Mesmo com anúncio de paralisação, governo orienta pais a levarem alunos às escolas

Cpers/Sindicato alerta que escolas estarão fechadas em razão da paralisação

O governo gaúcho orienta os pais a levarem seus filhos para as escolas nesta sexta-feira, apesar da decisão dos educadores da rede estadual de parar as atividades. A paralisação de um dia é em defesa da implementação do piso nacional e dos planos de carreira para a categoria.

A Secretaria Estadual da Educação considera legítima a paralisação dos professores, mas vai exigir que o dia seja recuperado ao longo do ano letivo. Caso os pais levem seus filhos para as escolas e não haja professores, a explicação deve ser dada pela direção de cada estabelecimento de ensino.

— A nossa orientação é para que os pais encaminhem os filhos para as escolas. E é da responsabilidade da direção e dos professores de cada escola atenderem os pais. Se o professor estiver afastado para atividades sindicais, deve constar no ponto a data e a hora desse afastamento. E se isso interferir no funcionamento da escola, a direção terá de se organizar para recuperar o dia perdido — explicou a secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento.

A Secretaria da Educação salientou ainda que está ao lado dos professores, inclusive com projeto enviado à Assembleia Legislativa que prevê o pagamento dos dias de ponto cortado nas greves de 2008 e 2009.

— Não vamos estabelecer guerra ou polêmica. Assim como o professor tem direito de fazer a paralisação, o aluno tem o direito de ter aula — concluiu a secretária-adjunta.

Segundo o diretor de Articulação com os Municípios da Secretaria Estadual da Educação, Glauber Lima, para o governo, a sexta-feira será um dia normal.

— Estamos procedendo de maneira normal em relação a essa paralisação. Apenas exigimos que sejam cumpridos os 200 dias letivos e as 800 horas/aula. O movimento dos professores é legítimo e, nesse caso, cada integrante da rede estadual é livre para aderir ou não a essa paralisação — explicou Lima.

Já a posição do Cpers/Sindicato dos Professores é que as escolas fiquem fechadas.

— A paralisação está confirmada. Nossa orientação é que os pais não encaminhem os alunos. Até por uma questão de segurança, para que os alunos não fiquem nos portões, praças ou arredores das escolas — avisa a presidente do Cpers, Rejane Oliveira.

O sindicato garante que não haverá prejuízo para os alunos.

— Nós sempre recuperamos os dias parados e não há necessidade de o pai levar o filho para escola. Se o governo está orientando diferente, é de responsabilidade do governo. Nossa orientação é para que as escolas fiquem fechadas nesta sexta — concluiu Rejane.

O Cpers/Sindicato recebe os professores às 17h desta sexta-feira em ato no Gigantinho, em Porto Alegre. O objetivo é lançar movimento em defesa da educação pública, além da posse da nova direção central e dos 42 núcleos do sindicato no RS. A previsão é que mais de 3,5 mil pessoas estejam presentes.

Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava

Portal vermelho

Em uma operação de fiscalização -- considerada “a maior do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano em São Paulo” --, foram encontradas 15 pessoas, entre elas uma adolescente de 14 anos, trabalhando como escravas para oficinas subcontratadas de fabricante de roupas Zara. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 52 autos de infração contra a grife internacional de origem espanhola

Por Bianca Pyl* e Maurício Hashizume

Nem uma, nem duas. Por três vezes, equipes de fiscalização trabalhista flagraram trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão, produzindo peças de roupa da badalada marca internacional Zara, do grupo espanhol Inditex.

Na mais recente operação que vasculhou subcontratadas de uma das principais "fornecedoras" da rede, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de apenas 14 anos, foram libertadas de escravidão em duas oficinas - uma localizada no Centro da capital paulista e outra na Zona Norte.

A investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) - que culminou na inspeção realizada no final de junho - se iniciou a partir de uma outra fiscalização realizada em Americana (SP), no interior, ainda em maio. Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes: parte do grupo costurava calças da Zara.

Grife de prestígio internacional

"Por se tratar de uma grande marca, que está no mundo todo, a ação se torna exemplar e educativa para todo o setor", coloca Giuliana Cassiano Orlandi, auditora fiscal que participou de todas as etapas da fiscalização.

Foi a maior operação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP, desde que começou os trabalhos de rastreamento de cadeias produtivas a partir da criação do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções.

A ação, complementa Giuliana, serve também para mostrar a proximidade da escravidão com pessoas comuns, por meio dos hábitos de consumo. "Mesmo um produto de qualidade, comprado no shopping center, pode ter sido feito por trabalhadores vítimas de trabalho escravo".

Além de contratações irregulares, prisão domiciliar

O quadro encontrado pelos agentes do poder público, e acompanhado pela Repórter Brasil, incluía contratações completamente ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas exaustivas de até 16h diárias e cerceamento de liberdade (seja pela cobrança e desconto irregular de dívidas dos salários, o truck system, seja pela proibição de deixar o local de trabalho sem prévia autorização).

Apesar do clima de medo entre as vítimas, um dos trabalhadores explorados confirmou que só conseguia sair da casa com a autorização do dono da oficina, só concedida em casos urgentes, como quando levou seu filho ao médico.

Quem vê as blusas de tecidos finos e as calças da estação nas vitrines das lojas da Zara não imagina que, algumas delas, foram feitas em ambientes apertados, sem ventilação, sujos, com crianças circulando entre as máquinas de costura e a fiação elétrica toda exposta. Principalmente porque as peças custam caro. Por fora, as oficinas parecem residências, mas todas têm em comum as poucas janelas sempre fechadas e com tecidos escuros para impedir a visão do que acontece do lado de dentro das oficinas improvisadas.

Aliciamento na Bolívia e Peru

As vítimas libertadas pela fiscalização foram aliciadas na Bolívia e no Peru, país de origem de apenas uma das costureiras encontradas. Em busca de melhores condições de vida, deixam os seus países em busca do "sonho brasileiro". Quando chegam aqui, geralmente têm que trabalhar inicialmente por meses, em longas jornadas, apenas para quitar os valores referentes ao custo de transporte para o Brasil.

Durante a operação, auditores fiscais apreenderam dois cadernos com anotações de dívidas referentes à "passagem" e a "documentos", além de "vales" que faziam com que o empregado aumentasse ainda mais a sua dívida. Os cadernos mostram alguns dos salários recebidos pelos empregados: de R$ 274 a R$ 460, bem menos que o salário mínimo vigente no país, que é de R$ 545.

As oficinas de costura inspecionadas não respeitavam nenhuma norma referente à Saúde e Segurança do Trabalho. Além da sujeira, os trabalhadores conviviam com o perigo iminente de incêndio, que poderia tomar grandes proporções devido a quantidade de tecidos espalhados pelo chão e à ausência de janelas, além da falta de extintores de incêndio. Após um dia extenuante de trabalho, os costureiros, e seus filhos, ainda eram obrigados a tomar banho frio. Os chuveiros permaneciam desligados por conta da sobrecarga nas instalações elétricas, feitas sem nenhum cuidado, que aumentavam os riscos de incêndio.

Condições precárias de acomodação

As cadeiras nas quais os trabalhadores passavam sentados por mais de 12 horas diárias eram completamente improvisadas. Alguns colocavam espumas para torná-las mais confortáveis. As máquinas de costura não possuíam aterramento e tinham a correia toda exposta (foto acima). O descuido com o equipamento fundamental de qualquer confecção ameaçava especialmente as crianças, que circulavam pelo ambiente e poderiam ser gravemente feridas (dedos das mãos decepados ou até escalpelamento).

Para Giuliana, a superexploração dos empregados, que têm seus direitos laborais e previdenciários negados, tem o aumento das margens de lucro como motivação. "Com isso, há uma redução do preço dos produtos, caracterizando o dumping social, uma vantagem econômica indevida no contexto da competição no mercado, uma concorrência desleal".
52 autos de infração

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 52 autos de infração contra a Zara devido as irregularidades nas duas oficinas. Um dos autos se refere à discriminação étnica de indígenas quéchua e aimará. De acordo com a análise feita pelos auditores, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas.

"Observa-se com nitidez a atitude empresarial de discriminação. Todos os trabalhadores brasileiros encontrados trabalhando em qualquer um dos pontos da cadeia produtiva estavam devidamente registrados em CTPS [Carteira de Trabalho e Previdência Social], com jornadas de trabalho condizentes com a lei, e garantidos em seus direitos trabalhistas e previdenciários", destaca o relatório da fiscalização.

