Nepal - Diário Liberdade
- A história do idioma kusunda lembra a do galego-português da Galiza.
Numa situação mais extrema, também o povo que o falava foi levado a
pensar que "não servia para nada".| Atílio Boron - CORREIO DA CIDADANIA |
Tal como Hamlet, a esquerda argentina passeia incansavelmente pelos
confins da oposição, perguntando-se as razões pelas quais não consegue
se constituir como uma efetiva alternativa de governo. Mas essa imagem
é, na verdade, enganosa, porque não há um errante príncipe Hamlet, e sim
dois. O primeiro – que representa uma minoria na esquerda – se
questiona angustiadamente sobre o significado e impacto das mudanças
experimentadas recentemente pelo capitalismo argentino, sendo que uma de
suas conseqüências foi a fragmentação e desorganização do universo
popular e sua subordinação às políticas clientelistas desenvolvidas pelo
Estado.
Isso, além de tudo, teve lugar num período como o que se abriu após a
crise da convertibilidade e na qual se registraram taxas muito elevadas
de crescimento econômico, que mesmo assim não conseguiram fazer os
indicadores da pobreza retornar aos níveis anteriores à crise. Houve uma
melhora, sem dúvida, em relação ao ponto mais candente da crise (fins
de 2001, parte de 2002), na qual os índices de pobreza e desigualdade
dispararam a níveis sem precedentes na história nacional, próximos aos
que caracterizam a África subsaariana.
Mas se a recomposição capitalista gerenciada primeiro pelo governo de
Eduardo Duhalde e seu ministro da Economia, Roberto Lavagna, e
continuada depois, em parte com o mesmo ministro, na primeira metade do
mandato de Nestor Kirchner, pôde garantir uma rápida recuperação do
crescimento econômico, os resultados em matéria de redistribuição da
renda foram, no melhor dos casos, modestos.
A dez anos do início de tal processo, a pobreza segue afetando,
segundo cálculos de diversas fontes (governos provinciais administrados
pelo kirchnerismo, consultorias privadas, a Universidade Católica
Argentina etc.), aproximadamente a quarta parte da população argentina.
As cifras oficiais do Instituto Nacional de Estatística e Censos
(INDEC), sob interferência do governo e completamente carente de
credibilidade, anuncia, em compensação, uma proporção de pessoas vivendo
abaixo da linha da pobreza inferior a 10%, dado que não é levado a
sério sequer pelos sindicatos afinados ao kirchnerismo na hora de
negociar seus convênios coletivos com as distintas entidades patronais.
O paradoxo que atribula este primeiro Hamlet da esquerda é que sob
tais condições, tendo-se demonstrado a incapacidade da economia
capitalista em redistribuir renda mesmo em um contexto de elevado
crescimento econômico durante mais de oito anos, as camadas e setores
populares não consideram a esquerda como uma alternativa de governo
capaz de construir uma sociedade melhor.
O outro Hamlet, representante da opinião majoritária no seio da
esquerda, gosta de se vestir com os adereços do dr. Pangloss e pensar,
como o personagem incuravelmente otimista de Voltaire, que cedo ou tarde
“a verdade da revolução” amadurecerá no proletariado e que não há nada a
se mudar. A própria irrelevância política e falta de gravitação
eleitoral e social, assim como as complexas mediações da conjuntura, não
abalam sua fé na vitória final.
Para essa concepção sectária, a tragédia de uma esquerda ausente nada
tem a ver com as renovadas capacidades de desarticulação do protesto
social exibidas pelo capitalismo contemporâneo, sua eficácia para
cooptar as lideranças contestadoras, o poderio de sua indústria cultural
para manipular consciências mesmo com a debilidade de suas propostas,
suas formas autoritárias de organização, seus discursos arcaicos para a
sociedade ou seu descolamento das urgências sociais de nosso tempo.
“Autocrítica” é uma palavra que não existe no dicionário dos
fundamentalistas de esquerda; “corrigir” é outro verbo desconhecido de
sua linguagem. Em sua versão mais rudimentar, essa atitude repousa sobre
um axioma indiscutível: se a revolução não se consumou foi porque certa
direção de esquerda traiu o mandato popular.
Fragmentação
Essas duas posturas se encontram em diferentes proporções, em todas
as forças e organizações de esquerda, sem exceção. Fiel à tradição
peronista, a práxis governamental do kirchnerismo acentuou a
fragmentação da esquerda. Na realidade, não só desta: também dividiu a
Central dos Trabalhadores Argentinos em uma ala pró-K e outra
profundamente anti-K. O mesmo se fez com a organização das pequenas e
médias empresas e até com a mais importante central empresarial, a União
Industrial Argentina. Partidos centenários como o Radicalismo ou
Socialismo, assim como importantes agrupamentos estudantis
universitários, não escaparam dessa lógica de “divisão primeiro,
autodestruição depois” que caracterizou o peronismo nos seus inícios.
No campo da esquerda, essa divisão promovida por um poder cuja
voracidade é inesgotável não fez senão aprofundar sua fragilidade. Um
setor dela, principalmente o Partido Comunista (PC), transita pelo
estreito e perigoso caminho do “apoio crítico” ao governo de Cristina
Fernández de Kirchner, a partir do reconhecimento do caráter
progressista de algumas políticas, como o massivo julgamento dos
genocidas; reorientação latino-americanista da política exterior;
algumas medidas de política social como o “auxílio universal por filho”,
extensão dos benefícios de aposentadoria; estatização dos fundos
privados de pensão; Lei da Mídia; matrimonio igualitário; e mais
recentemente, a renacionalização da YPF, via expropriação das ações da
Repsol.
Porém, junto com essas iniciativas há outras, de signos claramente
reacionários, como a aprovação de quatro – não uma, mas quatro – leis
antiterroristas entre 2007 e 2011 a pedido “da embaixada”; e outras de
caráter regressivo, como o apoio à megamineração a céu aberto, a
sojização do campo, a estrangeirização da economia, a cumplicidade com o
gigantesco processo de saque experimentado pela YPF sob as mãos da
Repsol, a manutenção de algumas vigas-mestres do modelo neoliberal
estabelecido pela ditadura civil-militar (como, por exemplo, a “Lei de
entidades financeiras”, que consagra a primazia do capital financeiro e
da renda especulativa), a impotência reguladora do Estado e a
escandalosa regressividade tributária que caracteriza a economia
argentina.
Essa volátil e contraditória combinação faz com que algumas forças
políticas, não só do PC, pensem que há “um governo em disputa” e que
devem se aproveitar as fissuras e inconsistências do governo de Cristina
Fernández para avançar em uma agenda de radicalização das
transformações em curso. É uma aposta arriscada e a probabilidade de um
final vitorioso é incerta, apesar de que não são poucas as vezes em que a
história adotou cursos inesperados que surpreenderam até os atores mais
prevenidos.
É por isso que a tese do “governo em disputa” segue angariando
adeptos em muitas forças políticas e espaços do progressismo argentino,
sobretudo quando se comprova que, ao menos em termos eleitorais, as
alternativas mais prováveis de substituição do kirchnerismo seriam
portadoras de um retrocesso considerável em quase todas as frentes,
começando pelos direitos humanos e terminando na gestão macroeconômica.
Relutantes a qualquer tipo de “apoio tático ou crítico” são outras
organizações de esquerda, de inspiração trotskista, como o Partido
Operário (PO) e o Partido dos Trabalhadores Socialistas (PST), que
propõem uma política de oposição intransigente e radical ao
kirchnerismo. Não é de se estranhar tal atitude quando propõem o mesmo
para governos como os de Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no
Equador, e Hugo Chávez na Venezuela, além de ter uma atitude bastante
crítica sobre a própria Revolução Cubana.
O fundamento dessa política maximalista é a repulsa que emana do
reconhecimento dos traços mais conservadores do kirchnerismo
(assinalados no parágrafo anterior), acompanhada de um simétrico
desconhecimento de que, apesar da manutenção de importantes níveis de
pobreza e exclusão social, a situação das camadas mais esquecidas e
exploradas da população experimentou uma relativa melhora a partir dos
horrores de fins de 2001 e começo de 2002, e que as conquistas do
governo não são apenas um “relato”, mas têm uma certa imbricação no
terreno prosaico e crucial da economia popular.
E isso não apenas surge do exame de alguns dados objetivos, porém,
mais importante ainda, tem seu fundamento na percepção e sensação que
manifestam setores majoritários das classes trabalhadoras. Do contrário,
não se compreende como a fórmula da “esquerda dura”, que unificou o PO e
o PST obteve nas últimas eleições presidenciais pouco mais de 2% de
votação popular contra 54% do ‘cristinismo’. A consciência alienada da
classe trabalhadora não é suficiente pra explicar tamanha diferença. Sem
dúvida há algo mais.
Essa dispersão da esquerda marxista afeta também outros espaços do
progressismo, atravessado por contradições similares. Com o agravante de
que, por sua grande instabilidade ideológica, são forças facilmente
cooptáveis pelo kirchnerismo. O Partido Humanista e setores importantes
do Novo Encontro, por exemplo, se aproximaram tanto em suas políticas de
alianças com o ‘cristinismo’ que sem se darem contam acabaram
instalados no interior da Frente para a Vitória da presidenta Cristina
Fernandez.
