Para que serve, mesmo, uma constituição?

Caros Amigos - [Fábio Konder Comparato] Em todas as religiões, o ingresso de neófitos exige um período de instrução mais ou menos longa do candidato sobre os dogmas da fé. No período da minha infância (e já lá se vão várias dezenas de anos), toda criança católica, para receber a primeira comunhão, devia saber de cor o catecismo. Penso que hoje, analogamente, nenhum agente público, sobretudo do alto escalão estatal, deveria tomar posse do seu cargo, sem comprovar um mínimo conhecimento daquele conjunto de verdades que, embora não sobrenaturais, situam-se no mais elevado escalão ético: o sistema de direitos humanos. Receio que o atual ministro das comunicações, Paulo Bernardo, não tenha sido instruído nos rudimentos dessa matéria, pois o seu conhecimento dos direitos humanos, para dizer o mínimo, deixa muito a desejar. Em entrevista realizada ao vivo na TV Brasil, sua excelência reconheceu que o setor de comunicação social acha-se muito concentrado no Brasil, e que é preciso desconcentrá-lo. “Mas não vamos fazer isso por lei”, advertiu. “Não dá para fazer uma lei que diga que vai desconcentrar, até porque não haveria mecanismos para isso.” O recado foi assim dado. Ao que parece, o governo da presidente Dilma Rousseff considera sem importância as ações de inconstitucionalidade por omissão, já propostas no Supremo Tribunal Federal, para exigir que o Congresso Nacional vote uma legislação regulamentadora de vários dispositivos constitucionais sobre comunicação social, ações essas que tenho a honra de patrocinar como advogado. Vejo-me, portanto, com grande constrangimento, obrigado a expor ao ministro e, quiçá, à própria presidente que o escolheu, o b-a-ba dos direitos humanos. É preciso começar pela distinção básica entre direitos humanos, deveres humanos e garantias fundamentais. Os direitos humanos são inatos a todos os componentes da espécie humana, porque dizem respeito à sua dignidade de pessoas; isto é, dos únicos seres da biosfera dotados de razão e consciência, como enfatiza o artigo primeiro da Declaração Universal de 1948. Por isso mesmo, tais direitos não são criados pela autoridade estatal, mas por ela simplesmente reconhecidos. Em doutrina, faz-se, em conseqüência, a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estes últimos são os direitos humanos reconhecidos nas Constituições ou nos tratados internacionais. Em estrita correspondência com os direitos humanos, existem os deveres humanos. Para ilustração, basta lembrar que todos têm direito à vida, direito esse que, em conseqüência, deve ser por todos respeitado. Os Estados, por não serem pessoas humanas, não possuem obviamente direitos humanos. Não obstante, todos os Estados têm deveres humanos, quando mais não seja o de criar os meios ou instrumentos legais de proteção dos direitos, vale dizer, de estabelecer as garantias fundamentais. Ao contrário dos direitos e dos deveres humanos, as garantias somente existem quando criadas e reguladas pela autoridade competente; ou seja, os Estados, no plano nacional ou internacional, e as organizações internacionais, como a ONU e a OEA. Daí porque tais garantias são ditas fundamentais e não simplesmente humanas, como os direitos. Pois bem, ministro Paulo Bernardo, a Constituição Brasileira reconhece o direito à comunicação como fundamental, no art. 5°, incisos IV, IX e XIV, e no art. 220 caput, os quais me abstenho de transcrever, mas cuja leitura me permito recomendar-lhe vivamente. Mas o que significa, afinal, comunicação? Atentemos para a semântica. O sentido original e básico de comunicar é de pôr em comum. A comunicação, por conseguinte, não é absolutamente aquilo que fazem os nossos grandes veículos de imprensa, rádio e televisão; a saber, a difusão em mão única de informações e comentários, por eles arbitrariamente escolhidos, sem admitir réplica ou indagação por parte do público a quem são dirigidos. Tecnicamente, o direito à comunicação compreende a liberdade de pôr em comum, vale dizer, de dar a público a expressão de quaisquer opiniões, a liberdade de criação artística ou científica, e a liberdade de informação nos dois sentidos: o de informar e o de ser informado. Para cumprimento do dever fundamental do Estado Brasileiro de respeitar o direito à comunicação, a Constituição Federal em vigor estabeleceu um certo número de garantias fundamentais; as quais, frise-se, só se tornam praticáveis, quando adequadamente reguladas em lei. Exemplo: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (Constituição, art. 5°, inciso V). Como pode ser exercida essa garantia de proteção à identidade ou à honra individual? Somente em juízo, ou também fora dele? Há ou não há limites de extensão ou duração da resposta? Recebido o pedido extrajudicial, em quanto tempo deve o veículo de comunicação social dar a público a resposta do ofendido? Esta deve ser publicada na mesma seção do jornal e no mesmo programa de rádio ou televisão, em que foi divulgada a ofensa, ou a informação incorreta? Tudo isso, senhor ministro, somente a lei pode e deve estabelecer. Outro exemplo, para retomar o comentário do ministro Paulo Bernardo, acima transcrito. A Constituição proíbe o monopólio e o oligopólio, diretos ou indiretos, no setor de comunicação social (art. 220, § 5°). Quem deve definir a existência de monopólio ou oligopólio, de forma direta ou indireta, no mercado? O ministro das comunicações? A sua chefe, a presidente da República? O deus onipotente dos tempos modernos, o Mercado? Ou deveremos, talvez, deixar essa definição para os preclaros ministros do Supremo Tribunal Federal que, por sinal, não tiveram constrangimento algum em considerar revogada a lei de imprensa, que regulamentava o direito de resposta? Quem sabe, o ministro Paulo Bernardo já ouviu a citação do art. 5°, inciso II, da Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Ora, há mais de duas décadas, exatamente há 22 anos e três meses, aguardamos todos que o Congresso Nacional cumpra o seu dever fundamental de legislar, definindo as condições em que será reconhecida a existência de monopólio ou oligopólio, no campo da comunicação social. Nesse tempo todo, o espírito empresarial não ficou passivo, a esperar, apalermado, que as autoridades da República se decidissem, enfim, a cumprir a Constituição. Só no setor de televisão, a Globo passou a controlar 342 empresas; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142. Pois bem, senhor ministro Paulo Bernardo, ainda que mal lhe pergunte: – Para que serve, mesmo, uma Constituição? Fábio Konder Comparato é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP.

Venezuela tem a maior reserva de petróleo do mundo

O governo da Venezuela afirmou nesta quarta-feira ter ampliado suas reservas petrolíferas para 297 bilhões de barris, quantia que, se comprovada, pode transformar o país na maior reserva de petróleo do mundo, superando a Arábia Saudita. "No final de 2010, tínhamos um nível de reservas de 217 bilhões de barris e estamos, agora, no início do ano, em posição de certificar 297 bilhões de barris", afirmou a jornalistas o ministro de Energia e Petróleo Rafael Ramirez.   Essa quantia é baseada em informações da estatal venezuelana PDVSA e das empresas transnacionais que operam no país. No entanto, os números ainda necessitam da certificação da OPEP (Organização de Países Exportadores de Petróleo).   Topo do ranking Se a reserva for certificada, a Venezuela assume o primeiro lugar no ranking de países com as maiores reservas do óleo no mundo, deixando atrás países como a Arábia Saudita, que possui 266 bilhões de barris, de acordo com a OPEP.   Do total de 297 bilhões de barris, 220 bilhões estão na faixa petrolífera do Orinoco, cuja reserva estimada pode superar os 319 bilhões de barris e é considerada a maior jazida petrolífera do mundo.   "A Venezuela continua ampliando sua base de recursos, diferente de muitos países que já esgotaram seus recursos", afirmou Ramirez. De acordo com o governo, quando o presidente venezuelano Hugo Chávez assumiu o poder, em 1999, a reserva petrolífera do país era de 75 bilhões de barris.   Desde então, o governo foi tomando paulatinamente o controle da estatal PDVSA e em 2007 foi firmado o decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos, que determina a exploração do petróleo em regime de empresas mistas com capital internacional. Neste tipo de associação, o Estado venezuelano é o principal acionista e quem determina o local de execução dos projetos de exploração. "Com essas reservas e a esse ritmo de exploração, a Venezuela tem petróleo para mais 200 anos", afirmou Chávez na semana passada. "Preço justo" Com uma economia baseada fundamentalmente na exploração do óleo, a queda dos preços do barril registradas durante a crise financeira afetou os ingressos do país, o único dos países membros da OPEP que não registrou crescimento econômico em 2010.   Para Ramirez, o "preço justo" do barril é de US$ 100. "Pensamos que o preço deva chegar aí (a US$100) e não será preciso nenhuma reunião extraordinária da OPEP para tratar deste assunto", afirmou.   O preço do petróleo nesta quarta-feira teve uma pequena queda e o barril foi cotado em US$90,86 Ramirez disse ainda que a Venezuela não pretende incrementar sua produção petrolífera nesta ano. "Nossa cota é de 3,11 milhões (de barris por dia), não vamos passar disso neste ano"; disse.   Cifras da OPEP, no entanto, indicam que o país extrai diariamente 2,3 milhões de barris diários, quinto maior exportador de petróleo do mundo. Com informações da BBC via Patria Latina

Dilma mantem preferência pelo software livre

Por Augusto da Fonseca, no blog Festival de Besteiras da Imprensa

Para normatizar o uso de software público na Administração, a Secretaria de Logística de TI, do Ministério do Planejamento, publicou nesta quarta-feira, 19/01, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1 onde define uma série de diretrizes para a área.

Na verdade, esse trabalho vem sendo feito desde o início do governo Lula. Clique aqui e leia tudo o que o governo federal desenvolve na área de software livre.

Entre as determinações ganham destaque a proibição do uso de componentes, ferramentas e códigos fontes e utilitários proprietários e da dependência de um único fornecedor.

