Os EUA, «Ditadura Democrática» A caminho de um estado totalitário e militar

Miguel Urbano Rodrigues

 

 

A escalada de leis reaccionárias nos EUA assinala o fim do regime democrático na grande Republica.
 

A Lei da Autorização da Segurança Nacional promulgada por Obama revoga na prática a Constituição bicentenária daquele país. A partir de agora qualquer cidadão sobre o qual pese a simples suspeita de ligações com «o terrorismo» pode ser preso por tempo ilimitado. E eventualmente submetido à tortura no âmbito de outra lei aprovada pelo Congresso.

O Presidente Barack Obama ofereceu ao povo norte-americano no dia 31 de Dezembro um presente envenenado para 2012: a promulgaçãoa promulgação da chamada Lei da Autorização da Defesa Nacional.
O discurso que pronunciou para justificar o seu gesto foi um modelo de hipocrisia.
O Presidente declarou discordar de alguns parágrafos da lei. Sendo assim, poderia tê-la vetado, ou devolvido o texto com sugestões suas. Mas não o fez.
No dia 24 de Janeiro, o Senado vai votar um projecto, o SOPA, que autoriza a Secretaria de Justiça a criminalizar qualquer Web cujo conteúdo seja considerado ilegal ou perigoso pelo governo dos EUA. De acordo com o texto em debate, a simples colocação de um artigo numa rede social pode motivar a intervenção da Justiça de Washington.
A iniciativa foi já definida por alguns media como um terramoto político.
O pânico que provocou foi tamanho que a Netcoalitioncom , aliança que agrupa gigantes digitais como Facebook, Twitter, Google, e Yahoo, AOL e Amazon admite um «apagão colectivo» durante horas se o Congresso aprovar o projecto.
A lei, teoricamente motivada pela necessidade de combater a pirataria digital, será de aplicação mundial. Por outras palavras, se uma Web europeia, asiática ou africana publicar algo que as autoridades norte-americanas considerem «perigoso» pode ser bloqueada nos EUA por decisão da Justiça de Obama.

«GOVERNO MILITAR DE TRAJE CIVIL»?

Despojada da retórica que a envolve, a Lei da Autorização da Segurança Nacional, ora vigente, revoga na prática a Constituição bicentenária do país.
Afirma Obama que a «ameaça da Al Qaeda à Segurança da Pátria» justificou a iniciativa que elimina liberdades fundamentais. A partir de agora, qualquer cidadão sobre o qual pese a simples suspeita de ligações com «o terrorismo» pode ser preso por tempo ilimitado. E eventualmente submetido à tortura no âmbito de outra lei aprovada pelo Congresso.
Comentando a decisão gravíssima do Presidente, Michel Chossudovsky lembra que ela traz à memória o decreto de Hitler para «a Protecção do Povo e do Estado» assinado pelo marechal Hindemburgo em 1933 após o incêndio do Reichstag.
A escalada de leis reaccionárias nos EUA assinala o fim do regime democrático na grande Republica.
O discurso em que Obama justificou há dias o Orçamento de Defesa, veio confirmar o crescente protagonismo do Pentágono – agora dirigido por Panetta, o ex director da CIA – na definição da estratégia de dominação planetária dos EUA. Ao esclarecer que a prioridade é agora a Ásia, o Presidente afirmou enfaticamente que os EUA são e serão a primeira potência militar do mundo. Relembrou o óbvio. O Orçamento de Defesa norte-americano supera a soma dos dez maiores que se seguem.
A degradação do regime tem-se acentuado de ano para ano. A fascizaçao fascização das Forças Armadas nas guerras imperiais é hoje inocultável.
Observadores internacionais respeitados, alguns norte-americanos, comentando essa evolução, definem os EUA neste início do terceiro milénio como «ditadura democrática»
Chossudovsky vai mais longe, enuncia uma evidência dolorosa ao escrever que nos EUA se acentua a tendência para «um Estado totalitário militar com traje civil».
Desmontar-lhe a fachada é uma exigência para quantos identificam no imperialismo uma ameaça à própria continuidade da vida. Tarefa difícil, mas indispensável
Significativamente, as leis fascizantes comentadas neste artigo passaram quase desapercebidas em Portugal. Os analistas de serviço da burguesia e os media ditos de referência ignoraram o tema, numa demonstração da vassalagem neocolonial da escória humana que oprime e humilha Portugal.

A história sem fim entre Israel e Palestina

Como definir os contactos entre as duas partes já é um motivo de controvérsia. Israel e o Quarteto (instância de mediação internacional integrada por ONU, União Europeia, Estados Unidos e Rússia) falam de “negociações”, mas os palestinos dizem que se trata de “conversações preparatórias”.

Mahmoud Abbas continua a condicionar as negociações com Israel ao congelamento do avanço dos colonatos. Foto WEF/Flickr

De fato, o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, duvida que os contactos “amadureçam para se converterem em verdadeiras negociações’, segundo fontes de seu país. Abbas disse que aceitou as reuniões apenas “como forma de agradecimento ao esforço” mediador do rei Abdalá II da Jordânia. Em dezembro, o monarca visitou a sede da ANP na cidade de Ramalah, na Cisjordânia, enquanto o chanceler jordano viajou a Belém no Natal. Mas o líder palestino continua a condicionar as negociações com Israel à sua velha demanda de um congelamento na construção de colónias judias.

O fim da suspensão de dez meses na construção dos assentamentos, em setembro de 2010, supôs o fechamento da ronda anterior de negociações diretas. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirma que as negociações de paz devem recomeçar “sem pré-condições”. Depois de outra reunião com o rei jordano no dia 9, Abbas prometeu “explorar todas as possibilidades, apesar de débeis, para fazer avançar o processo de paz”, e anunciou uma terceira reunião no dia 26. Nessa data vencerá o prazo fixado pelo Quarteto para que os dois lados apresentem propostas em temas relacionados com segurança e fronteiras, com vistas à criação de um Estado palestino independente.

A única esperança é que, mesmo diante da falta de progressos, os palestinos se apeguem ao seu compromisso com o rei jordano e permitam que as conversações sigam além desse prazo. Abdalá se encontrará no dia 17 com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na Casa Branca, para analisar a situação. Fontes israelitas citadas pelo jornal Haaretz destacaram que o principal objetivo dos mediadores era impedir que as conversações diretas se frustrassem novamente. “Os Estados Unidos querem que continuem dessa forma até o mais perto possível das eleições presidenciais de novembro”, afirmaram.

Isso seria um êxito pelo menos em relação a 2011, ano de inúteis esforços para resolver o problema do congelamento das colónias como requisito para iniciar as conversações. A construção de assentamentos continuou durante todo o ano passado, segundo o relatório divulgado no dia 10 pela organização não governamental israelita Peace Now. A matéria, intitulada “Torpedeando a solução dos dois Estados”, informa sobre um auge sem precedentes na construção desde 2002.

Em 2011, Israel aprovou a construção de 1.850 unidades habitacionais na Cisjordânia, aumento de 20% em relação a 2010, quando a taxa de expansão de colónias foi baixa devido à moratória aprovada por Netanyahu. Além disso, o governo israelita autorizou a criação de 3.690 apartamentos em bairros judeus da ocupada Jerusalém oriental. Há planos de mais 2.660 e outras 55 unidades foram construídas dentro de bairros palestinos. No dia 8, numa coluna no jornal The Washington Post, o ex-intermediário de paz norte-americano Dennis Ross ofereceu ao Quarteto os seus conselhos sobre como superar o atual ponto morto.

O polemico diplomata (segundo funcionários palestinos, com inclinação a favor de Netanyahu) renunciou em dezembro, após 20 anos de serviços sob três governos norte-americanos consecutivos. Durante a administração Obama, Ross teria mantido um canal secreto com Netanyahu, assim minando o trabalho paralelo do enviado especial da Casa Branca ao Oriente Médio, George Mitchell, melhor visto pelos palestinos.

Mitchell renunciou em protesto por isso em maio de 2011, bem antes de uma cimeira entre Netanyahu e Obama na qual o presidente norte-americano proporia uma solução dos dois Estados “seguindo as fronteiras de 1967”. Isto significa o respeito aos limites existentes antes da Guerra dos Seis Dias.

Em sua coluna “Como romper a estagnação no Oriente Médio”, Ross propôs adotar uma série e medidas graduais para gerar confiança. “Não deve haver ilusões sobre a perspectiva de um avanço rápido”, afirmou, coincidindo com a conhecida avaliação do governo israelita de que só se pode aspirar acordos transitórios e uma “administração do conflito”.

O ex-negociador recomendou que Israel ponha fim às suas incursões militares em áreas da Cisjordânia sob controle palestino. Também sugeriu ampliar as zonas sob responsabilidade mista, permitindo maior acionamento das forças de segurança palestinas e maior acesso económico palestino a áreas sob pleno controle israelita. Já durante sua campanha de 2009, Netanyahu falou em conseguir uma “paz económica” com os palestinos. Entretanto, ainda não concretizou medidas para fomentar a confiança, com propõe Mitchell.

Acampamento indígena é atacado com tiros no Rio Grande do Sul

Disparos vieram de matagal vizinho à área onde vivem 13 famílias Kaingang, num total de 70 índios, no município de Santa Maria

Renato Santana

de Brasília para o BRASILdeFATO

Três projéteis percorreram, no início dessa semana, o acampamento indígena Ketyjug Tentu (Três Soitas), disparados de matagal vizinho à área onde vivem 13 famílias Kaingang, num total de 70 índios, no município de Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul. Ninguém se feriu.

O autor dos disparos não foi identificado, mas a motivação está bem clara aos indígenas: os quase 13 hectares ocupados desde dezembro pelos Kaingang – com apoio dos Guarani - e agora reivindicados junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) como tradicional.

Boletim de ocorrência foi lavrado e a área periciada. Um dos disparos feito na direção de um grupo de crianças, reunidas em brincadeira, atingiu prédio vizinho ao acampamento e por pouco não vitimou uma moradora e sua filha. A polícia iniciará investigação para apurar o ataque, na medida em que outras ocorrências de violência contra a comunidade e apoiadores já tinham sido registradas.

Desde 2000 os Kaingang e Guarani lutam para o Poder Público oficializar a posse permanente do terreno. Os indígenas lutavam para que a Funai comprasse a terra, mas os 12 indivíduos que se dizem proprietários não tiveram interesse em negociar.

Com o intuito de resolver o impasse, em maio do ano passado aconteceu na Câmara dos Vereadores da cidade a 1ª Assembleia Popular Indígena.

“A Funai e a prefeitura firmaram com o MPF (Ministério Público Federal) o compromisso de em 60 dias apresentar uma solução para o caso. Isso não aconteceu e então decidimos pela ocupação da área central do terreno para pressionar. Agora queremos a identificação e demarcação”, explica a liderança Augusto Kaingang.

Em 19 de dezembro último, duas semanas depois da ocupação, a Justiça Federal determinou a situação dos Kaingang como de direito indígena, ou seja, o caso é de competência Federal, de interesse nacional e se enquadra nos termos constitucionais. Uma importante vitória dentro da luta pela terra.

“Através desse documento (da Justiça Federal) estamos tentando o diálogo com todos os setores”, afirmou em entrevista Matias Rempel, integrante do Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin), a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Rempel afirma que um dos principais problemas é a segurança no acampamento. Com a decisão da Justiça Federal, ele espera que a situação seja resolvida.

Os proprietários pediram a reintegração de posse do terreno. A Justiça negou por entender que a Funai precisa montar Grupo de Trabalho (GT) de identificação da área. Só com o resultado qualquer decisão judicial poderá ser tomada.

Rota de passagem

Santa Maria é secularmente rota de passagem dos povos indígenas do Rio Grande do Sul. Por estar localizada no centro do estado, dezenas de caminhos se cruzavam sobre ela - assim como os povos indígenas que eles percorriam. A cidade também foi palco de diversas batalhas dos indígenas do líder Sepé Tiaraju contra os exércitos de Portugal e Espanha, durante o século 18.

“Pela oralidade, constatamos que há mais de 100 anos as famílias indígenas passam por ali para coletar e vender produtos confeccionados pelos próprios indígenas. Vindos de todos os cantos do estado, encontram nesse local reivindicado uma instalação; algumas são fixas para receber as outras famílias”, explica o historiador e missionário da equipe de Porto Alegre do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Liebgott.

O missionário explica que na área reivindicada os indígenas conseguem manter um espaço de sobrevivência, manutenção da cultura e convívio entre as aldeias. “Famílias que vivem no Norte do estado foram para o local ajudar na ocupação, porque todas usam o local para a comercialização de artesanatos”, relata Liebgott.

Para ele, o Poder Público municipal nunca aceitou a presença dos indígenas na cidade. Ao contrário da população, composta por 200 mil pessoas, que vê com bons olhos os povos originários ali presentes – inclusive com ajuda de cestas básicas e roupas. O missionário aponta que falta infraestrutura no terreno para o melhor assentamento dos indígenas.

“É um direito desses povos e o Poder Público precisa se organizar para atender. Em Santa Maria ainda temos um grupo Guarani Mbyá acampado na beira da BR-392 e que reivindica a demarcação da terra indígena Arenal. São demandas que precisam ser atendidas”, diz Liebgott.

Ameaças e projetos

Os indígenas têm bem claro o que pretendem para a área. Conforme Augusto Kaingang, duas ideias permeiam a luta: a construção de um centro cultural e um espaço para alojar os estudantes indígenas da Universidade Federal localizada em Santa Maria. “Éramos 22 povos aqui no Rio Grande do Sul. Depois do massacre, restaram três povos (Kaingang, Guarani e Xahua). Para os sobreviventes é muito importante divulgar a cultura”, afirma.

Augusto esclarece que o importante para os indígenas é aprender a conviver com as diferenças, mas para a sociedade envolvente não é assim e, portanto, os direitos indígenas são sempre violados e desrespeitados: “Então temos que ir para a luta. Não resta alternativa a não ser reunir os povos e exigir o que é nosso”.

A reação de quem não quer os indígenas no local ao processo de luta veio com os mecanismos de sempre: ameaças e xingamentos, além dos recentes disparos contra a comunidade. De acordo com boletins de ocorrências registrados, um arrendatário é o principal autor das pressões.

“Ele disse que ia correr comigo de lá e botar fogo nos barracos. Vive dizendo que os brancos fizeram nossa cabeça pelas terras. O que não é verdade”, relata Augusto. Além do indígena, outros Kaingang foram ameaçados, bem como apoiadores, entre eles integrantes do Gapin. A Polícia Federal e o MPF também receberam registros das ameaças.

