Lançada Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo

Assessoria de Comunicação do Psol

Foi lançada na tarde desta quarta-feira, 18 de junho, a Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo, na Câmara dos Deputados – ato que marcou a luta contra o trabalho escravo no Brasil, que reuniu parlamentares do PSOL, entre outros, e representantes de entidade e movimentos. O objetivo da Frente é influenciar os deputados para que ocorra a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438. “Estamos aqui, para ser pressionados, de modo avassalador”, declarou o deputado Chico Alencar (RJ). Ele lembrou que a PEC 438 está há mais de um ano na pauta de votação, mas a falta de vontade política impede que seja realmente votada. Para o deputado há necessidade de punições mais rigorosas aos que forem considerados culpados por crimes de trabalho escravo. Na opinião de Chico Alencar, a Frente Nacional representa o início de um movimento nacional, que deve envolver toda a sociedade, contra o trabalho escravo no Brasil. “Será a segunda abolição da escravatura”. “Temos uma chance extraordinária de aprovar realmente a PEC”, disse o senador José Nery (PA), um dos defensores da proposta e que tem forte atuação contra o trabalho escravo. Segundo ele, além de proposições de punições mais rigorosas, também deve-se proibir qualquer tipo de financiamento para os envolvidos e praticantes do trabalho escravo. De acordo com o senador, desde 1995, já foram libertados mais de 30 mil trabalhadores que se encontravam em estado de escravidão. A Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438 conta com a participação de 50 entidades e movimentos sociais, oito centrais sindicais, deputados e senadores. A PEC do trabalho escravo – A PEC 438 prevê o confisco de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo e está sendo chamada de “a Segunda Abolição”. Se aprovada, vai aumentar os riscos para aqueles que insistem em manter trabalhadores nesta situação e será um importante instrumento para inibir a prática que, 120 anos após a Lei Áurea, ainda persiste no Brasil. No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa - com 326 votos favoráveis (18 a mais que o necessário: emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais), dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno. O avanço da proposta em 2004 foi impulsionado pelas pressões geradas após o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), durante uma emboscada em janeiro do mesmo ano. Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a PEC 438/2001 terá que retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara.