Baixa aprovação em concurso é alerta sobre formação de professores, diz governo do RS

Rachel Duarte no SUL21

O debate sobre a qualidade do ensino está aberto novamente no Rio Grande do Sul. Os novos elementos são o resultado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sobre o estado gaúcho ter o maior índice de reprovação (20,7%) no Ensino Médio e a baixíssima aprovação dos professores no recente concurso público do magistério. As duas notícias saíram esta semana e provocaram uma coletiva de imprensa do secretário estadual de Educação, José Clóvis, nesta quinta-feira (17). Na avaliação do executivo, os dados sobre o ensino médio são os mesmos desde 1975 e a gestão Tarso Genro já começou a Reforma do Ensino Médio no estado. Quanto aos pouco mais de 5 mil aprovados no concurso, ele anunciou novo concurso público para este ano e sugeriu uma reflexão sobre a formação dos professores.

“Não quer dizer que eles (professores) tenham baixa formação cultural, mas aquilo que eles estão aprendendo nas escolas de formação não está adequado ao necessário aos padrões do profissional para sala de aula”, afirmou o secretário José Clóvis. De acordo com o titular da Educação, diferente das críticas sobre o grau de dificuldade da prova aplicada no processo seletivo do magistério gaúcho, a prova foi “normal”. Clóvis explicou que a Secretaria Estadual de Educação efetuou nova verificação dos conteúdos e da bibliografia exigidos para o teste. “Não houve excesso. Tudo que apareceu nas questões é o que se discute sobre a prática de educação”, garante.

Secretário de Educação do RS, José Clóvis defende que Reforma do Ensino Médio já está acontecendo | Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Foram quase 70 mil candidatos que realizaram as provas no dia 15 de abril. Destes, 92,45% foram reprovados. A composição da prova incluía Português, Legislação e Conhecimentos Pedagógicos, como tradicionalmente ocorria, e inovou com a exigência de conhecimentos específicos da habilitação do professor por área. Com a aprovação de apenas 5,2 mil aprovados, entre os 10 mil inscritos para o quadro em 131 habilitações diferentes, ainda será contabilizado quais as áreas onde mais pessoas foram aprovadas. “O importante é que nenhuma escola ficará sem professor. Onde não pudermos colocar os convocados pela lista do concurso, vamos colocar os professores contratados”, explica o secretário.

A realização do concurso foi pensada justamente para reduzir o universo de cerca de 20 mil professores contratados sem carreira no funcionalismo, fator que dificulta o vínculo com a comunidade escolar e influencia na qualidade do ensino. Com o baixo desempenho dos professores, o governo gaúcho anunciou a realização de novo concurso para este ano. As provas deverão ser aplicadas no final do ano ou no começo de 2013, no mesmo padrão de exigência. “Pensamos um concurso dentro de padrões que consideramos essenciais para um profissional adequado ao ensino de qualidade. O que pudemos perceber é que está havendo dificuldades na formação dos professores”, reforça José Clóvis.

O governo também irá promover o concurso público para funcionário de escola. O número de vagas não foi fechado, pois a Secretaria ainda está desenhando os cargos que serão disponibilizados. “Estamos trabalhando outra concepção. Repensaremos o quadro funcional de acordo com a realidade atual da escola pública: mais complexa, que oferece mais serviços e recebe mais aporte financeiro com os programas Mais Educação, Escola Aberta e RS Inovador. Precisamos de nutricionista para o controle de qualidade da merenda, que virou uma refeição completa, técnicos de contabilidade para gerenciar os novos recursos”, exemplificou José Clóvis.

“Melhor fazer novo concurso do que contratar pessoas que não estão preparadas”, diz Mariza Abreu

“É melhor realizar um novo concurso do que contratar pessoas mal preparadas", defende ex-secretária estadual Mariza Abreu | Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

A ex-secretária de Educação do RS, Mariza Abreu concorda com a realização do concurso público aplicado na gestão atual. Segundo ela, as inovações por área do conhecimento e por região já haviam sido pensadas no governo de Yeda Crusius (PSDB). “Fico feliz que isto foi adequado. Nos outros estados as provas sempre foram separadas por áreas específicas, só no RS que não. E a continuidade nas políticas públicas é fundamental porque as mudanças na Educação acontecem de forma gradual. Acaba que em quatro anos nunca dá tempo de fazer tudo, porque a rede estadual é muito grande”, falou.

Mariza entende o baixo índice de aprovados como um fator positivo. “É melhor realizar um novo concurso do que contratar pessoas mal preparadas, que não se habilitam com formação continuada depois”, afirma a ex-secretária. Ela afirma que o fato da modificação por região e não por município ajuda a evitar desequilíbrios de ter mais ou menos professores por cidades. “Tínhamos casos em que faltava professores e outros locais sobravam”, comenta.

Porém, analisando apenas o edital do concurso, Mariza acredita que possa ter ocorrido algum equívoco na definição dos conhecimentos específicos. “Podem ter feito por disciplina e não por área. Existem várias licenciaturas que são por área. E só o fato de ter sido a primeira vez que se faz provas específicas já pode ter influenciado na aprovação. Não acho isso ruim. Se temos o estado maior empregador de professores exigindo no concurso, isso vai contribuir para melhorar os cursos de formação. Falta uma interlocução entre as agências de formação de professores e os empregadores. O resultado disso estoura no professor”, avalia.

“Sobrecarga dificulta preparação para as provas”, acusa Cpers

Rejane de Oliveira: elaboração de provas difíceis foi estratégia para contratação de poucos profissionais de carreira | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A discussão sobre os índices de aprovação dos professores perpassa também outros aspectos da carreira do magistério, na avaliação do sindicato da categoria, o Cpers. A presidente Rejane de Oliveira fala que um conjunto de elementos influenciou os resultados das provas. “Foi um concurso diferenciado. Nossa categoria saiu das provas dizendo que as questões foram mal elaboradas, deixavam margem para dubiedade de interpretações. Foi uma estratégia para contratação de poucos profissionais de carreira”, acredita.

Rejane acusa que o grau de exigência foi intencionalmente seletivo para não aumentar o número de professores que engrossarão o bolo do pagamento do Piso Nacional do Magistério. “A precarização das relações de trabalho continua e o governo ainda tenta jogar na sociedade que falta qualificação da nossa categoria. Uma categoria com negativa do governo para pagar o piso tem que se desdobrar em três turnos para dar conta da sua sobrevivência e sobre pouco tempo para a preparação para uma prova tão exigente”, defende.

Maria Eulália Nascimento: estrutura salarial do magistério não é "a miserabilidade que se anuncia" | Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

secretária-adjunta de Educação Eulália Nascimento contesta dizendo que o discurso político da negociação sobre o pagamento do piso não pode ser caracterizado. “Temos que desmitificar a precarização da carreira do magistério. Dos 21 mil professores que estão na carreira e que receberam completivo, 17 mil estão aposentados. Somente 4 mil na ativa recebiam a menos que o piso. O que comprova que a estrutura salarial e a carreira do magistério não são a miserabilidade que se anuncia”, diz. Ela complementa dizendo que “a carreira defendida via Plano de Carreira, possibilita que do nível médio para graduação seja de 85% o aumento, e ainda acrescido os índices dos triênios e das possibilidades das classes que são de 5% a 50%”. O que significaria, segundo ela, uma margem de composição salarial ao longo da carreira do magistério que varia do 1% ao 400%. “Queremos mais do que isso ainda, mas não é a tragédia que se anuncia em relação ao valor do piso”, defende.

Reprovação e Reforma do Ensino Médio

Sobre a taxa de reprovação no ensino médio apresentada pelo Inep esta semana, em que o Brasil registrou os maiores indicadores desde 1999 e o Rio Grande do Sul lidera o ranking dos estados, os gestores do governo gaúcho alegaram não ser um reflexo desta gestão. “É um dado que o RS tem desde 1975. Sempre variou de 17 a 21%”, falou o secretário de Educação, José Clóvis comparando aos atuais 20,7%.

Mudança de qualidade no ensino público é "de médio a longo prazo", diz secretário José Clóvis | Foto: Bruno Alencastro/Sul21

A realização do concurso público foi uma das ações citadas pelo secretário como fatos concretos de uma mudança na qualidade do ensino público e que impactarão futuramente nos índices do Inep. “Desde 2011 estamos atentos a estes indicadores. Porém, os resultados são de médio e longo prazo. Estamos licitando 400 obras em escolas para reformas inovadoras. Escolas com cozinha industrial, áreas de esporte e lazer, sala de estudos para professores. O ambiente adequado para que a estrutura não comprometa a qualidade da aprendizagem”, justificou.

