Será???

Relatório quer agilizar concessões de rádio e TV

Por Jonas Valente, na Carta Maior
Enquanto a repercussão do fechamento da emissora venezuelana RCTV continua rendendo debates quentes, agora entre senadores brasileiros e o presidente Hugo Chávez, a Câmara dos Deputados avançou esta semana no aperfeiçoamento das regras de concessão de outorgas a emissoras de rádio e TV. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou nesta semana relatório com sugestões de mudanças no trâmite dos pedidos deste tipo de licença e apontamentos para ampliar o controle da população sobre a atividade.

O documento é o primeiro resultado do trabalho da sub-comissão de outorgas da CCTCI, criada em 2006 e retomada no início da atual legislatura. A instância se propôs a avaliar os problemas deste procedimento a partir de episódios recentes marcados por críticas de deputados à forma como estas licenças vêm sendo aprovadas.

A partir da Constituição de 1988 este ato passou a ser responsabilidade compartilhada entre os poderes Executivo e Legislativo. Se por um lado isso limitou o poder discricionário exclusivo do Executivo na concessão destas outorgas, o que as transformava em moeda de troca, por outro gerou um processo ainda com ruídos e problemas na análise dos projetos.

Atualmente uma concessão é dada a partir de uma licitação feita para uma localidade. O pedido do vencedor do processo é analisado inicialmente pelo Ministério das Comunicações, passa pela Casa Civil e depois é enviado ao Congresso, onde é analisado nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pela CCTCI do Senado. O principal desafio apresentado pelo documento é combinar a agilização do trâmite dos processos com um aumento do controle social sobre os mesmos.

O relatório questiona a excessiva lentidão do trâmite na sua fase referente ao poder Executivo. Dados apresentados mostram um processo de renovação de outorgas demora em média 6,5 anos nesta fase. Frente a este quadro é proposto o estabelecimento de prazos razoáveis para os procedimentos e a simplificação da burocracia e da documentação exigida, além de propor uma fiscalização mais rigorosa para impedir que uma emissora chegue ao momento da renovação com diversas pendências.

Outra iniciativa é a reorganização das funções de análise do Minicom e da Casa Civil para evitar duplicidade e diminuir demoras descnessárias. “Aprovamos também a sugestão de que o Minicom melhore o seu site para acompanhamento dos processos”, disse a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), autora do relatório.

Na fase de tramitação na Câmara o documento apresenta uma série de propostas de alterações no Ato Normativo 1o de 1999, que disciplina o trâmite no âmbito da CCTCI. O primeiro, assim como no caso das sugestões ao Executivo, é um controle maior acerca dos prazos do processo, especialmente sobre o tempo máximo concedido para que os parlamentares elaborem seu parecer sobre cada pedido. O texto propõe acabar com o dispositivo que permite ao Minicom requisitar os pedidos com falta de documentação, o que praticamente reinicia os processos e aumenta o tempo de tramitação. Outra fase que deveria ser excluída, segundo o relatório, é a análise na CCJ, o que diminuiria ainda mais o tempo de apreciação. Para dar maior transparência e possibilitar que os interessados pressionem pela rapidez na análise, o portal da Câmara conterá um site com informações detalhadas sobre o andamento dos processos.

Controle social

Um dos destaques do texto, segundo a relatora Maria do Carmo Lara, são as recomendações de ampliação do controle da população sobre os processos de concessão e renovação das outorgas. Os pontos partem da avaliação de que o problema não está apenas nos ritos burocráticos, mas no fato de que o balanço sobre o uso que uma emissora fez de uma licença deve, por conta de seu caráter público, ser debatido com a população.

Este tipo de ação se faz necessária especialmente no ato da renovação das outorgas. Segundo o relatório, as emissoras deveriam noticiar este tipo de processo quando este for iniciado e convocar aquela comunidade, cidade ou região a opinar acerca da qualidade dos serviços prestados. Caberia ao Ministério das Comunicações agrupar as opiniões a respeito, inclusive eventuais denúncias de irregularidades que possam surgir, e repassá-las ao Congresso juntamente à análise técnica e burocrática que o órgão faz.

A Câmara passaria, ainda de acordo com o documento, a comportar a possibilidade de realizar audiências públicas “em casos excepcionais”. A expressão é justificada pelo fato da casa não conseguir atender à demanda deste tipo de reunião caso isso seja feito em todos os processos.

Mais do que criar espaços, o documento indica a necessidade de definir critérios em cima dos quais a avaliação deveria ser feita pelo poder público e pela população. Sobre isso recomenda a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que definem conteúdos preferenciais de finalidades educativas, culturais e informativas a serem veiculados e afirma a promoção da produção independente e regionalizada como princípio dos veículos de radiodifusão. Embora isso esteja na Carta Magna, até hoje não há formas de cobrar estas obrigações das emissoras pela falta de regulamentação.