Também proíbe o uso apenas de plataformas proprietárias. Para fazer valer a norma, foi criada uma Comissão de Coordenação, com a participação de representantes da SLTI, da Sepin/MCT e do MDIC. As regras deixam claro que o governo Dilma Rousseff manterá a linha de preferência ao software livre – adotada na Gestão Lula – em detrimento das chamadas plataformas proprietárias.

A Instrução Normativa estabelece ainda uma série de regras para o desenvolvedor de software. Nessa área, por exemplo, fica a partir de agora definido que:

O criador do software deverá, obrigatoriamente, especificar, no cabeçalho de cada arquivo-fonte, que o software está licenciado pelo modelo de licença Creative Commons General Public License – GPL (“Licença Pública Geral”), versão 2.0, em português, ou algum outro modelo de licença livre que venha a ser aprovado pelo Órgão Central do SISP;

O desenvolvedor deverá ainda fornecer a documentação de desenvolvimento do software, que deve:

a) possibilitar que terceiros entendam a arquitetura/estrutura do software e possam contribuir para a sua evolução;

b) conter as informações sobre as tecnologias, frameworks e padrões utilizados, além de descrever os principais componentes e entidades do sistema, assim como as regras de negócio implementadas.

Para elaborar e implementar as políticas, diretrizes e normas relativas ao Software Público Brasileiro, também foi criada uma comissão de coordenação, com a participação de vários ministérios.

Caberá a essa comissão, garantir a estabilidade e a confiabilidade do portal do Software Público Brasileiro, acompanhar e fiscalizar os resultados do uso de software público nos órgãos e entidades da administração pública federal, além de atuar como câmara de arbitragem na resolução de eventuais conflitos entre os participantes do SPB.

A Comissão de Coordenação do Software Público Brasileiro (CCSPB) será composta por:

O símbolo do Linux

I – por um representante, titular e suplente, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será o seu Presidente – SLTI/MP;

II – por um representante, titular e suplente, da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia – SEPIN/ MCT;

III – por um representante, titular e suplente, da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – SIN/MDIC;

IV – por um representante, titular e suplente, da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados – ABEP; e

V – por cada um dos coordenadores institucionais de comunidades virtuais do Portal SPB, em decorrência da própria função desempenhada por eles.

§ 1° Os membros elencados nos incisos I a IV do caput deste artigo serão indicados voluntariamente pelo órgão ou entidade de origem e nomeados pelo Secretário de Logística e Tecnologia da Informação.

§ 2° A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação exercerá a função de Secretaria Executiva da Comissão.

§ 3° Os membros da Comissão não receberão qualquer tipo de remuneração, sendo a sua participação na CCSPB considerada como serviço público relevante.

O Convergência Digital divulga a íntegra da Instrução Normativa nº1, publicada nesta quarta-feira, 19/01, pela SLTI (PDF – 80 KB)

Clique aqui e acesse a página do Ubuntu, o sistema operacional baseado em Linux

'A saída do capital à crise é a privatização total da vida'

IHU Online - “Os mercados são hoje o coração do capitalismo cognitivo porque são o centro do processo de financiamento da atividade em inovação e da produção de conhecimento e, ao mesmo tempo, são elementos relevantes na distribuição da renda, que se baseia na desigualdade.” A opinião é de Andrea Fumagalli, professor de Economia Política da Università di Pavia, Itália, em entrevista a P. Elorduy, B. García e D. Grasso, publicada no jornal Diagonal, 17-01-2011. A tradução é de Anne Ledur.A entrevista está no sitio Diario Liberdade. Eis a entrevista. Bioeconomia e capitalismo cognitivo estão escritos ao início do que conhecemos como “a crise”. Você nesse tempo como se desenvolviam as teses que propunha em sua obra? A situação da crise que estamos vivendo é uma confirmação da tese principal do livro. Por exemplo, o que está passando na Europa, a partir da crise na Grécia até os protestos na França, está demostrando que o problema da reforma das aposentadorias é capaz de unificar uma frente de luta que não afeta só os sujeitos econômicos mais interessados, nesse caso, os pensionistas, mas também os estudantes, pessoas trabalhadores, etc. Isso se dá porque o que está em jogo não é uma parte da vida, como pode ser o tema das pensões, mas o interesse de todas as pessoas. Há uma centralidade do papel jogado por mercados financeiros nesse momento na hierarquização social, na distribuição da renda e no momento biopolítico. Chegou o que se chama de “capitalismo cognitivo”? Tem dois elementos característicos do passo do paradigma industrial fordista ao paradigma cognitivo imaterial, ou com uma tendência prevalecente à produção imaterial. O primeiro é o aspecto da financeirização. O segundo é a transformação do modelo produtivo que, de um modo rígido e homogêneo, se transforma em uma estrutura em rede, dinâmica, que cria novas modalidades de crescimento da produtividade que são definidas pelo papel do conhecimento e a individualização da força do trabalho. “Controlar o mecanismo da formação e do aprendizado é a nova forma de controlar os trabalhadores”. Por parte da financeirização, os mercados são hoje o coração do capitalismo cognitivo porque são o centro do processo de financiamento da atividade em inovação e da produção de conhecimento e, ao mesmo tempo, são elementos relevantes na distribuição da renda, que se baseia na desigualdade. Por exemplo, nos mercados, se joga com a possibilidade que a seguridade social, que está em contato direto com a vida, seja privatizada. Isso significa passar o controle da vida da propriedade pública à propriedade privada. Você fala da importância que a produtividade dos corpos adquiriu nessa fase do capitalismo. O que significa isso? O processo de valorização hoje está baseado em um terço de produção imaterial, um terço sobre a cobertura de serviços ligados à mercadoria, e uma terceira parte formada por esses serviços imateriais que são a produção da linguagem, a produção de convenções sociais, de controle, de serviços financeiros, de inovações, de símbolos, etc. De um ponto de vista qualitativo, o tipo de prestação de serviço se caracteriza porque o trabalho “maquínico”, o repetitivo, está interiorizado no corpo humano, especialmente na atividade cerebral e cognitiva. Nesse sentido, o controle do corpo é o controle dos nervos e, sobretudo, do cérebro, dos sentimentos, dos desejos. A precariedade é um exemplo dessa mudança de estratégia. Também tem muita importância o controle do processo de formação da força de trabalho. Esse é o motivo por que é muito importante nos últimos anos o problema da reforma da educação superior, o processo de Bolonha, etc. Porque controlar o mecanismo da formação e do aprendizado é a nova forma de controlar os trabalhadores. De um ponto de vista quantitativo, o problema é a dificuldade ou a impossibilidade de calcular o valor que produz a utilização biopolítica do corpo e o cérebro humanos. Já que se a produção é material, tem uma medida (quilos, etc.). O problema é como dar uma medida da ideia, o pensamento ou o imaterial. Como se traslada o indivíduo? Em economia, “alienação”, tem que ver com a ideia de ser humano como força de trabalho, essa é a típica ideia de alienação da cadeia de montagem. Hoje, quando a máquina se interiorizou no cérebro, o tipo de alienação evidente no trabalho de produção imaterial é resultado do processo de prestação de serviço e não está separado, como na cadeia de montagem. A alienação mudou e se integrou na atividade cerebral. O cérebro se divide em duas partes. Uma funciona como máquina em atividades rotineiras; a outra é a que busca que sejamos criativos; é necessário que sejamos para favorecer o processo de produção. Em um contexto em que aparentemente se pode exprimir a liberdade, quando termina a partida, tu és mais infeliz que no começo. Tem um aumento do número de suicídios que estão ligados ao funcionamento da economia, para dar um exemplo. A autodestruição do corpo e mente está estreitamente ligada à dinâmica do mercado de trabalho. O que fica por conquistar os mercados de nossa vida? A crise financeira, ou econômica (porque a economia e as finanças já não se diferenciam), mostra que não é possível sair dessa crise em um sentido tradicionalmente reformista. Essa proposta era capaz de manter juntos os interesses contrapostos: os dos trabalhadores e os do capital. Era uma sorte de pacto social ou New Deal. Por que não é possível agora? Porque, do ponto de vista econômico, a saída da crise financeira passa por uma melhora na distribuição de renda, que permita um crescimento da demanda em nível internacional. Uma medida, nesse sentido, é a proposta de renda básica. A segunda intervenção seria uma maior liberdade do campo de geração e difusão das variáveis estratégicas (conhecimento e atividade em rede), o que implica numa reproposição da estrutura de propriedade. O problema está em como sair dessa “transição” e introduzir um modelo que propriedade baseado no conceito de comum, que, por outro lado, uma propriedade pública sobre serviços como educação, saúde, controle de meio ambiente, etc., e está também uma forma de propriedade que é a comum, que afeta bens imateriais não sujeitos a escassez. Essa pode ser a solução reformista (aparentemente reformista) para sair da crise. Mas, se se aprofunda no conceito de renda básica, se observa que é contrário à possibilidade de capital de controle da força de trabalho, porque minimiza o princípio de necessidade, que faz com que o trabalho esteja subordinado ao poder e a quem organiza o sistema político. Isso é perigoso para os sistema capitalista. Por outro lado, o conceito de propriedade comum nega um princípio fundamental do sistema capitalista, que é a propriedade privada e o processo de privatização. Por isso, há duas vias: de um lado, está a tentativa de sair da crise ao modo capitalista, quer dizer, acelerar o processo de privatização. Isso implica uma privatização total da vida natural e possivelmente da vida artificial (o que afeta o controle da biogenética). Creio que essa tentativa está destinada a fracassar, porque essa é uma crise de crescimento, não de saturação. Nessa crise se deu o começo de um novo paradigma, que é o do capitalismo cognitivo. A segunda possibilidade é uma forma de New Deal, a renda básica, a produção ecocompatível, etc., mas não pode ser uma solução institucional, tem que ser imposta pela capacidade de mobilização dos grupos sociais, das sociedades civis. Ninguém sabem qual dessas posições se imporá à outra. Quatro conceitos-chave da nova sociedade do capitalismo cognitivo segundo Fumagalli Controle: “No Fordismo, a disciplina da fábrica era a disciplina da submissão do corpo físico. Agora, o controle da força de trabalho passa pelo controle da atividade cognitiva”. Propriedade Intelectual: “Quanto maior é a troca de conhecimento, mais conhecimento se gera. Por isso se criou o direito de propriedade intelectual: para introduzir artificialmente um princípio de escassez de conhecimento”. Renda Básica: “A ideia da renda básica ameaça o controle do sistema capitalista sobre o processo formador, a possibilidade de controle social, e pode fazer crescer ideias mais subversivas, além do reformismo”. Bioeconomia: “É um paradigma econômico que tem como objetos de troca acumulação e valorização, as faculdades vitais dos seres humanos, em primeiro lugar a linguagem e a capacidade de gerar conhecimento”.

