Igreja pune pastora por ‘conduta imoral’ por ter sido estuprada

E ainda falam mal do fundamentalismo Islâmico, mas absurdos contra a mulher acontecem dentro da nossa sociedade hipócrita e subserviente às informações divulgadas na mídia podre...

Os responsáveis por uma igreja dispensaram uma pastora sob a acusação de “conduta imoral” por ter sido estuprada por um fiel e, segundo eles, não ter reagido. A pastora nega. Ela foi afastada de todas as atividades da igreja, incluindo sua participação em um grupo de capelões de um hospital.

A pastora recorreu à Justiça do Trabalho com o pedido de uma retratação e o pagamento de indenização por danos morais.

À Justiça, um representante da igreja confirmou que o motivo da dispensa foi o estupro. Argumentou que, se a mulher dele fosse atacada, ela gritaria e chutaria o estuprador, “como qualquer outra mulher faria”, conforme consta nos autos do processo.

A primeira instância decretou que a ação da pastora é improcedente, e ela recorreu ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP).

O TRT reformou a sentença e determinou que a igreja pague uma indenização. Como a ação corre em segredo de justiça, não há informação sobre o valor da indenização nem sobre o nome da igreja. Ainda cabe recurso.

Para o escritório de advocacia Cremasco, de Campinas, a igreja "não poderia praticar o linchamento moral da pastora", execrando-a publicamente. "Ela deveria ter oferecido apoio moral à vítima."

Com informação do escritório de advocacia  Cremasco. via Paulo Lopes

Brasileirão na Rede TV!: maracutaia?

Blog do Miro

Reproduzo artigo de José Augusto, publicado no blog "Os amigos do presidente Lula":

A Rede TV! venceu a licitação pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2012, 2013 e 2014 por R$ 516 milhões (cada ano), na sexta-feira. No último triênio a Globo pagou apenas R$ 220 milhões ao ano.

A Globo havia desistido de disputar a licitação do próximo triênio, depois que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) obrigou a acabar com contratos privilegiando a emissora.

O Clube dos 13 (entidade que até hoje representou os interesses junto às TVs dos maiores clubes brasileiros) passa por um estranho racha, coincidindo com a decisão da Globo de abandonar a licitação e passar a procurar os clubes para negociar individualmente.

A negociação individual é complicada porque um jogo envolve 2 clubes. A TV teria que deter os direitos dos 2 clubes para poder transmitir os jogos. Repita essa situação para todos os jogos, com todos os clubes, e percebe-se que essa negociação individual tem tudo para não dar certo, e está sendo explorada para gerar confusão e melar a licitação da forma que foi concebida para haver livre concorrência, sem privilégios.

Além disso, os problemas com o Cade voltariam, devido à negociações dirigidas, prejudicando a livre concorrência.

A TV Record desistiu na última hora, alegando incerteza jurídica, por não saber se a licitação valeria para todos os clubes, já que oito clubes endossaram a licitação (São Paulo, Atlético Mineiro, Inter, Atlético Paranaense, Bahia, Portuguesa, Guarani e Sport), dois ficaram em cima do muro (Vitória e Goiás), e 10 clubes manifestaram-se contra (Corinthians, Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, Coritiba, Cruzeiro, Grêmio, Palmeiras e Santos).

Porém, diante da mesma incerteza, a Rede TV! foi a única participante e venceu, condicionando o pagamento à adesão de todos os clubes, como sempre foi. A Record poderia fazer o mesmo. Como não fez, há um forte cheiro de acordão de bastidores.

Forças "ocultas"

Alguns clubes dissidentes argumentaram que a partilha do bolo era aquém do tamanho do clube. Outros sucumbiram a estranhíssimos interesses, alegando preferir a TV Globo pagando menos, porque daria mais visibilidade aos clubes.

Essa visibilidade é questionável, porque a Rede TV! e a Record prometeram transmitir em horário nobre, mais cedo, diferente da Globo, que espera a novela acabar, e prejudica a audiência do trabalhador que tem que acordar cedo.

A Rede TV! foi além e se disse disposta a transmitir jogos em qualquer dia da semana, de segunda a domingo, se os clubes quiserem.

Por trás dessa "visibilidade" dizem estar os patrocinadores das camisas dos clubes (para não considerar a hipótese bastante plausível de casos de corrupção de cartolas).

Mas os patrocinadores patrocinam os clubes ou são meros anunciantes na TV Globo, via camisa? Que estranha triangulação é essa, onde uma empresa, para anunciar na Globo através da camisa dos clubes, exige dos clubes contratos onde a TV paga menos aos clubes?

Na prática, é como se, em vez da Globo pagar os direitos de transmissão integrais, os clubes é que pagam de volta à Globo o valor do anúncio veiculado nas camisas. Então o patrocínio na camisa, em vez de ser para remunerar o Clube, acaba remunerando a Globo.

Cheiro de maracutaia de acordão de gaveta

A Rede TV! pode sublicenciar a transmissão a outra TV concorrente, pagando ao Clube dos 13 mais R$ 103 milhões.

A emissora diz que não pretende licenciar a nenhuma concorrente. Mas o fato de ter sido a única a participar da licitação traz suspeita inerente de um acordo de bastidores, seja com a Record, seja com a própria Globo.

A Rede TV ofereceu R$ 516 milhões e, caso negocie com a Globo ou Record, pagará apenas mais R$ 103 milhões aos clubes. O custo total sairá por R$ 619 milhões ao ano. Havia expectativa de que, caso a Record ou a Globo entrassem na disputa, os clubes recebessem cerca de R$ 750 milhões ao ano ou mais.

Nesse contexto, um acordo da Rede TV, seja com a Record, seja com a Globo, significa cerca de R$ 131 milhões por ano a menos no bolso dos clubes, e a mais no bolso das TVs vitoriosas.

Pobre rico futebol brasileiro

O diretor de relações institucionais da Rede TV!, João Alberto Romboli, revelou que a emissora levou dois envelopes para a reunião no Clube dos 13, um com proposta mais alta e outro com proposta mais baixa. Com a desistência de todos os outros concorrentes, apresentou a proposta mais baixa, muito próxima do lance mínimo.

Questionado se a segunda proposta seria acima de R$ 700 milhões por ano, Romboli confirmou: "O segundo envelope, era (superior a 700). Mas era menor que 800 (milhões)".

Teste de hipóteses

O desdobramento dessa história não provará, mas dará indícios se houve ou não maracutaia. Aguardemos os próximos capítulos, mas dá para testar as hipóteses:

1) Se a Rede TV! conseguir levar essa vitória e mantiver sua exclusividade na transmissão, parabéns para ela. Significa que não houve maracutaia, apesar dos clubes deixarem de ganhar cerca de R$ 750 milhões nos próximos 3 anos. Mas, pelo menos, ganham na mudança de horário para mais cedo, e mais transmissão de jogos também durante a semana. O futebol na Rede TV! fica prioritário sobre qualquer outra programação. Na Globo, a novela é prioritária.

2) Se a Rede TV! sublicenciar para a Globo, continua tudo como dantes. O forte cheiro de maracutaia exalará pelos campos do Brasil e pela tela da TV, onde a Globo seria beneficiária de um suposto acordão de bastidores, onde os clubes dissidentes se disporiam a aderir a vitória da Rede TV! mediante cessão para a Globo também transmitir os jogos. Os clubes reduziriam o que deixaram de ganhar para R$ 450 milhões no triênio (receberiam mais R$ 300 milhões). Continuariam perdendo prestígio para as novelas, e tendo que agendar os jogos segundo os interesses da Globo, e a Rede TV! seria linha auxiliar da Globo, como é a Band no último triênio. A Record teria feito papel de boba, ao desistir.

3) Se a Rede TV! sublicenciar para o Record, o cheiro de maracutaia continua, mas a perdedora seria a Globo. Os clubes continuariam reduzindo as perdas para R$ 450 milhões no triênio, mas ganhariam prestígio, com os jogos dominando o horário nobre, sobrepondo as novelas.

4) Ainda há a hipótese, mesmo remota, da Globo conseguir dobrar os cartolas de 20 clubes em negociação individual com cada um deles. Porém, o mais provável é que o custo sairia muito mais caro do que negociar em bloco um sublicenciamento com a Rede TV!, a não ser que a corrupção corresse solta. Se essa hipótese vingar, tudo indica que a própria Globo estaria substituindo o papel do Clube dos 13, e ficaria "dona" do futebol brasileiro, sem intermediários.

É por essa e por outras, que o Brasil, mesmo já tendo uma economia maior do que a Espanha, Holanda, e será maior do que a Itália em 2011, não consegue reter seus craques aqui.

VERGONHA!!! CONCESSIONÁRIA GAÚCHA IGNORA TRAGÉDIA E COBRA PEDÁGIO DUPLO EM RODOVIA INTERROMPIDA POR ENCHENTE

Direto do Cloaca News

Foto: Nauro Júnior

Centenas de motoristas de carros e caminhões tiveram que retornar a Pelotas e, na volta, foram obrigados a pagar novamente pelo pedágio de uma via que não puderam utilizar.

