Tão vivas em 2007 por conta da visita do Papa ao Brasil e dos posicionamentos públicos do ministro da saúde José Gomes Temporão, a polêmica ao redor da prática do aborto aparentemente promete voltar aos noticiários nos próximos meses. A sociedade brasileira, após ter ensaiado um princípio de reflexão, muito primário devido ao machismo e à alienação que a caracterizam, será novamente convidada a se questionar sobre a descriminalização, sobre a legalização e sobre a suposta imoralidade da prática – três discussões que podem ser tomadas como distintas.
O lançamento da Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Defesa da Vida”, no dia 6 de fevereiro, é parte da ofensiva da Igreja Católica contra o aborto, batalha que ficou clara ao tematizar o primeiro pronunciamento do pontífice Bento XVI em terras brasileiras, em maio do ano passado. Entretanto, os grupos pró-aborto já estão se organizando contra a ofensiva, e o Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março, deve ser marcado pela batalha em prol da legalização da prática.
O Rio de Janeiro já conta, desde agosto de 2007, com um Comitê pela legalização, composto por cerca de 25 entidades e organizações. Na reunião do último dia 17 de janeiro, o comitê decidiu que vai propor às outras organizações que tradicionalmente organizam o 8 de março a marcar as manifestações pela luta por legalização. Eles também planejam organizar manifestações pró-aborto todos os meses, no dia 28.
Talvez seja por razões religiosas que grande parte da sociedade se nega a discutir o assunto, permanecendo numa postura de condenação radical. Mas se propusessem a analisar a polêmica sobre o aborto a partir do que o assunto tem de inquestionável – os dados – é provável que muitas pessoas, mesmo que permaneçam condenando a prática, reconheçam a necessidade da legalização.
Basta dizer que a legislação anti-abortiva não impede a realização do aborto. Os países onde o aborto é permitido têm índice semelhante de cirurgias aos que o proíbem. Aproximadamente um terço das gestações termina em aborto em todos os países. A diferença é que em paises onde se proíbe, como o Brasil, as cirurgias causam seqüelas mais freqüentes e sérias nas mulheres.
No Brasil, cerca de 1,1 milhão de abortos são realizados anualmente. 220 a 270 mil mulheres são internadas anualmente no Sistema Único de Saúde com complicações decorrentes das cirurgias. Mais de duzentas morrem por ano, e milhares permanecem com seqüelas. O abortamento inseguro é a quarta causa de morte materna no país, e a curetagem pós-aborto o segundo procedimento obstétrico mais realizado na rede pública.
No mundo, são realizados cerca de 20 milhões de abortos inseguros. 67 mil mulheres morrem em decorrência do aborto. Está claro que a lei não é um bloqueio para a prática. Portanto, aqueles que pretendem lutar contra o aborto, gastariam suas energias de forma mais eficiente brigando por compromissos governamentais com educação sexual do que querendo garantir bloqueios pela lei.
Além disso, a proibição e a criminalização transformam o aborto, em países de enorme desigualdade como o Brasil, em problema social. No Brasil, garotas de classe média ou alta encontram facilmente clínicas clandestinas que, na faixa de dois a cinco mil reais, promovem cirurgias de maior qualidade. Essas mulheres raramente manifestam seqüelas, exceto psicológicas.
A grande massa de mulheres negras e pobres, sem acesso a instrumentos anticoncepcionais ou formação de educação sexual, e muitas vezes abusada sexualmente até pelo marido, é que acaba com efeitos danosos em seu corpo. “Nossa luta, na verdade, é pela universalização do direito ao aborto”, afirma Liliana Maiques, membro do comitê do Rio de Janeiro. “Hoje, no Brasil, quem tem dinheiro faz o aborto, tudo limpinho, na clínica, a hora que quiser. Quem não tem não consegue fazer nem mesmo nos casos garantidos por lei.”, continua.
Mas não são apenas esses os argumentos do comitê, e dos defensores da legalização. Também afirmam que, sendo laico, o estado brasileiro não poderia legislar tomando por base valores religiosos. Defendem também que o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública – como sugere a Organização Mundial de Saúde – e que seria um direito das mulheres tomar decisões sobre seus próprios corpos, como os têm os homens. Reivindicam a permissão da prática, por decisão da mulher, até a 12ª semana de gestação, até a 20ª em caso de estupro, e em qualquer momento caso haja má formação do feto.
