórum.

“Foram muitas entidades e vários ofícios, isto também dificultou o processo. Não existiu uma posição única. Optamos em conversar com quem tínhamos mais contato, que é Federação Palestina do RS, e que tem a intenção de construir uma conciliação na pacificação e não em posições agressivas. Se fosse só a Federação, estaríamos apoiando. O problema são as entidades mais aguerridas”, diferencia Daniele.

Comissão do Fórum foi recebida por Alexandre Postal e Raul Carrion na Assembleia Legislativa em outubro | Foto: Vinicius Reis/ALRS

“Está havendo pressão da comunidade israelita gaúcha”, diz CUT

Segundo ela, a Prefeitura não está agindo por pressão da Federação Israelita do Rio Grande do Sul. Porém, a representante da CUT, Mara Felts, uma das organizadoras do evento, diz que a Prefeitura irá ceder os locais para o Fórum, mas “está sofrendo forte pressão da comunidade israelita que vive no RS”.

O presidente da Federal Israelita do RS, Jarbas Milititsky, confirma que foram feitas sucessivas reuniões com o prefeito. “Tivemos vários contatos com a Prefeitura e também com a Assembleia Legislativa. Também estivemos reunidos com o governador (Tarso Genro) na presença do embaixador de Israel no Brasil (Rafael Eldad)”, conta.

O encontro com o governador foi para alertar sobre episódios ocorridos em outros países que realizaram o Fórum Palestina Livre. “Nossa preocupação é muito séria sobre este documento (de referência) agressivo e raivoso. Se o documento básico é assim, estamos preocupados que estes indivíduos não respeitem as comunidades judaicas em Porto Alegre. Em outros lugares do mundo isso se transformou em atos contra prédios e indivíduos”, afirmou.

Governador Tarso Genro esteve presente em evento de lançamento do Fórum: “vamos permanecer apoiando”, garante | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Para o governador Tarso Genro, “não podemos fazer um tipo de policiamento preventivo e dizer para não ser dito alguma coisa”. Ele afirmou que, por parte do governo, não há uma posição de agressividade para com o estado de Israel. “O que as pessoas que estiverem no Fórum falarão será de inteira responsabilidade delas”, eximiu-se. Segundo o governador, há uma determinação da Secretaria Geral da República para o governo estadual apoiar o evento. “Nós vamos permanecer apoiando”, salientou.

Entre outras autoridades, foram confirmadas para o Fórum Palestina Livre as participações do presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, que tem reafirmado a defesa do direito do povo palestino ao seu próprio território, livre da opressão.

“Fórum de parlamentares pela Palestina Livre está garantido na AL-RS”, afirma deputado

Dentro da programação do Fórum Social Mundial Palestina Livre ocorrerá o ‘Fórum Parlamentar Mundial – Palestina Livre”, que reunirá exclusivamente parlamentares brasileiros e palestinos. Este evento está agendado para a tarde do dia 30 de novembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa gaúcha. “Envolve dez deputados e dez bancadas. Reunirá senadores, deputados federais e estaduais, vereadores. Está assegurado a realização deste evento”, afirma o deputado estadual Raul Carrion (PCdoB).

Porém, o presidente da casa legislativa gaúcha, Alexandre Postal (PMDB), disse que cedência de espaços para as atividades organizadas pelos movimentos sociais ainda será discutida pela Mesa Diretora, na próxima terça-feira (20). “Havíamos sinalizado positivamente, mas um documento chegou aos deputados e a mim, com posições contrárias ao que pensamos em relação aos povos do mundo inteiro, com considerações agressivas que não de paz. Portanto, vamos debater isso na Mesa Diretora”, falou.

Sobre a negação da casa do povo às manifestações culturais da comunidade palestina, ele salientou que é natural a realização de fóruns e a utilização do espaço. Mas insistiu no questionamento do documento de referência do Fórum Palestina Livre. “Como vamos aprovar um texto que fala de boicote a Israel se temos aviões tripulados que partem de Santa Maria para lá? Não queremos fechar as portas para eles”, alegou.

Rafael Eldad, embaixador de Israel no Brasil, reuniu-se com Tarso Genro no começo de outubro | Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

O trecho mais polêmico e que está acirrando os ânimos sobre a realização do Fórum Palestina Livre é o que trata do “fortalecimento e expansão da participação na campanha global, liderada pelos palestinos, de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) contra Israel, uma das mais importantes formas de solidariedades com nosso povo e seus direitos. As campanhas BDS englobam boicotes a Israel e empresas internacionais cúmplices das violações israelenses das leis internacionais, e boicotes acadêmicos e culturais de instituições israelenses, parceiras coniventes na ocupação e no apartheid”.

De acordo com o deputado estadual Raul Carrion, este tema foi levantado pelo relator especial da ONU para Direitos Humanos na Palestina Ocupada. “Existe um documento da ONU que pondera em cima da legislação nacional que as empresas que atuam nas áreas ocupadas sofram o boicote. Isto foi ampliado para um boicote mais geral por parte dos movimentos sociais”, explica o deputado.

Para a Federação Israelita, não é apenas a sugestão do boicote econômico à Israel. “Somos contra a realização deste evento. A organização do fórum é unilateral. Este documento, que é o pilar do evento, é uma demonização do estado de Israel. Não visa a dar contribuições para resolver o problema do conflito”, afirma o presidente Jarbas Miltitsky. Ele ressalta que o texto utiliza a expressão “higienização” feita pelo estado de Israel sobre a Palestina, o que considera um argumento ‘fora da realidade’ do que lá acontece. “Isto é contrário à política externa brasileira. Não somos contra a discussão sobre a construção de uma solução para o conflito entre os povos, mas por meio da paz e do diálogo”, disse.