A precariedade das instituições públicas de ensino não passa batido aos olhos do sindicato que acompanha o dia a dia dos professores. “Temos escolas caindo aos pedaços. Não temos materiais pedagógicos adequados. Faltam condições de trabalho. Tentam sempre colocar nos ombros dos trabalhadores as mazelas da escola pública para justificar os baixos salários”, defende a presidente do Cpers, Rejane de Oliveria.

Na opinião da educadora Mariza Abreu, o índice é recorrente da escola que não atende as demandas da juventude. “Mas, não podemos responsabilizar os professores. Tem a responsabilidade da instituição que formou o professor e dos gestores públicos neste resultado. O pedagógico não pode ser imposto pela Secretaria de Educação aos professores. Eles não conseguirão dar aula de um jeito que não aprenderam, concordam ou se sentem aptos a fazer”, salienta.

Neste ponto, o atual secretário e a ex-titular da Educação no RS concordam. “O único responsável pela reprovação na concepção dominante acaba sendo o aluno. E ele não é. É o diretor da escola, o professor, a Secretaria de Educação e também o aluno. É uma questão que temos que enfrentar. A reprovação nos mostra algo bom que estamos debatendo: que a essência do trabalho educativo, que é alcançar a aprendizagem, não está dando certo”, disse.

Mariza Abreu concorda com o debate. “Temos que transformar o debate em um problema para podermos modificá-lo. Mas, para mudar isto é preciso mudar a formação dos professores e mudar os currículos. Tornar o Ensino Médio mais atrativo”, critica. E argumenta: “Não conseguimos fazer isso por sucessivos governos porque no fundo tem uma cultura que acha que ensino é um só. Para não ser discriminatório, os que entram no ensino superior, por exemplo, tem que saber de todas as áreas para poder entrar em uma área específica”, explica.

A crise e os sindicatos (Ricardo Antunes)

Este texto, do professor Ricardo Antunes,  foi publicado em 1993, na  revista Teoria e Debate, da Fundação Perseu Abramo. Foi escrito em meio à arrancada neoliberal no Brasil. Assim como o texto do teórico Ernest Mandel, precisa ser avaliado dentro de um contexto histórico, no entanto, será que muitas críticas contidas no artigo não poderiam ser perfeitamente aplicáveis à CUT e ao movimento sindical nos dias de hoje?

Boa leitura:

A crise e os sindicatos

Por Ricardo Antunes

As perspectivas generosas de emancipação humana, tão caras a Marx, foram ou estão sendo pouco a pouco trocadas pelos valores da acomodação social-democrata. Ao movimento sindical impõe-se a decisão: vamos elaborar um programa de emergência para gerir a crise do capital sob sua ótica ou avançar na elaboração de uma alternativa?

A crise que atinge o mundo do trabalho, seus organismos sindicais e partidários é de proporções ainda não de todo assimiladas. Sua intensidade e agudeza devem-se ao fato de que, simultaneamente, atingiu a materialidade e a objetividade do ser-que-vive-do-trabalho. Não foram poucas as transformações vivenciadas nesta última década, atingindo centralmente os países capitalistas desenvolvidos, mas com repercussões fortes, decorrentes da mundialização e globalização do capital, no conjunto de países do Terceiro Mundo, especialmente aqueles intermediários, com um significativo parque industrial, como é o caso do Brasil.

Indico, a seguir, alguns elementos que, no seu conjunto, compõem a causalidade deste quadro agudamente crítico: a automação, a robótica e a microeletrônica possibilitaram uma revolução tecnológica de enorme intensidade. O taylorismo e o fordismo já não são únicos, convivendo, no processo produtivo do capital, com o “toyotismo”, o “modelo sueco”, entre outros. Tais mudanças têm consequências diretas no mundo do trabalho, especialmente na classe operária. A flexibilização da unidade fabril, a desconcentração da produção, a arrasadora desregulamentação dos direitos do trabalho, os novos padrões de gestão e “envolvimento” da força de trabalho, como os Círculos de Controle de Qualidade (CCQ), experimentados no Japão – em realidade uma apropriação do fazer e saber do trabalho, sob o comando manipulatório do capital dos nossos dias, levando o estranhamento do trabalho (no sentido marxiano) ao seu limite – tudo isso, feito sob um “inquestionável domínio” da “produtividade” e da “modernidade social”, acabou afetando a forma de ser do proletariado fabril, tradicional. A classe-que-vive-do-trabalho metamorfoseou-se.

Se já não bastassem estas transformações, a crise atingiu diretamente a subjetividade do trabalho, sua consciência de classe, afetando seus organismos de representação, dos quais os sindicatos e os partidos são expressão. Os primeiros, os sindicatos, foram forçados a assumir uma ação cada vez mais defensiva, cada vez mais atada ao imediatismo, à contingência, regredindo em sua já limitada ação de defesa de classe no universo do capital. Gradativamente foram abandonando seus traços anticapitalistas visando preservar a jornada de trabalho regulamentada, os demais direitos sociais já conquistados e, quanto mais a “revolução técnica” do capital avançava, mais lutavam para manter o mais elementar e defensivo dos direitos da classe trabalhadora, sem o qual sua sobrevivência está ameaçada: o direito ao trabalho. ao emprego.
 

É nesta contextualidade adversa que se desenvolve o sindicalismo de participação em substituição ao sindicalismo de classe. Participar de tudo …. desde que não se questione o mercado, a legitimidade do lucro, o que e para quem se produz, a lógica da produtividade, a sacra propriedade privada, enfim, os elementos básicos do complexo movente do capital. As perspectivas generosas da emancipação humana, tão caras a Marx, foram ou estão sendo pouco a pouco trocadas pelos valores da acomodação social-democrata. Entre o estrago neoliberal e a bancarrota do Leste Europeu (equivocadamente assimilada por enormes contingentes da esquerda como o “fim do socialismo e do marxismo”), o universo político e ideológico do mundo sindical de esquerda, incapaz de buscar novas alternativas socialistas, refundidas, redescobertas e radicais, se insere cada vez mais na preservação do chamado welfare state, no universo da ação social-democrata. A luta pelo controle social da produção, presente com intensidade nos anos 60/70 e em tantos outros momentos da luta dos trabalhadores, parece cada vez mais distante. O moderno é o mercado, a produtividade, a integração, a negociação, o acordo, a conciliação, a concertação.

Incapaz de apreender a amplitude e a dimensão da crise do capitalismo, postado numa situação desfavorável que lhe obsta a possibilidade de visualizar e agir para além do capital, o sindicalismo, em seus traços e tendências dominantes, conduzido pelo ideário que tem conformado suas lideranças, a cada passo dado recua a um patamar anterior, assemelhando-se a um indivíduo que, embora pareça caminhar para frente, desce uma escada de costas, sem visualizar o último degrau e menos ainda o tamanho do tombo. Cada vez mais atuando sob o prisma institucional, distanciando-se dos movimentos sociais autônomos, o sindicalismo, vive uma brutal crise de identidade. Penso que se trata mesmo da mais aguda crise no universo do trabalho, com repercussões fortes no movimento dos trabalhadores. A simultaneidade da crise, tanto na materialidade quanto na subjetividade da classe-que-vive-do-trabalho, a torna muito mais intensa. Quais foram as consequências mais visíveis destas transformações?

No que diz respeito ao mundo do trabalho, as respostas são complexas e envolvem múltiplas processualidades que aqui somente podemos indicar, de modo a tentar configurar um esboço explicativo para a crise que assola a classe trabalhadora e em particular o movimento sindical. É visível a redução do operariado fabril, industrial, gerado pela grande, indústria comandada pelo binômio taylorismo-fordismo, especialmente nos países capitalistas avançados. Porém, paralelamente a este processo, verifica-se uma crescente, subproletarização do trabalho, através da incorporação do trabalho precário, temporário, parcial etc. A presença imigrante no Primeiro Mundo cobre fatias dessa subproletarização. Ora se confundindo, ora se diferenciando desta tendência. há um fortíssimo processo de terceirização do trabalho, que tanto qualifica como desqualifica e com certeza desemprega e torna muito menos estável a condição operária. Deslancha o assalariamento dos setores médios, incorpora-se o trabalho das mulheres no processo produtivo. Há qualificação em vários setores, como no ramo siderúrgico, acarretando, enquanto tendência, um processo de intelectualização do trabalho industrial (o trabalhador como “supervisor e regulador do processo de produção”, conforme a antecipação genial de Marx nos Grundrisse), e desqualificação em outros, como no mineiro. A processualidade é complexa e multiforme e tem como resultado uma classe trabalhadora mais heterogeneizada,fragmentada e complexificada.
 

O sindicalismo não permaneceu inume a estas tendências: diminuíram as taxas de sindicalização, na(s) últimas) década(s) nos EUA, Japão, França, Itália, Alemanha, Holanda, Suíça, Reino Unido, entre outros países. Com o aumento do fosso entre operários estáveis e precários, reduz-se fortemente o poder dos sindicatos, historicamente vinculados aos primeiros e incapazes, até o presente, de incorporar os segmentos não estáveis da força de trabalho. Houve, na década de 80, redução do número de greves em vários países do centro. Aumentaram os casos de corporativismo, xenofobia, racismo, no interior da própria classe trabalhadora. Tudo isso permite constatar que o movimento sindical encontra-se numa crise de proporções nunca vistas. Que atingiu com intensidade, na década de 80, o sindicalismo nos países avançados e que, na virada de 80 para 90, tocou diretamente os países subordinados, especialmente aqueles dotados de um parque produtivo relevante, como o Brasil. Quando se reflete sobre as transformações vivenciadas no sindicalismo nos países centrais e seus paralelos com aquele praticado no Brasil, é preciso fazer as devidas mediações. Participamos de um contexto econômico, social, político e cultural que tem traços universais do capitalismo globalizado e mundializado, mas que tem singularidades que, uma vez apreendidas, possibilitam resgatar aquilo que é típico deste canto do mundo e, desse modo, reter a sua particularidade. Trata-se, portanto, de uma globalidade desigualmente combinada, que não deve permitir uma identificação acrítica ou epifenomênica entre o que ocorre no centro e nos países subordinados.

O nosso sindicalismo viveu, na década de 80, ora no fluxo, ora no contrafluxo das tendências acima descritas. Diria que, na contabilização da década, seu saldo foi muito positivo. Houve um enorme movimento grevista; ocorreu uma expressiva expansão do sindicalismo dos assalariados médios e do setor de serviços; houve continuidade no avanço do sindicalismo rural, em ascenso desde os anos 70; surgiram centrais sindicais, como a CUT; procurou-se, ainda que de maneira muito insuficiente, avançar nas tentativas de organização nos locais de trabalho, debilidade crônica do nosso movimento sindical; efetivou-se um avanço na luta pela autonomia e liberdade dos sindicatos, onde sobressai a presença organizacional dos funcionários públicos; houve aumento nos níveis de sindicalização, configurando-se um quadro nitidamente favorável para o novo sindicalismo ao longo da última década.

Porém, paralelamente a este processo, nos últimos anos da década de 80 acentuaram-se as tendências econômicas, políticas e ideológicas que inseriam o nosso sindicalismo na onda regressiva. A automação, a robótica e a microeletônica, desenvolvidas dentro de um quadro recessivo intensificado, desencadearam um processo de desproletarização de importantes contingentes operários, de que a indústria automobilística é um exemplo forte. As propostas de desregulamentação, de flexibilização, de privatização acelerada, de desindustrialização, tiveram no neoliberalismo do projeto Collor forte impulso.
Esta nova realidade arrefeceu e acuou o novo sindicalismo que se encontrava, de um lado, frente à emergência de um sindicalismo neoliberal, expressão da nova direita, sintonizada com a onda mundial conservadora, (dê que a Força Sindical é o melhor exemplo) e de outro, frente às próprias lacunas teóricas, políticas e ideológicas no interior da CUT. Estas lacunas lhe dificultavam enormemente o avanço qualitativo, capaz de transitar de um período de resistência, como nos anos iniciais do novo sindicalismo, para um momento superior, de elaboração de propostas econômicas alternativas, contrárias ao padrão de desenvolvimento capitalista aqui existente, que pudessem contemplar prioritariamente o amplo conjunto de nossa classe trabalhadora. Neste caso, além da combatividade anterior, era necessária a articulação de uma análise aguda da realidade brasileira com uma perspectiva crítica e anticapitalista, de nítidos contornos socialistas, de modo a dotar o novo sindicalismo dos elementos necessários para resistir aos influxos externos, à avalanche do capital, ao ideário neoliberal, no lado mais nefasto e, ainda, à acomodação social-democrática, que apesar de sua crise no centro, aumentou fortemente seus laços políticos e ideológicos com o nosso movimento sindical, apresentando-se cada vez mais como a única alternativa possível para se combater o neoliberalismo.

Não é preciso dizer que o quadro hoje é agudamente crítico. O sindicalismo da Força Sindical, com forte dimensão política e ideológica, preenche o campo sindical da nova direita, da preservação da ordem, da sintonia com o desenho do capital globalizado, que nos reserva o papel de país montador, sem tecnologia própria, sem capacitação científica, dependente totalmente dos recursos externos.

Na CUT o quadro também é de grande apreensão. Ganha cada vez mais força, dentro da Articulação Sindical, a postura de abandono de concepções socialistas e anticapitalistas, em nome de uma acomodação dentro da ordem, daquilo que, dizem, é o possível. O culto à negociação, às câmaras setoriais, ao programa econômico para gerir pelo capital a sua crise, está inserido num projeto de maior fôlego, cujo oxigênio é dado pelo ideário e pela prática social-democrática. Trata-se de uma crescente definição política e ideológica no interior do movimento sindical. É uma postura cada vez menos respaldada numa política de classe. E cada vez mais apoiada numa política para o conjunto do país, o país integrado do capital e do trabalho.
No campo que se reconhece como socialista e anticapitalista no interior da CUT, as dificuldades também são de grande monta. Como é possível resistir a uma onda tão intensa? Como é possível elaborar um programa econômico alternativo que incorpore os milhões de trabalhadores que não participam do mercado e que vivem da miséria da economia informal? Como é possível gestar um novo modelo econômico que elimine definitivamente a superexploração do trabalho? Quais são os contornos básicos desse modelo econômico alternativo, cuja lógica deverá iniciar o desmonte do padrão de acumulação vigente no país? Como é possível pensar numa ação que não impeça o avanço tecnológico, mas o faça em bases reais, com ciência e tecnologia de ponta desenvolvida em nosso país? Como é possível um caminho alternativo que recupere valores socialistas originais, verdadeiramente emancipadores? Que não aceite uma globalização e uma integração impostas pela lógica do capital, integradora para fora e desintegradora para dentro? Como é possível, hoje, articular valores inspirados num projeto que olha para uma sociedade para além do capital, mas que tem que dar respostas imediatas para a barbárie que assola o cotidiano do ser que vive do trabalho? Em outras palavras, como superar um caminho meramente doutrinário e buscar a difícil e imprescindível articulação entre os interesses imediatos e uma ação estratégica, de longo prazo, de clara conformação anticapitalista? São, como se pode perceber, desafios enormes.

Se, entretanto, consegui traçar um quadro crítico aproximado, o desafio mais urgente do nosso sindicalismo pode ser assim sintetizado: como se efetiva, no contexto de uma situação defensiva, uma ação sindical que dê respostas às necessidades imediatas do mundo do trabalho, preservando elementos de uma estratégia anticapitalista e socialista?

Recorro a uma síntese que me parece feliz, para expor o “espírito” da resposta que me parece possível indicar:

“Sob pena de divisão, desmoralização e derrotas certas, o movimento operário não pode se contentar em opor à crise a simples proclamação da necessidade de uma luta anticapitalista de conjunto. A crise confronta os trabalhadores com problemas concretos angustiantes: dispensas, perdas de empregos, fechamento de empresas, ataques aos salários e à assistência social, aceleração dos ritmos, ataques aos direitos sindicais e políticos conquistados. Recusar o combate defensivo, através de reivindicações imediatas, sob pretexto de que não há saída no quadro do capitalismo, é condenar toda a classe operária à impotência… Não há melhor meio para desencadear um combate geral do que alguns combates parciais plenamente coroados de sucesso, que demonstrem na prática, aos trabalhadores, que eles podem defender o emprego, os salários e os direitos conquistados.
 

Mas é verdade que todo sucesso em um combate defensivo será frágil e provisório. É verdade que a longo prazo a lógica do capital se imporá, na medida em que continuamos no regime capitalista. Essa lógica do capital coloca-se de forma especial contra a classe operária em um período de desemprego massivo e de depressão econômica. Por isso, todo combate defensivo deve se integrar em uma estratégia anticapitalista de conjunto, que procure efetivamente favorecer a mobilização do operariado por reivindicações transitórias, que sejam contrárias às causas fundamentais do mal que o atinge”. (Ernest Mandel, “O movimento operário diante da crise”, A crise do capital, Editora da Unicamp).

Que caminho vamos adotar: negociar dentro da ordem ou contra a ordem? Elaborar um programa de emergência para gerir a crise do capital sob sua ótica ou vamos avançar na elaboração de um programa econômico alternativo, formulado sob a ótica dos trabalhadores, capaz de responder às reivindicações imediatas do mundo do trabalho, mas tendo como horizonte uma organização societária fundada nos valores socialistas e efetivamente emancipadores? Pode-se responder que para tanto é preciso muito mais que a ação sindical. É verdade. Mas pode-se responder que a ação sindical no Brasil dos nossos dias seguramente auxiliará, numa ou noutra direção, o que lhe confere uma enorme responsabilidade. E que não se pode permitir a omissão de todos aqueles que estão envolvidos na luta dos trabalhadores.

Ricardo Antunes é professor de Sociologia do Trabalho na Unicamp.

Original em: Teoria e Debate

Sindicatos promovem ato para criticar 500 dias de Dilma e Tarso

Centenas de manifestantes cobraram compromissos de campanha de governador do RS e da presidenta | Foto: Cristiano Estrela / CPERS

Rachel Duarte no SUL21

Ao completar 500 dias, as gestões da presidenta Dilma Rousseff (PT) e do governador gaúcho Tarso Genro (PT) receberam críticas públicas de sindicatos de diversas categorias em um ato unificado realizado no Rio Grande do Sul. A manifestação ocorreu em frente ao Palácio Piratini desde as primeiras horas desta segunda-feira (14) e durou toda a manhã. O carro de som e centenas de manifestantes fecharam a Rua Duque de Caxias e gritavam palavras de ordem cobrando compromissos de campanhas dos gestores públicos e criticando medidas adotadas pela União e o governo Tarso em relação aos servidores públicos.

Diversos cartazes expressavam problemas comuns na esfera federal e regional, na avaliação dos sindicatos. Como o não cumprimento dos índices mínimos constitucionais em saúde e educação. No âmbito nacional, os protestantes acusavam o governo Dilma de desonerar a folha de servidores e priorizar terceirizações e privatizações nas ações de gestão. Já no caso do governo gaúcho, a cobrança era pelo não pagamento das RPVs, elevados juros do Banrisul, sucateamento do Instituto de Previdência do RS (IPE) e o já conhecido grito dos professores pelo não pagamento do piso nacional do magistério.

“O Tarso que tanto quis subir nos caminhões dos movimentos sociais durante a campanha eleitoral, completa 500 dias do segundo ano de mandato com reajustes e aumentos de Cargos em Comissão e benefícios de isenções fiscais para os empresários”, comparou o presidente da Associação dos Servidores da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul – ASCE, Érico Côrrea.

Grito de guerra dos servidores: “Um, dois, três, quatro, cinco, mil. Ou param as reformas ou paramos o Brasil” | Foto: Eduardo Quadros

A mini-reforma da previdência apresentada pelo executivo gaúcho ainda no ano passado e que foi novamente enviada para aprovação do legislativo gaúcho, alterando aumentando a alíquota da previdência para 13,5%, também esteve na lista de reinvidicações levadas na porta do governador Tarso Genro.

“Um, dois, três, quatro, cinco, mil. Ou param as reformas ou paramos o Brasil”, gritavam os servidores oriundos de diversas localidades do estado. Os líderes do ato salientavam dos microfones do carro de som às 12 horas de luta de algumas classes trabalhadoras que vieram de São Borja e outros locais distantes de Porto Alegre. Aos que entravam no Palácio Piratini, os manifestantes mandavam recados ao governador. “CCs entram a essa hora para trabalhar (quase 10 horas). Operários estão de pé desde as 5 da manhã. E, os reajustes só saem com muita luta”, disse a porta-voz do carro de som.

Contra auxílio-moradia de juízes 

O recente reajuste aprovado no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) que permite o pagamento de auxílio-moradia aos juízes ainda não foi digerido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça no RS (Sindjus-RS). Presentes no ato, os sindicalistas criticaram o direito concedido aos magistrados de receber R$ 115 mil de auxílio moradia. O valor é distribuído de forma parcelada ao longo dos meses sobre um salário que já está dentre os mais altos do Estado.

“Enquanto isso nos sobra o arrocho salarial, um rombo na previdência e rotineiras práticas de assédio moral no judiciário. Somos explorados com um volume de demandas humanamente impossível de vencer nos cartórios na mesma velocidade que os despachos são feitos nos gabinetes dos juízes. Recorrentes casos de lesões físicas por esforço repetido são registrados e nos acusam de fazer corpo mole para o trabalho”, exemplificou o sindicalista Osvaldir da Silva.

Um governo ainda fora da lei

A principal motivação do ato unificado de algumas centrais sindicais foi atender a convocação do Cpers/Sindicato que organizou um dia estadual de paralisação para esta segunda-feira (14). A data é considerada marco por completar 500 dias do governo gaúcho, que ainda não cumpre os critérios da Lei Nacional do Piso do Magistério no estado.

Rejane de Oliveira não poupa críticas a Tarso Genro: "“É um governador que não honra o que disse e escreveu ao Cpers" | Foto: Cristiano Estrela / CPERS

Uma solução parcial e provisória para adequar o Rio Grande do Sul à lei federal assinada por Tarso Genro quando era ministro da Justiça foi proposta pelo governo estadual no final de abril. Em acordo com o Ministério Público Estadual do RS, a proposta foi o pagamento de uma parcela complementar a 20 mil professores que ainda não recebem R$ 1.451, valor estipulado como piso nacional da categoria. “Eles sentam às escondidas e depois apresentam um acórdão já assinado e homologado e explicando como eles pretendem fazer para não pagar o piso e atacar as nossas carreiras. Servidores do MP com salários de R$ 24 mil se acharam no direito de sentar com o goverandor para definir como um governo não cumprirá uma lei que irá afetar e trazer consequências para os trabalhadores”, acusou a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.

Como a medida proposta como pagamento parcial do piso não irá incidir sobre o plano de carreira do magistério, Rejane alegou que o sindicato dos professores não irá permitir “que um órgão público como o MP-RS, que deveria garantir a legislação, se atrele ao executivo para legitimar artimanhas para o descumprimento da lei do piso”.

De acordo com a legislação federal, em seu artigo quinto, o piso deve ser reajustado anualmente tendo como base o custo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, o governo gaúcho sempre reitera que o piso dos professores deve ser corrigido pela variação da inflação, calculada pelo INPC.

Para ilustrar o discurso dos dirigentes sindicais, falas do governador Tarso Genro quando ainda era candidato nas eleições de 2010, em debates com as categorias, foram reproduzidos no carro de som. “Eu estou formalmente, politicamente e moralmente comprometido com o piso salarial dos professores”, ouvia-se Tarso dizer em uma dessas gravações, onde o agora governador acrescentava que “a lei que instituiu o piso teve o seu parecer de constitucionalidade no ministério da Justiça, quando eu era ministro, e essa lei leva a minha assinatura”.

Ao final da reprodução da fala de Tarso Genro um coro de vaias foi feito em frente ao Palácio Piratini.

Ao final do protesto, servidores soltaram balões pretos para marcar luto pelo não cumprimento de promessas de campanha | Foto: Cristiano Estrela / CPERS

“É um governador que não honra o que disse e escreveu ao Cpers. Que vergonha para o nosso estado ter um governador que coloca um conjunto de projetos em regime de urgência para evitar debate com o serviço público. Por isso que estamos aqui para marcar os 500 dias de um governo fora da lei que não cumpre o que prometeu. Se alguém tinha ilusão que este governo iria ser de palavra, agora já sabe”, afirmou Rejane.

Ao final do protesto, os manifestantes soltaram balões pretos simbolizando o luto em relação aos 500 dias dos governos Dilma e Tarso. Antes de deixar os materiais e voltar aos municípios de origem, os sindicalistas se comprometeram em retornar ao Palácio Piratini para novas manifestações. Por parte do Cpers, no dia 30 de maio está organizada uma redução nos horários nas escolas estaduais.

Cpers promete parar escolas para "denunciar” 500 dias do governo Tarso na segunda-feira

Sindicato ainda criticou "promoção" de juíza que homologou acordo entre MP e Piratini pelo pagamento do piso

O Cpers-Sindicato reiterou, hoje, paralisação na rede estadual, na segunda-feira, para que a categoria avalie os 500 dias do Governo Tarso. A direção do sindicato sugere que os pais não levem os filhos à escola. A data escolhida é a véspera do dia do pagamento do complemento anunciado pelo Piratini para que nenhum professor ganhe menos de R$ 1.451 para 40 horas semanais de trabalho. O sindicato é contra o abono. “Vamos estar em vigília na frente do Palácio (Piratini) e depois vamos fazer uma caminhada denunciando as políticas que atacam os direitos dos trabalhadores”, disse a presidente da entidade, Rejane de Oliveira.

Na tarde desta sexta, a direção do sindicato esteve no Fórum Central cobrando uma decisão do judiciário sobre os recursos do Cpers contra o pagamento do complemento. A entidade entende que o acordo entre o Ministério Público (MP) e o governo do Estado autorizando a medida é prejudicial à categoria, que quer a integralidade do piso nacional para todos os professores da rede pública.

A juíza Mara Lúcia Cócaro, que homologou o acordo, deixou a 2ª Vara da Fazenda Pública para assumir cadeira na Corregedoria de Justiça. Para Rejane de Oliveira, a promoção é suspeita. “Nós achamos muito estranho que ala tenha tido como último ato (antes de trocar de função) a homologação de um acordo sem a manifestação daqueles que são afetados por esse acordo”, disse. O Tribunal de Justiça garante que a remoção da juíza respeitou critérios técnicos.

O departamento jurídico do Cpers protocolou dois recursos, um na sexta-feira da semana passada e outro hoje, contra o entendimento possibilitando o pagamento a mais de 30 mil professores que recebem menos de R$ 1.451. O sindicato entrou na ação, da qual fazem parte Estado e MP, na condição de prejudicado. Para o MP não há prejuízo aos professores e por isso não cabe recurso. O judiciário ainda não decidiu se vai aceitar as ações.

  

 

  Fonte: Samuel Vettori / Rádio Guaíba

Assembleia geral define calendário de mobilização pelo piso e em defesa das carreiras

Educadores da rede estadual de ensino aprovaram na tarde desta sexta-feira (04), em assembleia geral realizada no Gigantinho, em Porto Alegre, um calendário de mobilização em defesa da implementação imediata da lei do piso, das carreiras e contra a reforma da previdência estadual.

A mobilização prevê a realização de manifestações simultâneas no próximo dia 10 em todas as regiões do estado contra o acordo firmado entre o governo Tarso e o Ministério Público. Os protestos serão realizados em frente às sedes regionais do MP.

Os educadores também decidiram paralisar as atividades e realizar manifestações unificadas com outras categorias de servidores no próximo dia 14. Nesta data, o governo Tarso completa 500 dias à margem da lei. As manifestações terão como eixo os 500 dias de um governo fora da lei.

A categoria se somará às demais categorias do funcionalismo numa campanha contra os ataques do governo do Estado à previdência. A categoria decidiu paralisar as atividades nos dias em que o projeto estiver sendo apreciado pela Assembleia Legislativa.

No campo jurídico, o CPERS/Sindicato irá colocar a sua assessoria jurídica à disposição dos associados que queiram ingressar com ações cobrando o piso nacional. O sindicato também ingressará com uma ação coletiva exigindo o cumprimento de 1/3 de hora-atividade.

A última semana de maio deverá ser marcada pela redução de períodos em todas as escolas da rede estadual e realização de atividades de rua com a participação de toda a comunidade escolar – professores, funcionários de escola, pais e alunos.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: Jonathan Heckler

Homenagem a quem constrói o Rio Grande com Sabedoria, Coerëncia e Luta!

Homenagem a quem constrói o Rio Grande com Sabedoria, Coerëncia e Luta!

EDUCADORES também são TRABALHADORES!

Por Nei Sena, Diretoria e Funcionária do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

"OS TRABALHADORES"

Foto: 15º Núcleo

Frutos de uma evolução constante, o homem e a mulher atuais - e a sociedade como um todo - vêm passando, desde seus primórdios, por uma transformação imensurável: de caçadores por subsistência, para trabalhadores multifacetados nos mais diversos setores!

Com o desenrolar da história da humanidade em seus múltiplos períodos e lugares, o homem transforma-se, de um trabalhador submetido a condições escravas e de espoliação, evoluindo para um trabalhador consciente do seu papel na sociedade. Isto acontece graças a muita Luta da classe trabalhadora que a manteve organizada em sindicatos e, inclusive, com o sacrifício de muitos trabalhadores que morreram em confronto, defendendo direitos de sua categoria.

Nos dias de hoje existem, ainda, muitas Lutas a serem conquistadas como, por exemplo, eliminar as diferenças salarias existentes entre homens e mulheres; Buscar a coerência entre o discurso e a prática na política e no dia-dia; Ver na Educação um caminho de desenvolvimento e de assertiva para o País, ... Estas lutas fazem parte, com toda certeza, de um leque maior de reivindicações da classe trabalhadora.                      

Fonte: 15º Núcleo

Podemos dizer que Dia dos Trabalhadores são todos os dias. Que passa não só pela sua jornada de trabalho, mas que vai do seu despertar ao seu repouso.

Que a democracia no Brasil evolua e se consolide!

Que os Trabalhadores em Educação sejam valorizados de verdade!

Saudações a todos Trabalhadores deste País!

Por Sergio Augusto Weber, Professor e Diretor Financeiro do 14º Núcleo.

Governo gaúcho acorda com MP pagamento provisório do piso do magistério

Parcela complementar deve entrar na próxima folha de pagamento do magistério, a partir de 15 de maio | Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Rachel Duarte no SUL21

Uma solução parcial e provisória para adequar o Rio Grande do Sul à Lei Nacional do Piso do Magistério foi acordada entre o governo gaúcho e o Ministério Público do Estado (MP-RS). Nesta quarta-feira (25), o consenso de pagar uma parcela complementar a 20 mil professores que ainda não recebem R$ 1.451, valor estipulado pela legislação federal, foi peticionada em juízo. O estado aguarda homologação da proposta pela Justiça para pagar a compensação na próxima folha de pagamento, a partir de 15 de maio. A medida não irá incidir sobre o plano de carreira do magistério, motivo pelo qual o sindicato da categoria, Cpers, alega que não se trata de um real pagamento do piso.

O anúncio do acordo entre o executivo e o MP-RS foi por meio de coletiva conjunta de imprensa. Estiveram na mesma mesa o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o procurador geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga e o procurador Evilásio Carvalho da Silva, da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul (PGE). Todos defenderam o acordo como um esforço conjunto de valorização do magistério e cumprimento da exigência de remuneração de acordo com a Lei Nacional do Piso, enquanto se desdobram questionamentos dos estados em relação à correção dos valores.

“É um acordo parcial e provisório. Vigorará a partir da homologação até o momento da sentença transitado em julgado. Queremos garantir que nenhum professor no regime de 40 horas, proporcionalmente aos de 20 horas, recebam menos de R$ 1.451 até o resultado da ação”, salienta Pestana. Segundo o chefe da Casa Civil, a medida não terá incidência no Plano de Carreira. “Será uma forma de antecipação dos valores que o estado poderá ter que pagar se perder a ação que questiona os critérios do cálculo do piso”.

O procurador Evilásio lembra que o acordo não resolve o problema do cumprimento do piso por parte do estado. “A PGE vem enfrentando demandas individuais dos professores pleiteando o cumprimento da lei federal. É um tema que não está totalmente definido juridicamente”, falou, citando as pendências no Supremo Tribunal Federal. Em 2008, a decisão do STF de tornar obrigatório o pagamento do piso por parte dos estados causou reações dos governos que alegaram incapacidade orçamentária para cumprimento da lei. “A PGE entrou junto com outros estados com embargos de declaração para definir o termo inicial que diz desde quando é devido o piso nacional”, cita.

"Queremos garantir que nenhum professor no regime de 40 horas, proporcionalmente aos de 20 horas, recebam menos de R$ 1.451 até o resultado da ação”, salientou Pestana durante coletiva | Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Outra decisão que ainda caberá ao STF refere-se ao questionamento sobre os índices de reajuste pelo Fundeb. “É inconstitucional porque retira dos estados a capacidade de autoorganização e de ter previsão orçamentária prévia. Ainda deve demorar o enfrentamento destas questões. Por isso, esta solução provisória se apresentou”, fala o procurador da PGE.

“Não haverá professor gaúcho que receberá valor abaixo do piso”, diz procurador Geral de Justiça

Lima Veiga considera o acordo uma forma de começar a desatar os nós do imbróglio jurídico e político que se criou em torno do cumprimento do piso do magistério. “Não haverá no RS um professor que receba abaixo do valor do piso. Quando conseguimos achar consensos sobre assuntos espinhosos como este, temos motivos de alegria. Estamos conversando a tempo. As ações são custosas, demoram e não chegam ao desejado. Então, buscamos um consenso”, afirmou.

A compensação não será para todos os professores, apenas para os 20 mil que ainda não recebem o valor do piso no vencimento básico. Se manterá o valor do básico vigente e será acrescida uma parcela complementar até atingir o valor do piso nacional. Se o piso se alterar, ao final da sentença, a parcela vai crescendo. De acordo com Pestana, o aumento de 76,68% concedido pelo governo para a categoria já irá incidir no plano de carreira, independente do resultado da ação judicial sobre os índices. “Ou seja, mesmo sem o acordo de agora, o valor percebido pelas categorias no plano seria o mesmo”, diz.

O chefe da Casa Civil fala ainda que a compensação não significa um abandono da tese do governo de apostar na correção pelo INPC para estipular os valores pagáveis aos professores como piso. “O piso deve ser reajustado pelo INPC. Não abrimos mão disso. Estamos atendendo parcialmente o que foi determinado na sentença em primeiro grau. E, avançando nas nossas conversas com a categoria e de valorização da educação”, avalia.

"Se os R$ 1.451 não incidirem no plano de carreira, não está se cumprindo o piso”, afirma Rejane de Oliveira| Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“É igual ao que Yeda Crusius apresentou em 2009″, diz Cpers

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, desconhece o acordo e alerta para o  que considera um jogo de palavras do governo. “Isto é para enganar a sociedade e os trabalhadores da educação. Isto não é cumprir o piso. Se os R$ 1.451 não incidirem no plano de carreira, não está se cumprindo o piso”, alerta. Ela compara a solução apresentada por governo e Ministério Público com a Lei do Completivo apresentada pela ex-governadora Yeda Crusius em 2009. “É igual ao que a Yeda apresentou, com os R$ 1,5 mil como pagamento máximo. O valor mudou agora, mas a lógica é a mesma. O governo irá olhar todos os elementos do contracheque. Quem não está no piso receberá complemento e quem já receber este valor não receberá nada”, explica. E conclui: “Isto é descumprir a lei e atacar o nosso plano de carreira”.

O procurador geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga fala que nem sempre o mundo legal é compatível ao mundo real. “As decisões judiciais, como as da Lei Britto, continuam se multiplicando e dificultando atendê-las, por exemplo. O mundo jurídico nem sempre equivale ao mundo real. Buscamos uma solução imediata, mas, ninguém abandonou as suas teses neste debate”, falou.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana falou que o estado comportará  os valores da compensações  serão possíveis agora, depois de tantos desgastes com a categoria, porque se optou em não influenciar no plano de carreira. “O que afirmávamos era dificuldade de pagar o piso com todos os reflexos no plano de carreira. O que estamos falando agora é pagar o piso para contemplar os que ainda não recebem este valor no vencimento básico, que é algo em torno de 20 mil professores”, salientou.

Em caso de vencer a ação sobre a inconstitucionalidade dos critérios para o pagamento do piso, o governo disse que irá abater os valores dentro da nova correção. “Como é uma medida provisória ele funciona como uma antecipação, caso percamos. Se eventualmente vencermos, entra pelo INPC estas faixas e vamos abater no futuro. O valor do vencimento básico seria outro. Os cálculos seriam outros. Mas, não vamos retirar valor nenhum concedido aos servidores”, garante.

Luiz Leduino: Educação é mesmo prioridade do governo?

por Luiz Leduino de Salles Neto no VIOMUNDO

A presidenta Dilma afirmou, em palestra realizada no dia 10 de abril na Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard, que é “gravíssimo” o atraso na educação no Brasil. Poucos devem discordar.

É no mínimo curioso, contudo, notar que a área de educação, e de políticas públicas, tema principal da unidade onde a presidenta proferiu a palestra, não estão elencadas como prioritárias pelo programa Ciência sem Fronteiras. De fato, as prioritárias são: Engenharias e demais áreas tecnológicas; Ciências Exatas e da Terra; Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde; Computação e Tecnologias da Informação; Tecnologia Aeroespacial; Fármacos; Produção Agrícola Sustentável; Petróleo, Gás e Carvão Mineral; Energias Renováveis; Tecnologia Mineral; Biotecnologia; Nanotecnologia e Novos Materiais; Tecnologias de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais; Biodiversidade e Bioprospecção; Ciências do Mar; Indústria Criativa (voltada a produtos e processos para desenvolvimento tecnológico e inovação); Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva; Formação de Tecnólogos.

E a educação?  É mesmo prioridade do governo? E o que dizer de áreas como ciências sociais, economia, gestão pública, história, relações internacionais? A resposta está presente no discurso que a presidenta fez na Escola de Governo da Universidade de Harvard: “não podemos dar mais importância a uma publicação do que uma patente. Nós temos que dar importância à patente”.

Resgatando entrevista que o renomado ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, concedeu ao jornal Folha de S. Paulo em 22 de julho de 2008, nota-se que o mesmo tem outra opinião. De fato, ao ser questionado que o Brasil tinha poucas patentes, Raupp, então presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, concordou:

“É 0,2% da produção de patentes no mundo. E a participação de produtos de pesquisa básica é 2%. Então, olha a diferença. Temos que fazer um esforço brutal. Agora, isso não é responsabilidade da academia, quem tem que puxar são as empresas. Elas têm que adotar a inovação como mecanismo fundamental para se capacitarem para a competitividade(…)”

Ou seja, Raupp defende que as empresas adotem a inovação como prioridade para a competitividade e que a mesma não é responsabilidade da academia.

Recentemente, como traz a edição de abril desse ano da Revista Pesquisa Fapesp, Raupp ratifica essa posição ao responder à mobilização de entidades científicas contra um injustificado corte de 23% no orçamento do MCTI.  Cabe então uma pergunta ao governo: por que colocar a inovação como carro chefe de um programa intitulado “Ciência sem fronteitas”?

A presidenta, que acerta no diagnóstico, nossa educação está muito aquém do que o país necessita, deveria refletir sobre o que e como fazer para acelerar a reversão desse quadro, reavaliando, por exemplo, as prioridades estabelecidas pelo programa “Ciência sem Fronteiras”.

Com efeito, o objetivo de toda e qualquer política pública deve ser a melhoria da qualidade de vida da população. Todo e qualquer avanço no conhecimento pode acarretar desenvolvimento humano. Logo, todas as áreas do conhecimento devem ser contempladas pelos programas governamentais de educação, ciência e tecnologia, sem cortes, sem recortes.

Luiz Leduino de Salles Neto – Doutor em Matemática Aplicada, docente e pró-reitor de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Como foi e é construída a privatização do ensino superior no Brasil