O Bem Viver e as formas de felicidade

Rita Segato critica o projeto hegemônico do estado brasileiro, apresentando o Suma Kawsay como alternativa

Renato Santana

de Luziânia (GO) para o BRASILdeFATO

A antropóloga Rita Segato - Foto: Paul Walters

O registro de nascimento aponta como país a Argentina, mas como seu conterrâneo, Ernesto Che Guevara, a antropóloga Rita Segato decidiu assumir como nacionalidade a América Latina desde a juventude, quando desembarcou no Nordeste brasileiro. Pelos sertões da Ameríndia transformou-se numa estudiosa e intelectual respeitada em todo mundo.

Rita é professora da Universidade de Brasília (UNB) e conhece de perto a realidade dos povos indígenas das Américas. Sua prática antropológica sempre se desloca ao encontro do outro e rechaça contatos antissépticos. Talvez por isso, somada à capacidade de relacionar temas e perspectivas teóricas, Rita hoje tenha grandes contribuições aos discursos construídos sobre o Bem Viver – que ela chama de Bom Viver – no Brasil.

A antropóloga faz profundas críticas ao modelo de desenvolvimento adotado pelos governos populares eleitos na América Latina e aponta as relações coloniais do Estado brasileiro.

Como a senhora vê o modelo de desenvolvimento adotado pelos governos da América Latina de origem popular?

Rita Segato – A gente pensa que o mundo está dividido em dois grandes campos: o socialista e o capitalista. Não estamos falando em termos de Guerra Fria, mas nós pensamos que continuam existindo esses dois ideários políticos. A liberdade do mercado e aquele que pensa que o mercado deve ser controlado e que o social deve ter o primeiro lugar. Contudo, essa visão ofusca a percepção de que o próprio campo socialista está dividido em pelo menos mais dois. Tem um campo socialista desenvolvimentista, eurocêntrico, e outro que vai apontando para a crise civilizatória geral de todo o projeto eurocêntrico que estruturou um mundo de acordo com a hierarquia colonial.

Temos que aprender a enxergar que dentro das chamadas esquerdas existe uma mais voltada ao bem estar social, mas que não difere muito da direita. É difícil enxergar isso.

Na América Latina nós temos um conjunto de governos que consideramos bons. São os melhores porque tentam pensar conjuntamente em bloco, numa aliança continental: Venezuela, Equador, Peru, Paraguai, Bolívia, Argentina e o Brasil. Um bloco que nunca existiu antes, desse jeito.

Este é um bloco mais sensível ao bem estar, mas que não consegue pensar a possibilidade de uma transformação, de uma melhoria na situação do nosso país fora do projeto eurocêntrico. Não há uma ruptura. Ficamos ofuscados porque são governos de esquerda, mas essa novidade não é muito profunda. Entraram para competir, participar da concorrência para emergir como bloco dentro dos mesmos princípios e balizas do capitalismo global. Não há uma reflexão profunda sobre a questão.

Qual o caminho possível para o Bem Viver construir sua retórica e fazer o enfrentamento do modelo adotado pelo bloco?

É preciso se perguntar até que ponto o bloco está disposto a pensar em gerar poderes e economias locais. Quando cheguei ao Brasil não conheci São Paulo e Rio de Janeiro; fui direto para o Nordeste. Lá existiam mercados e feiras regionais. As pessoas de uma determinada região se organizavam e se autossustentavam. Caruaru (PE) é um exemplo. Essa visão de crescimento dentro das normas do capital acabou com isso.

O Bom Viver joga um papel importante porque estimula as pessoas a obedecerem aos seus próprios projetos regionais, locais, comunitários. Porque se a gente se abre para o projeto geral global, nos abrimos para os desejos e formas de gozo globais e esses desejos e formas de gozo são baseados no consumo e na sua forma de programação da vida. O crescimento do Brasil se dá pela via do consumo, pela capacidade de se consumir independente de como se constrói dos índices de qualidade de vida e desenvolvimento humano.

No fundo, se pensarmos nas pessoas, no senso comum, na mentalidade coletiva, o que se mede do bem estar é o consumo. Aí se apresenta um grande problema. Vão desaparecendo outras formas de felicidade. O Bom Viver significa preservar outras formas de felicidade. Uma felicidade que esteja relacionada nas relações entre as pessoas e não uma felicidade que seja derivada da relação com as coisas. É isso que está acontecendo: a coisificação das relações.

Vemos então uma crise de perspectiva crítica nesse cenário...

Exato! Os discursos são bonitinhos, seja de (Hugo) Chávez , do Evo (Morales) que passou por essa crise envolvendo TIPNIS. Nunca tivemos discursos assim antes e então parece que entregamos tudo a eles, pois saberão o que fazer. Mas esses governos estão se confundindo. Nessa confusão, coloco uma grande responsabilidade na tentativa de hegemonização por parte do Brasil. O Lula foi um presidente nacionalista. Ele nunca foi um internacionalista. A proposta dele é que o Brasil hegemonize o bloco de qualquer forma.

Com isso, o individualismo cresceu no país. Em lugares muito remotos você via essas estruturas coletivas intactas, funcionando e garantindo às pessoas uma forma de viver, uma forma de felicidade. Coletividade significa que o umbigo está dentro da comunidade e não se coloca para fora. O que se percebe é que o umbigo se mudou do centro das comunidades para São Paulo e de lá para Nova York.

