O “turismo” dos terroristas de Israel

Por Altamiro Borges

A BBC Brasil divulgou hoje uma nota horripilante. Segundo a sucursal do veículo britânico, “um campo de treinamento de tiro ao alvo localizado num assentamento israelense tem provocado polêmica ao oferecer aos visitantes um pacote de ‘turismo radical’ que inclui treinamento para ‘matar terroristas’. O campo Caliber 3, no assentamento de Gush Etzion, no território palestino da Cisjordânia, usa como alvo de tiros figuras em tamanho real portando tradicionais turbantes árabes”.

O local, com mais de 10 mil metros quadrados, também é usado para treinamentos militares do Exército e da polícia de Israel. O proprietário, Sharon Gat, justificou à BBC o seu projeto macabro. “Queremos que os judeus do mundo inteiro possam ver com seus próprios olhos que no Estado de Israel há organizações e pessoas que sabem ensinar autodefesa no mais alto nível”, afirmou.

"Um projeto sionista"

Ainda segundo o empresário, cerca de 5 mil “turistas” já frequentaram o curso, inclusive crianças. Os adultos atiram com armas e munição de verdade, em alvos de papelão ilustrados com o estereótipo de “terrorista”. As crianças utilizam armas de paintball. O preço do curso, de duração de duas horas, é 440 shekels (cerca de R$ 220) para adultos e 200 shekels (R$ 100) para crianças.

Sharon Gat, oficial da reserva do exército, é um sionista assumido e um empresário oportunista. Ele mesmo enfatiza que o Caliber-3 “é um projeto sionista, positivo e importante, que proporciona muito emoção para muita gente. O curso serve para turistas de todas as idades, que tenham interesse em aprender táticas antiterroristas”.

A própria BBC, no entanto, tratou as lunáticas e terroristas declarações do sionista como uma coisa exótica. Lamentável!

Cumplicidade com o atraso

Por Raul Silva Telles do Valle no BLOG DO JUREMIR MACHADO
Em setembro de 2010, em plena corrida presidencial, um grupo de organizações da sociedade civil encaminhou aos então candidatos um conjunto de questões relativas às propostas de modificação do Código Florestal. Já àquela época, avançava na Câmara dos Deputados o projeto ruralista de modificação da legislação florestal e as organizações queriam saber o que pensavam os aspirantes ao cargo maior do País. A hoje presidenta da República, Dilma Rousseff, questionada se apoiava ou não a anistia proposta pelo texto então em tramitação, disse textualmente: “construímos no governo Lula um consenso de que a eventual conversão de multas só deve ocorrer após ações efetivas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente. Temos que estimular e apoiar esta transição, dando condições técnicas e materiais para nossos agricultores recuperarem estas áreas” (veja aqui). A partir daí, a candidata e depois presidenta teve a oportunidade de repetir diversas vezes que não passaria a mão na cabeça de quem desmatou ilegalmente. Isso alimentou um sentimento difuso de esperança na sociedade, que, depois de aprovado o projeto ruralista pelo Congresso Nacional, passou a manifestar de forma inequívoca, por todos os meios disponíveis, amplo apoio à presidenta para que ela cumprisse com sua palavra. Ciente de que ela estava emparedada entre sua palavra e os anseios da sociedade, de um lado, e os interesses de uma parte expressiva de sua base de apoio parlamentar, os cidadãos brasileiros sinalizaram que ela poderia contar com eles para confrontar a chantagem dos representantes da elite agrária brasileira. Na tarde da última sexta-feira, 25 de maio, exatamente um ano após a aprovação do relatório Aldo Rebelo na Câmara dos Deputados, três ministros vieram a público, com muitas palavras e nenhum documento, para reafirmar que o projeto seria vetado. Não na sua íntegra, como sinal de respeito ao Congresso Nacional. Mas os pontos que significassem anistia teriam sido extirpados. Mais desmatamentos? De jeito nenhum, tudo seria eliminado. O Brasil dormiu desconfiado, mas esperançoso, durante o final de semana, e acordou indignado na segunda-feira. Com 12 vetos e uma Medida Provisória, nasceu já remendado o Código Florestal do século 21 – e repleto de anistias. Perguntam-se muitos: mas como? A presidenta não disse que não aceitaria? Os ministros não afirmaram veementemente que a anisitia havia sido retirada? Então, como alguns ainda dizem que há anistia na lei? A partir de agora vai começar a guerra de comunicação. Tal como Goebbels, o Governo Federal vai insistir na tese de que uma mentira contada mil vezes vai virar verdade. Assim, para que não fique o dito pelo não dito, explico porque Dilma Roussef, contrariando tudo o que havia dito até agora, assinou embaixo da maior anistia ambiental da história do país. A ministra do Meio Ambiente, repetindo um mantra ecoado pelos ruralistas, afirmou publicamente que o projeto não tem anistia. Teria como objetivo, simplesmente, legalizar ocupações “antigas”, feitas de acordo com as regras da época. A Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, o novo Código “Florestal”, continua mantendo, no entanto, a figura de “área rural consolidada”. Segundo o artigo 3o, ela é uma “área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008” (inciso IV). Um incauto leitor da lei deve logo pensar: “então, antes de 2008, os proprietários rurais não precisavam proteger as florestas existentes em suas terras ou a quantidade de área protegida era menor”. Ledo engano. Desde 1934, com o “velho” Código Florestal, o proprietário é obrigado a manter as florestas das áreas “vulneráveis a erosões” e respeitar os 25% da propriedade que não poderiam ser convertidos para agropecuária, o que posteriormente veio a ser denominado de “reserva legal”. Em 1965, como todo mundo desmatava alegando que não sabia quais eram essas tais áreas vulneráveis, veio o “novo” Código Florestal e deixou claro que essas áreas eram os topos de morro, as encostas íngremes, as nascentes, as beiras de rio. E fixou padrões e metragens, para ninguém dizer que não sabia que ali não podia desmatar. Em 1986, houve uma alteração pontual: as matas ciliares deveriam ser protegidas em, no mínimo, 30 metros contados das margens, e não apenas cinco como era até então. Em 1996, veio outra modificação: na Amazônia Legal (e só lá), a reserva legal seria aumentada de 50% para 80% do imóvel, em áreas de floresta, e diminuída de 50% para 35%, em áreas de cerrado (clique no quadro abaixo para ampliar). Dessa brevíssima digressão espero ter ficado claro que um desmatamento realizado em 2008 em encostas íngremes ou nascentes, por exemplo, assim como na área destinada à reserva legal, era absolutamente ilegal. Mesmo que realizado dez anos antes, era ilegal. Em muitos casos, mesmo que realizado várias décadas antes seria ilegal. O “novíssimo” Código Florestal isenta de recuperação todas as Áreas de “Preservação Permanente” e a grande maioria das áreas de reserva legal que tenham sido desmatadas até 2008 (e não em 1965, 1989 ou 1996). Ou seja, desmatou, fica desmatado. Se havia multa, está anulada. Se a área havia sido embargada, está liberada. Isso é anistia. Mas como? O artigo 63 (não vetado) diz que nas encostas com mais de 45º de inclinação, nas bordas de chapadas, nos topos de morro e áreas com altitude superior a 1.800 metros de altitude – todos protegidos desde 1965 – serão mantidas as atividades agropecuárias implantadas até 2008. Mesmo pastagens, altamente degradadoras de áreas montanhosas, estão permitidas. Recuperação? Zero. O artigo 67 (não vetado) diz que, nos imóveis de até quatro módulos fiscais, não é preciso recuperar a reserva legal irregularmente desmatada antes de 2008 (e não em 1934 ou 1996). Isso significa que em mais de 90% dos imóveis rurais – que ocupam 24% da área do país – não haverá recuperação. Com as brechas que essa regra traz é muito provável que essa anistia se estenda para parte significativa dos 10% de imóveis restantes, impactando uma área bem maior (saiba mais). O artigo 11-A (incluído pela MP) permite, em seu §6º, que haja nos manguezais a “regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008”. Os manguezais, não custa lembrar, estão indiretamente protegidos pela lei desde 1965, e diretamente desde 1993, na Mata Atlântica, e 2002, na Amazônia. Esse artigo, além de promover essa anistia, permite que novas áreas sejam abertas para instalação de criações de camarões, contrariando o conselho unânime dos cientistas brasileiros (veja aqui). Mesmo no caso das matas ciliares e nascentes, que erroneamente foi tomado pela grande mídia como “o” caso de anistia (como se as anteriores não existissem), e que o Governo Federal, na pirotecnia feita no dia 25/5, usou como exemplo para dizer que “não havia mais anistia”, ela está lá, inteirinha. O art.61-A (incluído pela MP) prevê a “recuperação” de uma faixa de 5 a 100 metros em beiras de rio desmatadas até 2008 (e não em 1965 ou 1986), quando a área que deveria ter sido preservada variava de 30 a 500 metros. No caso de nascentes, protegidas desde 1965, mas cuja área exata de proteção (raio de 50 metros) foi estabelecida em 2002, a “recuperação” vai variar de 5 a 15 metros, mesmo para desmatamentos realizados em 2007. Nesse último caso, diga-se de passagem, a MP diminui a proteção mesmo em relação ao texto que fora aprovado pela Câmara dos Deputados há menos de um mês, no qual a recuperação prevista era de 30 metros. Em todos os casos, com exceção das beiras de rio situadas em imóveis com mais de 10 módulos fiscais, a “recuperação” será de apenas parte daquilo que deveria ter sido protegido. E por que estou usando aspas para falar de recuperação em beiras de rio e nascentes? Porque a MP incluiu uma novidade surpreendente: essa – pouca – restauração poderá, agora ser feita com “espécies lenhosas perenes ou de ciclo longo, nativas ou exóticas”. Para quem não sabe, isso quer dizer eucalipto, laranja, café, videiras, palma de dendê etc. Ou seja: o que era vegetação nativa, será – parcialmente – recomposto com espécies de uso econômico e nenhuma função ambiental. Portanto, recuperação ambiental mesmo, zero. Anistia 100%. Uma “correção” publicada hoje no Diário Oficial determina que esse dispositivo vale apenas para áreas de até quatro módulos fiscais. Mas o problema da anistia não é apenas, ou principalmente, moral. É ambiental. O “novíssimo” Código Florestal diz em seu Art. 3º que as áreas de preservação permanente têm a função de “preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Com a anistia promulgada pela Presidente Dilma Rousseff, haverá uma grande parte dessas áreas que nunca mais cumprirão com essa função, pois jamais voltarão a ter vegetação nativa. Em várias regiões do país há mais APPs e reservas legais desmatadas do que preservadas (leia mais). Justamente nessas regiões falta água, sobram enchentes, morrem nascentes, acaba a fauna. E assim será. Somando-se todas as anistias com todos os pontos onde há uma diminuição na proteção das florestas que não foram ainda derrubadas e como prenunciado aqui (leia aqui), deixamos de ter, na prática, uma lei de proteção às florestas existentes em áreas privadas. O remendo de lei aprovado tem todos os defeitos das leis anteriores (poucas medidas de apoio a sua implementação), mas poucas de suas virtudes. É contraditório e complexo de interpretar. Ao não cumprir com a palavra empenhada perante a sociedade, a presidenta Dilma Rousseff se tornou cúmplice do projeto de país que a ala mais retrógrada de nossa elite econômica está desenhando. E entrará para história como aquela que, mesmo podendo, mesmo tendo todo o apoio da sociedade, não evitou o maior retrocesso nos padrões de proteção ambiental da história brasileira. E talvez mundial, pois não me consta que em outros países a proteção às florestas esteja diminuindo, muito pelo contrário. Em pleno século 21, voltaremos a um patamar anterior ao de 1934, quando nosso primeiro Código Florestal foi aprovado.

Um ideal neoliberal: o “Homo Economicus”

Vaz de Carvalho

 

Os filósofos representaram como um Ideal - o “Homem” – indivíduos que não se veem subordinados à divisão do trabalho (…) Deste modo se concebe este processo como um processo de alienação do “Homem” (Marx – A Ideologia Alemã). (1)

1 – Sem consciência do bem e do mal
 

O mundo perfeito do neoliberalismo – a que a social-democracia se submete, para além da retórica de ocasião - é formado por indivíduos perfeitamente livres, perfeitamente racionais, orientados pelas suas escolhas económicas. Trata-se do designado “homo economicus”. Que visão do mundo é que nos propõem? Seres humanos que se guiam e são guiados apenas por considerações económicas. Neste sistema, o lucro capitalista-financeiro sobrepõe-se a quaisquer outras considerações, os sacrifícios das pessoas não são tidos em conta, o desemprego, não é um acidente: é uma forma de gestão. (2) As “reformas estruturais” – eufemismo para iludir os incautos – postas em prática pelo governo e reclamadas pela “troika” – e apoiantes - são bem a confirmação do que dizemos.
“O direito ao trabalho e a proteção do ambiente tornaram-se excessivos na maior parte dos países desenvolvidos. O comércio livre vai reprimir alguns destes excessos, obrigando cada um a tornar-se competitivo” declara o Prémio Nobel, Gary Becker, pai de uma “economia generalizada”, segundo a qual toda alógica social é redutível a uma pura racionalidade económica” (2) Este “puro” faria sorrir não fosse a tragédia dos que sofrem as dramáticas consequências desta “racionalidade”, que se traduz em desemprego, pobreza e fome que alastram pelos países onde é aplicada.
Mas acerca da concorrência vale a pena recordar Marx e Engels: “A concorrência isola os indivíduos, não apenas os burgueses mas mais ainda os proletários enfrentando-se uns aos outros, apesar do que os une.” (3), O proletariado liberta-se suprimindo a concorrência (4)
Bem se pode dizer que o “homo economicus” é o grau zero do pensamento, um “Homem” imaginado sem História, sem sociologia, sem psicologia que não a das escolhas do mercado, sem ideias nem ideologia, passivamente explorado pela oligarquia triunfante eis, pois, o ideal “democrático” do neoliberalismo. Não admira que nos governos, tecnocratas adeptos destes preconceitos ocupem ministérios fundamentais. Neste sentido a sua mais brilhante argumentação – não parece disporem de mais – é classificarem de “ideologia” as críticas mais pertinentes. No fascismo era-se perseguido por ter ou fazer “política”, no neoliberalismo é-se marginalizado por ter “ideologia”.
Quando não há princípios tudo se pode equivaler, sendo que o equivalente universal é o dinheiro. O “homo economicus” a que querem reduzir a humanidade, parece-se com o protagonista de “O Estrangeiro” de Albert Camus, sem consciência do bem e do mal. Uma humanidade seguindo raciocínios que se traduzem em fórmulas matemáticas, que ora nos dizem ser simples e evidentes, ora nos apresentam inextrincavelmente complexas. Um mundo em que a irresponsabilidade moral dos indivíduos e da sociedade está coberta pela acção do mercado. Mas será só isto a vida? Não haverá nada para além deste modelo artificial com o qual querem construir uma hipotética realidade que seria perfeita quando abandonássemos toda a dimensão do humanismo?
Claro que não são negados valores, pelo contrário, são proclamados e lamenta-se a sua falta. Porém, não vão além de piedosos votos religiosos, de superstições diversas, de ilusória boa consciência dos voluntariados, de caridade, que serve para mascarar as crescentes injustiças e a desagregação social.
Na realidade, independentemente de toda a retórica “personalista” o “homo economicus” é forçosamente conformista. O objetivo do neoliberalismo é produzir seres humanos à medida de interesses assumidamente privados das transnacionais e da finança especuladora, para daí deduzir e aplicar os seus dogmas.

2 – A corrupção moral
 

A racionalidade neoliberal é evidente na corrupção moral da oligarquia. Gary Smith, um ex-executivo da Goldman Sachs expressa-o claramente: “o objetivo dos banqueiros de todo o mundo é maximizar o seu ganho independentemente das consequências para os outros (5)
Os paraísos fiscais são a expressão funcional desta corrupção. Enquanto os povos são sujeitos a sacrifícios apenas comparáveis aos tempos de guerra e de ditadura, o grande capital circula em livre simbiose com a fraude e o dinheiro sujo repleto de horrores das “máfias”. É hoje praticamente impossível distingui-los.
Nesta UE a racionalidade competitiva tem sentidos opostos conforme o poder de mercado de cada um. O povo trabalhador é sujeito a mais impostos e à perda de direitos laborais e sociais: são os “ajustamentos estruturais” e a austeridade; para os oligarcas da banca e mono ou oligopólios são oferecidos resgates financeiros (os “bailouts”) e paraísos fiscais onde praticamente sem impostos colocam “livremente” o resultado das fraudes e da exploração acrescida a que as camadas trabalhadoras estão sujeitas. As deslocalizações de empresas e ativos financeiros são um exemplo da corrupção de moral social de que o grande capital está possuído. A simples exigência de contribuírem com mais algumas migalhas de impostos em países sufocados por iníquas austeridades torna “os mercados traumatizados”, na expressão de um dos seus epígonos, perante o ar reverente do sr. entrevistador.
Na base de tudo isto estão três dogmas, afinal, atratores do capitalismo (6)
“- A obrigação moral de cada indivíduo para com a sociedade é alcançada maximizando o ganho pessoal
- Dinheiro é riqueza e ganhar dinheiro aumenta a riqueza da sociedade
- Ganhar dinheiro é o objetivo da iniciativa individual e a medida adequada da prosperidade e desempenho económico.” (5)
Como é que chegamos aqui? Negando que existam classes, camadas sociais, originadas pelas contradições não resolvidas, antagónicas, do capitalismo. Na prática, impõe-se um modelo no qual só há indivíduos isolados, separados uns dos outros, cuja ligação é estabelecida pelas leis do mercado. Ou seja, cada indivíduo guia-se pelo seu máximo interesse, isto é, pelo seu egoísmo. Porém, as escolhas da sociedade não podem guiar-se apenas pelos interesses individuais, ou seja, pelo seu egoísmo, numa sociedade que justamente o amplia, justificando assim uma hipotética eficiência na utilização dos recursos existentes, porém apenas no interesse da minoria dominante. A depredação dos recursos naturais e do ambiente representa a mais completa negação desta pseudo eficiência, na realidade corrupção moral.
Foi aqui que chegamos por se sobrepor o egoísmo individual às necessidades colectivas, com justificações apoiadas em abstracções matemáticas. A questão verdadeiramente importante não consiste em saber se as descrições causais podem ser expressas numa fórmula matemática precisa, mas em saber se a fonte do nosso conhecimento são as leis objetivas da Natureza ou proposições da nossa mente. (7)
A questão que se pode colocar é: como é que teses tão absurdas, frouxas sob qualquer perspectiva teórica, que os factos negam de forma evidente, fez escola, governa e submete os povos, com o apoio explícito da social-democracia.
Porém, por incrível, o absurdo faz por vezes história na História. No século XVII, o bispo Bossuet construiu uma tese demonstrando o direito divino dos reis. Era o que o absolutismo monárquico e em primeiro lugar Luis XIV desejava ouvir, a quem a obra foi dedicada. Quando, depois de Erasmo, os mais eminentes pensadores, como Espinosa, Hobbes, e outros - desfaziam os preconceitos e as superstições de um passado obscurantista e feudal, Bossuet, reformulava dogmas medievais. O direito divino dos reis, então outorgado pelo Papa, passava a ser recebido directamente de Deus, para governar os povos. Onde está direito divino leia-se hoje “os mercados”. Em ambos os casos, na prática, foi uma forma de aprofundar a arbitrariedade dos poderosos.

3 – O egoísmo como lei fundamental.
 

A economia neoliberal trouxe de volta o egoísmo individual e o mercado “livre” como lei fundamental das sociedades e princípio do máximo benefício para todos. O capital querendo libertar-se de todas as determinações que não favoreçam a maximização do lucro inventou um “homo economicus”.
A promoção do egoísmo é feita ao pretender reduzir a sociedade a uma soma de indivíduos, é como se a sociologia fosse uma simples aritmética. O curioso é que se vende este cúmulo de egoísmos, esta irracionalidade, como a suprema racionalidade.
Em cada passo deste contexto concepções voluntaristas substituem a análise dialéctica. Em termos sociológicos procura-se transformar as pessoas de cidadãos em – apenas - consumidores, autómatos programáveis de acordo com a maior vantagem para os mono e oligopólios. Tudo entrou no campo da mercadoria, assim a generalidade das pessoas para serem consumidoras são em primeiro lugar mercadorias como trabalhadores. A liberdade que se promove é, pois, a de consumir – se puder.
Os que detêm maior poder de mercado determinam as escolhas, ou pelo menos os seus contextos. São eles os donos do casino em que se tornou a economia, os outros jogam com as suas fichas e eles ganham sempre. Na realidade, a escolha de base já está feita: o máximo lucro do grande capital acima de tudo.
O livre arbítrio morreu há muito, mas é ressuscitado nos padrões do “homo economicus” para camuflar a alienação e a manipulação. As tese liberais de que cada indivíduo conhece melhor o que lhe convém faz por ignorar quais os critérios e contextos em que esse conhecimento se aplica. As pessoas agem no seu círculo de circunstâncias com graus de liberdade muito diferentes conforme a situação económica e, claro, também psicológica. Que espécie de liberdade existe, isto é, capacidade de autodeterminação, numa sociedade cujo funcionamento repousa em padrões de desemprego, precariedade e dita “flexibilidade” laboral? Note-se que os seus mentores consideram um desemprego de 3 ou 4%, “anormalmente baixo”…O desemprego nesta ideologia, para além das ditas “preocupações” de governantes que fazem tudo o que podem para o facilitar, não é um acidente, é como dissemos: uma forma de gestão.
Com o sofisma do “homo economicus” procura-se destruir as defesas sociais dos indivíduos criando-lhes novas necessidades: necessidades não satisfeitas, a todos os níveis. Desperta-se, em particular nos jovens, a exaltação de desejos, compulsões de origem psicológica desenvolvendo automatismos de procura de autosatisfação. Procura-se cristalizar na sua imaginação que tudo o que lhes é proposto apareça como belo e excitante. Quanto mais deprimido estiver, e a vida real gera a depressão pela insegurança fruto da amoralidade economicista, mais facilmente a pessoa assume essas acções de alienação. E aqui reside a libertação que o sistema lhe proporciona, não mais, e que vale apenas o dinheiro de que dispuser.

4 – Que racionalidade?
 

O axioma da racionalidade liberal foi definido por Marx quando expôs o que representava para a burguesia o consumidor racional: “Abaixamento do salário e longas horas de trabalho – é este o núcleo do comportamento racional e saudável do operário” (8)
Para suportar as suas teses o neoliberalismo inventa o tal “homo economicus, considerando que todas as motivações são conscientes e racionais. Faz por ignorar que a tomada de consciência é apenas a fase última do processo psíquico, condicionado por estímulos exteriores, que em muitos casos levam os indivíduos menos preparados ao consumo de objectos inúteis e de substâncias prejudiciais à saúde física ou mental e daí à frustração, aos comportamentos irracionais, ao desespero, à insanidade, à dependência e inclusive à marginalidade.
Para as escolhas, serem racionais e eficientes, deveria haver uma lista exaustiva dos estados futuros a que poderia conduzir cada uma das suas escolhas. Só que nesta economia não há futuro, é uma teoria sem tempo, ou melhor, cujo horizonte de tempo é uma derivada do presente, isto é, uma variação infinitesimal do presente numa função supostamente continua. Uma teoria que já mostrou não saber lidar com uma variável fundamental: a incerteza do futuro. Daqui que estes especialistas mostrem a sua competência quando tentam explicar por que erraram nas suas previsões ou se confessem “surpreendidos” com as nefastas consequências das suas políticas.
A racionalidade e a eficiência das escolhas têm sido experimentalmente postas em causa quando intervém a avaliação de probabilidades, em situações incerteza e de ambiguidade. Na economia, a complexidade das variáveis e sua evolução no tempo mostram que escolhas puramente racionais não podem ser tomadas individualmente. Estas escolhas estão desde logo condicionadas pelos interesses que dominam o ambiente social, sejam “os mercados”, seja a condução política. A racionalidade individual perde-se se aqueles interesses agirem em sentido contrário ao social, isto é, ao de cada vez maiores camadas da população.
A ilusão do “homo economicus”, vendida ao público como princípio de equidade moral e eficiência económica, serve apenas de álibi para a fraude, a corrupção e a especulação que lhe está associada. Trata-se da falácia da “Nova Economia”, que não passa da economia do desemprego e do empobrecimento das camadas trabalhadoras. As teses associadas ao “homo economicus” fazem parte do mecanismo de alienação necessário ao totalitarismo neoliberal.
A democracia só pode ser efectiva se consagrada por homens e mulheres livres, entenda-se com direitos sociais garantidos, sem existências precárias e não vivendo ao nível de uma incerta subsistência.
Perante o “homo economicus” amoral e unidimensional do neoliberalismo é necessário afirmar com Bento Jesus Caraça “a cultura integral do indivíduo” libertadora e revolucionária, pois, como afirma: “No seio das sociedades humanas manifestam-se dois princípios contrários, o individual e o colectivo, de cuja luta resultará um estado superior dessas mesmas sociedades em que o primeiro princípio – o individual – chegado a um elevado grau de desenvolvimento se absorverá no segundo.”
E estas palavras que podem até parecer estranhas à luz da dominante atual, exprimem afinal o conteúdo dos mais elevados momentos da Humanidade.

1 - Carl Marx – A Ideologia Alemã – Obras Escolhidas de Marx e Engels - p.76 – Ed. Progresso Moscovo - 1972
2 - A Ilusão Neoliberal – René Passet – Ed. Terramar – 2002 - p.109
3 - Carl Marx – A Ideologia Alemã – Obras Escolhidas de Marx e Engels - p.62– Ed. Progresso Moscovo - 1972
4 – F. Engels - Princípios do Comunismo - Obras Escolhidas de Marx e Engels - p.85 – Ed. Progresso Moscovo – 1972
5 - When Bankers Rule the World - By David Korten – www.informationclearinghouse - April 03, 2012
6- Um “atractor” pode ser definido como o conjunto de comportamentos característicos para o qual evoluiu um sistema dinâmico independentemente do ponto de partida.
7 – “A questão verdadeiramente importante da não consiste em saber qual o grau de precisão que alcançaram as nossas descrições das conexões causais e em saber se estas podem ser expressas numa fórmula matemática precisa - mas em saber se a fonte do nosso conhecimento dessas conexões são as leis objetivas da Natureza ou as propriedades da nossa mente, a faculdade que lhe é inerente de conhecer determinadas verdades apriorísticas, etc.” - V. I. Lenine – Materialismo e Empiriocriticismo – citado em “Sobre Lenine e a Filosofia” - J. Barata Moura – Ed. Avante 2010 – p.139.
8 - O Capital - Livro Segundo - Tomo V – Ed. Avante - p.550.
Dado que algumas pessoas ficam muito confusas ou perturbadas com o termo burguesia, esclareça-se que Marx e Engels distinguiram desde logo entre a burguesia e o pequeno empresariado. Os primeiros constituindo a “classe dos capitalistas modernos”, isto é “a indústria moderna que transformou a pequena oficina do mestre na grande fábrica do capitalista industrial” (Manifesto).

Rede de supermercados britânica anuncia boicote a produtos de colônias israelenses

Filipe mauro das redação do Opera mundi

Desde 2009, itens israelenses que são vendidos no país trazem uma etiqueta informando o local de origem

Uma das maiores redes de supermercados do Reino Unido, a cooperativa Co-op, anunciou anunciou neste final de semana que não importará mais os produtos agrícolas cultivados nas colônias judaicas da Cisjordânia.

Já há alguns anos que varejistas britânicos etiquetam os produtos com origem em assentamentos israelenses. Contudo, esse é o primeiro caso de ruptura com os fornecedores da região. A Agrexco, cujo principal cliente é a União Europeia, é a maior companhia de produtos agrícolas de Israel e está entre as mais afetadas.

A decisão resultou da forte pressão de grupos pró-palestina que atuam no Reino Unido. Entretanto, em anúncio à imprensa, o grupo Co-op faz questão de ressaltar que esse não é um boicote completo e que continuará a adquirir os produtos de Israel desde que sejam criteriosamente cultivados ou produzidos dentro da Linha Verde, a fronteira de Israel definida a partir do fim do conflito com árabes em 1949.    

Em 2009, o ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown determinou com as grandes redes varejistas do país que os produtos -- manufaturados ou não -- importados de Israel deveriam trazer uma etiqueta que deixasse claro se vinham de Gaza ou da Cisjordânia ou do território determinado pela Linha Verde. À época, Israel se recusou a seguir essas diretrizes e iniciou uma tensão comercial com o Reino Unido.

_WikiCommons

Repercussão

Hilary Smith, uma das lideranças do Boycott Israel Network (Rede de Boicote a Israel em inglês), apoiou a decisão da Co-op's alegando que a rede varejista "assumiu uma liderança internacional ao bloquear companhias que são cúmplices das violações de Direitos Humanos por Israel”. Ela agora espera que outras companhias ajam de forma semelhante.

Em replica à decisão, o Ministério das Relações Exteriores de Israel argumentou que "é uma pena ver aqueles que buscam contribuir ostensivamente para a paz e para a reconciliação avançar em uma agenda negativa de boicotes”.