Cerca de 200 organizações já estão inscritas para Fórum Palestina Livre | Foto: Divulgação

Na opinião do deputado estadual Valdeci Oliveira , que é contrário ao veto do espaço da Assembleia para realização do Fórum, o debate proposto pela primeira vez sobre a realidade do povo palestino é ponto central do evento e deve ser respeitado. “É legitimo, importante. Não são verdadeiras as afirmações de que possa ser algo agressivo ou para gerar conflitos. Ao contrário, é um evento pela paz e diálogo. Não serão os espaços da Assembleia que diminuirão a importância do Fórum Palestina Livre. Eu apoio totalmente este evento”, salientou.

Já estão inscritas no evento 200 organizações e mais de 160 atividades, que incluem debates com a presença de autoridades, dirigentes partidários e militantes dos movimentos sociais palestinos, lançamento de livros, apresentação de filmes e documentários. O Fórum acontecerá de 28 de novembro a 1º de dezembro, em Porto Alegre, e tem como objetivo reunir pessoas e organizações no apoio à causa palestina, através de conferências e atividades culturais que ocorrerão no centro de Porto Alegre e ao longo da orla do Guaíba.

Em Palmasola se falar o bicho pega, se calar o bicho come

 

     Por Andrea Dip e Tatiane Ribeiro*     

A Pública entrou em uma inacreditável cidade-prisão na Bolívia onde brasileiros convivem com tortura, extorsão – e o abandono do Itamaraty

  

Um muro alto e quatro horas de fila me separam do interior de um dos maiores presídios da Bolívia, onde vivem mais de 4.400 pessoas. A temperatura passa dos 35^oC e o chão de areia aumenta o desconforto das muitas mulheres que esperam ali e tentam dar conta de seus sapatos de saltos altos, crianças pequenas e sacolas. Não é dia de visitas no Centro de Rehabilitación Santa Cruz Palmasola na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolivia. Ainda assim, elas esperam pacientemente pelo encontro com seus companheiros. Sabem que o passe será liberado com o pagamento de dez pesos bolivianos (cerca de 3 reais) aos policiais.

As horas vão passando e o abatimento vai surgindo, algumas histórias tristes começam a ser contadas e a cumplicidade aumenta. Logo todas estarão dividindo chicletes, garrafas de água e maquiagem para o retoque, já que a pintura caprichosa vai se desmanchando sob o sol quente. Uma moça pergunta a quem vou visitar. “Uns amigos brasileiros” respondo de forma vaga, ao que ela conclui rapidamente: “Mil ocho certamente, como a maioria aqui” referindo-se à lei 1008, que endureceu as regras para  tráfico de drogas, instituída em 1988, sob forte pressão do governo americano. A “milocho” determinou sentenças mais duras e longas para quem comete delitos relacionados ao narcotráfico – do cultivo, consumo e transporte da folha de coca, tradicional cultivo do país, à sua transformação em cocaína. As penas chegam a 20 anos de prisão, sem grandes distinções entre traficantes e usuários.

A moça diz que o companheiro “caiu” pelo mesmo motivo, mas após 4 meses em prisão preventiva, ainda não havia tido sequer uma audiência. História parecida chamou recentemente a atenção da imprensa internacional: Jacob Ostreicher, empresário americano de 53 anos,  preso há 17 meses por suspeita de lavagem de dinheiro e envolvimento com o crime organizado – e ainda sem sentença.

O companheiro da visitante, assim como dezenas de brasileiros, não tiveram a mesma sorte: suas histórias continuam desconhecidas. Segundo o advogado criminalista Hernán Mariobo, 80% dos detidos em Palmasola estão em prisão preventiva, aguardando julgamento. Muitos há mais de três anos, que é o máximo permitido por lei. “Estamos falando de mais de mil pessoas que estão com seus processos parados e, por consequência, tendo seus direitos humanos violados. Outros tantos que já poderiam ter saído ou poderiam responder em liberdade. Mas a Defensoria Pública em Santa Cruz tem no máximo 20 pessoas para dar conta de todos estes processos, e é claro que a coisa se complica ainda mais para os estrangeiros,  que são colocados no fim da lista”. Para um advogado que pediu para não ser identificado, temendo que seus clientes sejam prejudicados, o problema é que todo o sistema está imerso em corrupção: “Lamentavelmente em nosso sistema de justiça, especialmente em Santa Cruz – e dói reconhecer isso como advogado boliviano – a corrupção tem se proliferado muito. Para se tirar um xerox de documento para marcar uma audiência tem de se falar com o secretário, com o juiz, eles argumentam que a agenda está cheia, te pedem dinheiro”, diz. “Para fazer as notificações é ainda pior. É um eterno sofrimento. Tenho um cliente espanhol de 70 anos que teve a audiência cancelada 5 vezes porque chegou 5 minutos atrasado ou porque o juiz teve um problema na escola do filho, ou ainda porque era o dia do juiz e todas as audiências do dia foram canceladas sem aviso prévio”.

Enquanto esperamos na fila, alguns homens chegam algemados de táxi e de moto: não há um veículo oficial para entrar e sair dali. O preso deve pagar o táxi até Palmasola e, quando tem audiência marcada, precisa pagar escolta policial e o transporte de ida e volta. Subitamente, um policial aparece à porta da prisão e diz que “ninguém deve pagar um peso sequer” para entrar. As mulheres comemoram e apontam para um jornalista que espera a saída de um preso famoso com uma câmera em punho como motivo para a “gentileza”.

A administração de Palmasola não se parece em nada com o modelo penitenciário que conhecemos no Brasil. Passada a pequena porta se vê um grande descampado lotado de lixo e urubus, cortado por uma rua que separa os pavilhões: um de segurança máxima, conhecido como Chonchocorito – referência a um presídio de segurança máxima da capital La Paz –  outro reservado às mulheres, um terceiro para presos “comuns”; um para portadores de doenças contagiosas e o finalmente uma “área vip” para policiais e autoridades.