Para mim, essa hegemonia brasileira regional tem aprofundado estruturas coloniais e capitalistas. O avanço estatal foi insensível. Não é uma real comunidade de nações, mas uma tentativa de hegemonia do Brasil para puxar o capital aos países vizinhos para esse bloco se instalar melhor no capital global. Perdemos com isso uma grande oportunidade que a gente ainda poderia ter e parte disso são as formas de Bom Viver que não passam pelo consumo global.

Levi-Strauss dizia que a razão pela qual devemos ser pluralistas é que quanto mais comunidades existirem no planeta é melhor não por uma razão humanitária e de valores, mas porque se observarmos a história natural vamos saber que nunca foi possível dizer que espécie ia vingar no planeta. O darwinismo social não falava da espécie mais apta, mas a espécie mais adaptada a questões climáticas e ambientais é que iria sobrevir. Não era a espécie mais capaz. Portanto, sempre foi imprevisível. Então, não sabemos quais das sociedades humanas serão adaptativas ao futuro imediato. Pode ser os Yanomami, pode ser um grupo que tenha poucas pessoas. Desse modo, temos que preservar todas elas porque numa delas está o futuro da humanidade.

O que se pode esperar de um sistema onde metade da população mundial é descartada? Na Índia 25% da população não sabe o que é capitalismo. Só vai sobreviver quem não centrou sua forma de felicidade e satisfação nesse consumo globalmente organizado. Existem outras formas.

No Suma Kawsay, o valor da vida humana está no centro e não nos objetos Foto: Reprodução

Analisando de forma crítica as elaborações indígenas e indigenistas sobre o Bem Viver, como esse projeto pode se constituir como alternativa ao sistema de forma prática?

A partir de uma perspectiva bem política. Com atenção a dois pontos. Primeiro perigo: se confundir com as promessas desses governos, melhores que os anteriores e de cunho esquerdista. Podem até ser apoiados, como acontece com o Evo, mas pressionados sempre. Um dos piores momentos do Brasil, em minha opinião, é que o PT sempre foi um partido de rua, de mobilização e ativismo. Percebi que quando Lula assumiu o poder em 2003 a primeira coisa que fez foi desmobilizar o partido, foi desmontar a estrutura de ativismo e profissionalizar o partido. Isso ocorreu não só com o PT, claro. O único que pode fazer a vigilância do caminho do governo é o povo na rua. Vemos na Bolívia isso com o gasolinazo, a marcha indígena por Tipnis.

Segundo perigo: o culturalismo. Política é história, política é defender o movimento da história, a vida em movimento se defendendo e as pessoas se movimentando para defender a vida. Não se pode despolitizar os costumes, a cultura. E é partindo de um conjunto de objetos históricos, que como falei é oposto e disfuncional com o caminho histórico eurocêntrico e desenvolvimentista capitalista, temos enquanto países que trabalhar para caminhar em duas frentes simultaneamente: se instalar globalmente na ideia da solidariedade e internamente proteger os espaços locais das nossas nações, preservar as comunidades. Fazer um caminho histórico de mão dupla: global e local. É preciso também remontar as comunidades que nesse processo se rasgaram, se desfizeram.

No Suma Kawsay (tradução do Quechua para o Bem viver) , o conhecimento, a profundidade, a melhor compreensão das cosmologias, dos pensamentos, o valor da vida humana, estão no centro e não nos objetos. Ver que toda essa ‘cultura’ se encontra num projeto macro, que é político, e nunca pode ser perdido de vista. Do contrário, transformamos essa defesa do Bom Viver numa questão cultural.

Então você tem uma sociedade com premissas lindas e discursos belos sobre a vida, mas na verdade não é nada daquilo. As mulheres sabem bem disso porque percebem que tem um monte de transformações ainda a serem feitas. Os poderes são interessados no culturalismo. Quem faz a defesa do culturalismo diz que sempre foi assim, que a cultura é imutável, que não teve história e uma vez que se formou sempre foi igual. Então, temos a defesa de caciques que se alimentam desses privilégios. Isso é um grande perigo.

O que são as dobras estruturais do capitalismo em interface com a elaboração da retórica do Bem Viver, formulação desenvolvida em seus posicionamentos?

Podemos falar sobre isso partindo de diversos pontos. Bom, você percebe que a história das sociedades possui uma vida íntima como coletividade e possui uma fachada externa, a forma em que ela dialoga com o mundo exterior. Vemos isso tanto nas tradições preservadas afroamericanas como no mundo indígena. O Estado oferece medicina, educação, enfim, as ofertas dele, mas nunca podemos esquecer que o Estado é filho primogênito e dileto do ultramar colonial porque a gente pensa que o Estado é republicano e que vai garantir absolutamente tudo para a população.

A América hispânica tem comemorado o bicentenário de suas repúblicas, mas pensamos que houve uma grande fratura entre o momento colonial e o pós-colonial. No entanto, nas aldeias percebemos que esse Estado é completamente colonial. O Brasil é o país onde menos os povos indígenas percebem isso, ou seja, ainda que o Estado seja republicano ele se mantém colonial.

O MESTRE TIM!!!

Pelo Facebook do grande apreciador de MPB dos bons....Daniel Cóssio, filho da minha querida amiga Fátima....

À Sombra de um Delírio Verde

À Sombra de um Delírio Verde from Mídia Livre on Vimeo.
Por MIDIA LIVRE
Na região Sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, o povo indígena com a maior população no Brasil trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território. Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana-de-açúcar plantados por multinacionais que, juntamente com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível “limpo” e ecologicamente correto. Sem terra e sem floresta, os Guarani Kaiowá convivem há anos com uma epidemia de desnutrição que atinge suas crianças. Sem alternativas de subsistência, adultos e adolescentes são explorados nos canaviais em exaustivas jornadas de trabalho. Na linha de produção do combustível limpo são constantes as autuações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que encontram nas usinas trabalho infantil e trabalho escravo. Em meio ao delírio da febre do ouro verde (como é chamada a cana-de-açúcar), as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte encomendada por fazendeiros. À Sombra de um Delírio Verde Tempo: 29 min Países: Argentina, Bélgica e Brasil Narração: Fabiana Cozza Direção: An Baccaert, Cristiano Navarro, Nicola Mu thedarksideofgreen-themovie.com No Facebook facebook.com/pages/THE-DARK-SIDE-OF-GREEN/132106013477766?ref=ts

Tudo o que você precisa saber sobre o Fórum Social Temático 2012

Para facilitar o acesso às informações pelos participantes, a Comunicação do FST 2012 preparou uma lista de perguntas e respostas sobre a organização, formas de participação, espaços e atividades do Fórum.

 

1. O que é o Fórum Social Temático 2012?

O Fórum Social Temático 2012 é um evento altermundista organizado por um grupo de ativistas e movimentos sociais ligados ao processo do Fórum Social Mundial. O tema de 2012 é Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental. O FST 2012 se propõe ser um espaço de debates preparatórios para a Cúpula dos Povos, reunião alternativa à cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho, no Rio de Janeiro. 

2. Onde e quando ele vai acontecer?

 O FST 2012 vai acontecer em Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, Brasil, de 24 a 29 de janeiro.

3. Quem está organizando o FST 2012?

O FST 2012 é organizado por um grupo de movimentos e organizações sociais brasileiras e internacionais com apoio do Conselho Internacional do FSM e  que contam com o apoio dos Governos Brasileiro, Gaúcho, da UFRGS,  Assembléia Legislativa do RS  e das prefeituras das quatro cidades anfitriãs.

4. O FST 2012 tem alguma ligação com o Fórum Social Mundial?

Sim. O Fórum Social Temático é um evento que se insere no processo altermundista iniciado pelo Fórum Social Mundial, em 2001.

5. O que significa o tema do FST 2012, "crise capitalista e justiça social e ambiental"?

Significa que as atividades do FST 2012 vão debater questões referentes a esses três temas: a crise capitalista que atinge a Europa principalmente e a busca por justiça social. A proximidade da cúpula da ONU para o desenvolvimento sustentável (Rio+20), que acontece em junho, no Rio de Janeiro, e a Cúpula dos Povos, reunião alternativa à Rio+20, colocam a pauta ambiental em evidência e motivam a formulação pelos movimentos sociais de propostas alternativas às que serão apresentadas pelos governos.

6. Como eu posso participar?

Há quatro maneiras principais de participar do FST 2012:

Atividades Autogestionárias

Para participar do Fórum com sua Atividade Autogestionária, basta preencher o formulário em www.fstematico2012.org.br e aguardar o contato da equipe organizadora para confirmar sua oficina. Qualquer dúvida mande email para fstematico2012@gmail.com, ou ligue para +55 51 3212-1680.

Voluntários
Para participar do Fórum como voluntariado, basta preencher o formulário em www.fstematico2012.org.br e aguardar o contato da equipe organizadora. Qualquer dúvida mande email para fstematico2012@gmail.com, ou ligue para, +55 51 3212-1680.
Participantes
Preencha a ficha em www.fstematico2012.org.br, e pague a taxa de inscrição de R$ 20. Qualquer dúvida mande email para fstematico2012@gmail.com, ou ligue para, +55 51 3212-1680.
Grupos Temáticos
Para acompanhar virtualmente os Grupos Temáticos, visite www.dialogos2012.org. No mesmo endereço, é possível se inscrever para fazer parte de um dos grupos ou criar novos grupos de discussão.
Grupos de Trabalho
Para ajudar na operacionalização do FST 2012 fazendo parte de um dos GTs, entre em www.fstematico2012.org.br ou ligue para +55 51 3212 -1680.

