A nova batalha do WikiLeaks

Como as pressões de Washington e grandes instituições financeiras ameaçam asfixiar o site. De que modo colaborar com ele 

Por A. Srivathsan, no The Hindu | Tradução: Daniela Frabasile

Nos últimos quatro anos, o Wikileaks expôs diversos fatos desconhecidos e práticas anti-éticas como nunca antes. Ao combinar o espírito ético de hackers que procuram informações de graça com o desejo de aumentar a transparência publicando informações que os leitores deveriam conhecer, a organização mudou as regras do jogo para os jornais. Introduziu uma nova mentalidade entre os jornalistas, editores e professores e alunos de jornalismo no mundo inteiro. A questão agora é se a organização liderada por Julian Assange, indicado para o Nobel da Paz em 2011, conseguirá continuar com seu trabalho com espírito público – ou se irá ser derrubado por um bloqueio financeiro sem precedentes.

No último ano, desde que o Bank of America, VISA, MasterCard, PayPal e Western Union pararam de processar transações financeiras envolvendo o WikiLeaks, essa organização midiática sem fins lucrativos perdeu dezenas de millhões de dólares em doações. O bloqueio financeiro privou-a de 95% de suas receitas e forçou a queda das suas reservas.

A resposta é uma campanha de arrecadação de fundos, iniciada em 24 de outubro, com o nome de “WikiLeaks Needs You” [o WikiLeaks precisa de você]. Por meio de anúncios em jornais e em sites, apela aos apoiadores ao redor do mundo buscando doações. O bloqueio financeiro dificultou a contribuição. Apesar da possibilidade de transferência bancária ou de contribuições por cheques, taiss doações têm grandes custos de transferência, o que resulta em perda de receita.

O WikiLeaks agora conta com maneiras alternativas de transferência de fundos e divulgou os detalhes no website. Espera que as medidas opressoras de adversários poderosos sejam contornadas, e que se veja livre para retomar o que faz melhor — “oferecer uma maneira inovadora, segura e anônima” para que denúncias verdadeiras sejam difundidas ao mundo.

Em uma declaração emitida no mesmo 24/10, o WikiLeaks disse que o bloqueio dificultou a continuidade suas atividades em 50 países. Em virtude disso, a organização anunciou que parou as publicações temporariamente, e desloca sua atençaõ para arrecadar recursos e lutar contra os obstáculos. Essa luta não é apenas para a sobrevivência própria, mas também pelo direito dos apoiadores a “expressar economicamente o apoio a uma causa na qual acreditam”, diz a declaração.

Os problemas para o site intensificaram-se em novembro de 2010, depois de começou a publicação de trocas de correspondências confidenciais entre diplomatas norte-americanos no mundo inteiro. O WikiLeaks colaborou com cinco jornais – The Guardian, The New York Times, Le Monde, El País e Der Spiegel – e disponibilizou a eles cerca de 250 mil correspondências. Mais tarde, outros jornais, juntaram-se ao projeto. À medida que mais verdades desconfortáveis surgiam na superfície, esforços concentrados para bloquear o WikiLeaks intensificaram-se. Dois dias depois da publicação, o governo dos Estados Unidos anunciou que iria investigar o WikiLeaks por violação de leis de espionagem. Mike Huckabee, um político republicano, pediu a execução de Julian Assange, editor-chefe do site. Outra republicana, Sarah Pailin queria que Assange fosse “caçado”.

As consequências da pressão estadunidense tornaram-se claros. Já em 1º de dezembro de 2010, depois de receber uma ligação de Joe Liberman, presidente do Comitê do Senado dos EUA para Segurança Doméstica, os serviços da Amazon Web pararam de hospedar o website do WikiLeaks. Lieberman continuou o ataque, pedindo que as organizações que ajudavam o WikiLeaks “terminassem imediatamente” sua relação. Em 3 de dezembro, o serviço de pagamento online PayPal anunciou que “restringiu permanentemente” as contas do WikiLeaks usadas para buscar doações e mobilizar recursos. MasterCard, Bank of America e Western Union aderiram em seguida. No final de dezembro, as doações por meio de bancos a cartões de crédito não chegavam mais. A situação na Europa era similar: Visa e MasterCard, que juntos transferiam 95% dos pagamentos por crédito em 2010, bloqueados.

Um aplicativo do WikiLeaks que permitia que usuários da Apple acessassem os documentos foi removido da Apple no final de dezembro de 2010, apenas quatro dias depois de ter sido lançado. Citando Igor Barinov, o criador do aplicativo, o The Guardian anunciou que metade dos lucros obtidos na venda do aplicativo – que custava US$ 1,99 – havia sido doada ao WikiLeaks. Privado dos fundos, o site teve que usar suas reservas para continuar configurando servidores em diferentes países e publicando histórias e furos.

Companhias de cartões de crédito e bancos tentaram defender suas ações alegando que “o serviço de pagamento não pode ser utilizado para qualquer atividade que encoraje, promova ou instrua outros a se engajarem em atividades ilegais”. No entando, nenhuma acusação de ilegalidade foi oficialmente feita contra o WikiLeaks.

Em dezembro de 2010, a polícia federal australiana, que investigou se o WikiLeaks e Assange quebraram alguma lei, ao publicarem documentos confidencias dos Estados Unidos, concluiu que não havia nenhuma evidência para acusação. Em 14 de janeiro de 2011, The Wall Street Journal, citando Dow Jones Newswires, anunciou que o departamento do Tesouro dos Estados Unidos não tinha “evidências suficientes para aplicar alguma sanção contra” Assange ou o WikiLeaks. A Reuters confirmou que o Departamento de Estado dos EUA tinha uma visão similar. Citando um oficial do Congresso, as agências de notícias e de informações financeiras declararam que o governo foi “obrigado a dizer publicamente” que as revelações do WikiLeaks afetaram seriamente interesses americanos.

Como os jornais deveriam lidar com organizações desse tipo, que tiveram um grande impacto no jornalismo e promoveram mudanças nas relações entre o jornalista e a fonte? Essas questões foram debatidas por um grupo no 18º Fórum Mundial dos Editores (WEF), realizado em Viena, em outubro de 2011. À frente das discussões, Julian Assange, em uma conversa com N. Ram, editor chefe do The Hindu e palestrante, ofereceu sua perspectiva sobre o WikiLeaks como uma organzação jornalística e como uma fonte.

“O WikiLeaks é um editor… com notícias e histórias” disse ele. “E é um editor muito generoso. Quando o material que adquirimos é mais do que conseguimos usar ou tem mais relevância em outras regiões, como um ato de generosidade e espírito amistoso chamamos outra organização para compartilhar o tesouro”.

Quanto aos WikiLeaks como fonte, “frequentemente sua fonte não é a pessoa que escreveu o documento”, explicou Assange, “mas alguém em uma cadeia que talvez vá até você [com um material confidencial]. E dessa perspectiva, não somos diferentes de nenhuma outra fonte na cadeia”. O editor-chefe do WikiLeaks ainda ofereceu outra perspectiva: WikiLeaks é também “como um agente para escritores. [Sem um agente] os escritores não costumam obter transações muito boas. Mas se eles tiverem um agente que ofereça o material para editores diferentes, conseguem uma transação muito melhor. Isso é uma perspectiva do WikiLeaks como uma fonte”.

Citando a resposta de Assange na discussão da WEF em Viena, Ram, o editor-chefe do The Hindu, comentou que “a confusão está apenas em nossas mentalidades como jornalistas profissionais que frequentemente trabalham com a suposição de que temos, e seguimos, padrões profissionais aceitos e claros na relação com as ‘fontes’. Essa suposição é um mito. Quando falamos em lidar com fontes, especialmente fontes confidenciais, as práticas do mercado tomam um espaço surpreendente… desde regras éticas e garantias introduzidas pelos supervisores jornalísticos nas organizações midiáticas… até o vale tudo. O vasto meio termo é o ‘nebuloso’”. Quanto à questão da “agenda”, o editor chefe do The Hindu comentou que toda organização de notícias tem uma agenda e que “não há motivo especial para suspeitas, ou desconfianças a respeito da agenda do WikiLeaks” ou de qualquer organização de denúncia, por essa razão. “Você só precisa aplicar processos de verificação jornalística e padrões para lidar tanto com o conteúdo quanto com a fonte”.

Sendo esse o caso, acusar o WikiLeaks por ataques agressivos e sem precedentes cheira a hipocrisia e arbitrariedade. A organização sem fins lucrativos, que depende de voluntários, compreensivelmente tem caracterizado o bloqueio financeiro como ilegal. O bloqueio é visto como “um ataque sem precedentes aos defensores da liberdade de expressão” e “interferência direta na capacidade das pessoas em provocar mudança”.

Comparando as ações com a caça às bruxas da era McCarthy, Ram adverte que, a menos que a ação ilegal seja seriamente desafiada e revertida, “o Greenpeace, a Anistia Internacional e outras ONGs internacionais que trabalham para expor infrações de agentes poderosos correm o risco de ter o mesmo destino que o WikiLeaks”. Mesmo os jornais que publicaram furos podem não ser poupados no futuro, advertiu.

O WikiLeaks anunciou que está agindo para questionar o bloqueio legalmente “em diferentes jurisdições”. Como primeiro passo, junto à DataCell, uma companhia de tecnologia de informação sediada na Islândia, que manipulou as doações de cartões de crédito, o WikiLeaks entrou com uma queixa formal na Comissão Européia contra Visa Europa e MasterCard Europa. A Comissão pediu uma explicação das empresas.

De cientista provocador a guru

Carlos Alberto Faraco na CARTA CAPITAL

O intelectual norte-americano propôs outra linguística, atribuindo-lhe como objeto o saber linguístico do falante e como tarefa um modelo formal capaz de representar esse saber. Foto:

Noam Chomsky é, certamente, um dos intelectuais mais brilhantes que o século XX. Suas ideias deram nova configuração a problemas clássicos da linguística e da psicologia. Fez importantes interferências nos debates de filosofias da mente, da linguagem e da ciência. Contribuiu significativamente para o estabelecimento dessa grande área científica a que hoje se dá o nome de Ciências Cognitivas. Envolveu-se em densos debates públicos com outros importantes intelectuais, como Piaget, Foucault, Quine e Putnam entre outros.

Quando suas ideias começaram a circular-, houve quem as interpretasse como uma verdadeira revolução científica, nos termos de Thomas Kuhn. Talvez uma avaliação que pecou pelo excesso, considerando que não havia (como continua não havendo) um paradigma dominante nos estudos da linguagem verbal. O que Chomsky fez foi repor no centro do cenário da investigação científica da linguagem, da cognição e do cérebro uma perspectiva racionalista e inatista. Com isso, reformulou os problemas, estimulou novas direções investigativas e se pôs como contraponto a outros arcabouços teóricos. Nada disso, obviamente, é pouca coisa.

Além de cientista brilhante e provocador, Chomsky tem sido um intelectual engajadíssimo nas questões políticas contemporâneas. Tornou-se um crítico feroz do estamento militar-industrial-governamental dos EUA e da política externa de seu país. É hoje a personalidade mais destacada da chamada esquerda estadunidense e referência algo difusa dos muitos movimentos altermundialistas. Tornou-se guru de boa parte da esquerda mundial, apesar de seu credo político não ir muito além de uma retomada dos ideais políticos do Iluminismo, com alguns temperos socialistas libertários. Suas concepções políticas se centram no indivíduo – em seus direitos fundamentais e em sua liberdade. O que Chomsky faz é um reavivamento dos ideais políticos dos fundadores dos Estados Unidos. Nesse sentido, ele é, antes de tudo, um leitor radical da Declaração de Independência e da Constituição de seu país.

Como linguista, estreou na cena pública em 1957 ao publicar um pequeno livro (Estruturas Sintáticas), com o qual desconcertou a linguística que se fazia nos Estados Unidos desde Bloomfield. Era uma tradição fortemente empiricista, cujo modelo analítico jamais ultrapassava a organização superficial dos enunciados.

Saber linguístico do falante

Chomsky demonstrou que um tal modelo não era capaz de descrever e explicar o saber que o falante tem de sua língua –  um saber que lhe dá competência para produzir e entender um conjunto infinito de enunciados. Ou seja, de fazer uso infinito de meios (gramaticais) finitos, o que caracteriza a criatividade linguística: os falantes não apenas reproduzem e compreendem enunciados “velhos”, mas produzem e entendem enunciados novos.

À criatividade acrescenta-se a capacidade que o falante tem de emitir juízos de gramaticalidade, ou seja, dizer se um enunciado pertence ou não à língua que fala. Mais ainda: o falante percebe idênticas relações sintáticas em enunciados cuja organização superficial é diferente (como entre construções ativas e passivas) e percebe diferenças nas relações sintáticas entre os termos de enunciados cuja organização superficial é aparentemente idêntica (como João é fácil de enganar e João é capaz de enganar). Por fim, diante de construções ambíguas (como João viu a menina saindo da escola), o falante é capaz de reconstruir os dois quadros de relações subjacentes ao enunciado superficial.

Um modelo gramatical empiricista não conseguirá jamais representar formalmente essas características do saber linguístico do falante. Não dispõe de recursos para dar conta da criatividade e conflita com o falante: vê diferenças onde o falante percebe igualdades; e vê igualdades onde o falante vê diferenças. Por isso tudo, Chomsky descartou o modelo do chamado estruturalismo norte-americano e propôs outra linguística, atribuindo-lhe como objeto o saber linguístico do falante e como tarefa a construção de um modelo formal capaz de representar esse saber.

Nos últimos 54 anos, Chomsky e seus seguidores desenharam e redesenharam a sua sintaxe num dos mais belos exercícios de arquitetura de modelos formais que a ciência contemporânea nos oferece. Trata-se de uma engenhosa sequência de experimentos formais em duelo com dados da empiria – dados que vinham, numa primeira fase, basicamente da língua inglesa (o que foi motivo de muitas críticas) e que, posteriormente, passaram a vir também de outras várias línguas, embora nunca na perspectiva de uma linguística de corpus. Não há, na linguística chomskyana, como pressuposto epistemológico, a exigência de coletar sistematicamente uma grande quantidade de dados. Suas bases racionalistas descartam procedimentos indutivos (afinal, a língua é infinita) e, por outro lado, se confia no saber intuitivo do falante e em seus juízos de gramaticalidade.

Num balanço deste meio século, pode-se dizer que houve um aprofundamento da compreensão de fenômenos sintáticos e, em especial, de sua complexidade. Demonstrou-se a insuficiência de uma concepção empiricista para dar conta da sintaxe das línguas humanas. Descartaram-se inúmeras alternativas formais que a teoria experimentou e que se mostraram igualmente insuficientes. Apesar disso tudo, não se alcançou (ainda) um modelo suficientemente satisfatório. Continua, portanto, sem resposta a pergunta quanto às propriedades que deve ter um modelo formal capaz de representar a sintaxe das línguas humanas.

Saber inato

Depois de ter desmontado, em 1957, as bases do estruturalismo norte-americano, Chomsky provocou novo frenesi ao escrever, em 1959, uma resenha do livro Comportamento Verbal, do psicólogo comportamentalista B.F. Skinner. Nela, Chomsky vai argumentar que uma teoria cognitiva de tipo comportamentalista é incapaz de dar conta do processo pelo qual uma criança passa de não falante a falante da língua de sua comunidade.

Chomsky chama a atenção para o fato de que se trata de um processo surpreendente, caso se considere a pobreza dos dados a que a criança é exposta: a quantidade é pequena (considerando que as possibilidades são infinitas, ou seja, a criança nunca será exposta à língua toda) e de qualidade relativamente baixa (fragmentários, com muitos arranques em falso, lapsos e interrupções).

Apesar da pobreza de estímulos, a criança torna-se um falante autônomo, sendo capaz de produzir e entender enunciados que ela não ouviu antes, isto é, ela passa a fazer uso infinito dos meios gramaticais finitos. E esse processo se dá de forma bastante homogênea em todas as partes do mundo, mais ou menos na mesma faixa etária (por volta dos 2 anos) e sem que haja qualquer ensino sistemático.

A conclusão é de que a criança não aprende a língua apenas por imitação nem por mecanismos de estímulo-resposta. Chomsky descarta, assim, o comportamentalismo e postula que só é possível explicar tal processo cognitivo admitindo-se a existência de um saber inato – específico da espécie humana –, que define o que é uma língua humana possível e que permite à criança, diante dos poucos e precários dados que recebe do seu ambiente, descobrir a gramática da língua que aí se fala. A esse saber inato Chomsky deu o nome de “dispositivo de aquisição da linguagem” ou, ainda, de Gramática Universal (GU).

Esta última expressão não deve ser entendida como designando propriedades que estariam presentes em todas as línguas. Diz respeito, na verdade, ao conjunto de princípios que definem uma língua humana possível. Sob outro olhar, significa dizer que as línguas humanas não variam indefinidamente. Elas são diferentes entre si, mas se configuram sob restrições gerais estritas dadas pelas características do cérebro humano.

Módulo da linguagem

É nesse sentido que Chomsky diz ser a faculdade da linguagem verbal um órgão do cérebro, um módulo específico e autônomo, claramente distinto de outros módulos que têm a seu cargo a articulação e percepção dos sons da fala e a formulação dos pensamentos em termos conceituais. O módulo da linguagem produz sequências abstratas que devem ser “legíveis” aos outros módulos, que lhe darão, na interface, uma roupagem articulatória e conceitual.

Por isso, a meta efetiva do linguista é alcançar a explicitação desses princípios da GU e do modo como eles operam no desenho de cada uma das línguas e, portanto, na descoberta que a criança faz da gramática da língua de seu ambiente.

Chomsky considera que o módulo da linguagem, em sendo um objeto natural (um órgão biológico), é a única dimensão da linguagem passível de uma abordagem científica. Todo o resto – ou seja, os usos que fazemos da linguagem (que ele reúne sob o termo pragmática em seu livro Novos Horizontes no Estudo da Linguagem e da Mente, de 2000, com tradução brasileira de 2006) – escapa completamente, por sua imprevisibilidade e complexidade, ao escopo de nossas capacidades científicas.

Como ele mesmo diz, numa entrevista publicada na revista Science & Technology News (1º/3/2006): “A ciência aborda coisas muito simples e faz perguntas muito complexas sobre elas. Tão logo as coisas se tornam muito complexas, a ciência não pode lidar com elas… Mas é um assunto complicado: a ciência estuda o que está no limite do entendimento e o que está no limite do entendimento é, geralmente, bastante simples. E ela raramente alcança as questões humanas. As questões humanas são muitíssimo complicadas”.

Como se vê, nada em Chomsky é pouco polêmico; tudo é muito provocativo. Não sabemos se suas hipóteses se sustentarão no futuro. Temos, porém, de admitir que ele formulou problemas que continuarão nos desafiando por muito tempo ainda.

A vida na Guiné Bissau

Tais Mayumi Hirata na CARTA CAPITAL

A tenente Denise com oficiais guineenses. Fotos: Divulgação

Há um ano e oito meses, a Tenente Coronel Denise Dantas de Aquino está na Guiné Bissau em missão da ONU. A brasileira trabalha pela proteção de cidadãos em situações precárias e pelos direitos das mulheres guineenses, historicamente discriminadas. “O trabalho é muito complexo, ainda há muito a ser feito”, afirma a tenente. Ela ressalta as condições difíceis pelas quais os policiais passam, com salários atrasados, uniformes precários, difíceis condições econômicas e diferenças religiosas e étnicas. “Faltam papeis, viaturas, combustíveis, armamento, treinamento. Não existe sistema de aposentadoria, tem policiais com mais de 90 anos de idade, há jovens sem formação policial que precisam substituir os que falecem”.

Em relação às questões de gênero, há ainda mais dificuldades, com fatores históricos e culturais que impedem a mulher de ser alfabetizada. “O mais surpreendente é que não há exceção quanto à valorização da educação por todos.” No entanto, a maioria das mulheres é analfabeta, e muitas costumam abandonar a escola cedo devido a discriminação, falta de oportunidade ou até mesmo casamentos forçados com homens mais velhos. Além disso, 44% delas são vitimas de mutilação genital, mesmo com a recente lei contra a mutilação genital feminina. “Estou me desdobrando para dar conta do recado e encerrar a minha missão em Fevereiro próximo!” afirma a tenente.

Além dos treinamentos policiais, Denise trabalha pela mobilização de outras organizações e de autoridades. “Faço um trabalho mais próximo com as autoridades. Vou até seus gabinetes para sensibilizá-los quanto à igualdade de gênero e serviço de proteção de pessoas vulneráveis.” Desde que começou seu trabalho, a tenente já conseguiu criar um diretório de defesa de gênero dentro das forças policiais e já está em andamento a criação de outro dentro das Forças Armadas e do Ministério da Defesa. Também já foi aprovada a criação de um uniforme militar feminino.

Os próprios agentes sofrem com a precariedade do país. “Não existem telefones públicos ou fixos em nenhuma instituição, 190, 153, nada. Só celular. Ano passado tivemos que ser evacuados do nosso escritório provisório em cima de um hotel, porque os bombeiros chegaram só quatro horas depois, sem água”.

Denise já participou da missão brasileira no Timor Leste e hoje responde pelo Setor da Reforma da Segurança do escritório da ONU em Bissau. Junto a outros 15 agentes das Nações Unidas, dos quais outros dois são brasileiros, ela trabalha diariamente no treinamento de forças policiais – policiais em missão, policiais da ordem pública, da Interpol, da polícia civil, judiciária e de Forças Armadas locais. O objetivo é instruí-los de acordo com as regras internacionais de direitos humanos. Em sua estadia, já foram formados 34 policiais sob a filosofia do policiamento comunitário.

No entanto, não é apenas por meio da ONU que o Brasil atua na Guiné Bissau. O Coronel Guy Rocha, esteve por seis meses no país em nome da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Internacionais. Seu objetivo era analisar as bases e projetar a parte pedagógica de uma escola de formação de oficiais. “A decisão já está feita. Apenas é preciso analisar as condições financeiras para sua construção”. Os próximos passos, “se tudo der certo”, devem ocorrer em 2013, com a construção do centro de ensino e, em seguida, o treinamento efetivo de oficiais da Marina, das Forças Armadas e do Exército da Guiné Bissau.

Quarto dos quartéis onde ficavam os ativistas. Foto: Taís Mayumi Hirata

Ambos apontam diversas dificuldades a serem vencidas. “A população não tem água potável nem luz. A região tem epidemias de malária e cólera. O lixo hospitalar também não recebe cuidados especiais.” Apesar dos desafios, o coronel vê um momento bom. “É um país muito pobre, mas há quatro meses havia mais assaltos, não havia sequer recolhimento de lixo. Vejo uma melhora”. A tenente Denise também busca motivação no projeto. “O que me renova a cada dia é poder colaborar de alguma forma pela formação profissional, aconselhamentos técnicos, intervenções, etc. Ainda arranjo tempo de incentivo para o esporte, sou formada em Educação Física.”

Parceria histórica

A Guiné Bissau, assim como o Brasil, foi colonizada pelos portugueses e teve sua independência em 1974, após 12 anos de luta armada. Porém, como em diversos países africanos, a independência veio acompanhada de instabilidade. Entre tentativas de democratização frustradas e diversos golpes de estado, o país nunca chegou a um período de estabilidade. Desde 1999, data que marca o fim da guerra civil, a ONU decidiu estabelecer a missão no país, o que não significou o fim dos conflitos políticos.

De acordo com o coronel José Bezerra de Menezes Neto, assessor de Comunicação Social no Gabinete do Comandante do Exército, não há forças armadas brasileiras no país. “Ao contrário do Haiti, onde há uma missão de paz, na Guiné Bissau há uma missão política”, afirma o coronel. A missão, do tipo “peace-building”, de construção da paz, tem como objetivo reformar o setor de segurança e Justiça do país e reconstruir as instituições guineeses.

As relações de cooperação entre Brasil e Guiné Bissau não são novidade. O Brasil já chegou a fazer investimentos de 500 mil dólares na reforma das Forças Armadas Guineenses. Desde 2001, já foram promovidas parcerias em áreas de produção de arroz, no combate à AIDS, em centros de formação profissional com representantes do SENAI, entre outros.

De acordo com o coronel Guy, a recepção guineense não poderia ser melhor. Há uma relação de bastante tranqüilidade e aceitação da presença brasileira. Há uma grande simpatia em relação ao passaporte brasileiro.

“Só pude assumir quando fui reconhecida profissionalmente”, diz professora transexual

Rachel Duarte no SUL21

"No segundo ano na escola houve a transformação. Ela nos comunicou e a comunidade escolar se organizou” | Ramiro Furquim/Sul21

Após viver 35 anos como homem, Marina Reidel assumiu sua verdadeira identidade. “Eu sempre brinquei de boneca com as meninas. Quando criança,  imaginava para mim um futuro como professora, professorA”, relata a transexual que hoje leciona em duas escolas da rede pública estadual do Rio Grande do Sul. Há cinco anos Marina convive normalmente com os alunos da mesma escola onde um dia foi o professor Mário, sendo plenamemente aceita pela comunidade escolar. Em sala de aula, ela ensina adolescentes sobre valores, ética e cidadania em disciplina alternativa ao Ensino Religioso, facultativa no ensino fundamental público.

O processo de transformação de professor para professora ocorreu na Escola Estadual Rio de Janeiro, aonde Marina chegou como Mário em 2003. Vindo de Montenegro, onde sofreu alguns casos de discriminação no ambiente profissional por sua orientação sexual e até mesmo uma demissão por preconceito, encontrou na escola uma direção sensível à livre orientação sexual.

“Ela veio como um colega. Um professor atuante e muito ativo. Era o professor Mário. No segundo ano na escola houve a transformação. Ela nos comunicou e a comunidade escolar se organizou”, conta a vice-diretora da escola Anelise de Lima Lorenzoni.

“Quando vim para cá, já estava em processo de transformação, tomando hormônios, deixando o cabelo crescer, furando orelha e usando brinco”, afirma Marina. Quando decidiu assumir a homossexualidade e trocar sua identidade de homem para mulher, pediu licença de um mês na escola. “Coloquei o silicone e assumi minha identidade de gênero como transexual”, relata.

Os alunos foram os mais curiosos na retorno como professora Marina. “No início eles perguntaram como eu queria ser chamada, se era professor ou professora. Eu não obriguei ninguém. Eu quis uma identificação ao natural. Hoje todos me chamam de professora”, fala.

Ainda com o registro de identidade como Mário, Marina ainda sofre alguns pequenos constrangimentos. “Alguém veio procurar o professor de Artes e eu fui chamar o professor Mário, foi um equívoco. Quando eu voltei com a professora Marina, visivelmente uma mulher, tive que remendar a situação”, diz a vice-diretora da escola.

A professora “hipersexuada”

"A escola tem uma imagem de que professor não tem sexo, não pode falar disso." | Ramiro Furquim/Sul21

A aproximação de Marina com os alunos melhorou quando ela se assumiu como mulher. “Eles começaram a se aproximar mais de mim quando me assumi, principalmente os que tinham histórico de discriminação na escola”, conta a professora.

Além de ser vista como a professora liberal que fala sobre sexo em sala de aula, Marina conquistou o respeito de todos e seguidamente recebe homenagens e é eleita como paraninfa em formaturas. As aulas de Ética e Cidadania servem para educar sobre valores, respeito, sexualidade e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Organizações Não Governamentais que trabalham com o público LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis) já estiveram na escola fazendo oficinas com os jovens.

“Isso é um papel nosso enquanto educadores. Muitos não trabalham com o assunto. Eu trabalho com tudo o que gira em torno do mundo deles nas aulas. A escola tem uma imagem de que professor não tem sexo, não pode falar disso. Há estudos que defendem esta cultura na educação. Então, quando tem um professor ‘hipersexuado’, há uma conotação com a sexualidade e uma identificação maior dos adolescentes que estão despertando para isso nesta fase da vida”, explica Marina.

“Ela é a melhor professora do colégio. A gente pode falar de tudo. Eu não tive problema nenhum com ela ser transexual. Ela nos dá conselhos sobre a vida e fala coisas que outros professores dizem que não falam por que não é coisa de sala de aula”, diz a aluna Thauany Alves (15 anos). Já o colega Lucas de Oliveira Penteado (14 anos) disse que estranhou no começo do ano a professora homossexual. “Depois me acostumei. Ela trabalhou isso com a gente. De não termos preconceito”, afirma.

Ensino Religioso deu lugar à Ética e Cidadania

"“O estado é laico. Então não temos como ensinar apenas uma religião em sala de aula." | Ramiro Furquim/Sul21

A substituição da disciplina de Ensino Religioso pelas aulas de Ética e Cidadania na Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio de Janeiro, em Porto Alegre (RS), é assegurada pela Constituição Federal que prevê a liberdade religiosa e adota um Estado laico.

A vice-diretora Anelise de Lima Lorenzoni, diz que há escolas que ainda não mudaram o seu regimento, mas, que na Escola Rio de Janeiro sempre foi trabalhada a diversidade religiosa. “O estado é laico. Então não temos como ensinar apenas uma religião em sala de aula. Ainda mais com o sincretismo que temos no Brasil. Nunca, na prática, os professores daqui privilegiaram o catolicismo. Nós falamos do judaísmo, do islamismo e explicamos a diferença em relação ao terrorismo”, revela.

Segundo a assessora técnica de Gênero e Sexualidade da Secretaria Estadual de Educação, Iris de Carvalho, uma vez que o ensino religioso é opcional, a escola deve oferecer atividades alternativas, mas que isto ainda será regulamentado. “Entendemos que é importante a abordagem da ética e da cidadania. Mas, como o governo está mudando a estrutura do ensino, ainda haverá mudanças dentro do currículo escolar”, afirma.

A proposta do governo estadual é uma formação mais completa dentro das Ciências Humanas, que trabalhe a transversalidade em diferentes áreas, como cultura, direitos humanos, entre outras. “O Ensino Religioso também será uma destas transversalidades, bem como as questões de Gênero e Sexualidade”, explica.

Para enfrentar o preconceito dos próprios educadores e prepará-los para trabalhar este temas, a Secretaria Estadual de Educação (SEC) está retomando espaços de formação de professores, conta Iris. “O professor tem que refletir sobre sua prática e suas próprias crenças. A escola tem que pensar estes temas como uma proposta pedagógica, como algo coletivo”, argumenta a assessora do Departamento Pedagógico da SEC. Ela informa que serão entregues aos educadores cadernos com orientações sobre diversidade sexual aos professores e há uma orientação da pasta para aquisição de livros didáticos que tratem da sexualidade e relações sociais.

Prostituição e omissão da verdadeira identidade

A carteira de identidade ainda é de Mário | Ramiro Furquim/Sul21

Apesar do caso da professora Marina Reidel não ser o único na rede pública estadual, alcançar uma formação profissional não é para a maioria das transexuais. Como coordenadora da Articulação Nacional de Travestis (Antra) na região Sul, Marina conta que 70% das travestis são analfabetas no Brasil. Entre os integrantes da sigla LGBTT, os representantes das letras tês são os que mais sofrem com a exclusão e preconceito. “A maioria, quando chega à adolescência, desiste da escola ou nem pensa em fazer faculdade”, diz Marina. “As pessoas olham para a gente e acham que não podemos estar num espaço constituído, como o de uma escola, acham que temos que estar na calçada”.

Marina atualmente dá aulas para as turmas da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, mas já alfabetizou crianças, adultos e pessoas da terceira idade. Ela é também mestranda em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em novembro do ano passado, recebeu da Global Alliance for LGBT Education o prêmio nacional “Educando para a Diversidade Sexual”.

Segundo Marina, outras transexuais ou travestis não deixam de ser profissionais do sexo por medo de encarar a sociedade ou se conformar com a exclusão do mercado de trabalho. “A vida inteira somos agredidas. Seja na escola ou na rua, por pessoas que nem conhecemos. Para eu poder me assumir entendi que primeiro eu deveria me constituir profissionalmente”, fala.

Só depois da aprovação no concurso público, com a graduação e a especialização é que ela se sentiu permitida a construir sua verdadeira identidade. “Eu sei que muitas se encorajam com a minha história. Isto me deixa feliz. Eu não quero que me amem, só quero ser respeitada. A  sexualidade é de cada um. Há uma confusão na sociedade sobre gênero e sexualidade. O que somos é diferente do que praticamos. O que te incomoda tanto em mim que pode interferir na tua vida?”, critica Marina sobre a homofobia.

“Eu estou mostrando que é possível”

"O nosso excedente é o défice dos nossos parceiros"

por Heiner Flassbeck

entrevistado por Bernd Kramer

Nem o drástico programa de austeridade grego nem o proposto Fundo Monetário Europeu podem ajudar a euro zona a sair das suas dificuldades.   Ao invés disso, Heiner Flassbeck — economista chefe da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) e ex-vice-ministro das Finanças alemão — clama por salários mais elevados na República Federal da Alemanha a fim de arrostar a crise.   Flassbeck sustenta que a política salarial alemã é responsável pelos problemas da Grécia.

Mr. Flassbeck, será que o drástico programa de austeridade resolverá os problemas para os gregos?

Não. Ao contrário, irá torná-los piores. Se o Estado poupa durante uma recessão, a procura irá também evaporar-se. As situações económica e orçamental ficarão piores.

Na sua perspectiva, a contenção salarial na Alemanha será uma causa importante da tragédia grega? Outros dizem que os gregos simplesmente têm estado a viver acima dos seus meios.

Só se pode viver acima das condições se alguém alhures está a viver abaixo das suas! Os gregos certamente sacaram a descoberto da sua conta, mas só isto não explica os enormes défices comerciais dos países do Sul da Europa e os excedentes da República Federal. A contenção salarial no passado tornou a economia alemã muito competitiva – a expensas dos outros. Os custos unitários do trabalho são significativamente mais altos nos países do Sul da Europa do que na Alemanha. Isto levou aos gigantescos excedentes comerciais alemães. O excedente alemão é o défice dos seus parceiros comerciais. Agora isto é claro na Grécia. O país deve arcar com alto orçamento e défices comerciais.

A contenção salarial salvou muitos empregos na indústria alemã. A força da nossa indústria agora é novamente a inveja de muitos.

Eles deixam de reconhecer a importância da união monetária neste contexto. A política alemã de apertar o cinto funcionou tão bem só porque os seus parceiros comerciais já não podiam desvalorizar as suas próprias divisas. A desvalorização da sua parte teria levado a uma ascensão dos preços das exportações alemãs e a uma redução dos excedentes comerciais da Alemanha. A Alemanha tem abusado da união monetária, devido a uma meta assentido de 2% de inflação, a qual a Alemanha, com o seu ajuste salarial, não respeitou.

Mesmo se a política fosse diferente, isto não poderia exercer influência sobre a política salarial na indústria metalúrgica. Na Alemanha a regra é a negociação colectiva sem a interferência do governo.

Quando Gerhard Schröder era primeiro-ministro, ele prosseguiu a política de pressão maciça sobre os sindicatos trabalhistas. Consequentemente, os salários caíram. O mesmo se aplica ao mais recente acordo negociado colectivamente na indústria metalúrgica.

Precisamos de um Fundo Monetário Europeu?

Não, não precisamos de uma nova instituição. Ao invés disso, devemos tratar dos problemas reais. Portanto, um Fundo Monetário Europeu não é garantia. Basta olhar para o Fundo Monetário Internacional (FMI): a sua actuação é vigorosamente criticada por muitos países em desenvolvimento e emergentes, porque a política económica que ele exige dificilmente resolveu quaisquer problemas – ao contrário, apenas piorou o destino de muitas classes sociais.

O FMI ajudou países asiáticos sacudidos pela crise nos fins dos anos 90. Pouco depois eles registaram crescimento outra vez.

Contudo, o crucial foi o facto de que os países afectados puderam desvalorizar muito as suas próprias divisas e portanto melhorar a sua competitividade.

A chanceler Merkel quer combater mais duramente os especuladores. Deveriam instrumentos especulativos como os credit default swaps (seguro de crédito) serem proibidos?

Definitivamente. Estes instrumentos financeiros não apresentam qualquer benefício, apenas fazem dano. Eles, por exemplo, contribuíram para a emergência de cenários de horror injustificados quanto à solvência da Grécia.

A entrevista original, "'Unser Überschuss ist das Defizit der Partner'" foi publicada no Badische Zeitung em 13/Março/2010. Ver também, Heiner Flassbeck, The Greek Tragedy and the European Crisis, Made in Germany (13/Março/2010).   A versão em inglês encontra-se em http://mrzine.monthlyreview.org/2010/flassbeck140310.html

Esta entrevista encontra-se em http://resistir.info/ .

Queda do ministro serve de alerta

Por Altamiro Borges

O lamentável episódio da queda do ministro Orlando Silva deveria servir de alerta às forças democráticas da sociedade brasileira – que lutaram contra as torturas e assassinatos na ditadura militar e que, hoje, precisam encarar como estratégica a luta contra a ditadura midiática, em defesa da verdadeira liberdade de expressão e da efetiva ampliação da democracia no Brasil.

A mídia hegemônica hoje tem um poder tão descomunal que ela “investiga”, sempre de forma seletiva (blindando seus capachos); tortura (seviciando, inclusive, as famílias das vítimas); usa testemunhas “bandidas” (como um policial preso por corrupção, enriquecimento ilícito e suspeito de assassinato); julga (sem dar espaço aos “acusados”); condena (como nos tribunais nazistas); e fuzila!

Um pragmatismo covarde e suicida

Ninguém está imune ao poder ditatorial da mídia, controlada por sete famílias – Marinho (Globo), Macedo (Record), Saad (Band), Abravanel (SBT), Civita (Abril), Frias (Folha) e Mesquita (Estadão). Como o império Murdoch, hoje investigado por seus subornos e escutas ilegais, a mídia nativa é criminosa, mafiosa, sádica e abjeta. Ela manipula informações e deforma comportamentos.

Não dá mais para aceitar passivamente seu poder altamente concentrado, que, como disse o governador Tarso Genro – pena que não tenha agido com esta visão quando ministro da Justiça –, ruma para um “fascismo pós-moderno”. Essa ditadura amedronta e acovarda políticos sem vértebra, pauta a agenda política, difunde os dogmas do “deus-mercado” e criminaliza as lutas sociais.

Três desafios diante da ditadura midiática

Esta ditadura é cruel, sem qualquer escrúpulo ou compaixão. Ela utiliza seus jagunços bem pagos, sob o invólucro de “colunista” e “comentaristas”, para fazer o trabalho sujo. Muitos são agentes do “deus-mercado”, lucram com seus negócios rentistas; outros são adeptos da “massa cheirosa”, das elites arrogantes e burras. Eles fingem ser “neutros”, mas são adoradores da direita fascistóide.

Enquanto não se enfrentar esta ditadura midiática, não haverá avanços na democracia brasileira, na luta dos trabalhadores ou na superação das barbáries capitalistas. Neste enfrentamento, três desafios estão colocados:

1- Não ter qualquer ilusão com a mídia hegemônica; chega de babaquice e servilismo diante da chamada “grande imprensa”;

2- Investir em instrumentos próprios de comunicação. A luta de idéias não é “gasto”, é investimento estratégico;

3- Lutar pela regulação da mídia e por políticas públicas na comunicação, que coíbam o poder fascista do império midiático.