Todos são trancados. Mas a polícia fica do lado de fora. Lá dentro, quem garante a segurança são os próprios presos, que uma vez por ano elegem a “Regência”, espécie de administração penitenciária própria que, por sua vez, escolhe seu exército, conhecido como “Disciplina”, homens com penas perpétuas ou longas que andam uniformizados, armados com porretes, e garantem o cumprimento de leis estipuladas por eles. Leis que não estão em nenhum papel, segundo detentos, advogados e pesquisadores, mas que se não forem cumpridas, podem ser pagas até com a vida – como no caso de estupro ou abuso de crianças – ou com castigos exemplares.

Mas é dificil se aprofundar no assunto, já que maior lei é a do silêncio: o que acontece dentro de Palmasola, fica em Palmasola. Quem fala demais também é castigado. Ao que parece, a polícia não interfere da porta para dentro a não ser em casos extremos que podem repercutir de forma negativa. Foi assim no começo de 2012, quando uma equipe de reportagem da TV americana ABC filmou a realidade vivida por Jacob. A reportagem exibiu o rosto de crianças e homens usando cocaína. Quando foi ao ar, causou alvoroço nos EUA. Alguns dos detentos afirmam ter sido torturados e levados ao pavilhão de segurança máxima como castigo.

Uma cidade entre muros

Ainda na zona que separa os pavilhões, encontro Darly Franco, advogada paulista que vive em Santa Cruz e há 6 anos milita pela causa dos brasileiros presos ali. Na sua tese de mestrado, ela sugere a modificação do código penal para estrangeiros que cometeram delito de narcotráfico. “Na verdade, para qualquer delito penal o procedimento é o mesmo. Os artigos principais são o 233, 234 e 235 que dizem que  a pessoa não vai em detenção preventiva se tiver trabalho, família, domicilio. Mas como a gente faz isso com estrangeiro? Existe um decreto que diz que nenhum turista pode exercer atividade econômica, então como vamos demonstrar que ele tem trabalho? Se eu estou de passagem e me pegam no aeroporto, como vou ter domicilio? Assim, é pouco provável que essa pessoa consiga responder em liberdade. Foi pego, vai preso. E se você não tem dinheiro, vai ficar lá, por causa de todo o esquema de corrupção, golpes de advogados fajutos e a lentidão da justiça”.

Muito respeitada pelos detentos, principalmente os brasileiros aos quais defende como pode, mesmo que paguem pouco ou nada, Darly conduz a reportagem pelos pavilhões. Assim que chega, os presos imediatamente se oferecem para carregar suas pastas de documentos, andam ao seu redor, fazem mil perguntas. “Praticamente vivi em Palmasola quando escrevi minha tese e desde então venho ao menos uma vez por semana para tentar fazer estes processos andarem”, explica.

Para entrar no “PC4”, maior pavilhão masculino, precisamos pagar cinco pesos a um policial que nos carimba o pulso. Assim entramos no maior pavilhão, onde estão, naquele dia, 70 homens brasileiros, a terceira maior população de estrangeiros, segundo Darly, atrás dos peruanos e colombianos. De cara é possível notar que não há celas e os homens caminham livremente ali dentro. Os brasileiros nos recebem na porta.

Para conversarmos mais à vontade, o paranaense Mário* – todos os nomes nesta reportagem são fictícios, para evitar que sofram represália – um senhor de fala mansa, extremamente educado, nos conduz à igreja onde mora. Isso mesmo: dentro da prisão. Ele conta que já vivia há mais de 20 anos na Bolivia quando brigou com um funcionário da fazenda onde trabalhava; matou-o com um tiro de espingarda. Há dez anos em Palmasola, é o brasileiro mais antigo no PC4. Para sobreviver e pagar os cerca de 30 pesos bolivianos diários que diz gastar com comida e ítens de higiene, faz redes e artesanato que vende dentro e fora de Palmasola, através de familiares de outros presos.

No caminho, passamos por tendas de artesanato, lanchonetes, um campo de futebol, uma universidade de direito e até uma pousada onde familiares e amigos dos presos podem se hospedar por alguns dias. Todas as construções são erguidas e administradas por eles e os produtos são vendidos ali dentro para os companheiros de pavilhão e também para o grande volume de pessoas que transita ali diariamente. Muitos criam um verdadeiro patrimônio, com quartos arrendados e pequenos negócios. Aos que têm condições financeiras é permitido inclusive morar com a família.

Segundo dados da Defensoría del Pueblo em Santa Cruz, há mais de mil crianças vivendo dentro de Palmasola. Elas saem para estudar em escolas próximas – há uma bem em frente ao portão de entrada – e voltam no fim do dia para dormir na “casa” dos pais.

Não havia muitas crianças transitando durante nossa visita porque estavam em horário de aula. Mas as que estavam por ali, pequenas, andavam grudadas nos pais. Os presos em melhores condições financeiras – que recebem dinheiro da família, de negócios internos ou com o tráfico de drogas – podem, além  de usufruir dos bens de consumo e serviços produzidos lá dentro, contratar prostitutas que chegam de fora e do pavilhão de mulheres, consumir drogas e incrementar suas celas  com pequenos luxos como televisão, aparelho de som.

A vida dos brasileiros

Como em uma verdadeira cidade, há “bairros” ricos e pobres. Quem não tem dinheiro, como a maioria dos brasileiros, que não têm família ou amigos por perto, tem de se virar com o “rancho”, como é chamada a comida da detenção. Naquela quarta-feira, o rancho era uma papa de arroz com lentilha coberta por um caldo laranja não identificado.  Para dormir bem, há de se contar com a ajuda das igrejas –algumas permitem que os presos pernoitem se ajudarem na limpeza – ou  ser um bom jogador de futebol: “Os bolivianos gostam muito do futebol brasileiro, então quem joga bem e participa dos campeonatos que a gente faz aqui, recebe mais ajuda do pessoal” explica Mauro*, em prisão preventiva por tentativa de estelionato há dois anos e três meses.

