Mudanças no Código Florestal baseiam-se em ‘desconhecimento entristecedor’

Escrito por Aziz Ab’Saber   no Correio da Cidadania   Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macrobiomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no "Código Florestal" tem de ser conduzida por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis.   Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.   Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não têm qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos técnico-científicos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias "ecologicamente auto-sustentadas" é uma mania de cientistas irrealistas.   Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília e recebemos resposta de que era boa, mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal.   Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras, sobretudo de países hegemônicos, venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.   O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território específico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que têm muito a aprender com um Código novo que envolva todos os macrobiomas do país e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território.   Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da "estadualização" é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza do país. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras, a zona amazônica e a zona das matas atlânticas; o domínio dos cerrados, cerradões e campestres; a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos; os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul; além de nosso litoral e o Pantanal mato-grossense.   Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – sendo que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação têm mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília e diferentes membros do Executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres o dono da fazenda e sua esposa e filhos em cavalos lindos.   E os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.   Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que "a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser"? Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do centro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os "seus negócios na Amazônia" (…). Ou seja, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo são libertados para madeireiros contumazes.   E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para reutilizar terras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominados por areias finas (siltização).   Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora está reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do país. Imagine-se que para o rio Amazonas a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais.   Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.   Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.   Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripário-biomas) e depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).   Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, por que na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição.   Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos "mares de morros", colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².   Os relatores do Código Florestal falam que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a "(re)florestamento" por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestamento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas foi feito um plano de (re)organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: o Projeto FLORAM.   Os eucaliptólogos perdem sentido ético quando alugam espaços por trinta anos de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Isso ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinus, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.   Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, que conhecemos há muito tempo e de quem sempre esperávamos o melhor. No momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem de pensar na sua biografia e, sendo político, tem de honrar a história de seus partidos. Principalmente em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.   Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Trata-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições sócio-ambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do Executivo federal, teríamos de conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia, que envolve conexões com nove estados do Norte brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.   Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.   Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres.   Em qualquer espaço do território amazônico que vêm sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80% haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas de inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas, ficarão à mercê de corte de árvores dotadas de madeiras nobres. E, além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.   Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocassem indicações de 20% correspondentes às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.   Aziz Ab’Saber é professor emérito de geografia da USP e já produziu diversos trabalhos sobre a Amazônia Brasileira, tendo mais de 400 trabalhos acadêmicos publicados.

Reflexões de Fidel Castro...

Fidel: “Os EUA não jogam limpo nem dizem nenhuma verdade”

(Extraído do CubaDebate)

 “OS Estados Unidos não jogam limpo nem dizem nenhuma verdade”, afirmou o Comandante-em-chefe Fidel Castro na Mesa-Redonda especial que transmitiu a Televisão Cubana na tarde da segunda-feira, dia 12, conduzida pelo jornalista Randy Alonso.

Fidel fez uma análise exaustiva da situação no Oriente Médio, particularmente a crise provocada pelos Estados Unidos e por Israel em sua política de fustigação ao Irã, além de avaliar o arsenal nuclear de que as grandes potências internacionais dispõem e o afundamento do Cheonan, que foi navio-insígnia da armada sul-coreana, ação que foi imputada à Coreia do Norte. 

Ao reiterar o perigo de guerra com o emprego de armas nucleares que vinha alertando em sua Reflexões, o Comandante-em-chefe ofereceu um enorme leque de argumentos e comentou opiniões de analistas políticos que vêm acompanhando os últimos acontecimentos no Oriente Médio.

Na Mesa-Redonda na qual, além do diretor do programa televisivo, encontrava-se o historiador Rolando Rodríguez; o diretor do Centro de Pesquisas da Economia Mundial, Osvaldo Martínez, e o diretor do Centro Nacional de Pesquisas Científicas (CNIC), doutor Carlos Gutiérrez, Fidel analisou o enorme arsenal de guerra de que dispõem as principais potências mundiais, lideradas pelos Estados Unidos: “é demencial o número de ogivas estratégicas”, assegurou.

Os dados do Instituto de Pesquisas para a Paz de Estocolmo (Sipri), disse Fidel, não deixam dúvida alguma do perigo que ameaça a humanidade. O gasto militar total dos Estados Unidos, em 2009, foi de US$1,531 trilhão, o que significa um incremento de 49% a respeito do ano 2000.

Não é difícil imaginar o que aconteceria se for utilizada ao menos uma parte desse arsenal, e “no Congresso (dos Estados Unidos) há posições ainda mais agressivas que as do presidente”, acrescentou o líder da Revolução.

Os gastos militares dos EUA não deixaram de crescer. Fidel comentou que o orçamento da Defesa desse país passou de US$316 bilhões em 2001 a US$565 bilhões em 2010, para um incremento em 2,16 vezes.

“Os Estados Unidos apenas gastam mais que todos os países juntos”, disse. “Tem 2.002 ogivas estratégicas, e 500 não-estratégicas. Dispersaram 2.702, enquanto a Rússia tem 2.787 estratégicas, e 2.047 não-estratégicas. Entre os dois, têm quase sete mil ogivas estratégicas. Este número é demencial”.

CONCORDO COM O RISCO DE UMA GUERRA

Ante um comentário de Randy sobre o risco de que possa produzir-se uma guerra no Oriente Médio, Fidel assegurou: “concordo plenamente com o risco iminente de uma guerra”, e acrescentou: “Eu comecei a escrever sobre este tema depois da acusação contra a Coreia do Norte, à qual imputavam o afundamento do navio sul-coreano muito sofisticado, um dos mais modernos com que conta a indústria norte-americana, que usa metais especiais, artigos que não vendem à Coreia do Norte”.

Ironizou sobre a acusação contra a Coreia do Norte, à qual culpam de usar um velho torpedo dos anos 1950. “Imagine, um velho torpedo contra esse navio sofisticado!”, comentou.

Assegurou que um analista norte-americano deu uma explicação lógica: “A Coreia do Sul estava fazendo uma manobra com seu aliado, os Estados Unidos. O difícil que tem este fato, o que custa muito admitir aos EUA, é que foram eles que afundaram o navio sofisticado da Coreia do Sul. Morreram 46 homens... Uma embarcação assim apenas pode ser explodida com uma mina. E foi o que fizeram”.

Fidel disse ter a certeza de que se esta situação com a Coreia fugia ao controle, a situação teria sido dramática, e lembrou a frase utilizada pelos coreanos: “haverá um mar de fogo, de chamas”. Reconheceu que “isso era o que pensava inicialmente, que o problema ia desatar-se por ai, porque ainda não estava a resolução (do Conselho de Segurança) sobre o Irã”.

Quando esta foi aprovada, “evidenciou-se que primeiro se desataria o conflito com o Irã, e depois na Coreia. A Coreia do Norte deve acompanhar com muita atenção o que acontecer no Irã uso e minh do Norte"tentos do que aconteça no Ira sao ois na Coreia.ai, porque ainda nao estava a resoluçao dñu ”.

A CRISE MAIS SÉRIA DE OBAMA

Fidel comentou as recentes declarações do acadêmico norte-americano Noam Chomsky, quem garantiu que a posição dos Estados Unidos frente ao Irã, ”é a crise de política externa mais séria que tenha enfrentado a administração de Obama”.

“O Irã é a maçã da discórdia”, assegurou Fidel, “porque certamente não vão poder inspecionar esse país. Há 31 anos, quando travaram a guerra química contra a revolução do aiatolá Khomeini, que derrubou sem armas o xá do Irã, esse país não tinha exército, tinha os Guardiões da Revolução”.  

Fidel acrescentou que Ahmadineyad não é um improvisado — pode-se concordar com ele ou não — mas não é um improvisado. Calcular que os iranianos vão se ajoelhar e pedir perdão aos ianques é absurdo”.

Arguiu que os iranianos “levam 30 anos se preparando, com um desenvolvimento industrial, adquirindo aviões, radares, armas antiaéreas... Os russos comprometeram-se a fornecer-lhes o (míssil) S-300, mas o fazem muito devagar e ainda não os entregaram. Compraram todos os aviões que puderam comprar. Têm armas russas. Têm centenas de lançadeiras de mísseis. O Exército também dispõe de forças de ar, mar e terra. A Marinha também tem forças de ar, mar e terra. Os Guardiões da Revolução têm mais de um milhão de soldados. Estão treinando todas as pessoas maiores de 12 anos e menores de 60. E são 20 milhões de muçulmanos xiítas. Quem vai simpatizar com esse inimigo que quer destruir tudo e que, aliás, o diz abertamente.

Fidel assegurou que entre todas as potências nucleares dispõem de umas 20 mil armas nucleares e é ridículo o pretexto que alegam contra o Irã: “É ridículo este problema criado e todas as resoluções (do Conselho de Segurança da ONU). O risco de que o Irã desenvolve ou fabrique duas bombas nucleares daqui a dois ou três anos. Onde está a lógica? Todo esse grande problema é por causa disso.”

Segundo o Comandante-em-chefe, a verdadeira causa é “o controle, a influência que tem o Estado de Israel sobre os Estados Unidos. Um país que em poucos anos se converteu numa potência nuclear”.

Afirmou que Cuba conhece muito bem acerca da experiência nuclear. “Nós estivemos sob o risco de que nos atacassem. Quando do governo de Ronald Reagan fizeram um teste nuclear no mar. Em um navio. Adivinhamos aquilo porque tínhamos as tropas viajando rumo à Namíbia”.

Através de Israel, “entregaram aos sul-africanos como 14 bombas nucleares, mais poderosas que as que jogaram em Hiroshima e Nagasaki. Essa circunstância não é nova. Nós tínhamos ali (Angola) uns 60 mil homens avançando. E já tínhamos vivido sob o risco de uma experiência nuclear”. 

Lembrou o momento em que os soviéticos instalaram seus projéteis nucleares em Cuba, que, por sinal, nós não gostávamos muito, porque quando fizemos esta Revolução, não contamos com nenhuma aliança com a URSS”. Essa aliança “foi boa para nós, porque quando (os EUA) nos tiraram o petróleo, (a URSS) nos forneceu petróleo. Não estamos falando sem ter vivido uma experiência: vivemo-la em 1962 e em 1970 e pouco, durante uma missão internacionalista. E adotamos todas as medidas: avançarmos e refugiarmo-nos sob a terra. Não podíamos esperar uma casualidade. Tudo foi verificado. Nem sequer Mandela sabe o que fizeram com essas armas nucleares. Perguntei-lhe: “Ninguém sabe!”, disse. Lavaram-nas. Nunca atuaram de forma limpa.”

Por acaso pode-se brincar com isso?”, acrescentou. “Se você fala da hipótese não vai convencer ninguém. Não é preciso dramatizar, porque os fatos são dramáticos mesmo.“

O Comandante-em-chefe anunciou novas análises sobre estes perigosos acontecimentos para a Humanidade em sua reflexão publicada no site Cubadebate, na noite de domingo.

Ações pelo plebiscito sobre limite da propriedade da terra se intensificam

Karol Assunção * - Adital 

 

 Segundo dados da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, nos últimos 25 anos, 765 conflitos no Brasil estavam diretamente relacionados à luta pela terra e 1.546 trabalhadores foram assassinados. Esses são apenas alguns números relacionados à questão da terra no país. Para chamar a atenção da sociedade para o quadro agrário brasileiro, a Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra realiza, entre os dias 1º e 7 de setembro, um Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.

De acordo com Gilberto Portes de Oliveira, coordenador do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), o objetivo da Campanha "é colocar a reforma agrária no centro do debate político nacional". Além de pautar o debate dos candidatos às eleições deste ano, Portes comenta que a ação pretende ainda estimular a discussão no país. "Queremos ajudar a sociedade a entender as raízes dos problemas, tanto rurais quanto urbanos", comenta.
Outra intenção é propor ao Legislativo a inclusão de um inciso na Constituição nacional que limite a propriedade de terra em até 35 módulos fiscais. A sociedade brasileira também é convidada a expressar a opinião sobre o assunto no Plebiscito Popular que acontecerá em todos os estados do país durante a primeira semana de setembro. Apesar de não possuir um valor jurídico legal, Portes acredita que a consulta popular é um forte instrumento simbólico de pressão da sociedade. "Queremos ver o que os congressistas vão dizer com a pressão de milhares de pessoas", afirma, destacando que esse será o quarto Plebiscito Popular no país. "Já tivemos o da Dívida Externa [2000], o da Alca [sobre a Área de Livre Comércio das Américas, ocorrido em 2002], e o da Vale [sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, em 2007]. Ainda tivemos uma experiência riquíssima de participação popular no Ficha Limpa", lembra.
Para o coordenador do Fórum, o mais importante da ação será o debate e a manifestação da sociedade, já que a ideia é fazer com que o problema agrário se torne pauta política permanente. "O Plebiscito faz parte de um processo. A Campanha começou em 2000 e continua. Independente do resultado de setembro, nós vamos continuar a aprofundar o debate", garante.
Portes comenta ainda que a Campanha não se intimidará com a reação de setores ligados ao agronegócio. "A presidente da CNA [Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil] já foi tirar satisfação querendo desqualificar o processo", afirma. Segundo o coordenador do FNRA, a Campanha já esperava a acusação de opositores. "Esperamos é que eles venham para o debate", ressalta, afirmando que a intenção é mostrar para a população brasileira "quem produz de verdade para o país".
Preparação
Pouco mais de dois meses para o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra e a preparação segue em ritmo acelerado. De acordo com Gilberto Portes, coordenador nacional do FNRA, entre os dias 15 e 17 deste mês, representantes da organização do Plebiscito de todos os estados e do Distrito Federal estarão reunidos em Brasília para definir os "detalhes de organização e consolidação do Plebiscito".
Segundo ele, a intenção é que, até meados de agosto, todos os Estados já estejam totalmente preparados e organizados para a execução da consulta popular. Portes comenta que, em alguns estados, a discussão com a sociedade já está bem avançada. "A sociedade começa a se manifestar", afirma, destacando também o papel de militantes e de mídias alternativas na divulgação da Campanha.

Mais informações sobre a Campanha e o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra em: http://www.limitedaterra.org.br/index.php