Chega de covardia diante dos fascistas midiáticos

O criminoso episódio da tentativa de invasão do apartamento do ex-ministro José Dirceu num hotel em Brasília parece que serviu de sinal de alerta ao PT. Em seu encontro nacional, o partido aprovou a urgência de um novo marco regulatório da comunicação. Um seminário está previsto para final de novembro. Já no caso da queda Orlando Silva, o clima é de total indignação e revolta.

Que estes trágicos casos sirvam para mostrar que, de fato, a luta pela democratização da comunicação é uma questão estratégica. Não dá mais para se acovardar diante da ditadura da mídia. O governo Dilma precisa ficar esperto. Hoje são ministros depostos; amanhã será o sangramento e a derrota da própria presidenta e do seu projeto, moderado, de mudanças no Brasil.

Superar a choradeira e a defensiva

A esquerda política e social precisa rapidamente definir um plano de ação unitário de enfrentamento à ditadura midiática. As centrais sindicais e os movimentos populares, tão criminalizados em suas lutas, precisam sair da defensiva e da choradeira. Os partidos progressistas também precisam superar seu pragmatismo acovardado. A conjuntura exige respostas altivas e corajosas!

É urgente pressionar o governo Dilma Rousseff, pautado e refém da mídia, a mudar de atitude. Do contrário, não sobrará que defenda a continuidade deste projeto, moderado, de mudanças no Brasil. A direita retornará ao poder, alavancada pela mídia! Aécio Neves, o chefe de censura em Minas Gerais, será presidente! E ACM Neto, o herói da degola de Orlando Silva, será o chefe da Casa Civil!

Governo confirma saída de Orlando Silva do Esporte

"Vou salvar a minha honra", garantiu Orlando Silva logo após apresentar carta de renúncia a Dilma Rousseff | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Da Redação do SUL21

Orlando Silva (PCdoB-SP) não é mais ministro dos Esportes. A decisão foi comunicada na tarde desta quarta-feira (26) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e confirmada em seguida pelo próprio Orlando Silva em entrevista coletiva. Fragilizado em razão das denúncias de corrupção, o ministro abandona o comando da pasta responsável pela organização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Ainda não foi divulgado o substituto para Orlando Silva, embora o secretário diga que a “tendência” é da manutenção do PCdoB no comando da pasta. Os principais cotados para a vaga são os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Luciana Santos (PCdoB-PE) e Flávio Dino (PCdoB-MA). O secretário executivo da pasta de Esportes, Waldemar Manoel Silva de Souza, deverá ser nomeado interinamente para ocupar o posto.

Leia mais:
- Policial Militar que denunciou Orlando Silva não comparece à Câmara

O próprio Orlando Silva optou por entregar uma carta de renúncia, o que ocorreu no começo da noite de quarta-feira. “Estou sofrendo um linchamento público, sem provas”, disse, após o encontro com Dilma Rousseff onde oficializou sua saída. De acordo com Orlando Silva, sua saída é para que tenha condições de se defender das acusações que pesam sobre ele, reiterando que nenhuma evidência concreta contra sua pessoa surgiu ou surgirá no futuro. “Vou salvar a minha honra”, garantiu.

“Há 12 dias, estou sendo vítima de ataques baixos. Nesses 12 dias, nenhuma prova foi apresentada contra mim. Mas isso gerou uma crise política e eu tenho compromisso com esse governo”, disse o ex-ministro, aproveitando para exigir que os repórteres presentes divulgassem as notícias futuras de sua inocência com a mesma intensidade que noticiavam as acusações. “Espero que os senhores jornalistas dediquem as mesmas páginas para publicar as provas da minha inocência. A maior injustiça está em calúnias ganharem ares de verdade”.

Decisão do STF precipitou queda de ministro

A saída de Orlando Silva começou a ser negociada em reunião ocorrida na manhã desta quarta no Palácio do Planalto entre o agora ex-ministro, o secretário geral da Presidência e o presidente do PCdoB, Renato Rabelo. A situação de Orlando se agravou nesta terça-feira (25), data em que o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou as investigações de um suposto envolvimento do ministro em irregularidades nos convênios do ministério com organizações não governamentais. A ordem para abertura do inquérito para investigar Orlando Silva partiu da ministra Carmem Lúcia do STF, atendendo pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Denúncias veiculadas em jornais iniciaram a crise no ministério. Há duas semanas, o policial militar João Dias Ferreira acusou o ministro de participar de um esquema de desvio de recursos públicos do programa Segundo Tempo para alimentar o caixa do partido. A denúncia foi publicada pela revista Veja. Em seguida, a Folha de S. Paulo revelou que, em julho de 2006, Orlando teria assinado um despacho que reduziu o valor que a ONG do policial militar João Dias Ferreira precisava gastar como contrapartida para receber verbas do governo, permitindo que o policial continuasse participando de um programa social do ministério. Desde então, Orlando Silva vem negando participação no esquema. Ele também pediu ao Ministério Público que o investigasse para garantir sua inocência.

Na segunda-feira (24), Ferreira prestou depoimento à Polícia Federal e disse ter entregado áudios de uma reunião que fez com funcionários da pasta para tentar resolver a prestação de contas de um de seus convênios. Em entrevista após o depoimento, o policial afirmou que existia ao menos 20 dirigentes de ONGs que poderiam confirmar o esquema. Com a proximidade da queda de Orlando Silva, o policial militar cancelou sua participação em encontro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, que ocorreria na tarde de quarta-feira.

Com a queda do ministro do Esporte, a gestão de Dilma Rousseff à frente do Palácio do Planalto perdeu seu sexto ministro em menos de 11 meses de governo. Orlando Silva se junta agora a Pedro Novais (PMDB-MA) do Turismo, Wagner Rossi (PMDB-SP) da Agricultura, Antonio Palocci (PT-SP) da Casa Civil, Alfredo Nascimento dos Transportes (PR-AM) e Nelson Jobim da Defesa (PMDB-RS). Desde junho, tem caído ao menos um ministro do governo Dilma por mês. Apenas Nelson Jobim não caiu após denúncias de corrupção, tendo sido afastado após uma sequência de críticas públicas a integrantes do governo federal.

A Honra Reconquistada de Muammar al-Kadafi

Escrito por Mário Maestri   no CORREIO DA CIDADANIA

Muammar Abu Minyar al-Kadafi caiu combatendo na defesa da independência nacional de sua nação. Resistiu, cidade por cidade, quarteirão por quarteirão, casa por casa, até ficar encurralado com seus derradeiros companheiros e companheiras, feras indomáveis, nos poucos metros de terra líbia livre. Como dissera, enfrentou até a morte, irredutível, a coligação das mais poderosas nações imperialistas ocidentais. Ferido, foi preso, achincalhado, arrastado, torturado e, já moribundo, assassinado. Em torno dele desencadernava a canalha armada e excitada que se banqueteava, havia semanas, rapinando, executando, violando a população da cidade heróica de Sirte, arrasada por sua resistência à recolonização do país. Sirte, no litoral mediterrânico, com mais de 130 mil habitantes, foi sede de universidade pública, destruída, e do terminal do impressionante rio artificial que retira as águas fósseis do deserto do Saara para aplacar a sede das populações e agricultura líbia. Nas últimas cidades rebeldes, encanzinados franco-atiradores, homens e mulheres, jovens e adultos, foram calados com o arrasamento pela artilharia pesada dos prédios em que se encontravam. Estradas, portos, centrais elétricas e telefônicas, quartéis, escolas, creches, hospitais, aeroportos, estações televisivas e radiofônicas, a infra-estrutura do país construída nas últimas quatro décadas, foi arrasada por seis meses de ataques aéreos, navais e missilísticos – mais de cinqüenta mil bombas! –, responsáveis por enorme parte dos talvez cinqüenta mil mortos, em população de pouco mais de seis milhões de habitantes. A lúgubre paz dos cemitérios reina finalmente sobre a Líbia submetida. Quarenta e dois anos após a conquista de sua independência nacional, a Líbia retorna ao controle neocolonial do imperialismo inglês e francês, que se dividiram a hegemonia sobre o país após a 2ª Guerra, que pôs fim à dura dominação colonial da Itália fascista. Tudo, é claro, sob a vigilância impassível da hiena estadunidense. Em 1969, o então jovem coronel Muammar, com 27 anos, chegava do deserto para comandar o golpe de jovens militares pela independência e unidade da Líbia, animado pelas esperançosas idéias do pan-arabismo de corte nacionalista e socialista. Do movimento surgiu um Estado laico, progressista e anti-imperialista, que nacionalizou os bancos, as grandes empresas e os recursos petrolíferos do país. Quarenta e três anos mais tarde, Kadafi cai simbolizando os mesmos ideais. Com sua morte, expia dramática e tardiamente sua irresponsável tentativa de acomodação às forças do imperialismo, empreendida após a vitória mundial da contra-revolução liberal. Quem abraça o demônio, jamais dirige a dança! Foi o movimento de privatizações, de “austeridade”, de abertura ao capital mundial, de apoio às políticas imperialistas na África etc., sob os golpes da crise mundial, o grande responsável pela perda de consenso social de ordem que, no contexto de suas enormes contradições, realizara a mais ampla e democrática distribuição popular da renda petroleira das nações arábico-orientais. Por décadas, ao contrário do que ocorria com tunisianos, argelinos, egípcios etc., não se viu na Europa um líbio à procura de um trabalho que encontrava em seu país. Ao contrário, o país terminou como destino de forte imigração de trabalhadores da África negra subsaariana, atualmente maltratados, torturados, executados por membros das “tropas revolucionárias” arregimentadas pelo imperialismo, sob a desculpa de serem os “mercenários” de Kadafi.       A intervenção na Líbia não procurou apenas recuperar o controle direto das importantes reservas petrolíferas pelo imperialismo inglês, francês e estadunidense. Objetivou também assentar golpe mortal na revolução democrática e popular do norte da África, mostrando a capacidade de arrasar implacavelmente qualquer movimento de autonomia real. Com uma Líbia recolonizada, espera-se construir plataforma de intervenção regional, que substitua o hoje convulsionado Egito.       A operação líbia significou também conquistas marginais, além do controle do petróleo, da disposição de sufocação da revolução democrático-popular árabe, da construção de plataforma imperialista na região. Enormes segmentos da esquerda mundial, sem exceção de grupos auto-proclamados radicais, embarcaram-se no apoio de fato à intervenção imperialista, defendendo graus diversos da sui-generis proposta de estar com o “movimento revolucionário” líbio e contra o imperialismo que o criara e sustentara. Aplaudiam as bombas que choviam sobre o país, propondo que não sustentavam a intervenção da OTAN! Para não se distanciarem da opinião pública sobre o governo líbio e os sucessos atuais, construída pela tradicional subordinação e hipocrisia da grande mídia mundial, seguiram na saudação das forças “revolucionárias líbias”, como se não fossem meras criaturas da intervenção imperialista, como demonstraram – e seguirão demonstrando – inapelavelmente os fatos! Os revolucionários líbios não avançaram um metro nos combates sem o aterrador apoio aéreo e a seguir terrestre da OTAN. Em não poucos casos, também como fizera Kadafi nos últimos tempos, procuram consciente ou inconscientemente acomodar-se à besta imperialista. Mário Maestri sul-rio-grandense é professor do curso e do Programa de Pós-Graduação em História da UFF. E-mail: maestri(0)via-rs.net

A farsa parlamentar do diálogo pela busca de soluções para os problemas indígenas e quilombolas

Fonte da notícia: Cimi - Regional Sul - Equipe Porto Alegre

Um espetáculo teatral: diálogo para solucionar os problemas fundiários envolvendo agricultores, indígenas e quilombolas no Estado do Rio Grande do Sul - O palco: Assembléia Legislativa do Estado – Os atores principais: senadora Ana Amélia Lemos, deputados federais do RS e fazendeiros vinculados à Confederação Nacional da Agricultura – Os Coadjuvantes: pequenos agricultores – As vítimas: povos indígenas e quilombolas.

Assim pode ser descrita a “audiência pública” convocada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, realizada no dia 21 de outubro, em Porto Alegre, com o intuito de estabelecer um diálogo para a “busca de soluções à questão da demarcação das terras indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul”. No palco, dirigiu a cena a senadora Ana Amélia Lemos (PP), auxiliada pelos deputados estaduais Edson Brum (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB), e pelos de deputados federais Alceu Moreira (PMDB) e Luiz Carlos Heinze (PP), todos parlamentares do Rio Grande do Sul. E, como toda cena teatral requer apoiadores, lá estavam representadas algumas instituições: Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Federação da Associação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs), Fundação Cultural Palmares, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ministério Público Estadual (MPE), a subchefe da Casa Civil do Estado Mari Peruzzo e ainda representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA). E, para aplaudir a performance dos protagonistas deste espetáculo, centenas de pequenos agricultores lotaram a platéia da Assembléia Legislativa.  

Da “audiência”, cuja temática versava particularmente sobre os direitos constitucionais dos povos indígenas e quilombolas, representantes destas populações não participaram como convidados. Não bastasse isso, sua entrada, como espectadores, só se deu de maneira forçada sendo que quase não conseguiram adentrar no auditório Dante Barone. Nem mesmo a Funai, que havia sido convidada para a audiência, se interessou em informar e articular as comunidades indígenas da região. Por sua vez ela se fez presente no palco do espetáculo, representando, no enredo, o Governo Federal e seus interesses. Estava lá para prestar esclarecimentos sobre procedimentos de demarcação, para justificar a inoperância do governo, apesar de ter por obrigação constitucional criar e executar uma política indigenista e demarcar todas as terras indígenas do país.

O que desejavam os promotores desta audiência, com ares de espetáculo e direito a aplausos fervorosos e vaias ensandecidas, não era o diálogo e, muito menos, uma solução justa para o conflito fundiário que se estende por décadas, transformando a vida dos povos indígenas e comunidades quilombolas em um drama sem fim. A questão tomou proporções vultosas no estado do Rio Grande do Sul porque há segmentos importantes do agronegócio implicados. Por isso, a justa luta dos povos indígenas e dos quilombolas pela terra é vista como um “problema” que afeta o bem estar, a produtividade, o desenvolvimento do estado. No teatro que se encenou com a alcunha de audiência pública, o interesse era fazer uma demonstração de força, comprometendo os parlamentares com a “causa” dos segmentos econômicos e social (latifúndio e agronegócio), cuja intenção primeira é limitar os direitos constitucionais dos povos indígenas e dos quilombolas que lutam pela garantia da demarcação e o usufruto de suas terras.

E isso ficou evidente quando os personagens principais da peça teatral procederam à leitura de suas propostas para solucionar o problema no estado: a suspensão das demarcações de terras dos quilombolas e indígenas em áreas onde não há consenso (ou seja, todas as áreas indígenas, com exceção, por enquanto, dos barrancos de beira de estrada); revisão dos decretos 1.775/1996 e 4.887/2003(que regulamentam as demarcações de terras indígenas e quilombolas); suspensão de todos os procedimentos administrativos de demarcação de terras em curso no Rio Grande do Sul; garantia de observância do devido processo legal e da ampla defesa (como se essas não estivessem previstas em decretos e na Constituição Federal); revisão da legislação indigenista e da Constituição Federal no que se refere à demarcação das terras indígenas e quilombolas; votação e aprovação da PEC 215/2000 (proposta de Emenda à Constituição Federal que visa transferir a autorização para demarcação de terras ao Congresso Nacional e não ao Poder Executivo); garantir assistência jurídica e antropológica aos produtores rurais; políticas públicas para as comunidades quilombolas e indígenas (essa proposta foi apresentada porque, segundo eles, o problema dos povos indígenas não é fundiário, mas social).