Segundo Maria do Carmo Lara, para além das mudanças imediatas que podem ser feitas pela comissão, como a mudança do Ato Normativo 1o de 1999, o relatório será enviado para o Ministério das Comunicações, a Casa Civil e o Senado Federal para que suas sugestões sejam debatidas entre os poderes. Ela avaliou como um “grande passo” a aprovação do relatório, em sutil referência à dificuldade tácita existente na casa para a revisão destas normas pelos parlamentares.

Agência Carta Maior

Usura financeira....

Bancos apelam ao Senado para escapar do Código do Consumidor

Derrotados na Justiça, banqueiros insistem em blindar abusos. Projeto que os protege passou em comissão no Senado e aguarda votação plenária. Doações eleitorais generosas para ‘bancada dos bancos’ facilita lobby entre senadores.

André Barrocal

BRASÍLIA – O abuso dos bancos na cobrança de tarifas e nas taxas de juros voltou à berlinda nas últimas semanas, depois que o Ministério Público e o Ministério da Justiça denunciaram os excessos e criticaram a omissão do Banco Central. O BC reagiu esquivando-se. Disse que abuso bancário é um problema da Justiça, pois seria assunto do Código de Defesa do Consumidor. Pois os bancos não querem maneirar o apetite nem pelo Código, do qual tentam fugir mais uma vez. E, agora, apostam na boa-vontade do Senado, onde contam com uma bancada cuja simpatia pode ser medida por doações eleitorais superiores a R$ 5 milhões.

No dia 29 de maio, a Comissão de Defesa do Consumidor do Senado aprovou projeto que blinda a usura do sistema financeiro contra o Código. O texto muda a lei para deixar claro que as regras pró-consumidor não valem para juro bancário. Ainda passará por uma segunda votação na comissão, provavelmente nesta terça-feira (5), e depois irá ao plenário.

A proposta foi apresentada pelo líder PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Ao justificá-la, o autor revelou sua preocupação com os bancos e insinuou que o BC não deveria se omitir. Segundo ele, “não se pode permitir que interpretações judiciais excessivamente amplas invadam a esfera de competência” do BC, nem que prejudiquem a “segurança jurídica das operações financeiras”. E ainda recorreu a um argumento típico dos bancos: a falta de “segurança jurídica” poderia fazer o juro subir.

A argumentação foi endossada pelo relator do projeto na Comissão, Expedito Junior (PR-RO), que deu parecer favorável à aprovação. E acrescentou: “Da mesma forma que não se pode utilizar o CDC para discutir o preço de um bem ou serviço, não tem sentido fazê-lo para discutir taxas de juros, previstas em contrato, de operações bancárias”.

Supremo e doações
Esta é a segunda tentativa dos bancos de escapar do Código do Consumidor. O projeto nasceu por iniciativa deles quando a primeira tentativa estava para fracassar. No dia 4 de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação do sistema financeiro contra a aplicação do Código aos bancos. O julgamento só acabou em junho, mas, antevendo o desfecho – seriam derrotados por 9 a 2-, os bancos acionaram o Senado. Raupp apresentou o projeto dia 17 de maio.

O Senado é um lugar fértil para o lobby bancário graças à generosidade financeira das instituições para com quem possui assento na Casa ou quer ter. Gentileza principalmente da “Santíssima Trindade”, formada pelos maiores bancos privados do país. Nas duas últimas eleições nacionais (2002 e 2006), Bradesco, Itaú e Unibanco doaram R$ 5,690 milhões – considerando só contribuições declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - para 23 políticos que se elegeram senadores ou que já eram senadores e disputavam outro cargo.

A generosidade da trinca costuma beneficiar senadores de peso e não faz distinção partidária. Receberam contribuições os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), do ex-PFL, José Agripino Maia (RN), e do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), o ex-líder do governo no Senado Aloizio Mercadante (PT-SP) e o ex-presidenciável Cristovam Buarque (PDT-DF), entre outros.

A força dos bancos do Senado é tanta, que, nos corredores da Casa, brinca-se com a existência da “bancada do Bradesco” e da “bancada do Itaú”.

Os custos de campanha para virar senador colaboram (e ajudam a entender) para a aproximação entre banqueiros e Senado e para que a Casa tenha um perfil mais conservador do que a Câmara. Os atuais deputados gastaram em média R$ 500 mil para se eleger e os senadores, R$ 1,3 milhão, segundo dados do TSE.
Fonte:Carta Maior

Tom Zé...

Tom Zé - Danç-Êh-Sá Dança Dos Herdeiros Do Sacrifício - 2006

Copiado de: 360Grauss

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esse ninguem esquece...obra prima!!!

El acorazado Potemkin

Que moral tem os senadores brasileiros?????

Quem intervem nos assuntos internos de quem?

Emir Sader

O Senado chileno aprovou uma resolução pedindo que a OEA – cujo Secretário Geral é atualmente um chileno – interviesse nos assuntos internos da Venezuela, para impedir a não renovação da concessão para a continuidade do funcionamento da golpista RCTV. O povo venezuelano elegeu e reelegeu reitaradas vezes a Hugo Chávez como predidente da Venezuela, a última a poucos meses, com quase 2/3 dos votos – isto é quase 2 de cada 3 – dos venezuelanos.

Hugo Chávez respondeu – se supõe que a democracia comporta o direito à resposta – acusando o Senado chileno de pinochetista. Um Senado que comporta ainda senadore biônicos, conforme a constituição imposta por Pinochet durante o estado de sítio. O governo chileno e a imprensa privada chilena – toda ela monocordicamente de direita – acusaram a Hugo Chávez de se imiscuir nos assuntos internos do Chile.

Como se o pronunciamento do Senado chileno não representasse – ele sim – intervir nos assuntos internos da Venezuela, tema que compete ao povo venezuelano decidir. O desafio é o Chile introduzir na sua Constituição – essa, herdada de Pinochet e remendada, mas nunca superada por uma nova Assembléia Constituinte, o que constitui, por si só, um grave déficit democrático do Chile – a confirmação ou não dos governantes – incluídos o presidente e todos os parlamentares – por votação popular no meio dos mandatos. Ao mesmo tempo, introduzir o pluralismo na imprensa chilena. A partir desse momento terão construído os méritos mínimos para discutir que país é democrático e que país é pluralista na América Latina.

O Senado brasileiro se imiscuiu nos assuntos internos da Venezuela, ao aprovar uma moção apresentada pelo ex-presidente José Sarney, que contradiz a decisão do governo legal e democraticamente eleito e reeleito de Hugo Chávez, de substituir uma rede privada comprometida publicamente – com provas filmadas –com um golpe de Estado, por uma rede pública de televisão. O ex-presidente biônico José Sarney, eleito não pelo voto do povo, mas por um Colégio Eleitoral organizado pela ditadura militar e sua Constituição outorgada ao povo brasileiro, se erige em acusador do governo venezuelano. Ele mesmo, que teve durante os cinco anos do seu mandato a Antonio Carlos Magalhães, o homem do maior monopólio privado da mídia no Brasil, como seu Ministro das Comunicações. Um ministro que distribuiu por todo o país canais de rádio e televisão por todos os estados, para conseguir que Sarney tivesse um ano mais de mandato na presidência. Um ex-presidente que vê envolvidos, no seu estado, em denúncias graves de intermediação de obras, políticos ligados a ele.

Um Senado que trata de proteger seu presidente, Renan Calheiros, de um comportamento vergonhoso, diante da acusação clara da Polícia Federal de que utilizou os serviços da uma empresa de construção para pagar despesas pessoais, que pode perfeitamente encobrir outras trocas de favores em obras públicas. Seu Estado, berço de nascimento de Collor, projeto de que Calheiros foi um dos artífices, é um grande exemplo do monopólio oligárquico da imprensa.

A moção foi apresentada na Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro por um senador tucano – Eduardo Azeredo – inquestionavelmente comprometido com os escândalos chamados de “mensalão”. Todos eles têm, em comum, graves acusações de envolvimentos em atividades ilegais, que danificam o patrimônio público. Ao se somarem à campanha da oligarquia mercantil da imprensa – capitaneada pelas quatro famílias: Marinho, Frias, Mesquita e Civita -, pretendem granjear simpatia desses órgaos, para tentar obter benefícios na cobertura dos escândalos que os envolvem?

Que moral têm eles para falar de democracia, de pluralismo nos meios de comunicação? Que moral tem o Senado brasileiro, que não se pronunciou, não demonstrou preocupação ou indignação diante do golpe contra o governo legitimamente eleito de Hugo Chávez, para vir agora imiscuir-se nos assuntos internos da Venezuela? Por acaso o Senado brasileiro se pronunciou sobre o processo fraudulento com que George Bush se elegeu presidente dos EUA? Demonstrou preocupação com o comportamento vergonhoso da grande mídia mercantil dos EUA escondendo dos leitores daquele país a verdade sobre o que se passava no Iraque, reproduzindo as mentiras do governo dos EUA para tentar justificar a invasão e ocupação do Iraque?