Lula e sua herança

Wanderley Guilherme dos Santos no Carta Capital

No poder o ex-operário realizou a maior ruptura nos últimos 80 anos da República. Por Wanderley Guilherme dos Santos. Foto: Nelson Almeida/AFP

O balanço de Lula contraria os tradicionais compassos das transações correntes, balança comercial, taxas de câmbio e rubricas aparentadas. São números relevantes, sem dúvida, mas, tratados com interessada subserviência, servem como disfarces da realidade – ora apresentando como diferentes entidades semelhantes, ora pretendendo ser iguais a água e a vinho. Uma variação anual positiva de 6% do PIB, por exemplo, não quer dizer que o número total de pares de sapatos produzidos no ano foi 6% superior ao total produzido nos 12 meses anteriores, ou do total de geladeiras, aspirinas, preservativos e tudo mais. Alguns números reais corresponderiam a bem mais do que à porcentagem registrada, outros a bem menos, e ainda outros a exatos 6%, sem mencionar os números novidadeiros. Uns pelos outros é que desembocam nessa média. Trivial, mas fácil de esquecer e dócil a interpretações marotas.

O economista Fernando Augusto Mansor de Mattos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calculou a taxa de variação do produto interno bruto brasileiro dividido pela população (PIB/per capita) nos últimos 60 anos, subdividindo o período por 14 mandatos presidenciais, acabados ou interrompidos, ditatoriais ou eleitos – de Getúlio Vargas/Café Filho a Lula I e II. Vista de longe,- parece que a história econômica do País reprisa sequências de picos e vales de crescimento, variando não mais do que o maior ou menor intervalo de tempo entre uma escalada e uma queda. Uma rotina, quase. E nada melhor que uma rotina para sugerir aos candidatos a cientistas da economia a existência de uma “lei da natureza”. Daí a se imaginar que abundância e escassez caem do céu e que todas as abundâncias se parecem não toma além de dois passos.

Mais um passo e alcançamos a tese rústica de que o governo Lula representou um prolongamento de governos anteriores, no que estes apresentaram de positivo, acrescido de bonançosos ventos internacionais. Virtude e acaso encarnados em sujeitos distintos, operando em tempos sucessivos, a tese excitaria o falecido Maquiavel. Pace Niccolò, a história não é bem essa.

O crescimento de 4,9%, em média, dos prometidos 50 anos em 5 do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1960), único presidente progressista eleito a concluir mandato antes do golpe militar de 1964, e o melhor a partir de então entre os de inspiração liberal, em nada se parece aos 4,1% do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, de Ernesto Geisel, cerca de 20 anos depois (1974-1978). Mais 30 anos passados, os modestos 3,5 de Lula II, em novo governo progressista legitimamente eleito, embora apontando ligeiro declive diante do pico JK, representaram a mais espetacular ruptura das últimas oito décadas da República. Mas a interpretação reduzida a números não ultrapassa o registro de que houve 0,8 ponto porcentual de diferença entre o PIB per capita de JK e o de Geisel, e que o de Lula ficou atrás de ambos (o modus faciendi democrático desaparece nos números). Em outras palavras, quem só vê porcentagens significantes não enxerga o conteúdo sendo significado, ignorando que, na economia, importante é o que está dentro dela, estúpido! – diriam os suecos.

Por exemplo: dentro da taxa média de crescimento do PIB/per capita de Lula II faltam números satisfatórios de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, justamente o que existe em abundância embutido nas taxas dos anos JK. Os “50 anos” recuperados “em 5” de Juscelino chegaram por via aérea ou recebidos em terminais rodoviários construídos às dezenas, acompanhando o ritmo de conclusão das estradas interestaduais planejadas pelos técnicos do então BNDE.- Nada a lembrar o irritante congestionamento atual de aeroportos e estradas, invadidos por passageiros de primeira ou segunda viagem e por motoristas calouros em fins de semana fora da cidade onde moram. Sem esquecer o crescente tempo de espera para desembarque das mercadorias importadas nos portos nacionais. Muitas das quais enviadas da China, com a qual – ninguém podia imaginar – praticamente não falávamos nos anos 50 do século XX. Enfim, os itens em atraso na composição do PIB de Lula I e II fizeram a glória do desfile do PIB estilo JK nos sorridentes anos dourados de meados do século passado. É bem verdade que nem todos sorriam, faltavam os dentes, mas isso fica para depois.

Segundo os conservadores, ou bem o Brasil crescia ou evitava a inflação. Escolha difícil, à falta de terceira opção, e JK, apoiado pelo País inteiro, escolheu crescer, enquanto outros, antes e depois dele, preferiram a estagnação. Perfilhou, inclusive, o desafio de transferir a capital da cidade do Rio de Janeiro para o Planalto Central. (Corre a lenda de que o escritor carioca, católico e engenheiro por formação Gustavo Corção – 1896-1978 –, autor do célebre romance Lições de Abismo, apostou contra a viabilidade civilizatória de Brasília, -assegurando que ela não teria condições de se comunicar nem telefonicamente com o resto do Brasil. Perdeu a aposta, é claro, e provavelmente teria apostado também contra a invenção do celular, jamais imaginando que tal artefato, se existisse, viesse a estar ao alcance de mais da metade da população brasileira em 2010 – cerca de 100 milhões de assinantes – quatro vezes superior ao número de celulares em circulação em 2003. Esta referência parentética destinou-se a ilustrar, com um item que de conspícuo transformou-se em básico, a rápida evolução recente do consumo em todas as rubricas típicas, como fogão, geladeira, televisão etc., consignadas pelos balanços usuais.)

Pois a tese da improbabilidade de crescimento econômico sem inflação era outro dos dogmas do período JK, adotado por todos os governos posteriores, o mesmo que se brandia à véspera do primeiro mandato de Lula. A ver as experiências históricas.

As entranhas do PIB juscelinista deram ganho de causa aos conservadores. As taxas de crescimento anual- da economia foram exuberantes: 1956 = 3,2; 1957 = 8,1; 1958 = 7,7; 1959 = 5,6; 1960 = 9,7. E não seria impróprio atribuir ao carry-over do período juscelinista parte da saborosa taxa de 10,3, em 1961, já no mandato de Jânio Quadros (Conjuntura Econômica, 1972, Separata: 25 Anos de Economia Brasileira, Estatísticas Básicas – FGV). Em contraposição, o índice de preços saiu de um patamar de aumento já elevado de 12,4%, em 1955, avançando a 24,4%, em 1956, e terminando o ano de 1959 com 39,5%, recorde desde o restabelecimento da democracia em 1945. Como de costume, o decreto 39.604-A, de 14 de julho de 1956, concedeu adicional de salário somente aos trabalhadores da indústria. Mais usual ainda, não houve reajuste salarial em 1957 ou em 1958 (Ibre/FGV, Índice de Preços Selecionados – Variações Anuais, 1946/1980).

A decomposição pelo avesso compromete um pouco o brilho do desempenho agregado dos indicadores econômicos de JK.

O oposto se dá com as taxas agregadas de aumento do PIB per capita de Lula I e II. Se mais modestas, elas revelam, contudo, a falsificação da tese hegemônica de que vigoroso crescimento econômico seria incompatível com taxas inflacionárias cadentes. Manutenção do poder de compra dos salários, então, segundo a ortodoxia republicana, nem pensar, sendo ademais delirante a hipótese de que, no Brasil, a economia suportaria aumentos reais na renda dos assalariados. Tentativas anteriores teriam conduzido o País ao limite da anarquia política e à desorganização das contas públicas (fortíssimos indícios, de acordo com as mesmas fontes midiáticas conservadoras e seus conselheiros, de planos sindicalistas revolucionários). Como se vê, não é tanto a história que se repete quanto à natureza e origem dos obstáculos que dificultam a sua progressão.

A avalanche de indicadores positivos durante o governo Lula soterrou o pessimismo.

A retomada do crescimento econômico veio acompanhada de inflação cadente e sob controle, acrescida de inédito aumento na massa de rendimento do trabalho. Em particular, o salário mínimo real dos empregos formais aumentou em 54%, entre 2002 e 2010, estendendo-se o número de trabalhadores com carteira assinada a mais de metade da população economicamente ocupada (Dieese: Política de Valorização do Salário Mínimo, in: Nota Técnica nº 86, São Paulo, 2010). Foram mais 15 milhões de brasileiros a obter empregos com direitos trabalhistas reconhecidos (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, novembro 2010). Naturalmente, também cresceu o número de assistidos pelo sistema da Previdência Social. A curva do desemprego, outro fantasma da excessiva prudência conservadora, apresentou uma evolução favorável, com taxas cadentes desde 2005 até o recorde favorável de 2010, quando a taxa de desocupação foi reduzida a 5,9% da população economicamente ativa.