Os efeitos do espetáculo não são, portanto, uma farsa. Longe disso! São reais e estão sendo dinamizadas em diferentes âmbitos, seja por representantes deste novo e articulado movimento ruralista, seja por integrantes do próprio Governo Federal, especialmente da Casa Civil e do Ministério da Justiça. As propostas expostas ao final do último ato daquele bizarro espetáculo falam por si mesmas: são unilaterais, refletem o anseio de impor a vontade de certos segmentos econômicos aos direitos estabelecidos na Constituição Federal e, assim, são propostas que instauram uma insegurança jurídica, uma vez que colocam em questão o teor das leis e também as instituições responsáveis pela sua execução.

O suposto diálogo, que deveria ocorrer nesta audiência realizada no espaço da Assembléia Legislativa do Estado é, então, um grande monólogo que expõe a vergonhosa intenção de restringir os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. Aliás, a teatralidade do evento parece refletir uma tendência que se expressa em âmbito nacional: a de considerar “problemática” a presença indígena e quilombola lutando pela posse e garantia de suas terras, desviando o foco do verdadeiro problema que é a omissão do Estado e a morosidade em fazer valer os direitos territoriais destes povos e comunidades.  

Nesse sentido, a encenação do dia 21 de outubro em Porto Alegre não foi inédita e nem exclusiva.  Ela será reprisada em todos os estados da federação. Haverá, de acordo com a realidade de cada região do país, algumas mudanças e/ou substituições de personagens, mas o conteúdo será o mesmo: alterar os dispositivos constitucionais que asseguram o direito a demarcação das terras indígenas e quilombolas. Iniciativas como esta, propagadas como um momento de “busca de soluções” ou como um espaço democrático de participação e de expressão pública, nem de longe possibilitam que o público seja ouvido e, menos ainda, que os maiores interessados possam se manifestar.

O que ocorreu no Rio Grande do Sul, na verdade, foi uma grande demonstração de intolerância e de desrespeito: os indígenas e quilombolas tentaram manifestar suas posições e foram recebidos com vaias pela platéia. Mesmo estando em franca minoria, e mesmo sendo desrespeitados dentro da Assembléia Legislativa, espaço em que, teoricamente, se resguardam preceitos legais e se legisla, os indígenas e quilombolas exigiram um espaço para se manifestar.  

O líder indígena Kaingang, Sr. Francisco dos Santos, sob muita vaia da platéia, disse: “Nós indígenas sofremos muito e fomos mortos e ainda estamos sendo mortos. Esse país, Brasil, pertence aos povos indígenas. O que eu quero é a demarcação das terras que sobraram. Eu respeito a terra dos brancos, a que eles compraram, mas eu não posso deixar a minha terra, mesmo que os brancos digam que a tenham comprado. Eu respeito a lei, mas não sou culpado se vocês embarcaram em um barco furado quando compraram terras que eram nossas, que nós vivíamos em cima delas. Todos nós sofremos e estamos aqui para dialogar. Mas nós indígenas e quilombolas precisamos defender nossas terras. Quero o que pertence para mim, pro meu povo. Vocês (os brancos) não respeitaram a natureza, não respeitaram os bichos, os peixes. Vocês terminaram com a minha natureza. Quero o meu direito que a Constituição determina. Eu vou até a morte. Os culpados são os políticos, os governos que assentaram vocês nas terras indígenas”.

Este pronunciamento emocionado, feito por uma liderança Kaingang, dá conta do sofrimento que tem sido imputado aos povos indígenas, sistematicamente perseguidos e desrespeitados pelos políticos que defendem exclusivamente interesses econômicos, que não encontram no poder público o amparo e a proteção que lhes é devida. O pronunciamento feito por um representante quilombola foi igualmente comovido, e expressou a profunda tristeza de ver que, em pleno século XXI, são ainda vistos como improdutivos, como ineficientes, como incômodos que não se moldam aos preceitos da vida para consumo.

E essa idéia se evidenciou claramente na audiência, quando esse representante fez referência, em seu discurso, ao fato de serem os indígenas e os quilombolas também agricultores, o que gerou uma estridente e prolongada vaia. Tal manifestação coletiva mostra o quanto aquele espetáculo e seus espectadores vindos em caravana estavam armados contra os povos indígenas e as comunidades quilombolas. As faixas espalhadas do lado de fora da assembléia também demonstravam a falta de abertura ao diálogo.

Os povos indígenas e as comunidades quilombolas são, na concepção da grande maioria dos políticos, governos e dos “produtores rurais”, um estorvo. Seus direitos tratados como penduricalhos e suas culturas consideradas atrasadas. Impera, nesta lógica de pensamento dominante, a idéia de que alguns são seres superiores e os demais povos e culturas precisam submeter-se aos seus interesses e ideologias. Lamentavelmente as vaias destinadas aos povos indígenas e quilombolas refletem o quanto a sociedade “branca” é intolerante e racista. 

Porto Alegre, RS, 24 de outubro de 2011.

Roberto Antonio Liebgott

Cimi Regional Sul - Equipe Porto Alegre

Tratados como animais. De abate, não de estimação

Sakamoto em seu blog

Cuiabá – Há mais de dez anos, uso a expressão “tratados piores que certos animais” para se referir às condicões a que determinados produtores rurais sujeitam seus empregados (o “certos” se dá pelo fato de que existe muito bichinho de estimação com consumo per capita bem maior que muito brasileiro). Muitos dizem que exagero nessas horas.

É mesmo?

De acordo com reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil, uma operação do grupo móvel de fiscalização do governo federal encontrou 19 trabalhadores, um deles com 17 anos de idade, em condições análogas à escravidão em propriedade rural pertencente ao médico Gilson Freire de Santana, que foi prefeito de Açailândia (MA) entre 1997 e 2000 e é dono do Hospital Santa Luzia. Do total de libertados da Fazenda Santa Maria, 15 dormiam no curral, ao lado de animais e de agrotóxicos. As outras quatro pessoas resgatadas estavam em uma casa precária de madeira, com o teto prestes a desabar.

Os empregados dormiam em redes próprias e enfrentavam dificuldades para descansar por causa do barulho dos animais. “Quando dava 3h da manhã, ninguém conseguia dormir mais. Nosso horário [para acordar] era 6h30, mas o vaqueiro chegava gritando com os bichos e aí era uma barulheira danada a madrugada toda”, revelou um dos libertados.

Os libertados eram responsáveis pela limpeza do terreno para formação de pastagem, além de manutencão e ampliação de cercas. A operacão foi realizada em setembro, mas os valores devidos só foram pagos aos trabalhadores um mês depois.

Não é a primeira vez que trabalhadores são encontrados dormindo em currais e não será a última.

O que me lembra um caso ocorrido há três anos no Rio Grande do Sul, quando auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do Ministério Público do Trabalho proibiram que empregados de fazendas dormissem junto com os animais durante a Expointer, uma das mais importantes feiras agropecuárias do mundo, realizada anualmente no Estado. Creio que é desnecessário explicar o porquê da proibição (caso alguém ache normal dormir com o gado no curral, por favor pare de ler este post e mude de blog). Houve revolta dos proprietários rurais e um deles, “doutor em direito e pecuarista”, escreveu um artigo que circulou na rede, defendendo o sentido de “tradição”.

Mas também eram “tradições” a possibilidade legal de comprar seres humanos (até 1888) ou a impossibilidade de mulheres votarem (até 1932). Muitas aberrações da humanidade foram – e são – justificadas por serem tradições, ou seja, mantras repetidamente cantados, porém dificilmente discutidos. Na verdade, elas são apenas construções sociais, normalmente impostas ao longo dos anos pelos mais fortes até serem serem aceitas por determinado grupo sem que se lembre de onde ela surgiu.

É a tradição do local dormirem com o gado? Vamos criar outra! De agora em diante passa a ser tradição o dono da fazenda dormir com o gado.