Para que ir mais longe, se os brasileiros conhecem de sobra o que é esse Senado e conhecem de sobra o que é a imprensa mercantil brasileira. Foi esta que promoveu o golpe militar de 1964, que conclamou os militares a que tomassem o poder, alegando interferências externas no Brasil, supostamente realizadas pela URSS, por Cuba e pela China, enquanto quem articulava, em estreita aliança com essa imprensa e com os partidos de direita no Brasil, era o governo dos EUA, como ficou provado e comprovado pelos documentos do Senado deste país.

Conhecemos esse farisaismo, de acusar a uns, para distrair a atenção, quando o que se dá é uma intervenção no sentido oposto. Como no caso atual, em que a Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro se ponuncia sobre um tema interno da Venezuela, recebe a resposta do presidente desse país, que passa a ser acusado de se meter nos assuntos internos do Brasil.

Se Lula diz que Hugo Chávez deve se ocupar dos assuntos da Venezuela – e não temos que nos preocupar, nenhum presidente se ocupou tanto dos assuntos da Venezuela como ele, como reconhece o povo daquele país, que o elegeu, o reconfirmou e o reelegeu –, deveria dizer ao Senado que se ocupe dos assuntos do Brasil. Se está preocupado com a democratização dos meios de comunicação, tem no Brasil um excelente exemplo de ditadura mercantil (privada) dos oligopólios. Deveria constituir uma comissão que investigue esse tema entre nós, os vínculos desses meios de imprensa com organismos internacionais que lhes dão suas pautas, seus finciamentos, sua situação financeira em relação aos financiamentos estatais, ao pagamentos de impostos – incluídos os da previdência, de que costumam reclamar muito dos déficits, mas têm dívidas colossais com a previdência.

Em suma, o Senado e o governo brasileiros deveriam respeitar o direito dos venezuelanos de decidir livre e democraticamente sobre seu destino. E se preocupar com os mesmos golpistas que atuam lá e que têm seus sócios e defensores por aqui.
Fonte: Agencia Carta maior

E ainda falam mal de Chavez!!!!

Hélio Costa promete mais repressão às rádios comunitárias

Ministro, não contente com o fechamento de 1.602 rádios apenas em 2006, indica que os responsáveis têm que ser punidos, até com reclusão

Renato Godoy de Toledo

O ministro das Comunicações Hélio Costa afirmou, nesta quarta-feira (30), que pretende recrudescer o processo de criminalização às rádios comunitários. Para ele, apenas o fechamento de 1.602 rádios só no ano passado não é o bastante, os responsáveis têm que ser punidos, até com reclusão. Para isso, o ministro pretende recorrer à Justiça.

De novo, o principal argumento para a repressão é a suposição de que o sinal dessas rádios interfere na comunicação dos aviões com as torres de comando. Um relato do ministro da Defesa Waldir Pires trouxe o debate para a grande imprensa. Segundo Pires, o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), teve que interromper os pousos e decolagens em função de uma interferência provocada pela "Rádio Gospel".

O sociólogo e professor de comunicação da Universidade de Brasília (UNB), Venício de Lima, avalia que, ao invés de aumentar a repressão, o Ministério das Comunicações (Minc) deveria legalizar dezenas de rádios comunitárias que entraram com pedido e continuam engavetados no Minc há anos. "A eventual interrupção [nas conversas entre piloto e torre de comando] provocada por uma ou duas rádios não justifica a repressão às demais rádios comunitárias", afirma Venício.

"Se existem muitas rádio ilegais, o ministério deveria apressar o processo de legalização, não reprimir", conclui.

Fonte: Brasil de Fato

Pobre Educação do RS!!!!

Faltam mais de mil profissionais nas escolas do RS

Além disso, 301 escolas estão com repasse da verba da autonomia atrasado e 91 estão com obras interrompidas ou não-iniciadas

Raquel Casiraghi

Um levantamento realizado pelo Cpers Sindicato mostra que faltam mais de mil professores e funcionários nas escolas públicas do Rio Grande do Sul. A entidade entregou as informações para a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, durante audiência pública realizada nesta terça.

Ao todo, faltam 541 funcionários e 505 professores, entre 412 escolas pesquisadas. Além disso, 301 escolas estão com o repasse da verba de autonomia atrasado e 91 têm obras interrompidas ou não-iniciadas. Para a presidente do Cpers, Simone Goldschmidt, as nomeações e contratações feitas pelo governo estadual ainda são insuficientes.