"Por outro lado, os trabalhadores imigrantes indígenas encontram-se em situação de trabalho deplorável e indigno, em absoluta informalidade, jornadas extenuantes e meio ambiente de trabalho degradante".

A equipe de fiscalização foi composta por dois agentes da Polícia Federal (PF), integrantes do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, auditores da SRTE/SP e dirigente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco.

Empregados recebem 7 reais por blusa vendida a R$ 139 na loja

A primeira oficina vistoriada mantinha seis pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, em condições de trabalho escravo. No momento da fiscalização, os empregados finalizavam blusas da Coleção Primavera-Verão da Zara, na cor azul e laranja (fotos acima). Para cada peça feita, o dono da oficina recebia R$ 7. Os costureiros declararam que recebiam, em média, R$ 2 por peça costurada. No dia seguinte à ação, 27 de junho, a reportagem foi até uma loja da Zara na Zona Oeste de São Paulo (SP), e encontrou uma blusa semelhante, fabricada originalmente na Espanha, sendo vendida por R$ 139.

A oficina funcionava em um cômodo de uma casa pequena - na parte de cima de um sobrado. Seis máquinas de costura ocupavam uma pequena sala. Dois quartos abrigavam todos os trabalhadores, inclusive casais com filhos. O espaço era dividido por guarda-roupas e panos. No banheiro, não havia água banho quente, pois o chuveiro estava desligado para reduzir o consumo de energia elétrica, que era totalmente destinada à produção.

A adolescente de 14 anos tomava conta das duas crianças enquanto as mães trabalhavam. Ela ajudava também na limpeza da casa e no preparo das refeições. No Brasil desde 2010, não está estudando. Seu irmão juntou dinheiro e foi buscá-la na capital boliviana de La Paz.

A fiscalização lacrou a produção e apreendeu parte das peças, incluindo a peça piloto da marca Zara. As máquinas de costura também foram interditadas por não oferecerem segurança aos trabalhadores.

50 vestidos em um dia

Da outra oficina localizada em movimentada avenida do Centro, foram resgatadas nove pessoas que produziam uma blusa feminina e vestidos para a mesma coleção Primavera-Verão da Zara.

A intermediária AHA (que também utilizava a razão social SIG Indústria e Comérico de Roupas Ltda.) pagava cerca de R$ 7 por cada peça para a dona da oficina, que repassava R$ 2 aos trabalhadores. Peça semelhante a que estava sendo confeccionada foi encontrada em loja da marca com o preço de venda de R$ 139.

Uma jovem de 20 anos, vinda do Peru, disse à reportagem que chegou a costurar 50 vestidos em um único dia. Em condições normais, estimou com Maria Susicléia Assis, do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, seria preciso um tempo muito maior para que a mesma quantidade da difícil peça de vestuário fosse toda costurada.

Há 19 anos no Brasil, a boliviana que era dona da oficina teve todos os seus oito filhos (entre 5 meses e 15 anos) nasceram aqui. Ela sonha em dar um futuro melhor aos rebentos, para que não tenham que trabalhar "nas máquinas, com costura". "Todo mundo na minha terra que vinha para o Brasil dizia que aqui era bom. E eu vim", contou a senhora.

Parte da produção foi apreendida, assim como as peças pilotos, que carregavam instruções da Zara de como confeccionar a peça de acordo com o padrão definido pela varejista multinacional. "Isso demonstra a subordinação das oficinas e da AHA em relação à Zara", realça Giuliana. A oficina e um dos quartos, onde dormiam dois trabalhadores e duas crianças, foram interditados. A fiação elétrica estava totalmente exposta e havia possibilidade de curto-circuito.

Sujeira e jornada estafante

Os trabalhadores declararam trabalhar das 7h30 às 20h, com uma hora de almoço, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, o trabalho seguia até às 13h. Um trabalhador chegou a relatar que há dias em que o trabalho se estende até às 22h.

O local funciona em um sobrado de dois andares (foto ao lado), com muitos cômodos. O maior deles, onde os trabalhadores passavam a maior parte do dia, acomodava as máquinas. Os cinco banheiros estavam muito sujos. Somente três possuíam chuveiros, mas todos também estavam desligados.

Um dos trabalhadores, irmão da dona da oficina, está no Brasil há sete anos e já possui os documentos e até CTPS. "Eu trabalho na costura desde que cheguei. Mas eu queria mesmo era trabalhar com música. Eu consegui comprar algum equipamento já".

Outro jovem, de 21 anos, disse que não gosta muito do trabalho porque é "cansativo". Ele recebe, em média, R$ 500 por mês. "Eu vou voltar para a Bolívia. Queria estudar Turismo e trabalhar com isso. A costura é só para sobreviver", projetou.

A grife não se manifestou

A Zara foi avisada do flagrante no momento da ação pelos auditores fiscais e convidada a ir até a oficina de costura, mas não compareceu.

No dia seguinte, compareceram à sede da SRTE/SP dois diretores, que não quiseram participar da reunião de exposição dos fatos. Até o advogado da empresa foi embora sem ver as fotos da situação encontrada. Somente duas advogadas da AHA (que no início da reunião se apresentaram como enviadas dos donos das oficinas e até dos trabalhadores) participaram da reunião com os auditores. A empresa não providenciou sequer alimentação às vítimas, que ficou a cargo do sindicato da categoria.

Fluxograma

A intermediária na contratação das duas oficinas em que houve libertações é a AHA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. No período de abril a junho deste ano, a produção de peças para a Zara chegou a 91% do total. A SRTE/SP descobriu que há 33 oficinas sem constituição formal, com empregados sem registros e sem recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) contratadas pela AHA para a executar a atividade de costura.

Por meio de análises de documentos da empresa AHA, incluindo contábeis, a fiscalização verificou que, neste mesmo período, mais de 46 mil peças foram produzidas para a Zara sem nenhuma formalização.

Durante o período auditado pela fiscalização (julho de 2010 a maio deste ano), a AHA foi a fabricante da Zara que mais cresceu em faturamento e número de peças de roupas faturadas para a marca, a ponto, na descrição da SRTE/SP, de se tornar a maior fornecedora da Zara na área de tecidos planos. Entretanto, chamou a atenção dos agentes que, nesse mesmo período, a empresa diminuiu o número de empregados formalizados. Os contratados diretamente da AHA passaram de 100 funcionários para apenas 20 (gráfico abaixo). A redução do de trabalhadores na função de costureiros foi ainda mais drástica: dos anteriores 30 para cinco funcionários exercendo a função.

"O nível de dependência econômica deste fornecedor para com a Zara ficou claro para a fiscalização. A empresa funciona, na prática, como extensão de logística de sua cliente preponderante, Zara Brasil Ltda.", sustentam os auditores fiscais do trabalho que estiveram à frente da investigação.

Os vínculos com a Zara

Foi apurado que até a escolha dos tecidos era feita pelo Departamento de Produtos da Zara. Mas o fabricante terceirizado encaminhava peças piloto por conta própria para a matriz da Zara (Inditex) na Espanha, após a aprovação de um piloto pela gerente da Zara Brasil. Somente após a anuência final da Europa, o pedido oficial era emitido para o recebimento das etiquetas. Na opinião de Luís Alexandre Faria, auditor fiscal que comandou as investigações, a empresa faz de tudo, porém, para não "aparecer" no processo.

Para a fiscalização trabalhista, não pairam dúvidas acerca do gerenciamento da produção por parte da Zara. Entre os atos típicos de poder diretivo, os agentes ressaltaram "ordens verbais, fiscalização, controle, e-mails solicitando correção e adequação das peças, controle de qualidade, reuniões de desenvolvimento, cobrança de prazos de entrega etc."

Os 52 autos de infração foram lavrados em nome da Zara. "A empresa tem responsabilidade por quem trabalha para ela. Esses trabalhadores estavam produzindo peças da Zara, e seguindo determinações da empresa", coloca Giuliana. É a chamada responsabilização estrutural, completa Luís. "Essa é a atividade fim da empresa, a razão de sua existência. Portanto, é dever dela saber como suas peças estão sendo produzidas".

Divisão dos ganhos com exploração

A confecção de uma calça gerava ao dono da oficina terceirizada R$ 6, em média. Este valor era dividido em três partes: R$ 2 para os trabalhadores; R$ 2 para as despesas com alimentação, moradia e outros custos; e R$ 2 para o dono da oficina. Após a produção na oficina, a intermediária (AHA) recolhia a produção e encaminhava as peças à lavanderia, também terceirizada. Depois, o produto ainda era acabado e embalado para ser entregue à Zara.

