Cpers promete paralisação para pressionar deputados (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)
Felipe Prestes no Sul21
A entrega do pacote de projetos do governo do estado à Assembleia,
na semana passada, encerrou apenas uma etapa da discussão sobre temas
delicados que o conjunto de projetos aborda, como a previdência e o
pagamento de RPVs. Apesar da maciça presença de deputados na entrega dos
projetos pelo governador, as bancadas de oposição e de governo já
organizam discussões internas e com a sociedade. Enquanto isto,
entidades de servidores, como o Cpers, já se organizam para pressionar e
barrar a aprovação dos projetos.
Após a aprovação do reajuste do magistério e dos funcionários de
escolas, a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, revelou que está
sendo preparada uma paralisação para a semana de votação do pacote,
cujos projetos começarão a trancar a pauta da Assembleia a partir do dia
25 de junho – a exceção é o projeto da inspeção veicular, que foi
enviado sem pedido de urgência. O sindicato deve consultar a categoria
para definir as manifestações, mas é certo que elas acontecerão. Na
próxima quinta-feira (2), por exemplo, já está marcado ato público
realizado por diversas entidades representativas dos servidores, na
Praça da Matriz, a partir das 14 horas. “Precisamos que as bancadas não
votem este pacote. A categoria deve paralisar na semana da votação. Se
preciso for, pararemos por duas semanas, para que os projetos não sejam
votados”.
PP se reúniu com 22 entidades de servidores (Foto: Geancarla de Aguiar/PP-RS)
PP ouviu servidores
Na segunda-feira (30), o PP recebeu 22 entidades de servidores em seu
diretório estadual. O líder da bancada progressista, João Fischer,
afirmou que o que mais preocupa os servidores é o regime de urgência dos
projetos. “Os servidores estão apavorados com a urgência. Não haverá
tempo para debater da forma necessária projetos tão importantes, que
dizem respeito diretamente a eles”.
Fischer afirmou que há um temor entre os servidores de que o aumento
da alíquota de contribuição previdenciária – de 11 para 16,5% — não
fique restrito apenas àqueles que ganham acima do teto do regime geral
da previdência (de R$3.689,66) como prevê projeto do governo, porque
poderia ser inconstitucional um aumento destinado a parte dos
servidores. “E eles estão muito preocupados com o pagamento das RPVs”,
acrescentou. O deputado diz que deve encaminhar críticas e sugestões do
partido à Casa Civil até o final desta semana.
PSB aprofunda debate
Nesta quarta-feira (1º), o PSB vai se reunir para aprofundar a
discussão sobre os projetos do governo. A reunião ocorrerá na sede
estadual do partido, às 19h, e contará com a presença dos quadros mais
importantes da sigla no governo Tarso, o governador em exercício Beto
Grill, e o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque.
Foi convidado a falar, o integrante da assessoria superior do
governador, João Victor Domingues.
Miki Breier: É preciso enfrentar o debate da previdência (Foto: Agência AL)
O deputado Miki Breier (PSB) acredita que a pressão de servidores
como os magistrados – os mais atingidos pelas mudanças na previdência –
pode, sim, fazer com que deputados da base aliada fraquejem entre apoiar
o governo, ou bater de frente com estas classes de servidores. “Teremos
pressão muito forte. Deputados podem vacilar. Será o grande teste para a
base aliada”, diz.
O socialista conta que sua bancada tem pensado mais em sugestões para
o projeto de inspeção veicular, que terá mais tempo de discussão,
porque foi enviado sem regime de urgência. Quanto à previdência, Miki
Breier acredita que a proposta do governo pode ter defeitos, mas que o
Executivo acerta ao colocar a questão em votação de forma rápida. “Temos
que enfrentar este debate. O governo está enfrentando. Mudanças na
previdência já vêm sendo discutidas há muito tempo, não dá para dizer
que não haverá tempo para discussão”.
Breier acredita que seria muito difícil votar este projeto se ele não
viesse em regime de urgência, ressaltando que o ano que vem é ano
eleitoral. “Estas medidas não tão simpáticas têm que ser votadas este
ano. Se não fizer isto no primeiro ano de governo, o projeto não sai”,
diz. O PTB é outro partido que deve discutir o tema. O deputado Cassiá
Carpes afirma que os seis parlamentares da sigla devem se reunir na
semana que vem.
Inconstitucionalidade
Segundo o deputado Adroaldo Loureiro (PDT), o partido também tem
dúvidas quanto a constitucionalidade do aumento de contribuição
previdenciária para parte dos servidores. “O nó para a nossa bancada é a
questão da alíquota diferenciada. Nossos técnicos avaliar sua
legalidade. O governo tem seus argumentos, mas nós ainda estamos em
dúvida”.
Miriam: "Todos concordam que as mudanças precisam ser feitas" (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)
A líder do governo, Miriam Marroni, diz que não há nenhuma decisão
definitiva do STF sobre cobranças de alíquotas diferentes para
servidores. Mas que, em casos analisados pelo governo, o Supremo tem
ressaltado que o INSS já possui categorias diferenciadas. Outro
princípio no qual o governo se baseia é o que diz que não se pode tratar
desiguais (no caso os servidores de maiores e menores salários) como se
fossem iguais. Além disto, Miriam ressalta que a alíquota proposta pelo
governo não ferirá a capacidade contributiva dos servidores atingidos,
tendo pouco impacto no bolso destes servidores. “O aumento não é nenhum
absurdo”, diz.
Miriam admite que a base não está 100% fechada com tudo o que dizem
os projetos, mas afirma que há “poucos ruídos”. Em especial, ressalta,
há propostas divergentes para a definição dos pagamentos de RPVs. Ainda
assim, diz que os deputados governistas estão fechados quanto à
importância dos projetos. “Ninguém tem problema quanto ao conceito dos
projetos. Todos concordam que estas mudanças precisam ser feitas”.
Miriam deve intensificar as conversas com as bancadas na semana que vem.
Críticas ao Cpers
A líder de governo criticou a postura do sindicato dos profissionais
da educação. Segundo Miriam Marroni, as mudanças não atingem os que
menos recebem, e garantem a segurança da previdência, que corre risco de
quebrar em quatro ou cinco anos. “Esperava do Cpers a defesa disto.
Fico surpresa que uma dirigente sindical seja contra um projeto que
impede que a previdência quebre. Acho uma irresponsabilidade”.
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