Carta de Santa Maria
FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO SANTA MARIA-RS/BRASIL EDUCAÇÃO: ECONOMIA SOLIDÁRIA E ÉTICA PLANETÁRIA
Nós, participantes do Fórum Mundial de Educação, realizado em Santa Maria (RS-Brasil), de 28 a 31 de maio de 2008, motivados pelo tema – Educação: Economia Solidária e Ética Planetária, reafirmamos nesta CARTA, princípios e proposições, frutos dos debates e discussões que desenvolvemos neste Fórum. Somos 35 mil participantes, mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, entidades sindicais, movimentos sociais, governos, organizações não-governamentais, igrejas, universidades e escolas vindos de 15 países: Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile, Colômbia, Bolívia, Alemanha, França, Suécia, Peru, Estados Unidos, China, Portugal, Coréia do Norte e Argentina; 130 empreendimentos solidários participantes da Mostra Mundial de Economia Solidária; 84 jovens organizados no Acampamento da Juventude; 1.500 pessoas envolvidas no Fórum Gerações em Movimento e 515 voluntários.
As atividades foram organizadas em três eixos temáticos: Educação e Economia Solidária; Educação, Inclusão e Cultura Emancipatória; Educação e Ética Planetária, integrando três grandes conferências; 31 debates temáticos; 355 apresentações de pôsteres de trabalhos; 14 atividades simultâneas; 98 atividades culturais e 110 atividades autogestionadas.
As relações sociais capitalistas, atualmente materializadas através da globalização neoliberal, têm se mostrado incapazes de promover condições de vida digna para a maioria da população mundial. Fundamentadas na propriedade privada dos meios de produção, na exploração do trabalho dos povos, na divisão da sociedade em classes e na degradação do meio ambiente, têm tido, entre suas conseqüências fundamentais, a prática da guerra como meio para a solução de problemas, o individualismo, a xenofobia, a homofobia e a perseguição às minorias e a mercantilização da vida.
Na educação, em especial, tais relações têm submetido as experiências educacionais aos interesses do mercado, em um processo de reconversão material e cultural. Neste sentido, a educação tem sido utilizada como instrumento de reprodução das desigualdades sociais, conformando as consciências, justificando relações sociais desumanizantes através de uma cultura do egoísmo, da competição e de pedagogias que tomam os seres humanos como objetos e não como sujeitos.
Considerando a construção de um outro mundo possível, de uma globalização alternativa - não como algo inevitável, mas como uma possibilidade histórica -, nós assumimos como signatários da Carta de Princípios do Fórum Social Mundial. As relações sociais existentes e as possibilidades de construção de estratégias potencializam um aperfeiçoamento de lutas sociais dos trabalhadores e trabalhadoras e experiências educacionais, que têm apontado relações de novo tipo, pautadas em novas relações sociais de produção, comprometidas com a justiça, com a igualdade, a democracia e a solidariedade.
Afirmamos como compromisso, educar para outro mundo possível, a partir dos seguintes princípios e proposições:
PRINCÍPIOS:
• economia solidária, não apenas como alternativa à falta de trabalho e renda, mas, também, como um agente de desenvolvimento que promova a centralidade da pessoa humana, a sustentabilidade ambiental, a justiça social, a cidadania e a valorização da diversidade cultural, articuladas às atividades econômicas;
• solidariedade;
• soberania e segurança alimentar dos povos;
• construção de redes de cooperação e autogestão no processo produtivo;
• produção, comércio justo e consumo consciente e ético;
• territorialidade, como espaço de construção de uma globalização contra-hegemônica ao atual projeto global de desenvolvimento;
• universalização dos bens da humanidade: ar, água, terra e sementes;
• relação dialética entre educação e economia solidária;
• educação popular concebida como processo de construção coletiva de conhecimento;
• valorização da cultura e saberes populares;
• educação que possibilite relações de igualdade, diversidade étnica, respeito às diferenças e à livre orientação sexual;
• combate à divisão sexual do trabalho e à linguagem sexista;
• radicalização da democracia;
• radicalização das lutas por políticas públicas para a saúde e educação;
• formação permanente e integral como estratégia para o desenvolvimento humano;
• educação como um bem público, coletivo e de responsabilidade do Estado;
• educação humanizadora e para a paz;
• educação inclusiva que reduza os preconceitos sociais, buscando a participação de todos e todas nas práticas excludentes;
• educação para cidadania participativa;
• educação para uma consciência sócio-ambiental;
• justiça cognitiva;
• ecoalfabetizacao e eco-pedagogia;
• educação para participação na gestão da cidade;
• cidade como tema gerador para a construção de uma cidade educadora;
• democratização da mobilidade urbana com centralidade na pessoa;
• nova lógica social e simbólica para utilização da informática na educação;
• inclusão digital das pessoas e não dos instrumentos;
• educação para justiça fiscal;
• acesso ao lazer como uma conquista e um direito da classe trabalhadora;
• educação patrimonial como responsabilidade do poder público, das instituições educativas, dos meios de comunicação e da sociedade;
• promoção da justiça patrimonial;
• democratização dos meios de comunicação;
• integração e comprometimento das diferentes gerações com atitudes éticas e humanas;
• defesa da ética planetária como uma política do bem comum universal.
PROPOSIÇÕES:
• fortalecer políticas públicas que incentivem espaços de formação para os trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária e criem oportunidades de geração de trabalho e renda, como maneira de atender às necessidades dos explorados e oprimidos;
• formar empreendimentos nos princípios de economia solidária como: autogestão, cooperativismo, associativismo, respeito ao meio ambiente, solidariedade e trabalho organizado em redes e cadeias produtivas;
• agregar valor aos produtos da economia solidária;
• efetivar a construção do marco regulatório legal para empreendimentos de economia solidária;
• fortalecer o processo autogestionário de empresas solidárias;
• criar ações que fortaleçam as incubadoras tecnológicas e cooperativas populares (ITCPs);
• construir e socializar tecnologias adequadas ao processo de trabalho à economia solidária;
• criar redes de produção, socialização e sistematização dos conhecimentos produzidos nos empreendimentos solidários;
• priorizar o ensino, a pesquisa e a extensão como instrumentos de aproximação entre o movimento da economia solidária e às universidades.
• promover justiça cognitiva através do fomento de debate em escolas e universidades, de autores e autoras que proponham uma educação libertadora e emancipatória dos povos excluídos;
• ampliar o debate nos espaços educativos sobre a livre orientação e violência sexual;
• ressignificar valores para a vivência da cidadania;
• estimular a construção de políticas públicas que se inscrevam no âmbito da diversidade, que contemplem escolas bilingües para surdos enquanto espaços de construção de conhecimento para essa comunidade, ambiente lingüístico de desenvolvimento e expansão da LIBRAS;
• estimular programas educativos que transformem a mentalidade de competição para a construção de uma cultura de cooperação;
• construir uma nova cultura do trabalho que seja materializada no dia-a-dia da produção;
• estimular a criação de projetos educacionais que englobem a gestão democrática da cidade;
• articular a relação tempo-espaço-lazer como parte dos processos educativos;
• promover a participação popular na construção de espaços de lazer;
• inserir a Educação Patrimonial e Fiscal como tema transversal nos currículos do ensino fundamental, médio e técnico, bem como na formação de educadores e educadoras;
• contemplar, nas legislações municipais de uso e ocupação dos solos a educação patrimonial;
• construir modelos de comunicação alternativa, como rádios, televisões e jornais comunitários;
• gerar ações conjuntas envolvendo o reaproveitamento de materiais, musicalidade, ludicidade e sensibilização para qualidade de vida sustentável. Por fim, queremos reafirmar, como pessoas comprometidas com a educação popular, libertadora e inclusiva, a dignidade do nosso trabalho e sua importância na construção de um mundo justo, fraterno, igualitário, plural e solidário, comprometendo-nos a continuar nossa luta, com todas e todos, os que são sensíveis à causa da Educação, da Soberania e da Justiça Social, tudo fazendo para honrar e fortalecer sonhos, anseios, esperanças e necessidades dos que, junto conosco, com seus saberes, políticas e práticas, constroem um OUTRO MUNDO QUE É POSSÍVEL.
Santa Maria, 31 de maio de 2008.
