Terras, impostos, gás... os eixos da briga autonomista
Governos locais querem definir a política de terras, cobrar impostos e co-administrar, junto com o Estado nacional, os recursos naturais estratégicos como o gás. Tudo isso bate de frente com o projeto do governo de Evo Morales.
Pablo Stefanoni - CartaMaior
Uma análise preliminar do estatuto autonomista aprovado no dia 15 de
dezembro em Santa Cruz, somado aos que foram proclamados em Beni e
Pando e ao que está sendo redigido em Tarija, antecipa uma primeira
conclusão: as direções regionais apostaram em uma posição "máxima", que caso venha a prosperar vai transformar a Bolívia em um
país Federal ou semi-federal.
Mais do que uma cisão do país, o que faz prever novas nuvens negras
são as competências que a "meia-lua" da parte sul-oriental do país
tenta tirar do governo central. As Cartas departamentais - que devem
ser ratificadas em um referendo sem embasamento legal, ainda que com
legitimidade nas regiões - deixam claro que os governos locais querem definir a política de terras, cobrar impostos e co-administrar,
junto com o Estado nacional, os recursos naturais estratégicos como o
gás. Mas tudo isso bate de frente - e é inaceitável - com o projeto
nacionalista que lidera Evo Morales, hegemônico no ocidente boliviano,
mas com apoio importante no oriente, como revelaram as eleições de
2005 e 2006.
No terreno tributário, o estatuto de Santa Cruz outorga a um futuro
órgão legislativo departamental não apenas o poder de criar novos
impostos mas, também, o de arrecadar impostos para o governo nacional,
em um sistema de co-participação das regiões e do Estado. Isso não é
pouca coisa: Santa Cruz produz 30% do PIB e gera entre 30 e 40% da
arrecadação fiscal boliviana.
Também querem ter competência, só que "partilhada com o governo
nacional", na exploração do gás, o que, como antecipou o prefeito
Rubén Costa, permitiria a criação de empresas departamentais de
hidrocarburetos e a assinatura de acordos próprios com as transnacionais
estabelecidas na Bolívia. Apesar de que mais de 80% do gás está em
Tarija, estas empresas têm sua sede em Santa Cruz. Mas onde a
direção de Santa Cruz não quer mesmo saber nada do Estado é no
controle da terra, em um país no qual se mata e se morre por um
punhado de metros quadrados. Adotando "medidas preventivas" diante das previsíveis críticas, o estatuto inclui um artigo sobre "perseguição e
luta contra o latifúndio". Mas o vínculo dos políticos orientais com o
agronegócio provoca múltiplas susceptibilidades quanto à cláusula que delega aos futuros governadores a emissão de títulos de propriedade agrários "irreversíveis", que não podem ser revisados pelo Estado nacional,
assim como o controle do cumprimento da função econômica e social das
propriedades rurais. E a mesma coisa acontece com a competência
departamental para outorgar concessões florestais que está incluída
nos estatutos. As terras mais férteis, que hoje estão divididas
fundamentalmente entre o cultivo de soja e a agropecuária, encontram-
se no oriente.
O diretor do Centro de Estudos Jurídicos e Pesquisas Sociais (Cejis),
Leonardo Tamburini, explica que desde o auge da soja, nos anos 1990,
ocorreu um processo de forte estrangeirização da propriedade rural.
"Em 2004, 30% da superfície cultivada com soja estava em mãos de
brasileiros e outra parte importante se divide entre menonitas,
israelenses, russos e argentinos", aponta o especialista. Para
complicar ainda mais as coisas, a Assembléia Constituinte decidiu
promover uma consulta para definir se o limite dos latifúndios será de
5.000 ou de 10.000 hectares, o que muitos especialistas consideram
inviável, argumentando que não é possível fixar extensões máximas sem
levar em conta a produtividade de cada região, e uma fonte adicional
de conflitos.
Para os grupos agroempresariais a leitura é simples: Evo quer
sucatear o país para beneficiar sua gente, ou seja, os camponeses e
indígenas do ocidente boliviano. A dúvida é se essa postura cívico-
municipal radical vai ser uma carta de negociação com o governo
central (ou seja, pedir tudo para conseguir alguma coisa) ou se será
uma postura extrema que vai provocar maiores estranhamentos num futuro
imediato. É isso que irá determinar os caminhos possíveis para sair do
"empate".
Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores
