Prefeito tucano denunciado por fraude em merenda escolar
Ministério Público Federal propõe ação de improbidade administrativa contra prefeito de Canoas (RS), Marcos Ronchetti (PSDB), por fraude superior a 5,6 milhões de reais em processo licitatório e no contrato para fornecimento de merenda.
Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior
PORTO ALEGRE - O Ministério Público Federal (MPF) propôs, nesta quarta-feira (12), uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti (PSDB), o Secretário de Governo, Francisco Fraga, o Secretário de Educação, Marcos Zandonai, além dos proprietários e representantes das empresas SP Alimentação e Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições, por fraude superior a 5,6 milhões de reais em processo licitatório e no contrato para fornecimento de merenda escolar no município. Também foi proposta ação civil pública para anulação do contrato de terceirização da merenda escolar e recomposição dos valores desviados dos cofres públicos municipais e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em decorrência das fraudes detectadas na terceirização da merenda escolar em Canoas.
A ação do MPF, segundo informa o site da instituição, aponta 11 réus, que deverão responder por atos de improbidade administrativa decorrentes de fraudes no processo de licitação e no contrato. Segundo o Procurador da República, Adriano dos Santos Raldi, ficou evidenciado “o desvio de verbas públicas (federais e municipais), por meio de um esquema fraudulento orquestrado por representantes da cúpula administrativa de Canoas e da empresa SP Alimentação, de São Paulo”. Na peça que propõe a ação, Raldi explica em detalhes como funcionou o acerto que tinha por objetivo “fraudar o processo licitatório, concedendo à SP Alimentação o direito de servir merendas nas escolas públicas municipais. A empresa recebe pelo serviço valores claramente superfaturados e sem qualquer fiscalização efetiva”.
Pelo que foi constatado no inquérito civil público, o prefeito de Canoas e os secretários de Governo e de Educação, além de realizarem uma licitação dirigida, ainda frustraram a fiscalização sobre fornecimento da merenda, que deveria ser feita de forma rigorosa pelo Conselho de Alimentação Escolar de Canoas. Também foi constatada a ausência de qualquer medida concreta da Prefeitura quanto à correção das irregularidades apontadas há mais de um ano pelos órgãos de auditoria externa. “Dessa forma, além do desvio de recursos públicos, avaliado em mais de 5,6 milhões de reais, os réus conseguiram manter em funcionamento por mais de dois anos um contrato executado irregularmente (má qualidade das refeições, cozinheiras sem vínculo de emprego com a empresa, entre muitas outras ilegalidades), gerando também prejuízos aos beneficiários da merenda escolar (crianças e adolescentes)”, diz o MPF.
Entre as sanções requeridas pelo Ministério Público Federal estão a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus e ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; multa civil de até três vezes o valor acrescido ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos. O MP pede, ainda, liminar para suspender a execução do contrato com a empresa SP Alimentação a partir do próximo período letivo (fevereiro de 2008) e para determinar a efetiva implantação do Conselho de Alimentação Escolar em Canoas.
Merenda estragada para crianças
A fraude na merenda escolar em Canoas foi denunciada em setembro deste ano por educadores da rede pública do município, indignados com o fato de alunos estarem recendo merenda estragada. Conforme denunciou a professora Jussara Maciel na época, crianças estavam recebendo frutas que deveriam estar no lixo, peixe velho e feijão de má qualidade. Segundo a educadora, quando o serviço de merenda escolar não era terceirizado, tudo era bem feito e organizado. Em 2005, o prefeito Marcos Ronchetti decidiu terceirizar o serviço, contratando a empresa paulista SP Alimentação. Cada merenda passou a custar R$ 1,41 para o município. No entanto, conforme denúncias feitas pelos professores, às vezes essa merenda se resumia a uma maçã (estragada muitas vezes). Em 2006, a SP Alimentação recebeu R$ 6,7 milhões da prefeitura de Canoas.
A partir dessas denúncias, o Ministério Público Federal passou a investigar a possibilidade de fraude no contrato assinado entre a empresa e a prefeitura. Responsável pelo repasse de recursos para merenda escolar nos municípios, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação encontrou irregularidades em Canoas e encaminhou um relatório ao MP federal. Em resposta às denúncias, a SP Alimentação disse que as acusações eram infundadas. A empresa também foi alvo de acusações em Sapucaia do Sul (RS), município da Região Metropolitana, administrado pelo PMDB. O vereador Adilpio Zandonai (PT) acusou a SP de superfaturamento de preços desde que a merenda foi terceirizada. Segundo ele, em 2004, quando era municipalizada, a merenda custava R$ 0,61. Em 2005, pulou para R$ 1,25 e no ano seguinte para R$ 1,65. Notas fiscais mostraram que a empresa cobrou de duas a três vezes mais que o preço de mercado por produtos como chuchu e cenoura. Agora, a empresa, o prefeito de Canoas e dois de seus secretários terão que responder por estas denúncias na Justiça Federal. Se for condenado, Marcos Ronchetti pode perder o mandato e os direitos políticos.
Essa não é a primeira denúncia contra a gestão Ronchetti em Canoas. Em 2004,o Ministério Público do RS recebeu denúncias envolvendo o contrato firmado entre a Prefeitura de Canoas e o Instituto Tecnológico Aplicada à Informação (ITEAI), para a compra de computadores e softwares. (Ler também: “Principal prefeitura do PSDB no RS é alvo de denúncias”). Em agosto de 2003, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a ilegalidade do contrato, identificando indícios de superfaturamento no valor de R$ 690 mil, além da falta de licitação. Em dezembro de 2003, uma Ação Popular movida contra o prefeito Marcos Ronchetti, fez com que ele tivesse seus bens indisponibilizados pela Justiça, devido a irregularidades no contrato com o ITEAI.
A ação do MPF, segundo informa o site da instituição, aponta 11 réus, que deverão responder por atos de improbidade administrativa decorrentes de fraudes no processo de licitação e no contrato. Segundo o Procurador da República, Adriano dos Santos Raldi, ficou evidenciado “o desvio de verbas públicas (federais e municipais), por meio de um esquema fraudulento orquestrado por representantes da cúpula administrativa de Canoas e da empresa SP Alimentação, de São Paulo”. Na peça que propõe a ação, Raldi explica em detalhes como funcionou o acerto que tinha por objetivo “fraudar o processo licitatório, concedendo à SP Alimentação o direito de servir merendas nas escolas públicas municipais. A empresa recebe pelo serviço valores claramente superfaturados e sem qualquer fiscalização efetiva”.
Pelo que foi constatado no inquérito civil público, o prefeito de Canoas e os secretários de Governo e de Educação, além de realizarem uma licitação dirigida, ainda frustraram a fiscalização sobre fornecimento da merenda, que deveria ser feita de forma rigorosa pelo Conselho de Alimentação Escolar de Canoas. Também foi constatada a ausência de qualquer medida concreta da Prefeitura quanto à correção das irregularidades apontadas há mais de um ano pelos órgãos de auditoria externa. “Dessa forma, além do desvio de recursos públicos, avaliado em mais de 5,6 milhões de reais, os réus conseguiram manter em funcionamento por mais de dois anos um contrato executado irregularmente (má qualidade das refeições, cozinheiras sem vínculo de emprego com a empresa, entre muitas outras ilegalidades), gerando também prejuízos aos beneficiários da merenda escolar (crianças e adolescentes)”, diz o MPF.
Entre as sanções requeridas pelo Ministério Público Federal estão a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus e ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; multa civil de até três vezes o valor acrescido ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos. O MP pede, ainda, liminar para suspender a execução do contrato com a empresa SP Alimentação a partir do próximo período letivo (fevereiro de 2008) e para determinar a efetiva implantação do Conselho de Alimentação Escolar em Canoas.
Merenda estragada para crianças
A fraude na merenda escolar em Canoas foi denunciada em setembro deste ano por educadores da rede pública do município, indignados com o fato de alunos estarem recendo merenda estragada. Conforme denunciou a professora Jussara Maciel na época, crianças estavam recebendo frutas que deveriam estar no lixo, peixe velho e feijão de má qualidade. Segundo a educadora, quando o serviço de merenda escolar não era terceirizado, tudo era bem feito e organizado. Em 2005, o prefeito Marcos Ronchetti decidiu terceirizar o serviço, contratando a empresa paulista SP Alimentação. Cada merenda passou a custar R$ 1,41 para o município. No entanto, conforme denúncias feitas pelos professores, às vezes essa merenda se resumia a uma maçã (estragada muitas vezes). Em 2006, a SP Alimentação recebeu R$ 6,7 milhões da prefeitura de Canoas.
A partir dessas denúncias, o Ministério Público Federal passou a investigar a possibilidade de fraude no contrato assinado entre a empresa e a prefeitura. Responsável pelo repasse de recursos para merenda escolar nos municípios, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação encontrou irregularidades em Canoas e encaminhou um relatório ao MP federal. Em resposta às denúncias, a SP Alimentação disse que as acusações eram infundadas. A empresa também foi alvo de acusações em Sapucaia do Sul (RS), município da Região Metropolitana, administrado pelo PMDB. O vereador Adilpio Zandonai (PT) acusou a SP de superfaturamento de preços desde que a merenda foi terceirizada. Segundo ele, em 2004, quando era municipalizada, a merenda custava R$ 0,61. Em 2005, pulou para R$ 1,25 e no ano seguinte para R$ 1,65. Notas fiscais mostraram que a empresa cobrou de duas a três vezes mais que o preço de mercado por produtos como chuchu e cenoura. Agora, a empresa, o prefeito de Canoas e dois de seus secretários terão que responder por estas denúncias na Justiça Federal. Se for condenado, Marcos Ronchetti pode perder o mandato e os direitos políticos.
Essa não é a primeira denúncia contra a gestão Ronchetti em Canoas. Em 2004,o Ministério Público do RS recebeu denúncias envolvendo o contrato firmado entre a Prefeitura de Canoas e o Instituto Tecnológico Aplicada à Informação (ITEAI), para a compra de computadores e softwares. (Ler também: “Principal prefeitura do PSDB no RS é alvo de denúncias”). Em agosto de 2003, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a ilegalidade do contrato, identificando indícios de superfaturamento no valor de R$ 690 mil, além da falta de licitação. Em dezembro de 2003, uma Ação Popular movida contra o prefeito Marcos Ronchetti, fez com que ele tivesse seus bens indisponibilizados pela Justiça, devido a irregularidades no contrato com o ITEAI.