"A PRF deu o alerta às 2h da manhã do mesmo dia, depois que um caminhão caiu no vão da estrada; todos estavam informados da interrupção da rodovia. Mesmo assim, a Ecosul continuou deixando veículos passarem, cobrando pedágio de ida  e volta", disse Miriam. "Saí às 6h, passei pelo pedágio. Em Turuçu, com a queda da ponte, havia filas e filas de motoristas dando volta. A empresa sabia desde a madrugada e não colocou nenhuma barreira esclarecendo os motoristas, como está agora. Foi uma grande irresponsabilidade da Ecosul saber desde o início da madrugada que não havia passagem pela rodovia e não avisar seus usuários”, continuou a deputada.

A indignação era grande. Centenas de pessoas que passaram pela praça, pagaram o pedágio, percorreram cerca de 30 quilômetros para esperar na fila, retornar e novamente pagar o pedágio. “É um grande absurdo, é caso de denúncia para o Ministério Público e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). É revoltante observar que numa situação como essa, em que a interrupção da rodovia foi informada pela Polícia Rodoviária Federal nas primeiras horas da madrugada, a Ecosul não tenha orientado os operadores das cancelas a informar e orientar os usuários”, afirmou Miriam.

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As mulheres não são homens

Boaventura de Sousa Santos

A cultura patriarcal tem uma dimensão particularmente perversa: a de criar a ideia na opinião pública que as mulheres são oprimidas e, como tal, vítimas indefesas e silenciosas. Este estereótipo torna possível ignorar ou desvalorizar as lutas de resistência e a capacidade de inovação política das mulheres.

 

No passado dia 8 de março celebrou-se o Dia Internacional da
Mulher. Os dias ou anos internacionais não são, em geral, celebrações.
São, pelo contrário, modos de assinalar que há pouco para celebrar e
muito para denunciar e transformar. Não há natureza humana assexuada;
há homens e mulheres. Falar de natureza humana sem falar na diferença
sexual é ocultar que a “metade” das mulheres vale menos que a dos
homens. Sob formas que variam consoante o tempo e o lugar, as
mulheres têm sido consideradas como seres cuja humanidade é
problemática (mais perigosa ou menos capaz) quando comparada com a
dos homens. À dominação sexual que este preconceito gera chamamos
patriarcado e ao senso comum que o alimenta e reproduz, cultura
patriarcal.

A persistência histórica desta cultura é tão forte que mesmo
nas regiões do mundo em que ela foi oficialmente superada pela
consagração constitucional da igualdade sexual, as práticas quotidianas
das instituições e das relações sociais continuam a reproduzir o
preconceito e a desigualdade. Ser feminista hoje significa reconhecer que
tal discriminação existe e é injusta e desejar activamente que ela seja
eliminada. Nas actuais condições históricas, falar de natureza humana
como se ela fosse sexualmente indiferente, seja no plano filosófico seja no
plano político, é pactuar com o patriarcado.

A cultura patriarcal vem de longe e atravessa tanto a cultura
ocidental como as culturas africanas, indígenas e islâmicas. Para
Aristóteles, a mulher é um homem mutilado e para São Tomás de Aquino,
sendo o homem o elemento activo da procriação, o nascimento de uma
mulher é sinal da debilidade do procriador. Esta cultura, ancorada por
vezes em textos sagrados (Bíblia e Corão), tem estado sempre ao serviço
da economia política dominante que, nos tempos modernos, tem sido o
capitalismo e o colonialismo. Em Three Guineas (1938), em resposta a um pedido de apoio financeiro para o esforço de guerra, Virginia Woolf
recusa, lembrando a secundarização das mulheres na nação, e afirma
provocatoriamente: “Como mulher, não tenho país. Como mulher, não
quero ter país. Como mulher, o meu país é o mundo inteiro”.

Durante a ditadura portuguesa, as Novas Cartas Portuguesas publicadas em 1972 por Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, denunciavam o patriarcado como parte da estrutura fascista que
sustentava a guerra colonial em África. "Angola é nossa" era o correlato de
"as mulheres são nossas (de nós, homens)" e no sexo delas se defendia a
honra deles. O livro foi imediatamente apreendido porque justamente
percebido como um libelo contra a guerra colonial e as autoras só não
foram julgadas porque entretanto ocorreu a Revolução dos Cravos em 25
de Abril de 1974.

A violência que a opressão sexual implica ocorre sob duas formas,
hardcore e softcore. A versão hardcore é o catálogo da vergonha e do
horror do mundo. Em Portugal, morreram 43 mulheres em 2010, vítimas
de violência doméstica. Na Cidade Juarez (México) foram assassinadas nos
últimos anos 427 mulheres, todas jovens e pobres, trabalhadoras nas
fábricas do capitalismo selvagem, as maquiladoras, um crime organizado
hoje conhecido por femicídio. Em vários países de África, continua a
praticar-se a mutilação genital. Na Arábia Saudita, até há pouco, as
mulheres nem sequer tinham certificado de nascimento. No Irão, a vida de
uma mulher vale metade da do homem num acidente de viação; em
tribunal, o testemunho de um homem vale tanto quanto o de duas
mulheres; a mulher pode ser apedrejada até à morte em caso de
adultério, prática, aliás, proibida na maioria dos países de cultura islâmica.

A versão softcore é insidiosa e silenciosa e ocorre no seio das famílias,
instituições e comunidades, não porque as mulheres sejam inferiores mas,
pelo contrário, porque são consideradas superiores no seu espírito de
abnegação e na sua disponibilidade para ajudar em tempos difíceis.
Porque é uma disposição natural. não há sequer que lhes perguntar se
aceitam os encargos ou sob que condições. Em Portugal, por exemplo, os
cortes nas despesas sociais do Estado actualmente em curso vitimizam em
particular as mulheres. As mulheres são as principais provedoras do
cuidado a dependentes (crianças, velhos, doentes, pessoas com
deficiência). Se, com o encerramento dos hospitais psiquiátricos, os
doentes mentais são devolvidos às famílias, o cuidado fica a cargo das
mulheres. A impossibilidade de conciliar o trabalho remunerado com o
trabalho doméstico faz com que Portugal tenha um dos valores mais
baixos de fecundidade do mundo. Cuidar dos vivos torna-se incompatível
com desejar mais vivos.

Mas a cultura patriarcal tem, em certos contextos, uma outra
dimensão particularmente perversa: a de criar a ideia na opinião pública
que as mulheres são oprimidas e, como tal, vítimas indefesas e silenciosas.

Este estereótipo torna possível ignorar ou desvalorizar as lutas de
resistência e a capacidade de inovação política das mulheres. É assim que
se ignora o papel fundamental das mulheres na revolução do Egipto ou na
luta contra a pilhagem da terra na Índia; a acção política das mulheres que
lideram os municípios em tantas pequenas cidades africanas e a sua luta
contra o machismo dos lideres partidários que bloqueiam o acesso das
mulheres ao poder político nacional; a luta incessante e cheia de riscos
pela punição dos criminosos levada a cabo pelas mães das jovens
assassinadas em Cidade Juarez; as conquistas das mulheres indígenas e
islâmicas na luta pela igualdade e pelo respeito da diferença,
transformando por dentro as culturas a que pertencem; as práticas
inovadoras de defesa da agricultura familiar e das sementes tradicionais
das mulheres do Quénia e de tantos outros países de África; a resposta
das mulheres palestinianas quando perguntadas por auto-convencidas
feministas europeias sobre o uso de contraceptivos: “na Palestina, ter
filhos é lutar contra a limpeza étnica que Israel impõe ao nosso povo”.

A produção/consumo de animais não-humanos

Processos e impactos da (agro)pecuária

por Rui Pedro Fonseca [*]
Anabela Santos [**]

 

1. Evolução da produção/consumo de animais não-humanos sencientes .

Nos últimos dois séculos, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, a relação dos animais não-humanos sencientes [1] com a espécie humana modificou-se consideravelmente, em particular, nos países mais desenvolvidos.

Com efeito, a industrialização modificou os dez mil anos de agricultura de base da civilização humana. Das primeiras máquinas debulhadoras de 1830 aos tractores modernos do pós-guerra, dos antibióticos aos modelos de negócios corporativos, a industrialização tem vindo a dominar as mentalidades e práticas da agricultura e da pecuária. A optimização tecnológica e as modificações económicas, políticas e socioculturais têm influenciado definitivamente o sector da pecuária.

Os/As criadores/as de gado do mundo ocidental adoptaram critérios de produção fundados num mercado livre, competitivo e em crescendo, sendo que o paradigma de criação de gado baseado num modelo de subsistência local se transformou num tipo de distribuição muito intensa e mais vasta em termos territoriais. O novo paradigma consiste na criação industrial de animais não-humanos sencientes ou " factory farming ", permitindo que, por exemplo, "carne de vaca" [2] da Argentina chegue ao distrito da Guarda, ou que "carne de porco" portuguesa chegue ao Brasil.