* Jornalista da Adital

O combate das palavras: A nova propaganda

por Robert Fisk Têm acompanhado a semântica mais recente nos noticiários? O jornalismo e o governo israelense estão novamente em amores. É terror islâmico, terror turco, terror do Hamas, terror da jihad islâmica, terror do Hezbollah, terror ativista, guerra ao terror, terror palestino, terror muçulmano, terror iraniano, terror sírio, terror anti-semita, ... Mas estou a fazer uma injustiça aos israelenses. O seu léxico, e o da Casa Branca – a maior parte do tempo – e o léxico dos nossos repórteres é o mesmo. Sim, sejamos justos para com os israelenses. O seu léxico anda assim: Terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror, terror. Quantas vezes utilizei a palavra "terror"? Vinte. Mas poderiam bem ser 60, ou 100, ou 1000, ou um milhão. Estamos caídos de amor pela palavra, seduzidos por ela, fixados por ela, atacados por ela, assaltados por ela, violados por ela, comprometidos com ela. É amor e sadismo e morte em duas sílabas, a canção de fundo do horário nobre, a abertura de toda sinfonia na televisão, a manchete de todas as páginas, uma marca de pontuação no nosso jornalismo, um ponto e vírgula, uma vírgula, nosso mais poderoso ponto final. "Terror, terror, terror, terror". Cada repetição justifica a sua antecessora. Acima de tudo, é acerca do terror do poder e o poder do terror. Poder e terror tornaram-se impermutáveis. Nós jornalistas deixamos isto acontecer. A nossa linguagem tornou-se não apenas um aliado degradado, mas um parceiro verbal de pleno direito na linguagem de governos, exércitos, generais e armamento. Recordam o "destruidor de bunkers" ("bunker buster") e o "destruidor de mísseis Scud" ("Scud buster") e o "ambiente rico em alvos" na Guerra do Golfo (Parte Um)? Esqueça as "armas de destruição em massa" (WMD). Demasiado obviamente imbecil. Mas as "WMD" na Guerra do Golfo (Parte Dois) têm poder por si próprias, um código secreto – talvez genético, como o DNA – para alguma coisa que recolheria terror, terror, terror, terror, terror. "45 minutos de terror". O poder e os media não se limitam apenas a relações cômodas entre jornalistas e líderes políticos, entre editores e presidentes. Não se limitam apenas à relação osmótico-parasítica entre jornalistas supostamente honestos e o nexo de poder que flui entre a Casa Branca, o Departamento de Estado e o Pentágono, entre Downing Street, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Defesa, entre os EUA e Israel. No contexto do Ocidente, o poder e os media consistem em palavras – e na utilização de palavras. Consiste em semântica. Consiste no emprego de frases e nas suas origens. E consiste no abuso da história, e da nossa ignorância da história. Cada vez mais, hoje em dia, nós jornalistas nos tornamos prisioneiros da linguagem do poder. Será porque já não nos importamos com a lingüística ou a semântica? Será porque os computadores portáteis "corrigem" a nossa ortografia, "retocam" a nossa gramática de modo a que as nossas sentenças muitas vezes acabam por ser idênticas àquelas dos nossos dominadores? Será porque os editoriais dos jornais de hoje muitas vezes soam a discursos políticos? Nas últimas duas décadas, as lideranças estado-unidenses e britânicas – e israelenses e palestinas – utilizaram as palavras "processo de paz" para definir o incorrigível, inadequado e desonroso acordo que permitiu aos EUA e Israel dominarem quaisquer bocadinhos de terra de um povo ocupado. Questionei esta expressão, e a sua proveniência, primeiro no tempo de Oslo – embora facilmente esqueçamos que as capitulações secretas em Oslo foram elas próprias uma conspiração sem qualquer base legal. Pobre velha Oslo, sempre pensei. O que é que Oslo fez para merecer isto? Foi o acordo da Casa Branca que selou este tratado absurdo e dúbio – no qual refugiados, fronteiras, colonatos israelenses e mesmo calendários – estiveram a ser atrasados até que já não podiam mais ser negociados. E quão facilmente esquecemos o relvado da Casa Branca – embora, sim, recordemos a imagens – sobre o qual era Clinton que citava o Corão e Arafat que preferiu dizer: "Obrigado, obrigado, obrigado, Sr. Presidente". E o que chamamos a esta insensatez posteriormente? Sim, foi "um momento histórico"! Será que foi? Realmente? Lembra-se o que Arafat chamou àquilo? "A paz dos bravos". Mas não me recordo de ninguém a destacar que "paz dos bravos" foi à expressão utilizada pelo general De Gaulle perto do fim da guerra da Argélia. Os franceses perderam a guerra na Argélia. Nós não reconhecemos esta ironia extraordinária. O mesmo agora, outra vez. Nós jornalistas ocidentais – utilizados mais uma vez pelos nossos mestres – temos estado a cobrir os nossos alegres generais no Afeganistão, a dizer que a sua guerra só pode ser ganha com uma campanha de "corações e mentes". Ninguém lhes perguntou a questão óbvia: Não era esta a mesma frase utilizada em relação aos civis vietnamitas na Guerra do Vietnam? E não perdemos nós – não o Ocidente – a guerra no Vietnam? Mas agora nós jornalistas ocidentais estamos a utilizar – em relação ao Afeganistão – a frase "corações e mentes" nas nossas reportagens como se ela tivesse uma nova definição no dicionário, ao invés de ser um símbolo de derrota pela segunda vez em quatro décadas. Olhe simplesmente para palavras individuais que recentemente adotamos dos militares estado-unidenses. “Quando nós ocidentais descobrimos que os “nossos” inimigos – a AL-Qaida, por exemplo, ou o Talibã – colocou mais bombas e efetuou mais ataques do que o habitual chamamos a isso um “surto” (spike) de violência”. Ah, sim, um "surto"! "Surto" é uma palavra utilizada pela primeira vez neste contexto, segundo meus ficheiros, por um general de brigada na Zona Verde de Bagdá em 2004. Mas agora nós utilizamos aquela frase, utilizamo-la a torto e a direito, enviamo-la para o ar como frase nossa, nossa invenção jornalística. Estamos a utilizar, literalmente, uma expressão criada para nós pelo Pentágono. Um surto, naturalmente, sobe agudamente e a seguir cai agudamente. Um "surto de violência" evita portanto a agourenta utilização das palavras "aumento na violência" – pois um aumento, naturalmente, pode não se reduzir posteriormente. Agora, mais uma vez, quando generais estado-unidenses referem-se a um súbito aumento nas suas forças para um assalto a Faluja ou centro de Bagdá ou Kandahar – um movimento em massa de soldados levados a países muçulmanos às dezenas de milhares – eles chamam a isto um "surto". E um surto, como um tsunami, ou qualquer outro fenômeno natural, pode ser devastador nos seus efeitos. Os que estes "surtos" realmente são – para utilizar as palavras reais do jornalismo sério – são reforços. E reforços são enviados para conflitos quando exércitos estão a perder guerras. Mas os rapazes e garotas da nossa televisão e jornais ainda estão a falar acerca de "surtos" sem qualquer qualificação. O Pentágono vence mais uma vez. Entretanto, o "processo de paz" entrou em colapso. Portanto os nossos líderes – ou "atores chave" como gostamos de chamá-los – tentaram fazê-lo funcionar outra vez. O processo tinha de ser colocado "de volta aos trilhos". Era um comboio, como se vê. As carruagens haviam descarrilado. A administração Clinton utilizou primeiro esta frase, a seguir os israelenses e então a BBC. Mas havia um problema quando o "processo de paz" foi repetidamente posto "fora dos trilhos" – e continuava ainda fora da linha. Assim, produzimos um "mapa da estrada" ("road map") – dirigido por um Quarteto e liderado pelo velho Amigo de Deus, Tony Blair, que – numa obscenidade da história – nós agora mencionaremos como um "enviado da paz". Mas o "mapa da estrada" não está a funcionar. E agora, percebo, o velho "processo da paz" está de volta aos nossos jornais e aos nossos écrans de televisão. E no mês passado, na CNN, um daqueles aborrecidos botas de elástico a quem os rapazes e garotas da TV chamam "peritos" contou-nos mais uma vez que o "processo de paz" estava a ser colocado "de volta aos trilhos" por causa da abertura de "conversações indiretas" entre israelenses e palestinos. Não se trata apenas de clichês – isto é um jornalismo ridículo. Não há qualquer batalha entre os media e o poder, através da linguagem nós, os media, tornaram-se extensões do poder. Aqui está uma outra peça da covardia dos media que faz a minha dentadura de 63 anos crispar-se depois de comer homus [1] e tahine [ [2] durante 34 anos no Médio Oriente. Dizem-nos, em muitas análises jornalísticas, que no Médio Oriente temos de tratar com "narrativas competitivas". Como é cômodo. Já não há justiça, nem injustiça, apenas um par de povos que conta estórias diferentes da história. "Narrativas competitivas" agora surgem regularmente na imprensa britânica. A frase, vinda da falsa linguagem da antropologia, elimina a possibilidade de que um grupo de povos – no Médio Oriente, por exemplo – seja ocupado, enquanto outro está a fazer a ocupação. Mais uma vez, não há justiça, nem injustiça, nem opressão ou oprimido, apenas algumas amistosas "narrativas competitivas", um campeonato de futebol, se quiser, um terreno de jogo nivelado porque os dois lados estão – não estão? – "em competição". E aos lados tem de ser dado tempo igual em toda estória. Dessa forma, uma "ocupação" torna-se uma "disputa". Portanto uma "muralha" torna-se uma "proteção" ou "barreira de segurança". Então os atos israelenses de colonização da terra árabe, contrários a todo direito internacional, tornam-se "colonatos" ("settlements") ou "postos avançados" ("outposts") ou "vizinhanças judias". Foi Colin Powell, no seu estrelato, a sua aparição impotente como secretário de Estado de George W. Bush, que recomendou aos diplomatas dos EUA que se referissem à terra palestina ocupada como "terra disputada" – e isso foi bastante bom para a maior parte dos media dos EUA. Não havia "narrativas competitivas", naturalmente, entre os militares estado-unidenses e o Taliban. Quando houver, você saberá que o Ocidente perdeu. Mas vou dar um exemplo de como "narrativas competitivas" acabaram desfeitas. Em Abril, fiz uma palestra em Toronto para assinalar o 95º aniversário do