Quem não consegue ajuda vive literalmente como sem-teto, dormindo sobre papelões a céu aberto. “É claro que existe um regime penitenciário e alguns processos administrativos se encaixam na lei, mas o resto está totalmente à margem. O que acontece em Palmasola é o que acontece aqui fora: quem tem mais recursos vive melhor” explica o advogado Hernán Mariobo. “O que está na lei é o sistema padrão, como o norte-americano, com celas, horários. Mas os presos  criaram seu próprio sistema”.

Antes de entrarmos na igreja, Marcelo*, um moço jovem preso por roubo na cidade de San Matias, nos leva para conhecer “el bote”, uma cela pequena e escura, usada como medida punitiva, sem janelas, trancada por barras de ferro, como as do antigo Carandiru em São Paulo. Lá dentro há vários homens – nem eles sabem dizer quantos são.  Um brasileiro se apresenta, diz que não se lembra há quantos dias está ali e que foi trancado porque se atrasou para a chamada que a polícia faz diariamente. Os outros presos repassam o rancho pela grade.

Marcelo levanta a camiseta para mostrar as costas tomadas por um tipo de doença de pele, com grandes manchas vermelhas espalhadas e algumas feridas. “Peguei esse bagulho quando fiquei mais de 70 dias no bote. Uns brasileiros fugiram e a disciplina nos pegou como exemplo, bateram, quebraram minha costela na frente de todo mundo e nos trancaram aí”, diz, apontando para a cela. “Só que para se consultar com o médico tem que pagar 50 pesos bolivianos. Para ter remédio, precisa pagar. Isso é horrível e está se espalhando, mas não tenho o que fazer”, lamenta.

As reclamações aparecem num caos de vozes em uma mistura de português, espanhol e gírias locais. “Nós brasileiros somos tratados como cachorros aqui”, diz um. “Queria eu ser tratado como perro, somos é lixo”, retruca o outro. “A comida é ruim, não temos onde dormir, não temos remédios”, grita um terceiro. Uma criança pequena escuta tudo atentamente, do colo do pai brasileiro. A mãe, boliviana, está do lado de fora trabalhando.

A doutora Darly tenta organizar a bagunça, pede que as queixas sejam feitas por tema. Quase nenhum dos homens ali tem seus documentos, retidos pela polícia quando foram  capturados. Nenhum tem a cópia do processo, e muitos estão há anos em prisão preventiva por crimes considerados de bagatela, como tentativa de roubo. Um brasileiro que está lá há mais de três anos foi pego tentando abrir um carro com um arame.

A reclamação maior é contra o Consulado brasileiro: “O cônsul não vem aqui e o advogado representante aparece de vez em quando, mas nunca resolve nada. Ele só nos traz cestas básicas de três em três meses”, diz um detento, referindo-se ao advogado boliviano contratado há 12 anos pelo Consulado para agilizar os processos dos presos brasileiros. O preso rapidamente pede para não ser identificado. Entredentes, Marcelo justifica o medo dos companheiros: “tá vendo aquele ali com o colete? É da disciplina. Nós vamos apanhar hoje porque estamos falando com a senhora. Eu não me importo, porque a gente precisa de ajuda. Mas se falarmos demais a coisa pode ficar feia”.

Segundo os presos ouvidos pela reportagem, o assessor jurídico do consulado só aparece a cada três meses.

No começo de outubro, mais de 20 homens escreveram cartas de próprio punho destinadas ao Consulado brasileiro e ao Itamaraty, reclamando da negligência e denunciando um suposto esquema de extorsão. Uma delas, à qual a Pública teve acesso, relata: “Como cidadão brasileiro reclamo meus direitos a assistência social, médica e um advogado. Não temos nada disso. Precisamos de ajuda, estamos abandonados, esperamos que nos atendam como pessoas. Estou sem documentos, com a condicional cumprida”. Outra carta explica: “Estou preso há 6 anos e nunca tive visita porque meus pais estão mortos e não tenho atenção médica, não tenho trabalho firme, não tenho advogado. Por isso peço ajuda do meu país onde vivi. O advogado do Brasil não está fazendo nada a que nos corresponde (…) solicitamos a mudança de advogado”. Uma terceira diz: “Denuncio o doutor Solis que sabendo que cumpri a minha pena não fez nada por mim. Ele é um mentiroso (…) preciso dos meus documentos, do meu passaporte, estou esquecido na Bolívia. Doutor Soliz, chega de mentira, preciso de sua atenção”. As denúncias continuam: “Doutor Solis, deixe de ser mentiroso e de enganar nós aqui, porque não dá nenhuma informação sobre nossa situação aqui e quando vem aqui não faz nada. Solicito que troque o advogado (…) Ademais ele rouba todas as nossas coisas que mandam para nós aqui. Peço que o cônsul venha nos visitar para que falamos sobre a nossa situação urgente”.

Você pode ler algumas destas  cartas no final da reportagem.

Depois do PC4, fomos a Chonchocorito. Por algum tempo se proibiu a visita de mulheres ao pavilhão de segurança máxima por risco de estupro. De qualquer forma, éramos as únicas mulheres ali dentro. Darly estava calma e ambientada, cumprimentava os homens pelos nomes, perguntava sobre suas famílias. Um boliviano reincidente veio mostrar  seu bebê em um carrinho  dizendo que agora terá de tomar juízo.

Passados dois portões, estavamos por nossa conta. Ali, nada de lojas ou lanchonetes: Apenas um grande prédio cinza ao lado de um pequeno campo de futebol improvisado e uma espécie de pátio com bancos à sombra de um toldo de palha. Um brasileiro vem ao nosso encontro e sai para chamar outros cinco que vivem lá. Enquanto conversamos, homens passam armados com pedaços de canos e armas brancas de todo tipo para saber o que está acontecendo. Todos nos tratam com respeito. A maioria dos brasileiros caiu ali por tráfico de drogas ou roubo – ao contrário do PC4, onde muitos estão por assassinato e devem cumprir penas de mais de 20 anos.

Eles contam que quase todos os homens, quando chegam a Palmasola, vão direto para Chonchocorito. Os que podem pagar cerca de mil dólares são transferidos para o pavilhão mais cômodo. Entre os que nos recebem em Chonchocorito está o reincidente João*. Junto com um grupo de 22 brasileiros, em 2003 ele se crucificou e costurou os lábios para chamar a atenção do Consulado brasileiro para a situação em Palmasola.

“O cônsul veio aqui, prometeu melhorias, saiu em um monte de jornais no Brasil e depois ficou tudo igual. Igual não, pior na verdade, porque sofremos represália. Apanhamos mais por ter chamado a atenção, e o custo de vida aumentou”. Os detentos contam que, se um boliviano ganha 10 pesos por um dia de trabalho (limpando, arrumando, etc.), um estrangeiro ganha cinco. E que o mesmo acontece com o custo da comida e bebida, que aumenta para quem é de fora.

Um jovem que foi pego roubando há três meses conta que não teve nem a primeira audiência com o juiz. “Estou sem documento, sem meus pertences que foram tirados pela polícia e nunca vi ninguém do Consulado brasileiro aqui. Sei que existe um advogado porque os outros me disseram”.  No dia seguinte à nossa visita, Chonchocorito entraria em rebelião pacífica por melhores condições de vida, com uma greve de fome que foi noticiada apenas na TV local.

Brasileiras, abandonadas

O último pavilhão a visitar – o relógio apontava para as 17h, apesar do sol a pino que não dava trégua – era o das mulheres. Tensão e tristeza pareciam deixar o ar mais denso. Ao contrário do PC4, quase não há visitas. Muitas das 18 brasileiras presas em Palmasola são dependentes químicas, principalmente de crack e outras variações da pasta-base da cocaína, inclusive injetáveis.

Elas têm a pele solta no corpo, marcas de agulhas e facadas, arranhões, hematomas das brigas diárias. Poucas se juntam a nós, a maioria está dopada demais para conversar. Quando pergunto onde arranjam dinheiro para sobreviver ali dentro, uma responde: “Roubando. A gente rouba umas das outras, pede emprestado e não devolve, pega. Principalmente para as drogas. Eu sou uma viciada, não tenho vergonha de assumir isso. Só queria ter dinheiro para usar”.

Entre elas está uma senhora que aparenta de mais de 60 anos, presa no aeroporto transportando cocaína, que age de forma maternal com as outras, cuidando para que não falem demais, dizendo à doutora Darly que “pelo amor de Deus arranje ajuda médica para estas meninas”. Ela está presa por “mil ocho” como a maioria ali. E faz pães que são vendidos nos pavilhões para juntar algum dinheiro para pagar um advogado já que, como as outras, diz que não pode contar com o advogado do consulado. Quando perguntamos sobre ele, elas bufam, dão risada e uma diz: “Eu acho que nunca vi esse homem aqui”.

Ao final do dia, uma voz masculina em particular, sem rosto, ecoa sobre as outras: “moça, não sei como, mas eu saio daqui logo. Nem que seja com os pés gelados”.

Consulado e Itamaraty

Procurado pela Pública, o advogado contratado boliviano que atende em nome consulado brasileiro, Juan Soliz, diz que ajuda como pode, fazendo correr os processos, porém a verba é curta e a demanda é muito grande: “temos bastante indigentes, esses hippies que vem para cá, consumidores de drogas que decidem cometer alguns delitos, quando são presos ficam nestes lugares mais humildes. Normalmente minha atividade é centrada nessa gente. De maneira voluntária, o consulado manda um pouco de comida a cada dois ou três meses”. Segundo ele, a cesta básica é “voluntária” porque não é atribuição do consulado. “Hoje temos cerca de cem  presos brasileiros e a verba que temos para custos processuais e de ajuda a todos é de mil dólares”

Segundo o advogado especializado em direito internacional Claudio Fikelstein, não há uma lei que determine o que o Consulado brasileiro deve ou não fazer nestes casos. Mas regularizar a parte de documentos, avisar a família dos presos e prestar auxílio jurídico adequado é, sim, uma obrigação do orgão. “O que acontece é que alguns consulados realmente interferem mais em casos de prisões de brasileiros no exterior, como os que envolvem pena de morte e casos extremos e outros, talvez por falta de verba ou de pessoal, se envolvem menos.

Questionado a respeito, o Itamaraty declarou por meio de sua assessoria de imprensa que “em 2011 foram visitados 120 brasileiros em Palmasola em 95 visitas de periodicidade quinzenal” – ao contrário do que dizem os presos – e que o governo brasileiro não tem competência para representar em corte os brasileiros presos. Explicou ainda que “a responsabilidade básica da dignidade e bem-estar dos presos é da autoridade local, mas o cidadão detido pode se comunicar e levar suas denúncias ao Consulado sempre que necessário e em casos extremos adquirir artigos básicos como remédios, alimentos e peças de vestuário”.

Tais normas são regidas pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares e no Manual de Normas do Serviço Consular e Jurídico (NSCJ) que regulamenta a assistência a presos brasileiros no exterior prestada pelo Itamaraty. Destaque para o artigo 3.10.7 do Manual: “A Autoridade Consular procurará apurar junto às autoridades locais qualquer fato que possa, a seu critério, colocar em risco a integridade moral, física e psicológica do preso brasileiro, solicitando a implementação de providências nesse sentido”.

Pouco antes do fechamento desta reportagem, a advogada Darly Franco levou as cartas dos presos ao Consulado brasileiro em Santa Cruz que, segundo ela, se negou a receber porque os papéis não estavam assinados.

