Milton Pinheiro no Correio da Cidadania | |
No último dia 23 de novembro fez 20 anos da morte daquele que é
considerado o nosso maior historiador, Caio Prado Jr. Esse pensador e
homem de ação marcou o debate intelectual e político brasileiro, ao
tempo em que agia sobre a realidade social, como militante do Partido
Comunista Brasileiro, onde ingressou em 1931, permanecendo em seus
quadros até sua morte em 1990. Foram 59 anos de uma militância
constante.
Caio Prado Jr. nasceu no dia 11 de fevereiro de 1907, na cidade de São
Paulo, e sua vida pode ser sintetizada por uma frase que ele citara no
seu discurso como deputado estadual do PCB, na primeira sessão da
primeira legislatura de 1947, da Assembléia Legislativa de São Paulo: "É
por ação que os homens se definem". Portanto, para conhecimento da
história do Brasil, da luta pelo socialismo e da memória do PCB, é
importante registrar a vida do camarada Caio Prado Jr., sem dúvida, o
nosso maior intelectual.
Em 1924, Caio Prado Jr. ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo,
já em 1926 participou do primeiro congresso dos estudantes de Direito,
em Minas Gerais, e, em 1927, publicou o seu primeiro artigo no periódico
A Chave, intitulado "A Crise da Democracia Brasileira". Em 1928,
tornou-se bacharel em Direito. Nessa mesma ocasião foi preso em São
Paulo por fazer uma saudação à candidatura de Getúlio Vargas, ao se
dirigir ao então candidato Júlio Prestes. Em 1930, participou da
Revolução como membro de um comitê de apuração dos crimes do governo
anterior.
Em 1932, começou a publicar artigos, já com conteúdo marxista,
examinando, naquele período, a economia brasileira. Nesse mesmo ano,
fundou o Clube dos Artistas Modernos (CAM) e, em 1933, viajou para a
URSS e, no retorno, publicou o livro Evolução Política do Brasil – Ensaio de Interpretação Materialista do Brasil. Logo depois, em 1934, publicou URSS: um Mundo Novo e nesse mesmo ano concluiu a tradução do livro de Bukhárin, Tratado de Materialismo Histórico,
fato de grande relevância histórica para a luta ideológica no Brasil,
pois passávamos a ter literatura marxista entre nós. Ainda em 1934,
enquanto participava de vários cursos na USP, que havia sido
recentemente fundada, juntamente com vários intelectuais europeus e
brasileiros, fundou a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB).
O ano de 1935 se reveste de grande ebulição. São as lutas contra o
governo autoritário de Getúlio Vargas e a construção de um instrumento
de frente única chamado de ALN (Aliança Libertadora Nacional). Caio
Prado Jr. foi eleito o vice-presidente da ALN em São Paulo e, nesse
mesmo ano, passou a ser o diretor do jornal A Platea, onde
escreveu e publicou o programa da ALN. O ano prossegue com grandes
agitações políticas, em novembro ocorrera o levante comunista e o
governo popular e provisório de três dias na cidade vermelha de Natal,
logo sufocado pelas tropas de Vargas a serviço da burguesia. A partir
daí, desenvolveu-se uma gigantesca repressão aos comunistas e
aliancistas por todo o país. Nessa onda repressiva ocorreu a prisão de
Caio Prado Jr. no Rio Grande do Sul, depois trazido para São Paulo, onde
ficou preso até 1937.
Quando foi solto, ainda no ano de 1937, viajou para o exílio na França,
onde desenvolveu intensa atividade intelectual e política. Fez cursos na
Sorbonne, viajou pelo Norte e Noroeste da Europa e exerceu forte ação
de solidariedade aos refugiados da Guerra Civil Espanhola. De 1937 a
1939, enquanto esteve na França, militou no Partido Comunista Francês e
nele exerceu muitas atividades políticas. Durante esse período escreveu
muitos textos, em especial pesquisa historiográfica, relatos de viagens,
debates sobre cultura e uma discussão sobre a gênese e a evolução do
socialismo.
No seu retorno ao Brasil, empreendeu várias viagens pelo interior do
país, ficando mais tempo no estado de Minas Gerais e escrevendo textos
sobre essas viagens, bem como um estudo sobre a questão urbana da cidade
de São Paulo, publicado em 1941. Em 1942, foi lançada sua grande obra Formação do Brasil Contemporâneo,
que tem como eixo central o estudo da formação social brasileira e a
sua transformação. Assim como Marx, no Capital, para Caio Prado Jr. o
estudo da realidade brasileira e sua formação social e histórica contém
os elementos de suas características atuais e os elementos para sua
transformação. Apesar de ser uma obra respeitada e elogiada por
historiadores de todos os tempos, mais do que uma grande pesquisa
historiográfica, o objetivo subjacente é o conhecimento da realidade
para sua transformação revolucionária.
Durante o ano de 1943, Caio Prado Jr. fundou a editora Brasiliense e
escreveu diversos artigos sobre historiografia, em especial o Roteiro para Historiografia do Segundo Reinado (1840-1889).
No ano seguinte, o intelectual comunista resolveu fazer articulações
políticas para derrubar o governo Vargas, viajando para a Argentina e o
Uruguai, onde manteve contato com intelectuais; todavia, mesmo com essa
intensa movimentação política, continuou escrevendo textos
historiográficos sobre algumas regiões do Brasil, sobre índios,
povoamento e limites geográficos.
No ano de 1945, com o processo de democratização do Brasil e a
legalidade do PCB, Caio Prado Jr. disputou a eleição para deputado
federal na lista do Partido em São Paulo, mas ficou na terceira
suplência. Ainda naquele ano, foi publicado o livro História Econômica do Brasil,
e, logo em seguida, ele foi eleito para a Comissão Política do I
Congresso Brasileiro de Escritores. Pouco depois, lançou a coleção
Problemas Brasileiros pela editora Brasiliense.
Em 1946, Caio Prado Jr. aprofundou seus escritos nos diários políticos
que fazia e participou, no PCB, dos debates sobre as candidaturas a
deputado estadual que ocorreriam no ano seguinte. Nas eleições de 1947,
elegeu-se deputado estadual pelo PCB e participou intensamente dos
debates no parlamento, onde apresentou emendas e projetos para a
constituição paulista de 1947. Durante sua legislatura, dentre vários
projetos, vale ressaltar que apresentou o projeto de criação da Fapesp
(Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que se
transformou em um dos mais importantes instrumentos de apoio à pesquisa
no Brasil. Nesse mesmo ano, Caio Prado Jr. publicou no jornal do PCB, A Classe Operária, o artigo "Fundamentos econômicos da revolução brasileira", onde criticou algumas avaliações e teses do partido.
A luta política e ideológica se acirrou no Brasil, o registro do PCB foi
cassado em 1948 e Caio Prado Jr. teve seu mandato cassado juntamente
com outros deputados comunistas pelo país. Ficou preso durante três
meses e, quando foi solto, viajou para a Polônia, Tchecoslováquia e
França. Durante esse período, trabalhou em textos filosóficos e
prosseguiu em viagens pelos países da Europa, quando participou do
Congresso da Paz em 1949, realizado em Paris pelo Partido Comunista
Francês.
Nos anos de 1950 e 1951, Caio Prado Jr. se dedicou ao estudo da filosofia e publicou, em 1952, o livro, em dois tomos, Dialética do Conhecimento.
Um dado importante para a memória da luta ideológica no Brasil é que, em
1954, foi fundada por Caio Prado Jr. a gráfica Urupês, que foi
responsável pela publicação de farto debate sobre a realidade
brasileira. Ainda nesse mesmo ano, Caio Prado Jr. concorreu à cátedra de
Economia Política na USP, todavia, mesmo tendo sido aprovado no
concurso de Livre-docência, não recebeu a cátedra na faculdade de
Direito.
Em 1955, foi lançado o primeiro número da histórica revista Brasiliense
e, já no número 2, Caio Prado Jr. escreveu o artigo "Nacionalismo
Brasileiro e Capitais Estrangeiros". Nos anos seguintes continuou seu
trabalho intelectual e, em 1957, publicou o livro Esboço dos Fundamentos da Teoria Econômica.
Entre 1960 e 1962, Caio Prado Jr. viajou pelos países socialistas, URSS,
China, e em Cuba participou das comemorações do III aniversário da
Revolução, integrando a delegação brasileira. Em 1962, no seu retorno,
publicou o livro O Mundo do Socialismo.
Com o golpe civil-militar de 1964, saiu o último número da revista
Brasiliense (51). Caio Prado Jr. foi preso novamente e passou uma semana
encarcerado no DOPS. Essa nova conjuntura brasileira e suas
preocupações com a transformação da realidade encontraram em Caio Prado
Jr. um esforço intelectual intenso, pois em 1966 ele lançou o clássico A Revolução Brasileira.
Esse livro produziu um grande impacto na esquerda em nosso país e a
perseguição política da ditadura avançou. Caio Prado jr. fugiu do Brasil
em 1970 para o Chile, mas foi preso ao retornar nesse mesmo ano e assim
permaneceu por quase dois anos. Foi indiciado em inquérito
policial-militar (IPM) e condenado. Ficou preso, primeiro na casa de
detenção Tiradentes e depois no quartel de Quitaúna, quando foi solto em
agosto de 1971.