genocídio armênio de 1915, o deliberado assassinato em massa de 1,5 milhão de armênios cristãos pelo exército e a milícia dos turcos otomanos. Antes da minha palestra, fui entrevistado pela televisão canadiana, CTV, a qual também é dona do jornal Globe and Mail, de Toronto. E desde o princípio pude ver que o entrevistador tinha um problema. O Canadá tem uma vasta comunidade armênia. Mas Toronto também tem uma vasta comunidade turca. E os turcos, como o Globe and Mail sempre nos diz, "contestam acaloradamente" que isto tenha sido um genocídio. Assim, o entrevistador chamou ao genocídio "massacres mortais". Naturalmente, reconheci o seu problema específico de imediato. Ela não podia chamar os massacres de "genocídio", porque a comunidade turca seria ultrajada. Mas ela percebia que "massacres" em si mesmo – especialmente com as pavorosas fotografias de armênios mortos no fundo do estúdio – não era inteiramente adequado para definir o assassínio de um milhão e meio de seres humanos. Portanto os "massacres mortais". Como é estranho! Se há massacres "mortais", haverá alguns massacres que não sejam "mortais", dos quais as vítimas saiam vivas? Era uma tautologia ridícula. Mas a utilização da linguagem do poder – das suas palavras guia e da suas frases guia – ainda continua entre nós. Quantas vezes ouvi repórteres ocidentais falarem acerca de "combatentes estrangeiros" no Afeganistão? Eles estão a referir-se, naturalmente, aos vários grupos árabes supostamente a ajudar o Talibã. Ouvíamos a mesma estória no Iraque. Combatentes sauditas, jordanianos, palestinos, chechenos, naturalmente. Os generais chamaram-nos "combatentes estrangeiros". Imediatamente, nós repórteres ocidentais fizemos o mesmo. Chamá-los "combatentes estrangeiros" significava que eles eram uma força invasora. Mas jamais ouvi – desde sempre – uma estação de televisão ocidental referir-se ao fato de que há pelo menos 150 mil "combatentes estrangeiros" no Afeganistão e que acontece todos eles estarem a envergar uniformes americanos, britânicos e de outros países da NATO. É que "nós" é que somos os "combatentes estrangeiros" reais. Analogamente, a frase perniciosa "Af-Pak" – tão racista quanto é politicamente desonesta – é agora utilizada pelos repórteres, embora originalmente tenha sido uma criação do Departamento de Estado no dia em que Richard Holbrooke foi nomeado representante especial dos EUA para o Afeganistão e o Paquistão. Mas a frase evita a utilização da palavra "Índia" – cuja influência no Afeganistão e cuja presença no Afeganistão é uma parte vital da estória. Além disso, "Af-Pak" – ao eliminar a Índia – eliminou efetivamente toda a crise da Caxemira do conflito no Sudeste da Ásia. Portanto privou o Paquistão de qualquer palavra na política local dos EUA sobre a Caxemira – afinal de contas, Holbrook foi tornado o enviado "Af-Pak", proibido especificamente de discutir a Caxemira. Portanto a frase "Af-Pak", que esvazia totalmente a tragédia da Caxemira – talvez demasiadas "narrativas competitivas"? – significa que quando nós jornalistas utilizamos a mesma frase, "Af-Pak", a qual certamente foi criada para nós jornalistas, estamos a fazer o trabalho do Departamento de Estado. Agora vamos olhar a história. Nossos líderes amam a história. Acima de tudo, amam a Segunda Guerra Mundial. Em 2003, George W. Bush pensava que era Churchill. É verdade que Bush havia passado a Guerra do Vietnam a proteger os céus do Texas do Vietcong. Mas agora, em 2003, ele erguia-se contra os "apaziguadores" que não queriam uma guerra com Saddam o qual era, naturalmente, "o Hitler do Tigre". Os apaziguadores foram os britânicos que não queriam combater a Alemanha nazista em 1938. Blair, naturalmente, também tentou vestir o colete e o casaco de Churchill para a ocasião. Ele não era "apaziguador". A América era a mais antiga aliada britânica, proclamou ele – e tanto Bush como Blair recordaram aos jornalistas que os EUA haviam lutado ombro a ombro com a Grã-Bretanha na sua hora de aflição em 1940. Mas nada disto era verdadeiro. O mais antigo aliado da Grã-Bretanha não eram os Estados Unidos. Era Portugal, um estado fascista neutro durante a Segunda Guerra Mundial, o qual arvorou as suas bandeiras nacionais a meio mastro quando Hitler morrer (mesmo os irlandeses não fizeram isso). Nem tão pouco a América combateu junto à Grã-Bretanha na sua hora de aflição em 1940, quando Hitler ameaçava invasão e a Luftwaffe atacava Londres. Não, em 1940 a América estava a desfrutar um muito lucrativo período de neutralidade e não se juntou à Grã-Bretanha na guerra até o Japão ter atacado a base naval de Pearl Harbour em Dezembro de 1941. Analogamente, remontando a 1956, Eden chamou Nasser de "o Mussolini do Nilo". Um erro grosseiro. Nasser era amado pelos árabes, não odiado como Mussolini pela maioria dos africanos, especialmente os árabes líbios. O paralelo Mussolini não foi desafiado ou questionado pela imprensa britânica. E todos nós sabemos o que aconteceu no Suez em 1956. Quando se chega à história, nós jornalistas deixamos os presidentes e primeiros-ministros usarem-nos como cavalgaduras. Mas o lado mais perigoso da nossa nova guerra semântica, nossa utilização das palavras do poder – embora não seja uma guerra, uma vez que nos rendemos completamente – é que isso nos isola dos nossos espectadores e leitores. Eles não são estúpidos. Eles entendem palavras em muitos casos – receio – melhor do que nós. E também de História. Eles sabem que estamos a retirar o nosso vocabulário da linguagem de generais e presidentes, das assim chamadas elites, da arrogância dos peritos do Brookings Institute, ou aqueles da Rand Corporation. Portanto temos de nos tornar parte desta linguagem. Nas últimas duas semanas, quando estrangeiros – humanitários ou "terroristas ativistas" – tentaram levar alimentos e remédios por via marítima para os famélicos palestinos de Gaza, nós jornalistas deveríamos ter estado a recordar aos nossos espectadores e ouvintes de um tempo remoto em que a América e a Grã-Bretanha correram em ajuda de um povo cercado, trazendo-lhe alimentos e combustível para ajudar uma população faminta. Aquela população fora cercada por uma proteção erguida por um exército brutal o qual pretendia reduzir o povo à submissão. O exército era russo. A cidade era Berlim. O muro estava para vir mais tarde. O povo havia sido nosso inimigo apenas três anos antes. Mas nós fizemos a ponte aérea para Berlim a fim de salvá-los. Agora olhemos para a Gaza de hoje: qual jornalista ocidental – uma vez que amamos paralelos históricos – alguma vez mencionou Berlim 1948 no contexto de Gaza? Mas ao invés disso, o que é que tivemos? "Ativistas" que se transformaram em "ativistas armados" no momento em que se opuseram à abordagem do exército israelense. Como ousam estes homens transtornar o léxico? A sua punição foi óbvia. Eles tornaram-se "terroristas". E os raids israelenses – nos quais foram mortos "ativistas" (outra prova do seu "terrorismo") – tornaram-se então raids "mortais". Neste caso, "mortal" era mais desculpável do que fora na CTV – nove mortos de origem turca sendo ligeiramente menos do que um milhão e meio de armênios assassinado em 1915. Mas era interessante que os israelenses – que por suas próprias razões políticas haviam até agora vergonhosamente corroborado a negação turca – agora subitamente quisessem informar o mundo do genocídio armênio de 1915. Isto provocou uma compreensível tensão entre muitos dos nossos colegas. Jornalistas que regularmente omitiam qualquer menção ao primeiro Holocausto do século XX – a menos que se pudessem referir também ao modo como os turcos "contestam acaloradamente" a etiqueta genocida (logo, o Globe and Mail de Toronto) – subitamente podiam referir-se a isto. O recém encontrado interesse histórico de Israel tornava o assunto legítimo, embora quase todas as reportagens fizessem por evitar qualquer explicação do que realmente aconteceu em 1915. E no que se tornou o raid marítimo israelense? Tornou-se um raid "mal feito" ("botched"). Mal feito é uma linda expressão. Ela teve origem numa palavra do inglês medieval de origem germânica, a qual significava "reparar toscamente". E nós mantivemos mais ou menos aquela definição até que os nossos conselheiros do léxico jornalístico mudaram o seu significado. Escolares "botch" um exame. Podíamos "botch" uma peça de costuma, uma tentativa de reparar uma peça de material. Mas não podíamos "botch" uma tentativa de persuadir o nosso padrão a dar-nos um aumento. Mas agora nós "botch" uma operação militar. Não foi um desastre. Não foi uma catástrofe. Apenas matou alguns turcos. Assim, dada a má publicidade, os israelenses apenas "botched" o raid. De modo estranho, ultimamente repórteres e governos utilizaram esta palavra particular a seguir à tentativa de Israel de matar o líder do Hamas, Khaled Meshaal, nas ruas de Aman. Neste caso, assassinos profissionais de Israel foram apanhados depois de tentarem envenenar Meshaal, e o rei Hussain obrigou o então primeiro-ministro israelense (um certo B. Netanyahu) a providenciar um antídoto (e a deixar um bocado de "terroristas" do Hamas fora do cárcere). A vida de Meshaal foi salva. Mas para Israel e os seus obedientes jornalistas ocidentais isto tornou-se um "atentado botched" contra a vida de Meshaal. Não porque não estivesse destinado a morrer, mas porque Israel fracassou em matá-lo. Portanto você pode "botch" uma operação matando turcos – ou você pode "botch" uma operação não matando um palestino. Como podemos romper com a linguagem do poder? Ela certamente mata-nos. Esta, suspeito, é uma razão porque os leitores se afastaram da imprensa dita "de referência" em favor da Internet. Não porque a net seja livre, mas porque os leitores sabem que lhes mentem e são enganados; sabem que o que assistem e o que lêem em jornais é um prolongamento do que ouviram do Pentágono ou do governo israelense, que as nossas palavras tornaram-se sinônimo da linguagem aprovado por um governo, o cuidadoso meio termo, o qual obscurece a verdade tão certamente como nos fazem nossos aliados políticos – e militares – de todos os principais governos ocidentais. Fonte: Patria Latina

