As motivações de Chávez para não renovar a concessão da RCTV venezuelana
Na Venezuela, 78% das estações de televisão estão nas mãos privadas, contra 22% do setor público; seis grandes grupos tomam conta de quase tudo o que o venezuelano vê e ouve
Quem já esteve na Venezuela sabe muito bem: liberdade de opinião é tudo o que há. Nas rádios e emissoras de televisão comerciais, o presidente Hugo Chávez é xingado, humilhado, destratado e desmoralizado. As palavras usadas pelos jornalistas são de uma violência sem par. E ainda assim, ali estão, eles e elas, a disseminar suas diatribes, sem que ninguém lhes impeça. Não há censura de nenhuma espécie. Também os grandes jornais fazem oposição ao governo, ou melhor, a Chávez, usando argumentos que muito mais ofendem a pessoa do presidente do que ao governo em si. É um negócio inimaginável em qualquer outro país do mundo. Se isso acontecesse nos Estados Unidos, por exemplo, duvido que os jornalistas não fossem presos ou banidos para sempre. Pois na Venezuela eles estão livres para falar.
Agora, o governo decidiu uma coisa que também acontece no chamado “mundo livre”, todos os dias. Não vai mais renovar a concessão de uma rede de televisão do país, a Radio Caracas Televisión, alegando que a mesma não cumpre a lei. E o que diz a lei? Que as redes de televisão, assim como as de rádio, são um serviço público e como tal, devem servir à população com informações de interesse de todos e não só de alguns. É uma lei muito parecida com as leis dos demais países do mundo, inclusive do Brasil. Pois a RCTV é uma rede de televisão que existe há mais de 50 anos, sempre na linha da desinformação, tal e qual qualquer outra emissora de TV alinhada com os interesses do grande capital. A RCTV, assim como a Venevisión, é uma rede que muito mais funciona como uma corrente de transmissão da ideologia do “american way of life” do que qualquer outra coisa. Uma máquina de propaganda, como muito bem já analisou o teórico Noam Chomski. Aqui no Brasil poderíamos colocar como análoga, a rede Globo, por exemplo.
Mas os motivos que levam o presidente Hugo Chávez a não renovar a concessão vão muito além do que uma possível represália, como dizem os parceiros da mídia-irmã, como o Jornal Nacional, da Globo, ou a CNN, braço armado da informação estadunidense. Num extenso documento chamado ‘Libro Blanco sobre RCTV”, o Ministério do Poder Popular para a Comunicação e Informação da Venezuela explica em detalhes os porquês da não-renovação da concessão. Além de mostrar como se conforma o sistema comunicacional no país, monopólico, anti-democrático, concentrador, o documento esmiúça todas as ilegalidades que a RCTV vem cometendo desde há tempos.
Na Venezuela, 78% das estações de televisão estão nas mãos privadas, contra 22% do setor público. Na banda de UHF, o número sobe para 82% no setor privado, 11% no comunitário e 7% no setor público. Seis grandes grupos tomam conta de quase tudo o que o venezuelano vê e ouve, e isso mesmo depois da promulgação da nova lei que regula os meios de comunicação, buscando mais participação comunitária. Os mais poderosos são os da RCTV e o da Venevisión. Juntos, controlam 85% das verbas publicitárias e têm 66% do poder de transmissão. O grupo que controla a RCTV é o das empresas 1BC, nascida em 1920 e incrementada em 1930 com verbas e tecnologia da RCA. A TV existe desde o início dos anos 50 e tem, hoje, entre seus acionistas, uma empresa com sede em Miami, EUA, a Coral Pictures. Não é sem razão que, segundo estudos do Instituto Nacional del Menor, 67% dos programas transmitidos sejam de produção estrangeira e que a metade da programação – cerca de 52% - seja de anúncios publicitários. Da programação local, muito pouco representa a vida real do país. Os programas de auditório, as telenovelas e outras produções representam, no mais das vezes, a Venezuela branca e rica. A massa de trabalhadores, os indígenas, os negros, geralmente só aparecem em programas policiais. Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência.
As concessões
A idéia de concessões públicas começa a ganhar corpo na Venezuela no final de 1875, quando o governo se viu diante da necessidade de controlar as riquezas naturais, mais particularmente o petróleo. Depois, essas concessões foram se espraiando para o campo da mineração e das comunicações. Quando nasce a primeira rádio, em 1923, é o estado quem outorga a permissão. Desde então, o governo vem ditando leis para regular o setor. A última delas, antes da lei RESORTE, promulgada no governo Chávez, datava de 1941 e dizia que uma concessão não podia durar mais que um ano, sendo renovada apenas se o interessado cumprisse com todas as leis. Essa lei só veio a ser atualizada em 1986, através de um decreto presidencial que esticou para 20 anos o tempo da concessão. Passado esse tempo, o estado pode então revisar o contrato e decidir se a emissora continua com a permissão.
Com a Lei Orgânica de Telecomunicações, aprovada em 2000, já no governo Chávez, nasce um novo regime de concessões. Mas, essa nova lei garantiu que as autorizações estabelecidas pelo decreto de 1986 e suas respectivas regras fossem mantidas, com os prazos sendo respeitados. Isso significa que todas as emissoras que tiveram concessão naqueles dias puderam continuar operando, contando, a partir dali, o prazo de 20 anos. Agora, em 2007, este prazo está esgotado, daí a revisão de cada uma delas, já dentro dos critérios da nova lei. Até aí, nada de ilegal ou de falta de liberdade de expressão. Apenas a correta adequação a uma nova situação, fruto de uma mudança significativa no conteúdo do que seja um serviço público, capaz de “permitir o acesso universal da informação”.