"Então percebe-se claramente que o número de nomeações realizadas pela Secretaria de Educação é insuficiente e que o número de contratações também realizadas pela secretaria também é insuficiente. Então nós estamos diante de um quadro caótico nas nossas escolas", diz.

Neste ano, o governo Estado chamou 700 profissionais, entre contratações e nomeações. O levantamento também mostra que algumas turmas de estudantes não tiveram aulas de matérias específicas, como matemática, português, literatura, inglês, química e física.

Contingenciamento

Além da falta de funcionários, o Estado está com os repasses das verbas atrasados. De acordo com Simone, a atual gestão não pagou nenhum repasse mensal completo às escolas desde que assumiu. Nos meses de janeiro e fevereiro foi paga apenas metade das verbas e, nos meses de março, abril e maio, 70%. Esta última parcela foi anunciada pela secretaria de Educação na terça, juntamente com o pagamento da terceira parcela da merenda escolar.

O governo ainda reduziu em 30% os gastos das secretarias no início do ano, o que reflete em menos investimento na educação. Para Simone, a política do governo estadual é desmontar a educação pública gaúcha para, depois, municipalizá-la ou entregar à iniciativa privada.

"Nós estamos percebendo que muito claramente há uma política de desmontar a escola pública para entregar aos municípios, municipalizar o maior número possível de escolas no afã de economizar para o Estado e se desobrigar cada vez mais do que aquilo que é de social", afirma. Mais de 800 professores, diretores de escola e funcionários participaram da audiência pública realizada na Assembléia Legislativa.

Fonte: Brasil de Fato

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Será uma questão de poder??

A vaidade: interação complexa entre biologia e cultura

:: Flávio Gikovate ::

A vaidade corresponde a um dos aspectos mais intrigantes da nossa biologia. Nos excitamos sexualmente de diversas formas, sendo a mais evidente a que acontece por meio de estímulos tácteis nas zonas erógenas. Elas podem ser tocadas pela nossa mão e também por qualquer parte do corpo do parceiro com o qual estejamos trocando carícias. Nos excitamos ao imaginarmos determinadas situações e, principalmente nos homens, ao observarmos corpos que nos são atraentes. Também sentimos uma excitação difusa de natureza erótica ao nos percebermos como objeto da admiração, interesse ou desejo de outras pessoas. A excitação pode surgir de forma espontânea, especialmente durante os anos da infância; a partir de um certo momento, passamos a fazer esforços ativos para nos destacarmos para que a agradável sensação de excitação volte a se manifestar.

As primeiras manifestações espontâneas acontecem lá pelos 5-6 anos de idade: ao ganharmos algum adorno especial (jóia, relógio) nos sentimos possuídos por uma sensação difusa agradabilíssima. A sensação se renova ao nos exibirmos para cada nova pessoa (que deverá manifestar espanto e encantamento diante do que vê). Ao fenômeno natural, biológico (parte do instinto sexual, cujas peculiaridades mais íntimas desconhecemos), associa-se uma percepção racional: a criança reconhece naquela ação um prazer, de modo que passa a buscá-lo ativamente. O que acontecia de forma natural agora passa a ser buscado de forma deliberada e intencional.

Com a chegada da puberdade nossa sexualidade se exalta. O mesmo acontece com o prazer exibicionista. Rapazes e moças se apercebem que o prazer exibicionista é muito importante e está presente em quase todas as ações dos adultos. Todos buscam algum tipo de destaque, sempre com o objetivo de atrair olhares de admiração, condição necessária para o surgimento da excitação sexual difusa que ganha o nome de vaidade. As mulheres se vestem de forma provocante com o intuito de atrair olhares de desejo dos homens. Estes praticam cada vez mais esportes com o intuito de estarem de acordo com os padrões estéticos. Os padrões masculinos variam muito mais em função da cultura: há cem anos alguma “barriga” era tida como sinal de prosperidade (e fonte de admiração); hoje, a barriga é sinal de desleixo e até mesmo de uma certa condição sócio-cultural inferior. É relevante assinalar que a beleza e sensualidade femininas sempre foram valorizadas, ao passo que os critérios de valorização masculina dependem muito mais do momento histórico que se considera.

Dessa forma, uma manifestação aparentemente ingênua do nosso instinto sexual se transforma em variável extraordinariamente importante para a construção de todo o tipo de ordem social. Algumas pessoas nascem mais bonitas, mais inteligentes, com maior habilidade para a dança, para a música, para a prática de atividades esportivas. Mesmo sem se esforçarem, chamam a atenção dos demais e se destacam. Estas diferenças são inatas e não dependem da época ou da sociedade que está sendo avaliada (a não ser no que diz respeito aos critérios de beleza). Elas são próprias da nossa biologia. Dentre aqueles que se reconhecem pouco dotados pela biologia surgem alguns que se insurgem contra a falta de sorte. Farão de tudo para tentar reverter a situação desfavorável à qual foram destinados pela biologia. Nasce assim a ambição, “filha” pródiga da frustração por não se sentir atraente o suficiente para despertar olhares capazes de atiçar a excitação difusa da vaidade.