Porquê o silêncio sobre a Islândia

Islândia - O Diário - [Theo Buss] Os acontecimentos que sucederam ao desencadear da crise na Islândia - demissão em bloco do governo; nacionalização da banca; referendo, de modo a que o povo se pronuncie sobre as decisões económicas fundamentais; prisão dos responsáveis pela crise e reescrita da Constituição pelos cidadãos – têm sido sistematicamente silenciados. Compreende-se porquê. Mas há a necessidade de divulgar esse exemplo.

---

Se há quem acredite que nos dias de hoje não existe censura, então que nos esclareça porque é ficámos a saber tanta coisa acerca do que se passa no Egipto e porque é que os jornais não têm dito absolutamente nada sobre o que se passa na Islândia.
Na Islândia:
- o povo obrigou à demissão em bloco do governo;
- os principais bancos foram nacionalizados e foi decidido não pagar as dívidas que eles tinham contraído junto dos bancos do Reino Unido e da Holanda, dívidas que tinham sido geradas pelas suas más políticas financeiras;
- foi constituída uma assembleia popular para reescrever a Constituição.
Tudo isto pacificamente.
Uma autêntica revolução contra o poder que conduziu a esta crise. E aí está a razão pela qual nada tem sido noticiado no decurso dos últimos dois anos. O que é que poderia acontecer se os cidadãos europeus lhe viessem a seguir o exemplo?
Sinteticamente, eis a sucessão histórica dos factos:
- 2008: o principal banco do país é nacionalizado. A moeda afunda-se, a Bolsa suspende a actividade. O país está em bancarrota.
- 2009: os protestos populares contra o Parlamento levam à convocação de eleições antecipadas, das quais resulta a demissão do primeiro-ministro e de todo o governo.
A desastrosa situação económica do país mantém-se.
É proposto ao Reino Unido e à Holanda, através de um processo legislativo, o reembolso da dívida por meio do pagamento de 3.500 milhões de euros, montante suportado mensalmente por todas as famílias islandesas durante os próximos 15 anos, a uma taxa de juro de 5%.
- 2010: o povo sai novamente à rua, exigindo que essa lei seja submetida a referendo.
Em Janeiro de 2010, o Presidente recusa ratificar a lei e anuncia uma consulta popular.
O referendo tem lugar em Março. O NÃO ao pagamento da dívida alcança 93% dos votos.
Entretanto, o governo dera início a uma investigação no sentido de enquadrar juridicamente as responsabilidades pela crise.
Tem início a detenção de numerosos banqueiros e quadros superiores.
A Interpol abre uma investigação e todos os banqueiros implicados abandonam o país.
Neste contexto de crise, é eleita uma nova assembleia encarregada de redigir a nova Constituição, que acolha a lições retiradas da crise e que substitua a actual, que é uma cópia da constituição dinamarquesa.
Com esse objectivo, o povo soberano é directamente chamado a pronunciar-se.
São eleitos 25 cidadãos sem filiação política, de entre os 522 que apresentaram candidatura. Para esse processo é necessário ser maior de idade e ser apoiado por 30 pessoas.
- A assembleia constituinte inicia os seus trabalhos em Fevereiro de 2011 a fim de apresentar, a partir das opiniões recolhidas nas assembleias que tiveram lugar em todo o país, um projecto de Magna Carta.
Esse projecto deverá passar pela aprovação do parlamento actual bem como do que vier a ser constituído após as próximas eleições legislativas.
Eis, portanto, em resumo a história da revolução islandesa:
- Demissão em bloco de um governo inteiro;
- Nacionalização da banca;
- Referendo, de modo a que o povo se pronuncie sobre as decisões económicas fundamentais;
- Prisão dos responsáveis pela crise e
- reescrita da Constituição pelos cidadãos:
Ouvimos falar disto nos grandes media europeus?
Ouvimos falar disto nos debates políticos radiofónicos?
Vimos alguma imagem destes factos na televisão?
Evidentemente que não!
O povo islandês deu uma lição à Europa inteira, enfrentando o sistema e dando um exemplo de democracia a todo o mundo.
Theo Buss
Rue du Doubs 117
2300 La Chaux-de-Fonds
Tél.             0041 (0)32 558 7903

Situação pré-revolucionária na Grécia

Esquerda Marxista - [Alan Woods] Alan Woods avalia a luta de classes na Grécia e conclui que a situação está caminhando na direção da revolução, mas há que superar as direções atuais que se recusam a avançar na via da tomada do poder e pôr fim ao capitalismo. A crise grega alcançou agora o ponto de situação pré-revolucionária. No domingo, vimos a maior manifestação da história da Grécia. Centenas de milhares de pessoas se reuniram para protestar contra o acordo reacionário diante do Parlamento em Atenas. Ali se encontrava o verdadeiro rosto do povo grego: trabalhadores e estudantes, aposentados e lojistas, jovens e velhos que vieram às ruas para expressar sua raiva. Há muita emoção com relação ao alto preço que o país está sendo obrigado a pagar por seu segundo bail-out [operação de salvamento financeiro], uns 130 bilhões de euros de empréstimo da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, destinados a evitar a ameaça de bancarrota e a saída do euro. No entanto, o suposto empréstimo e o pacote de austeridade incluíram mais 3,3 bilhões de euros em salários, pensões e aposentadorias e reduções de postos de trabalho somente para este ano, juntando à dor de quatro anos de recessão, salários mais baixos e maior desemprego. A pressão sem misericórdia exercida pela União Europeia já reduziu os padrões de vida até os ossos, mergulhando o país em recessão profunda. O desemprego decolou para mais de um milhão. O indicador oficial de 21% subestima a extensão do problema. Ele não leva em consideração o grande número de trabalhadores gregos que estão teoricamente empregados, mas que não recebem o pagamento durante semanas ou mesmo meses. Cortes nas pensões e aposentadorias no total de 300 bilhões de euros; redução de 22% no salário mínimo (32% para os que têm idade abaixo de 25 anos) e a extinção de 150 mil empregos no setor público até 2015 golpearão cada uma das famílias gregas. Os hospitais estão ficando sem remédios. Os salários e as pensões e aposentadorias foram esfacelados. O ânimo do povo está chegando ao desespero. Naturalmente, as medidas de austeridade não afetam os ricos. Eles têm contas em paraísos fiscais e enviaram seu dinheiro para fora do país. Toda a carga dos aumentos de impostos cai sobre os ombros dos pobres, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores e dos pequenos comerciantes. O povo grego está sendo desafiado com reduções ainda maiores nas pensões e aposentadorias, nos salários e com uma maior queda do nível de vida, e sua paciência se esgotou. Os sacrifícios que envolvem os termos do mais recente pacote de austeridade enfureceram os sindicatos e os trabalhadores, enquanto que as exigências, feitas pelos alemães, de medidas ainda mais duras como condição para a Grécia continuar como membros da zona do euro, provocaram furor público. O sentimento incendiário da indignação finalmente transbordou no domingo, quando o mais recente e mais depravado pacote de austeridade foi colocado para aprovação do parlamento grego. O pacote foi aprovado em meio a uma das mais graves cenas de violência já vistas nas ruas de Atenas. Dezenas de milhares de pessoas sitiaram o Parlamento grego em manifestações militantes. A repressão estatal Os protestos de rua começaram em Atenas, mas imediatamente se espalharam a outras cidades gregas, incluindo Salonika, Patras, Rhodes, Corfu e Creta. Em Creta dez mil pessoas marcharam ao centro de Iraklion, onde ocuparam os estúdios de televisão, entoando palavras-de-ordem. O governo e as forças do estado reagiram com violência sem precedentes atacando os manifestantes com cassetetes, granadas de efeito moral e gás lacrimogêneo asfixiante. Os manifestantes lutaram com bravura, arremessando as latas de gás lacrimogêneo de volta sobre a polícia e lançando pedras e improvisados coquetéis Molotov. Estes manifestantes não eram todos anarquistas, como a mídia asseverou. Muitos eram jovens enfurecidos com a conduta provocativa da polícia que lançou suas motos sobre a multidão. O sentimento era de fúria. As manifestações e os protestos foram realizados em muitas cidades, acompanhados por ocupações de prefeituras e prédios dos governos regionais. A situação nas ruas era insurrecional. Na noite da segunda-feira, um dia depois das grandes demonstrações, o povo atacou os escritórios de um vice-ministro do PASOK em Patras, e um escritório de LAOS [o partido de direita], em Agrínio. Os quatro mil homens da polícia antidistúrbios assaltaram os manifestantes em Atenas no domingo. No fim do dia, o centro estava como uma zona de guerra. As ruas estavam polvilhadas de vidro e de pedras. Cerca de 45 pessoas foram feridas e prédios do centro de Atenas, incluindo cafés e cinemas, foram incendiados por coquetéis Molotov lançados por manifestantes mascarados. Isto interessa ao governo, que está tentando justificar seu apoio ao plano de austeridade alegando que a alternativa é o "caos". Lucas Papademos, o primeiro-ministro não eleito, falou ao Parlamento: "Vandalismo e destruição não têm lugar em uma democracia e não serão tolerados. Apelo ao povo para mostrar calma. Nestes tempos cruciais, nós não temos o poder de nos darmos ao luxo deste tipo de protesto. Penso que todos sabem o quanto a situação é séria". Estas declarações cheiram à hipocrisia. É evidente por si próprio que a violência nas ruas foi deliberadamente provocada pelas forças repressivas do estado, precisamente com o objetivo de criar um clima de medo e instabilidade. O próprio governo é responsável por isto. O ministro das Finanças, Evangelos Venizelos, lançou um desesperado pedido de apoio antes de votar à meia-noite: "Nós devemos mostrar que os gregos, quando são chamados a escolher entre o ruim e o pior, escolhem o ruim para evitar o pior". Mas nenhuma das supostas soluções da burguesia pode deter a queda. A Grécia não pode pagar suas dívidas. Ela agora paga 33% de juros sobre os empréstimos externos. Isto significa que ela entrou em uma espiral declinante, um processo impossível de ser detido em que a causa se torna efeito e o efeito, causa: mais cortes significarão uma crise mais profunda, mais desemprego e mais baixo padrão de vida. Isto, por sua vez, significará menos arrecadação de impostos e maior déficit público, que somente pode ser financiado com novos bail-outs [operações de salvamento financeiro], que conduzirão a novas exigências de cortes e assim por diante. É como cair em um Buraco Negro, do qual nada pode escapar – nem mesmo raios de luz. Crise política Em mensagem televisiva dirigida à nação no sábado à tarde, o primeiro-ministro Papademos explicou os custos da rejeição do pacote. Ele disse que isto "colocaria o país em uma aventura desastrosa" e que "criaria condições de caos econômico incontrolável e explosão social". Ele acrescentou: "O país seria aspirado no turbilhão da recessão, da instabilidade, do desemprego e da prolongada miséria e isto, mais cedo ou mais tarde, levaria o país a sair do euro". Tudo isto é provavelmente verdade, mas não ajuda em nada para persuadir o povo grego a cortar ele mesmo a própria garganta, para que outros não necessitem levar a cabo esta dolorosa operação. Há oposição em massa ao plano de austeridade. De acordo com as pesquisas de opinião, 90% do povo se opõem a ele. A despeito disto, o gabinete grego aprovou o pacote na sexta-feira, mas somente depois que seis de seus membros tinham renunciado. LAOS, o pequeno partido nacionalista de direita, encabeçado por Giorgios Karatzaferis, retirou apoio, mas com os dois principais partidos continuando a defender as medidas draconianas, o primeiro-ministro Lucas Papademos estava antecipando a vitória da aprovação parlamentar. Pelo que se revelou, cada um dos partidos da coalizão se dividiu e está em crise. Vinte e dois parlamentares foram expulsos do PASOK por votarem contra o plano, e mais nove, que se abstiveram, foram punidos. Vinte e um parlamentares foram expulsos do conservador Partido da Nova Democracia. O segundo maior grupo no parlamento é agora o grupo "independente" dos 64 parlamentares expulsos. O que tudo isto revela? Somente isto: este desacreditado parlamento não representa o povo. As pesquisas mostram quedas radicais no apoio tanto ao PASOK quanto à Nova Democracia. O apoio ao PASOK mesmo antes da votação de domingo era de somente 8-9%. Agora terá de cair ainda mais. Nada foi resolvido por esta votação. O governo ainda tem que atender aos duros termos e condições relativas ao empréstimo e tem um prazo até a próxima sexta-feira para entrar em acordo com os donos de títulos e reembolsar consideráveis 14,4 bilhões de euros de obrigações até a data limite de 20 de março. Todos os comentaristas sérios agora assumem que no final a Grécia será forçada a deixar a zona do euro e, provavelmente, a União Europeia. Planos de contingência para um retorno ao dracma já foram redigidos em Atenas, Berlim e Bruxelas. É somente questão de tempo. Os indicadores revisados para 2011 mostram que a economia se contraiu em 6,8%, mais do que antes se pensava, sendo que este número foi de 7% no último trimestre de 2011 em termos anualizados. Mesmo se todas as disposições do último plano de austeridade fossem implementadas, elas não resolveriam o problema do déficit. As estimativas originais eram de que estas medidas reduziriam o déficit de 160% do PIB (o nível atual) para (ainda muito altos) 120%. Mas as últimas estimativas indicam que, mesmo se o plano fosse realizado (o que é improvável), o déficit ainda se manteria em 136% em 2020. A despeito disto, os comissários da União Europeia, liderados por Angela Merkel, permanecem implacáveis. Mesmo os profundos cortes acordados com o governo em Atenas não os satisfazem. O ministro alemão das finanças, Wolfgang Schaeuble, declarou numa entrevista ao jornal Welt am Sonntag: "As promessas dos gregos não são mais suficientes para nós". E acrescentou: "A Grécia necessita fazer seu dever de casa para se tornar competitiva, seja em conjunção a um novo programa de resgate seja por outro caminho que nós realmente não queremos tomar". Os líderes da Alemanha não aceitam as medidas mais recentes como uma boa moeda. Eles querem um acordo assinado pelos partidos do governo de que estas medidas serão executadas independentemente dos resultados das eleições que estão sendo convocadas para abril. Eles também querem caucionar o dinheiro que seria posto em um fundo especial fora do controle da Grécia, de modo que os credores sejam reembolsados primeiro e somente se sobrar dinheiro os gastos governamentais poderiam ser feitos. Eles também exigem que os gregos devam chegar a mais 325 milhões de euros no valor dos cortes. Berlim também exige maiores esclarecimentos sobre como a Grécia irá reduzir seus custos laborais em 15%. Em outras palavras, eles querem tirar sangue de uma pedra. Esta amigável intervenção alemã não ajudou em nada Mr. Papademos, cujo governo está agora como um barco naufragando sobre as rochas no mar alto. A infame Troika queria a continuação de seu governo até o final do ano. Em vez disso, já se encontra em processo de decomposição. Da mesma forma que os demais planos dos dirigentes da EU, a coligação de "unidade nacional" está a se desfazer rapidamente. Os burgueses já não controlam mais os acontecimentos. Pelo contrário, são os acontecimentos que os controlam. Novas eleições serão convocadas para abril. Não sabemos quem vencerá, mas podemos dizer quem perderá. Há um sentimento de ira dirigido contra todos os partidos da atual coalizão. Todos os partidos estão em crise. As eleições, na melhor das hipóteses, produzirão ainda fracos governos pró-austeridade, provavelmente encabeçados pelo conservador partido da Nova Democracia. Isto não resolverá nada e levará a mais revoltas. Coalizões instáveis cairão uma após outra. Uma situação pré-revolucionária Lênin assinalou há muito tempo que existem quatro condições para uma situação revolucionária: 1) a classe dominante deve estar dividida e em crise; 2) a classe média deve estar vacilando entre a burguesia e a classe trabalhadora; 3) as massas devem estar preparadas para lutar e fazer os maiores sacrifícios para tomar o poder; e 4) um partido e uma liderança revolucionários dispostos a levar a classe trabalhadora à conquista do poder. Na Grécia no presente momento todos estes fatores existem exceto o último. A classe dominante grega está em crise. Ela não tem nenhuma solução ao presente impasse. Seus líderes são um quadro de impotência e indecisão. Eles estão sendo espremidos entre duas gigantescas pedras de moinho: de um lado, a impiedosa pressão do Capital internacional; de outro, a feroz resistência das massas. A crise da classe dominante reflete-se nas crises e divisões em cada um dos partidos governamentais. Já quarenta parlamentares foram expulsos por não votarem pelo plano de austeridade. Mas medidas disciplinares de nada servirão. É como ocultar as fendas em uma parede causadas por um movimento sísmico massivo das placas tectônicas. O presente governo carece de toda legitimidade aos olhos das massas. Ele é um governo dos bancos que não foi eleito por ninguém. O ódio aos banqueiros e aos ricos em geral é universal. O sentimento geral de revolta se espalhou à classe média que vê seus padrões de vida vir a baixo: os pequenos negociantes, que foram empurrados à bancarrota; os funcionários públicos, que perderam seus empregos; os motoristas de táxi, que enfrentam a ruína. Não é verdade que a classe média esteja vacilando entre a burguesia e o proletariado. A classe média grega está sendo forçada pela dura realidade a tomar o caminho da revolução. E a classe trabalhadora? Nos últimos dois anos, o proletariado da Grécia revelou enorme militância e determinação. Houve 17 greves gerais e numerosas manifestações e protestos de massa de todos os tipos. Cabe a pergunta: o que mais podemos exigir da classe trabalhadora? O que mais podemos esperar? É certo que a greve geral de 48 horas convocada pelas lideranças sindicais na última semana não foi um grande êxito. Indica isto que o sentimento da classe trabalhadora está esfriando? Significa isto que as massas estão se reconciliando com o inevitável, e que a burguesia teve êxito em restabelecer o equilíbrio necessário? Pelo contrário, o velho equilíbrio social e político foi completamente destruído na Grécia. E não será restaurado nem fácil nem rapidamente. Como se explica a reduzida resposta ao chamado de uma greve geral de 48 horas? A resposta é bem simples: os trabalhadores gregos entenderam que greves de um ou de dois dias nada resolvem. Existem determinadas situações em que as greves e demonstrações de massa podem forçar um governo a mudar sua política. Mas a situação atual não é uma dessas situações. A crise é demasiado profunda para permitir à burguesia alguma margem de manobra. Ela não abandonará o curso da ação que, de alguma forma, lhe está sendo ditado por Berlim e Bruxelas. Os líderes sindicais na Grécia – como todos nos demais países – não entendem a seriedade da situação. Embora se considerem realistas supremos, são, na realidade, os mais cegos dos cegos.  Vivem do passado que já se dissipou nas névoas da história. Os líderes sindicais imaginavam que, com um pequeno espetáculo de oposição, poderiam persuadir a burguesia a estabelecer alguns compromissos com eles. "Afinal, somos moderados, e não revolucionários". Mas, em vez de compromissos, todos eles receberam um chute no meio dos dentes. A verdade é que os líderes sindicais usaram a tática de um dia de greve geral como meio conveniente de permitir que as massas dissipassem vapor. Um dia de greve geral é apenas uma demonstração. Pode ser usada para mobilizar a classe e até mesmo para atrair as camadas mais atrasadas e inertes. Nas ruas, os trabalhadores sentem seu poder coletivo e sua confiança aumenta. Este é o lado positivo de um dia de greve geral. Mas, se a mesma coisa se repete indefinidamente, sem mostrar resultados concretos, os trabalhadores se cansarão dela. Eles podem ver que todas estas greves os fizeram perder dinheiro, mas também podem ver que não tiveram êxito em seus objetivos.  Concluem que alguma forma mais poderosa de ação é necessária. Mas, que espécie de ação é esta? Aqui, a questão da liderança adquire importância decisiva. Os métodos puramente sindicais não podem resolver o problema, porque a natureza do problema não é sindical, e sim política. É uma questão de classe contra classe, de trabalhadores contra patrões, de ricos contra pobres: em última análise, é uma questão do poder estatal. A tática de greves gerais de um ou dois dias está completamente desgastada. A única possibilidade agora é uma greve geral total para derrubar o governo. Mas uma greve geral total não é mais apenas uma demonstração. Ela coloca a questão fundamental: Quem é o amo da casa? Quem manda: vocês ou nós? Em outras palavras, ela coloca a questão do poder. Esta é uma questão que nenhum dos atuais líderes da Esquerda está preparado para colocar. Eles temem explicar ao povo da Grécia o que o povo da Grécia necessita saber: que nenhuma solução para os problemas da Grécia é possível enquanto o poder estiver nas mãos de um bando de ricos parasitas: banqueiros, capitalistas, latifundiários e magnatas do comércio. É impossível curar um câncer com uma aspirina. O que se necessita é de um genuíno governo de Esquerda – um governo dos trabalhadores que esteja preparado para expropriar os banqueiros e os grandes capitalistas gregos e estrangeiros, e que introduza uma economia nacionalizada e planificada, sob o controle e a administração democráticos da classe trabalhadora. A fim de libertar a economia grega do estrangulamento do Capital externo, todas as dívidas devem ser repudiadas e deveria existir um monopólio estatal do comércio externo. Medidas revolucionárias drásticas deveriam ser tomadas contra os especuladores e as pessoas que enviam suas fortunas para o exterior. Estas são as condições iniciais, sem as quais nenhuma solução é possível. Contudo, mesmo estes passos não serão suficientes. Sob as condições modernas, nenhum país pode se salvar sobre linhas puramente nacionais. O socialismo em um só país é uma utopia reacionária, como o revela a experiência da URSS e da China. Uma Grécia socialista lançaria um apelo aos trabalhadores da Europa para seguirem seu exemplo: desfazerem-se do jugo do Capital e se unirem em uma Federação Socialista Europeia, construída sobre os alicerces sólidos da igualdade e da solidariedade. O único obstáculo entre a classe trabalhadora e o poder é a ausência de liderança. As pesquisas indicam que os partidos da Esquerda (Synaspismos, KKE e a Esquerda Democrática) têm mais de 40% de apoio. Isto revela que a classe trabalhadora está olhando para a Esquerda para que resolva seus problemas. Mas as táticas sectárias impedem-nos de se unir para a ação. O KKE se recusa a se engajar com outros partidos da Esquerda. Chegou a apelar por demonstrações separadas no domingo. Este erro é fatal. A classe trabalhadora exige ações unitárias contra a classe capitalista, e uma política genuinamente socialista! O que se necessita é da aplicação de uma política leninista da Frente Única. Tal política e programa seriam suficientes para varrer os partidos burgueses à lata de lixo da história de onde vieram. Deixem que a nossa bandeira seja a do socialismo e do internacionalismo proletário. Este é o único caminho à frente para os trabalhadores da Grécia, da Europa e de todo o mundo. Traduzido por Fabiano Adalberto