  

Esta reportagem foi realizada por meio do Concurso de Microbolsas da Agência Pública, em parceria com a Rede Brasil Atual. A repórter da Pública Andrea Dip se uniu à jornalista Tatiane Ribeiro, que atualmente trabalha no site Mural, da Folha de S Paulo.  *Todos os nomes são fictícios.

Olga Benário luta contra violência às mulheres

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blog AVERDADE

A atual posição social ocupada pelas mulheres teve sua origem há centenas de anos, com o surgimento da propriedade privada e o nascimento da figura do patriarca, o homem que detinha poder sobre todos os bens da família: terras, ferramentas, excedentes de produção etc. Condenada às obrigações domésticas, a mulher foi escravizada dentro do lar e passou a ser considerada também uma das propriedades do patriarca da família, bem como os filhos gerados por ela.

A sociedade em que vivemos ainda é baseada nessa forma de organização chamada “patriarcal” e economicamente regida pelo sistema capitalista. Este sistema econômico se sustenta a partir das desigualdades e opressões, explorando o trabalho de muitos e enriquecendo poucos. Tudo vira mercadoria e é passível de comercialização, e aquilo que não mais interessa é descartado e substituído por outro artigo mais rentável.

A aprovação da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi, sem dúvida, uma importante conquista da sociedade, em especial das mulheres que lutam há anos pela criminalização da violência. Porém, a lei está aquém do necessário, pois falta muito suporte para que ela seja plena. A existência de apenas 374 delegacias especializadas no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil faz com que apenas 7% dos 5.554 municípios brasileiros sejam contemplados. Além das delegacias, é necessário que outros órgãos municipais, estaduais e federais atuem de maneira conjunta para reeducar agressores e prevenir e punir qualquer tipo de violência. Atualmente as delegacias comuns desqualificam as denúncias de agressão e violência, não as enquadrando na Lei Maria da Penha. Não existem órgãos de apoio suficientes e não há punição severa para os agressores.

Na última década, percebeu-se um crescimento de políticas e iniciativas que visam a minimizar a prática de violência e assassinatos praticados contra mulheres no Brasil, mas o que se pôde observar foi um aumento de 230% no número de mortes nesse mesmo período. Este assustador crescimento está intimamente ligado ao fato de que as mulheres ainda são consideradas uma propriedade privada dos homens com os quais se relacionam ou são extremamente desvalorizadas por agressores que não sejam de seu convívio.

Belo Horizonte, por exemplo, terceiro centro econômico e político do país, apresentou um aumento de 77% das ocorrências de estupro e ocupa hoje a posição de sétima capital mais violenta para mulheres do Brasil.

Neste sentido, o Movimento de Mulheres Olga Benário lançou,em Minas Gerais, uma ampla campanha que denuncia a violência e exige o combate a todos os tipos de violência cometidas contra as mulheres. Organizando grupos de estudo com as mulheres da Ocupação Eliana Silva, debates em parceria com a Central Única dos Trabalhadores e lançando materiais e manifestos, o Olga Benário começa a reorganizar as mulheres em torno dessa luta para acabar com esta verdadeira chacina cometida contra as trabalhadoras brasileiras – e convoca toda a sociedade para se levantar contra tamanha barbárie.

Raphaela Mendes é Movimento de Mulheres Olga Benário – MG

Competitividade, símbolo dos paradoxos da globalização

A palavra “competitividade” figura em todas as bocas e já não se restringe as empresas. Agora cidades, regiões e até mesmo as nações devem concentrar suas energias nesse objetivo. Com esse fim, nossos governantes são convidados a se inspirar nas teorias de administração desenvolvidas pelas escolas de comércio dos EUA

por Gilles Ardinat no LE MONDE -BRASIL

Singular unanimidade. Diante do anúncio da demissão de 8 mil funcionários da Peugeot em 12 de julho de 2012, Jean-François Copé, secretário-geral da União por um Movimento Popular (UMP), identificou uma “prioridade absoluta”: “a competitividade de nossa indústria”. Momentos antes, o ex-ministro do Trabalho Xavier Bertrand observava: “Não é apenas uma questão de quantidade, mas também de custo de trabalho e competitividade”.1 Outro argumento retomado no mesmo dia pelo senador e ex-primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin apelava para um “choque de competitividade”, a única forma de aquecer a economia francesa, segundo ele. Assim ecoava o perfeito coro de tenores formado pelos dirigentes da UMP e políticos dos salões dos palácios do Eliseu e de Matignon. O presidente François Hollande identificou a competitividade como o principal eixo de trabalho. E, 48 horas antes, o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault havia definido um objetivo fundamental para a nação: “Melhorar a competitividade de nossas empresas”. Da estratégia de Lisboa, que em 2000 definiu um “novo objetivo” para a União Europeia (“transformar a economia do conhecimento na economia mais competitiva e dinâmica do mundo”), aos “acordos de competitividade e emprego” lançados pelo presidente Nicolas Sarkozy no fim de seu mandato; das injunções para a “competitividade fiscal” do patronato britânico aos planos de “competitividade industrial” de seu homólogo espanhol, a palavra “competitividade” figura em todas as bocas e já não se restringe ao meio empresarial. A partir de agora, cidades, regiões e até mesmo as nações devem concentrar suas energias nesse objetivo prioritário. Com esse fim, nossos magistrados e governantes são convidados a se inspirar nas teorias de administração desenvolvidas pelas escolas de comércio norte-americanas e colocar em prática seus conceitos:2 controle de custos de produção (“competitividade-custo”), benchmarking(os países são comparados e classificados como empresas em um meio concorrencial), marketing territorial (os territórios devem “vender-se”)3 e pesquisa de financiamento (atração de capitais). Ao passo que o uso dessa caixa de ferramentas aumenta, a competitividade se impõe como o novo padrão de performance dos territórios na globalização. Mas como ela é medida? Em sentido amplo, a competitividade designa a capacidade de enfrentar com êxito a concorrência. Aplicada aos territórios, essa noção mede o nível de inserção na geografia econômica mundial. Contudo, basta consultar obras e artigos – abundantes – consagrados ao tema para identificar um primeiro paradoxo: apesar do entusiasmo que suscita, esse conceito se revela particularmente frágil no âmbito científico. Isso acontece porque transpõe uma noção microeconômica (a competitividade de produtos e empresas) à esfera política (a competitividade de territórios). Essa analogia é denunciada pelo economista Paul Krugman, agraciado em 2008 pelo Banco Central da Suécia com o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel: “A competitividade é uma palavra vazia de sentido até o momento em que é aplicada às economias nacionais. A obsessão pela competitividade é, ao mesmo tempo, falsa e perigosa”.4 Numerosos especialistas tentaram remediar essa carência construindo uma definição mais consensual para o termo, como a do economista austríaco Karl Aiginger, para quem esse conceito descreve cada vez mais uma “aptidão para gerar bem-estar” no meio concorrencial. Ele indica que “o salário e o emprego são gerados em processos nos quais a rivalidade e a performance relativa desempenham um papel”.5 Essa concepção, aplicada ao cenário atual, supõe que a concorrência generalizada entre territórios seja compatível com o melhoramento do nível de vida. Ainda assim, permanece a questão: é possível considerar territórios e empresas como instituições de mesma natureza? Um território, espaço apropriado e delimitado por uma fronteira, oferece a um povo suporte físico, assim como boa parte de suas referências culturais e políticas. Ele não se reduz a dados macroeconômicos: as notas (papel das agências de risco), as taxas (inflação, juros, desemprego) ou os salários (comerciais, orçamentários) refletem apenas um aspecto – superficial e material – da nação. Contrariamente a uma empresa, o objetivo maior de um território não é lucrar. Sua ação se inscreve no tempo longo da história, não no imediatismo dos mercados. Enfim, uma nação não faz balanços nem pode ser liquidada. É sobre essa assimilação, contudo, que se constrói a teoria da competitividade, um dos pilares da globalização. Aplicada aos territórios, essa noção marca uma nova etapa da “mercantilização do mundo”, porque subentende que existe um “mercado de territórios” em que as empresas podem escolher suas bases a partir do jogo da concorrência. Em um mundo onde tudo, ou quase tudo, pode ser cotizado na Bolsa (direitos de poluir, títulos de dívidas, matérias-primas), a competitividade faz as vezes de bússola para os investidores ao avaliar a suposta performance de um território. Detenhamo-nos às declarações oficiais: alimentar a competitividade estimularia o emprego, a produtividade e o nível de vida. Segundo os especialistas delegados pela Comissão Europeia, “a concorrência é aliada, e não inimiga, do diálogo social”.6 A globalização ofereceria ao Ocidente a possibilidade de se livrar das atividades manufatureiras e da fabricação de produtos de pouco valor agregado em favor de empregos altamente qualificados e mais bem remunerados. Em resumo, uma operação vantajosa para todas as partes: de um lado, os países industrializados se beneficiariam com a especialização de serviços e da alta tecnologia (“competitividade estrutural”, que depende da capacidade de inovação e exploração da propriedade intelectual); do outro, o Terceiro Mundo sairia da pobreza graças aos deslocamentos de empresas para seus territórios (guiados pela “competitividade-preço”, ou seja, pela diminuição dos preços dos produtos em função dos baixos salários, da desvalorização da moeda e do crédito com juros baixos). Esse cenário – que certos “países cobaias”, considerados simplesmente territórios low cost, não considerariam muito vantajoso – corresponde à realidade? Nenhuma economia, por mais sofisticada que seja, pode se emancipar dos problemas de custos. A Alemanha, muito usada como exemplo, é um país de forte tradição industrial. No entanto, aumentou sua competitividade por meio da estagnação salarial e de um imposto sobre o consumo considerado “social” (uma redução das contribuições patronais compensadas pelo aumento das taxas sobre o consumo de bens duráveis). Essas medidas unilaterais coincidem com a decolagem de seus excedentes comerciais. Além disso, apesar dos mitos sobre o atraso insuperável, os países emergentes se mostram cada vez mais competitivos pelas inovações em filões importantes do mercado (informática na Índia, energias renováveis na China). Não seria ilusório, então, dividir o mundo em países de competitividade “estrutural” e países de “competitividade-preço”, condenados a ser apenas o lado mais fraco da globalização? O relatório Blanc de 2004,7 que inspirou a política francesa dos polos de competitividade, afirmava que, “para retomar uma vantagem significativa, a economia deve escolher