Hoje, vivemos sem a presença física de animais não-humanos sencientes; contudo, a sua produção mundial para abate aumentou substancialmente desde 1961 (71 milhões de toneladas), chegando, em 2007, às 275 milhões de toneladas. Peritas/os prevêem que, em 2050, a produção para abate duplicará, superando as 465 milhões de toneladas. [3]

Em seis mil milhões de pessoas, apenas dois mil milhões vivem primariamente de uma dieta à base de cadáveres de animais não-humanos, enquanto quatro mil milhões vivem de uma dieta essencialmente à base de produtos de origem vegetal. [4]

Portugal, um país económica e culturalmente globalizado, tende a revelar os mesmos padrões de produção e de consumo que os países mais desenvolvidos.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirma esta tendência: as/os consumidoras/es portuguesas/es tendem a enveredar por uma dieta com índices excessivos em proteínas de origem animal, em detrimento dos frutos, legumes e leguminosas secas : de 2005 a 2010, "carne", "peixe" e ovos, óleos e gorduras registam um consumo excedentário em 11% para além "do recomendado" . Em relação ao grupo dos "hortícolas", a população portuguesa apresenta um consumo deficitário em 10%. Ao longo dos cinco anos em análise, o consumo de "carne" aumentou cerca de 7%, a uma taxa média anual de 1,1%. De acordo com o INE, esta tendência começou a verificar-se a partir de 1990. [5]

2. Corolários da produção/consumo de animais não-humanos sencientes

Desde 1950, a produção e consumo de animais não-humanos sencientes aumentou substancialmente nos países mais desenvolvidos. Todavia, a fabricação destes sujeitos com vista ao abate traduz-se em corolários drásticos a níveis vários, a saber:

–Malefícios na Saúde Pública

O consumo de animais não-humanos sencientes provoca obesidade, doenças cardiovasculares, diabetes e cancros (com maior incidência no cólon e próstata), que são, de resto, as principais causas de morte nos países ricos.

No panorama nacional, o INE certifica que a "disponibilidade para o consumo de gorduras saturadas excede as recomendações internacionais e é um dos principais factores de risco para o desenvolvimento das doenças cardiovasculares". [6]

Estudos referenciados internacionalmente têm relacionado o consumo da "carne vermelha" ou de "carnes processadas" com o aumento de riscos de várias doenças: o World Cancer Research aponta a "carne vermelha" como um dos factores de risco de cancro (acima dos 20%) do pulmão e do colo-rectal.

De acordo com estudos no Nutrition, Metabilism and Cardiovascular Diseases, ao consumo de "carnes vermelhas" está associado o aumento em 24% de doenças cardiovasculares, em particular ataques cardíacos.

No jornal Diabetologia, [7] cientistas da Universidade de Oslo concluem que o elevado consumo de "carne vermelha" ou de "carne processada" aumenta o risco de desenvolver diabetes tipo 2 em 40%. [8] Antibióticos provenientes de rações químicas, vacinas, pesticidas, drogas alopáticas variadas, carapaticidas, toxinas como o escatol, histamina, putrescina, cadaverina, notrosaminas, nitritos e nitratos, químicos como o formol, adrenalina, adrenocomo e adrenolutina, benzopireno, sagihate (verme intestinal perigoso); bactérias e vírus diversos; brucelose, tuberculose bovina; substâncias linfocitárias alergenos, antigenos, benzoqureno, e as hormonas sintéticas (dietiletilobestrol e sulfato de sódio) são administrados a animais não-humanos sencientes para múltiplas funções, a saber: prevenção de doenças, aumento da produção do leite; crescimento galopante, etc. E constam no conjunto de químicos nocivos assimilados pelo organismo humano aquando da ingestão de animais não-humanos sencientes ou de lacticínios. [9]

–Distribuição não equitativa de recursos: má nutrição e crises alimentares

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) cerca de 3 mil milhões de pessoas apresentam má nutrição. Inúmeros estudos apontam que a produção intensiva de animais não-humanos sencientes constitui uma das causas para este facto, pois o ' factory farming ' encerra graves problemas de insustentabilidade atinentes ao uso de recursos naturais (e.g. água, solo e energia).

A produção de grão e cereais tem sido um pilar fundamental no sustento humano. Porém, a distribuição destes alimentos é desigual na rede económica global das sociedades contemporâneas: não atende às necessidades das populações mundiais, apenas às dos países desenvolvidos. Quem tem acesso à produção de animais não-humanos sencientes são os países mais ricos e as elites dos países mais pobres.

Cerca de 70% da produção mundial de grão e cereais é utilizada para a produção de "carne". A produção de proteína animal é demasiado exigente ao nível de recursos. Em termos concretos, uma dieta à base "carne" exige sete vezes mais solo que uma dieta à base de vegetais [10] ; produzir 1kg de carne requer cerca de 13kg de grão e 30kg de feno e 100.000L de água [11] . Em comparação, 900L de água são necessários para produzir 1kg de milho e são necessários 3,000L de água para produzir 1kg de arroz [12] . Na produção de 1kg soja, são necessários 2000L de água e 500L para produzir 1kg de batatas. Em grosso modo, usando os registos dos Estados Unidos, os animais não-humanos sencientes criados para abate consomem sete vezes mais grão/cereais que a população norte-americana. [13]

Assim, se a produção de animais não-humanos sencientes para abate fosse reduzida a cerca de 70%, o alimento básico produzido actualmente seria suficiente para colmatar as necessidades das populações mundiais, integralmente.

– Degradação ambiental

Em consonância com o relatório da ONU "Livestock´s Long Shadow – Environmental Issues and Options (2006), a indústria da pecuária constitui-se como um dos maiores responsáveis da degradação ambiental, nomeadamente pela poluição da água, degradação dos solos e perda de biodiversidade. [14]

O documento mostra que o "sector da agropecuária imerge como um dos dois ou três maiores contribuidores de problemas ambientais sérios, às escalas local e global". [15] O sector da agropecuária é responsável pela emissão de 18% de emissões de gazes poluentes, taxa ainda mais elevada que o sector dos transportes. [16]

A produção de proteína animal requer oito vezes mais energias fósseis do que a da proteína de origem vegetal. De acordo com Daniele Fanelli, a produção de 1kg de "carne" equivale à distância percorrida por um automóvel de 250 km, e queima energia o suficiente para acender uma lâmpada de 100W durante quase vinte dias [17] .

Os animais não-humanos sencientes, confinados em produções intensivas, geram uma quantidade de excrementos três vezes superior àquela que é gerada por humanas/os. Os resultados práticos são devastadores. A Ribeira dos Milagres, no conselho de Leiria, trata-se de um dos casos paradigmáticos em Portugal: apresenta frequentemente " espuma abundante" e "cheiro característico das suiniculturas" em virtude do excesso de produção de suínos, cujos dejectos são lançados para as águas, dizimando peixes e afectando as populações circundantes. [18]

–Pecuária como estímulo-resposta ao capitalismo

A pecuária promove/absorve/vivifica condutas apanágio do sistema capitalista, nomeadamente a violações dos direitos humanos (e.g. exploração da mão-de-obra, condições de trabalho insalubres, etc.) e a extinção de culturas e de negócios de subsistência local decorrentes do fluxo mercantil mundial de animais não-humanos sencientes abatidos e da proliferação de corporações (e.g. McDonalds, Burger king, Kentucky Fried Chicken , etc).

Portugal não é caso excepcional e é também palco para que estas grandes corporações possam expandir-se. Em 2008, a Burger King gerou 12 milhões de euros, uma subida de 34,9%, ao passo que a KFC conseguiu seis milhões (+2%). [19] A maior cadeia de restaurantes de fast-food do mundo – McDonalds – divulgou um aumento dos lucros da empresa em 10% no terceiro trimestre de 2010, tendo lucrado 1,39 mil milhões de dólares. [20] Em contraste, a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) indica uma "quebra média do volume de negócios do sector entre 30 e 35%, no terceiro trimestre", em 2008 [21] .

–Violação dos direitos dos animais não-humanos sencientes

De acordo com a Compassion in World Farming Trust (2006), a senciência consiste na capacidade de sentir (e.g. dor, prazer, fome, sede, calor, frio, etc.) e na atribuição de emoções às sensações. O animal não-humano senciente é capaz de interpretar informação, compreender o contexto em que se insere, estabelecer relações com os seus pares, analisar perigos, solucionar problemas. A senciência não significa necessariamente a posse de capacidades complexas de entendimento, aprendizagem e/ou intelectualidade, embora também as possa incluir. [22]

O reconhecimento dos direitos dos animais não-humanos depende de construções ideológicas e assumpções socioculturais. É, nesta medida, que se justifica a chacina de uns e não de outros numa determinada região.

No Ocidente, por exemplo, há uma maior preocupação social em proteger cães e gatos, já que estes são pensados como "animais de companhia" [23] Por outro lado, a vaca, porco, galinha ou ovelha são consideradas/os "animais comestíveis" ou 'food animals'. São ignoradas/os, coisificadas/os, fragmentadas/os e consumidas/os em forma de "bife", "chouriço", etc. Tornam-se referenciais ausentes na/pela tecnologia, linguagem e representação cultural com vista a omitir os meandros atrozes da produção industrial de animais não-humanos sencientes. [24] Porém, antes ainda da sua objectificação, fragmentação e consumo, estes seres sencientes são expostos às mais ignóbeis formas de opressão, exploração e violência durante os processos industriais.