Embora esse ano de 1971 tenha sido um ano em que ficou preso, mesmo assim publicou o livro O Estruturalismo de Lévi-Strauss – o marxismo de Louis Althusser.
A partir daí, começou o processo de recolhimento de Caio Prado Jr.,
porém continuando em articulação com as ações do partido e produzindo
intelectualmente, publicando ainda textos e livros. Em 1979, ficou
doente e passou por um período muito difícil até 1982, com o mal de
Alzheimer. Continuou trabalhando muito, desenvolvendo suas reflexões
intelectuais e, em 23 de novembro de 1990, morreu aos 83 anos, em São
Paulo. Seu corpo foi velado na biblioteca municipal Mário de Andrade e
foi sepultado no Cemitério da Consolação.
Calava-se a voz, paralisava-se a pena do maior intelectual da história
do PCB e maior historiador do Brasil. Mas suas ações e suas formulações
pautaram a luta e o pensamento sobre a revolução em nosso país. Serve
como marca indelével para o futuro socialista pelo qual todos nós
lutamos.
Milton Pinheiro é professor de Ciência Política da Universidade do
Estado da Bahia – Uneb, editor da revista Novos Temas e autor do livro Outubro e as experiências socialistas no século XX.
Contato:
mtpinh@uol.com.br
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Um blog de informações culturais, políticas e sociais, fazendo o contra ponto à mídia de esgoto.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Memória comunista: 20 anos da morte de Caio Prado Jr
Índices de produtividade, uma invenção que os latifundiários rejeitam
Por Vanessa Ramos
A atualização da tabela
dos índices de produtividade voltou ao debate depois que a presidenta
eleita Dilma Rousseff (PT) prometeu rever os números durante o seu
mandato. Ela disse que a decisão será tomada na esfera técnica, com base
em um estudo da Embrapa.
O presidente da Farsul,
Carlos Sperotto, esperneou e disse que não concorda com a imposição de
índices de produtividade. Para ele, a prática “uma aberração” e “um
contrasenso”.
Para Sérgio Sauer,
professor da Universidade de Brasília de Planaltina e relator nacional
do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação, da Plataforma
DhESCA Brasil, essa aberração foi criada pelos próprios latifundiários,
que impuseram a sua inclusão na Constituição de 1988.
“A bancada ruralista - e
seus aliados - são os responsáveis, pois colocaram no texto
constitucional, mas agora as entidades da classe patronal, e os próprios
ruralistas no Congresso, não querem aceitar a atualização”
Depois de 22 anos, os
latifundiários pressionam para bloquear qualquer atualização e cobram a
eliminação dos índices de produtividade.
“A origem destes índices,
ou seja, a retirada das terras produtivas da Reforma Agrária, não foi
uma pauta dos movimentos sociais. Ao contrário, foi colocada como um
mecanismo para bloquear as desapropriações”, afirma.
Sauer acredita que Dilma
terá dificuldades para fazer a atualização, por causa das alianças
feitas na campanha eleitoral. “A questão central é política, ou seja, a
atualização só será feita se houver uma decisão política do governo
federal”.
Abaixo, leia entrevista com Sérgio Sauer.
O que são os índices de produtividade?
Por pressão da bancada
ruralista, a Constituição de 1988, em seu art. 185, inciso II,
estabeleceu que "as terras produtivas" não são suscetíveis de
desapropriação para fins de Reforma Agrária. A lei no. 8.629, de 25 de
fevereiro de 1993, regulamentou este artigo (e os outros dois, artigos
184 e 186, que tratam da Reforma Agrária) da Constituição, definindo os
parâmetros para medir uma "propriedade produtiva".
Então, a assim chamada
"Lei Agrária" de 1993 estabeleceu, em seu art. 6º, que deve ser
considerada propriedade produtiva "aquela que, explorada econômica e
racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra
[GUT] e de eficiência na exploração [GEE]". Estes dois índices medem a
utilização - por exemplo, a lotação no caso da pecuária (cabeças por
hectares) - e a eficiência nesta lotação (se os recursos estão sendo
alocados de forma condizente).
A demanda por atualização
dos índices de produtividade é, portanto, a atualização do GUT e do
GEE, considerando os avanços produtivos e tecnológicos dos últimos 30
anos.
Por outro lado, é
fundamental lembrar a origem destes índices, ou seja, a retirada das
terras produtivas da Reforma Agrária não foi uma pauta dos movimentos
sociais. Ao contrário, foi colocada como um mecanismo para bloquear as
desapropriações, portanto, os índices de produtividade e sua atualização
nunca foram pauta dos movimentos sociais. Se a atualização é
importante, é por uma questão instrumental, mas não por uma demanda
social. Aliás, a sua existência restringiu todo o conteúdo da função
social - um mandado constitucional - da terra.
Qual a importância da atualização deles?
Em primeiro lugar, a
atualização está explícita na Lei no. 8.629, de 1993. De acordo com o
seu art. 11, "os parâmetros, índices e indicadores que informam o
conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a
levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o
desenvolvimento regional".
Segundo, além de uma
ordem legal (derivada de um mandado constitucional), esta atualização
tornará o uso ou aproveitamento das terras coerente com todos os
investimentos públicos feitos para desenvolver o atual modelo
agropecuário.
Desde os anos 1960, os
diversos governos fizeram investimentos através de crédito subsidiado,
criação e manutenção de assistência técnica, da formação profissional e
universitária de técnicos, em pesquisa para o desenvolvimento de novas
variedades e adaptação às condições climáticas do país. A atualização
dos índices é uma resposta dos setores - proprietários de terras - que
foram beneficiados com tais investimentos.
Em terceiro lugar, esta
atualização geraria um estoque de terras - hoje mal aproveitadas -
passíveis de desapropriação para fins de Reforma Agrária. Em outras
palavras, cálculos de produtividade condizentes com os avanços
tecnológicos permitiriam um uso mais justo das terras que não estão
cumprindo um dos requisitos da função social, que é o uso racional
(produção).
É uma atualização
necessária. Eu diria mais: é obrigatória, diante dos incentivos
governamentais para a agricultura brasileira atingir os atuais patamares
de produção. No entanto, a atualização não surge em consequência de
demandas dos movimentos sociais. A bancada ruralista - e seus aliados -
são os responsáveis, pois colocaram no texto constitucional, mas agora
as entidades da classe patronal, e os próprios ruralistas no Congresso,
não querem aceitar a atualização.
Como será feita a atualização dos índices de produção?
De acordo com os termos
da lei, a responsabilidade de atualização periódica é dos Ministérios da
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Esta responsabilidade deve
ser cumprida através da edição de uma portaria, ou seja, não se está
falando de nenhuma mudança na lei ou na Constituição. É um simples ato
administrativo, de responsabilidade dos dois ministérios.
É importante observar que
a lei diz apenas "atualização periódica", sem definir o intervalo
(quanto tempo é este "periódico") desta atualização. Na verdade, isto
não é estranho, porque o desenvolvimento tecnológico não é contínuo ou
constante, portanto, o espírito da lei foi deixar flexível para que o
governo (ministérios) possam avaliar quando isso se faz necessário.
No entanto, desde que foi
instituído, estes índices nunca foram atualizados. Diante disto, o já
falecido Dep. Adão Pretto (PT/RS) apresentou um projeto que estabelecia o
intervalo de cinco anos, ou seja, aprovado o projeto, os dois
ministérios proveriam uma atualização a cada cinco anos.
Qual é a base para a atualização dos índices?
Agora, a definição dos
novos índices deve ser feita a partir de estudos técnicos, considerando
uma série de fatores relacionadas aos ganhos de produtividade. Ou seja,
deve ser feito através de um levantamento sistemático da produção
nacional, regional e municipal, utilizando uma série de anos (várias
safras). Consideram vários anos (série de dados) é fundamental para
evitar distorções, ou seja, evita o uso de dados de uma supersafra
(índices muito elevados) ou de uma safra frustrada (índices muito
baixos).
Só para termos uma ideia,
dados do Ministério da Agricultura (um estudo chamado “Fontes e
Crescimento da Agricultura Brasileira”, divulgado em julho de 2009)
afirmam que, de 1975 a 2008, a taxa de crescimento da produção
agropecuária brasileira foi de 3,68% ao ano, sendo que este crescimento
foi de taxa anual de 5,59%, entre 2000 e 2008. É este tipo de dado que
deve ser considerado para atualizar os índices.
Para termos uma ideia das
razões técnico-produtivas da atualização, ainda segundo dados do MAPA,
produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare em 1975, sendo que
hoje são 38,6 quilos por hectare.
A produção de leite por
hectare foi multiplicada por 3,6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil
toneladas para 10,2 milhões no mesmo período. Isso deve ser levado em
conta quando o Incra vai medir se uma terra está ou não sendo utilizada
de forma racional; se é produtiva.
Segundo declaração de
Dilma, os índices serão atualizados de acordo com a Produção Agrícola
Municipal (PAM), obedecendo microregiões geográficas analisadas pelo
IBGE. Essa é a forma mais correta de se fazer a atualização?
O Brasil, ou melhor, o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), produz uma série
de dados sobre a produção agropecuária. Alguns defendem que uma base
municipal estaria mais próxima das realidades locais; outros defendem
série mais periódicas (dados que são levantados de forma mais
frequente).
No entanto, me parece que
a questão central não está neste debate - de cunho iminentemente
técnico - sobre qual base utilizar. É fundamental, no entanto, tomar
como base fontes e dados atualizados, portanto, dados e índices que
contemplem os ganhos de produtividade mais recentes (sempre lembrando
que muito destes ganhos continuam sendo baseados em avanços financiados
com recursos públicos).
Confesso que não fiz uma
análise mais detida das propostas. No entanto, além da crítica geral de
não atualização, a outra crítica recorrente é que o estudo feito - o
qual deve ser a base de uma provável portaria de atualização - também
está defasada em 10 anos.
Agora, neste debate ou
embate sobre os índices, a questão central é política, ou seja, a
atualização só será feita se houver uma decisão política do governo
federal. A pergunta é: está nos planos do governo Dilma atualizar os
índices? Não sei como responder essa pergunta, mas olhando as alianças
feitas na campanha eleitoral, o desenho do futuro governo não é nada
promissor.
O que muda para os Sem Terra se os índices forem atualizados de fato?
A expectativa é a geração
de um estoque de terras - que hoje são mal ou não são utilizadas - em
algumas regiões, onde "não há terras para desapropriar" como, por
exemplo, os estados economicamente mais dinâmicos. Isso só será verdade
se a base (dados, fontes e estudo) da atualização for condizente com os
ganhos mais recentes de produtividade. Se não, será mais uma medida sem
grandes efeitos práticos.
Por que os índices de produtividade não são atualizados desde 1985?
Essa é uma pergunta
importante e dois aspectos precisam ficar claros. Em primeiro lugar, os
índices - ou a noção de terra produtiva - foram colocados como uma
barreira para impedir a desapropriação de grandes áreas, de terras que
não cumprem a função social. Portanto, a não atualização é resultado de
manobras e pressões daqueles setores da sociedade que são contra
qualquer avanço nas políticas de Reforma Agrária.
Esses setores que, ao não
aproveitar racionalmente a terra, a utilizam para especulação. Ou seja,
são aqueles que ganham dinheiro, mas penalizam toda a sociedade porque
não produzem, mas geram renda para si com a especulação (imobiliária).
Em segundo lugar, o
quadro é ainda mais injusto, pois - é sempre bom lembrar - os índices já
estavam desatualizados quando foram instituídos. Instituídos nos anos
1990, mas a base de cálculo foram os dados do Censo Agropecuário de
1975, portanto, uma defasagem de mais de uma década de avanços
produtivos.
Quais foram e são as consequências da não atualização dos índices de produtividade até hoje?
É possível mencionar duas
consequências. Uma é o esgotamento do estoque de terras mal
utilizadas, passíveis de desapropriação e destinação para famílias sem
terra.
A segunda consequência é
que as ações governamentais de Reforma Agrária, ou seja, os projetos de
assentamentos, estão sendo feitos em regiões pouco dinâmicas
economicamente.
Ou seja, a maioria dos
projetos de assentamentos estão localizados em regiões isoladas,
resultando em sérios problemas para as famílias assentadas como, por
exemplo, falta de infraestrutura básica (energia, estrada, etc).
Geralmente são distantes do mercado consumidor, portanto, a produção dos
assentamentos não são capazes de gerar renda suficiente para melhorar
as condições de vida das famílias, entre outros problemas.
Qual as consequências da criação desses índices como critério para as desapropriações de terra?
Nesse debate sobre os
índices, é fundamental não perder de vista, primeiro, que o impedimento
de desapropriação de terras produtivas nunca foi a pauta dos movimentos
sociais.
Em segundo lugar, este
impedimento restringiu as ações governamentais à desapropriação de
terras improdutivas, o que significa um empobrecimento profundo do
conceito de função social.
Praticamente todas as
terras desapropriadas no Brasil são, única e exclusivamente, porque não
são produtivas, sendo que praticamente não há casos de desapropriação
porque os trabalhadores são mal tratados (outro critério da função
social, colocado na Constituição, mas que não surte qualquer efeito
prático).
Em terceiro lugar,
desapropriar terras improdutivas, em vários casos, resultaram na
destinação de terras impróprias para as famílias. Ou seja, o antigo dono
não investia porque não valia a pena (solo fracos, pedregoso, sem água e
tantos outras condições que tornaram o empreendimento sem resultado
econômico), sendo que agora as famílias assentadas vivem nestas terras.
Em outras palavras, foram
duplamente penalizadas, de sem-terras a terras sem condições de vida e
produção. O que quero dizer com isto? A produtividade não pode,
respeitando o espírito constitucional, ser o único critério para
destinar terras para Reforma Agrária no Brasil.
Brasil reconhece Estado palestino com fronteira pré-1967
Do sitio de Julio Quadros
Para Itamaraty, iniciativa é coerente com disposição do País de contribuir para o processo de paz no Oriente Médio
O Itamaraty anunciou nesta sexta que o governo brasileiro reconheceu o Estado palestino nas fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias, em 1967. O pedido havia sido feito pelo presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em carta datada do dia 24 de novembro. "Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a questão palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967", diz Lula, no texto a Abbas.
"O reconhecimento do Estado palestino é parte da convicção brasileira de que um processo negociador que resulte em dois Estados convivendo pacificamente e em segurança é o melhor caminho para a paz no Oriente Médio", acrescenta o brasileiro.
De acordo com o Itamaraty, a iniciativa é coerente com a disposição histórica do País de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina e não interfere nas negociações. O ministério das Relações Exteriores diz ainda que a decisão está de acordo com as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), que exigem o fim da ocupação dos territórios palestinos e a construção de um Estado independente.
Na correspondência enviada a Lula, Abbas diz que a posição de Israel em ampliar os assentamentos na Cisjordânia dificulta qualquer possibilidade de se alcançar um acordo por meio de negociações e inviabiliza a solução de dois Estados. "Essa será uma decisão importante e histórica, porque encorajará outros países em seu continente e em outras regiões do mundo a seguir a sua posição de reconhecer o Estado palestino", escreveu Abbas.
"Essa decisão levará também ao avanço do processo de paz e à promoção da posição palestina, que busca o reconhecimento internacional do Estado da Palestina", afirmou o palestino.
Negociações interrompidas
As negociações de paz entre israelenses e palestinos, retomadas no começo de setembro, estão paralisadas desde o fim da moratória na construção de assentamentos na Cisjordânia, no final do mesmo mês.
Os Estados Unidos tentam convencer Israel a interromper as construções novamente por três meses, para retomar as negociações e definir os pontos principais ainda pendentes entre os dois lados, que incluem a situação dos refugiados palestinos, o status de Jerusalém e as fronteiras.
Atualmente, a Autoridade Palestina controla as principais cidades da Cisjordânia, mas Israel detém cerca de 60% do território. Em 2005, Israel saiu da Faixa de Gaza, controlada pelo Hamas.
O Itamaraty anunciou nesta sexta que o governo brasileiro reconheceu o Estado palestino nas fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias, em 1967. O pedido havia sido feito pelo presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em carta datada do dia 24 de novembro. "Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a questão palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967", diz Lula, no texto a Abbas.
"O reconhecimento do Estado palestino é parte da convicção brasileira de que um processo negociador que resulte em dois Estados convivendo pacificamente e em segurança é o melhor caminho para a paz no Oriente Médio", acrescenta o brasileiro.
De acordo com o Itamaraty, a iniciativa é coerente com a disposição histórica do País de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina e não interfere nas negociações. O ministério das Relações Exteriores diz ainda que a decisão está de acordo com as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), que exigem o fim da ocupação dos territórios palestinos e a construção de um Estado independente.
Na correspondência enviada a Lula, Abbas diz que a posição de Israel em ampliar os assentamentos na Cisjordânia dificulta qualquer possibilidade de se alcançar um acordo por meio de negociações e inviabiliza a solução de dois Estados. "Essa será uma decisão importante e histórica, porque encorajará outros países em seu continente e em outras regiões do mundo a seguir a sua posição de reconhecer o Estado palestino", escreveu Abbas.
"Essa decisão levará também ao avanço do processo de paz e à promoção da posição palestina, que busca o reconhecimento internacional do Estado da Palestina", afirmou o palestino.
Negociações interrompidas
As negociações de paz entre israelenses e palestinos, retomadas no começo de setembro, estão paralisadas desde o fim da moratória na construção de assentamentos na Cisjordânia, no final do mesmo mês.
Os Estados Unidos tentam convencer Israel a interromper as construções novamente por três meses, para retomar as negociações e definir os pontos principais ainda pendentes entre os dois lados, que incluem a situação dos refugiados palestinos, o status de Jerusalém e as fronteiras.
Atualmente, a Autoridade Palestina controla as principais cidades da Cisjordânia, mas Israel detém cerca de 60% do território. Em 2005, Israel saiu da Faixa de Gaza, controlada pelo Hamas.
Fórum dos Servidores do RS em Porto Alegre...