Plataforma de ativistas, com apoio de Wikileaks: lançamento em março

“Global Square”: Wikileaks-Backed Activist Platform Launching in March

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

"Praça  Global"/"The Global Square"

A Central WikiLeaks anunciou nessa 3ª-feira uma “Convocação aos Coders”, preparação para o lançamento, em março, da “primeira rede social descentralizada massiva na história da Internet.”

“O objetivo da Praça Global é perpetuar e disseminar o espírito criativo e cooperativo das ocupações e transformá-lo em formas duradouras de organização social, nos níveis global e local” (...)

“O objetivo da plataforma, nesse sentido, não deve ser substituir as assembleias físicas, mas dar-lhes maior capacidade, oferecendo as ferramentas online para organização e colaboração local e (trans)nacional. O objetivo é ampliar a participação individual e estruturar a ação coletiva. A Praça Global será nosso próprio espaço público, onde diferentes grupos podem reunir-se para organizar suas próprias praças locais e assembleias.”

* * *

“Wikileaks-backed Global Square P2P activist platform due in March”

A Praça Global, uma plataforma de colaboração global online para ativistas apoiada por WikiLeaks, dentre outros, planeja já ter um protótipo funcional em março, dizem os criadores.

Modelada como redes sociais do tipo Facebook e Twitter, A Praça Global, visa a ativistas e à comunidade global e será desenvolvida em torno da tecnologia usuário-a-usuário (P2P) Tribler.

“O objetivo da Praça Global é perpetuar e disseminar o espírito criativo e cooperativo das ocupações e transformá-las em formatos duradouros de organização social, no plano local e global”. Usando essa tecnologia P2P existente, torna-se virtualmente impossível derrubar ou censurar a rede, disse The Global Square em declaração essa semana. “Os arquivos de conteúdo não são centralizados em nenhum servidor físico, de modo que a rede pertence aos seus usuários”. 

O projeto está convocando coders e desenvolvedores voluntários para ajudar a implementar os traços já definidos para a nova plataforma, que terá fonte aberta e será multilíngue.

WikiLeaks disse em novembro que A Praça Global será uma plataforma online para seu movimento.

Alguns ativistas disseram no ano passado que era necessário criar uma praça global “na qual pessoas de todos os países pudessem reunir-se como iguais para participar na coordenação de ações coletivas e na formulação de objetivos e aspirações comuns”.

Uma das ferramentas da plataforma será um mapa interativo que lista todas as assembleias em curso no mundo, opções de busca para que os usuários localizem praças, eventos e grupos de trabalho, um sistema de mensagem público e privado e um fórum para debate público e votações em ocasiões especiais.

O projeto começará com um aplicativo para PC e adiante, ainda esse ano, será oferecido também um aplicativo para smartphone. A equipe usará a metodologia Agile de desenvolvimento de programa, focando um módulo durante algumas semanas, que será distribuído e testado; em seguida, passará a focar outro módulo.

A Ordem Criminosa do Mundo / El Orden Criminal del Mundo

 Excelente!
Documentário exibido pela TVE espanhola, que aborda a visão de dois grandes humanistas contemporâneos sobre o mundo atual: Eduardo Galeano e Jean Ziegler.
Pode se dizer que há algo de profético em seus depoimentos, pois o documentário foi feito antes da crise que assolou os países periféricos da Europa, como a Espanha.
A Ordem Criminal do Mundo, o cinismo assassino que a cada dia enriquece uma pequena oligarquia mundial em detrimento da miséria de cada vez mais pessoas pelo mundo. O poder se concentrando cada vez mais nas mãos de poucos, os direitos das pessoas cada vez mais restritos. As corporações controlando os governos de quase todo o planeta, dispondo também de instituições como FMI, OMC e Banco Mundial para defender seus interesses. Hoje 500 empresas detém mais de 50% do PIB Mundial, muitas delas pertencentes a um mesmo grupo. (Docverdade)

'O neoprogressismo pode ter vários anos pela frente'

O jornalista e escritor Ignacio Ramonet diz, em entrevista ao jornal Página/12 que a maioria dos governos da América do Sul cumpre a função dos social-democratas europeus nos anos 50 e que, se não cometerem erros, podem aspirar a um ciclo longo de governo. "A construção do Estado de bem-estar e o aumento do nível de vida acaba com qualquer tipo de recurso para as oposições tradicionais conservadoras. Agora, a população está percebendo como os seus países estão reconstruindo sociedades arrasadas".

Martín Granovsky - Página/12

Porto Alegre - Nascido em Pontevedra e emigrado com sua família para a França, Ignacio Ramonet dirige o Le Monde Diplomatique em espanhol. Foi um dos animadores do primeiro Fórum em 2001 e é um dos jornalistas que mais percorrem o mundo, observando suas diferentes realidades.

– Sobre o final do Fórum temos direito de perguntar se foi útil e o que mudou com respeito ao primeiro encontro, de 2001.

Ramonet –Quando o fórum foi criado não havia outro governo dos que eu chamo neoprogressistas na América Latina que não fosse o de Hugo Chávez, que inclusive veio ao fórum. No ano seguinte, em 2002, pela primeira vez Chávez se declarou socialista. Também veio Lula quando ainda não era presidente, mas candidato. Agora, ao contrário, os governos neoprogressistas estão implementando as políticas de inclusão social e, ao mesmo tempo, o fórum é menos um fórum dos movimentos sociais. É um fórum no qual se discutiu a crise européia, o movimento dos indignados em geral (os chilenos, Wall Street, etc.) e a questão da memória. A jornada da Flacso na sexta-feira, o dia do Holocausto, foi uma das atividades centrais, organizada pelo Fórum Social Temático e o Fórum Mundial da Educação.

Até agora esses não eram assuntos do fórum. Os indignados são um tema que não tem mais de um ano, e o debate sobre a memória não havia sido proposto dessa maneira. Dominavam o anti-imperialismo e a denúncia das guerras dos Estados Unidos no Iraque ou no Afeganistão. Está se chegando a um nível diferente. Os governos aqui na América do Sul estão agindo bem em seu conjunto. Mas, cuidado, chega uma nova etapa e é preciso melhorar certos aspectos qualitativos.

– O que deveria melhorar na América do Sul?

Ramonet – Não acreditar que esta bonança que se está vivendo vai ser duradoura. Depende do êxito norte-americano e europeu e de se há baixa ou não na economia chinesa que afete a potências agrícolas ou de minérios.

– Um dos pontos é como a América do Sul aproveita sua atual vantagem pelos preços favoráveis dos produtos primários que vende para que outra vez o lucro principal não sejam palácios franceses no meio da pampa úmida.