Com efeito, os animais não-humanos sencientes fabricados sofrem com a privação de liberdades, vontades, acções e movimentos. Milhões vivem fechados, acorrentados e circunscritos a espaços exíguos, insalubres e, muitas vezes, sem luz solar ou artificial. É frequente o desenvolvimento de infecções e/ou doenças, auto-mutilação, etc) [25] . Por exemplo, cerca de 850 milhões de galinhas estão enclausuradas no Reino Unido. Cada aviário contém 30-40 mil galinhas, as quais jamais vêem luz. Anualmente, 2,5 milhões galinhas são mortas para serem convertidas em "carne" [26] .

Os comportamentos naturais são mecanicamente regulados (e.g. procriação, aleitamento, etc.) e o tipo, frequência e modo de alimentação são definidos apenas com vista à maximização dos lucros das empresas pecuárias. [27] Mutilam-nos (e.g. castração, corte de cauda, debicar, descornar, etc.) sem uso de lenificantes ou anestesiantes; são-lhes injectados hormonas e antibióticos para acelerar o crescimento [28] ; são vítimas de abusos sexuais. [29]

As fêmeas tendem a desenvolver problemas de saúde graves, pois são obrigadas a procriar reiteradamente de forma a maximizar a produção máxima [30] . As vacas, por exemplo, sofrem de claudicação crónica, inflamações mamárias/infecções nos úberes. São forçadas a engravidar; é-lhes sorvido o leite para o consumo humano, ininterruptamente. Os bezerros machos, considerados inúteis na indústria de lacticínios, são geralmente mortos. [31] .

Os animais não-humanos sencientes fabricados são ainda impedidos de criar e participar em actividades lúdicas específicas da sua espécie, são-lhes quebradas as relações de parentesco desde a tenra idade, estabelecem relações sociais muito limitadas, não conseguem comunicar idoneamente com membros do seu grupo ou família. [32]

O transporte dos 'food animals' provoca-lhes frequentemente dor e doenças na medida em que são deslocados em grande número, carregados, descarregados e mantidos em espaços pequenos, sob o uso de violência [33] .

Na actualidade, inúmeros países reconhecem os direitos dos animais não-humanos sencientes e incluem-nos nos seus sistemas legais. Por exemplo, a Directiva da União Europeia de 1993 exige a imunização dos 'food animals' a qualquer "dor ou sofrimento evitáveis" durante a matança, impondo condições de criação destes indivíduos. No entanto, as práticas pecuárias (intensivas) são avessas a tais premissas [34] . Causam, ao invés, sofrimento físico e psicológico, provocando medo, angústia, stress, ansiedade e frustração, bem como debilitação física e/ou a morte. [35]

3. No alcance do veganismo: uma visão sustentável, consciente e não-especista

Em anuência com a Vegan Society (2006) [36] , o veganismo consiste numa posição ideológica que recusa a opressão/exploração de animais não-humanos, em absoluto.

Boicota a pecuária; erradica da dieta alimentar "carnes", gelatina, lacticínios, ovos, mel e quaisquer produtos de origem animal; opõe-se ao carnismo [37] ; veta a indústria de peles; exclui vestuário, medicamentos, cosmética, contraceptivos, ornamentação e produtos de higiene e limpeza que contenham substâncias de origem animal; repudia o uso de animais não-humanos no campo científico, em circos, touradas, rodeios, vaquejadas, jardins zoológicos, equitação, caça e pesca desportivas, etc. Nessa medida, as/os veganas/os visam promover a criação, desenvolvimento e uso de produtos de origem não-animal com vista a proteger os direitos dos sujeitos humanos e não-humanos (sencientes), bem como preservar o meio ambiente. [38]

Em sentido lato, o veganismo opõe-se ao especismo (ie. ideologia que pressupõe a superioridade da espécie humana sobre as restantes), assim como o vegetarianismo (ie. dieta alimentar à base de grãos, sementes, vegetais, cereais e frutas, com ou sem o uso de lacticínios e ovo) [39] antagoniza com o carnismo (ie. ideologia que induz as pessoas a comer (certos) animais, sob a premissa de que a "carne" é imprescindível ao organismo humano) [40] .

De acordo com a ideologia vegana, os animais não-humanos detêm autonomia própria e liberdades invioláveis; não existem para alimentar, vestir e entreter os animais humanos . O animal não-humano não é propriedade, herança ou objecto; é tão-só dono de si mesmo. Objectificá-lo e/ou comê-lo é promover o especismo, ou seja, uma ideologia discriminatória como o sexismo, racismo, transfobia, lesbofobia, xenofobia, homofobia ou islamofobia [41] .

As práticas veganas são, em suma, um caminho eficiente para reverter os corolários nocivos da pecuária, nomeadamente reduzir a violência exercida em animais não-humanos, proteger o meio ambiente, travar fomes e crises alimentares, melhorar a saúde pública. Para a ecofeminista Carol J. Adams [42] , é necessário um rompimento com a história dominante. Impõe-se um corte com a história hegemónica, discriminatória e especista – acrescentamos nós – no sentido da edificação de sociedades veganas, mais sustentáveis e conscientes. É também, este, um dos caminhos de luta: a veganização [43] . Tomemos parte.

Notas
1. Utiliza-se a expressão "animais não-humanos" como recusa à atribuição especista "animais irracionais". Seria ainda impreciso usar apenas "animais", pois esta categoria inclui também mulheres e homens.
2. Os vocábulos "carne", "bifes" e "chouriço" são atribuições gastronómicas. São utilizados entre-aspas no sentido de mostrar o nosso desacordo. Segundo um posicionamento não-especista/vegano – que é o que aqui sustentamos – os correspondentes seriam "cadáveres (de animais não-humanos)".
3. Cf. Meat Production Continues to Rise by Brian Halweil | August 20, 2008 – World Watch Institute http://www.worldwatch.org/node/5443
4. Sustainability of meat-based and plant-based diets and the environment by David Pimentel and Marcia Pimentel - American Journal of Clinical Nutrition, Vol. 78, No. 3, 660S-663S, September 2003 http://www.ajcn.org/content/78/3/660S.full
5. Cf. Portugueses optam por dietas cada vez mais calóricas Base de Dados de Qualidade e Segurança Alimentar 13-12-2010 http://qualfood.biostrument.com/?option=noticia&task=show&id=11807
6. Dieta portuguesa afasta-se das boas práticas nutricionais Balança Alimentar Portuguesa – 2003-2008 30 de Novembro de 2010 pág. 4 http://www.alea.pt/html/actual/pdf/actualidades_55.pdf
7. Cf.: Seeing red: The health implications of meat consumption By Stephen Daniell (2009, Vol. 52, pp. 2277-2287) www.foodnavigator.com/..,
8. Seeing red: The health implications of meat consumption By Stephen Daniell (2009, Vol. 52, pp. 2277-2287) www.foodnavigator.com/...
9. cf. Porque não comer carne? Suzete Barreto http://www.saudeintegral.com/artigos/por-que-nao-comer-carne.html 7 de Junho de 2007
10. Cf. Meat production's environmental toll Stephen Leckie Fevereiro 2002 Torono Vegetarian Association http://utcare.sa.utoronto.ca/resources/TVA_Meat_Environment.pdf
11. Sustainability of meat-based and plant-based diets and the environment David Pimentel and Marcia Pimentel in American Journal of Clinical Nutrition, Vol. 78, No. 3, 660S-663S, September 2003 http://www.ajcn.org/content/78/3/660S.full
12. Footprint 2008. The website was originally set up by prof. Arjen Y. Hoekstra and dr. Ashok K. Chapagain at UNESCO-IHE in 2004.
13. Idem
14. cf.p.408 Livestock´s Long Shadow – Environmental Issues and Options, 2006, 408 pp. http://www.shabkar.org/download/pdf/Livestock_s_Long_Shadow.pdf 2006
15. Livestock´s Long Shadow p.22 – Environmental Issues and Options , 2006, 408 pp. http://www.shabkar.org/download/pdf/Livestock_s_Long_Shadow.pdf
16. cf. Livestock´s Long Shadow p.23 – Environmental Issues and Options , 2006, 408 pp. http://www.shabkar.org/download/pdf/Livestock_s_Long_Shadow.pdf 2006
17. Cf. Meat is murder on the environment 18 July 2007 by Daniele Fanelli Magazine issue 2613 in Wannaveg.com - http://wannaveg.com/2007/07/19/meat-is-murderon-the-environment
18. Comissão denuncia nova descarga poluente para a ribeira dos Milagres Ecoesfera, OPublico 21.04.2010 Lusa http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1433254
19. Restaurantes trocados por fast-food – João Paulo Madeira, Jornal de Noticias 2008-11-20 - http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1047067
20. McDonald's aumenta lucros em 10% no terceiro trimestre - Pedro Carreira Garcia, 21 de Outubro 2010 Negócios Online http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=449927
21. Restaurantes trocados por fast-food   – João Paulo Madeira,   Jornal de Notícias 2008-11-20 http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1047067
22. "Trust Stop – Look – Listen: Recognising the Sentience of Farm Animals" Compassion in World Farming Trust (2006) p. 6 http://www.ciwf.org.uk/
23. "Trust Stop – Look – Listen: Recognising the Sentience of Farm Animals" Compassion in World Farming Trust (2006) p. 9 http://www.ciwf.org.uk/
24. Why feminist-vegan now? Adams, Carol G.; p. 304 Feminism & Psychology, Vol. 20 No. 3, London: Sage Publications, Inc., 302-317, 2010.
25. "Trust Stop – Look – Listen: Recognising the Sentience of Farm Animals" Compassion in World Farming Trust (2006) p. 30 http://www.ciwf.org.uk/
26. Viva! p.2 - http://www.viva.org.uk/campaigns/chickens/broiler.htm
27. "Trust Stop – Look – Listen: Recognising the Sentience of Farm Animals" Compassion in World Farming Trust (2006) p. 40 http://www.ciwf.org.uk/
28. Idem
29. Does Eating Meat Support Bestiality? Bruce Friedrich, 2010 www.huffingtonpost.com/bruce-friedrich/does-eating-meat-support-_b_773166.html
30. "Trust Stop – Look – Listen: Recognising the Sentience of Farm Animals" Compassion in World Farming Trust (2006) p. 40 http://www.ciwf.org.uk/
31. Viva! - http://www.viva.org.uk/goingvegan/index.php
32. "Trust Stop – Look – Listen: Recognising the Sentience of Farm Animals" Compassion in World Farming Trust (2006) p. 40 http://www.ciwf.org.uk/
33. "Trust Stop – Look – Listen: Recognising the Sentience of Farm Animals" Compassion in World Farming Trust (2006) p. 33 http://www.ciwf.org.uk/
34. "Trust Stop – Look – Listen: Recognising the Sentience of Farm Animals" Compassion in World Farming Trust (2006) p. 30 http://www.ciwf.org.uk/
35. "Trust Stop – Look – Listen: Recognising the Sentience of Farm Animals" Compassion in World Farming Trust (2006) p. 40 http://www.ciwf.org.uk/
36. Vegan Society www.vegansociety.com/uploadedFiles/About_Us/Articles-of-Association-Nov-10.pdf
37. Melanie Joy http://www.carnism.com/
38. Idem
39. Centro Vegetariano - http://www.centrovegetariano.org/Article-70-Tipos%2Bde%2Bvegetarianos.html
40. Melanie Joy http://www.carnism.com/
41. Documentário Earthlings http://www.youtube.com/watch?v=ce4DJh-L7Ys
42. Why feminist-vegan now? Adams, Carol G. p.; 315 Feminism & Psychology, Vol. 20 No. 3, London: Sage Publications, Inc., 302-317, 2010.
43. A expressão 'veganização' é criação nossa. Refere-se ao processo de promoção, desenvolvimento e adopção de atitudes/comportamentos não-especistas, isto é, avessos à exploração de animais não-humanos.