Após os flagrantes, os trabalhadores compareceram à SRTE/SP, onde foram colhidos depoimentos e emitidas as carteiras e as guias de Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. Parte das vítimas já havia dado entrada na documentação obter o visto de permanência no Brasil.

As verbas rescisórias, que acabaram sendo pagas pela intermediária AHA, totalizaram mais de R$ 140 mil. As contribuições previdenciárias sonegadas e pagas a posteriori somaram cerca de R$ 7,2 mil. Já as contribuições sociais e ao FGTS sonegadas chegaram à R$ 16,3 mil.

A Repórter Brasil entrou em contato com a AHA, que preferiu não responder especificamente ao conjunto de perguntas enviadas. A advogada da fornecedora da Zara enviou apenas uma nota escrita em que declarou que a empresa "jamais teve conhecimento da utilização, pelas oficinas contratadas, de mão de obra escrava; jamais teve qualquer participação na contratação dos funcionários de referidas oficinas; e, assim que tomou conhecimento de irregularidades constatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, imediatamente adotou todas as providências necessárias à regularização".

A intermediária alega ainda em seu comunicado que "prestou serviços não só à Zara, como a outras empresas" e "que repudia toda e qualquer utilização, por quem quer que seja", de trabalho análogo à escravidão.

Americana: 52 trabalhadores em condições de trabalho degradante

O primeiro flagrante de oficina em condições degradantes com pessoas costurando peças para a Zara se deu em Americana (SP), interior de São Paulo, no final de maio. Motivada pela denúncia de um trabalhador, a ação foi realizada pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Campinas (SP), pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e pela Polícia Federal (PF). A Vigilância Sanitária de Americana foi chamada a atuar e interditou os alojamentos. Os empregados não foram retirados por causa da inexistência de abrigos para este fim no município.

Foram encontrados 52 trabalhadores, sendo cinco deles brasileiros. O restante do grupo era formado por bolivianos. Na oficina de Narciso Atahuichy Choque, os empregados eram submetidos à jornada exaustiva e expostos a riscos. Além disso, muitos trabalhadores foram aliciados na Bolívia e chegaram ao Brasil devendo o valor da passagem.

O alojamento e o local de trabalho estavam em condições degradantes e insalubres. Havia risco de incêndio devido à sobrecarga nas precárias instalações elétricas. Poderia haver explosão, por causa dos botijões de gás de cozinha encontrados irregularmente nos quartos.

A oficina funcionava em um imenso galpão de dois andares. No andar superior, ficavam os alojamentos e a cozinha. No inferior, as máquinas. A fiação elétrica estava exposta e o local era muito sujo. Havia um bebedouro, porém somente um copo plástico para todos dividirem. Os pequenos quartos abrigavam famílias inteiras e grupos de até cinco trabalhadores. Alguns cômodos tinham alimentos espalhados, armazenados de forma inadequada.

Um grupo de trabalhadores costurava uma calça jeans da Coleção Primavera-Verão da Zara. Cada trabalhador fazia uma parte da peça e o valor de, em média, R$ 1,80, era dividido pelo grupo todo, composto por sete pessoas. O dono da oficina afirmou que trabalha há cinco anos com a intermediária Rhodes e que aproximadamente 70% da sua produção é destinada à empresa. A oficina é especializada em calças e bermudas. Uma funcionária da Rhodes costuma visitar e verificar as condições e o ritmo de produção da oficina.

Acerto de contas e melhorias

Após a fiscalização, a Rhodes pagou as verbas rescisórias de cada trabalhador. A fiscalização foi à nova oficina de Narciso, em 26 de junho, e constatou melhorias. Entre elas, o registro de todos os funcionários, regularização migratória, submissão de costureiros a exames médicos.


De acordo com auditores fiscais da GRTE de Campinas (SP), houve adequação da instalação elétrica e melhora do espaçamento entre as máquinas. Os trabalhadores agora utilizam cadeiras com melhores condições ergonômicas e de conforto. A iluminação também foi melhorada e os equipamentos de incêndio estão todos válidos e sinalizados. As saídas de emergência foram demarcadas.

"Com a mudança da oficina e a suspensão da interdição, grande parte dos trabalhadores voltaram a trabalhar de forma regular nas novas instalações da mesma oficina", discorre a auditora Márcia Marques. Foram lavrados 30 autos de infração contra a intermediária Rhodes pelas irregularidades encontradas. Nove autos se referem às questões trabalhistas e as demais infrações estão relacionadas à saúde e segurança do trabalho. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Rhodes pelos telefones da empresa.

"Terceirização não autorizada"

Em resposta a questões sobre os ocorridos enviadas pela Repórter Brasil, a Inditex - que é dona da Zara e de outras marcas de roupa com milhares de lojas espalhadas mundo afora - classificou o caso envolvendo a AHA e as oficinas subcontratadas como "terceirização não autorizada" que "violou seriamente" o Código de Conduta para Fabricantes.

Seungod a Inditex, o Código de Conduta determina que qualquer subcontratação deve ser autorizada por escrito pela Inditex. A assinatura do Código do Conduta é obrigatória para todos os fornecedores da companhia e foi assumido pelo fornecedor em questão (AHA/SIG).

A empresa disse ter agido para que o fornecedor responsável pela "terceirização não autorizada" pudesse "solucionar" a situação imediatamente, assumindo as compensações econômicas dos trabalhadores e comprometendo-se a corrigir as condições de trabalho da oficina flagrada com escravidão.

Haverá, segundo a Inditex, um reforço an revisão do sistema de produção da AHA, assim como das outras empresas no Brasil, para garantir que não exista outro caso como este. "Estamos trabalhando junto com o MTE para a erradicação total destas práticas que violam não só nosso rígido Código de Conduta, como também a legislação trabalhista brasileira e internacional".

Em 2010, a Inditex produziu mais de 7 milhões de unidades de peças no Brasil, desenvolvidas, segundo a empresa, por cerca de 50 fornecedores que somam "mais de 7 mil trabalhadores". O total de peças que estava sendo produzido irregularmente (algumas centenas de peças), adicionou a Inditex, representa "uma porcentagem inferior a 0,03%" da produção do grupo, que é um dos maiores do mundo no segmento, no país.

A maior parte dos produtos do grupo que comanda a Zara é feita na Europa. Metade é confeccionada em países como Espanha (onde a empresa mantém fábricas próprias) ou Portugal. Outros 14% são fabricados em outras nações europeias como Turquia e Itália. A produção no Brasil corresponde a algo inferior a 1% do total. Em 2010, 30 lojas da Zara já estavam em funcionamento no país. São cerca de 2 mil profissionais contratados diretamente.

"No que se refere à presença comercial, o Brasil é o terceiro mercado mais importante da Inditex no continente americano, ficando atrás somente dos Estados Unidos e do México", colocou a empresa, que manifestou intenção de não abandonar a produção no país. "A Inditex prevê seguir crescendo no Brasil com a abertura de novas lojas a curto, médio e longo prazo".

*Portal Repórter Brasil - A jornalista da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da SRTE/SP como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções

LARANJA MECÂNICA - STANLEY KUBRICK -

Créditos: blog RAROS DA WEB

 

Laranja Mecânica (título original em inglês: A Clockwork Orange) é um filme britânico de 1971, dirigido por Stanley Kubrick (O Iluminado, 2001, Uma Odisséia no Espaço ), adaptação do romance homônimo de 1962 do escritor inglês Anthony Burgess. Malcolm McDowell interpreta Alex, o protagonista.

Laranja Mecânica tornou-se um clássico do cinema mundial e um dos filmes mais famosos e influentes de Kubrick. O orçamento total do filme foi de apenas 2,2 milhões de dólares.

Enredo (spoilers)

 

Ambientado numa Inglaterra num futuro indeterminado, o filme mostra a vida de um jovem, chamado Alex DeLarge, cujos gostos variam de música clássica (Beethoven), a estupro e ultraviolência. Ele é o líder de uma gang de arruaceiros, aos quais se refere como "druguis" (palavra originária do russo druk, amigo). Alex narra a maioria do film em "Nadsat", um idioma que mistura o russo, o inglês e o cockney (por exemplo, rozzer é polícia, drugo é amigo, chavalco é homem, moloko é leite). Alex é irreverente e abusa dos demais; mente para seus pais para faltar da escola.

Alex leva seus droogs a invadir uma casa, golpeiam um escritor que vive nela e estupram a sua esposa, enquanto Alex canta Singin' in the Rain. Depois, lida com uma tentativa de golpe de um seus droogs subordinados.

Depois de faltar às aulas, seduz a duas adolescentes em uma loja de discos; apesar de não reconhecer o nome de suas estrelas favoritas, este as leva para sua casa e tem relações sexuais com ambas.

Posteriormente, Alex é capturado durante um assalto, traído por seus droogs (um ao qual Alex tinha cortado a parte superior da mão direita por ter desrespeitado sua autoridade na gang). Alex é golpeado no rosto com uma garrafa de leite e fica cego, de forma temporária, na cena do crime. Essa cegueira permitirá sua captura. Depois de ser preso, descobre que a vítima do roubo morreu: Alex é um assassino. É sentenciado a 14 anos de prisão.

Depois de ter cumprido dois anos de prisão, ele é liberado na condição de se submeter ao tratamento Ludovico, uma terapia experimental de aversão, desenvolvida pelo governo como estratégia para deter o crime na sociedade. O tratamento consiste em ser exposto a formas extremas de violência sob a influência de um novo soro, como ver um filme muito violento. Alex é incapaz de parar de assistir, pois seus olhos estão presos por um par de ganchos. Também é drogado antes de ver os filmes, para que associe as ações violentas com a dor que estas lhe provocam.

O tratamento o torna incapaz de qualquer ato de violência (nem mesmo em defesa própria), bem como de tocar uma mulher nua. Como efeito secundário, também não consegue ouvir a 9ª Sinfonia de Beethoven — que era sua peça favorita.

Sem a capacidade de se defender, e de ter sido desalojado por seus pais (estes alugaram sua casa a um hóspede, entregado seu som e tesouros, e aparentemente mataram Basil, sua cobra de estimação), Alex desanimadamente perambula por Londres. Ele encontra a velhas vítimas e dois de seus antigos droogs (agora policiais) que lhe golpeiam e quase afogam.

Alex vaga pelos bosques até chegar à casa do escritor cuja esposa havia estuprado. O escritor o deixa entrar antes de descobrir sua identidade; logo, droga a Alex através de uma garrafa de vinho que ele o faz beber e tenta fazê-lo se suicidar tocando uma versão eletrônica da Nona Sinfonia de Beethoven. Alex se joga de uma janela, mas sobrevive.

Depois de uma grande recuperação no hospital, Alex parece ser o de antes. No hospital, o Ministro de Interior (que havia antes selecionado Alex pessoalmente para o tratamento Ludovico) visita Alex, desculpando-se pelos efeitos do tratamento, dizendo que só seguia as recomendações de sua equipe. O governo oferece a Alex um trabalho muito bem remunerado se ele aceitar apoiar a eleição do partido político conservador, cuja imagem pública se viu seriamente danificada pela tentativa de suicídio de Alex e o polêmico tratamento ao qual foi submetido. Antecipando seu regresso, Alex narra o final do filme: "Definitivamente, estava curado" enquanto se vê uma fantasia surreal dele mesmo transando com uma mulher na neve, rodeado por damas e cavaleiros vitorianos aplaudindo, e pode-se escutar o último movimento da Nona Sinfonia ao fundo.

Elenco

Malcolm McDowell .... Alex DeLarge

Patrick Magee ....... Sr. Alexander

Michael Bates ....... Chefe dos guardas

Warren Clarke ....... Dim

Adrienne Corri ...... Senhora Alexander

Carl Duering ........ Dr. Brodski

Paul Farrell ........ Morador de rua

Clive Francis ....... Lodger

Michael Glover ...... Diretor da prisão

Michael Tarn ........ Pete

James Marcus ........ George

Aubrey Morris ....... Deltoid

Godfrey Quigley ..... Capelão da prisão

Curiosidades

Durante a cena em que Alex (Malcolm McDowell) é submetido ao tratamento Ludovico, Malcolm arranhou a córnea e ficou temporariamente cego. O médico que acompanha Alex durante o tratamento no filme era realmente um médico e estava lá por motivos de segurança para o protagonista. Malcolm também teve costelas quebradas durante a filmagem da cena de humilhação após o tratamento e quase se afogou de verdade devido a uma falha no equipamento que o ajudaria a respirar, na cena em que os seus ex-"droogies" o encontram e o submetem a uma tortura em uma banheira.

Stanley Kubrick propositalmente cometeu alguns erros de continuidade em Laranja Mecânica. Os pratos em cima da mesa trocam de posição, e o nível de vinho nas garrafas muda em diversas tomadas, com a intenção de causar desorientação ao espectador.

O filme foi retirado de cartaz no Reino Unido a mando de Stanley Kubrick. Irritado com as críticas recebidas, de que Laranja Mecânica seria muito violento, Kubrick declarou que o filme apenas seria exibido lá após sua morte, ocorrida em 1999.

A linguagem utilizada por Alex, chamada de nadsat, foi inventada pelo autor Anthony Burgess, que misturou palavras em inglês, em russo e gírias.

O livro em que Frank Alexander trabalhava quando Alex e sua gangue invadem sua casa chamava-se "A clockwork orange".

A cobra foi colocada nas filmagens após o diretor Stanley Kubrick descobrir que Malcolm McDowell tinha medo delas.

No livro, o sobrenome de Alex não é revelado em momento algum. Comenta-se que DeLarge seja uma referência a um momento no livro em que Alex chama a si mesmo de "Alexander the Large".

O orçamento total do filme foi de apenas US$ 2 milhões.

Stanley Kubrick certa vez declarou que, se não pudesse contar com Malcolm McDowell, provavelmente não teria feito Laranja Mecânica.

A canção "Singing in the Rain", cantada por Alex durante a cena em que ele e seus colegas violentam uma mulher na frente de seu marido, só está no filme porque esta era a única música que Malcolm McDowell sabia cantar por inteiro.

O filme foi proibido no Brasil na época do lançamento, mas liberado depois de alguns anos com a condição de que a genitália da mulher na cena de estupro fosse encoberta por meio de manchas pretas sobrepostas à cena. Quem assistiu ao filme naquela época pôde perceber que tais "manchas pretas" nem sempre acompanhavam a vagina com os pêlos pubianos. Isso sem contar que a censura era de 18 anos. Tais acontecimentos no Brasil tornaram a censura militar ridicularizada.

Durante a Copa do Mundo de 1974, disputada na Alemanha Ocidental, graças ao seu futebol envolvente, revolucionário e taticamente perfeito, a Seleção Holandesa de Futebol foi batizada pelos jornalistas europeus de Laranja Mecânica. A "Laranja" faz referência também ao vistoso equipamento utilizado por essa lendária seleção de futebol, comandada por Johan Cruijff.

Na cena em que Alex está em uma loja de discos, pode-se notar que um dos discos que está na prateleira da loja, na fileira central, é o da trilha sonora do filme 2001: Uma Odisséia no Espaço, além do Magical Mystery Tour dos Beatles, Atom Heart Mother do Pink Floyd e também Missa Luba.

Acredita-se que uma música seja co-relacionada ou talvez inspirada no filme: Hier Kommt Alex, da banda Die Toten Hosen.

Em um episódio de Halloween dos Simpsons, Bart Simpson estava fantasiado de Alex.

A banda Sepultura lançou, no início de 2009, o álbum A-lex, inspirado inteiramente no livro. Inclusive todos os títulos das músicas têm relação com a obra de Anthony Burgess.

 

Prêmios e indicações:

Oscar 1972 (EUA)

Indicações

Melhor Filme

Melhor Diretor

Melhor Roteiro Adaptado

Melhor Edição

Globo de Ouro 1972 (EUA)

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Melhor Filme - Drama

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Melhor Ator - Drama (Malcolm McDowell)

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Melhor Filme

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Azevedo anuncia pagamento das promoções de 2002 para CPERS

 
sitio da SEDUC

Dando continuidade ao processo de diálogo estabelecido com o CPERS/Sindicato desde que assumiu a Secretaria de Estado da Educação, o secretário, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, esteve reunido com a diretoria do sindicato, na tarde desta quarta-feira (17), para responder os esclarecimentos solicitados pelo sindicato referente ao acordo assinado em abril. Na ocasião, o secretário anunciou o pagamento de 9.606 promoções do magistério referentes ao ano de 2002 já na folha do mês de setembro. E informou que está encaminhando o pagamento das promoções de 2003. Também reafirmou a realização do concurso público para os professores neste ano e o encaminhamento do concurso para funcionários de escolas e o abano e pagamento dos dias de greve nos anos de 2008 e 2009. Além disso, entregou a proposta da Secretaria da Educação para a reformulação curricular do Ensino Médio para análise e debate com o sindicato.

Sobre os pontos questionados do acordo, foi entregue um documento com todos os esclarecimentos solicitados. “Entregamos um documento que responde as perguntas, mostrando que cumprimos todos os pontos do acordo assinado em 7 de abril, explicando inclusive o contexto das ações realizadas”, declarou Azevedo. Sobre o cronograma de integralização do piso nacional o secretário informou que a Pasta está aguardando o acordão do Supremo Tribunal Federal (STF) para encaminhar ao CPERS, ressaltou ainda que o mesmo foi solicitado pelo sindicato após assinatura do acordo de abril. “Temos razões para aguardar a decisão do Supremo, questões orçamentárias precisam ser avaliadas para apresentarmos o calendário de implantação”, esclareceu.

O secretário também ressaltou que está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que inclui 563 funcionários que trabalham em escolas no quadro de servidores da Educação. Questionado pelo sindicato sobre os 133 funcionários que entraram no Estado por meio de outros concursos e estão atuando em escolas e não estão incluídos neste PL por questão estrutural do quadro geral da organização da administração pública, já que a maioria destas categorias atuam em outras Secretarias do Estado. Azevedo informou que estes poderão retornar as suas Secretarias de origem ou continuarem na Educação mediante bonificação. “Atendemos integralmente todos os pontos do acordo e reafirmamos o nosso compromisso com o piso nacional como vencimento básico da categoria, que será efetivado dentro do nosso mandato”, finalizou o secretário da Educação.

Clique aqui para ver documento entregue ao CPERS.

Será Deus homofóbico?

Maria Berenice Dias no Sul21

Recente pesquisa do IBOPE revelou que mais da metade dos entrevistados se manifestaram contrários ao direito de homossexuais constituírem uma família.

Não foi revelada – e por certo não foi perguntada – a orientação sexual dos pesquisados. Mas caberia. Aliás, a pesquisa, para ter maior legitimidade, deveria ser feita somente entre a população LGBT. Afinal, é a ela que diz respeito!

Qual a justificativa para perguntar a alguém qual o direito do outro? Quem poderia falar, com mais propriedade, sobre o desejo de casar, de ser professor, médico ou policial?

Um dado consolador é que os jovens, as pessoas com melhor nível de escolaridade e maior poder aquisitivo se mostraram mais tolerantes. Pelo jeito este é o caminho. Educação. Só ela permite melhor renda e mais condições sociais.

Talvez o resultado mais surpreendente seja o quesito que identifica a religião dos pesquisados. Os mais intransigentes são os quem se dizem evangélicos ou protestantes, seguidos pelos católicos e os adeptos de outras crenças e credos.

De qualquer modo, das religiões que existem, não deve haver nenhuma que não pregue o amor ao próximo. As mais próximas, por terem sido trazidas com a colonização, acreditam em um Deus que veio à Terra encarnado na pessoa do próprio filho. Jesus Cristo desde menino exercitou a tolerância. Em nenhuma de suas pregações incitou o ódio ao semelhante ou negou a alguém o direito de subir ao reino do céu. Basta lembrar que impediu que Madalena fosse apedrejada, multiplicou pães para dar de comer a quem tinha fome e morreu na cruz para salvar toda a humanidade.

Assim, cabe questionar qual a justificativa de evangélicos, protestantes e católicos se posicionarem de modo tão assustadoramente preconceituoso contra quem tem orientação sexual diversa da maioria, mas não significa alguma ameaça e nem causa mal a ninguém.

Afinal, o que querem lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis são os direitos mais elementares: direito à cidadania, à inclusão social. Direito de terem sua integridade física resguardada. Para isso é indispensável a garantia de acesso ao trabalho, para exercerem a profissão que lhes aprouver. Também precisam que lhes seja assegurado o direito de constituírem família, terem filhos. Enfim, eles, como todos as pessoas querem somente o direito de ser felizes.

Mas o que se vê nos meios de comunicação, em face do chocante número de concessões a segmentos religiosos, é a instigação sistemática e reiterada ao preconceito e à discriminação. As caminhadas e marchas que proliferam, ao invés de pregarem o amor ao Deus que professam, nada mais fazem do que incitar o ódio a um determinado segmento da população.

A tudo isso a sociedade se mantém indiferente. Como o legislador se omite, vem o Judiciário fazendo justiça e o Executivo criando alguns mecanismos protetivos.

Ainda assim, não há justificativa para tamanha rejeição. Não se atina a origem de tanta perseguição. Ao certo não pode ser a suposta incapacidade de procriar. Este óbice, aliás, nem mais existe, quer com o advento de modernas técnicas de reprodução assistida, quer pela disposição dos casais homoafetivos de adotarem crianças cujos pais não souberem amar ao ponto de protegê-las.

Deste modo, cabe perguntar: Quem disse aos pregadores, padres e pastores que é pecado amar o seu igual? Quem lhes outorgou a missão de banir a diversidade sexual da face da Terra?

Será que Deus é homofóbico?

Maria Berenice Dias é advogada, desembargadora aposentada do TJ-RS e presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB.

Terrorismo político organizado: O massacre norueguês, o Estado, os media e Israel

James Petras [*]

 

 

O atentado à bomba no gabinete do primeiro-ministro norueguês em 22/Julho/2011, Jen Stoltenberg, do Partido Trabalhista, o qual matou oito civis, e o subsequente assassinato político de 68 activistas desarmados da Juventude do Partido Trabalhista na Ilha Utoeya, a apenas 20 minutos de Oslo, pelo militante neo-fascista cristão-sionista, levantam questões fundamentais acerca do crescimento das ligações entre a extrema-direita legal, os media “de referência”, a política norueguesa, Israel e o terrorismo de extrema-direita.

Os mass media e a ascensão do terrorismo de direita:

Os principais jornais de língua inglesa, The New York Times (NYT), o Washington Post (WP), o Wall Street Journal e o Financial Times (FT), bem como o presidente Obama, culparam “extremistas islâmicos”, desde os primeiros relatórios policiais dos assassinatos, publicando uma série de manchetes incendiárias (e falsa) e reportagens, etiquetando o evento como o “11/Set da Noruega”, o qual reflectia a motivação ideológica e justificação mencionada pelo próprio assassino político cristão-sionista, Anders Behring Breivik. Na primeira página do Financial Times (de Londres) de 23-24/Julho, lia-se “Temores do extremismo islâmico: O pior ataque na Europa desde 2005″. Obama imediatamente citou o ataque terrorista na Noruega para mais uma vez justificar suas guerras além-mar contra países muçulmanos. O FF, NYT, WP e WSJ activaram seus auto-intitulados “peritos” os quais debateram acerca de quais líderes ou movimentos árabes/islâmicos foram responsáveis – apesar de informações da imprensa norueguesa da “prisão de um homem nórdico em uniforme de polícia”.

Evidentemente, os mass media e a elite política dos EUA estavam ansiosos por utilizar o atentado bombista e os assassinatos para justificar guerras imperiais em curso além-mar, ignorando o florescimento de organizações internas de extrema-direita e indivíduos violentos que são a consequência da propaganda de ódio oficial islamofóbica.

Quando Anders Breivik, um conhecido extremista neo-fascista, entregou suas armas à polícia norueguesa, sem resistência, e reivindicou o crédito pelo atentado bombista e o massacre, teve início a segunda fase do encobrimento oficial. De imediato ele foi descrito como “um solitário lobo assassino”, o qual “actuou sozinho” (BBC, 24/Julho/2011) ou como mentalmente demente, minimizando suas redes políticas, seus mentores ideológicos e compromissos com americanos, europeus e israelenses, que o levaram aos seus actos de terrorismo. Ainda mais ultrajante, os media e responsáveis ignoraram o facto de que este ataque terrorista complexo e com múltiplas fases estava além da capacidade de uma pessoa “demente”.

Anders Behring Breivik foi membro de um partido político de extrema-direita, o Partido do Progresso, e colaborador e contribuidor de um sítio web abertamente neo-nazi. Ele frequentemente centrava seu ódio sobre o Partido Trabalhista governante pela sua relativa tolerância de imigrantes. Despreza imigrantes, especialmente muçulmanos, e era um ardente apoiante cristão-sionista repressão e terror israelense contra o povo palestino. Sua acção criminosa foi essencialmente política e integrada numa rede política muito mais vasta.