Vale registrar que o desmonte das hipóteses econômicas sombrias se processou com crescente e pacífica participação nos assuntos públicos por parte de todos que o desejaram. Não houve qualquer repressão oficial a movimentos populares, opiniões ou manifestações políticas. Nenhum grupo social popular ou conservador teve cerceados ou amputados direitos de expressão pública. Ao contrário, entre 2003 e 2009, foram promovidas 59 conferências nacionais sobre os mais variados temas, com o envolvimento de mais de 4 milhões de pessoas, ademais da criação ou reorganização de 18 conselhos para tratamento de problemas históricos da população (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Caderno Destaques, novembro/dezembro de 2009, Brasília).

Ao contrário da anarquia prevista, a substituição de um sistema de valores e de práticas de perfil tradicionalmente elitista por uma orientação de governo comprometido com a promoção econômica, social e cultural da vasta maioria de trabalhadores brasileiros, em particular de suas camadas mais pobres, inaugurou um clima de temperatura política tolerante e cooperativa. São os extremos de dogmático espectro ideológico que, hoje, lastimam a redução na intensidade dos conflitos que, preveniam, seriam atiçados pelo governo Lula da Silva. O absoluto respeito por parte do Executivo às regras do jogo e às demais instituições do País – judiciárias, legislativas, estaduais – é um dos aspectos incluídos no reconhecimento que a população dispensou ao governo, em porcentagens acima até mesmo do apoio eleitoral que lhe deu.

A comoção que acompanhou a transmissão da faixa presidencial à presidenta eleita, Dilma Rousseff, bem como a despedida do presidente Lula da Silva, testemunha a extensão de seu sucesso, excepcional contradita às suspeitas que cercaram sua posse em janeiro de 2003.

Crescer economicamente, administrando a inflação com racionalidade, promovendo a criação de empregos e a valorização real da renda dos trabalhadores não é equação a ser resolvida em demonstrações doutorandas, mas pelo compromisso axiomático do governo com a justiça social e com o progresso material e soberano do País.

Para ser desigual alguém precisa existir. Parece óbvio, mas, em 2006, de acordo com projeções do IBGE, 12,6% da população não existia oficialmente. Em 2002, teriam sido 20,9%. Em Rondônia, o número de nascidos e não registrados no primeiro ano de vida alcança 40%, recorde nacional, e, no Amapá, 33% (Secretaria de Comunicação Social, Caderno Destaques, nov/dez 2009). No total, são pessoas que não dispõem ou dispunham de documento comprobatório de existência, nascimento, nome ou residência. Consequentemente, desassistidas de qualquer tipo de política pública ou direito civil. Para a maioria da população, o acesso a registros tais como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho aparece- -como -fatos tão naturais quanto o nascer, crescer e trabalhar. Não obstante, foi necessário um governo popular se interessar por essa multidão oficialmente invisível e passar a despender recursos para trazê-la à luz do dia. Mutirões foram realizados e outros 1.225 previstos para 2010, particularmente na Amazônia Legal e no Nordeste, para execução do programa de Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. O alvo é o contingente de brasileiros constituído de povos indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, trabalhadores rurais, moradores de rua, catadores de recicláveis, crianças e idosos em abrigos, distribuídos em municípios de elevados índices de sub-registro.

É duvidoso que um item dessa natureza seja facilmente encontrável na decomposição de qualquer indicador agregado dos governos anteriores, próximos ou remotos. Mas eles fazem parte do povo de Lula, tanto quanto a vanguarda operária dos centros industriais das grandes cidades e a classe média recém-engordada por passageiros vindos das classes D e E.

Na vasta maioria dos casos, o acesso à documentação representa o ingresso em alguma ou várias formas reconhecidas de desigualdade. Nada mais fácil para um brasileiro do que se incorporar a um desequilíbrio social, de um lado ou de outro: gênero, cor, instrução, renda, idade, geografia de nascimento e até estética são portais escancarados à estratificação e discriminação. Entre outros, e crucial, é o portal da Justiça.

A Justiça é dispendiosa para todas as pessoas e para os pobres em particular, além de cara, amedronta mais do que apazigua. Ainda agora- o IBGE- -publicou preciosa pesquisa sobre Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil (IBGE, 2009), com números sobre violência contra pessoas e contra a propriedade, repetindo em certa medida investigação semelhante que realizara em 1988, há 22 anos, portanto. Entre as infaustas novidades encontram-se as que dizem respeito às vítimas preferenciais da violência por classe de renda e idade, por exemplo, e seus algozes. Com base em amostra nacional de 399.387 pessoas e 153.837 unidades domiciliares distribuídas por todas as unidades da Federação, os resultados revelam um quadro comparativo ainda desalentador. Mesmo em casa, não mais do que 78,6% das pessoas se sentem seguras, porcentagem que cai para alarmantes 52,8% da população quando estão na cidade, longe da casa e do bairro.

Há substancial variação regional nesses números, aparecendo a Região Norte como aquela em que a população se sente menos segura, seja em casa (71,6%), no bairro (59,8%) ou na cidade (48,2%). Segundo a pesquisa, os homens sentem-se mais seguros que as mulheres, sem diferença marcante entre brancos e pardos, nesse item sobre subjetividade, em qualquer dos locais investigados. Cerca de 8,7 milhões de pessoas, 5,4% da população residente de 10 anos de idade ou mais, foram vítimas de roubo e/ou furto no período de 27 de setembro de 2008 e 26 de setembro de 2009, com a maior incidência ocorrendo com pessoas- de 16 a 34 anos de idade. A violência física caminha na direção inversa à da renda, com a maioria agredida situando-se na faixa de um quarto do salário mínimo. Os autores da violência física foram desconhecidos, em 39% dos casos, pessoas conhecidas em 36,2%, cônjuge ou ex-cônjuge, 12,2%, parentes em 8,1% das agressões e 4,1% de autoria de policiais ou seguranças privadas. Entre as mulheres, 25,9% delas foram agredidas por cônjuge ou ex-cônjuge. Sujeitas a várias discriminações, as mulheres e a população não branca atestam vários dos desequilíbrios sociais praticados pela sociedade, não obstante a legislação penal existente.

Entre 1988 e 2009, a violência contra a população branca foi reduzida de 64,6% para 52%, enquanto a população preta ou parda, vitimada, aumentou de 34,9% para 47,1%. O mesmo fenômeno se deu na comparação por gênero: a porcentagem de homens roubados ou furtados decresceu de 58,3% para 53,1%, enquanto a das mulheres aumentou de 41,7% para 46,9%. As porcentagens relativas à violência física seguem o mesmo padrão: enquanto a população branca, em particular a masculina, obteve acréscimos de segurança, nos últimos 20 anos, a probabilidade de sofrer agressões corporais aumentou para a população feminina, preta e parda.

Embutido nesses números está o testemunho da extensão em que níveis de pobreza, por certo, mas igualmente da aspereza da cultura cívica somam-se para fabricar uma sociedade ainda predatória e discriminatória. Sua superação exige largo intervalo de tempo.

Do outro lado da ponta da prevenção, que claudica, encontra-se a oferta de proteção jurídica. A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, de outubro de 2009, ampliou e tornou efetiva a possibilidade de que cidadãos sem capacidade financeira para a contratação de advogados obtenham condições de trazer pleitos junto aos tribunais. Entre 2003 e 2008, o número de defensores públicos passou de 3.250 para 4.525, e o número de atendimentos jurídicos de 4,5 milhões para 9,6 milhões, um acréscimo de 113% (Fonte: Ministério da Justiça).

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado em 2003, embora não implantado ainda em todos os estados, já atendeu 1.375 crianças e adolescentes e 2.255 familiares. Diante da incessante fábrica de desigualdades, -discriminações e violência que é a sociedade brasileira, programas como o (PPCAAM), entre outros, e inovações institucionais como as Secretarias Especiais da Mulher e da Promoção da Igualdade Racial, que atuam sobretudo na reparação de transgressões, não deixarão de apresentar resultados mais substantivos no longo prazo.

Se a violência estrutural é difusa e resistente, a redução das carências iminentes da população pobre – atendimento à saúde e educação – depende fortemente da disposição e ação governamentais. O número de farmácias populares para atendimento ao povo de Lula cresceu 1.826%, entre 2004 e 2008, vendendo mensalmente medicamentos a preço de custo a 1 milhão de pessoas. Outro milhão de pessoas adquire medicamentos, por mês, com descontos de até 90%.

O programa Saúde da Família é conhecido, mas nem tanto o programa Brasil Sorridente, para o povo malcuidado, tópico embaraçoso para governos de elite. Em 2004, foram instalados cem Centros de Especialidades Odontológicas, aumentados para 771, em 2009. Com 18.650 equipes, atenderam 87 milhões de brasileiros, em 2009 (Ministério da Saúde, Boletim, novembro de 2009).

Programas para portadores de deficiência física, que alcançam 14% da população do País, incluíram a adequação de 10.489 escolas, entre 2007 e 2009, para atendimento especializado (Seesp/MEC). O ProUni, educacional, o Programa da Agricultura Familiar, produção de alimentos, e o Minha Casa Minha Vida, habitacional, somam-se aos referidos para orquestrar o que constitui o compasso essencial do balanço de Lula. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem papel destacado na composição do PIB dos últimos anos, com certeza, assim como as iniciativas nas áreas da grande agricultura e da exportação. A visibilidade do programa Bolsa Família e suas dezenas de milhões de famílias recuperadas à miséria a instala por gravidade no centro da atenção midiática.

Mas o pernóstico debate sobre atribuído assistencialismo do programa ofusca o princípio ordenador das prioridades do governo e o sentido histórico dos dois mandatos do presidente Lula da Silva. Crescimento econômico, inflação sob controle, expansão do emprego e redução das desigualdades sociais são metas compatíveis, sim, entre si e com a democracia, desde que o governante adote políticas em harmonia com a agenda preferencial do povo – isto é, do povo de Lula.

A Guerra Fria (animação russa)

Tratados como inimigos

Governo demarcou menos terras, não aplicou orçamento e ainda tornou-se cúmplice da explosão de violências contra os povos indígenas

Roberto Antonio Liebgott no Brasil de Fato

Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Nas eleições de 2002, a candidatura de Lula expressava o anseio popular por mudanças e sobre a qual recaiam a confiança e as esperanças dos pobres, que acreditavam ser possível um governo desenvolver políticas de geração de empregos, assistência digna, educação de qualidade, segurança, reforma agrária, redistribuição de renda.

Os povos indígenas confiaram que haveria um governo comprometido com suas lutas e reivindicações e, por conseguinte, as suas terras seriam demarcadas e que se estruturariam políticas tendo em vista assistência diferenciada e digna, conforme determinações constitucionais.

Mas suas expectativas e anseios não foram atendidos. As demarcações de terras, dever do Estado, não se tornaram prioridade e muitos dos procedimentos demarcatórios se encontram paralisados. Poucas foram as terras regularizadas nos dois mandatos do presidente Lula: 88 terras foram homologada, sendo que muitas delas tiveram os procedimentos iniciados em governos anteriores.

Se comparado com governos anteriores, os dados evidenciam que os procedimentos de demarcações de terras foram sendo relegados ao esquecimento ou protelados indefinidamente.

Para agravar a situação, este governo inaugurou expedientes ilegítimos, tais como a redução de áreas já demarcadas, e a suspensão de portarias que previam a continuidade dos procedimentos demarcatórios.

Governo	Nº de Terras Homologadas	Terras em Hectares
Collor de Mello / Itamar Franco (Período: 1990-1994)	128	31913228
Fernando Henrique Cardoso (Período: 1994-2002)	147	36061504
Luiz Inácio Lula da Silva (Período: 2003-2010)	88	14339582

PAC “goela abaixo”

Ao fazer uma retrospectiva da política indigenista, dos oito anos de governo do presidente Lula, se constatou, de um lado, o interesse em manter o bom discurso, alinhado com os anseios e expectativas dos povos indígenas e de outro, as práticas cotidianas, que diferentemente da retórica de que se garantiriam os seus direitos, se direcionaram para estimular a ambição dos segmentos que historicamente se opõem a eles. Para estes o governo criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que, na essência, serviu e serve para financiar e apoiar empresas da agroindústria, os banqueiros, as empreiteiras da construção civil, os conglomerados que investem nas grandes barragens, em mineração, na exploração madeireira e os grandes latifundiários que se dedicam ao monocultivo ou a criação bovina.

Na concepção desenvolvimentista do atual governo, focada apenas em aspectos econômicos, estes segmentos são “produtivos” e viáveis. Já os povos indígenas e comunidades tradicionais (como ribeirinhos, caiçaras e quilombolas) foram rotulados como improdutivos e, desse modo, tratados como sujeitos sem relevância para a economia e para o país. A sensação que se tem é a de que aqueles que governam o Brasil analisam e concebem que os pobres e as “minorias étnicas” devem receber, do poder público, a sua “generosidade” ou “caridade” e não políticas estruturantes. E, além disso, o presidente Lula, seguindo o exemplo dos governos militares, considerou os povos indígenas obstáculos ou entraves ao desenvolvimento e seus direitos constitucionais penduricalhos.

Explode a violência

Nos últimos anos pode-se dizer que foi deflagrada uma intensa perseguição e criminalização de lideranças indígenas que lutam pela terra. Isso ocorreu especialmente na Bahia, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso do Sul. Some-se a isso o alastramento de violências contra comunidades e povos em diferentes regiões brasileiras. Além de terem seus territórios invadidos, de padecerem com a falta de assistência em saúde, estes povos sofreram com o assassinato de 437 pessoas.

A omissão do governo Lula em relação ao intenso processo de violências enfrentadas pelos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul, e que se pode caracterizar como genocídio, é talvez o elemento mais significativo da falta de interesse pelos povos indígenas. Os abusos contra este povo são denunciados por organizações de defesa dos direitos humanos e indígenas no Brasil e no exterior. A demarcação das terras poderia ter evitado a morte de centenas de pessoas do povo Guarani Kaiowá. Além disso, uma ação mais eficaz de proteção das comunidades e de punição daqueles que praticam as violências poderia ter abrandado, em parte, o sofrimento que lhes é imposto há décadas.

O estado de Mato Grosso do Sul é recordista em violências contra os povos indígenas, e ali as comunidades indígenas são obrigadas a viver em beira de estradas, são expulsas de seus acampamentos e têm seus pertences queimados.

Vale ressaltar que em diferentes estados do Brasil também foram praticados assassinatos de indígenas, e nem todos esses números são divulgados.

Orçamento

Os dados da execução do orçamento indigenista, ao longo dos últimos oito anos, também demonstram o descaso com os 241 povos indígenas do país. Mesmo quando há recursos aprovados, estes acabam não sendo executados conforme o previsto. Chegamos ao final de 2010 com apenas 61% do orçamento indigenista liquidado. Programas e ações fundamentais para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas tiveram uma pífia execução de seus recursos. Vejamos:

Ação	% Liquidado
Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas	0,00%
Saneamento Básico em Aldeias para Prevenção e Controle de Agravos	3,21%
Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento Indígena	9,94%
Demarcação e Regularização de Terras Indígenas	16,03%
Vigilância e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas	51,00%
Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena	65,00%

Estes números indicam que os recursos previstos no Orçamento Geral da União para assistência em saúde, demarcação de terras e recuperação de áreas degradadas não foram aproveitados como deveriam, e tal procedimento é injustificável diante da grave situação vivida pelas comunidades e povos indígenas. Não parece ser, portanto, por falta de recursos que o governo Lula deixou de demarcar terras indígenas e ocupa o pior lugar em termos de desempenho neste quesito, se comparado aos seus antecessores.

Reestruturação x Mega projetos

A Funai, durante todo o mandato do governo Lula, manteve-se em estado de letargia e subserviência frente às pressões desencadeadas contra as demarcações de terras. Ao final de 2009, como que num passe de mágica, a equipe do governo decidiu reestruturar o órgão indigenista, através de decreto nº. 7056, expedido no dia 29 de dezembro daquele ano. A referida reestruturação não agradou a muitos dos povos indígenas por apresentar mudanças na estrutura do órgão sem que eles fossem consultados, desrespeitando a Convenção 169 da OIT, ratificada e homologada pelo governo brasileiro. Esse fato gerou um ambiente de extrema desconfiança quanto às reais motivações que levaram o governo a impor as pretendidas mudanças.

Depois de apresentada a proposta de reestruturação do órgão indigenista apenas as coordenações que tratam das questões administrativas, ambientais e aquelas destinadas a estudos sobre os empreendimentos que incidem sobre terras indígenas tiveram planejamentos e ações efetivamente desenvolvidas. Desse modo, pode-se dizer que o órgão indigenista foi colocado, de certa forma, a serviço do PAC, e sua função parece ser, neste caso, a de convencer as comunidades indígenas de que devem dar suas anuências aos projetos a serem executados.

Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)

No que se refere às demandas para além das questões fundiárias, foram sendo promovidas inúmeras ações nas áreas ambientais, de saúde, de meio ambiente, agricultura, educação. No entanto, muitas delas foram realizadas de maneira pulverizada e desarticulada entre si, sem convergir para a questão central, que é a falta de uma política com efetiva participação indígena.

Na expectativa de solucionar este problema, os povos indígenas apresentaram proposta de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Ao invés disso, o Governo Federal constituiu a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em 2007.  Não tendo o status de Conselho, a CNPI não tem poder de deliberação. Os seus membros apresentam as demandas (temas e questões) que afetam os povos indígenas e que devem ser debatidas, estudadas e refletidas para posterior encaminhamento no âmbito do governo e da política indigenista.

Em quase três anos de existência, a CNPI acabou se tornando um ente de articulação de algumas lideranças, mas parece ser desconsiderada no que se refere às ações e políticas a serem implementadas a partir de suas recomendações, já que estas não são assumidas pelo governo. Exemplo disso foi a edição do decreto de reestruturação do órgão indigenista, sem que os integrantes da Comissão tivessem conhecimento de seu conteúdo e muito menos que tenham sido ouvidos a este respeito. Em síntese, as mudanças que deveriam ser antecedidas pelo debate e anuência dos povos indígenas acabaram sendo abruptamente anunciadas desrespeitando, inclusive, os fóruns qualificados para o debate, como é o caso da CNPI.

Só em 2008, após muita pressão dos movimentos indígena e indigenista, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei nº. 3571 que prevê a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. A sua tramitação segue a passos lentos no Congresso Nacional, pois não lhe foi dada a importância devida.

Também merecem uma avaliação as políticas de saúde e educação. Na assistência à saúde indígena existiram graves e profundas contradições, pois foi transformada em espaço de negociações com partidos políticos, de modo especial com o PMDB. A política esteve estruturada durante mais de uma década no modelo de assistência terceirizada. Os convênios eram estabelecidos entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com ONGs ou prefeituras. Esta relação perdurou até o ano de 2008 quando, por pressão do movimento indígena, em função da intervenção do Ministério Público do Trabalho e de decisão da Justiça, o modelo de assistência (conforme está estabelecido na lei Arouca e pelas deliberações das Conferências de Saúde Indígena) passou a ser tratado no âmbito do Ministério da Saúde. Vale destacar que durante um longo período a Funasa foi alvo de denúncias por malversação de recursos públicos e por corrupção. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União constataram graves distorções sobre o uso dos bens e recursos e na prestação dos serviços.

Tardiamente e já quase no final de seu governo, o presidente Lula determinou a criação da Secretaria Especial de Atenção a Saúde Indígena. A proposta atende às reivindicações dos povos indígenas, e esta Secretaria será o órgão gestor do Subsistema de Atenção a Saúde Indígena, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. O novo modelo terá como referência os Distritos Sanitários (DSEIs) enquanto unidades gestoras. A Secretaria foi criada formalmente, mas ainda não foi estruturada.

A política de educação escolar indígena tem sido igualmente contraditória. A responsabilidade é do Ministério da Educação (MEC), que repassa os recursos e as atribuições da educação escolar aos Estados que, por sua vez, podem transferi-las aos municípios. Com o objetivo de buscar uma solução para as distorções e contradições existentes na execução da política de educação foram apresentadas propostas dos movimentos de professores indígenas, de entidades de apoio e pesquisadores apontando para uma perspectiva da federalização da política. No entanto, os técnicos do Ministério da Educação optaram por um caminho diferente. Instituíram através do Decreto nº. 6861, de 27 de maio de 2009, os chamados Territórios Etnoeducacionais, antes mesmo da realização de todas as conferências regionais previstas para avaliar e propor alternativas para a educação escolar indígena. Esse processo de reflexão culminou na Conferência Nacional de Educação que, ao invés de discutir as propostas vindas das diferentes regiões, acabou por discutir o fato já consumado do novo modelo. O modelo dos Territórios Etnoeducacionais não foi debatido e sequer é compreendido pela maioria das comunidades e povos indígenas e, porque não dizer, por muitos executores da política que, em geral, são os estados e municípios.

Judicialização

Não podemos deixar de observar também as crescentes demandas judiciais contra procedimentos de demarcações de terras, em curso ou até em fase de julgamento definitivo. Raras têm sido as decisões que acolhem de maneira favorável os direitos e interesses indígenas. Normalmente as decisões têm um caráter liminar que suspendem os procedimentos demarcatórios até que o mérito seja decidido pelas instâncias superiores, no caso STJ ou STF. Em função destas manobras jurídicas, os processos se arrastam por décadas sem que haja uma solução para o litígio imposto.

Neste sentido, merecem destaque duas ações de grande repercussão e que chegaram ao STF: o caso do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, ação que tramita há quase 30 anos e que, embora com voto favorável do relator da ação ao povo indígena, ainda não foi julgada; e Raposa Serra do Sol, que teve um desfecho importante, em função de o julgamento ter sido pela manutenção da demarcação em área contínua, mas complexo pelo estabelecimento de condicionantes que afetam todas as demarcações de terras em curso e aquelas que acontecerão no futuro.

Direitos ameaçados

As opções políticas do governo do presidente Lula o conduziram para a governabilidade a qualquer custo. Para isso, o governo estabeleceu alianças políticas com segmentos retrógrados e possibilitou que certas áreas estratégicas fossem incluídas no rol dos recursos a serem explorados, a exemplo das áreas ambientais, minerais e de energia hidráulica.

Os povos indígenas, no atual governo, diferentemente de anteriores, se fizeram mais presentes nos espaços públicos, reivindicando e exigindo que as autoridades cumprissem com suas responsabilidades.

No entanto, apesar de uma visibilidade maior e da criação de certos espaços de participação, as artimanhas utilizadas por parte daqueles que governam engessaram as ações indígenas em torno de discursos, pedidos de paciência e promessas a serem cumpridas. Com isso, as lutas indígenas que mostraram maior relevância foram aquelas que se organizaram em âmbito local ou regional. As de caráter nacional foram como que dissipadas e muitas delas esvaziadas pela relação que se estabeleceu com setores do governo federal que eram, até muito recentemente, opositores aos governos anteriores e inclusive militantes da causa indígena.

Já os setores anti-indígenas estão cada vez mais articulados. No parlamento brasileiro, diversos projetos de lei tentam impedir que terras indígenas sejam demarcadas. Exemplo disso é a proposta de emenda constitucional que determina que as demarcações de terras sejam autorizadas pelo Congresso Nacional. Sem contar as dezenas de outros Projetos de Lei apresentados por parlamentares para, de algum modo, restringir os direitos indígenas.

Roberto Antonio Liebgott é Vice-Presidente do Conselho Indigenista Missinário

A América Latina e a questão palestina

 A participação na posse da presidente Dilma Rousseff permitiu ao presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, agradecer a presidentes sulamericanos e somar Costa Rica, Cuba, Nicarágua e Venezuela na relação dos países que reconheceram a Palestina. Os primeiros foram Brasil, Argentina, Bolívia e Equador. Depois, foi a vez do Uruguai. Abbas convidou outros países a seguirem esse exemplo. Junto com as expressões contrárias a esses reconhecimentos por parte do Departamento de Estado dos EUA, a chancelaria israelense procurou, sem sucesso, contrapor as gestões palestinas. O artigo é de Ignacio Klich.

Ignacio Klich – Revista Debate (Argentina) via Carta Maior

A visita ao Brasil de Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), em sua luta por globalizar o reconhecimento do direito da Palestina por suas terras ocupadas por Israel desde a guerra de 1967, confirmou a importância que a América Latina dá a essa questão. Os reconhecimentos obtidos até aqui são vistos por Abbas como um incentivo à reabertura da estancada negociação com Israel, desde que o premier Benjamin Netanyahu concorde em suspender a construção de novas edificações nestas áreas.

A participação na posse da presidente Dilma Rousseff permitiu ao titular da ANP agradecer a presidentes e outros representantes sulamericanos em Brasília e somar Costa Rica, Cuba, Nicarágua e Venezuela na relação dos países que reconheceram a Palestina. Cronologicamente, os primeiros foram Brasil, Argentina, Bolívia e Equador. Depois, foi a vez do Uruguai. Abbas convidou outros países a seguirem esse exemplo.

Além disso, a visita serviu para colocar a pedra fundamental da futura embaixada da Palestina em Brasília. Embora o Itamaraty tenha permitido em 1975 que a diplomacia palestina enviasse um representante ao Brasil, ainda sob o governo militar, e tenha precedido a Argentina no reconhecimento, a missão palestina em Buenos Aires tem sede própria há tempos. Ela foi concedida quando a Argentina tinha um alinhamento funcional com Washington durante o governo de Carlos Menem, e foi acompanhada pela rua Palestina, cruzando a avenida Estado de Israel, um símbolo portenho da convivência palestino-israelense. A delegação internacional logo obteve o estatuto de embaixada

Em 1947, a maioria da representação latino-americana na Assembleia Geral das Nações Unidas apoiou a divisão da Palestina, que, sob mandato britânico, existia há um quarto de século. A ONU acreditava que com o surgimento de Israel e de um Estado palestino se superaria a violenta contradição entre as aspirações nacionais judias e as dos árabes. Somente Cuba foi contra a proposta. Argentina, Chile, Colômbia, El Salvador, Honduras e México se abstiveram. Dado o apoio que Israel foi recolhendo na região a partir desse momento – maior que o obtido em outras regiões em desenvolvimento do mundo – não é estranho, então, que sua diplomacia esteja incomodada com os recentes êxitos palestinos na região.

Em uma tentativa de minimizar essas conquistas, porta vozes oficiais e alguns comentaristas procuram desqualificar esses reconhecimentos, equiparados automaticamente com uma desqualificação de Israel.

Segundo uma nota publicada em um jornal israelense, os países latino-americanos que reconheceram recentemente a Palestina teriam feito isso porque “lutam contra a hegemonia estadunidense, sem interesse algum em Israel”. Essa caracterização exclui aqueles governos mais ou menos sensíveis aos interesses de Washington, entre eles os do Cone Sul, com repetidas expressões favoráveis a Israel.

Em 1947, o plano de partição contou, entre outros apoios, com o voto positivo do outrora representante uruguaio na ONU, Enrique Rodríguez Fabregat, posterior integrante do grupo fundador da Frente Ampla. Antes de sua morte, em 1976, o diplomata revisou sua posição. Apesar de que, em 1956, a associação israelense com a guerra das potências coloniais (Inglaterra e França) contra o Egito começou a desencantá-lo, Rodríguez Fabregat, sem abdicar de seu apoio à criação de Israel, concluiu que a divisão não havia levado em conta os palestinos como deveria.

Apesar dos custos que teve ao assumir o nacionalismo palestino para concretizar suas postergadas aspirações, e apesar das terras perdidas e dos novos refugiados que surgiram após as guerras árabe-israelenses, está longe ser casual que o mundo árabe tenha sido refratário à solução dos dois estados, aprovada pela Organização de Libertação da Palestina em 1988, e pela Liga Árabe em 2002.

Resta saber os resultados de tal aceitação; entre eles, a delimitação dos dois estados. A ONU havia outorgado a Israel 55% da Palestina, fração que Israel ampliou de fato nas guerras de 1948-49 e em 1967. Por ser mais antigo, maior teria sido o provável desencanto de um Rodríguez Fabregat progressista, dada a crescente virada à direita de Israel desde 1977, ano em que o direitista Likud desbancou os trabalhistas como favoritos do eleitorado para formar o governo. A mais recente expulsão de cidadãos palestinos de Israel e a caça às bruxas movida contra ativistas de direitos humanos também compõem esse cenário.

Por outro lado, esse desencanto talvez permita explicar a aceitação do presidente uruguaio José Mujica, em setembro de 2010, de um prêmio da Organização Sionista e do município de Jerusalém, cujo titular é um dos principais promotores oficiais israelenses da questionada atividade de construção de casas em territórios em disputa. E, dois meses mais tarde, seu vice chanceler anunciaria o reconhecimento uruguaio da Palestina.
Novos apoios

Antes de voltar a Ramallah, Abbas tinha a esperança de que, no curto prazo, Chile e Paraguai poderiam se integrar à lista de mais de cem países que já reconheceram a Palestina. A quase uma semana de seu encontro com o presidente Sebastián Piñera, o Chile formalizou esse reconhecimento, deixando para outra ocasião a manifestação sobre as fronteiras entre Israel e Palestina. Identificar os limites do Estado palestino como os do período que antecedeu a guerra de 1967 – com efeito, parte das linhas de armistício de 1949 – significa reconhecer que a primeira expansão israelense é irreversível.