Isso revela, novamente, a grande dificuldade que representa o
peronismo como fenômeno de massas e como herdeiro da mais radical
experiência populista que se tem notícias na América Latina, causadora
na segunda metade da década de 40 da maior redistribuição de renda de
qualquer país da região, até o triunfo da Revolução Cubana.
O peronismo em suas sucessivas encarnações é: o populismo keynesiano
do primeiro Perón, o ultraneoliberalismo de Menem e o kirchnerismo
neodesenvolvimentista; é um Júpiter político que atrai para seu campo
gravitacional qualquer força que, seduzida pela sua retórica tão
desafiante como inconseqüente ou por seus componentes mais reformistas,
tente acompanhar suas políticas com a esperança secreta de conduzi-las
por um caminho alheio ao itinerário traçado pelo capital.
Mas se o perigo para aqueles que pensam em sustentar “alianças
táticas” com tão poderoso aliado é a própria desaparição, fundida no
magma de um populismo em permanente reconversão e onde os elementos de
direita adquirem cada vez mais força, o risco para quem decide
enfrentá-lo radicalmente como se fosse um governo de direita mais – como
se Cristina fosse Calderón ou Chichilla – e manter-se longe de seu
campo gravitacional é ficar reduzido a uma força eternamente condenada a
ser testemunha ocular, de irreparável radicalismo mas completamente
privado de relevância prática, o que, deve-se dizer, suscita problemas
nem um pouco insignificantes de responsabilidade política que não
podemos analisar aqui.
Como se pode compreender do exposto, não há uma solução simples para o
enigma que representa o peronismo na política argentina: um projeto
burguês, sem dúvidas, porque a mesma Cristina já disse mil e uma vezes
que seu desejo é instalar na Argentina um “capitalismo sério”, mas
dotado de uma invejável base popular que manteve sua lealdade ao
peronismo durante 67 anos, desde as longínquas fundacionais de 17 de
outubro de 1945.
Não é a mesma coisa, para a esquerda, se posicionar diante de Piñera,
Calderón, Santos ou Chinchilla, e fazê-lo igualmente diante de Cristina
ou, salvando algumas diferenças, Dilma no Brasil. Daí a enorme
dificuldade da esquerda marxista em fazer política, para passar de suas
mais que justificadas denúncias – éticas, econômicas, políticas – à
construção de uma alternativa de massas orientada na direção da
superação histórica do capitalismo.
Nota:
Este breve texto reelabora algumas das idéias contidas no capítulo 7
de nosso “Depois da Coruja de Minerva”. O livro pode ser baixado
integralmente no nosso blog: www.atilioboron.com.ar
Atilio Borón é doutor em Ciência Política pela Harvard
University, professor titular de Filosofia da Política da Universidade
de Buenos Aires e ex-secretário-executivo do Conselho Latino-Americano
de Ciências Sociais (CLACSO).
Website: www.atilioboron.com.ar
Tradução: Gabriel Brito, jornalista do Correio da Cidadania.
Artigo integrante da revista “América Latina en Movimiento”, No 475, de maio de 2012 e que trata sobre "América Latina: as esquerdas nas transições políticas” (em espanhol).
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Brasil - Diário Liberdade
- No próximo dia 25 de maio, termina o prazo de 15 dias úteis para que a
presidente Dilma Rousseff sancione, vete partes ou a íntegra do texto
no novo Código Florestal que foi aprovado no último dia 26 de abril pela
Câmara dos Deputados.
| Júnia Gouvêa e Jorge Luís Martins no CORREIO DA CIDADANIA |
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Abril de 2012 corre o risco de ficar na memória como o momento de um
revés importante para a classe trabalhadora brasileira. Realizaram-se no
Rio de Janeiro e em Sumaré (São Paulo), na segunda quinzena do mês
passado, dois encontros de diferentes dimensões, composição e grau de
unidade, mas com o mesmo e trágico significado: a consolidação da
divisão do movimento sindical combativo brasileiro em duas organizações
diferentes.
No Rio de Janeiro, entre 20 e 22 de abril, sob a justa bandeira da
luta contra a criminalização dos movimentos sociais, encontraram-se
cerca de 500 lutadores da atual Intersindical, das correntes MTL e MES,
TLS (Trabalhadores na Luta Socialista) e Unidos para Lutar do PSOL, além
de MAS (Movimento Avançando Sindical). Ao fim da reunião, além de
votarem um calendário indicativo de lutas e um programa para a ação,
resolveram criar “uma mesa de diálogo permanente” entre as correntes que
“não estão em nenhuma central”.