Não é absurdo supor que uma boa parte do que nós - humanos - construímos, foi com o intuito de melhorarmos nossa posição perante os olhos dos “outros” (e em especial do sexo oposto). Usamos todos os recursos disponíveis com o objetivo de nos destacarmos, condição recompensada pela excitação erótica difusa. Os mais bem sucedidos, provavelmente os mais inteligentes, geraram um conjunto de conhecimentos que se desdobraram em mudanças dramáticas em nosso planeta e nas relações entre as pessoas. Produziram o que chamamos de cultura.


Flávio Gikovate é psicoterapeuta sexual

Os bastidores dissimulados do circo europeu contra Chávez

Maxime Vivas

Em 15 de Maio de 2007 uma aliança maioritária entre partidos da direita europeia, PPE, ALDE, UEN com o ITS (grupo político fascista, nomeadamente de Jean-Marie et Marine Le Pen) conseguiu, contra a opinião de todos os outros partidos, que uma "Resolução do Parlamento Europeu sobre a Venezuela" seja posta na ordem do dia para ser votada.

Esta resolução afirma que a não renovação da licença hertziana da cadeia de televisão RCTV condena este meio de comunicação social que emprega 3000 assalariados a desaparecer, que o "encerramento deste meio" contradiz o direito da impressa a jogar o seu papel de contra-poder, que o governo venezueliano deve garantir uma informação pluralista e fazer respeitar a liberdade de expressão. Apela também ao diálogo entre o governo e a RCTV. Por fim, pede ao Tribunal Superior de Justiça da Venezuela que anule o mais brevemente possível o decreto que não renova a licença de difusão à RCTV.

Esta resolução da direita e da extrema direita parlamentar europeia (grupos maioritários) está cheia de erros, pois: a RCTV não vai desaparecer (será privada da via hertziana), os assalariados continuarão com o seu emprego, o pluralismo de informação é garantido na Venezuela como em nenhuma outra parte da América Latina; e mais, os incessantes convites ao diálogo em 2005 e 2006 feitos pela CONATEL receberam sempre a negativa da RCTV

Só se pode aceitar esta resolução se se aceitar três postulados:

1. Uma cadeia de televisão privada que tenha obtido uma licença para 20 anos beneficia de facto duma licença perpétua.

2. Uma cadeia de televisão privada que apele ao golpe de Estado contra um presidente eleito, que desrespeite as leis (publicidade clandestina, fraude fiscal, desrespeito pelas quotas de produção nacional, introdução de imagens subliminais em emissões para a juventude [1] , etc), que recuse todo o diálogo com as autoridades pode EXIGIR essa renovação.

3. O Tribunal Superior de Justiça da Venezuela não deve, como organismo independente (independente também da Europa) e de acordo com a legislação do seu país, pronunciar-se com alma e consciência sobre a decisão, mas sim "anulá-la".

Esta moção é culpada de omissão, pois a RCTV pode transmitir livremente por cabo, satélite ou internet. Centenas de cadeias que, por todo o mundo, transmitem destas maneiras NÃO SÃO ENCERRADAS.

Esta resolução mostra uma solicitude para com hipotéticos despedidos venezuelanos que a mesma direita não mostra para com empresas licenciadas na Europa que encerram DE VERDADE tão só pela vontade do seu patrão.

Esta resolução faz-nos lembrar que não houve moção análoga quando, durante o golpe de Estado de Abril de 2002, os meios de comunicação social venezuelanos, cuja licença não se encontrava à data caduca, foram brutalmente encerrados, completamente, sem pré-aviso, enquanto que jornalistas foram presos, torturados, e quando, mais tarde, toda a informação sobre o falhanço do putsch desapareceu dos ecrãs para esconder o facto.

Esta resolução faz-nos pensar sobre o que se passaria se amanhã uma televisão francesa apelasse ao exército para derrubar Sarkozy, propagasse as maiores mentiras para o ajudar nesse sentido, organizasse uma marcha contra o Eliseu, convivesse com atiradores na rua, aprovasse quem dissolvesse o Parlamento e a maioria das Instituições estatais, interditasse os sindicatos, demitisse todos os altos funcionários, perseguisse os jornalistas não putschistas. Se tudo isto acontecesse, bater-se-iam os nossos parlamentares signatários para que fosse permitido a essa televisão demonstrar durante mais 20 anos o seu tão particular amor pela democracia? Caso não, mostrariam que o que admitem para a Venezuela lhes parece indigno para a França, descobrindo com isso o seu espírito neocolonialista.