Ramonet – A economia funciona por ciclos. Na Europa não podemos falar de palácios no meio de nada, mas sim de grandes aeroportos moderníssimos que agora quase não funcionam ou óperas em cidades pequeníssimas. A riqueza passou e nem sempre se sabe aproveitar. Aqui, na América do Sul, a solução é criar mais e mais mercado interno. E mercado interno protegido. E também ampliar os intercâmbios no marco da solidariedade latino-americana. Agora, o mercado latino-americano tem que se articular para que haja massa crítica para todos. Se não, o Brasil se desenvolverá, mas o Uruguai não. Agora que desapareceram 80 milhões de pobres, há uma classe média que consome. O Brasil introduziu o imposto sobre a produção de automóveis frente à China e aumentou essa taxa em 30%. É proteção e é correta.

– Que discussão mundial nova apareceu no Fórum?

Ramonet – Por agora, muitos constataram que, além das diferentes opiniões, a globalização existe. Se existe, há que analisá-la e descobrir como evitar seus inconvenientes. Em escala mundial, em um debate sobre a crise do capitalismo, uma das opiniões foi que havia que pensar talvez em desglobalizar e reduzir a globalização. Não existe só uma crise econômica. Existe uma crise da política, da democracia, uma crise alimentar, ecológica. Muitos países latino-americanos não estão pensando nas outras crises, em particular na ecológica. Boaventura de Souza Santos sublinhou que não é normal que se acuse comunidades indígenas, chamando-as de "terroristas" quando querem proteger o meio ambiente. As realidades vão mudando. O Movimento dos Sem Terra do Brasil, que antes ocupava terras, não o faz porque não as têm. Qualquer pedaço de terra é soja. E como o MST, quando se assenta, realiza produções ecológicas, é recriminado pelo agronegócio.

– A discussão ecológica é chave também porque haverá uma cúpula mundial no Rio de Janeiro em junho.

Ramonet – A precaução ecológica é algo que se lembrou e que, em certa medida, faz com que os governos estejam pensando em fazer as coisas certas. Dilma disse que queria dar casas à população. Parece-me muito bem, realmente muito bem. Mas tenhamos cuidado de não chegar ao pragmatismo chinês, que em nome do desenvolvimento destrói o que se oponha a essa idéia, e terminemos entrando sem necessidade em uma grande contradição.

– Dilma diria: “Está bem, Ignacio, mas eu tenho que governar o Brasil e terminar com a miséria”.

Ramonet – As preocupações ecológica e a social não são excludentes. O Fórum apreciou muito que Dilma tenha decidido vir aqui e não tenha viajado ao Fórum de Davos. Quando Lula veio e disse que depois se dirigiria a Davos, alguém lhe disse: “Não se pode servir a dois senhores de uma vez”. É uma frase bíblica. “Tem que escolher.”

– Talvez Lula necessitasse ir a Davos porque isso também ajudava na consolidação política de seu governo e hoje o Brasil não necessita de Davos.

Ramonet – Claro, as condições mudam. E o fórum deve mudar também. Antes muitos dirigentes ou presidentes vinham aqui se fortalecer. Chávez e Lula, que já citei. Também Evo Morales, Rafael Correa e Fernando Lugo. Para algumas discussões, uma reunião do fórum pode ter hoje um maior sentido na Europa, para discutir ali mesmo a tremenda crise. No próximo ano está previsto que tenha lugar em um país árabe, porque lá os movimentos sociais não só estão se desenvolvendo, mas também conseguiram ganhar em dois países. E há novas discussões, por exemplo, entre movimentos sociais laicos e movimentos sociais islâmicos.

– O que poderia ser discutido na Europa?

Ramonet – Na Europa já há algumas discussões que se produziam na América Latina. Uma é a idéia de que a política está gasta e se necessita uma renovação política. De que o sangue e a vitalidade nova virão dos movimentos sociais. Dessa vitalidade pode surgir uma mudança. Este fórum não teria o mesmo sentido se fosse organizado em Madri, Atenas ou Barcelona, onde há sociedades que sofrem e ao mesmo tempo registram em alguns setores grande vontade de mudança. Na América do Sul, por sorte de vocês, existem situações em que a preocupação é seguir crescendo e como fazê-lo melhor.

– Não há um risco de endeusar os movimentos sociais como fatores de mudança? Se não há construção política, não se diluem?

Ramonet – Sim, é importante ver como se passa de um momento ao outro. Ainda não estamos nessa etapa na Europa, me parece. Ainda não. Ninguém expressa melhor o sofrimento social que o movimento social. Mas se não se dá o passo para a política, todas as grandes crises sempre servem à extrema direita, que aparece sob a forma de movimentos e de partidos anti-sistema. Prometem as mudanças mais radicais, demagógicas, transformacionais. É importante que o sofrimento social se encarne em movimentos que tenham vocação de se envolver na política.

– Por que ainda não acontece esse passo?

Ramonet – Entre outras coisas, em minha opinião, porque faltam líderes. Até o momento, o movimento social inclusive reprova ter líderes. São muito igualitaristas do ponto de vista do funcionamento democrático. É como a doença infantil do movimento social. Em breve chegará o momento da adolescência ou a maturidade, quando seguramente se gerarão líderes. Não líderes salvadores. Falo de dirigentes democráticos que possam entender o movimento social e ajudá-lo a encontrar respostas. Depois da crise do sistema político venezuelano, no final do que se chamou o “puntofijismo”, teria havido mudanças sem Chávez e o que ele representava? E me faço a mesma pergunta com respeito ao Equador e Correa, à Bolívia e Evo, ao Brasil e Lula, à Argentina e Kirchner.

– E como funciona a relação entre os líderes, os movimentos e os partidos nesses países da América do Sul?

Ramonet – Minha percepção é que hoje os partidos têm menos influência que há dez anos e os movimentos sociais também porque os governos estão fazendo tudo. Os líderes dos governos conduzem a mudança. Houve uma energia social que produziu a mudança, mas a mudança está tão encarrilhada que às vezes há uma descapitalização da política que paradoxalmente não incomoda muito.

– Talvez com as construções políticas aconteça o mesmo que com os ciclos econômicos. Talvez devam ou possam ser realizadas antes que o ciclo atual de governos sul-americanos termine.

Ramonet – A função destes governos é muito semelhante a dos governos europeus dos anos 50 que, essencialmente, sendo conservadores ou progressistas, tinham como funções construir o Estado de bem-estar, reconstruir cada país depois da guerra e aumentar o nível de vida da população. Isso lhes deu 40 anos de estabilidade política. Mas terminou. Se os neoprogressistas sul-americanos não cometerem muitos erros, talvez tenham pela frente várias décadas como a social-democracia nórdica. Hoje melhoram estruturas, o nível de vida, criam trabalho. Não é por acaso que são os governos neoprogressistas os que estão trabalhando bem. Assim aconteceu com os velhos partidos social-democratas. Além disso, a construção do Estado de bem-estar e o aumento do nível de vida acaba com qualquer tipo de recurso para as oposições tradicionais conservadoras. Agora a população percebe como os países reconstroem sociedades arrasadas.

As favelas eram pensadas como uma fatalidade. Para a direita, era assim porque é assim. Mas a força da direita desapareceu, e também o elemento militar. As leis da memória são as que devem responsabilizar – sem vingança, com documentos e base histórica sólida – e estabelecer responsabilidades. Não vingar-se, mas terminar com a impunidade. Apesar de que o que vou dizer parece escandaloso, estamos no momento mais fácil da América do Sul. Se não cometerem erros e fizerem uma gestão tranquila, os governos de sinal neoprogressista podem ficar no poder muito tempo. Por isso é preciso pensar bem as sucessões políticas. Na Argentina isso funcionou bem. No Brasil, o que fez Lula foi exemplar. É uma lição. E por isso hoje Dilma tem mais aprovação popular do que Lula tinha em seu primeiro ano de governo.

(*) Ignacio Ramonet é autor, entre outras obras, de "Fidel Castro: biografia a duas vozes" (Boitempo, 2006).

Tradução: Libório Junior

As Malvinas são argentinas! E luta agora é do Continente

Francisco Barreira

Há três anos iniciei neste blog uma campanha pela  unificação política e econômica da América do Sul. Como frase síntese escolhi, na verdade, um grito: As Malvinas são argentinas. Era uma forma de mostrar um sentimento de unidade continental que vai muito além dos interesses comerciais de um Mercado Comum.

Creio não estar sendo pretensioso se disser que minha iniciativa foi pioneira. Seja como for, hoje o grito das Malvinas ecoa de forma comovente e contagiante no Twitter e outros veículos da Internet, no Brasil e na América do Sul.

Mas, independente de tudo, isso a luta pelas Malvinas prossegue de forma  efetiva.  Há uma solidariedade oficial e prática de quase todas as  nações  sulamericanas. Exemplo disso é o fato de que navios britânicos, com destino às ilhas, estão proibidos de atracar na grande maioria dos portos do Continente. Sendo que Brasil e Uruguai foram os primeiros a adotar essa medida.

E agora, lembrando o 30º Aniversário Guerra da Malvinas, vou apenas destacar a absoluta coincidência entre o que temos dito neste blog e o discurso feito ontem pela presidenta argentina, Cristina Fernandez Kirchner:

“As Malvinas deixaram de ser causa argentina para passar a ser uma causa da América do Sul”, disse a presidenta em seu  discurso. Para ela, o problema das Malvinas se tornou uma causa regional e global, pois a Inglaterra está militarizando o Atlântico Sul. “Não podemos interpretar de outra forma o envio do moderno navio de guerra inglês às ilhas”, afirmou. Além disso, Cristina aponta outro indício da tentativa da Grã Bretanha de militarizar a região com o fato de o Príncipe William ter aparecido em público utilizando roupas militares – e não civis.

A presidenta afirmou que a Argentina vai denunciar essa militarização das ilhas no Conselho de Segurança da ONU e na assembléia da organização. O país já havia levado anteriormente à organização o problema da disputa pela soberania na região.