O dono da empresa não é o dono da informação
Na nova lógica da lei das comunicações venezuelanas, aquele que detém o controle da empresa não é o dono da mensagem. Ele tem, por obrigação, garantir a pluralidade das vozes, a democratização das idéias e a participação popular. Portanto, na avaliação do governo da Venezuela, a RCTV, terminado o seu prazo de concessão, não atende aos requisitos básicos para continuar gerindo um bem público. E por quê? Porque desde sempre a emissora manteve a política de informar apenas um lado da questão: o que interessa ao grande capital. Segundo o relatório governamental – disponível na Internet – a RCTV, durante o golpe que tentou tirar Hugo Chávez do poder, difundiu notícias falsas, impediu a fala de pessoas do governo, fomentou a violência, negou-se a divulgar as opiniões que eram favoráveis ao governo e não mostrou qualquer ato de mobilização dos partidários de Chávez.
Também no episódio da paralisação dos petroleiros, organizada pela Fédecamara (instituição empresarial) e a Confederación de Trabajadores de Venezuela, a RCTV usou atores profissionais e fabricou imagens visando falsear a realidade e incitar o terror. Naqueles dias, a emissora foi alvo de investigações por parte do governo e todas estas questões foram comprovadas. Não bastasse isso, também foi detectada a evasão de tributos por parte da rede, débitos com funcionários e o uso de imagens de crianças para disseminar o ódio ao governo de Chávez. Todo o dossiê com essas informações está disponível na rede mundial de computadores (clique aqui).
E por que o mundo não grita por liberdade?...
O fato é que todos esses argumentos não estão sendo divulgados nas reportagens que são feitas sobre a não-renovação da concessão. Tudo o que se diz é que o governo Chávez está censurando, reprimindo e impedindo a livre expressão. Estes fatos citados acima mostram que a coisa não é bem assim. Há que observar todos os pesos da balança.
O pensador estadunidense Noam Chomski há muito tempo prega que as pessoas do chamado “mundo livre” deveriam ter à disposição um curso de autodefesa intelectual. E ele não diz isso à toa. É porque é um estudioso sistemático do modelo de comunicação estadunidense, o maior criador de ilusões que já se viu e que, não por acaso, estende seus tentáculos por toda a América Latina. Segundo Chomski, quando o governo dos Estados Unidos fala em democratização da comunicação, esse discurso está totalmente desprovido de significado, porque, lá, o cidadão comum não tem qualquer possibilidade de controle sobre o que é divulgado. Os únicos interesses que importam são os do governo e o das grandes corporações. Eles controlam tudo. Quando, por algum motivo, as redes de TV ou jornais, principiam a falar de algum tema que seja contra as políticas governamentais, esses meios são “censurados” pelo imediato corte de verbas. E, ao que parece, não há ninguém na CNN ou na Globo gritando contra isso.
Nos Estados Unidos, denuncia Chomski, os interesses das maiorias sempre foram considerados uma “ameaça à democracia” e quem os divulga está marcado para sempre. Na “terra da liberdade” só têm curso livre as informações que dizem respeito aos interesses nacionais, e aí leia-se: dos bancos, das grandes empresas, do governo. Nada a ver com o povo. A desinformação é o prato do dia, servido sem que nenhum organismo de imprensa se levante em repúdio. Mentiras são divulgadas à exaustão, como a das armas químicas no Iraque, e ninguém pede provas. Pelo contrário. A notícia é disseminada por todos os países e as redes de imprensa reproduzem como se fosse a verdade absoluta. “Para os EUA, quando as grandes empresas perdem o controle da comunicação, então aí está uma violação da democracia”, diz o teórico estadunidense. E conta ainda sobre uma rede de TV daquele país que, por ter divulgado uma reportagem sobre a compra de terras por transnacionais nos países do terceiro mundo, teve toda a verba publicitária cortada. Motivo: a notícia era anti-estadunidense, o que mostra muito bem que as transnacionais têm pátria sim. Mas, estas informações não chegam ao grande público e ninguém parece enquadrá-las como anti-democráticas ou como uma barreira à liberdade de expressão.
O certo é que aquilo que ameaça ter um cheiro de povo, de participação protagônica das gentes, acaba tornando-se altamente incomodativo. As grandes redes na Venezuela, acostumadas a colonizar as mentes da população com um mundo alienígena, começam a perceber que os ventos estão soprando de outra direção. Enquanto os apoiadores da RCTV aparecem nas telas da CNN clamando pelo direito de verem suas novelas e programas de entretenimento, os que ajudaram a escrever a nova lei de comunicação querem ver brotar uma nova televisão. Que seja capaz de dar conta da pluralidade das gentes venezuelanas, que abrigue produções nacionais, comunitárias, que informe com o maior número de lados da verdade, que forme, que traga os aspectos culturais do seu povo, que assegure a participação popular.
De qualquer modo, essa é só mais uma batalha da luta de classe que se explicita no processo bolivariano. O poder de “los de abajo” contra as grandes corporações. Um capítulo paradigmático, visto que serve de exemplo para as demais emissoras com concessão a vencer. Na Venezuela, a iniciativa privada pode expressar-se e viver em paz, desde que cumprindo com o que diz a lei soberana, fruto da vontade do povo, pois como se sabe, lá, qualquer lei pode ser alterada pelo poder popular. Assim, o que se vê nas telas das televisões dos países amigos dos EUA nada mais é do que a velha jogada ideológica de tirar por diabo toda e qualquer pessoa que não diga amém ao capital. Mas, quem pensa por si mesmo, pode chegar a outras conclusões...
O OLA é um projeto de observação e análise das lutas populares na América Latina.