Em São Paulo, entre 28 e 30 de abril, a CSP-Conlutas, na qual têm
folgada maioria os sindicatos e oposições dirigidos ou influenciados
diretamente pelo PSTU, reuniu em seu 1º Congresso Nacional 1.800
delegados, de diversos sindicatos, movimento popular e estudantil. Além
de separados, nenhum dos dois encontros deu sinal, nenhum tímido sinal,
de lamentar a divisão de 2010 e ensaiar algum gesto de reaproximação,
ainda que cuidadosa.
É indiscutível que ambos os encontros, pelo simples fato de reunirem
dirigentes e lutadores e permitirem pautas comuns e um mínimo de
articulação entre estados e categorias, tiveram resultados pontuais
positivos para alguns setores. Afinal, alguma articulação é melhor do
que nenhuma. O Congresso da CSP-Conlutas e o Encontro dos Lutadores
realizado no Rio de Janeiro, por certo, sem entrar no mérito, aprovaram
resoluções importantes. Mas é preciso fazer uma avaliação política do
significado da divisão (comparando-se os dois encontros com um encontro
unitário, se tivesse ocorrido), diante da força do sindicalismo oficial
cooptado pelos governos Lula-Dilma.
A CSP-Conlutas se consolida também como um importante setor do
movimento combativo. Mas sua maioria, do PSTU, foi a principal
responsável pelo episódio que impôs a divisão no Conclat de Santos, há
dois anos. O congresso de Sumaré teve, agora, a oportunidade de esboçar
um gesto pela unidade, quando a representante do Andes-SN propôs que se
rediscutisse a questão do nome da central – o lamentável mote da divisão
em Santos – e a direção da CSP-Conlutas; no entanto, negou-se a dar
este passo e sequer chegou a esboçar um balanço do Conclat, como se este
simplesmente jamais tivesse acontecido. O mesmo se deu na reunião do
Rio de Janeiro. Nenhuma referência ao Conclat, nenhum balanço, nenhuma
resolução sinalizando sequer a necessidade genérica da unidade do
sindicalismo combativo. Assim, lamentavelmente, começa a se cristalizar
entre os lutadores desses dois setores históricos da resistência
combativa a lógica da divisão como algo inevitável.
Assim, os dirigentes da esquerda socialista, sejam do PSTU, sejam das
correntes do PSOL, sejam do PCB, sem falar evidentemente da ASS – todos
do mesmo e importantíssimo campo político nesse debate de recomposição
necessária –, levam para o terreno do movimento sindical a experiência
de divisão, que já estão implementando há algum tempo no âmbito da
participação eleitoral. Ou seja, também no terreno das lutas, deixam a
bandeira socialista pulverizada em várias alternativas e enfraquecida
aos olhos dos trabalhadores e do povo. Pois não é verdade que dá na
mesma estarmos divididos ou não. Todos os que militam no cotidiano dos
movimentos sabem bem que a divisão é um obstáculo real, que, dividido, o
movimento perde amplitude e potencialidade. Basta ver o último 1º de
maio, onde, depois de mais de uma década em que a esquerda socialista
esteve unificada, se dividiu em duas manifestações, o que é mais um
desastre e vitória da fragmentação em curso.
Há, no entanto, algo mais grave quando a divisão acontece na
organização sindical dos trabalhadores. Não somente porque se torna um
obstáculo a mais, além do patronal e seus ataques, às vitórias da
classe. Quem está ignorando ou menosprezando a divisão da classe, e mais
ainda investindo nela, está fazendo exatamente o planejado pelos
governos patronais desde FHC, passando por Lula e agora Dilma – cuja
política é uma central para cada partido. Está, portanto, adaptando-se à
“institucionalidade sindical” desejada por governos e patrões,
iniciando um amoldamento ao regime do movimento sindical combativo.
O retrocesso, de 2010 para cá, no caminho da unidade dos socialistas e
ativistas combativos numa mesma organização sindical é tão mais grave
quanto mais se é consciente das lutas que podem vir por aí. Afinal, quem
garante, diante do atual quadro internacional, que o crescimento e
estabilidade de hoje se manterão? Quem garante que, no primeiro sinal de
desequilíbrio nas contas e lucros, dona Dilma, banqueiros, industriais
etc. não venham mais uma vez descontar nos nossos empregos, salários,
pensões, aposentadorias, orçamentos da educação e saúde? Prestemos
atenção na Europa...
Nesse quadro particularmente difícil, cabe aos militantes e dirigentes sindicais conscientes desse fracionamento nocivo se negarem a cristalizar a divisão.