[*] Doutorando em Sociologia da Arte e da Cultura na Faculdade Belas Artes Universidade do Pais Vasco, associado ao Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras Universidade do Porto, ruipedro.fons@gmail.com .   [**] Mestranda em Ciências Politicas da Universidade Estatal Estudos Humanísticos da Rússia, judith_anabela_santos@hotmail.com . O presente artigo resulta do estudo 'Realidades e imagens do especismo: impactos da indústria pecuária e representações publicitárias de animais não-humanos sencientes' de ambos os autores.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Balanço Inicial do Governo Dilma: Defesa, Direitos Humanos & Ditadura e Justiça

Pequena análise sobre o governo Dilma enquanto suas políticas para Defesa e Justiça.
 

Raphael Tsavkko Garcia
 

Defesa

Entulho do governo Lula, Nelson Jobim foi mantido no Ministério da Defesa, apesar de todo seu extenso e incansável trabalho como espião dos EUA e na vanguarda do atraso, aliado com a extrema-direita militar para matar o PNDH3 e inviabilizar a criação da Comissão da Verdade, para impedir a abertura dos documentos da Ditadura e evitar que as famílias dos mortos e desaparecidos possam enterrar seus entes queridos.

Jobim é do PMDB e, acreditem, não está no governo porque assim quis o PMDB, mas está lá na cota PESSOAL de Dilma. Isto mesmo, Jobim é ministro porque Dilma quer.

Isto demonstra de forma incontestável o desrespeito do governo com as vítimas da Ditadura e a falta de compromisso com a abertura dos documentos. E ainda mais, que o Brasil não tem problemas em ter um espião dos EUA no governo. Isto nos faz pensar... E tem franca relação com a guinada atual da nossa política externa.

Aliás, nem vou tocar no caso dos caças para a Força Aérea, pois já estão virando lenda.


Ditadura e Direitos Humanos

Ao contrário do que eu imaginava inicialmente, Maria do rosário não cedeu frente aquilo que Vanucchi defendia. Se não faz mais é porque não está em suas mãos fazê-lo como abrir os arquivo ou impor a implantação efetiva do PNDH3. Mas ela tenta.

Mas por parte de Dilma, nenhum palavra sobre a abertura dos arquivos ou sobre o PNDH3. Logo no início de seu governo, Dima visitou as Mães e Avós da Praça de Maio e estas lhe pediram para abrir os arquivos, algo que não está na agenda presidencial. Chega a ser ridículo o encontro com as Mães e Avós quando o tratamento no Brasil aos crimes da Ditadura é o de passar a mão na cabeça dos criminosos e não fazer nada pelas vítimas.

O Brasil foi recentemente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que repudiou a Lei da Anistia:

O que espanta, porém, é que o novo governo federal, presidido por uma vítima da repressão criminosa comandada pela gente fardada no poder, resolveu proceder como se nada tivesse a ver com isso. "Fomos mesmo condenados? Bem, ainda não tivemos tempo de nos ocupar do caso".

Nenhuma palavra de Dilma, nenhuma palavra da mídia e nem dos ministérios pertinentes.

Nada vem sendo feito para resgatar nossa memória, na verdade vem sendo feito o contrário, através da negação da memória, da negação do direito das vítimas de saberem a verdade e serem reparadas e da negativa do governo em sequer reconhecer a decisão da Corte Interamericana.

Em muitos casos mesmo o acesso à documentos públicos sobre os anos de chumbo vem sendo dificultado ou mesmo negado pelas autoridades.

Especificamente na agenda dos direitos humanos, mas também relacionado com a Ditadura, está a persistente prática da tortura em cadeias, a superlotação de presídios, a situação desesperadora das mesmas e, finalmente, a mentalidade assassina da Polícia Militar, que mantém vivos os mesmos métodos de tortura da Ditadura, usando inclusive as chamadas armas não-letais para este fim, sem que haja qualquer controle ou punição.

Justiça


Em primeiro lugar, se desenha um significativo retrocesso na política do governo na questão das drogas com a saída de Pedro Abramovay da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) depois de ter sido desautorizado em sua declaração de que os pequenos traficantes deveriam ter penas alternativas e não serem enviados para presídios, como grandes traficantes, apenas se reciclarem e piorarem.

Política de penalizar o pequeno tráfico e mesmo o consumo são características da pior direita e não de governos de esquerda ou progressistas, como concorda Carlos Magalhães:

A demonização das drogas, como se elas tivessem poderes malignos, quase uma intenção diabólica, de prejudicar as pessoas é a pior forma de encarar o problema. Drogas são substâncias químicas que interagem com a química cerebral. O que as drogas “fazem” depende de um contexto que é biológico, psíquico e social. Elas não têm poderes “mágicos”, bons ou ruins.

Nesse contexto, a criminalização só atrabalha (criminalização anda de mãos dadas com demonização, com construção de inimigos). Se o abuso de drogas é um problema, a criminalização é o agravante. Não é solução. Décadas de proibição e guerra às drogas só fizeram com que os problemas se tornassem cada vez maiores. Pessoas tiveram as suas vidas destruídas, não pela droga, mas pela prisão e pelo estigma. Os mais pobres são os que mais sofrem, pois são eles os “traficantes” (mesmo quando apenas usuários) que vão para a cadeia.

Outro caso de grande importância é o caso Battisti em que Dilma não só se humilhou como humilhou todo o país ao enviar uma carta ao presidente italiano justificando as ações do país e lavando as mãos, deixando com Peluso e Gilmar Mendes a vida de Battisti.

Não basta "deixar pra lá" o caso, mas também responder às reclamações do prostíbulo europeu (agradeçam Berlusconi).

Não concordo de todo com o tom, mas Laerte Braga vai na raiz do problema:

Ao afirmar que a decisão depende do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – a presidente está abrindo mão do seu direito constitucional de decidir ou não sobre a matéria, confirmado pelo próprio STF decisão anterior. A palavra final cabe ao presidente da República. E o ex-presidente Lula já a tomou.