A elite política e os media fizeram todo o possível para negar o entrecruzamento de ligações entre islamófobos ideológicos “legais”, como os sionistas americanos Daniel Pipes, David Horowitz, Robert Spencer e Pamela Geller, o Partido da Liberdade da extrema-direita holandesa dirigido pelo intriguista Geert Wilders e seus homólogos no Partido do Progresso norueguês que se mobiliza contra a “ameaça muçulmana”. Os terroristas da “acção directa” tomam inspiração em partidos eleitorais, como o Partido do Progresso, o qual recruta e doutrina activistas, como Behring Breivik, os quais deixam então a “estrada eleitoral” para executarem suas carnificinas sangrentas, permitindo aos promotores do ódio “respeitáveis” condená-lo hipocritamente… após a afronta.

O assassino fascista: Um super-homem solitário viaja mais rápido do que uma bala contra a polícia que se move mais devagar do que uma tartaruga reumática:

O caso do “terrorista lobo solitário” desafia a credibilidade. É um tecido de mentiras utilizadas para encobrir cumplicidade do estado, má conduta da inteligência e a aguda viragem à direita tanto na política interna como externa de países da NATO.

Não há qualquer base para aceitar a afirmação inicial de Breivik de que actuou só devido a várias razões relevantes: Primeiro, o carro bomba, que devastou o centro de Oslo, era uma arma altamente complexa que exigir perícia e coordenação – da espécie disponível para estados ou serviços de inteligência, como o Mossad, o qual se especializa em carros bombas devastadores. Amadores, como Breivik, sem treino em explosivos, habitualmente explodem-se a si próprios ou falta-lhes a qualificação necessária para conectar os dispositivos electrónicos de temporização ou detonadores remotos (como provaram fracassados “sapatos” e “cuecas” dos bombistas da Times Square).

Em segundo lugar, os pormenores de (a) movimentar a bomba, (b) obter (roubando) um veículo, (c) colocar o engenho no sítio estratégico, (d) detonar com êxito e (e) então vestir um elaborado uniforme da polícia especial com um arsenal de centenas de munições e conduzir em outro veículo para a ilha de Utoeya, (f) esperar pacientemente enquanto armado até os dentes por um ferry-boat, (g) cruzar-se com outros passageiros no seu uniforme de polícia, (h) acercar-se dos activistas da Juventude Trabalhista e começar o massacre de grande número de jovens desarmados e finalmente (i) liquidar os feridos e caçar aqueles que tentavam esconder-se ou nadar para longe – não é a actividade de um fanático solitário. Mesmo a combinação de um Super-homem, Einstein e um atirador de classe mundial não podiam executar tais tarefas.

Os media e os líderes da NATO devem encarar o público como passivos estúpidos ao esperar que acreditem que Anders Behring Breivik “actuou só”. Ele está disposta a aguentar uma sentença de 20 anos de prisão, pois sustenta que a sua acção colectiva é a fagulha que incendiará seus camaradas e promoverá a agenda dos partidos violentos e legais de extrema-direita. Frente a um juiz norueguês, em 25 de Julho, ele declarou publicamente a existência de “mais duas células na minha organização”. De acordo com testemunhas na Ilha Utoeya, foram ouvidos tiros de duas armas distintas vindos de diferentes direcções durante o massacre. A política, dizem eles, está a … “investigar”. Não é preciso dizer que a polícia nada encontrou; ao invés disso simularam um “show” para encobrir a sua inacção com a invasão de duas casas longe do massacre e rapidamente libertaram os suspeitos.

Contudo, a mais grave implicação política da acção terrorista é a ostensiva cumplicidade de altos responsáveis da polícia. A polícia levou 90 minutos para chegar a Ilha Utoeya, localizada a menos de 20 milhas [32 km] de Oslo, 12 minutos de helicóptero e 25 a 30 minutos de carro e barco. O atraso permitiu aos assassinos da extrema-direita utilizaram toda a munição, maximizando a mortes de jovens, activistas anti-fascistas, e devastando o movimento trabalhista juvenil. O chefe de polícia, Sveinung Sponheim, deu a mais fraca das desculpas, afirmando “problemas com transporte”. Sponheim argumentou que não estava pronto um helicóptero e que “não podiam encontrar um barco” (Associated Press, 24/Julho/2011).

Mas havia um helicóptero disponível. Ele conseguiu voar a Utoeya e filmar a carnificina em curso, e mais da metade dos noruegueses, um povo marítimo há milénios, possui ou tem acesso a um barco. Uma força policial, confrontada com o que o primeiro-ministro chama a “pior atrocidade desde a ocupação nazi”, a mover-se ao ritmo de uma tartaruga reumática para resgatar jovens activistas, levanta a suspeita de algum nível de cumplicidade. A questão óbvia que se levanta é o grau em que a ideologia do extremismo de direita – neo-fascismo – penetrou a polícia e as forças de segurança, especialmente os escalões superiores. Este nível de “inactividade” levanta mais questões do que respostas. O que sugere que os sociais-democratas só controlam parte do governo – o legislativo, ao passo que os neo-fascistas influenciam o aparelho de estado.

O facto claro é que a polícia não salvou uma única vida. Quando finalmente chegou, Anders Behring Breivik havia esgotado a sua munição e rendeu-se à polícia. A polícia literalmente não disparou um único tiro; ela nem mesmo teve de caçar ou capturar o assassino. Um cenário quase coreografado: Centenas de feridos, 68 desarmados, activistas pacíficos mortos e o movimento da juventude trabalhista dizimado.

A polícia pode afirmar “crime resolvido” enquanto os mass media tagarelam acerca de um “assassino solitário”. A extrema-direita tem um “mártir” para mascarar um novo avanço na sua cruzada anti-muçulmana e pró Israel. (Recorda o celebrado fascista israelense-americano, assassino em massa, Dr. Baruch Goldstein, que massacrou dúzias de palestinos desarmados, homens e rapazes e um pregador, em 1994).

Apenas dois dias antes dos assassínios políticos, o responsável do Movimento da Juventude do Partido Trabalhista, Eskil Pederson, deu uma entrevista ao Dagbladet, o segundo maior tablóide da Noruega, na qual anunciava um “embarco económico unilateral de Israel por parte da Noruega” (Gilad Atzmon, 24/Julho/2011).

O facto que importa é que os militares noruegueses não têm problemas e despachar rapidamente 500 tropas para o Afeganistão, a milhares de quilómetros e proporcionar seis jactos e pilotos da Força Aérea Norueguesa para bombardear e aterrorizar a Líbia. E ainda assim eles não podem encontrar um helicóptero ou um simples barco para transportar a sua polícia algumas centenas de metros para impedir um acto terrorista interno da direita – cujo comportamento assassino estava a ser descrito segundo a segundo pelas jovens vítimas aterrorizadas nos seus telemóveis aos seus pais desesperados.

As raízes imperiais do fascismo interno: Conclusão

Claramente, as decisões da Noruega e outros países escandinavos de participar nas cruzadas imperiais dos EUA contra muçulmanos e especialmente árabes no Médio Oriente excitaram e revigoraram a direita neo-fascista. Eles agora querem “trazer a guerra para casa”: querem que a Noruega vá mais além, “expurgar a nação, pela expulsão de muçulmanos. Eles querem “enviar uma mensagem” ao Partido Trabalhista: Ou aceita uma plena agenda neo-fascista a favor de Israel ou aguarda mais massacres, mais fascistas eleitos, mas seguidores de Anders Behring Breivik.

O “Partido do Progresso” é agora o segundo maior partido político na Noruega. Se uma coligação “conservadora” derrotar os trabalhistas, neo-fascistas provavelmente terão assento no governo. Quem sabe, após uns poucos anos de bom comportamento, eles possam encontrar uma desculpa para comutar a sentença do seu ex-camarada … ou proclamá-lo mentalmente reabilitado e livre.

O que é claramente necessário é a retirada imediata de todas as tropas de guerras imperiais e um combate sistemático, coerente e organizado contra terroristas internos e seus padrinhos intelectuais na América, Israel e Europa. A Juventude Trabalhista deve ir em frente com o seu pedido de que o governo trabalhista, sob o primeiro-ministro Jen Stoltenberg, reconheça a nação da Palestina e implemente um boicote total a bens e serviços de Israel. Uma campanha de educação política nacional e internacional deve ser organizar para revelar as ligações entre fascistas eleitorais respeitáveis e terroristas violentos. Os mártires da Juventude Trabalhista da Ilha de Utoeya deveriam ser guardados no coração e os seus ideais ensinados em todas as escolas. Seus inimigos e apoiantes de extrema-direita, abertos, encobertos ou directamente cúmplices, deveriam ser revelados e condenados. A melhor armas contra o renovado ataque neo-fascista é uma ofensiva política e educacional, assumindo as tradições de combate anti-fascista e anti-Quisling (o notório colaborador nazi da Noruega) dos seus avós. Não é demasiado tarde – se o Partido Trabalhista, os sindicatos noruegueses e a juventude anti-fascista actuarem agora antes do dilúvio do fascismo ressurgente.
31/Julho/2011

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Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Violações dos direitos indígenas

Escrito por Frei Betto   no CORREIO DA CIDADANIA

Reunidos em assembléia anual em São Félix do Araguaia (MT), em julho, missionários e missionárias do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Regional Mato Grosso, vinculado à CNBB, refletiram sobre a problemática dos territórios indígenas invadidos por grileiros e latifundiários ou ainda por demarcar.    A situação da terra dos xavante de marãiwatsédé é emblemática. Embora tenham retornado ao seu território tradicional em 2004, após nove meses acampados na beira da BR 158, ainda estão impedidos de tomar posse efetiva de sua terra. Esta continua invadida por grandes fazendeiros e uns poucos pequenos produtores rurais, o que demonstra flagrante desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, que lhes garante o usufruto exclusivo daquela área.    Desde então, os xavante de marãiwatsédé vêm sofrendo constantes agressões e, inclusive, atentados físicos. Em junho, a ameaça se agravou, devido à lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Mato Grosso e sancionada pelo governador. A lei propõe a permuta do território tradicional indígena pelo Parque Estadual do Araguaia, para onde os xavante seriam transferidos, caso aceitassem a proposta.    Ora, mudar povo indígena de sua terra originária equivale a arrancar uma criança de sua família e impor outra a ela. Essa tentativa do governo de Mato Grosso visa a, claramente, favorecer o agronegócio, principal beneficiário da invasão daquelas terras. O povo xavante recusou a proposta, considerada inconstitucional e indigna.    Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UEH) estão sendo implantadas em vários rios da região, como ocorre na bacia do Juruena. Ali são instaladas diversas PCHs, entre as mais de cinqüenta projetadas. O efeito cumulativo dessas usinas provocará grandes transformações ambientais, interferindo drasticamente na vida dos povos que dependem daqueles rios. Serão atingidos, sobretudo, os rikbaktsa, enawenê-nawê, nambikwara e mỹky.      A implantação desses projetos também fere a Constituição, pois não houve nem as oitivas indicadas no artigo 231, § 3º, nem a consulta livre e informada, de acordo com a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).    Trata-se de violação dos direitos indígenas, efetivada a favor de interesses políticos e econômicos, apesar de protestos e manifestações contrárias dos diferentes povos da região noroeste do Mato Grosso.      Os povos indígenas vivenciam uma relação amorosa com a Mãe Terra, que se contrapõe à exploração mercantilista dos recursos naturais. Cada povo desfruta essa relação em projetos de vida em que os valores da convivência e da partilha concretizam a proposta do Bem Viver. A vida se faz em dimensões não cumulativas, onde a gratuidade é celebrada nos ritos, nas festas, no trabalho, no viver em comunidade e trabalhar em mutirão.    Esse modo de vida não agride a natureza; ao contrário, considera o ser humano parte dela. Esse é um caminho viável, não só para os povos indígenas, mas também para nossa sociedade, desde que assuma seriamente o projeto de desenvolvimento sustentável.      Frente aos grandes impasses a que a humanidade chegou devido à forma devastadora como destrói a própria casa, a Terra, é preciso reaprender com os povos indígenas que a vida tem por objetivo central a felicidade humana em sua dimensão comunitária. Isso só se alcança se a partilha predominar sobre a acumulação, o direito coletivo sobre o individual, o amor sobre o egoísmo, a vida de todos sobre o lucro de uns poucos.      Os povos indígenas são nossos ancestrais. Pesquisas genéticas demonstram que nós, brasileiros, deles herdamos mais genes do que dos negros africanos escravizados em nosso país durante o período colonial. Frente ao neorracismo em ascensão na Europa, nossa miscigenação é uma riqueza a ser preservada. Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Marcelo Barros, de “O amor fecunda o Universo – ecologia e espiritualidade” (Agir), entre outros livros. Página na web: http://www.freibetto.org/ ; Twitter: twitter:@freibetto

Qual das ditaduras é pior?

Por Izaías Almada

Meu amigo bissexto, porque nos vemos pouco pessoalmente, mas grande amigo, publicitário e músico, o Luiz Orquestra (Luiz Vidal Rocha em cartório), sempre que pode comenta alguma coisa dos artigos que escrevo, normalmente com o entusiasmo dos amigos.

Não sei se sou sempre merecedor dos elogios dele, mas suas reflexões são também um fator de crítica e de arguta observação sobre muitas das mazelas brasileiras, aquelas que insistem em continuar, e algumas delas ampliadas e magnificadas politicamente pela parte mais calhorda da nossa imprensa, seja no rádio, nos jornais, revistas e na televisão.

Disse-me o Luiz Orquestra que comentando um artigo no blog do Ricardo Kotscho, teve a oportunidade de fazer a ele a seguinte pergunta: Qual a pior ditadura no Brasil, a dos militares, a do Poder Judiciário ou a da Rede Globo de Televisão? Em seguida me desafiou a responder também. Perguntinha danada, mas vou tentar…

Começaria por dizer o óbvio, ululante, nas palavras de Nelson Rodrigues: qualquer tipo de ditadura é condenável.

Curiosamente, as perguntas do Luiz, na ordem em que estão feitas, apresentam uma lógica na sua sequencia, pois vão das botas e dos fuzis à manipulação das ideias, passando pela habilidosa e dissimulada justiça à brasileira.

A ditadura militar é explícita e só não a identifica ou não a vê quem dela se beneficia. Alguns até a consideram branda. Costuma botar os canhões nas ruas, bater e arrebentar, fechar congressos e sindicatos, censurar a imprensa, proibir reuniões, instituir o toque de recolher, prender, torturar e matar.

Embora disseminada pelos vários cantos do mundo através da história da humanidade, a ditadura militar (muitas vezes preparada, sustentada e apoiada pelos civis que covardemente não dão as caras), teve um período de forte presença na América Latina nas décadas de 60 e 70, particularmente no seu cone sul. No Brasil, ela durou 21 anos, entre 1964 e 1985.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem diz em três dos seus artigos o seguinte:

Artigo Três
Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo Cinco
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo Nove
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Os três artigos caracterizam bem o que se passou entre nós. Por ser explícita, violenta e palpável, será sempre possível aos cidadãos de um país confrontá-la até por meio das armas e da rebelião. Não são poucos os exemplos a respeito, inclusive em nosso Brasil.

A ditadura do Poder Judiciário, embora condenável em todos os aspectos, é mais sutil, pois se valendo da independência dos poderes republicanos consegue dissimular muitas das injustiças que pratica. Na democracia formal e representativa, que caracteriza a maioria dos países ocidentais, costuma fazer aquilo que se pode definir como justiça de classe, normalmente em defesa daqueles que possuem o poder econômico.

No Brasil chega a ser constrangedor o desempenho da justiça, onde se pode traçar uma nítida linha divisória entre as decisões que beneficiam os mais poderosos economicamente e as condenações aos menos favorecidos, aos que vivem no andar de baixo e nos porões.

Carregando ainda inúmeros vícios do nosso passado colonial, não é demais afirmar que o Poder Judiciário no Brasil não deixou de todo a Casa Grande, sendo mais inclemente nos casos em que os réus estão mais próximos da senzala.

Pode-se dizer que o judiciário caminha na direção do vento e este pode estar a favor ou contra, mas quando exercido sem o sentido primordial para o qual foi concebido, o exercício imparcial da justiça sem atalhos ou subterfúgios, torna-se um instrumento ditatorial dos mais terríveis. Por vezes, só é possível mudar essa característica com o advento de revoluções e grandes transformações na educação de um povo.

Quanto a Rede Globo de Televisão, e parte do complexo mediático a que pertence, tem a característica de ter sido criada na ditadura militar e de se beneficiar de uma justiça verdadeiramente cega. Beneficiária direta de dois tipos de ditaduras apontadas pelo Luiz Orquestra, o canal do plim-plim vem sobrevivendo há varias décadas e governos no delicado e perigoso terreno da manipulação das ideias e das consciências. Já tentou manipular eleições, distorceu debates políticos, criou inúmeros factóides com o objetivo de lançar a confusão na cabeça dos cidadãos brasileiros e faz do seu jornalismo e das suas novelas, com as cinco ou seis exceções de sempre, uma ardilosa e sibilina lavagem cerebral de milhões de espectadores. Na maioria das vezes com o viés conservador e preconceituoso.

Não é por acaso que a letra de um tema musical de uma das suas novelas dizia: “ê,ê,ê, vida de gado… Povo marcado, povo feliz…” Ironia?

A última denúncia feita aqui nesse mesmo blog pelo Rodrigo Vianna sobre o tratamento que a Rede Globo pretende dar ao recém nomeado Ministro da Defesa, Celso Amorim, já diz bem sobre o conceito de democracia da emissora. Em muitas cabeças, a ditadura é perene. E essa acaba por ser a pior…

A internet ameaçada

Por Emiliano José

Está em curso no Brasil uma clara luta política, envolvendo a internet.  Que ninguém se engane: é uma luta política. Há a posição dos que acreditam, como eu e vários outros deputados e deputadas, como Paulo Teixeira, Luiza Erundina, Jean Willis, Manuela D´Avila, Paulo Pimenta  e tantos outros, que primeiro é o caso de garantir a existência de um marco civil garantidor das liberdades, uma espécie de orientação básica do direito humano de acesso à internet, hoje um instrumento fundamental para o desenvolvimento da cidadania, da cultura, da educação e da própria participação política.

E a posição dos que se apressam a procurar mecanismos de criminalização dos usuários da rede, que hoje no Brasil, com todas as dificuldades de acesso, já chegam perto dos 70 milhões. Como pensar primeiro no crime face a essa multidão, e depois na liberdade de acesso? Só os conservadores, interessados em atender a evidentes interesses econômicos, podem pensar primeiro na criminalização e só então nos direitos democráticos dos usuários.

Creio que a internet, tenho dito isso com frequência, é uma espécie de marco civilizatório, que mudou a natureza da sociabilidade contemporânea, a relação entre as pessoas e os povos, mudou a própria política, impactou a própria noção de representação. Constitui um admirável mundo novo, a ser preservado sob um estatuto de liberdades, e não constrangido sob uma pletora de leis criminalizantes. Talvez seja o seu potencial revolucionário, a possibilidade que ela dá de articulação em rede, que provoque urticária nos conservadores. Talvez, não. Certamente.


Nos últimos dias, os defensores da criminalização navegam num cenário de representação terrorista, como se os últimos ataques de hackers a sites governamentais fossem uma absoluta novidade e como se uma legislação que criminalize usuários ou tente colocá-los sob o guante de um vigilantismo absoluto fosse segurança suficiente para a ação dos hackers. Os ataques aos sites governamentais não tiveram qualquer gravidade, foram coisas de amadores, como já se provou. E curioso é que só tenham sido atacados sites do governo. Não é que não haja leis ou que não deva haver. Deve. Mas, devagar com o andor que o santo é de barro.

Primeiro, vamos pensar nas liberdades. Não devemos nos apressar, como pretende o deputado Azeredo, com o projeto de criminalização de usuários, a pretender uma vigilância absurda ao acabar com a navegação anônima na rede, ao querer guardar por três anos os dados de todo mundo nos provedores, ao estabelecer uma espécie de big brother pairando sobre a multidão de navegantes, que tem o direito de liberdade de expressão e não podem estar submetidos ao grande irmão.

O governo federal se preocupou com isso, com as liberdades, e instalou uma consulta pública sobre o Marco Civil da Internet no Brasil de forma a construir democraticamente um sistema garantidor de princípios, garantias e direitos dos usuários da internet, o que é a atitude mais correta, e primeira, se quisermos tratar a sério das coisas da rede.

Entre outubro de 2009 e maio de 2010 a consulta se desenvolveu, com ampla participação, e, ao que sabemos, o marco civil foi elaborado, só faltando a assinatura do Ministério do Planejamento para voltar à Casa Civil da Presidência da República, para então, assinado pela presidenta Dilma, chegar à Câmara Federal.

Não se trata de primeiro chamar a polícia. Primeiro, vamos garantir liberdades e direitos. Depois, pensar na tipificação dos crimes. Até porque a ideia de que colocar na cadeia um bocado de jovens usuários resolve o problema é uma ilusão de bom tamanho. Os hackers, os mais competentes, os mais habituados aos segredos da rede, costumam entrar em sistemas sofisticados sem grandes dificuldades. A própria rede, no entanto, tem condições amplas de desenvolver sistemas de prevenção, de segurança, reconhecidamente eficientes, embora não se possa dizer nunca que invioláveis.

Creio que o melhor é baixar a bola, insistir junto ao governo para o envio o mais rápido possível do projeto do marco civil da internet para o Congresso, e depois disso, então pensar na tipificação dos crimes e nas punições possíveis, sem nunca mexer nas liberdades dos usuários, e sem estabelecer quaisquer medidas que visem acabar com a navegação anônima, até porque isso, sem dúvida, seria mexer com o princípio sagrado das liberdades individuais e confrontaria com a própria Constituição.

No dia 13 de julho, foi realizado um seminário na Câmara Federal, com a participação de especialistas e de setores da sociedade civil, para debater o assunto. O seminário foi resultado de uma proposta minha, com a visão que expresso aqui, e outra do deputado Sandro Alex, que tem uma visão diversa, embora, como me disse, disposto ao diálogo para chegar a um consenso. Nós juntamos as duas iniciativas, e o debate foi muito esclarecedor de que interesses estão em jogo.

De um lado, aqueles que defendem o projeto Azeredo, estiveram empresas de segurança da área da informática, escritórios de advocacia interessados nos clientes que o projeto Azeredo vai criar, e setores conservadores do Judiciário. Do outro lado, entre os que sustentam as posições que tenho defendido, os que defendem a liberdade na internet e que demonstraram o quanto de atraso poderia significar a aprovação desse projeto, que a rede dos libertários chamou com propriedade de AI-5 digital da internet.

Ficou evidente, durante o seminário, que o projeto Azeredo, além de tudo, atende aos interesses do mundo das empresas que defendem os direitos autorais no sentido mais conservador, inclusive dos grandes centros da indústria cultural dos EUA. É que o projeto pretende impedir a prática tão comum da maioria dos internautas de baixar músicas, por exemplo. Milhões de pessoas seriam criminalizadas se o AI-5 digital fosse aprovado. Os militantes digitais que se colocam contra o projeto entregaram ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bruno Araújo, do PSDB, durante o seminário, por proposta minha, um abaixo-assinado com mais de 163 mil assinaturas contra o projeto, a evidenciar o quanto de revolta ele tem provocado.

Há a previsão de que o projeto seja votado logo no início de agosto deste ano. Lutamos para que não fosse votado imediatamente, como se pretendia, e justiça se faça, o deputado Azeredo concordou com o adiamento. Creio, no entanto, que o melhor seria, como já disse, aguardar a chegada do marco civil para só depois, então, pensar na tipificação de crimes. E vamos tentar isso. Na verdade, o projeto é muito ruim e não deveria ser aprovado. O importante é que todos estejam atentos para que a democracia não seja atingida, para que a liberdade na internet não seja violentada.

Emiliano José é jornalista, escritor, doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia.

Professores fazem greve nacional por cumprimento da Lei do Piso

Professores de escolas públicas de todo o país param as atividades nesta terça-feira (16) para pedir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo menos em 11 estados os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.

“É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir”, defende o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Um dos pontos da lei que foi questionado pelos gestores é o entendimento de piso como remuneração inicial. O STF confirmou, durante o julgamento, que o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à conta como costumam fazer algumas secretarias de Educação. “Isso [incorporação de gratificações] descaracteriza o piso e a carreira. Como a lei determina um piso para professores de nível médio, em alguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o de nível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovens para o magistério porque ele não tem perspectiva”, diz Leão.

As prefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. “Eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores”, reclama o presidente da CNTE.

Agência Brasil