É necessária uma intensa batalha de convencimento político de todos os
setores combativos para tentar reverter essa situação. Primeiro
incentivando as lutas e sua unificação, independentemente da força da
esquerda socialista que conduza cada conflito. E também defendendo ou
voltando a defender, em todos os espaços em que nossas entidades
participem, a construção de uma central sindical antigovernamental e
unitária, compreendendo que as organizações atuais do movimento sindical
e popular são todas insuficientes para o enfrentamento necessário ao
capital e seus governos (razão pela qual devem ter todas um caráter
transitório). Importante lembrar que várias categorias profissionais já
aprovaram resoluções neste sentido no último período, o que ainda não
tem sido capaz de sensibilizar a cúpula sindical das organizações.
Não é de forma alguma impossível reverter a divisão. Não é nada
impossível retomar desde já a luta pela unidade da classe, pela base,
nas mobilizações já em curso, e com uma plataforma política comum.
Afinal, grande parte das resoluções do encontro do Rio coincide com a
maior parte das resoluções do Congresso da CSP-Conlutas. Um movimento
nacional pela base, pela unidade, com essa plataforma comum, pode ser um
forte pólo de atração para uma nova geração de trabalhadores que estão
começando a se mobilizar.
A natureza e o perfil das grandes mobilizações ocorridas na Europa e
no mundo árabe mostram o quanto o capitalismo é questionado e quanto é
possível um novo mundo – socialista quem sabe. Mas, para que esse novo
mundo se construa, a classe trabalhadora precisa se constituir em si, na
luta unitária, e para si, na consciência da sua força independente. É
esse o sentido histórico da luta pela unidade.
Júnia Gouvêa é trabalhadora da previdência social; Jorge Luís Martins é advogado trabalhista.
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| Otaviano Helene no CORREIO DA CIDADANIA | ||||||||||||||||||||
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Em qualquer direção que se olhe o cenário da educação no Brasil, há
algum projeto “salvador” que serve como uma espécie de barreira a
dificultar uma análise objetiva da realidade. Como em uma batalha, esses
inúmeros projetos funcionam como proteção dos muitos flancos frágeis de
nossa política educacional. Qualquer análise crítica pode ser
“respondida” apontando-se para algum desses projetos e afirmando-se que
ele permitirá superar o problema analisado, bastando esperar. E sempre
que um projeto se mostra inoperante, outro surge para ocupar seu lugar.
Um desses projetos, o Ensino à Distância (EaD) em nível superior, é
apresentado como uma solução, em especial para a falta de professores no
país. Entretanto, como veremos, é, de fato, um enorme problema.
O EaD cresceu de forma muito expressiva ao longo da década de 2000, passando de pouco mais do que seis mil vagas
para 1,7 milhão de vagas em 2010, número praticamente igual ao de
concluintes do ensino médio, que foi da ordem de 1,8 milhão em 2010 (1).
Não há nenhum sentido nisso, ainda mais se considerarmos que o número
de vagas em cursos presenciais é muito superior ao número de formados no
ensino médio. Quem ganha com isso é certamente o setor privado, que
detém mais do que 97 % das vagas em EaD, conquistando, assim, um enorme
poder de barganha e de pressão sobre ações que eventuais órgãos de
controle do sistema educacional possam vir a ter no futuro para corrigir
a distorção criada.
Quem oferece EaD e para que áreas?
Nos processos de estudo, ensino e aprendizado, não devemos abrir mão
de nenhuma possibilidade: aulas expositivas, laboratórios, estudos
individuais ou em grupo, apostilas, listas de exercício, visitas a
museus, consultas a bibliotecas etc. Os instrumentos de ensino à
distância, sejam na forma de emails, telefonemas, sites, vídeos, sons,
ambientes virtuais, blogs etc., também podem e devem ser usados.
Portanto, não há nada contra o ensino à distância como um instrumento a
mais que possa favorecer o processo de aprendizado.
No entanto, isso que foi dito acima nada tem a ver com a forma que o
EaD se instalou no Brasil: entre nós, o EaD não é algo a mais para se
oferecer aos educadores e educandos, mas algo que pretende substituir o
ensino presencial, em especial no que diz respeito à formação de
professores.
De fato, a maior parte das vagas oferecidas no EaD é na área de
Educação (36% delas), que inclui a formação de professores nas diversas
modalidades. A área de Gerenciamento e Administração ocupa o segundo
lugar, com 31% das vagas, apesar de uma das distorções do sistema de
ensino superior brasileiro ser exatamente o fato de a proporção de
estudantes e formados nessas áreas ser excessivamente alta quando
comparada com o que ocorre nos demais países. Ciências Sociais,
Computação, Serviço Social e Contabilidade têm, cada uma, cerca de 5%
das vagas.
Áreas com maior prestígio social e maior controle por parte de
conselhos de classe e de outros órgãos ou ministérios além do MEC (como
ocorre com cursos na área de saúde) têm uma participação nas vagas bem
menor ou mesmo nula. Assim, a área de Engenharia, apesar da importância
da profissão para o desenvolvimento do setor produtivo, a reconhecida
carência desses profissionais e a grande procura por parte dos
estudantes, tem menos do que 1% das vagas oferecidas em EaD. Enfermagem
também tem menos do que 1% das vagas e Odontologia e Medicina, nenhuma.
Evidentemente, poder-se-ia argumentar que é natural que Medicina e
Odontologia sejam incompatíveis com o EaD por exigirem uma experiência
prática com pessoas; mas o mesmo argumento não valeria para Enfermagem? E
para professores, cuja totalidade da vida profissional será em contato
direto com pessoas (os estudantes), o argumento não seria ainda mais
forte? E para professores nas áreas de Biologia, Física e Química, como
formá-los sem um intenso contato com práticas experimentais e de
laboratório?
Não restam dúvidas de que as proporções das vagas oferecidas em EaD
não estão relacionadas às necessidades nacionais de profissionais, mas,
sim, são em número tão maior quanto mais frágil e menos controlada é a
profissão e mais “vendável” for o curso.
A quem se destina o EaD no Brasil, hoje
As argumentações em defesa do EaD no Brasil são baseadas em uma série
de erros de avaliação ou de desconhecimento do por quê a realidade é
como é. Uma constante nas justificativas do EaD é a necessidade de
professores no país, em especial de professores para o ensino médio e as
séries finais do ensino fundamental. A premissa é correta: realmente,
faltam professores em salas de aula, em especial nas escolas públicas, e
os que atuam são sobrecarregados. Mas qual a causa disso? É realmente a
falta de professores formados ou a impossibilidade de formá-los em
cursos presenciais?
A resposta a essa última pergunta é não. Não é verdade que não
existam professores em quantidade suficiente para atender à demanda:
eles e elas existem, mas cerca de um milhão de pessoas com cursos de
licenciatura estão fora das salas de aula. Esse número de professores
que não se dedicam ao ensino corresponde a cerca de 70% das pessoas que
concluíram cursos de licenciatura nos últimos 25 anos e que, portanto,
estão na idade profissionalmente ativa. E a explicação para esse fato é
fornecida pelas condições de trabalho, pelo baixo prestígio da
profissão, pelo desrespeito profissional que sofrem até mesmo por parte
das pessoas responsáveis pela execução das políticas educacionais do
país e pelas condições salariais.
Há apenas duas únicas áreas em que o número de professores é inferior
à demanda: Física e Química. Mas, mesmo nessas duas áreas, há um enorme
número de professores formados fora das salas de aula. Grande parte
deles poderia ser incorporada ao quadro de professores ativos caso
houvesse melhores condições de trabalho. Se na média de todas as áreas
cerca de 70% dos licenciados formados não dão aulas, em Física esse
percentual chega a 75% e em Química, a 80%.
A falta de professores não é, portanto, devido a uma real
inexistência de pessoas formadas e nem mesmo falta de vagas em cursos de
licenciatura presenciais ou de jovens interessados pela profissão.
Mesmo nas duas áreas citadas acima, Química e Física, além de haver um
grande número de formados fora das salas, há uma possibilidade de
formação de um número significativamente maior em cursos presenciais. A
procura de jovens por cursos superiores que levem à formação de
professores nas áreas de Física e Química é maior do que a média de
todas as profissões: como mostra a tabela, mais de 60% das vagas
oferecidas nos cursos de formação de professores de Física e Química são
ocupadas, porcentagem significativamente superior à média em todas as
áreas, da ordem de 51%. O problema surge posteriormente, no abandono
durante o curso: enquanto a relação entre concluintes e ingressantes é
52% em todas as áreas, em Física e Química as relações são de 26% e 38%,
respectivamente. Conclusão: há jovens interessados; entretanto, e
possivelmente alertados pelas condições salariais e de trabalho que
encontrarão pela frente, grande parte deles abandona seus sonhos. E,
finalmente, como já dito, cerca de 75% a 80% dos formados estão fora das
salas de aula.
Portanto, se conseguíssemos preservar boa parte desses candidatos a
professores de Química e Física, em poucos anos superaríamos a
deficiência de professores nessas áreas, um tempo certamente inferior ao
tempo já decorrido desde que experiências com EaD, como a Universidade
Aberta do Brasil (federal) ou a Univesp (no estado de São Paulo),
começaram a ser implantadas.O problema de formação de professores,
portanto, é bem diferente daquele que os defensores do EaD dizem que
esse sistema solucionará.
Talvez o EaD seja um bom exemplo de uma coisa que acontece
freqüentemente no Brasil: quando um problema é localizado, ao invés de
se tratar de resolvê-lo ou, pelo menos, reduzi-lo, tenta-se tirar
proveito dele. Assim, há um enorme interesse por parte das instituições
de ensino privado no sentido de explorar as possibilidades mercantis do
EaD. E, para isso, nada melhor do que disfarçar esse interesse na forma
de uma preocupação social, a formação de professores.
Mais justificativas falsas em defesa doEaD
Embora seja o setor privado o grande beneficiário do EaD, o setor
público tem colaborado, e muito, para defendê-lo e, ao oferecer, ele
mesmo, cursos a distância, acaba por legitimar esse tipo de ensino.
Vejamos alguns argumentos usados pelo setor público para defender o EaD.
Nos discursos e documentos, além dos argumentos relacionados à falta
de professores, aparecem argumentos econômicos. Um deles, usado pelo
governo estadual paulista e publicado na página eletrônica da então
existente Secretaria de Ensino Superior, afirmava que o estado de São
Paulo “investe 10% de sua receita líquida na educação superior”,
argumento que soa forte para justificar o EaD, em especial junto a uma
população que tem pouca familiaridade com os temas relacionados aos
detalhes dos orçamentos públicos e dos orçamentos das universidades.
Levando em conta esses detalhes, verifica-se que os investimentos em
ensino de graduação são inferiores à terça parte daquele valor! Ou seja,
aquela é uma informação simplesmente falsa.
Outro argumento também repetido pelo setor público na defesa do EaD
baseia-se na hipótese de que as pessoas não têm acesso à educação
presencial, o que torna necessário implantar o EaD. Ora, o EaD está
sendo oferecido basicamente à população urbana, não havendo, portanto, o
problema da distância. Se pessoas não têm acesso ao ensino presencial,
não é por dificuldade de deslocamento, falta de tempo ou qualquer outra
razão equivalente. A principal razão para explicar a “dificuldade de
acesso” é a simples inexistência de vagas nas universidades públicas: no
Brasil e, em especial, no estado de São Paulo, muitos dos estudantes
matriculados em cursos à distância residem em municípios ou mesmo em
bairros onde há instituições públicas de ensino superior presencial e de
qualidade, mas que não oferecem vagas em quantidade suficiente.
Se há jovens interessados e preparados que querem freqüentar cursos
superiores e não podem fazê-lo por razões econômicas, devem ser usados
instrumentos adequados de gratuidade ativa que os permitisse freqüentar
cursos presenciais. O retorno social e econômico seria muito maior do
que oferecer EaD.
Alguns problemas do EaD (2)
O EaD apresenta vários problemas de ordem acadêmica e social. Entre
eles, estão a quase inexistência da possibilidade de programas de
iniciação científica e a falta de perspectiva de prosseguir os estudos
em nível de pós-graduação. No EaD, muito provavelmente os estudantes
também não terão acesso fácil a boas bibliotecas nem ao necessário
contato pessoal com outros estudantes e professores da mesma área e,
muito menos, com estudantes e professores de áreas diferentes (ao
freqüentarem disciplinas optativas ou encontrá-los nos espaços comuns,
por exemplo), coisas fundamentais e uma das características essenciais
das universidades.
No ambiente universitário presencial ocorre uma série de atividades
extremamente importantes para a formação geral, tais como seminários,
debates, cursos de extensão, diversas programações culturais, além da
possibilidade de se freqüentar uma enorme gama de disciplinas. Essas
atividades, bem como as aulas práticas e de laboratório, são
inexistentes ou muito raras no EaD.
O ambiente universitário oferece oportunidades importantes para
estudantes provenientes dos segmentos menos favorecidos (e que serão os
principais usuários do EaD), como, por exemplo, o acesso a práticas
esportivas, alimentação subsidiada, atendimento médico e odontológico,
entre várias outras. No EaD, essas coisas ou não existem ou são de
difícil acesso.
O EaD pressupõe que o processo de ensino e aprendizado ocorra,
majoritariamente, em casa. Ora, o ambiente de moradia não é, em geral,
um bom ambiente de estudo, em especial para jovens das camadas menos
favorecidas, para os quais uma moradia isolada e silenciosa é algo
simplesmente inexistente. As aulas presenciais, nas quais os estudantes
ficam imersos em um — e apenas um — assunto, são fundamentais no
processo ensino e aprendizado.