entre alinhar-se ao modelo social asiático ou tomar a dianteira na inovação”. Com base nessa visão binária, os dirigentes da zona atlântica do euro retificaram os deslocamentos das últimas décadas. E, em seus discursos, raramente figurava a ideia de repatriar os milhões de empregos perdidos no setor têxtil, siderúrgico ou na indústria de brinquedos. Os países cuja produção se respaldou no Estado seriam condenados por “falência econômica”, teriam de reimportar esses produtos e se especializar em serviços e pesquisa. Mas a estratégia da competitividade estrutural não seria outra forma de designar a renúncia política? Para além da frivolidade do “todos ganham” e da promessa de melhorar quantitativa e qualitativamente o emprego, em geral se trata da imposição de medidas impopulares: aumento de imposto, arrocho salarial, austeridade fiscal. Assim, foi em nome da competitividade que a União Europeia e o FMI exigiram a redução dos salários na Grécia.8 Menos performático que seus vizinhos, o país deveria baixar significativamente a remuneração do trabalho, enquanto os planos de salvamento garantiriam provisoriamente a remuneração do capital, ou seja, o pagamento dos juros ao sistema financeiro. Nesse sentido, a competitividade mascara o que, em realidade, parece um dumping generalizado. Na década de 1980, a expressão “dumping monetário” foi abandonada (em teoria, denunciada pelo FMI) para dar lugar ao termo “desvalorização competitiva” – operação que consiste em manter o câmbio de uma moeda artificialmente baixo para favorecer as exportações. O termo dumping conservava uma característica pejorativa, razão pela qual foi substituído por “competitividade”, suficientemente respeitável para autorizar um governo a tomar medidas antissociais sem ser estigmatizado. Em resumo, essa palavra permite formular de maneira politicamente aceitável a imposição de se adaptar à concorrência, estratégia que a população não necessariamente escolheu, mas que é um dos pilares da globalização neoliberal. Promessa de prosperidade que desemboca em políticas de dumping: esse discurso paradoxal de duplo sentido repousa sobre o dogma da concorrência entre sistemas produtivos. Se a ideia de uma “concorrência livre e perfeita” guiou diversas leis antitruste e antidumping,9 sua transposição aos territórios apresenta alguns problemas. Em primeiro lugar, não existe nenhuma autoridade de regulação confiável para a concorrência entre nações. Nem a Organização Mundial do Comércio (OMC) nem a Organização Internacional do Trabalho (OIT) parecem estar em condições de regulamentar os diferentes dumpings. Assim, a China pode acumular livremente dumping social (baixos salários), ambiental (livre poluição pelas indústrias), monetário (desvalorização deliberada do yuan), regulamentário (flexibilidade das leis) e fiscal (restrições nos serviços sociais estatais e multiplicação de zonas isentas de impostos). A lei do mercado, ao ser aplicada aos territórios, se revela fundamentalmente distorcida. O discurso sobre a competitividade tenta mascarar esse panorama com a correção das disparidades entre os diferentes locais de produção. Esses esforços parecem irrisórios quando as abismais diferenças de custos são levadas em conta: o bloqueio dos salários no Ocidente, por exemplo, permite realmente que o salário dos trabalhadores franceses seja comparado ao de seus homólogos vietnamitas? Para cumprirem esse objetivo oficial (“ganhar a batalha da competitividade”), essas políticas respondem às tentativas do setor empresarial de reduzir os custos do trabalho. Surpreendente coincidência, a busca pela competitividade, pouco contundente em sua luta contra os deslocamentos de indústrias, constituiria, assim, um álibi cômodo para garantir ou aumentar a remuneração do capital. Nesse sentido, evocar os termos “território” ou “nação” constitui um artifício retórico, porque os benefícios não são coletivos (noção de interesse geral ou nacional), e sim categorizados (aumento do lucro de alguns). Por outro lado, a concorrência frontal dos sistemas produtivos gera um efeito depressivo inerente sobre os salários, a arrecadação de impostos e a proteção social – todos eles com tendência ao reajuste para baixo. Esse fenômeno não prejudica apenas os assalariados (perda do poder de compra) e os Estados (redução da receita fiscal): também reduz a demanda dos mercados. Sem mencionar que, se os países decidissem simultaneamente impor suas demandas, precipitariam uma grave depressão. Analogicamente, no “mercado dos territórios” os excedentes comerciais não poderiam ser retirados todos de uma vez: é preciso necessariamente países no vermelho para que outros estejam no verde.10 A obsessão de uma “convergência de competitividades” segundo o modelo alemão, portanto, não passa de uma fábula. A partir do momento em que se constata a fragilidade teórica do discurso sobre a competitividade – porque conduz a diagnósticos enganosos e ao dumping dissimulado –, como explicar seu enaltecimento por parte de dirigentes políticos? Talvez porque essa noção responda às exigências das empresas e dos mercados internacionais. Sem meios de controlar uns aos outros, os eleitos se adaptam às suas exigências. O objetivo da competitividade mascara a perda de autoridade e de soberania dos Estados-nação, e permite eliminar da ação política qualquer possibilidade de proteção social. Enquanto isso, o território – tradicionalmente considerado uma barreira contra as ameaças exteriores (sejam elas militares ou comerciais) com suas fronteiras e instituições políticas – perde gradualmente essa função protetora com o enfraquecimento das barreiras aduaneiras e prerrogativas do Estado. Gilles Ardinat Geógrafo Ilustração: Alves   1  Agência France Presse (AFP), 12 jul. 2012. 2  Michael Porter, L’avantage concurrentiel des nations[A vantagem concorrencial das nações], Inter-Editions, Paris, 1993. 3  Ler François Cusset, “La foire aux fiefs” [A feira nos feudos], Le Monde Diplomatique, maio 2007. 4  Paul Krugman, “Competitiveness: a dangerous obsession” [Competitividade: uma perigosa obsessão], Foreign Affairs, Tampa, v.73, n.2, mar.-abr. 1994; “The competition myth” [O mito da competitividade], The New York Times, 23 jan. 2011. 5  Aiginger Karl, “From a dangerous obsession to a welfare creative ability with positive externalities” [De uma perigosa obsessão à habilidade criativa para gerar bem-estar com externalidades positivas], Journal of Industry, Competition and Trade, v.6, n.2, jun. 2006. 6  Alexis Jacquemin e Lucio Pench, Pour une compétitivité européenne. Rapport du groupe consultatif sur la compétitivité [Por uma competitividade europeia. Relatório do grupo de consultoria sobre a competitividade], De Boeck, Bruxelas, 1997. 7  Christian Blanc, “Pour un écosystème de la croissance. Rapport au premier ministre” [Por um ecossistema do crescimento. Relatório ao primeiro-ministro], La Documentation Française, Paris, 2004. 8  Ler Anne Dufresne, “Le consensus de Berlin” [O consenso de Berlim], Le Monde Diplomatique, fev. 2012. 9  Os Estados Unidos votaram, por exemplo, no Ato Antitruste de Sherman (1890) e o no Ato Antitruste de Clayton (1914), para melhorar o funcionamento do mercado. 10            Ler Till van Treeck, “Victoire à la Pyrrhus pour l’économie allemande” [Vitória de Pirro para a economia alemã], Le Monde Diplomatique, set. 2010.