Dilma Roussef deve pegar a faixa e entregar a Cesar Peluso, ministro presidente do STF. Deve ir para casa. Mentiu e ludibriou milhões de brasileiros e ao próprio Lula que a fez candidata e presidente (faria um poste, logo Dilma e um zero à esquerda é a mesma coisa).  Battisti refugiado, direito assegurado por Lula, é uma decisão correta, humana, faz jus ao Brasil e aos brasileiros. Se Berlusconi não gosta, paciência. Faça uma festa num dos seus palácios e convide os ministros Peluso e Gilmar Mendes.

E ele completa, em outra mensagem:

O fato da presidente da República pertencer a um partido supostamente comprometido com lutas populares e ter sucedido a um governo – Lula – que malgrado as críticas possíveis e passíveis, superou obstáculos e dificuldades os mais variados, bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC, é preciso enxergar além de um outro fato, ver o todo, o conjunto.

A carta de Dilma foi resultado de uma discussão ampla sobre o assunto – a extradição de Cesare Battisti – e foi sim um ato de submissão, qualquer que tenha a expressão usada ou o “STF DECIDIR”, ou o “STF MANIFESTAR-SE”.

A corte dita suprema já se manifestou em julgamento anterior e como bem alertou o ministro Marco Aurélio Mello, a competência é do presidente da República. A de extraditar ou não. Dilma Roussef teve conhecimento da decisão do então presidente Lula e apoiou-a. Mesmo porque fez parte do seu governo até a desincompatibilização para candidatar-se à presidente.

O assunto Battisti virou preocupação dentro do governo federal, o atual, seja pela reação do governo italiano, da carta do presidente da Itália ou pela descabida e lamentável atitude do presidente do STF o ministro Cesar Peluso. Ato contínuo ao decreto de Lula deveria ter sido expedido o alvará de soltura, ou mandado de soltura de Battisti e o ministro iria fazê-lo, cientificou o ex-presidente disso, até que contatado por Gilmar Mendes e o embaixador italiano resolveu participar, dar a partida nessa farsa de tentar um confronto com o Executivo. 

Enfim, Dilma não só se humilhou - e ao país - a sequer se dignar a dar uma resposta aos mafiosos italianos, como ainda lavou as mãos no caso Battisti, repassando seu destino para o STF - antro de pilantras - e judicializando uma questão que o próprio Lula já havia decidido. A atitude da presidente não foi só covarde, como indigna e desrespeitosa. No momento em que ela fala tanto em defender os Direitos Humanos e ter este norte na política externa nacional, deveria começar a aplicar esta mesma diretriz ao país.

Caso que envolve tanto a Defesa quanto a Justiça, algo que tomei conhecimento através da Carta Capital, foi o acordo que vem sendo costurado entre Cardozo e Jobim de revisar e revogar os benefícios dados a 2,5 mil cabos da Aeronáutica que foram expulsos das Forças Armadas em outubro de 1964 por supostamente serem elementos nocivos à ordem, ou seja, eram de esquerda. Todos os expulsos faziam parte da Associação de Cabos da Força Aérea Brasileira (Acafab) e o ditador Castelo Branco, através da portaria 1.103 os expulsou da Aeronáutica.

Trata-se de retirar os direitos de quem foi duramente prejudicado pelo Golpe, enquanto os criminosos que torturaram e mataram seguiram com suas carreiras e nunca foram incomodados... até hoje. E no que depender de Dilma, nunca serão incomodados. Jobim e a justiça (sic) brasileira não se contentaram apenas em blindar os criminosos, como agora atacam as vítimas. Muito bom para um governo de Esquerda (sic).

Leis do fumo, produção e consumo de drogas lícitas e ilícitas

Editorial do Sul21

Os produtores de fumo de muncípios do Vale do Rio Pardo (RS), liderados pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), buscam apoio contra a proibição de aditivos no tabaco defendida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No dia 09, uma comitiva de vereadores e sindicalistas de Santa Cruz do Sul esteve na Assembléia Legislativa, entregando ao seu presidente um estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre os impactos na economia da região, caso as restrições sejam aprovadas.

Na sexta-feira (11), foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul para discutir as restrições propostas. Coordenada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, a audiência deverá reunir prefeitos e vereadores dos municípios da região, bem como produtores e representantes da indústria e das entidades do setor.

Visando diminuir o poder de atração do cigarro sobre os fumantes em potencial, na sua maioria jovens, a Anvisa quer limitar a divulgação dos cigarros e combater o acréscimo de aditivos que tornem seu sabor mais palatável e mais sedutor. De acordo com sua proposta, 80% dos espaços de divulgação dos cigarros, inclusive das embalagens, serão destinados para alertar sobre seus malefícios à saúde e será proibida a adição de açúcar ao fumo.

O fumo burley, produzido na região, será diretamente atingido. Por perder açúcar durante o processo de cura, este tipo de fumo recebe doses de açúcar no processo de industrialização. Serão afetadas 20 mil famílias, bem como a economia dos municípios de Santa Cruz do Sul, Arroio do Tigre e Segredo. Segundo o presidente da Afubra, a limitação da divulgação do cigarro levará a um aumento do contrabando e da sonegação, pois o consumo não diminuirá.

Anvisa, produtores e autoridades locais têm, todos, parte da razão e seus argumentos merecem ser analisados. Como qualquer outro produto lançado e mantido no mercado, o cigarro conquista consumidores e movimenta a economia. Não fosse assim, não seria produzido. Não obstante este fato, o cigarro, por conter substâncias que produzem sensação de prazer e alento, é procurado pelos consumidores que se tornam, muitas vezes, dependentes, física e psiquicamente, de seu uso. Por este motivo, por mais nocivo que seja o seu consumo, é dificílimo o controle da produção e circulação deste produto.

Tal como ocorre hoje com as bebidas alcoólicas, há que se encontrar um meio termo que regulamente a produção, a distribuição e o consumo do tabaco e de seus derivados, sem colocá-los na ilegalidade, que provoca as falsificações, a sonegação, o contrabando e a criminalidade, da mesma forma como acontece com as drogas ilícitas. A história da regulamentação das bebidas alcoólicas pode servir como exemplo a ser seguido.

Tendo como objetivo a melhoria do produto, a saúde da população ou o controle da ordem pública, as leis que controlam a produção, a venda e o consumo das bebidas alcoólicas são antigas. A primeira lei conhecida surgiu durante o Império Romano, no ano 92 do Calendário Juliano. Visando a melhoria da alimentação e o aumento da produção de grãos, o imperador Domitiliano proibiu a plantação de novos vinhedos destinados à produção de vinhos e determinou a erradicação da metade das vinhas então existentes. As evidências históricas são de que a determinação foi ignorada pela maioria das províncias romanas.

A lei da pureza da cerveja (Reinheitsgebot) foi editada no ano de 1516, na Baviera, definindo os ingredientes de produção e o preço máximo de sua venda ao público. Em 1906, o Reinheitsgebot se estendeu por toda a Alemanha e foi incorporado à regulamentação federal para a taxação da cerveja. Hoje, as boas cervejas em todo o mundo seguem espontaneamente as normas de produção da Reinheitsgebot original.

Na tentativa de conter a “mania de gim” que assolou a Inglaterra durante a primeira metade do século XVIII, quando esta bebida chegou a custar mais barato que a cerveja e tornou-se de consumo popular, o Parlamento da Grã-Bretanha promulgou o Gin Act 1736. Por meio dele, foram taxadas enormemente a produção e a venda de gim, tornando economicamente inviável o seu comércio. As lojas ilegais prosperaram e a probabilidade de envenenamento aumentou imensamente devido ao destilo ilegal do produto. Sob violentos protestos populares, o ato foi revogado em 1743.

A mania de gim só começou a diminuir nos anos seguintes, após o Gin Act 1751, que coibiu a produção e o consumo do craze gin, estabelecendo normas para a produção e a venda desta bebida, assim como os horários de consumo público de todas as bebidas alcoólicas. Na mesma época, o aumento do preço dos grãos, devido o crescimento da população urbana, fez com que os proprietários de terra deixassem de produzir a bebida, destinando os grãos, anteriormente destinados à sua produção, para um mercado mais rendoso.

A lição que estas histórias nos apontam é a de que a proibição ou a regulamentação extremada não resolvem. Vejam-se, mais recentemente, a Lei Seca norte-americana e o combate às drogas ilegais, com o aumento da criminalidade e da violência em todo o mundo. A regulamentação ponderada tem dado resultados importantes, que precisam ser imitados. No caso da produção de fumo, em discussão neste momento, além da regulamentação, alternativas rendosas precisam ser incentivadas junto a seus produto

Tragédias naturais expõem perda da noção de limite

Nas catástrofes atuais, parece que vivemos um paradoxo: se, por um lado, temos um desenvolvimento vertiginoso dos meios de comunicação, por outro, a qualidade da reflexão sobre tais acontecimentos parece ter empobrecido, se comparamos com o tipo de debate gerado pelo terremoto de Lisboa, no século XVIII, que envolveu alguns dos principais pensadores da época. A humanidade está bordejando todos os limites perigosos do planeta Terra e se aproxima cada vez mais de áreas de riscos, como bordas de vulcões e regiões altamente sísmicas, construindo inclusive usinas nucleares nestas áreas. A idéia de limite se perdeu e a maioria das pessoas não parece muito preocupada com isso. O artigo é de Marco Aurélio Weissheimer.