Otaviano Helene  no CORREIO DA CIDADANIA

Uma das características do ensino superior brasileiro nas últimas várias décadas é a constante redução da participação das instituições públicas na sua oferta: em 1960, cerca de 60% das matrículas eram em instituições públicas; atualmente, elas são da ordem de 25% e com uma tendência a continuar aumentando (veja gráfico). Nas décadas de 1960 e 1970, período marcado pelo regime militar, a participação do setor privado cresceu de 40% até pouco mais do que 60% das matrículas. Após uma década sem aumento dessa participação, a privatização voltou a crescer após 1990, período marcado pela expansão do neoliberalismo, continuando a aumentar ao longo da década seguinte. O que aconteceu na década de 1980, quando a taxa de privatização permaneceu praticamente estável, ao contrário de ter sido um sinal de que o setor público passou a ter uma postura mais positiva, ilustra um dos muitos problemas que a privatização apresenta. A década de 1980 foi marcada por uma profunda recessão econômica e, consequentemente, redução de renda e aumento do desemprego. Como consequência, aquela crise econômica afetou fortemente as possibilidades que as pessoas tinham de arcar com as mensalidades escolares, afastando os estudantes, como, obviamente, seria esperado. Esse fato ilustra bem um dos graves problemas da privatização da educação: a educação, quando privatizada, ao invés de ser um instrumento que possa ajudar a suportar uma crise econômica (fixando os jovens por mais tempo no setor educacional e reduzindo, assim, a pressão sobre os empregos) e a criar as condições necessárias para superá-la (preparando a força de trabalho do país), passa a ser um fator a intensificação da própria crise. Subsídios Se “conseguimos” atingir a taxa de privatização de 75%, é porque, ao longo do tempo, todos os níveis governamentais contribuíram para isso, por meio de incentivos financeiros diretos e indiretos, por meio de legislações e por deixarem espaço livre para a atuação do setor privado. No campo financeiro, tanto a União como os estados e municípios têm contribuído, ao longo dos últimos 50 anos, cada um de sua forma, para o aumento da privatização. Essas subvenções ocorrem na forma de isenções de taxas, contribuições e impostos (nacionais, estaduais e municipais), abatimento de despesas com educação privada no imposto de renda de pessoa física, repasses diretos de recursos públicos para entidades privadas, pagamento das mensalidades dos alunos ou financiamento delas pelo setor público, convênios com ONGs ligadas a instituições privadas, entre diversas outras. Como já estamos acostumados com todas essas práticas, o que faz com que muitas pessoas as achem positivas, vale a pena esmiuçar uma delas, talvez até a mais aceita como sendo adequada, justa e necessária: o abatimento no imposto de renda de pessoas físicas das despesas educacionais. Esse abatimento, que encontra enorme apoio nas classes mais privilegiadas e mesmo reclamações por considerarem-na pequena, é, na prática, uma distorção do que se esperaria de um sistema tributário ou de um subsídio a uma atividade essencial. Como o abatimento das despesas educacionais ocorre antes do cálculo do imposto devido, quanto maior for a renda de uma pessoa, maior será o abatimento do imposto. Vejamos. No caso de pessoas com altas rendas, os governos subsidiam em 27,5% das despesas com educação privada passíveis de serem abatidas. Já no caso de uma pessoa com renda modesta, eventuais despesas educacionais podem ser subsidiadas em proporções bem menores do que aqueles 27,5 % ou mesmo não terem subsídio algum. Uma espécie de Robin Hood às avessas. Embora possa parecer que é o contribuinte que está sendo beneficiado, quem de fato recebe aquela subvenção é a instituição de ensino. Por exemplo, alguém de alta renda que tenha pago R$ 1.000 para uma instituição de ensino, receberá do governo, na forma de abatimento de imposto, R$ 275,00; ou seja, gastou, de fato, R$ 725,00, enquanto a instituição recebeu, também de fato, os R$ 1000 pagos. Alguém de baixa renda que tenha gasto os mesmos R$ 1.000 não terá redução alguma do imposto devido. Em última instância, o abatimento no imposto de renda é um subsídio indireto às instituições privadas de educação. Embora este seja apenas um exemplo, mostra como as políticas de transferência de recursos ao setor privado podem ser distorcidas. Uma redução dos impostos por causa de despesas educacionais só seria justificável (embora inadequado) se a redução fosse inversamente proporcional à renda, subsidiando mais quem ganha menos, não da forma que é hoje. Evidentemente, não há nenhuma dificuldade técnica para se fazer isso: se subsidiamos mais quem menos precisa e menos quem mais precisa, é porque é para ser assim mesmo. Legislação Além das ações financeiras e econômicas em favor da privatização da educação, há muitas ações no campo legal que vão no mesmo sentido. Novamente, ao invés de detalhar as muitas formas com que isso ocorre, vamos ilustrar algumas delas. Uma universidade é um tipo de instituição cujas atribuições incluem, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), desenvolver a pesquisa científica e tecnológica, conferir diplomas com validade nacional, criar e extinguir cursos e definir seus currículos, desenvolver atividades de extensão universitária, entre outras. Para isso, seria esperado que tal tipo de instituição tivesse, em seu quadro, pessoas altamente qualificadas para aquelas atividades, o que no mundo acadêmico significa doutores. Entretanto, ainda que possa parecer absurdo, a LDB não exige doutores no corpo docente de uma universidade: a sutil redação daquela lei exige que pelo menos um terço do seu corpo docente tenha “titulação acadêmica de mestrado ou doutorado”. A partícula “ou” revela a real intenção do legislador: uma universidade, no Brasil, não precisa de doutores! Essa redação é desrespeitosa e mesmo um escárnio, na medida em que a palavra doutorado está apenas enfeitando o texto, sem nenhuma consequência prática; se a frase acabasse em “mestrado”, estaria dizendo exatamente a mesma coisa. Além disso, exigir uma terça parte dos docentes com determinada titulação não significa que eles venham a exercer a terça parte das atividades desenvolvidas pelas instituições, pois pode se atribuir a essa terça parte uma carga horária pequena, com apenas algumas poucas horas semanais de trabalho. E tem mais: para desenvolver aquelas atividades, os docentes universitários deveriam contar com as necessárias condições de trabalho, o que significaria, na prática acadêmica, contratos em tempo integral e, preferencialmente, com dedicação exclusiva à instituição. Mas a mesma LDB exige que uma universidade tenha pelo menos “um terço do corpo docente em regime de tempo integral”. Ora, se a essa terça parte do corpo docente for atribuída uma carga didática alta e/ou muitas tarefas administrativas, a lei estará sendo cumprida, sem, de fato, garantir as condições necessárias para a pesquisa e as atividades de extensão universitária previstas pela LDB. Evidentemente, essa legislação, que não está respondendo a nenhuma necessidade real das instituições universitárias públicas, favorece, e muito, as instituições privadas. A ausência do setor público abre espaço ao setor privado Uma terceira forma de favorecimento do setor privado ocorre por meio da restrição de vagas oferecidas pelo setor público, o que abre o necessário espaço para o crescimento das instituições privadas. Uma evidência dessa prática é que a falta de vagas públicas nada tem a ver com as dificuldades financeiras do setor público, diferentemente do que é dito com frequência. Tanto é assim que a privatização é maior exatamente nos estados com maiores possibilidades econômicas e orçamentárias e que maiores contribuições dão ao governo federal. São Paulo é o caso exemplar: exatamente nesse estado em que a ausência do setor público é mais marcante, como mostra a tabela. A porcentagem de matrículas em instituições privadas em São Paulo, 87%, é bem maior do que nos demais estados (69%). Mesmo quando comparada com a população total ou com o número de concluintes do ensino médio, a privatização paulista é maior do que nos outros estados por um fator dois, como mostram os dados da tabela. Essa maior privatização em São Paulo é totalmente compatível com a hipótese de que a ausência do setor público é estratégica, não fruto de uma impossibilidade econômica ou financeira. Conseqüências As políticas de privatização, quando associadas com a distribuição dos cursos oferecidos pelas instituições privadas pelas diferentes áreas do conhecimento, fazem com que alguns indicadores da educação superior no Brasil estejam em completo desacordo com o que se observa em outros países com possibilidades econômicas equivalentes ou mais modestas que as nossas. Essa característica nos coloca em uma situação bastante frágil. Evidentemente, não se está defendendo que haja uma competição entre os países, coisa que, ao contrário, devemos combater. Entretanto, uma força de trabalho mal preparada, distribuída de forma inadequada pelas diferentes áreas profissionais, e quantitativamente insuficiente, fragiliza o país nos embates internacionais e compromete nossa soberania. Consequentemente, não conseguimos sequer criar um ambiente que permita lutar por uma relação mais saudável entre as nações e que priorize as cooperações em lugar das competições. Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Homenagem aos Trabalhadores em Educação do RS e do Brasil....

Novo Tempo - Ivan Lins

No novo tempo, apesar dos castigos
Estamos crescidos, estamos atentos, estamos mais vivos
Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
Da força mais bruta, da noite que assusta, estamos na luta
Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver
Pra que nossa esperança seja mais que a vingança
Seja sempre um caminho que se deixa de herança
No novo tempo, apesar dos castigos
De toda fadiga, de toda injustiça, estamos na briga
Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
De todos os pecados, de todos enganos, estamos marcados
Pra sobreviver, pra sobreviver, pra sobreviver
No novo tempo, apesar dos castigos
Estamos em cena, estamos nas ruas, quebrando as algemas
Pra nos socorrer, pra nos socorrer, pra nos socorrer
No novo tempo, apesar dos perigos
A gente se encontra cantando na praça, fazendo pirraça