Junto com as expressões contrárias a esses reconhecimentos por parte do Departamento de Estado em Washington, a chancelaria israelense procurou, sem sucesso, contrapor as gestões palestinas. Nada ilustra melhor tal ineficácia do que o par de conversações telefônicas mantidas por Netanyahu com Piñera antes do reconhecimento chileno. Fontes chilenas também vaticinaram que Peru e El Salvador reconhecerão a Palestina em breve.

A chancelaria israelense teme que esse reconhecimento seja fomentado em Lima, em fevereiro, durante a III Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA), diálogo iniciado pelo Brasil em 2005, como parte de seu interesse em ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança ampliado das Nações Unidas.

A situação deixaria a Colômbia, cuja chanceler já manifestou sua resistência a fazer tal coisa sem um acordo de paz palestino-israelense, como o único membro da ASPA a persistir em sua negativa durante 2011, enquanto a diplomacia palestina gestiona apoios em El Salvador, Guatemala, Honduras e México.

Por seu turno, Abbas previu que ninguém poderá antecipar o resultado de uma larga paralisação das negociações de paz. Para um parceiro trabalhista de Netanyahu, o ministro da Indústria e Comércio, Benjamin Bem Eliezer, essa estagnação pode determinar que Washington reconheça a Palestina, mediante negociações que delimitem ambos Estados, definindo também a repartição de Jerusalém e o tema dos refugiados. Um documento da União Europeia recomendou em dezembro último tratar Jerusalém oriental como a capital palestina. Embora Bem Eliezer não tenha falado em datas, uma ocasião para Washington poderia ser setembro próximo, quando se completa um ano do início de negociações por um acordo de paz, suspensas pela decisão de israelense de seguir construindo em territórios ocupados. Com ou seu reeleição de Barack Obama, o reconhecimento estadunidense pode ser mais fácil de imaginar depois das próximas eleições presidenciais – em sua ante sala os apoios de Israel tentam maximizar sua influência –, acompanhados, logo em seguida, da retirada de suas tropas do Iraque e do Afeganistão.

(*) Ignacio Klich é historiador, organizador de “Árabes e judeus na América Latina”, Século XXI, Editora Iberoamericana, Buenos Aires, 2006.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Fotos: Antonio Cruz/ABr

O Hezbollah assumirá o governo do Líbano?

Do sitio Esquerda Net

Governo libanês cai face a renúncia de 1/3 mais um dos seus membros. Israel está a ser acusado de tentar dividir a sociedade libanesa, para beneficiar da crise do governo Hariri.Por Franklin Lamb, Countercurrents.

Outdoors do Hezbollah. Foto de ninjawil.

Sul de Beirute: “Caso ninguém tenha percebido, o governo Obama acaba de dar o Líbano de presente ao Irão. Washington ofereceu anteriormente o Iraque, o Afeganistão, o Golfo e o Paquistão. Que prova faltaria de que o trunfo estratégico do Irão é a subserviência dos EUA a Israel? Para o Irão, o controle que Israel tem sobre o governo dos EUA é um presente que sempre chega”. Com esse comentário, o meu vizinho, o embaixador de Direitos Humanos do Líbano Ali Khalil declarou que a hegemonia dos EUA na Região desce por um plano inclinado, e a manobra de ontem no Líbano provavelmente acelerou a retirada dos norte-americanos.

Parece que os meus outros vizinhos no sul de Beirute foram para a cama mais cedo na noite depois dos acontecimentos que marcaram o colapso do governo libanês apoiado por EUA, pelos sauditas e por Israel. Alguns, como o americano e o libanês com quem divido o quarto, planeiam uma rápida evacuação, no caso dos nossos amigos do Hezbollah que cuidam da segurança da rua baterem à porta, com o sinal combinado. Duas batidas rápidas e o grito de “Yalla!” (Vamos, vamos!) e será hora de partir para o norte, depressa, sem olhar para trás. O motivo disso é que, como muitos aqui, eles temem que Israel aproveite essa mais recente crise do governo libanês para novamente invadir o Líbano.

Na passada quinta-feira, a energia (e a Internet) fornecida pelo “governo” foi cortada das 10 da manhã às 2 da tarde e outra vez das 6 da tarde até meia-noite. Cortes diários de pelo menos dez horas são normais no sul e no norte do bairro “chique” pró-EUA e sauditas de Hamra, onde são experienciados cortes diários de três horas. Viver muitas horas à luz de velas faz os rumores mais sem fundamento soarem verosímeis. “As forças armadas do Líbano, do Hezbollah e aliados da Turquia, da Síria, da Jordânia, de Israel e do Irão estão em prontidão. Os americanos vão mandar batalhões que estão no Iraque!”, diz o rapaz que trabalha numa loja próxima do meu apartamento. Não pude deixar de observar que os adolescentes que andam sempre pelas calçadas parecem ter desaparecido. Até o rapaz da loja onde carrego o meu telefone estava impaciente: “por favor, depressa”, disse ele. “Tenho um compromisso e preciso fechar a loja”.

O assassinato do primeiro-ministro Rafik Hariri

A actual crise começou em 14 de fevereiro de 2005, “Dia dos Namorados”, quando foi assassinado o primeiro-ministro Rafik Hariri e outros 20. O governo Bush declarou a Síria culpada pelo atentado e viu uma oportunidade para forçar o regime de Assad a assumir uma posição difícil em relação ao Irão, principal inimigo dos EUA na Região, empurrando-o contra a Resistência Nacional Libanesa liderada pelo Hezbollah.

Um dos advogados a serviço do Departamento de Estado da secretária Condoleezza Rice apareceu com a ideia de usar o Conselho de Segurança da ONU, que criaria um Tribunal Especial para o Líbano [ing. Special Tribunal for Lebanon (STL)], para investigar o caso, processar os assassinos e acusar a Síria de trabalhar contra os projectos dos EUA e de Israel na Região.

Um detalhe que de início foi ignorado, mas adiante se tornou num presente dos céus a favor dos interesses de Israel e do governo Bush, foi o boato difundido pelo Tribunal Especial, segundo o qual havia suspeitas de que membros do Hezbollah talvez estivessem envolvidos nos assassinatos. Perante esse boato, Israel e os EUA mudaram abruptamente de posição e começaram a usar o recém-constituído Tribunal Especial para livrar-se do Hezbollah de uma vez por todas, além de usá-lo também contra a Síria, certos de que a Síria também seria acusada.

A pressão contra o Hezbollah levou o Partido a condenar o que tem chamado de falsas testemunhas e a exigir que o governo libanês investigasse também os investigadores e suas testemunhas. Os inimigos do Hezbollah passaram a defender o tribunal, mesmo apesar do risco que se criava para a estabilidade do Líbano. Depois de cerca de 14 meses a insistir para que o governo de Saad Hariri reconsiderasse seriamente as suas posições em relação ao Tribunal Especial, a oposição liderada pelo Hezbollah apresentou um ultimato à maioria: ou convocava-se reunião do Gabinete para o dia 12 de Janeiro de 2011 para discutir o Tribunal Especial e a sua actividade dentro da política libanesa, ou a oposição renunciaria em bloco, o que levaria à queda do governo Hariri.

O Hezbollah e os seus aliados queriam que o primeiro-ministro Hariri reunisse o Gabinete para votar a suspensão da subvenção de 49% que o Líbano paga como parte dos custos de funcionamento do Tribunal Especial; a retirada, do Tribunal Especial, dos juízes libaneses que lá trabalham; o fim da cooperação entre o Líbano e o Tribunal Especial; e a decisão de processar as “falsas testemunhas” ouvidas pelo Tribunal Especial na investigação conduzida pela ONU sobre o assassinato de Rafik Hariri.

Sob enorme pressão de Washington, Paris e Riade, Saad Hariri opôs-se ao que a oposição pedia. A oposição, então, renunciou. Nos termos do art. 69º da Constituição do Líbano, a renúncia de 1/3 mais um dos membros do Gabinete determina a queda do governo (30 membros). Foi a primeira vez, na turbulenta história política do Líbano, que um governo cai por efeito de renúncia de 1/3 mais um dos membros.

Para a renúncia de todo o gabinete, que derrubaria o governo pró-EUA de Hariri, seria necessário que, além dos dez membros do Hezbollah, mais um membro do Gabinete também renunciasse. O principal assessor-político do secretário-geral do Hezbollah Hassan Nasrallah, Hussein Khalil, procurou então o representante do Presidente Suleiman no Gabinete, Sayyed Hussein. Khalil apresentou a Hussein as saudações de Nasrallah e a sua esperança de que Hussein decidisse baseado em sua consciência. Hussein apresentou imediatamente sua renúncia e, enquanto o primeiro-ministro Hariri conversava na Casa Branca com o presidente Obama, o seu governo, no Líbano, deixava de existir.

O que significa a queda do governo Hariri, no curto prazo

Os actores regionais reagiram mais ou menos conforme o previsto: os EUA acusaram o Irão, a Síria e o Hezbollah de “chantagem”; os franceses avisaram a Síria de que seria responsabilizada pela violência no Líbano, caso acontecesse; e os britânicos alertaram para os riscos de longo prazo. O ministro das Relações Externas da Grã-Bretanha William Hague disse, em declaração: “É um desenvolvimento de extrema gravidade que pode vir a ter graves implicações para o Líbano e para a estabilidade da Região”. Outro diplomata britânico acrescentou ontem: “Terrível. Algum dia conseguiremos resolver esse problema?”.