Adotar o EaD como substituto do ensino presencial poderá comprometer
gravemente a qualidade da formação dos profissionais de que o país
precisa. Os diversos países que usam o EaD, em proporções muito
inferiores àqueles números citados anteriormente, o fazem direcionando
essa forma de ensino àqueles que realmente não podem ter acesso ao
ensino presencial, como prisioneiros, pessoas impossibilitadas de
locomoção, aqueles que trabalham em tempo integral (estes últimos,
sobretudo nos países e em cursos nos quais a educação superior é
exclusivamente, ou quase exclusivamente, em tempo integral), militares
engajados, entre outros. No Brasil, entretanto, tem se adotado o EaD em
substituição ao ensino presencial, o que poderá comprometer gravemente a
qualidade da formação inicial dos profissionais, em especial se o
profissional assim “formado” tiver que atuar na “formação” de outros
profissionais, como é o caso do professor.
Em particular, formar professores por meio do EaD poderá comprometer
duas gerações, a dos próprios professores formados e a de seus alunos.
Além disso, contribuirá ainda mais para um rebaixamento dos critérios
que a sociedade tem para julgar o que é e o que não é educação superior e
ensino universitário.
Como transformar solução em problema
Atualmente, o Brasil tem um número de doutores já superior a 100 mil e
talvez perto de 200 mil mestres que não completaram o doutoramento,
perfazendo um total de 300 mil pessoas preparadas para a docência em
nível superior. Esses profissionais têm plenas condições de contribuir
com um ensino superior presencial de qualidade e o fariam com
competência, pois foi para isso que se formaram. Entretanto, grande
parte desse contingente é subutilizada, em especial os que concluíram a
pós-graduação mais recentemente. Perder a oportunidade de associar o
interesse e a capacidade de trabalho dessas pessoas às necessidades e
possibilidades do país é um erro duplo: a um mesmo tempo, desperdiçamos
os esforços feitos para formar essas pessoas e ofereceremos um ensino
superior, via EaD, precário. Descartarmos a possibilidade de aproveitar
os quadros já formados em nosso ensino superior presencial e
enveredarmos pelo caminho do EaD não parece muito inteligente.
Os países desenvolvidos que adotam o EaD o fazem como algo adicional
à educação presencial, não como algo que a substitua. E as elites
certamente não optam pelo ensino à distância, nem para a formação de
seus jovens nem para a escolha dos profissionais que as assistem. E,
também certamente, as profissões de maior prestígio social jamais
considerariam a hipótese de optar pelo EaD.
Resolver velhos problemas é bem melhor do que criar novos
Atualmente, quase a metade dos jovens é obrigada a abandonar a
educação básica antes da conclusão. Como menos da metade dos que a
concluem o fazem no período diurno, podemos estimar que não mais do que
um em cada quatro jovens termina a educação básica com as condições
mínimas necessárias para a continuidade de seu processo educativo. Se,
além desses fatores, considerarmos a precariedade das escolas públicas
na maior parte dos casos, onde está a enorme maioria dos jovens que
terminam a educação básica, concluímos que a fração de jovens que
completa o ensino médio com bases suficientemente sólidas para continuar
seus estudos é muito pequena. Dentro dessa dura realidade, o EaD nada
resolverá. Ao contrário, oferecer EaD a um contingente de jovens que, já
nas atuais circunstâncias, tem dificuldades em entender o que é um
ensino universitário contribuirá para rebaixar ainda mais os critérios
do que sejam um sistema e um processo educacional de formação humana,
técnica, cultural, científica e social.
Oferecer uma aparente alternativa, na verdade um desvio, levará a
reduzir, ainda mais, o aproveitamento da capacidade intelectual de
nossos jovens e não resolverá o problema da exclusão, apenas mudará a
forma pela qual ela ocorre. Não é preciso ser um especialista em Brasil
para perceber que o EaD é destinado aos mais pobres e cujos filhos terão
professores formados, também, à distância.
Com certeza, não é isso que queremos. Tendo deixado o EaD aparecer
nessa quantidade, descontroladamente e quase totalmente dominado pelo
setor privado mercantil, passamos a ter mais uma tarefa pela frente:
lutar para reverter essa situação.
E cabem algumas perguntas finais. Por que os órgãos responsáveis
permitiram que o EaD atingisse as enormes proporções que atingiram? Por
que governos legitimam o EaD da forma que fazem?
Notas:
(1) Fonte: Sinopses Estatísticas da Educação Básica e da Educação Superior, Inep, 2010
(2) Muitos dos argumentos desta
seção foram levantados pelo grupo de trabalho de política educacional da
Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, Adusp - Seção
Sindical, e divulgados em publicações dessa entidade.
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