Transformção do Fórum em Federação é discutida em plenária
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Centrais comemoram decisão que derruba fator previdenciário
Por: Luana Bonone, do Vermelho
Um dia após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
divulgar a nova Tábua de Mortalidade do brasileiro que mudou a tabela do
fator previdenciário e aumentou o tempo trabalhado para quem quer
manter o padrão salarial, a Justiça Federal de São Paulo considerou
inconstitucional o mecanismo de cálculo de aposentadorias do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) por tempo de contribuição. Centrais
comentam a decisão, que fortalece a luta pelo fim do fator.
O juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal
Previdenciária, em São Paulo, aceitou argumento de ação movida por
segurado contra o INSS considerou inconstitucional o fato de o redutor
utilizar elementos de cálculo imprevisíveis. “O fator concebe, por via
oblíqua, limitações distintas das externadas nos requisitos impostos
constitucionalmente para a obtenção, em especial, da aposentadoria por
tempo de contribuição”, afirma o magistrado, que especifica que o uso da
expectativa de vida é um exemplo. Orione considerou, ainda, que o fator
seria “muito complexo” e conteria requisitos que “dificultam o acesso
ao próprio direito ao benefício”.
Retrocesso social
O juiz diz que o raciocínio do fator previdenciário é “falacioso”,
porque só é possível obter o benefício a partir da utilização de
elementos não permitidos pela Constituição. Orione ainda questionou a
justificativa para se manter o fator a pretexto do equilíbrio atuarial e
chamou o redutor de “retrocesso social”. Ao julgar procedente o pedido,
o juiz determinou que o INSS promova o recálculo do benefício.
Opinião das centrais
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB), Wagner Gomes, considera que o fator previdenciário, criado pelo
governo FHC e mantido nos governos Lula, “é uma das piores coisas
criadas contra os trabalhadores” e afirma que “as centrais vêm lutando
há anos para acabar com esse fator previdenciário, que traz tanto
prejuízo aos que se aposentam”.
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o
Juruna, a decisão “reforça a luta que os trabalhadores vêm fazendo no
sentido de rever esse cálculo”. O dirigente sindical explica que o fator
previdenciário prejudica os trabalhadores que começam a trabalhar mais
cedo.
Herança maldita
O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, por intermédio da Lei Nº
9.876, durante a Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo
Fernando Henrique Cardoso. Ele foi criado com a finalidade de reduzir o
valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de
maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado.
Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e,
conseqüentemente, menor o valor do benefício.
O presidente Fernando Henrique foi bastante expressivo ao defender a
reforma: “Para isto é preciso fazer a reforma, para que aqueles que
estão locupletando da Previdência não se locupletem mais, não se
aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos num país de pobres e
miseráveis".
Com esta concepção elitista - que prejudica trabalhadores que entram
mais cedo no mercado e procura explorar ao máximo o trabalhador do setor
privado - o fator previdenciário foi criado e, desde então, o movimento
sindical luta pela sua extinção. Para Wagner Gomes, a decisão é um
“motivo de satisfação”. O presidente da CTB explica que, mesmo se
tratando de uma decisão de primeira instância, “só o fato de um juiz
federal considerar o fator previdenciário inconstitucional, já é uma
grande vitória”.
Wagner Gomes afirma que o fator previdenciário já era uma das
principais pautas para as centrais em 2011, e que acaba de ganhar força:
“recebemos essa decisão do judiciário com muito otimismo e isso vai nos
ajudar na luta que vamos travar no ano que vem contra esse entulho
herdado do Fernando Henrique”.
Sindicatos têm 1 milhão de ações
Entidades representativas de aposentados e pensionistas se esforçam
para consolidar ações que questionam o fator previdenciário no cálculo
das aposentadorias. Só o Sindicato Nacional da Força Sindical já entrou
com 1 milhão de processos na Justiça. O Sindicato dos Aposentados da CUT
está fazendo caravana de esclarecimentos para incentivar novas ações
coletivas.
Segundo a Justiça Federal de São Paulo, a sentença é válida apenas
para o autor da ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). Outros segurados, no entanto, podem se apoiar na decisão para
recorrer à Justiça pela eliminação do fator previdenciário do cálculo da
aposentadoria. Ainda cabe recurso da decisão.
Trata-se, ainda, do primeiro passo para que outros aposentados — e
pensionistas que herdaram benefícios desde 1999 — possam aderir ao
movimento e retomar o debate sobre a constitucionalidade do fator no
Supremo Tribunal Federal (STF).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por sindicatos há mais de 11 anos está paralisada, mas pode voltar à cena.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por sindicatos há mais de 11 anos está paralisada, mas pode voltar à cena.
Entenda o fator
O cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de
contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores
salários de contribuição desde 1994.Na prática, o fator reduz o valor do
benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de
atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo
mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30
para mulheres.
Para quem se aposenta por idade, a aplicação do fator é opcional – é
usado apenas quando aumenta o valor da aposentadoria. Quanto maior a
idade do beneficiário no momento do pedido de aposentadoria, maior o
fator previdenciário, e portanto maior o valor do benefício.
Fonte: Vermelho
"Monocultura do eucalipto cresce sem proteção ambiental e social"
Do IHU On-Line via MST
Fugir das leis ambientais rígidas dos países desenvolvidos e a possibilidade de adquirir terra produtiva e barata fazem do Brasil um dos países em que o mercado da celulose mais se expande.
Um estudo recente apontou que, em menos de dez anos, o Brasil
reservou 720 hectares por dia para plantações de eucalipto e a maior
parte dessas terras pertence a empresas estrangeiras.
“O Brasil tem custo de mão de obra mais barato e a desregulação
ambiental e social ou a possibilidade de violação das leis”, alerta a
professora Dirce Suertegaray
Dirce Suertegaray é graduada em Geografia pela Universidade Federal
de Santa Maria e realizou, na mesma área, o mestrado e o doutorado pela
Universidade de São Paulo. Atualmente, leciona na Universidade Federal
do Rio Grande do Sul.
O Brasil ganhou, nos últimos anos, 720 hectares por dia de
plantações de eucalipto e parte das novas áreas pertence a empresas
estrangeiras. O que isso significa?
Há um projeto, no campo das empresas internacionais, ambicioso da
produção de eucalipto para celulose e direcionado aos chamados “países
da periferia do sistema capitalista”. Alguns países são selecionados a
partir de suas características naturais e sociais. Isso é um projeto do
mundo globalizado para ampliar a produção de celulose em função da alta
demanda mundial por papel, e, consequentemente, por celulose.
Os países são escolhidos por conta do menor controle ambiental, menor
regulação social e por demanda de terras com preço reduzido. Isso do
ponto de vista econômico. Mas gera também grandes problemas sociais.
Diferente do que apresentam as empresas de celulose, o trabalho é muito
restrito à monocultura do eucalipto, ele é temporário, é de baixa renda e
é produtor de miséria nas cidades que acolhem esta população que vai
plantar o eucalipto porque todo o processo, inclusive de corte, tem sido
mais mecanizado.
Essas empresas se instalam no Brasil para fugir de leis
ambientais mais rígidas dos países desenvolvidos. Quais são as
principais diferenças entre a legislação do Brasil e dos países de
origem dessas empresas?
De um lado, essas empresas vêm para fugir das leis ambientais mais
rígidas. O Brasil tem leis ambientais importantes, mas os interesses
econômicos rompem com facilidade o campo da política, o que não ocorre
nos países centrais. Por isso, nos tornamos alvos fáceis no que diz
respeito à violação de uma lei ou uma regulação federal ou estadual
ambiental. A demanda da monocultura do eucalipto também está associada
ao preço da terra mais barato no país. Além disso, o Brasil tem custo de
mão de obra mais barato e a desregulação ambiental e social ou a
possibilidade de violação das leis.
Uma das razões que também estimula o plantio de eucalipto no Brasil,
entre outros países da América Latina, é a espécie que é desenvolvida e a
rapidez de crescimento. Nos países centrais, as plantas de produção de
celulose têm algumas exigências do ponto de vista tecnológico, o que
encarece muito a produção.
No país, quais são os principais estados “escolhidos” por estas empresas e por que elas escolhem estas regiões?
A grande expansão da silvicultura no Brasil começa no Espírito Santo,
que é um estado cuja discussão no país é marcante. Isso acontece desde
os anos 1970 e foi um projeto do período da Ditadura Militar. Além do
ES, a silvicultura tem se expandido pelo sul da Bahia e norte de Minas
Gerais. Nós temos também problemas de silvicultura ou áreas com ocupação
de eucalipto, inclusive com conflitos sérios, em São Paulo, no Mato
Grosso, no centro do país e na Amazônia.
O Rio Grande do Sul vem sendo preparado para isso desde os anos 1970,
quando se colocou a discussão ambiental e se apresentou o eucalipto
como a única saída. Para agravar a situação, o atual governo estadual
tem estimulado o desenvolvimento da silvicultura na metade sul e usa um
discurso no sentido de que é para melhorar as condições econômicas da
região, que é a mais pobre do RS.
Agora, o que significa, do ponto de vista da geopolítica em termos
econômicos, é que, de um lado, há uma demanda das corporações
internacionais vinculadas à silvicultura de expandir a monocultura de
eucalipto nos países periféricos, de outro lado eles escolhem áreas
estratégicas. Esta área estratégica ultrapassa o estado; ela pega a
metade sul Rio Grande do Sul, que se associa ao Uruguai e, por sua vez,
se associa à Argentina. Se observarmos essa territorialização da
monocultura do eucalipto, veremos que ela se expande para um território
muito mais amplo na América Latina, o que é estratégico do ponto de
vista da circulação. Ela está localizada às margens do rio Uruguai com
uma saída pelo Mar Del Plata.
O que se observa, principalmente no sul, é a apropriação de uma terra
barata, sem grande densidade populacional e que aparentemente não tem
conflitos sociais. Então, este conjunto constitui uma territorialidade
para a expansão deste setor da economia, que é estratégico do ponto de
vista da expansão da economia mundial neste setor.
Qual a dimensão política em que o avanço da produção de eucalipto está inserido?
Do ponto de vista econômico, a perspectiva é sobre a possibilidade de
produção de matéria prima e exportação. No caso da celulose, não mais a
tora, mas a própria importação da planta para o Brasil agrega mais
valor. Então, isso faz com que, economicamente, as políticas brasileiras
observem a expansão do mercado da celulose como uma possibilidade de
crescimento da economia a partir de um produto com significativa
exportação e demanda no mercado internacional. Essa é a questão
fundamental.
Do ponto de vista político, as estratégias são mais vinculadas às
corporações internacionais, de domínio de espaços para além das
fronteiras originais, das regiões centrais do mundo, que apresentam
recursos naturais a serem explorados. Na realidade, eles não estão
explorando um recurso exclusivo do bioma pampa, mas sim uma terra que é
encarada pelas autoridades como um recurso pouco produtivo e, desta
forma, promove a entrada de uma nova matriz econômica nesta área.
De que forma as plantações de eucalipto podem influenciar o processo de arenização de cidades como Alegrete e São Borja, no RS?
Tenho acompanhado isto e o que eu tenho observado, até fazendo
relação com a biografia internacional, é que o eucalipto traz prejuízos
do ponto de vista ambiental como um todo. Para o Pampa ele traz
consequências dramáticas porque o eucalipto vai modificar os ciclos
local e regional da água. Essa árvore é uma grande consumidora de água e
os técnicos das empresas dizem o contrário. Só isso já demonstra que
haverá uma transformação no ciclo hidrológico regional. Existem
trabalhos internacionais que mostram como as monoculturas de eucalipto,
até faixas de precipitação em torno de 1250/1300 milímetros, promovem
desertificação do solo e escassez de água.
Nós já temos várias evidências empíricas dos proprietários rurais que
estão vivendo próximos a grandes monoculturas de que efetivamente a
água está se extinguindo. Este debate já está posto no Uruguai, pois as
cabeceiras fluviais das fontes do país vizinho já estão se extinguindo e
os uruguaios já estão promovendo este debate por conta da expansão da
monocultura.
Também tem a questão da diversidade biológica. Isso porque bosques de
eucaliptos diminuem a diversidade biológica. Os animais que vivem no
bosque normalmente não têm o alimento nesta região. Por isso, eles vão
procurar alimento em outros lugares como as lavouras e pomares próximos.
Há, portanto, uma série de consequências de ordem ambiental que vão
modificar realmente as características do Pampa e gerar problemas
sociais sérios.
Além disso, o eucalipto não vai impedir o processo de arenização,
porque este processo tem início com um tipo de escoamento bem específico
que é a formação de ravinas e mossorocas. Por isso, dependendo da área
onde ocorre esse plantio, o eucalipto não impede esse problema.
Trabalhos internacionais mostram que o eucalipto não pode ser
desenvolvido sobre solos arenosos, porque traz prejuízo ambiental
significativo, como desgaste e erosão.
Os solos da região de arenização são arenosos, por isso são frágeis
para este tipo de atividade econômica. O que está sendo colocado lá de
adubo, fertilizantes e de todo o pacote tecnológico para desenvolvimento
do eucalipto é significativo. E tudo isso vai contaminar o solo e a
água. Hoje, já somos capazes de produzir e plantar árvores no deserto,
mas as implicações disto são grandes e muitas vezes nós ainda não temos
os elementos para avaliar essas consequências. Mas a contaminação da
água do solo, a diminuição da diversidade, da diminuição da circulação
de água no campo regional, o esgotamento de fontes, de nascentes
fluviais isso tudo são evidências internacionais e nacionais.
Qual sua opinião sobre o documento de zoneamento ambiental da silvicultura do RS?
Esse documento foi produzido pela FEPAM por necessidade da regulação
ambiental para o desenvolvimento da silvicultura, ou seja, há uma
exigência legal para a constituição de um zoneamento ambiental para a
silvicultura. Este documento foi construído a partir de um conhecimento
associado às universidades, setores de pesquisa. Enfim, houve um
levantamento bastante detalhado no Rio Grande do Sul para promover o
zoneamento e indicar quais seriam as áreas mais indicadas para o plantio
de eucalipto.
Ressalvo o seguinte: esse documento não é um impeditivo à
silvicultura, ele diz onde pode ser plantado o eucalipto e prevê a
possibilidade de nove milhões de hectares reservados para o plantio
dessa árvore. As áreas, técnica e cientificamente definidas como
passíveis de serem áreas de produção de eucalipto, não foram aceitas
pelos silvicultores e nem pelas políticas de estado. Não foram aceitas
porque eles já tinham adquirido terras num momento anterior a este
processo e as terras que foram adquiridas não necessariamente estavam
vinculadas as áreas possíveis. Então, o que se faz do ponto de vista do
jogo político em uma situação como esta? Entre eu vender essas áreas e
comprar se tiver disponibilidade nos locais apropriados, vou tentar
mudar a legislação. E foi o que aconteceu.
Foi feito todo um movimento político, vinculado inclusive ao governo
do estado, para a não aceitação deste documento. Lembro que este
documento normatizou segundo uma legislação nacional. A não aceitação do
documento gerou tensos conflitos políticos na FEPAM, com mudança
inclusive da presidência, troca de alocação e de técnicos. Isso
demonstra um jogo político que envolvia a não aceitação do zoneamento
porque este não estaria de acordo com os interesses das políticas de
governo associadas a este capital. Do meu ponto de vista, é um
zoneamento que, no campo ambiental, ainda não seria o ideal, mas pelo
menos teríamos um regramento vinculado à legislação brasileira, o que
daria certa ordenação. Agora nós não temos isso.
E sobre o novo Código Florestal Brasileiro?
Nós estamos vivendo outro momento histórico, que é muito diferente
dos anos 1970 quando se buscava um ideal de regulação. Hoje, essa
regulação não está servindo para este avanço desenfreado do capital
sobre as áreas onde temos uma grande reserva de recursos naturais. Temos
uma diversidade de recursos muito importante, uma reserva fantástica de
recursos naturais. O interesse no novo Código Florestal é para que se
flexibilize a lei atual e, assim, se possa, efetivamente, explorar mais
nossos recursos. Vivemos um momento político diferente e precisamos
ficar atentos. Diria que, mais do que a questão ambiental, a questão
política hoje é o centro do debate, porque o ambiental implica na
política.
EUA: O fedor da decadência econômica fica cada vez mais forte
Na véspera do dia de ação de graças o jornal em língua inglesa
China Daily e People's Daily Online informaram que a Rússia e a China
haviam efetuado um acordo para abandonar a utilização do dólar no seu
comércio bilateral e usar as suas próprias divisas em substituição. Os
russos e os chineses disseram que haviam dado este passo a fim de isolar
as suas economias dos riscos que minaram a sua confiança no dólar como
divisa de reserva mundial.
Por Paul Craig Roberts* via vermelho
Isto é uma grande notícia,
especialmente no período de poucas notícias do feriado do dia de ação de
graças, mas não a vi relatada na Bloomberg, CNN, New York Times ou em
qualquer jornal impresso ou na TV dos EUA. A cabeça do avestruz
permanece na areia.
Anteriormente, a China concluíra o mesmo acordo com o Brasil.
Como a China tem uma grande e crescente provisão de dólares com os excedentes comerciais com os quais comercia, a China está a indicar que prefere rublos russos e reais brasileiros a mais dólares.
A imprensa financeira americana consola-se com os episódios em que a dívida soberana amedronta a União Europeia e remete o dólar para cima contra o euro e a libra esterlina. Mas estes movimentos de divisas são apenas medidas de atores financeiros a protegerem-se de dívidas perturbadas denominadas em euros. Eles não medem a força do dólar.
O papel do dólar como divisa mundial de reserva é um dos principais instrumentos da hegemonia financeira americana. Não nos disseram quanto dano a fraude da Wall Street infligiu às instituições financeiras da União Europeia, mas os países a esta pertencentes já não necessitam do dólar para comerciarem entre si pois partilham uma divisa comum. Uma vez que os países da OPEP cessem de manter os dólares com que são pagos pelo petróleo, a hegemonia do dólar ter-se-á desvanecido.
Outro instrumento da hegemonia financeira americana é o FMI. Sempre que um país não pode honrar suas dívidas e reembolsar os bancos americanos, entra o FMI com um pacote de austeridade que esmaga a população do país com impostos mais altos e cortes em programas de educação, assistência médica e apoio ao rendimento até que os banqueiros obtenham o seu dinheiro de volta.
Isto está agora a acontecer à Irlanda e é provável que se propague a Portugal, Espanha e talvez mesmo a França. Após a crise financeira causada pela América, o papel do FMI como uma ferramenta do imperialismo estadunidense é cada vez menos aceitável. O fato poderá tornar-se evidente quando os governos não puderem mais liquidar os seus povos em benefício dos bancos americanos.
Há outros sinais de que alguns países estão a cansar-se da utilização irresponsável do poder por parte da América. Governos civis da Turquia há muito têm estado sob o controle dos militares turcos influenciados pela América. Contudo, recentemente o governo civil atuou contra dois altos generais e um almirante suspeitos de envolvimento no planejamento de um golpe. O governo civil afirmou-se mais uma vez quando o primeiro-ministro anunciou no dia de ação de graças que a Turquia está preparada para reagir a qualquer ofensiva israelense contra o Líbano. Eis aqui um aliado da Otan a libertar-se da suserania americana exercida através dos militares turcos. Quem sabe a Alemanha podia ser o próximo.
Enquanto isso, na América a administração Obama conseguiu propor uma Comissão do Déficit cujos membros querem pagar as guerras de muitos trilhões de dólares que estão a enriquecer o complexo militar/segurança e os muitos trilhões de dólares dos salvamentos do sistema financeiro através da redução de aumentos anuais da Segurança Social conforme o custo de vida, da elevação da idade de aposentadoria para 69 anos, do fim da dedução do juro hipotecário, do fim da dedução fiscal de seguro de saúde proporcionado pelo empregador, da imposição de um imposto federal sobre vendas de 6,5 por cento, enquanto corta a taxa fiscal de topo para os ricos.
Mesmo as baixas taxas de juro do Federal Reserve são destinadas a ajudar os banqueiros . As baixas taxas de juro privam os aposentados e aqueles que vivem das suas poupanças do rendimento do juro. As baixas taxas de juro também privaram pensões corporativas de financiamento. Para colmatar o fosso há corporações que estão a emitir bilhões de dólares em títulos corporativos a fim de financiar as suas pensões. A dívida corporativa está a aumentar, mas não as instalações e equipamentos que produziriam receitas para o serviço da dívida. À medida que a economia piora, servir a dívida adicional será um problema.
Além disso, os idosos da América estão a descobrir que cada vez menos médicos os aceitarão como pacientes, pois um corte de 23 por cento prepara-se nos já baixos pagamentos do Medicare aos médicos.
O governo americano só tem recursos para guerras de agressão, intrusões de estado policial e salvamentos de banqueiros ricos. O cidadão americano tornou-se um mero sujeito a ser sangrado para as oligarquias dominantes.
A atitude de estado policial do Ministério da Segurança Interna em relação a viajantes de linhas aéreas é uma clara indicação de que os americanos já não são cidadãos com direitos mas sujeitos sem direitos. Ainda virá o dia talvez em que americanos oprimidos tomarão as ruas como os franceses, os gregos, os irlandeses e os britânicos.
Ex-editor do Wall Street Journal e secretário assistente do Tesouro dos EUA
Fonte:Counterpunch
Anteriormente, a China concluíra o mesmo acordo com o Brasil.
Como a China tem uma grande e crescente provisão de dólares com os excedentes comerciais com os quais comercia, a China está a indicar que prefere rublos russos e reais brasileiros a mais dólares.
A imprensa financeira americana consola-se com os episódios em que a dívida soberana amedronta a União Europeia e remete o dólar para cima contra o euro e a libra esterlina. Mas estes movimentos de divisas são apenas medidas de atores financeiros a protegerem-se de dívidas perturbadas denominadas em euros. Eles não medem a força do dólar.
O papel do dólar como divisa mundial de reserva é um dos principais instrumentos da hegemonia financeira americana. Não nos disseram quanto dano a fraude da Wall Street infligiu às instituições financeiras da União Europeia, mas os países a esta pertencentes já não necessitam do dólar para comerciarem entre si pois partilham uma divisa comum. Uma vez que os países da OPEP cessem de manter os dólares com que são pagos pelo petróleo, a hegemonia do dólar ter-se-á desvanecido.
Outro instrumento da hegemonia financeira americana é o FMI. Sempre que um país não pode honrar suas dívidas e reembolsar os bancos americanos, entra o FMI com um pacote de austeridade que esmaga a população do país com impostos mais altos e cortes em programas de educação, assistência médica e apoio ao rendimento até que os banqueiros obtenham o seu dinheiro de volta.
Isto está agora a acontecer à Irlanda e é provável que se propague a Portugal, Espanha e talvez mesmo a França. Após a crise financeira causada pela América, o papel do FMI como uma ferramenta do imperialismo estadunidense é cada vez menos aceitável. O fato poderá tornar-se evidente quando os governos não puderem mais liquidar os seus povos em benefício dos bancos americanos.
Há outros sinais de que alguns países estão a cansar-se da utilização irresponsável do poder por parte da América. Governos civis da Turquia há muito têm estado sob o controle dos militares turcos influenciados pela América. Contudo, recentemente o governo civil atuou contra dois altos generais e um almirante suspeitos de envolvimento no planejamento de um golpe. O governo civil afirmou-se mais uma vez quando o primeiro-ministro anunciou no dia de ação de graças que a Turquia está preparada para reagir a qualquer ofensiva israelense contra o Líbano. Eis aqui um aliado da Otan a libertar-se da suserania americana exercida através dos militares turcos. Quem sabe a Alemanha podia ser o próximo.
Enquanto isso, na América a administração Obama conseguiu propor uma Comissão do Déficit cujos membros querem pagar as guerras de muitos trilhões de dólares que estão a enriquecer o complexo militar/segurança e os muitos trilhões de dólares dos salvamentos do sistema financeiro através da redução de aumentos anuais da Segurança Social conforme o custo de vida, da elevação da idade de aposentadoria para 69 anos, do fim da dedução do juro hipotecário, do fim da dedução fiscal de seguro de saúde proporcionado pelo empregador, da imposição de um imposto federal sobre vendas de 6,5 por cento, enquanto corta a taxa fiscal de topo para os ricos.
Mesmo as baixas taxas de juro do Federal Reserve são destinadas a ajudar os banqueiros . As baixas taxas de juro privam os aposentados e aqueles que vivem das suas poupanças do rendimento do juro. As baixas taxas de juro também privaram pensões corporativas de financiamento. Para colmatar o fosso há corporações que estão a emitir bilhões de dólares em títulos corporativos a fim de financiar as suas pensões. A dívida corporativa está a aumentar, mas não as instalações e equipamentos que produziriam receitas para o serviço da dívida. À medida que a economia piora, servir a dívida adicional será um problema.
Além disso, os idosos da América estão a descobrir que cada vez menos médicos os aceitarão como pacientes, pois um corte de 23 por cento prepara-se nos já baixos pagamentos do Medicare aos médicos.
O governo americano só tem recursos para guerras de agressão, intrusões de estado policial e salvamentos de banqueiros ricos. O cidadão americano tornou-se um mero sujeito a ser sangrado para as oligarquias dominantes.
A atitude de estado policial do Ministério da Segurança Interna em relação a viajantes de linhas aéreas é uma clara indicação de que os americanos já não são cidadãos com direitos mas sujeitos sem direitos. Ainda virá o dia talvez em que americanos oprimidos tomarão as ruas como os franceses, os gregos, os irlandeses e os britânicos.
Ex-editor do Wall Street Journal e secretário assistente do Tesouro dos EUA
Fonte:Counterpunch
Discussão por royalties oculta conquista de marco regulatório para o pré-sal
Felipe Prestes no Sul21
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (1) o marco regulatório para a
exploração do pré-sal. O texto cria o Fundo Social que destinará
recursos da extração do petróleo do pré-sal para a educação, combate à
pobreza, saúde, cultura, ciência e tecnologia e proteção ao
meio-ambiente. A garantia de recursos para a população brasileira,
contudo, foi eclipsada pela discussão sobre uma emenda que altera a
partilha dos royalties para qualquer exploração de petróleo em alto mar.
“Realmente esta discussão acabou ficando num patamar acima da
importância que merecia diante da aprovação do marco regulatório”, diz a
deputada federal Maria do Rosário (PT).
O texto da emenda retira os atuais privilégios para estados onde
ocorre a produção de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Fica estabelecido que uma parcela dos royalties vai para a União e outra
para municípios afetados pela produção do petróleo, sendo o restante
distribuído pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios
(50%) e pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (50%). Além
de desagradar aos estados que perderão benefícios, a emenda desagradou
ao governo federal porque estabelece que caberá à União compensar estes
estados.
O governo federal alega que pagar esta compensação irá reduzir
drasticamente os benefícios do Fundo Social. O ministro das Relações
Institucionais Alexandre Padilha declarou hoje (2) à Agência Brasil que
vai pedir para o presidente Lula vetar a emenda. “Vou defender o veto e
que se abra o debate na próxima legislatura. A emenda retira recursos do
Fundo Social que iriam para educação, cultura, ciência e tecnologia e
coloca nos gastos correntes dos estados”, disse.