Por outro lado, ela lembrou que os conflitos na América do Sul nunca necessitaram do apoio de organizações internacionais para serem solucionados. E aponta o contraste: “Os conflitos que acontecem atualmente em outras regiões do mundo e que foram levados ao Conselho de Segurança acabaram por se aprofundar e não foram solucionados”, acusou.

 A presidenta defendeu uma solução pacífica com a Inglaterra e lembrou a resolução das Nações Unidas, que determina que ambos os países iniciem negociações para solucionar a disputa sobre as ilhas que possuem  uma quantidade incalculável de petróleo. “A Inglaterra se recusa a cumprir essa resolução e usurpa as Malvinas como se fossem troféu de guerra”, disse.

Reflexos na Espanha

O aumento da tensão entre Argentina e Inglaterra em relação às ilhas gerou reflexos na Espanha, que reabriu o debate sobre a soberania de Gibraltar, também sob domínio britânico. Assim como a Argentina, a Espanha mantém há anos uma disputa com o governo britânico para tentar recuperar território que lhe pertence historicamente.

Pimentel: da inércia à intolerância

Na semana passada, em Nova York, o ministro Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio Exterior, disse a seguinte sandice aos jornais e agências locais: “Nossas relações com a Argentina são boas, mas na área comercial eles nos criam muito problemas”.

Só espero que esta pérola da inconveniência política e diplomática seja algo que passou pela cabeça do ministro, apenas. E que ela são seja compartilhada pela presidenta Dilma.

Dificuldades entre parceiros político e de zonas de livre comércio são naturais, como atestam as atuais negociações no âmbito da  União Européia. E na própria Federação Brasileira há uma concorrência acirrada entre os estados. Veja-se a disputa pelos royalties do pré-sal e a permanente guerra fiscal  travada entre estados produtores e consumidores ou que disputam grandes investimentos privados.

De resto, é normal que cada país defenda, em primeiro lugar, o emprego de seus trabalhadores. E, em função disso, assistimos em todos os países a algumas atitudes protecionistas  como as que o Brasil pratica corriqueiramente.

Finalmente, os argentinos argumentam que a queixa do ministro brasileiro e descabida, posto que no ano passando  as relações comerciais entre os dois países deixaram um saldo de US$ 6 bilhões a favor do Brasil.

Se o Brasil decidiu que o Mercosul, e portanto a Argentina,  é nossa aliança estratégica número 1, é preciso criar mecanismos de compensações e, sobretudo, programas de integração industrial, com exploração compartilhada de alguns seguimentos.

Recentemente o presidente da FIESP, Paulo Skaf fez uma proposta criativa e construtiva. Ele se  dispõe a liderar uma comitiva de industriais brasileiros para entregar à presidenta  Cristina  F Kirchner uma proposta no sentido de que as  enormes encomendas  da Petrobras, sejam compartilhadas pelas indústrias navais dos dois países.

Este é apenas um bom exemplo. Na área da indústria aeronáutica e da aviação regional,  também poderiam ser feitos muitos acordos  do mesmo tipo, bem como no setor da aviação regional, com a utilização de aviões de médio porte. A EMBRAER poderia instalar, na Argentina, uma unidade onde seriam montados parte de seus produtos.   

Ainda ontem, o presidente Chávez, da Venezuela, anunciou a possível compra de aparelhos da EMBRAER, para operar nas linhas regionais de seu país. A encomenda, da ordem de  US$ 800 milhões, contaria com financiamento parcial do BNDES.

O ministro Pimentel é pouco criativo e quase inerte, como demonstra o fato de até hoje  não ter apresentado algo nem ao menos parecido com um programa nacional de desenvolvimento industrial. Se é assim, que ele seja econômico também com as palavras.

Pinheirinho, índios e quilombolas: marginalidade, direito à propriedade e sua função social

Editorial do SUL21

Moradores de áreas “invadidas” e “irregulares”, índios e quilombolas, todos são tratados como marginais no Brasil. Está correta, portanto, a afirmação do senador Paulo Paim em entrevista ao Sul21, ainda que, em sua fala, se restrinja aos quilombolas.

Na edição do Sul21, de ontem (02) e de hoje (03) podem ser lidas matérias sobre violências cometidas contra os pobres “invasores” de Pinheirinho em São José dos Campos (SP), contra os índios caingangues “invasores” de área no centro de Santa Maria (RS) e contra os negros quilombolas “invasores” de áreas em todo o Brasil onde seus antepassados se refugiaram da escravidão imposta pelos senhores brancos.

O que une todos estes “invasores” é a mesma origem e a mesma causa para suas “agressões”. São todos eles desprovidos da propriedade legal da terra que reivindicam como suas. São todos eles submetidos ao mesmo dominador que lhes usurpou o direito de possuírem o local onde moram.

Expulsos de suas terras ancestrais, os índios perambulam hoje, quais párias, pelo país, se são nômades, ou, ainda, expõem-se a morrer assassinados na defesa do uso das matas, da caça, da pesca e dos locais das roças que lhe provêm a subsistência, se são integrantes de grupos sedentários. Quase todos maltrapilhos, sem assistência médica e/ou sanitária e sem escolas para seus filhos, veem-se ainda hoje forçados a abandonar, além das terras que lhes pertencem imemorialmente, também seus costumes e tradições sem nada receber em troca.

Os quilombolas, reclusos em locais de refúgio histórico de escravos fugidos e, quase sempre, de difícil acesso, permanecem “donos” das terras que ocupam e cultivam há séculos até que alguém reivindique e “prove” a propriedade legal das mesmas. Sem instrução formal, sem assistência médica e/ou sanitária e sem amparo público, quando não morrem à míngua acabam por serem desalojados de suas áreas e casas.

Os moradores das periferias urbanas, muitas vezes ocupantes de áreas irregulares e de loteamentos ilegais, expulsos das áreas rurais nos anos de 1960 e 1970, cumprem, desde então, um périplo de imigração que vai desde os arrabaldes das pequenas cidades interioranas até as periferias das regiões metropolitanas das grandes capitais. Habitam regiões desprovidas de serviços eficientes de transporte coletivo, de saneamento e de saúde, sem creches e sem escolas adequadas para os seus filhos. Ali permanecem, muitas vezes, sob a guarda dos “patrões da vila”, ou seja, dos chefes do tráfico de drogas, que substituem o poder público e provém, sob a lei das máfias, o amparo que o Estado não lhes proporciona. Quando as áreas que habitam se valorizam, pela força da expansão urbana e da especulação imobiliária, são quase sempre expulsos, quase sempre com violência.

Ainda que a situação de desamparo a que estão expostos venha sendo revertida nos últimos anos, com a adoção de políticas de proteção social e de distribuição de renda, com a implantação de políticas e serviços específicos para as populações indígenas e quilombolas e também com a retomada dos financiamentos habitacionais para as populações de baixa renda, a atuação governamental é ainda tímida e insuficiente. Se, por um lado, o governo federal e alguns governos estaduais e municipais se esforçam em minimizar as consequências do descaso histórico, outros governos de nível estadual e municipal recorrem à truculência para expulsar os “marginais”.

Eclodem hoje, por este motivo, conflitos em todo o país. Conflitos que envolvem, de um lado, indígenas, quilombolas, agricultores sem terra e moradores das periferias urbanas e, de outro, os que alegam deter a propriedade legal das áreas cobiçadas pela especulação imobiliária e pela expansão do agronegócio. Enquanto os primeiros são diuturnamente assediados e fustigados, os últimos recebem, quase sempre, o beneplácito dos poderes executivo e judiciário.

O saldo será, sem dúvida, a exacerbação dos confrontos, caso providências urgentes e eficazes não forem adotadas pelos poderes públicos de todos os níveis e instâncias. Conduzidos por partidos de ultraesquerda, como o PSOL e o PSTU, anarquistas e militantes independentes e de movimentos sociais autônomos, bem como por alguns sindicatos e tendências internas do PT, os protestos contra as desocupações tendem a ganhar adeptos e a conquistar as ruas, não só das principais cidades brasileiras como também do exterior, como já ocorreu anteontem (01) em Berlim.

Há que se enfrentar, definitivamente, a raiz do problema, se o que se deseja é eliminar as tensões e promover o bem estar coletivo. Há que se confrontar a questão da propriedade fundiária e imobiliária e da função social que deve orientá-la.  Há que se inverter, portanto, a postura historicamente adotada no país.

Diferente do que ocorreu e ocorre em muitas outras nações capitalistas do mundo, na Inglaterra, na Alemanha e inclusive nos EUA, no Brasil a propriedade só pode ser conquistada por doação ou por compra. Foi assim durante todo a Colônia, continuou assim com a Lei de Terras de 1850, depois da Independência e durante o Império, manteve-se assim com o Código Civil de 1916, já durante a República, e é assim ainda hoje, na vigência do Código Civil de 2003, promulgado sob as regras instituídas pela Constituição Federal de 1988.

Enquanto não se reconhecer efetivamente que o direito à propriedade fundiária e imobiliária não inclui o direito ao abuso e ao desperdício, promovidos pelo não uso e pela especulação, não haverá políticas habitacionais, de assentamentos rurais e urbanos e de reconhecimento de posse imemorial que deem conta dos problemas e que eliminem os conflitos. Sempre existirão contestações e interpretações possíveis sobre a propriedade legal das áreas e edificações ociosas e/ou ocupadas de forma irregular. Continuarão inexistindo áreas de cultivo e de moradia suficiente para todos e, consequentemente, se multiplicarão os conflitos e os enfrentamentos.

É preciso que políticas sociais sejam adotadas e leis de propriedade sejam editadas e aplicadas, mas é preciso, sobretudo, que a consciência da cidadania nacional sobre o direito de propriedade se modifique. São tarefas que precisam ser exercidos pelos governos e pelas autoridades constituídas, mas é dever que precisa ser assumido também pela sociedade civil e por suas organizações autônomas.