Esta resolução sugere-nos que, uma vez que os nossos meios de comunicação e as nossas televisões privilegiam uma certa corrente de pensamento (o director adjunto da campanha de Sarkozy encontrava-se cooptado pela direcção da TF1), seria útil votar uma outra tão preocupada como esta pela liberdade de expressão e pelo pluralismo, mas destinada à Europa.

Esta resolução é alimentada por informações trazidas a Estrasburgo por Marcel Granier, patrão da RCTV, apoiado por Robert Ménard da RSF. Foi o socialista francês Jean-Pierre Cot, antigo presidente do grupo socialista que conseguiu que se convidasse Marcel Granier ao Parlamento Europeu dois meses atrás. Ao princípio os socialistas europeus pediram a inscrição desta questão na ordem do dia. Mais tarde, divididos, vacilaram e acabaram por se pronunciar contra a inscrição da moção na ordem do dia sobre as urgências sobre os direitos do homem, para, por fim, se juntarem ao compromisso de esquerda e votarem contra a moção da direita.

Jean-Marie Cavada oficialmente insistiu muito junto das instâncias do Parlamento Europeu para que o caso da RCTV fosse inscrito na ordem do dia sobre as urgências sobre os direitos do homem (ao mesmo nível portanto que os massacres, os desaparecimentos forçados ou a tortura). Em 21 de Maio o deputado francês verde Alain Lipietz propõs uma outra moção, menos marcada que a do PPE, mas sobre umas suas declarações anteriores após uma viagem à Venezuela onde visitou estúdios de televisão (entre outros Vive TV) podendo construir uma opinião acertada da qual prestou contas com honestidade. A sua moção lamentava que esta decisão estabeleça "um precedente" e solicitava que o caso da RCTV fosse examinado no seio de delegações e comissões competentes do Parlamento Europeu.

Desde Paris o senador socialista Jean-Luc Mélechon, amigo da Venezuela, falava aos parlamentares socialistas franceses e europeus. De um pouco por toda a parte outros amantes da verdade e da liberdade interpelavam responsáveis socialistas (entre outros Fabius, que não disse nem palavra).

O grupo de esquerda GUE/NGL (que agrupa os comunistas e os verdes nórdicos) apresentou uma resolução insistindo no direito soberano do governo venezuelano de regular o seu espaço audiovisual e da sua obrigação constitucional de não permitir monopólios e concentrações nos meios de comunicação social.

No fim de contas, após uma intensa actividade deste grupo, um compromisso foi assinado sobre uma moção alternativa do GUE/NGL, do PSE (grupo do partido socialista europeu) e dos verdes.

Este compromisso considera que a não renovação da licença de difusão VHF pela RCTV por parte do órgão regulador do espaço hertziano da Venezuela foi justificada pelo apoio dessa televisão à tentativa de golpe de Estado militar em 2002, ao embargo petrolífero de 2003 e pelo seu comportamento parcial aquando do referendo revocatório de 2004, assim como pelas violações repetidas da legislação sobre a protecção da infância, a protecção da imagem da mulher e dos indígenas. Notar que a questão do pluralismo e da liberdade de expressão na América Latina e (veja-se a malícia) na União Europeia deve ser tratado no quadro dum diálogo construtivo com as estruturas de cooperação parlamentares existentes entre a UE e a América latina tal como com os representantes dos governos e da sociedade civil. Consequentemente, pede às delegações e comissões competentes do Parlamento Europeu para pegarem nesta questão. Pede às autoridades da Venezuela, em nome da imparcialidade do Estado, de velar pela não concentração dos meios de comunicação social, pela sua qualidade, pelo pluralismo da informação e pelo respeito pelas normas em vigor.

Apela aos meios de comunicação social venezuelanos privados e públicos por um tratamento objectivo e imparcial da vida política venezuelana; apoia os meios que asseguram o pluralismo e a legalidade democrática. Toma nota do anúncio do governo venezuelano de assumir estritamente as decisões do poder judicial a respeito da RCTV; e de pedir a todos os partidos que façam o mesmo.

Este ponto último é importante: o Supremo Tribunal de Justiça pronunciou-se em 23 de Maio rejeitando o recurso da RCTV. A supressão dum canal de emissão duma televisão putschista é portanto não só legítimo, mas também legal na Venezuela. A distinção faz-se entre o papel de contra-poder e o da encarnação do poder.