"Sim, é o começo da revolução!"

A propósito da lei das comunas na Venezuela.

por Manuel Valencia. 

 Me animei em escrever sobre a lei das comunas, apesar de que a mesma é, neste momento, um anteprojeto, uma proposta inacabada, um rascunho. E, como tal, disposto para a crítica, o comentário, o reconhecimento... Para o debate introdutório do inacabado. De outra parte, sou obrigado a confessar que, além dos motivos ideológicos, tenho motivos pessoais de satisfação com este anteprojeto de lei; pois o mesmo acolhe várias ideias, colocações e propostas sobre as que vim trabalhando desde há vários anos.

A cidade comunal e a união das comunas (eu chamo de federação). O assembleísmo como expressão do poder político comunal. Inclusive uma proposta de organização urbana comunal que sintetiza esse aforismo que diz: "uma proposta urbana é uma proposta de sociedade". (Consultar no Rebelión, em Aporrea e no Analítica). 

A síntese da proposta

Parece-me acertada a definição de comuna; tomada a melhor descrição de seus propósitos (Art. 6) que onde a define propriamente (Art. 6); pois ali se menciona os três componentes básicos do Estado. E a comuna é um micro-Estado, mas não um como tal.

O primeiro componente é de ordem política: o autogoverno comunal. O segundo, de ordem social-institucional: a administração e gestão de competências e serviços que lhe sejam transferidos. É o governo para a organização social. E o terceiro, é de ordem econômica-produtiva: o sistema de produção e distribuição da propriedade social.

Dos três, creio que o primeiro e o terceiro encerram a essência da proposta: a refundação do Estado sobre um novo modelo de desenvolvimento: o socialista. O segundo, entendo, seria consequência dos outros dois. 

O primeiro componente: A ordem política 

Quando se fala de autogoverno comunal, se fala de democracia direta, de assembleísmo puro e duro. Sendo o Parlamento Comunal – constituído pelas assembleias de cidadãos das comunidades que o integram – quem exercerá o autogoverno. As disfuncionalidades da democracia direta, foram resolvidos pela votação corporativa: uma assembleia de cidadãos, um voto. Descendo o debate até o seio das assembleias de cada comunidade. O Parlamento Comunal é mandante na planficação, coordenação e execução do governo comunal. Os organismos de execução (Conselhos de Cumprimento e Comissões de Coordenação) são eleitos por votação universal e direto e/ou por cooptação. A decisão de se constituir em comuna, passa pela conformação de uma Assembleia Constitutiva; a qual redigirá e referendará a Carta Fundacional (caminho da Constituição comunal), cujos membros não poderão ser eleitos nas pranchas e listas. É a eleição nominal pura e dura! Esta Carta Fundacional será objeto de referendo por parte das comunidades envolvidas. Conhecido isto, como é possível que os detratores do anteprojeto de lei sustentem que esta é uma "ameaça à descentralização"?! Que questionem as "autoridades coletivas" por comunistas! Alguns pareceram analfabetos em castelhano (pois não entenderam o texto da lei). São aqueles que pressagiam "200 anos de atraso". Outros, são tão desajeitados, que só podem "disparar com pólvora emprestada". Por acaso as direções coletivas não são a expressão mais fidedigna da descentralização? Certamente, a proposta contém elementos que a diferenciam da democracia liberal, essa onde se refugiam – desde há mais de "200 anos" – as oligarquias do nosso país e seus atentos subordinados. O referendo, a liderança ou "autoridade" coletiva (e o tanto que criticam ao Chávez pela liderança única!), a revogação do mandato, o assembleísmo e agora... O autogoverno comunal, são parte da democracia socialista. 

O terceiro componente: A ordem econômico-produtiva 

É a comuna entendida como a nova expressão de uma nova organização territorial. Lembre-se que o território é um componente do desenvolvimento; e sua tipologia de organização descreve o modelo político daquele.

A comuna disporá de um Plano Político Estratégico Comunal, onde estarão apontadas as linhas estratégicas do desenvolvimento para a comuna: vocação econômica e produtiva, suas características de organização social, sua cultura, sua disposição do território e as características de sua população.

Disporá-se de um Plano Comunal de Desenvolvimento, onde se materializaria o Plano Estratégico através de projetos, ações e recursos. Alinhados ambos com o Plano Regional e Nacional de desenvolvimento. Então, a quê a advertência do "sínodo de prefeitos" da oposição, quando referem à "desarticulação da organização territorial"?

Por outro lado, o Banco Comunal descreve, em suas competências, essa ordem econômico-produtiva do terceiro componente. Ali se fala do sistema micro-financeiro comunal, de projetos socio-produtivos e de investimento social no âmbito comunal, de forças produtivas da comuna e, finalmente, do impulso à "propriedade coletiva dos meios de produção". Dirigida, esta última, em direção ao aparato produtivo intra-comunal, onde o desenvolvimento endógeno toma significado como uma das estratégias para tirar do subdesenvolvimento países como o nosso: importadores, com ocupação desigual do território – e todas as suas implicações –, mono-exploradores, etc. 