Fonte: Sergio Weber, Professor Estadual

Engodos e subterfúgios para descumprir o piso

Boletim da CNTE

Há tempos a CNTE tem afirmado que a Lei do Piso representa mais que uma legislação restrita aos interesses do magistério, na medida em que força a moralização e a transparência das contas públicas. Inadmissível, portanto, é a insistência de governadores e prefeitos em alegar falta de verbas para honrar a lei federal do piso, sem que apresentem uma única prova, à luz dos limites legais do marco regulatório do financiamento da educação (art. 212, CF e art. 60, ADCT-CF), sobre as pretensas contingências orçamentárias. Após constatarem a crescente força da mobilização dos trabalhadores em educação de todo país, que promoveram greve nacional na última semana, alguns gestores passaram a municiar parte da mídia com informações sobre a incompatibilidade do piso com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Alegam estarem impedidos de promoverem a valorização da carreira do magistério em razão dos limites impostos pela LRF. Contudo, em momento algum, manifestam compromisso em abrir a “caixa-preta” dos gastos públicos para mostrar à sociedade onde estão sendo aplicados, de fato, os recursos da educação. Outros gestores, contrariando o princípio jurídico de que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para não cumpri-la, dizem esperar a publicação do índice de atualização do piso em ato administrativo do MEC, numa inadmissível ignorância sobre a autocorreção assegurada no art. 5º da Lei 11.738. Ao Ministério da Educação, registre-se, compete o papel de induzir o cumprimento da legislação, por parte de estados e municípios, e de efetuar a suplementação financeira onde houver (comprovadamente) limitação de recursos para honrar o piso. Desde 2009, contrariando a tese da falta de recursos, nenhum estado ou município brasileiro conseguiu provar com base nos requisitos listados na Portaria MEC nº 213/2011, a incapacidade financeira para honrar o piso na carreira do magistério. A mencionada portaria exige nada mais que o cumprimento das legislações básicas do marco regulatório educacional, coisa que quase todos os entes da federação não conseguem comprovar. Há, no entanto, quem alegue – e com razão – que também falta ao MEC divulgar os critérios de repasse da suplementação financeira ao piso, mas essa omissão do Ministério, embora reprovável, não impede que qualquer ente federativo que prove os requisitos da Portaria/MEC tenha acesso ao direito líquido e certo previsto no art. 4º da Lei 11.738. O problema, todavia, reside na prova da aplicação correta dos recursos educacionais, coisa que estados e municípios não fazem desde o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.167), quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou o discurso evasivo da falta de recursos. Sobre a (pseudo) celeuma em torno da incompatibilidade do piso com a LRF, vale destacar o Parecer nº 1/2007 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que esclarece o caráter de preservação do limite (mínimo) constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino – fonte de financiamento dos salários do magistério e dos demais profissionais da educação – devendo o mesmo ser absorvido (integralmente) no cômputo das despesas de pessoal da LRF. Em outras palavras: desde que a carreira do magistério (e dos demais profissionais da educação) se enquadre no percentual constitucional vinculado à educação (25% no mínimo da receita de impostos e de transferências da União a estados e municípios), não há que se falar em descumprimento da LRF. Se assim não fosse, o compromisso firmado na meta 17 do projeto de lei do Plano Nacional de Educação seria considerado natimorto, pois não haveria possibilidade de equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais com mesmo nível de formação acadêmica. Portanto, os ajustes para a LRF têm que ser feitos em outras áreas, e nunca dentro das verbas vinculadas à educação. Diante do cenário de amplo descumprimento da lei do piso do magistério, a CNTE reforça o compromisso de mobilização nos estados e municípios, através de seus sindicatos filiados, visando o pleno cumprimento da Lei 11.738, ao mesmo tempo em que convida os gestores públicos compromissados com a educação de qualidade a lutarem por 10% do PIB para a educação, em âmbito do PNE. A Confederação também requer das administrações públicas o compromisso com a transparência dos recursos e o controle social, devendo o pacto pela educação proposto pelo ministro Mercadante caminhar no sentido da regulamentação do regime de cooperação institucional, onde a partilha do bolo tributário seja calibrada tanto pela capacidade contributiva de cada esfera (União, Estados, DF e Municípios) como pelo esforço fiscal (art. 75, I da LDB) dos entes federados em cumprirem com suas prerrogativas constitucionais – inclusive a de universalização das matrículas escolares com padrão de qualidade. Importante dizer que o expressivo percentual de atualização do Piso, em 2012, que cumpre o objetivo de reparar a histórica defasagem salarial do magistério, tem como fator de indução (negativo) a diminuição das matrículas de estudantes nas redes públicas. Ou seja: ao não investirem na erradicação do analfabetismo e na inclusão de todas as crianças e jovens na escola, os entes federados – além de negarem um direito social previsto na Constituição – deixam de acumular mais verbas para a educação com base nos valores per capita do Fundeb, diga-se de passagem, ainda insuficientes. Com isso, os percentuais de reajuste do Fundo da Educação Básica e do Piso do Magistério, obtidos da relação entre a receita tributária e as matrículas, ao invés de aumentarem por pressão social sobre o orçamento, tendem a crescer em função da grave omissão do Poder Público em colocar na escola todas as crianças e jovens que dela estão fora. Em suma: as contas públicas e a gestão educacional, a exemplo da relação professor-aluno no sistema de ensino, são a fonte para entender o (des)cumprimento do piso. Abrir esse debate na sociedade, tornando pública as contas da administração, é o primeiro passo para sanar a confusão que se tenta criar em torno dessa importante política pública, vital para o desenvolvimento sustentável do país.

7% do PIB não são suficientes para a Educação, dizem especialistas

Em audiência pública na Câmara, professores e representantes da sociedade civil demonstram que são necessários mais de 10% do PIB para garantir uma educação com padrões mínimos de qualidade. Para professor da FGV, se o Brasil investir apenas 7% do PIB na área, só atingirá o nível das nações ricas entre 2040 e 2050. Com base nos estudos apresentados, deputados exigem debate com equipe econômica do governo antes de aprovarem o relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE).

Najla Passos no CARTA MAIOR

Brasília - Os especialistas que participaram da audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), nesta terça (20), na Câmara, foram unânimes ao afirmar que os 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, propostos pelo governo federal para serem investidos na área, até 2020, não serão suficientes para garantir um padrão mínimo de qualidade para o setor.

O relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), reafirmou que, a despeito da opinião contrária dos convidados, manterá no seu substitutivo o percentual de 7,5%, já renegociado com a equipe econômica do governo. “Esse percentual será suficiente para promover uma verdadeira revolução na área”, garantiu.

Os deputados presentes à audiência, entretanto, não se convenceram. E defenderam que o relatório só seja colocado em votação após uma reunião da Comissão Especial do PNE com a equipe econômica para discutir valores.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que um estudo realizado pelo coletivo, que reúne diversas entidades da sociedade civil organizada, concluiu que, para financiar as metas previstas no PNE, será necessário investir 10,4% do PIB. “Se a gente não investir 10%, não vamos conseguir expandir a educação como determina o PNE, com um padrão mínimo de qualidade”, afirmou.

Segundo ele, os estudos feitos pelo Ministério da Educação (MEC) que apontaram que o percentual de 7% é suficiente não obedecem aos critérios definidos pelo Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Ele também defendeu a necessidade do aumento dos investimentos federais no setor. De acordo com Cara, durante os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, a união se desresponsabilizou progressivamente pela área. “O esforço real do financiamento da educação se dá pelos estados e municípios”. Conforme o coordenador-geral, os estados arcam com 41% dos custos do setor, os municípios com 31% e a união, com 20%.

Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nelson Amaral afirmou que a dificuldade em estabelecer os parâmetros de cálculos para o percentual do PIB a ser empregado na área decorrem da dificuldade brasileira em definir qual educação ela quer para o país. O professor mostrou estudos baseados no custo anual dos alunos matriculados em creches para demonstrar a discrepância entre os parâmetros possíveis de serem adotados.

Ele afirmou que o MEC estima em R$ 2,5 mil o custo/aluno creche por ano. Para a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o valor é de R$ 5,1 mil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) aponta para R$ 6,4 mil. E o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) fixa em R$ 7,4 mil. “A questão é definir que qualidade queremos”, provocou.

O professor demonstrou também que as discrepâncias obedecem às desigualdades regionais brasileiras. No nordeste, esse custo é estimado em R$ 1,8 mil, enquanto na região sudeste fica em R$ 8,2 mil. O investimento dos países desenvolvidos é ainda maior. Nos Estados Unidos, chega a US$ 14 mil.

“Se o Brasil aplicar 10% do PIB em educação, atingirá um padrão de qualidade próximo ao da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de US$ 6 mil por aluno, entre 2020 e 2030. Se investir apenas 7% do PIB, se irá se equipar aos países desenvolvidos somente entre 2040 e 2050”, apontou.

O professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, calculou em 10,7% o percentual do PIB necessário para financiar as metas educacionais previstas pelo PNE. Segundo ele, os 7% apontados pelo governo correspondem às necessidades apenas deste ano.

O representando do Conselho Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, criticou a falta de qualidade do ensino brasileiro. “Em vários estados, em cada 100 alunos que terminaram o ensino médio, apenas dois aprenderam o esperado em matemática”, exemplificou. Segundo ele, o Brasil possui um custo médio por aluno/ano de R$ 3,5 mil, enquanto os países da comunidade europeia investem R$ 9 mil. “É uma diferença enorme”.

O relator, Ângelo Vanhoni, defendeu seu substitutivo, afirmando que ele avança muito a partir das metas elaboradas inicialmente pelo governo, em 2010. No caso das crianças de 0 a 3 anos, matriculadas nas creches, o substitutivo fixa em R$ 3,5 mil o custo anual por aluno, enquanto o governo emprega, hoje, R$ 2,2 mil.

No final do debate, o deputado Arthur Bruno (PT-CE) propôs que a Comissão só vote seu relatório após debate com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Precisamos discutir os números com ele. Investir 7,5% do PIB em ensino é um avanço, mas precisamos ouvir o ministro”, afirmou.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) reforçou a proposta. “Não há restrição fiscal para destinar os 10% do PIB para a educação. O relatório simplesmente enquadra a proposta que veio do Palácio do Planalto”, disse.

O deputado Newton Lima (PT-SP), concordou com o debate, mas ressaltou que os deputados não devem criar um antagonismo entre a política de responsabilidade fiscal e a política educacional. “Se a gente fizer isso, vamos cometer um grave equívoco, porque temos um país em reconstrução, inclusive na sua macroeconomia”, justificou.

Para Lima, a atual situação de instabilidade econômica mundial não permite que o governo faça uma estimativa supervalorizada dos recursos disponíveis para investir mesmo em setores imprescindíveis, como educação ou saúde.

Fotos: Luis Alves/Agência Câmara