Funcionários do ministério de Negócios Estrangeiros de Israel disseram que “acompanhamos atentamente os acontecimentos no Líbano depois das renúncias” e que “Os libaneses entendem que houve uma tentativa, por um grupo de extremistas, de perturbar a paz, e que essa tentativa pode vir a revelar-se uma jogada muito perigosa” – segundo o Canal 10 da televisão de Israel. Israel está a ser acusado hoje, no Líbano, de tentar dividir a sociedade libanesa, para beneficiar da crise do governo Hariri.

Quarta-feira, depois de sequestrar Sharbel Khoury, pastor que vive próximo de Rmeish (e que foi libertado 24 horas depois) a marinha de Israel também invadiu águas do Líbano. Na passada quinta-feira, aviões israelitas sobrevoaram Balbeque, Nabatiê e Marjun. Essas incursões configuram a 7.269ª violação, por parte de Israel, da soberania territorial do Líbano, desde agosto de 2006, quando o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução n. 1.701.

Protestos da UNIFIL e da ONU não têm qualquer efeito sobre Israel, e Washington permanece muda e não protesta contra as repetidas violações, por Israel, da soberania territorial do Líbano.

Membros do Movimento Patriótico Livre [ing.Free Patriotic Movement (FPM)] e um dos apoiantes do Hezbollah, Jebran Bassil, que foi Ministro da Energia até renunciar ontem, culpou Washington pelo fracasso dos esforços dos sírios e sauditas para impedir que o Gabinete renunciasse. “O outro lado curvou-se às pressões externas, sobretudo às pressões norte-americanas, ignorando os desejos e os conselhos de sauditas e sírios”, disse Bassil.

Por sua vez, o líder do Partido Socialista Progressista [ing. Progressive Socialist Party (PSP)] Walid Jumblatt pareceu concordar com o FPM e atribuiu às potências ocidentais – que chamou de “forças do obscurantismo” – o fracasso da mediação tentada pela Arábia Saudita e pela Síria: “Tudo leva a crer que forças do obscurantismo envolveram-se no processo e boicotaram a iniciativa de sírios e sauditas, que visava a bloquear a repercussão negativa das acusações feitas pelo Tribunal Especial”.

O líder das Forças Libanesas Samir Geagea culpou os adversários do Movimento 8 de Março por desejar o que chamou de “poderes stalinistas”, acusando-os de “querer roubar direitos legais do presidente e do primeiro-ministro”.

Qual o futuro do Hezbollah?

O Hezbollah liderava a oposição, resultado das últimas eleições, que lhe deu maioria no Parlamento. Essa maioria autoriza o Partido da Resistência a apresentar candidato próprio ao posto de primeiro-ministro durante as consultas parlamentares cujo início o presidente deve anunciar em breve com vistas à formação de novo governo. Na passad quinta-feira, o líder do Hezbollah no Parlamento, o deputado Mohammed Raad, anunciou que a oposição indicará “um nome com história na resistência libanesa para chefiar o novo governo.” 

Há quem preveja que o Hezbollah sugerirá o nome do veterano líder sunita Omar Karami, personalidade discreta entre os moderados, que goza de forte apoio popular, dos progressistas e dos sírios.

O que quer que decida fazer, o Hezbollah pode muito bem levar o seu tempo para ponderar as grandes responsabilidades que envolvem o movimento de resistência caso decida governar o Líbano. Alguns dos apoiantes do Partido da Resistência têm insistido para que o Partido assuma o gigantesco desafio e implemente o projecto exposto no Manifesto de 2009 e a plataforma eleitoral já divulgada (combate à corrupção ‘mafiosa’ que mina algumas das lideranças políticas libanesas). Várias organizações não-governamentais libanesas pedem que o Hezbollah aposte mais na defesa do frágil meio ambiente do Líbano, que resolva de uma vez os graves problemas de água, electricidade e infra-estrutura, e que permita que os cidadãos libaneses decidam, pelo voto, e, pelo voto, dêem o necessário aval político à causa da Resistência.

Outros continuam a defender que o Hezbollah assuma o governo para pôr imediatamente um fim à vergonha do Líbano e de todos os árabes e assegurar os direitos humanos básicos – habitação digna e trabalho digno – aos refugiados palestinos, no Líbano e em toda a Região. Se o Hezbollah assumir o governo político do Líbano, as perspectivas de os palestinos alcançarem esses direitos elementares que hoje lhes são negados melhorarão muito.

Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu

Franklin Lamb é um pesquisador do Líbano e recebe e-mails em: fplamb@gmail.com

Racismo: ninguém sente, ninguém vê, ninguém sabe o que é

Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica.

Por Ana Maria Gonçalves na Revista Fórum

Diante da revelação feita por um famoso cantor brasileiro, negro, de que sua filha de seis anos estava sendo discriminada durante a aula em uma das escolas de balé mais tradicionais de São Paulo, com as outras alunas se recusando a dar as mãos para ela, ou do depoimento de uma menina, também de seis anos, aluna de escola pública, no qual conta que as coleguinhas não querem brincar com ela durante o recreio porque sentem nojo por ela ser negra, resta-nos parar e perguntar: a quantas situações de humilhação essas e outras crianças continuarão a ser submetidas pela vida afora, antes que a sociedade tome para si a responsabilidade de discutir, entender e combater o racismo?

O racismo, como o percebemos hoje, é uma instituição relativamente recente na história na humanidade. Até por volta da Idade Média, os principais fatores de discriminação eram religiosos, políticos ou referentes à nacionalidade e à linguagem do indivíduo. No século XV, quando os europeus desembarcaram na África, e principalmente com o início do tráfico negreiro, usaram a ciência a favor do colonialismo e desenvolveram teorias de superioridade evolutiva, baseadas em diferenças biológicas, que justificavam seus interesses de expansão e poder. Estava criado o racismo etnocêntrico, fundamentado em doutrinas bíblicas, filosóficas e científicas que não resistiram à evolução dos tempos, mas que deixaram marcas indeléveis e profundas nas sociedades que as usaram para justificar a escravidão, como é o caso da sociedade brasileira. O conceito de "raça" – e termos derivados – hoje em dia é apenas político e social, e se justifica porque os traços físicos (cabelo, cor da pele, formato de nariz e boca etc) característicos da população negra ainda estão ligados à percepção negativa historicamente construída.

No final do século XIX, com a abolição da escravatura e ainda sob forte influência das teses de superioridade europeia, começa a ser colocado em prática um projeto de construção de uma nova nação brasileira, que deveria ser melhorada através do embranquecimento de seu povo. Acreditava-se que, com o passar dos anos, marginalizada, inferiorizada, difamada e abandonada à própria sorte, a população negra desapareceria. Até mesmo o acesso à educação e a possibilidade de conseguir trabalho lhe foram negados, com o governo dando total prioridade a políticas que subsidiaram a vinda de mais de 3 milhões de imigrantes europeus para o Brasil. Algumas décadas mais tarde, a teoria do embranquecimento deu lugar à da miscigenação, que acabou criando um dos mitos mais prejudiciais à luta contra o racismo: o mito da democracia racial. Foi ele que, durante décadas, impediu o Brasil de se tornar um país realmente democrático, com tratamento e oportunidade iguais para todos, ao negar reconhecimento a um problema que atinge mais da metade da nossa população.

Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica. É por isso que apenas a razão, que nos levou a criar leis que criminalizam atitudes racistas e algumas ações afirmativas, não será suficiente para modificar o imaginário e as representações coletivas negativas que se tem do negro na nossa sociedade, como observa o antropólogo e professor Kabengele Munanga na apresentação do livro Superando o racismo na escola. Segundo ele, "considerando que esse imaginário e essas representações, em parte situados no inconsciente coletivo, possuem uma dimensão afetiva e emocional, dimensão onde brotam e são cultivadas as crenças, os estereótipos e os valores que codificam as atitudes, é preciso descobrir e inventar técnicas e linguagens capazes de superar os limites da pura razão e de tocar no imaginário e nas representações. Enfim, capazes de deixar aflorar os preconceitos escondidos na estrutura profunda do nosso psiquismo".

Se hoje já se admite que o Brasil é um país racista, é preciso admitir também que nossos pensamentos e atitudes são condicionados por essa cultura e essa ideologia racista, pois crescemos introjetando e reproduzindo o que já está estabelecido socialmente. Para mostrar como isso funciona, um interessante trabalho, desenvolvido no departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, analisa pesquisa realizada com crianças de 5 a 8 anos. Foi pedido a essas crianças que desenhassem uma criança branca e uma criança negra e as classificassem, em termos de preferência, em relação a cinco categorias: riqueza, beleza, inteligência, proximidade e contato. O resultado foi um alto índice de racismo, com a criança negra sendo fortemente rejeitada em todas as categorias. O que o estudo queria mostrar é que as crianças são abertamente preconceituosas, e que essa característica perde força a partir da maturação das estruturas cognitivas que permitem que ela deixe de julgar as pessoas com quem se relaciona apenas pela aparência e passe a levar em conta conceitos como bondade ou amizade. Acabou mostrando também que o racismo, longe de desaparecer com a idade e a necessidade de socialização, caso não haja nenhuma iniciativa nesse sentido por parte de pais e/ou educadores, é introjetado e velado pelo aprendizado das normas sociais vigentes, passando a se manifestar de forma indireta e, em muitos casos, inconsciente. O racismo volta então a habitar e alimentar o inconsciente coletivo, que trata de reproduzi-lo de uma geração para outra, tornando-o cada vez mais insidioso, difícil de provar e combater.

Por isso, cabe tão bem a pergunta da campanha Diálogos Contra o Racismo – Pela Igualdade Racial: onde você guarda seu racismo? Complemento com mais uma: o que você tem feito para não deixá-lo de herança para seus filhos?