Discrepâncias e a conclusão 

A primeira discrepância tem a ver com uma das motivações do anteprojeto da lei. Afirma-se que a incapacidade do Estado para executar políticas radica na "distância" entre o povo e o centro de tomada das decisões. O problema não é a "distância"; não tem a ver com uma ordem de magnitude, senão com a deslocalização do "centro de tomada de decisões". O auto-governo comunal resolve esta deslocalização.

A segunda, com isso de construir um "Estado Comunal". Aqui, se não há uma contradição, há ao menos um oxímoro. Se é Estado, não pode ser comuna; pois o Estado implica a Nação, como um de seus componentes essenciais. E de nenhuma maneira se está propondo a desaparição do Estado Nacional.

Outra discrepância está na ausência da variável demográfica na proposta de lei. Imprescindível para definir, desde a integração das instituições coletivas do governo, até a vocação econômico-produtiva das comunas.

Finalmente, faz-se referência a entidade que não estão suficientemente "acabadas" para entender sua integração com as comunas. É o caso dos Distritos Motores e das unidades de gestão territorial. A conclusão é simples. O anteprojeto de lei é, sem dúvida, a pedra angular para a concreção da revolução bolivariana. Só uma coisa resta dizer – com as palavras de Sujanov, naquele 21 de fevereiro de 1917, nos arredores da Revolução de Outubro –: "Sim, é o começo da revolução". Espero não me equivocar.

Manuel Valencia A.

 valencia_mr@cantv.net  

Tradução: Lucas Morais 

Procuradoria Regional Eleitoral impugna 28 candidaturas no Rio Grande do Sul

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Ausência de quitação eleitoral e rejeição de contas de gestores públicos estão entre as principais causas de inelegibilidade identificadas pelo Ministério Público

Vinte e oito candidatos às eleições deste ano tiveram suas candidaturas impugnadas (contestadas) pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS). Nos últimos cinco dias, procuradores e servidores da instituição analisaram os 926 nomes da lista divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 8 de julho.

Todos foram examinados com base na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), alterada recentemente pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), e em informações obtidas de fontes como o o TRE-RS, o Tribunal de Justiça gaúcho, o Tribunal de Contas do Estado, os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 4ª Regiões, o Tribunal de Contas da União e conselhos regionais profissionais.

"Nesse momento, foi dada prioridade à análise das prestações de contas rejeitadas; das condenações criminais, por improbidade administrativa e por ilícitos eleitorais e, ainda, por irregularidades em prestações de contas eleitorais", explica o procurador regional eleitoral Carlos Augusto da Silva Cazarré. "Outros casos, como ausência de desincompatibilização, filiação partidária e ausência de quitação eleitoral por não pagamento de multas, serão tratados quando forem emitidos os pareceres durante a análise de cada um dos 926 pedidos de registro de candidatura", informa.

Entenda o trâmite processual – Em 8 de julho, o TRE-RS divulgou a lista oficial dos 926 pedidos de registro de candidatura protocolados por partidos e coligações para as eleições deste ano. A partir desta data, Ministério Público, candidatos, partidos políticos e coligações tiveram cinco dias para impugnar (contestar) tais pedidos. No caso dos pedidos de candidatos escolhidos em convenções que não tiveram registros solicitados por seus partidos, o prazo para contestações vai até sábado, 17 de julho.

A eventual ação de impugnação de uma candidatura será anexada a seu pedido de registro para que ambos sejam julgados em conjunto pelo Tribunal, a quem cabe deferir ou indeferir o pedido. Antes do julgamento, no entanto, todos os 926 pedidos serão enviados à PRE-RS para que os procuradores emitam um parecer, que também será analisado pelo TRE.

O Tribunal tem até 5 de agosto para realizar os julgamentos e publicar seus acórdãos. O candidato que tiver o registro indeferido pelo tribunal pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, enquanto aguarda o novo julgamento, continuar a campanha. Para o TSE, o prazo para julgar os recursos vai até 19 de agosto.

Atendimento à imprensa - O procurador regional eleitoral atenderá à imprensa nesta quarta-feira, às 11h, na auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (Rua Sete de Setembro, 1133 - Centro - Porto Alegre).

• Confira a lista das candidaturas impugnadas pela Procuradoria Regional Eleitoral:

Ausência de quitação eleitoral
1.  André Bittencourt
2.  Antonio Carlos Machado
3.  Flavio Luiz Silva de Souza
4.  Jeovane Weber Contreira
5.  João Eduardo Quevedo Reymunde
6.  Jorge Luiz Drumm
7.  Jorge Romeu Fonseca da Silva
8.  José Oseas da Costa
9.  Luiz Filipe Vieira Correa de Oliveira
10. Mauro Pereira
11. Ricardo Guimarães Moura
12. Vera Beatriz Soares
13. Vilson Fernando Xavier

Rejeição de contas de gestores públicos
1. Claudio Jose de Souza Sebenelo (TCU)
2. Daniel Luiz Bordignon (TCU)
3. Luiz Carlos  dos Santos Olympio Mello (TCU)
4. José Francisco Ferreira da Luz (TCE)
5. Luiz Carlos Tramontini (TCE)
6. Luiz Carlos Repiso Riela (Câmara de Veradores)

Abuso do poder econômico com sentença de inelegibilidade
1. Adroaldo Loureiro
2. Aloisio Talso Classmann
3. Gerson Burmann
4. Giovani Cherini
5. Darci Pompeo de Mattos

Condenação por improbidade administrativa
1. Reinaldo Antônio Nicola
2. Sérgio Ivan Moraes (trânsito em julgado)

Condenação criminal em decisão colegiada
1. Adão Moacir Gegler

Demissão do serviço público
1. Simone Janson Nejar

Assessoria de Comunicação
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Re-visões do desenvolvimento

Há dois projetos em disputa no Brasil e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. Dilma jamais é apresentada como candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas sim como candidatos de seus respectivos partidos. No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. O artigo é de João Sicsu.

João Sicsú

 
Artigo publicado originalmente na revista Inteligência.

Os últimos 20 anos marcaram a disputa de dois projetos para o Brasil. Há líderes, aliados e bases sociais que personificam essa disputa. De um lado estão o presidente Lula, o PT, o PC do B, alguns outros partidos políticos, intelectuais e os movimentos sociais. Do outro, estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB, o DEM, o PPS, o PV, organismos multilaterais (o Banco Mundial e o FMI), divulgadores midiáticos de opiniões
conservadoras e quase toda a mídia dirigida por megacorporações.

O projeto de desenvolvimento liderado pelo presidente Lula se tornou muito mais claro no seu segundo mandato – quando realizações e ações de governo se tornaram mais nítidas. O primeiro mandato estava contaminado por “heranças” do período FHC. Eram “heranças” objetivas, tal como a aguda vulnerabilidade externa, e “heranças” subjetivas, ou seja, ideias conservadoras permaneceram em alguns postos-chave do governo. O presidente Lula fez mudanças importantes no seu segundo mandato: trocou o comando de alguns ministérios e de instituições públicas. E, também, implementou programas e políticas claramente opostos à concepção do seu antecessor. Um exemplo foi o lançamento, no início de 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (o PAC), muito criticado pelos oposicionistas, mas que foi a marca da virada para um projeto de governo com contornos mais desenvolvimentistas.

Os projetos em disputa

O projeto desenvolvimentista estabelece como pilar central o crescimento. Mas, diferentemente de uma visão “crescimentista” que busca o crescimento econômico sem critérios, objetivos ou limites, o projeto liderado
pelo presidente Lula busca, acima de tudo, o crescimento social do indivíduo, portanto, é um projeto desenvolvimentista – além de ser ambientalmente sustentável e independente no plano internacional (1). Já o projeto implementado pelo PSDB pode ser caracterizado como um projeto estagnacionista, que aprofundou vulnerabilidades sociais e econômicas.