Sentindo vir o vento, os grupos de direita mudaram no último instante a sua resolução num "compromisso final" que não apela já ao tribunal para resolver o caso, mas que declara antecipadamente que a decisão deste é nula por "não ter respeitado o prazo legal para estatuir".

Outra versão dos Repórteres sem Fronteiras é a do comunicado que "lamenta" a decisão do Tribunal porque "a licença era válida até 2022". Fábula inventada por Marcel Granier que nenhum parlamentar europeu achou útil ter em conta. A RSF precisa além disso que enviou representantes à Venezuela para apoiar a RCTV e encontrar-se com os meios de comunicação social e as autoridades envolvidas.

Esta decisão da Justiça tem por que deixar mudos os nossos parlamentares europeus, que já o estavam aquando da supressão pela nossa CSA da licença da TV6 em 1987 e da Al Manar em 2004, pela intimação de 21 de Maio de 2007 por parte da CSA à Eutelstat de não difundir mais a Al Jazeera, pela revogação em Espanha da concessão da TV Laciana em 2004 e da TV Catolica em 2005, o encerramento da TeleAsturias em Março de 2007, pela revogação no Reino Unido da licença da One TV, da Actionworld e da StarDateTV24 em 2006, da Look4love2 em 2007.

De qualquer forma, tendo-se em conta apenas a sua vigilância em relação à América Latina, vê-se claramente uma selecção: em Abril de 2007 o Peru encerrou duas cadeias de televisão por infracções à legislação. Em 2003, El Salvador revogou a concessão da Salvador Network. Mais a norte, no continente americano? Em 1999 o Canadá revoga a concessão da Country Music Television (CMT). Em 1969 os Estados Unidos revogam a concessão da WLBT-TV, em 1981 a da WLNS-T, em 1998 a da Daily Digest e em 1999 a da FCC Yanks Trinity License.

A resolução da direita do parlamento europeu contra a Venezuela foi sorrateiramente votada em 24 de Maio, sem quorum, passando ao lado do procedimento para com as urgências sobre os direitos do homem, constituído por assuntos consensuais sobre a defesa das liberdades fundamentais.

De 785 deputados só 65 estavam presentes. A aprovação conseguiu-se com 43 a favor contra 22 contra.

Jean-Marie Cavada nem se dignou a descer do seu gabinete ao hemiciclo para assistir ao debate ou participar na votação das resoluções... Entre os poucos deputados franceses presentes na votação encontravam-se Pervenche Bérés (PSE) e o comunista Francis Wurtz (GUE/NGL).

Este voto é, tal como o reconhecem sem dificuldade parlamentares de direita nos corredores de Estrasburgo, "um voto político".

O objectivo é de facto punir um país que pretende recuperar as suas riquezas naturais, ajudar outros países da região a libertarem-se da miséria e do Império, um país que acaba de se retirar do FMI e do Banco Mundial e que projecta criar um Banco do Sul.

À cabeça desse país está um homem que ganha eleição atrás de eleição, levado pelo seu povo, apesar da violência de meios de comunicação social pertencendo essencialmente à oposição.
PS: A resolução final da direita e da extrema direita já não falava da RCTV como "condenada" a desaparecer mas de "em risco" de desaparecer. Longa é a senda que serpenteia diante das verdades evolutivas. Na altura em que escrevo estas linhas (25 de Maio, 10 horas em Caracas) já não tenho possibilidade de saber a lista dos deputados que votaram a resolução. Não duvido que os leitores a obterão e a adicionarão como comentário a este artigo.

Notas de resistir.info: O sítio web do Parlamento Europeu não informa os nomes dos deputados que votaram a favor e contra esta resolução. A referida resolução foi proposta pelos seguintes elementos: Fernando Fernández Martín, Daniel Hannan, Sérgio Marques, José Ribeiro e Castro, Bogus³aw Sonik, Charles Tannock, Zuzana Roithová e Bernd Posselt, em nome do PPE-DE Group; Jean-Marie Cavada, Sarah Ludford e Marios Matsakis, em nome do ALDE Group; Roberta Angelilli, Mieczys³aw Edmund Janowski, Wojciech Roszkowski, Marcin Libicki e Bogus³aw Rogalski, em nome do UEN Group.

[1] Verifiquei pessoalmente, em extractos passados de modo lento, a presença dessas imagens. Entre Junho e Dezembro de 2006 a RCTV foi culpada de 652 infracções diversas.

O original encontra-se em http://www.legrandsoir.info/article.php3?id_article=5085 . Tradução de DF.

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