Marco Aurélio Weissheimer

No dia 1° de novembro de 1775, Lisboa foi devastada por um terremoto seguido de um tsunami. A partir de estudos geológicos e arqueológicos, estima-se hoje que o sismo atingiu 9 graus na escala Richter e as ondas do tsunami chegaram a 20 metros de altura. De uma população de 275 mil habitantes, calcula-se que cerca de 20 mil morreram. Além de atingir grande parte do litoral do Algarve, o terremoto e o tsunami também atingiram o norte da África. Apesar da precariedade dos meios de comunicação de então, a tragédia teve um grande impacto na Europa e foi objeto de reflexão por pensadores como Kant, Rousseau, Goethe e Voltaire. A sociedade europeia vivia então o florescimento do Iluminismo, da Revolução Industrial e do Capitalismo. Havia uma atmosfera de grande confiança nas possibilidades da razão e do progresso científico.

No Poème sur le desastre de Lisbonne, (“Poema sobre o desastre de Lisboa”), Voltaire satiriza a ideia de Leibniz, segundo a qual este seria “o melhor dos mundos possíveis”. “O terremoto de Lisboa foi suficiente para Voltaire refutar a teodiceia de Leibniz”, ironizou Theodor Adorno. “Filósofos iludidos que gritam, ‘Tudo está bem’, apressados, contemplam estas ruínas tremendas” – escreveu Voltaire, acrescentando: “Que crimes cometeram estas crianças, esmagadas e ensanguentadas no colo de suas mães?”

Rousseau não gostou da leitura de Voltaire e responsabilizou a ação do homem que estaria “corrompendo a harmonia da criação”. "Há que convir... que a natureza não reuniu em Lisboa 20.000 casas de seis ou sete andares, e que se os habitantes dessa grande cidade se tivessem dispersado mais uniformemente e construído de modo mais ligeiro, os estragos teriam sido muito menores, talvez nulos", escreveu.

Já Kant procurou entender o fenômeno e suas causas no domínio da ordem natural. O terremoto de Lisboa, entre outras coisas, acabará inspirando seus estudos sobre a ideia do sublime. Para Kant, “o Homem ao tentar compreender a enormidade das grandes catástrofes, confronta-se com a Natureza numa escala de dimensão e força transumanas que embora tome mais evidente a sua fragilidade física, fortifica a consciência da superioridade do seu espírito face à Natureza, mesmo quando esta o ameaça”.

A tragédia que se abateu sobre Lisboa, portanto, para além das perdas humanas, materiais e econômicas, impactou a imaginação do seu tempo e inspirou reflexões sobre a relação do homem com a natureza e sobre o estado do mundo na época. Uma época, cabe lembrar, onde os meios de comunicação resumiam-se basicamente a algumas poucas, e caras, publicações impressas, e à transmissão oral de informações, versões e opiniões sobre os acontecimentos. Nas catástrofes atuais, parece que vivemos um paradoxo: se, por um lado, temos um desenvolvimento vertiginoso dos meios de comunicação, por outro, a qualidade da reflexão sobre tais acontecimentos parece ter empobrecido, se comparamos com o tipo de debate gerado pelo terremoto de Lisboa.

A espetacularização das tragédias e a perda da noção de limite

Em maio de 2010, em uma entrevista à revista Adverso (da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o geólogo Rualdo Menegat, professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituo de Geociências da UFRGS, criticou o modo como a mídia cobre, de modo geral, esse tipo de fenômeno.

“Ela espetaculariza essas tragédias de uma maneira que não ajuda as pessoas entenderem que há uma manifestação das forças naturais aí e que nós precisamos saber nos precaver. A maneira como a grande imprensa trata estes acontecimentos (como vulcões, terremotos e enchentes), ao invés de provocar uma reflexão sobre o nosso lugar na natureza, traz apenas as imagens de algo que veio interromper o que não poderia ser interrompido, a saber, a nossa rotina urbana. Essa percepção de que nosso dia a dia não pode ser interrompido pelas manifestação das forças naturais está ligada à ideia de que somos sobrenaturais, de que estamos para além da natureza”.

Para Menegat, uma das principais lacunas nestas coberturas é a ausência de uma reflexão sobre a ideia de limite. É bem conhecida a imagem medieval de uma Terra plana, cujos mares acabariam em um abismo. Como ficou provado mais tarde, a imagem estava errada, mas ela trazia uma noção de limite que acabou se perdendo. “Embora a imagem estivesse errada na sua forma, ela estava correta no seu conteúdo. Nós temos limites evidentes de ocupação no planeta Terra. Não podemos ocupar o fundo dos mares, não podemos ocupar arcos vulcânicos, não podemos ocupar de forma intensiva bordas de placas tectônicas ativas, como o Japão, o Chile, a borda andina, a borda do oeste americano, como Anatólia, na Turquia”, observa o geólogo.

Não podemos, mas ocupamos, de maneira cada vez mais destemida. O que está acontecendo agora com as usinas nucleares japonesas atingidas pelo grande terremoto do dia 11 de março é mais um alarmante indicativo do tipo de tragédia que pode atingir o mundo globalmente. O que esses eventos nos mostram, enfatiza Menegat, é a progressiva cegueira da civilização humana contemporânea em relação à natureza. A humanidade está bordejando todos os limites perigosos do planeta Terra e se aproxima cada vez mais de áreas de riscos, como bordas de vulcões e regiões altamente sísmicas. “Estamos ocupando locais que, há 50 anos atrás, não ocupávamos. Como as nossas cidades estão ficando gigantes e cegas, elas não enxergam o tamanho do precipício, a proporção do perigo desses locais que elas ocupam”, diz ainda o geólogo, que resume assim a natureza do problema:

"Estamos falando de 6 bilhões e 700 milhões de habitantes, dos quais mais da metade, cerca de 3,7 bilhões, vive em cidades. Isso aumenta a percepção da tragédia como algo assustador. Como as nossas cidades estão ficando muito gigantes e as pessoas estão cegas, elas não se dão conta do tamanho do precipício e do tamanho do perigo desses locais onde estão instaladas. Isso faz também com que tenhamos uma visão dessas catástrofes como algo surpreendente".

A fúria da lógica contra a irracionalidade

Como disse Rousseau, no século XVIII, não foi a natureza que reuniu, em Lisboa, 20.000 casas de seis ou sete andares. Diante de tragédias como a que vemos agora no Japão, não faltam aqueles que falam em “fúria da natureza” ou, pior, “vingança da natureza”. Se há alguma vingança se manifestando neste tipo de evento catastrófico, é a da lógica contra a irracionalidade. Como diz Menegat, a Terra e a natureza não são prioridades para a sociedade contemporânea. Propagandas de bancos, operadoras de cartões de crédito e empresas telefônicas fazem a apologia do mundo sem limites e sem fronteiras, do consumidor que pode tudo.

As reflexões de Kant sobre o terremoto de Lisboa não são, é claro, o carro-chefe de sua obra. A maior contribuição do filósofo alemão ao pensamento humano foi impor uma espécie de regra de finitude ao conhecimento humano: somos seres corporais, cuja possibilidade de conhecimento se dá em limites espaço-temporais. Esses limites estabelecidos por Kant na Crítica da Razão Pura não diminuem em nada a razão humana. Pelo contrário, a engrandecem ao livrá-la de tentações megalomaníacas que sonham em levar o pensamento humano a alturas irrespiráveis. Assim como a razão, o mundo tem limites. Pensar o contrário e conceber um mundo ilimitado, onde podemos tudo, é alimentar uma espécie de metafísica da destruição que parece estar bem assentada no planeta. Feliz ou infelizmente, a natureza está aí sempre pronta a nos despertar deste sono dogmático.

Fotos: Huffington Post

MEC oferece R$ 320 milhões para qualificação de escolas técnicas

Creditos: Correio do Brasil

O programa Brasil Profissionalizado do Ministério da Educação dispõe este ano de R$ 320 milhões para investir na melhoria das redes estaduais de educação profissional em todo o país. Para receber os recursos, os Estados e o Distrito Federal devem assinar convênios com o MEC. As verbas públicas são para reforma, ampliação, construção de escolas técnicas e aquisição de recursos pedagógicos.

O valor deste ano é superior ao de 2010 que foi de R$ 263,4 milhões. Parte do orçamento do Brasil Profissionalizado de 2011 será utilizada para novos convênios com o Distrito Federal, Amazonas, Rio de Janeiro e Rondônia, unidades da Federação que ainda não aderiram ao programa.

Os 23 Estados que já assinaram convênios com o MEC podem apresentar novas propostas à medida que executarem os recursos repassados que somam R$ 1,5 bilhão.

– A primeira meta é terminar as obras em andamento e consolidar as ações em curso –, ressalta o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Eliezer Pacheco.

Das 176 escolas técnicas estaduais previstas para serem construídas com recursos do programa, 22 já foram entregues. Cada escola tem capacidade para atender, em média, 1,2 mil alunos.

Quando todas as escolas estiverem em pleno funcionamento serão geradas mais de 210 mil vagas, além daquelas que serão criadas pelas 532 obras de reforma e ampliação programadas. O objetivo é alcançar meio milhão de matrículas.