O projeto desenvolvimentista tem balizadores econômicos e objetivos sociais. Os balizadores são: (1) manutenção da inflação em níveis moderados; (2) administração fiscal que busca o equilíbrio das contas públicas associado a programas de realização de obras de infraestrutura e a políticas anticíclicas; (3) redução da vulnerabilidade externa e algum nível de administração cambial; (4) ampliaçãodo crédito; e (5) aumento do
investimento público e privado.

E os objetivos econômico-sociais do projeto desenvolvimentista são: (1) geração de milhões de empregos com carteira assinada; (2) melhoria da distribuição da renda; e (3) recuperação real do salário mínimo.

O projeto implementado pelo PSDB e seus aliados no período 1995-2002 tinha as seguintes bases econômicas:

(1) estabilidade econômica, que era sinônimo, exclusivamente, de estabilidade monetária, ou seja, o controle da inflação era o único objetivo macroeconômico; (2) abertura financeira ao exterior e culto às variações da taxa de câmbio como a maior qualidade de um regime cambial; (3) busca do equilíbrio fiscal como valor moral ou como panaceia, o que justificava corte de gastos em áreas absolutamente essenciais; e (4) privatização de empresas públicas sem qualquer olhar estratégico de desenvolvimento.

E os objetivos econômico-sociais eram: (1) desmantelamento do sistema público de seguridade social; (2) criação de programas assistenciais fragmentados e superfocalizados; e (3) desmoralização e desmobilização do serviço público.

Os resultados da aplicação do modelo desenvolvimentista são muito bons quando comparados com aqueles alcançados pelo projeto aplicado pelo PSDB e seus aliados. Contudo, ainda estão distantes das necessidades
e potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. Logo, tal modelo precisa ser aperfeiçoado – e muito.

Só há, portanto, dois projetos em disputa e um único cenário de embate político real. Não há o cenário chamado por alguns de pós-Lula. Sumariando, o pós-Lula seria o seguinte: o presidente Lula governou, acertou e errou... Mas o mais importante seria que o governo acabou e o presidente Lula não é candidato. Agora, estaríamos caminhando para uma nova fase em que não há sentido estabelecer comparações e posições em relação ao governo do presidente Lula. Em outras palavras, não caberia avaliar o governo Lula comparando-o com os seus antecessores e, também, nenhum candidato deveria ocupar a situação de oposição ou situação. O termo oposição deveria ser usado pelo PSDB com um único sentido: “oposição a tudo o que está errado” – e não oposição ao governo e ao projeto do presidente Lula.

O pseudocenário pós-Lula

O esforço da grande mídia para criar esse cenário se torna evidente quando apresentam os principais candidatos à Presidência. A candidata Dilma é apresentada como: “a ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à Presidência...” Ou “a candidata do PT Dilma Rousseff...”. Jamais apresentam a candidata Dilma como a candidata do governo ou do presidente Lula. E Serra e Marina não são apresentados como candidatos da oposição, mas
sim como candidatos dos seus respectivos partidos políticos. Curioso é que esses mesmos veículos de comunicação quando tratam, por exemplo, das eleições na Colômbia se referem a candidatos do governo e da oposição.
No cenário pós-Lula, projetos aplicados e testados se tornam abstrações e o suposto preparo dos candidatos para ocupar o cargo de presidente se transforma em critério objetivo. Unicamente em casos muito extremos
é que podemos, a priori, afirmar algo sobre o preparo de um candidato para ocupar determinado cargo executivo.

Em geral, somente é possível saber se alguém é bem ou mal preparado após a sua gestão. Afinal, o PSDB e seus aliados sempre afirmaram que o sociólogo poliglota era mais preparado do que o metalúrgico monoglota.
Rumos da economia são resultados de decisões políticas balizadas por projetos de desenvolvimento que ocorrem em situações conjunturais concretas. Situações específicas e projetos de desenvolvimento abrem ao presidente um conjunto de possibilidades. Saber escolher a melhor opção é a qualidade daquele que está bem preparado, mas isso somente pode ser avaliado posteriormente. O cenário pós-Lula e a disputa em torno de critérios de preparo representam tentativas de despolitizar o período eleitoral que é o momento que deveria preceder o voto na mudança ou na continuidade.

O voto dado com consciência política é sempre um voto pela mudança ou pela continuidade. Portanto, a tentativa de construir um cenário pós-Lula tem o objetivo de despolitizar o voto, isto é, retirar do voto a sua possibilidade de fazer história. Tentam “vender” a ideia de que a história é feita pela própria história, em um processo espontâneo, e que caberia ao eleitor escolher o melhor “administrador” da “vida que segue”. No cenário pós-Lula, o eleitor se torna uma vítima do processo, apenas com a capacidade de decidir o “administrador”, sua capacidade verdadeira de ser autor da história é suprimida. A construção de um cenário pós-Lula é a única alternativa do PSDB e de seus aliados, já que comparações de realizações têm números bastante confortáveis a favor do projeto do presidente Lula quando comparados com as (não)realizações do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O crescimento e os objetivos macroeconômicos

A taxa de crescimento do PIB a partir de 2006 se tornou mais elevada. O crescimento a partir daquele ano trouxe uma característica de qualidade e durabilidade temporal: a taxa de crescimento do investimento se tornou, pelo menos, o dobro da taxa de crescimento de toda a economia. Para evitar que o crescimento tenha o formato de um “voo de galinha” economias devem buscar, de um lado, reduzir suas vulnerabilidades e, de outro, elevar a sua taxa de investimento: mais investimento, hoje, representa mais investimento e mais crescimento, amanhã. A taxa de crescimento esperada do investimento (público + privado) em 2010 é de mais de 18%. O investimento público, considerados os gastos feitos pela União e pelas estatais federais, alcançará mais de 3% do PIB este ano. O presidente FHC teria de governar o Brasil por aproximadamente 14 anos para fazer o crescimento que o presidente Lula fez em oito anos, ou seja, somente teríamos em 2016 o PIB que vamos alcançar ao final de 2010
se o país tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995.

O crédito se ampliou drasticamente na economia brasileira nos últimos anos. Em 2003, representava menos que 23% do PIB. Em 2009, alcançou mais de 46% do PIB. O crédito se amplia quando potenciais credores
e devedores se sentem seguros para realizar o empréstimo. Os devedores, que são aposentados, pensionistas, trabalhadores e empresas, vão aos bancos pedir um empréstimo quando avaliam que poderão honrar seus
compromissos futuros. Aos olhos das empresas, a sensação de segurança sobre o futuro aumenta quando esperam crescimento das suas vendas e, portanto, elevação de suas receitas. Empresas mais otimistas fazem mais empréstimos. E, tanto para empresários quanto para trabalhadores, é o ambiente de crescimento econômico que propicia a formação de cenários otimistas em relação ao futuro.

O ânimo para que trabalhadores, aposentados e pensionistas fossem aos bancos nesses últimos anos pedir empréstimos sofreu duas influências. De um lado, houve a inovação institucional do crédito consignado que deu garantias aos bancos e reduziu a taxa de juros dos empréstimos (que, aliás, é ainda muito alta) e, de outro, a criação de milhões e milhões de empregos com carteira assinada. Com a carteira assinada, o trabalhador, além de se sentir mais seguro, cumpre o requisito formal para ir ao banco pedir um empréstimo. A carteira assinada oferece segurança econômica e sentimento de cidadania. Cabe, ainda, ser mencionado que os bancos públicos foram instrumentos preciosos para que o crescimento dos anos recentes fosse acompanhado por um aumento vigoroso do crédito. O crescimento, o aumento do investimento e a ampliação do crédito foram alcançados em um ambiente macroeconômico organizado, isto é, inflação controlada, dívida líquida do setor público monitorada de forma responsável e redução da vulnerabilidade externa.