Estão sintonizadas com o que disse o ministro Temporão, embora discordem em alguns pontos, como o da possibilidade de se fazer um plebiscito para que a sociedade brasileira decida. “Nós não defendemos o plebiscito. Não é uma sociedade machista que vai definir o que a mulher vai fazer com seu corpo”, acusa Liliana.
Após tomar posse, em março de 2007, a postura do ministro foi a de submeter o assunto a debate desde o início – embora nem sempre marcasse claramente seus posicionamentos. Temporão faz questão, inclusive, de frisar que o debate tem que se dar a partir de uma perspectiva de saúde pública. Trata-se, até o momento, do último capítulo da postura flexível do governo Lula no que se refere ao aborto, e de seu constante embate com a Igreja Católica.
Logo que assumiu o poder em 2003, o presidente criou a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, pasta ocupada pela carioca Nilcea Freire. O principal projeto da secretaria era transformar o projeto de lei de descriminalização do aborto 1135/91, que já tramitava há doze anos na câmara, em um PL pela legalização e aprová-lo.
Bastou começarem a brotar os primeiros escândalos de corrupção em 2004, e a CNBB ameaçar firmar uma forte oposição ao governo, pra que Lula recuasse da intenção e esvaziasse politicamente a secretaria. O projeto foi abandonado. Hoje ele se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, cujo presidente e também relator é o deputado evangélico Jorge Tadeu Mudalen (ex-PFL/SP), radicalmente contrário ao aborto. “Esse é o momento mais desfavorável pela votação do projeto”, avisa Liliana.
A ameaça da CNBB não é única relacionada às lutas pró-aborto. O próprio Papa ameaçou excomungar os políticos católicos que votassem a favor do PL. Em sua vinda ao Brasil, em meio a uma série de requisições que beiravam a insanidade – como o retorno da obrigatoriedade do ensino de religião nas escolas públicas, e o bloqueio a ações trabalhistas contra a Igreja Católica – Bento XVI pretendeu negociar a revisão inclusive dos pontos em que a legislação permite o aborto. O governo, é claro, não cedeu.
A ofensiva católica permanecerá com a Campanha da Fraternidade 2008 – de tema “Fraternidade e Defesa da Vida” e lema “Escolhe, pois, a vida”. Está marcado para 6 de fevereiro, paralelamente à abertura de campanha, do I Congresso Internacional em Defesa da Vida. Na carta de divulgação da C.F., Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, escreveu: “É impressionante o número de abortos clandestinos realizados todos os anos no Brasil. São seres humanos inocentes e indefesos rejeitados, aos quais é negada a participação no banquete da vida”.
Dom Odilo era o secretário-geral da CNBB quando essas resoluções foram tomadas. Em novembro do ano passado, Bento XVI o nomeou cardeal, numa prova de que o chefe-de-estado do Vaticano, como seu colega brasileiro, também tem o hábito de trocar cargos políticos por favores.
Entretanto, é preciso que se registre que, embora o Papa seja conservador, a guerra anti-aborto não pode ser considerada retrato de seu conservadorismo. A ala progressista da Igreja também costuma se mobilizar contra as práticas abortivas. Mas é curioso ver uma instituição religiosa recorrendo a métodos como chantagem e negociatas para defender uma suposta moralidade.
Enfim, a polêmica em torno do aborto será novamente colocada em discussão nos próximos meses. Oxalá a sociedade brasileira esteja melhor preparada para a reflexão, e a grande imprensa saiba estimular o debate com alguma grandeza. Pois é a impopularidade das medidas pró-aborto que impedem o Estado de adotá-las, de forma a se manter fiel a acordos internacionais de que já é signatário, como a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) e a IV Conferencia Internacional de Mulheres (Pequim, 1995).
Reunião de Organização do 8 de março: 29 de janeiro (terça-feira)
Local: Sindpetro – Av. Passos 34, Centro. Rio de Janeiro – RJ
