Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias, universidades e classe social
São Paulo – Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre
grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço,
cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão
de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida
sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque
constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as
pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por
mérito”.
Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil,
orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez
entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise
documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais,
profissionais e intelectuais.
Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que
ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça
estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de
Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças
corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na
administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados
Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.
O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas
em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo,
apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas
discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos
especialistas em direito público e em direito processual.
No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas
têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias
profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três
grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades
de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a
Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias
Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais
da década de 60”.
Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a
essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que
revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do que a
magistratura”. Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou
ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.
O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um
jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um
série de elementos que influenciam os resultados desta forma de
avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem
indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica,
enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são
fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.
“No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como
requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras
palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as
atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o pesquisador.
Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que
Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto é, famílias presentes por
várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o peso do sobrenome de
famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um
cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a
existência de uma disputa política pelo controle da administração do
sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida.
Com informações da Agência USP
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