7. Ainda posso participar dos Grupos Temáticos do FST 2012? 

Sim, pode. Faça a sua inscrição em dialogos2012.org. Os Grupos Temáticos são 9 e são responsáveis pela formulação de propostas referentes às questões do desenvolvimento sustentável e o meio ambiente. Eles vão finalizar seus trabalhos nos dois primeiros dias do Fórum (25 e 26 de janeiro) e vão se fundir em 4 Eixos Temáticos nos dois últimos dias do evento (27 e 28 de janeiro), quando as propostas serão integradas.

8. O Acampamento Intercontinental da Juventude é só para jovens ou pessoas de qualquer idade podem participar?

O AIJ é aberto para todas as idades. Menores devem estar acompanhados por um responsável.
9. O que são atividades autogestionárias?

São atividades propostas por indivíduos ou grupos participantes do FST que se encaixam nos quatro eixos temáticos do evento. 

Eixo1 - Fundamentos éticos e filosóficos: subjetividade, dominação e emancipação.

Eixo 2 - Direitos Humanos, povos, territórios e defesa da mãe terra. 

Eixo 3 - Produção, distribuição e consumo: Acesso às riquezas, bens comuns e economia de transição.

Eixo 4 - Sujeitos políticos, arquitetura de poder e democracia.          

10. Como será a programação do FST 2012?

O FST 2012 se dividirá nos cinco dias, entre as quatro cidades anfitriãs. Você encontra todas as informações aqui. 

11. Vai haver Marcha de Abertura?

Sim. Ela sairá do Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, às 15hs de 24 de janeiro.

12. Sou jornalista e não sei como me credenciar para cobrir o FST 2012?

Você pode se credenciar aqui.

13. Ainda posso inscrever uma atividade autogestionária?

As incrições para atividades autogestionárias encerram em 06 de janeiro.

14. Os participantes do FST 2012 vão receber certificados de participação?

Não. Devido ao grande número de participantes, torna-se inviável a confecção de certificados.

15. Já preenchi e enviei a ficha de participante no FST 2012, como faço para pagar a taxa de R$ 20?

Você pode fazer um depósito bancário ou uma transferência para a seguinte conta.

BANCO DO BRASIL

Ag.: 3530-0

Conta: 12761-2

Cedente: Central Única dos Trabalhadores - CUT/RS

CNPJ: 60563731/0014-91

16. Quem se inscreve no AIJ pode participar das atividades do FST 2012 ou precisa se inscrever de novo?

O pagamento da taxa de inscrição de R$ 20 dá direito a participar em todas as atividades do FST 2012. Apenas para participar do AIJ, é necessário preencher a ficha específica aqui.

17. Quem vai tocar nos shows do FST 2012?

Os shows principais vão acontecer no dia 24, em Porto Alegre; dia 25 e 26, em Canoas; dia 27, em São Leopoldo; e dia 28, em Porto Alegre. A programação completa dos shows ainda está sendo definida e será divulgada nesse sítio. Além dos shows principais, há diversas outras apresentações artísticas programadas nas quatro cidades. 

18. Não moro em Porto Alegre, onde eu posso me hospedar durante o FST 2012?

Durante o FST 2012, você pode ficar no Acampamento Intercontinental da Juventude, pode ficar em um hotel ou pode participar da hospedagem solidária, sendo recebido por um morador de uma das quatro cidades. 

19. Eu ainda posso me inscrever para a Feira de Economia Solidária e das praças de alimentação?

Não. As vagas para ambas já se esgotaram.

Texto: Ivan Trindade - Comunicação FST 2012

O Sonho Americano / The American Dream

Secretário diz que RS não tem como pagar o piso nacional dos professores até 2014

Secretário disse que reajuste de 22% torna inviável pagamento do piso | Foto: Aline Souza/Palácio Piratini

Felipe Prestes no SUL21

Uma das maiores promessas do então candidato Tarso Genro pode não ser cumprida. O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou nesta quarta (11), durante entrevista coletiva em que fez balanço do exercício orçamentário de 2011, que o Estado não terá como pagar o piso nacional dos professores até 2014. Segundo o secretário, o motivo é o reajuste do piso para 2012, que deve ser de 22%. O Governo conta com uma mudança no modo de calcular este reajuste para poder cumprir com a lei. O CPERS encarou a notícia com naturalidade, dizendo que já denunciava que o Governo não tinha disposição em cumprir o que prometia.

Atualmente, o valor mínimo que o Estado paga por 40 horas semanais trabalhadas é de R$ 868,90. O valor que a lei determinava a lei do piso nacional era R$ 1.187, mas agora passa a ser R$ 1.450. O reajuste tem repercussão em toda a folha de pagamento, pois não é possível reajustar os vencimentos apenas dos professores que estão abaixo do piso. Por isto, o secretário calcula que a repercussão financeira do pagamento do piso nacional passará de R$ 2 bilhões anuais para R$ 2,95 bi, quase 50% a mais do que era necessário até então. “Não podemos mais ter como referência o piso nacional”, afirmou Tonollier.