A financeirização da fome

Nos últimos 30 anos, a desregulamentação e a liberalização da finança quebraram as barreiras impostas pelas reformas dos anos 30 do século passado, criaram os supermercados financeiros e promoveram a securitização dos créditos. No vendaval das reformas neo-liberais, os governos abandonaram as políticas de estabilização de preços baseadas na formação e operação de estoques reguladores (ainda que os países desenvolvidos tivessem mantidos os subsídios a seus agricultores) e submeteram os mercados de commodities, instáveis por sua própria natureza, ao capricho e à sanha especulativa dos mercados futuros. O artigo é de Luiz Gonzaga Belluzzo, especial para a Carta Maior.

Luiz Gonzaga Belluzzo - Especial para Carta Maior

Depois do crash de 1929, o Glass-Steagal Act proibiu o envolvimento direto dos bancos comerciais em operações nos mercados de capitais, mercados imobiliários e na especulação nos mercados de alta volatilidade, como é o caso das commodities. Nos últimos 30 anos, a desregulamentação e a liberalização da finança quebraram as barreiras impostas pelas reformas dos anos 30 do século passado, criaram os supermercados financeiros e promoveram a securitização dos créditos. Na verdade, as inovações financeiras alteraram as relações entre bancos de depósito, bancos de investimento e outras instituições financeiras que se aproximaram das funções cumpridas pelos bancos comerciais. Ao mesmo tempo, estes passaram a executar funções próprias dos bancos de investimento, ao criar os SIVS (Special Investment Vehicles) para carregar os papéis lastreados nas operações de crédito, não só os hipotecários.

Entre outras consequências, as transformações impulsionaram a securitização dos créditos, estimularam a “alavancagem” (palavra horrível) abusiva - ou seja, a utilização do crédito barato para sustentar a posse de ativos em desproporção perigosa com o capital próprio. Na maioria dos casos, antes da crise, a relação era de 30 para 1. Não espanta que tais procedimentos da alta finança tenham promovido o inchaço das operações com derivativos nos mercados futuros de juros, câmbio, matérias-primas e alimentos. No vendaval das reformas neo-liberais, os governos abandonaram as políticas de estabilização de preços baseadas na formação e operação de estoques reguladores (ainda que os países desenvolvidos tivessem mantidos os subsídios a seus agricultores) e submeteram os mercados de commodities, instáveis por sua própria natureza, ao capricho e à sanha especulativa dos mercados futuros.

O Federal Reserve o Tesouro americano deixaram correr farra da alavancagem e o festival da multiplicação de securities lastreadas em empréstimos hipotecários. Essa música tambem embalava a especulação altista com estoques de matérias-primas e alimentos, cuja oferta responde lentamente a um aumento de preços. Às vésperas da crise de 2007-2008, os principais índices de preços das commodities mostravam uma aceleração impressionante.

Nos últimos anos, com o auxílio inestimável dos trabalhadores chineses e do Banco Central da China, a rápida queda de preços do produtos manufaturados ajudou os bancos centrais dos paíse desenvolvidos conseguiram manter a inflação sob controle. Mas o “sucesso” das políticas de metas de inflação não impediu, senão incitou a recorrência de ciclos exuberantes de valorização dos ativos. A concorrência entre os possuidores de riqueza, associada ao crédito elástico e à crença nas intervenções de última instância dos bancos centrais, estimularam o surgimento de episódios especulativos.

O colapso do Lehman Brothers em setembro de 2008, cozido e fervido nos temperos e pruridos ideológicos de Paulson e Bernanke, interrompeu o ciclo de inflação de ativos. Os preços das commodities, aí incluído o petróleo, despencaram. Nesse momento, a corrida dos investidores para a “qualidade” suscitou a valorização do dólar e provocou surtos de desvalorização nas moedas dos países produtores de commodities, sem qualquer efeito sobre a inflação nos emergentes. Isto porque o choque da desvalorização foi compensado pelo colapso dos preços dos produtos básicos.

A vacilada deflagrou as vendas de securities nos fundos mútuos e de hedge administrados por bancos de investimento que financiavam a posse desses ativos tomando recursos nos mercados monetários atacadistas (semelhantes aos fundos DI de curtro prazo no Brasil). As aplicações nesses mercados sustentavam posições alavancadas em ativos originados nos empréstimos hipotecários e outras operações de crédito securitizadas.

A clientela cuidou de retirar os depósitos das instituições menores para concentrar o rico dinheirinho nos títulos do governo americano, vistos com derradeiro refúgio da riqueza líquida das empresas e das famílias endinheiradas. Diante do encolhimento da confiança, os bancos tornaram mais rigorosos os critérios de concessão do crédito no mercado interbancário e, assim, fizeram periclitar instituições ilíquidas, mas solventes. Em situações como a aquela, passar da iliquidez à insolvência é um passo.

Mas, os bancos centrais e as autoridades do Tesouro - imprudentes e cúmplices da especulação - não poderiam deixar a vaca ir para o brejo. Foram compelidos a intervir na cadeia de interrelações entre as instituições para domar a mula sem cabeça dos mercados infectados pela desconfiança. Deixar o bicho à solta seria grave irresponsabilidade. Nos países centrais, a crise de liquidez transformou-se numa crise de crédito, depois transfigurada num festival de insolvências, contida pela intervenção generosa das autoridades

As generosas injeções de liquidez e os programas de compra de ativos podres não fizeram pouco. Ademais de construir um piso para a deflação de ativos, as intervenções suscitaram um movimento global no interior da circulação financeira. Os movimentos observados no interior da circulação financeira, em si mesmos, não prometem à economia global uma saída rápida da trajetória medíocre, mas indicam que os mercados de ativos começam a se restabelecer da derrocada de 2008.

Trata-se, na verdade de um rearranjo dentro do estoque de riqueza que responde aos preços esperados dos ativos, por parte dos investidores que lograram vencer o colapso da liquidez. Salvos das perdas e capturados os benefícios oferecidos pelas autoridades, os investidores eles se mobilizam para a realocação de carteiras. Esse movimento favoreceu a forte recuperação as bolsas, a valorização das moedas dos emergentes e o “aquecimento” dos mercados de commodities. O dólar devolve a valorização observada nos primeiros meses de crise e com isso ajuda a explosão dos preços das matérias-primas e alimentos.

Semanas atrás, escreví no jornal Valor que, em sua coluna no New York Times, Paul Krugman jogou a responsabilidade do aumento de preços às condições climáticas. Sem dúvida, as secas e enchentes em áreas de excelência na produção de alimentos desempenham um papel importante na contração da oferta de muitos produtos, dentre ele o trigo, o nosso pão de cada dia. Krugman, no entanto, rejeitou as hipóteses que, além dos fatores climáticos e do aumento da demanda de alimentos e de outras matérias primas nos emergentes, apontavam a expansão da liquidez global e suas taxas de juro ínfimas que botam fogo na especulação com as mercadorias transfiguradas em ativos. Krugman, assustado com os falcões da austeridade fiscal e monetária que rondam sinistramente a convalescente economia americana, chuta para escanteio a hipótese das “distorções” causadas pelas políticas anticíclicas e pelos derivativos na volatilidade e na elevação dos preços.

Os adversários da crítica ao papel dos derivativos afirmam que os operadores financeiros não intervêm diretamente nos “ativos subjacentes” negociados nos mercados a termo, ou seja, nos mercados físicos de matéria primas. Sustentam que o volume de transações nos mercados a termo é muito superior àquele transacionado nos mercados à vista, com fracas interações entre eles.

O economista Michel Aglietta argumenta que essa visão parte de uma interpretação errônea da transmissão do movimento de preços entre os mercados de derivativos de matérias-primas e os mercados “físicos”. O ponto de vista dos defensores da escassez tem alguns elos fracos: 1) a estrutura de mercado dos produtos agrícolas é fortemente concentrada, governada por monopólios e monopsônios com enorme poder de administrar preços e quantidades. Portanto, se um mercado está em “desequilíbrio” por conta de um choque de oferta, o movimento inicial é amplificado pela formação de posições à termo “compradas” pelos caçadores de tendências. A transmissão para os mercados á vista é efetuada através das grandes empresas que tratam de acumular estoques tão logo antecipam a alta de preços deflagrada nos mercados a termo.

O G 20 se reúne em Paris assombrado pelo espectro da estagflação, fenômeno que os economistas e policy makers imaginavam ter sepultado no início dos anos 80 do século passado, sob o peso das taxas de juros de Paul Volker. O presidente Sarkozy propõe um arranjo internacional, com formação de estoques reguladores administrados por produtores e consumidores para estabilizar os preços das commodities.

Seria conveniente lembra que, na posteridade da 2ª Guerra Mundial Keynes sugeriu a constituição de um comitê internacional encarregado de estabilizar os preços das matérias primas e alimentos. Esse comitê, composto por países produtores e consumidores, teria o apoio da Clearing Union, o sistema público de financiamento dos desequilíbrios dos balanços de pagamentos, envolvendo responsabilidades dos países deficitários e superavitários. Nada mais atual.