Mais desperdício de dinheiro público na educação paulista
Maria Izabel Azevedo Noronha - Presidenta da APEOESP
Nós, da APEOESP, temos denunciado que o Governo do Estado de São
Paulo vem desperdiçando dinheiro público na área da educação através de
medidas que, em ano eleitoral, promovem a distribuição de recursos que
seriam melhor aplicados na formação continuada e na valorização dos
profissionais da educação.
Neste ano, a Secretaria Estadual da Educação instituiu a chamada
promoção por mérito, que premia com aumento correspondente a 25% do
salário-base apenas uma parcela dos professores, deixando 80% da
categoria sem nenhum reajuste salarial. A Secretaria também está
distribuindo dinheiro a uma parte dos candidatos aprovados nas primeiras
fases do concurso de Professor de Educação Básica II, também
correspondente a 25% do salário-base, destinado à compra de notebooks
para participação no curso à distância oferecido pela recém criada
Escola de Formação como terceira etapa do concurso público.
Ocorre que não há meios de controlar a compra dos equipamentos e nem
há garantia de que esses candidatos serão aprovados ou ingressarão na
rede estadual de ensino. Por outro lado, os recursos a serem empregados
nessa desnecessária terceira etapa do concurso poderiam ser revertidos
em formação continuada no próprio local de trabalho para os professores,
em convênio com as universidades públicas.
Agora, a Secretaria Estadual da Educação volta a anunciar a
distribuição de dinheiro, desta vez aos alunos do ensino médio para que
ensinem matemática a seus colegas do ensino fundamental que tenham
dificuldades de aprendizagem nesta disciplina. Como se vê, uma completa
inversão de prioridades.
Governo erra ao não promover a formação e atualização profissionais
dos professores que já se encontram na rede estadual de ensino,
sobretudo nas disciplinas de Matemática, Física e Química. Continua
errando ao não instituir salários dignos e um plano de carreira atraente
para profissionais dessas áreas, o que resulta na falta de professores
nas escolas estaduais. Em vez de reconhecer seus erros e corrigi-los, o
governo insiste em aprofundá-los, apelando para este verdadeiro remendo
que é a contratação de alunos para ensinar outros alunos.
Não apenas os professores e demais profissionais do magistério, mas
também os alunos e suas famílias merecem mais respeito e consideração.
Há hoje no país um sentimento de urgência para com as questões
educacionais. Leis, programas e medidas têm sido aprovados na esfera
federal no sentido de se buscar ampliar o financiamento da educação e o
acesso e permanência da população em todos os níveis e modalidades da
educação básica.
Exemplo recente, e muito importante, foi a promulgação da Emenda
Constitucional nº 59/2009, que extingue progressivamente a Desvinculação
das Receitas da União (DRU), destinando mais R$ 9 bilhões para a
educação já em 2010. Além disso, torna obrigatório o ensino dos 4 aos 17
anos e determina que o novo Plano Nacional de Educação crie o Sistema
Nacional de Educação, regulamentando o regime de colaboração entre os
entes federados previsto na Constituição Federal. A lei federal
11.738/2008 instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. O Conselho
Nacional de Educação formulou diretrizes nacionais para as carreiras do
magistério e dos funcionários das escolas. Também foi criado em âmbito
federal o Programa Nacional de Formação de Professores. Há muitas outras
medidas no mesmo sentido.
Porém, grande parte dessas medidas tem enfrentado a oposição ou
resistência do Governo do Estado de São Paulo, que não vem participando
deste esforço nacional para melhorar a educação pública. Prefere
formular outro tipo de “solução” de eficácia duvidosa. A impressão que
temos é que a educação pública no Estado de São Paulo está sendo
conduzida às cegas por uma gestão que tem dificuldades para estabelecer
um diálogo eficiente sobre as políticas educacionais. Quem perde são os
alunos e toda a sociedade paulista.
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