“O risco de veto é grande, infelizmente”, diz o deputado federal Beto
Albuquerque (PSB). Ele lamenta o possível veto porque, ao contrário de
Padilha, acredita que uma compensação aos estados onde é produzido o
petróleo seria ínfima perto das riquezas que pode gerar o pré-sal. “A
perspectiva de arrecadação com o pré-sal é tão grande que a compensação
para Rio de Janeiro e Espírito Santo é infinitamente menor”, diz.
A deputada federal Maria do Rosário (PT) não está tão certa sobre
este cálculo e diz que é este impacto que deve ser avaliado pelo
presidente Lula antes de decidir se veta ou sanciona a emenda. “É a
análise que tem que ser feita nos próximos dias. Acredito que o
presidente Lula irá avaliar isto antes de decidir se aprova ou não a
emenda”.
Apesar de defender a compensação, Beto Albuquerque ressalta que o
mais justo é que todos os estados tenham participação nos royalties,
“porque a Petrobras é construída com o dinheiro de todos os
brasileiros”.
Os parlamentares Ibsen Pinheiro (PMDB) e Maria do Rosário (PT)
concordam com o socialista: o grande erro está na origem, quando foi
determinado o pagamento de royalties, já que os estados nada produzem, e
a Petrobras é uma empresa de todos os brasileiros. “O mar territorial
não pertence aos estados”, diz o peemedebista. “É um equívoco pagar
royalties aos estados”, diz a petista.
Entretanto, Ibsen e Rosário discordam quanto à compensação aos
estados “produtores”. Para o peemedebista, a União deve compensar os
estados. “A compensação será feita pela União, que foi quem criou o
problema. Ela ganha 40% de royalties. É o primo rico da extração de
petróleo. Não podem ser os estados a bancar esta compensação”. A petista
não tem um conceito fechado sobre esta matéria, considera a questão
“complexa”. Reconhece que uma perda brusca de recursos seria prejudicial
para os estados, mas acredita que benfeitorias muito maiores para todos
os brasileiros podem ser feitas por meio do Fundo Social. Acredita que
os estados também precisam se adaptar à perda de recursos, mas reconhece
que talvez fosse necessário pensar em uma transição gradual até o fim
do repasse destes recursos para os estados. Rosário garante que confia
na avaliação do presidente Lula e irá apoiar qualquer decisão que ele
tome.
Interlocutores do governo no Congresso afirmam que o presidente Lula
deve optar pelo veto. O líder do governo na Câmara Candido Vacarezza
(PT-SP) declarou à Agência Brasil ser “natural” que o presidente vete a
emenda, que Lula já teria dito que considera inconstitucional. A líder
do governo no Senado Ideli Salvatti, disse que “a sinalização é de veto
por parte do presidente Lula”. Salvatti afirmou que há um projeto de lei
no Senado que discute critérios mais amplos para a distribuição dos
royalties. “Com o veto do presidente, há grande possibilidade de darmos
sequência a esses debates”
Benefícios para a população
O Fundo Social será constituído com verbas de um bônus de assinatura
destinado pelos contratos de partilha de produção, pelos royalties
destinados à União — descontada a parte que vai a determinados órgãos do
governo — e por receitas de comercialização de petróleo e gás natural
pela União. De acordo com a lei que cria o fundo, 50% dos ganhos deste
fundo deverão ir para a educação (80% disto para ensino fundamental e
infantil). “O Fundo Social abre uma perspectiva muito grande para a
educação brasileira”, diz Maria do Rosário.
O texto diz que “a finalidade do Fundo Social é de constituir fonte
de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de
programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento
da educação, da cultura, da saúde pública, da ciência e tecnologia e de
mitigação e adaptação às mudanças climáticas”.
Uma alteração em relação ao projeto enviado pelo governo destina
ainda mais recursos para o Fundo Social. Os recursos de royalties das
áreas de pré-sal que já estão sendo exploradas em regime de concessão
também devem ser direcionados ao Fundo Social. Calcula-se que o montante
total que pode ser destinado ao Fundo só nestas áreas — que
correspondem a 28% das áreas do pré-sal — seja de R$ 160 bilhões.
Partilha e desenvolvimento industrial
Além dos benefícios sociais, o marco regulatório institui o regime de
partilha para as áreas ainda não concedidas do pré-sal. Diferentemente
da concessão, a partilha faz com que a Petrobras seja a operadora em
todas as áreas e tenha no mínimo 30% dos direitos e obrigações da
exploração do petróleo em cada bloco do pré-sal. “A União agora é
proprietária do óleo. Não é mais concessionária”, ressalta o deputado
Ibsen Pinheiro. “O sistema de partilha assegura que as riquezas do
pré-sal sejam usufruídas de acordo com os interesses do país”, comemora
Maria do Rosário.
Gerenciando todos os blocos de extração do pré-sal, a Petrobras tem
um plano ambicioso de estímulos à indústria nacional. A estatal poderá
definir que equipamentos serão usados em todos os blocos, e quais
serviços serão contratados. E pretende privilegiar a indústria
brasileira. O texto do marco regulatório institui inclusive que os
editais de contratos de partilha para exploração do pré-sal especifiquem
a proporção de bens e serviços que deverão ser produzidos e prestados
no País. E o Executivo terá 120 dias após a publicação do marco
regulatório para apresentar medidas que aumentem a participação de
empresas de pequeno e médio porte na exploração, desenvolvimento e
produção de petróleo e gás.
Bela lição de amor e perseverança...
Combatendo o preconceito
Leila Cordeiro no Direto da Redação
Finalmente, depois de décadas o ser humano está acordando para as
mudanças de mentalidade no mundo. Criado em berços preconceituosos sob
vários aspectos, o homem sempre procurou seus iguais, desprezando os
diferentes. Mas hoje, diferente é quem não aceita o outro lado da moeda
seja em pensamentos, idéias, cor da pele, orientação sexual e até mesmo
das doenças genéticas que estigmatizavam seus portadores, alijando-os de
qualquer oportunidade de vencer seus próprios limites.
E nesse quesito aparece o problema da Síndrome de Down que é
explicada cientificamente como um distúrbio genético causado por um
cromossoma a mais no DNA do portador.
Lembro-me bem que, ao engravidar do meu segundo filho, aos 35 anos,
fiz um exame chamado aminiocentese, no qual o especialista pode
detectar, através de uma punção na barriga da mãe chegando até o
líquido aminiótico, se o bebê possui essa síndrome. Esse preocedimento é
feito aos três meses de gestação e é aconselhável, segundo me disseram
os médicos, para mães depois dos trinta anos para lhes dar a opção de
continuar ou não com a gravidez caso seja detectada alguma anomalia
genética no bebê.
Talvez você esteja querendo me perguntar se eu teria coragem de negar
à vida a uma criança com problemas . Não, eu não teria essa coragem,
apesar de saber o que poderia me esperar dali pra frente.Felizmente tive
um filho saudável, pelo qual fiz alguns sacrifícios normais de toda
mãe, mas incomparável à dedicação dessa mulher que inspirou meu artigo.
A história se passa em Joinville, Santa Catarina. Gina Fruit, então
com 23 anos, esperava feliz sua primeira filhinha. Já sabia o nome bem
antes dela nascer, Ana Carolina, que Gina havia escolhido em meio a
várias opções. A gravidez foi normal e tudo parecia muito natural até
Ana Carolina vir ao mundo.
Com a filhinha nos braços, Gina recebeu a notícia de que a criança
era portadora da síndrome de down e que dali para a frente ela teria uma
missão difícil a cumprir. Mas Gina, não se abalou. O importante era ter
dado vida a alguém e principalmente a um bebê que precisaria muito mais
dela do que qualquer outro. E Gina foi à luta, acreditando acima de
tudo no amor e na dedicação maternal que fluía dela de maneira
incontrolável.
Depois de muitas conversas com médicos especialistas, Gina e o marido
resolveram optar pela luta ferrenha contra a síndrome que normalmente
está associada a algumas dificuldades da fala, habilidade motora e
desenvolvimento físico. Gina, professora de educação física, dedicou-se
a fazer exercícios diários com a filha. Dos 6 aos 9 anos, Ana Carolina
era obrigada por ela a uma programação bem intensa de movimentos.
Rastejava, engatinhava, corria. Tinha estímulo dos cinco sentidos.E
ainda por cima aprendia a dançar e a nadar. Sempre sob orientação
médica.
Além disso, Gina brigou para conseguir colocar a filha em escolas
comuns e em casa a ajudava com as lições, complementando o ensino
escolar. Ela conta que, muitas vezes, era cansativo e desgastante. Às
vezes, as duas sofriam, choravam juntas, mas depois com o resultado
positivo a cada dia, o sacrifício tornava-se gratificante. Gina jamais
pensou em desistir.
E ela estava certa. Hoje, aos 29 anos, a jovem tem pós-graduação, que
completou no ano passado, trabalha numa multinacional e conquistou a
independência financeira.
Apaixonada por crianças, Ana Carolina (foto) formou-se em pedagogia e
depois se especializou em educação infantil. Na empresa em que
trabalha, Ana Carolina já passou por várias áreas e agora está no setor
comercial. A dicção é perfeita, assim como as palavras e idéias. Para
os médicos, a evolução física e intelectual de Ana Carolina jamais
poderia ter acontecido sem a dedicação dos pais, com os quais mora até
hoje por amor a eles, pois segundo a orgulhosa Gina, a filha ganha mais
do que muito pai de família e está pronta para viver uma vida
independente.
Numa época em que já se viu e soube de tantos conflitos, revoltas e
desamor além dos absurdos de mães que jogam seus bebês saudáveis em
licheiras ou em rios, abandonando-os à própria sorte, Gina brilha como
uma luz no fim do túnel, como um exemplo de combate ao preconceito em
nome do amor, da esperança, da certeza de conseguir a superação de um
obstáculo que parecia impossível.
Gina, desafiou as leis da própria genética que deve estar se curvando
à coragem e determinação dessa mãe que por amor e total desprendimento
pode dizer que realmente deu a vida a Ana Carolina.
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Texto recebido pelo correio eletrônico
Comemorar muito, mas de sandálias*
Nossa avaliação das eleições presidenciais de 2010 deve começar sempre com uma tripla comemoração e com um forte agradecimento.
Comemoração pela continuidade do processo de mudanças iniciado em janeiro de 2003, pela eleição da primeira mulher presidente da República e por termos derrotado mais uma vez a direita demotucana.
Agradecimento ao povo de esquerda, especialmente ao povo petista, milhões de brasileiros e brasileiras, alguns anônimos, outros nem tanto, que perceberam o perigo e foram à luta, sem pedir licença, sem pedir ordem, sem pedir autorização e sem precisar de orientação.
Foi principalmente este povo que ganhou a eleição presidencial, e não governantes, candidatos, dirigentes, coordenadores ou marqueteiros.
Devemos agradecer e comemorar, mas sem descuidar de um balanço crítico e autocrítico do processo.
Este balanço deve começar lembrando que vencemos com uma bandeira: dar continuidade à mudança. Como lembrou a própria Dilma, como recebemos uma "herança bendita", nossa única alternativa é aprofundar as transformações.
Ocorre que para vencer, enfatizamos a continuidade e debatemos pouco as mudanças. O tratamento dado ao programa do Partido e ao programa do coligação é apenas mais um sintoma disto.
Debatemos pouco as mudanças, mas o cenário do governo Dilma será muito diferente do que prevaleceu entre 2003 e 2010.
Noutras palavras: a mudança na realidade já está acontecendo, embora não tenhamos debatido em profundidade as mudanças que teremos que fazer na nossa política, para enfrentar esta nova realidade.
As mudanças já se deram e continuarão ocorrendo em três níveis principais.
Internacionalmente, o cenário será dominado não apenas pela crise e instabilidade econômica, mas também por cada vez maior instabilidade política e militar.
Nacionalmente, a direita vai dar continuidade ao tom radical assumido na campanha eleitoral.
Ao contrário do que alguns pensavam, o PSDB é o partido de direita e da direita. Demonstrando uma vez mais a periculosidade da proposta da "aliança estratégica" com o PSDB, feita entre outros por Fernando Pimentel, com os resultados já conhecidos em Minas Gerais.
A terceira mudança é a seguinte: nos marcos da atual estrutura tributária e macroeconômica, não será mais possível ampliar significativamente os investimentos econômicos e sociais.
Ou reduzimos substancialmente os juros, ou fazemos algum tipo de reforma tributária, ou interrompemos o crescimento dos investimentos, ou.... Em qualquer caso, tudo aponta para a agudização do conflito redistributivo no país, seja tributário, salarial, seja pela alta nos preços, pela alta dos juros etc.
Para dar conta destas mudanças, que conformam um novo cenário, teremos que enfrentar e superar três impasses estratégicos.
Primeiro: a política de melhorar a vida dos pobres, sem tocar na riqueza dos milionários, reforça o preconceito de uma parcela dos setores médios contra nós. Pois na prática estes setores perdem, em relação aos pobres, especialmente em termos de status.
Segundo: melhorar a vida material dos pobres, sem melhorar em grau equivalente a sua cultura política, deixa uma parcela dos que melhoraram de vida sujeitos à influência das igrejas conservadoras e do Vaticano, dos meios de comunicação monopolistas e da educação tradicional.
Aqui vale ressaltar que a disputa de valores faz parte da disputa política. Não percebe isto quem acha que fazer política é "administrar", esquecendo que a "percepção das obras" é mediada pela ideologia, pela visão de mundo, pela luta política.
Terceiro: o PT ganhou sua terceira eleição presidencial, mas ao mesmo tempo enfrenta cada vez mais dificuldades para hegemonizar o processo.
Estas dificuldades ficam claras quando analisamos o papel do PT na campanha, na composição do novo governo, na relação com aliados, na relação direta e cotidiana com o povo etc.
Quais são as principais dificuldades do PT?
Primeiro, a terceirização de parte de suas atividades dirigentes, seja para a bancada, seja para o governo, seja para o Lula. Há uma crescente distância entre a influência moral e eleitoral do PT, vis a vis a capacidade efetiva de direção de nossas instâncias.
Segundo, o empobrecimento de nossa elaboração ideológica, programática e estratégica. É preocupante o descompasso cada vez maior, entre a complexidade das questões postas diante de nós, no mundo, na América Latina e no Brasil, vis a vis nossa capacide de refletir coletivamente sobre estes assuntos.
Terceiro, há um processo de "normalização" do PT, de integração ao establishment. Durante muitos anos, o PT cumpriu um papel civilizatório na política brasileira. Pouco a pouco, por diversos motivos, entre os quais o financiamento privado das campanhas eleitorais, fomos nos adaptando a certos hábitos e costumes da política brasileira, dos mais ridículos aos mais graves, entre os quais tratar a eleição como mercado de votos.
Ou reagimos a isto e voltamos a cumprir --como Partido-- um papel civilizatório, reformador e em alguma medida revolucionário nas práticas e costumes da política, ou estaremos fazendo o jogo da direita e da mídia que dia e noite nos calunia.
O que falamos antes ajuda a explicar alguns dos motivos pelos quais uma parcela importante da juventude não se identifica mais conosco. Grandes parcelas da juventude podem ser ganhas por nós, se adotarmos práticas distintas, combinadas com projeto de futuro, ideologia, visão de mundo, programa transformador. Se não fizermos isto, teremos inclusive problemas eleitorais, pois na próxima eleição e na outra, não adiantará comparar nosso governo com o passado, pois para os mais jovens, nós também fazemos parte do passado.
Aqui vale destacar que nossa integração ao establishment não se dá como decorrência automática de nossa conversão em partido de governo. Aliás, ironicamente, as vezes nossos governos são o que há de mais inovador e atraente; enquanto nossas instâncias partidárias vão se transformando em "agências reguladoras" de nossa participação nos processos eleitorais, burocratizadas, sem vida, controladas por esquemas cada vez mais tradicionais.
A quarta dificuldade que enfrentamos está em nossa relação com os aliados.
Precisamos de aliados para vencer eleições e para governar. Mas, nas atuais regras do jogo, a mesma política de alianças que parece cumprir um papel positivo na nossa vitória nacional, não parece contribuir para um salto no tamanho de nossas bancadas parlamentares e no número de nossos governos estaduais. Isto, mantidas as atuais regras do jogo, nos condena a um teto, a um limite de crescimento. E, sem maioria de esquerda no Congresso, qualquer discussão sobre reformas profundas pela via institucional será apenas isso: discussão.
A este problema, cabe agregar um detalhe: apesar de nossa política de alianças, o antipetismo cresce entre os aliados, assim como cresce na sociedade.
Em decorrência das mudanças, impasses e dificuldades que citamos antes, entendemos que a direção nacional deve priorizar o debate sobre a estratégia e a tática do Partido, da qual decorre a política que defendemos para o conjunto do governo, da qual podemos deduzir os espaços que achamos devam ser dirigidos pelo PT. E não, como parecem pretender alguns, começar e terminar o debate pelos tais "espaços".
Na nossa opinião, o Partido deve priorizar quatro temas em 2011: a reforma política, a democratização da comunicação, a reforma tributária e a reorganização do PT.
Em resumo: com a eleição e posse de Dilma, a mudança continua, mas a disputa também.
Continua a nossa disputa contra o neoliberalismo, que não está morto, como se depreende do lobby do setor financeiro em favor de Meirelles, de Palocci, do ajuste fiscal e da alta de juros, para não falar do que ocorre no G20, na Europa e nos EUA.
Continua a nossa disputa contra o desenvolvimentismo conservador, aquele no qual as empresas capitalistas crescem, sem que haja mudanças estruturais na distribuição de poder, renda e riqueza.
E continua a disputa deles contra o PT. Disputa que vamos vencer, se abandonarmos as ilusões no inimigo, a defensividade absoluta e certo medo de sustentar nossas posições históricas e corretas, por exemplo em favor da democratização da comunicação.
A disputa contra o PT é uma disputa em torno do conteúdo da mudança que está em curso no Brasil. É uma disputa de hegemonia. E disputar hegemonia não é igual a fazer concessão, não é igual a ceder ou a recuar sempre. Disputar hegemonia é o contrário disto. Disputar hegemonia é travar uma luta cotidiana e permanente em defesa dos nossos valores, da nossa visão, do nosso projeto de mundo e de Brasil.
*texto baseado na intervenção feita na reunião do Diretório Nacional do PT, dia 19 de novembro de 2010
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