O cálculo do reajuste tem base na Lei 11.738, que estabeleceu o piso nacional, sancionada em 2008. A legislação diz que deve haver reajuste do piso todo mês de janeiro. O reajuste segue o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno estabelecido no Fundeb. Nesta terça-feira (10), o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que, apesar das queixas de governadores de vários estados, o reajuste terá que ser feito porque é que o determina a lei. Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados tenta mudar o indexador de reajuste do piso nacional para o INPC (inflação) – neste ano ficaria em cerca de 6%. É com isto que o Governo do Estado conta para poder cumprir o que prometeu.

"Já vínhamos denunciando que se o governo quisesse pagar teria elaborado calendário" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Não é surpresa para nós”, afirma presidenta do CPERS

Para a presidenta do CPERS, Rejane de Oliveira, a declaração do secretário só revelou o que o sindicato já denunciava. “Não é surpresa para nós. Já vínhamos denunciando que se o governo quisesse pagar o piso até 2014 já teria elaborado um calendário”, disse.

Sendo assim, a dirigente afirmou que a notícia não altera em nada a mobilização do CPERS. “Já sabíamos que o pagamento do piso só pode ser fruto da nossa luta. Já estávamos fazendo campanha com outdoors nas ruas durante o mês de janeiro, mostrando que o governo é inimigo da educação”, disse. Rejane ressaltou que no próximo dia 20 haverá reunião do Conselho Ampliado do sindicato, no qual serão definidas ações para o início do ano letivo. “Não começaremos o ano letivo desmobilizados”, disse.

Para Rejane, a revelação do secretário da Fazenda “mostra para a sociedade o caráter deste governo”. “Tarso quando era ministro assinou a lei e agora não paga”, afirmoua dirigente. O governador era ministro da Justiça quando a lei do piso nacional foi sancionada, mas sua assinatura, de fato, como a de vários outros ministros, está na lei.

A presidenta do CPERS disse ainda que, apesar da fama de radicalismo do sindicato, quem escolheu o caminho do conflito foi o Governo do Estado. “Aprovou programa de sustentabilidade no dia da eleição do Cpers, fez um decreto contra o nosso plano de carreira no apagar das luzes de 2011, descontou o salário dos grevistas e agora diz que não vai pagar o piso”, justificou.

“É estelionato eleitoral”, aponta líder do PMDB

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Giovani Feltes, afirmou que “lamentavelmente” já esperava por esta notícia: “O governo é que não admitia”. Feltes apontou que atribuir o não cumprimento da lei à correção de 22% para 2011 é “desculpa esfarrapada”, uma vez que o governador Tarso Genro tinha conhecimento sobre a legislação. “A segunda assinatura que aparece na lei, depois da do presidente Lula, é a dele. O governo já poderia ter feito um calendário”.

Para Feltes, a atual conjuntura permite o uso de um termo forte para defini-la. “É realmente estelionato eleitoral”, afirmou. O deputado disse que o Governo do Estado promete as coisas como se fossem cair do céu. “É um governo placebo. Ele dá um efeito psicológico sobre as pessoas, mas pouco a pouco elas percebem que não tem princípio ativo, que está até pior do que antes”, comparou.

Pont: "Pelo atual critério, piso será inviável para todos os estados" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Este reajuste é insustentável”, defende Pont

“O que o secretário constatou, e que não é novidade, é se o piso nacional for reajustado pelo atual critério ele se tornará inviável para todos os estados. Não tem como, num país com uma inflação de 6%, dar um reajuste anual de 22%”, defendeu o deputado estadual Raul Pont (PT). “O que disse o secretário é que isto é insustentável”, completou.

O parlamentar contou que o projeto que fixa o reajuste do piso pelo INPC já foi aprovado em duas comissões, em caráter terminativo, o que significa que não precisaria passar por plenário. Entretanto, um grupo de parlamentares conseguiu fazer com que o projeto tenha que ir a plenário. “Em plenário nunca se sabe quando vai votar. Esperamos que o Governo Federal o faça por MP, ou que isto se resolva de outra maneira”, afirmou Pont.

O petista disse que a disposição do Piratini em pagar o piso nacional está demonstrada pelo orçamento estadual de 2012 que prevê R$ 500 milhões a mais para os vencimentos dos professores. “Se não mudar a lei, ainda assim o governo vai reajustar o máximo possível o salário dos professores”, disse.

Eliana Calmon: “eu não vou esmorecer”

Depois de um mês de bombardeio, o Estadão abre espaço para a Ministra Eliane Calmon, ministra do STF e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

Para quem é republicano e não considera que ninguém está acima da lei, muito menos o Poder Judiciário, é um dever saber o que ela diz, desde lá das entranhas da própria Justiça.

““Estou vendo a serpente nascer, não posso calar”, diz Eliana Calmon

Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo no TIJOLACO

SÃO PAULO – Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. “Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir.”
Calmon avisa que não vai recuar. “Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar.”

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo.”

Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

ESTADO: A sra. vai esmorecer?

MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?

ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?

ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.

ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procura-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?

ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, “ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática”. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.

ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?

ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípicas. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.

ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?

ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança)e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.

ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?

ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.

ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só tem competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.

ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.

ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal do de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?

ESTADO: Qual a sua estratégia?

ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.