A inflação do período 1995-2003 resultava exatamente da fraqueza externa da economia brasileira. Crises desvalorizavam abruptamente a taxa de câmbio que transmitia uma pressão altista para os preços. Ademais, nesse período os preços administrados subiam a uma velocidade que era o dobro da velocidade dos preços livres. Diferentemente, a inflação dos dias de hoje é causada por pressões pontuais. Há, contudo, um aumento de preços que tem pressionado de forma mais permanente a inflação: é o aumento dos preços de bebidas e alimentos. Políticas específicas e criativas para dissolver essa pressão devem ser implementadas.

Entretanto, cabe ser ressaltado que esse tipo específico de inflação se incorporou à economia brasileira devido ao tipo de crescimento que o modelo adotou. Um crescimento com forte distribuição da renda provoca necessariamente aumento acentuado das compras de bebidas e alimentos. A dívida líquida do setor público, como proporção do PIB, cresceu de uma média, por ano, no primeiro mandato do presidente FHC de 32,3% para 50,7% no seu segundo governo. A média esperada dessa relação no segundo mandato do presidente Lula é de 42,7%. A dívida externa foi anulada e a dívida interna dolarizada, zerada. As reservas internacionais que auxiliam na redução da vulnerabilidade externa, hoje, estão em patamar superior a US$ 250 bilhões. No seu segundo mandato, o presidente FHC matinha acumulado em média um montante inferior a US$ 36 bilhões.

Os objetivos socioeconômicos

O crescimento alcançado nos últimos anos tem uma evidente característica de maior qualidade social. Nos oito anos correspondentes aos governos de FHC foram criados somente 1.260.000 empregos com carteira assinada. O governo Lula terá criado de 2003 ao final de 2010 mais que 10.500.000 empregos. Portanto, FHC teria de governar o Brasil por 64 anos para atingir a marca do presidente Lula, ou seja, o PSDB teria de governar o Brasil de 1995 a 2058 para que pudesse criar a mesma quantidade de empregos com carteira criados com a implementação do projeto de desenvolvimento do presidente Lula.

O salário mínimo (SM) é um elemento-chave do objetivo de fazer a economia crescer e distribuir renda. Ele estabelece o piso da remuneraçãodo mercado formal de trabalho, influencia as remunerações do mercado informal e decide o benefício mínimo pago pela Previdência Social. Portanto, a política de recuperação do salário mínimo, além da política de ampliação do crédito, tem sido decisiva para democratizar o acesso ao mercado de bens de consumo. O presidente FHC teria de governar o Brasil por mais 12 anos para alcançar o patamar de recuperação atingido pelo presidente Lula para o SM, ou seja, somente em 2015 o trabalhador receberia o salário mínimo que recebe hoje se o Brasil tivesse sido governado pelo PSDB desde 1995. Em paralelo à criação de empregos com carteira assinada e à política de recuperação do salário mínimo, a ampliação da cobertura e do valor dos benefícios pagos pelo Sistema de Seguridade Social deve ser considerada decisiva dentro do projeto desenvolvimentista.

Em média por mês, durante os dois mandatos do presidente FHC, foram pagos 18 milhões de benefícios. De 2003 a 2009 foram pagos, em média, mais que 24 milhões de benefícios por mês. O valor dos benéficos no segundo mandato do presidente Lula é, em média, 36% maior em termos reais do que era no primeiro mandato do presidente FHC. O Sistema de Seguridade Social brasileiro é um importante elemento que promove crescimento com desenvolvimento porque, por um lado, reduz vulnerabilidades e desigualdades sociais e, por outro, injeta recursos na economia que se transformam diretamente em consumo. Aquele que recebe um benefício previdenciário ou social gasta quase tudo o que recebe imediatamente, gerando consumo, empregos, produção e investimentos.

Em 1995, o montante monetário dos benefícios emitidos ao longo do ano foi de aproximadamente R$ 80 bilhões; em 2009, esse montante alcançou mais que R$ 319 bilhões (ambos os valores corrigidos de acordo com o INPC para os dias de hoje). Nos cálculos referidos anteriormente não estão incluídos os pagamentos feitos pelo programa Bolsa Família, que tem orçamento muito inferior ao Sistema de Seguridade Social. Esse programa precisa ser ampliado para se tornar um elemento mais poderoso do projeto de desenvolvimento. Em 2009, alcançou 12,4 milhões de famílias que foram beneficiadas com R$ 12,4 bilhões, o que equivale a dizer que cada família recebeu aproximadamente R$ 83,00 por mês. A ampliação do Bolsa Família não pode ser oposta à política de fortalecimento do Sistema de Seguridade Social, que engloba a assistência social (aos idosos e aos deficientes pobres) e o sistema de previdência (que emite aposentadorias, pensões etc.). Os miseráveis, os pobres, a classe média e toda a sociedade brasileira precisam de ambos.

Somente para aqueles que pensam que é possível haver desenvolvimento sem crescimento (ou que desenvolvimento é sinônimo apenas de redução de desigualdades de renda) é que um real a mais para o Sistema de Seguridade Social poderia representar um real a menos para o programa Bolsa Família. São os mesmos que opõem os idosos às crianças, o ensino fundamental ao ensino universitário, o setor público ao privado, a regulação econômica às liberdades democráticas e o Estado ao mercado. Na escassez de crescimento que predominou durante os governos do presidente FHC, apresentavam sempre a solução deveras conhecida: “focalizar nos mais necessitados” por meio dos serviços do terceiro setor (ONGs), já que o Estado é considerado ineficiente, e mediante as doações de empresas que demonstram “responsabilidade social”.

Os ideólogos da área social da era FHC estavam errados. A experiência recente de desenvolvimento tem mostrado que o aumento do salário mínimo, o fortalecimento do Sistema de Seguridade Social e a ampliação do Bolsa Família conformam um tripé essencial de redução da miséria, da pobreza e das vulnerabilidades sociais, por um lado, e de impulso ao crescimento econômico baseado no mercado doméstico com redução de desigualdades, por outro.

Resultado que deve ser enfatizado

A proporção que os salários ocupam no PIB – ou a distribuição funcional da renda entre trabalhadores e detentores das rendas do capital – é um elemento importante para a avaliação da qualidade social da dinâmica econômica. Esse elemento avalia a capacidade de compra de serviços e bens por parte de cada segmento social produtivo; avalia, portanto, o grau de democratização do acesso ao mercado de bens e serviços. Desde 1995 até 2004, houve um contínuo processo de redução da massa salarial em relação ao PIB. Em 1995, era de 35,2%, em 2004, alcançou o seu pior nível histórico, 30,8%. A partir de então, houve um nítido processo de recuperação. Ao final de 2009, retornou para o patamar de 1995.

Perspectivas: desenvolvimento e planejamento

Há dois projetos em disputa: o estagnacionista, que acentuou vulnerabilidades sociais e econômicas, aplicado no período 1995-2002, e o desenvolvimentista redistributivista, em curso. Portanto, o que está em disputa, particularmente neste ano de 2010, são projetos, já testados, que pregam continuidade ou mudança. Somente no cenário artificial, que a grande mídia tenta criar, chamado de pós-Lula, é que o que estaria aberto
para a escolha seria apenas o nome do “administrador do condomínio Brasil”. Seria como se o “ônibus Brasil” tivesse trajeto conhecido, mas seria preciso saber apenas quem seria o melhor, mais eficiente, “motorista”. Se
for para usar essa figura, o que verdadeiramente está em jogo em 2010 é o trajeto, ou seja, o projeto, que obviamente está concretizado em candidatos, aliados e bases sociais.

Os resultados da aplicação do projeto estagnacionista durante os anos 1995-2002 e do projeto desenvolvimentista aplicado no período 2007- 2010 são bastante nítidos. Os números são amplamente favoráveis à gestão do
presidente Lula em relação à gestão do presidente FHC. Contudo, um alerta é necessário: os resultados alcançados estão ainda muito aquém das necessidades e das potencialidades da economia e da sociedade brasileiras. O primeiro passo de rompimento com a herança deixada por FHC foi o atendimento de necessidades sociais e econômicas. Medidas e programas quase que emergenciais foram implantados. Posteriormente, essas ações foram se transformando em políticas públicas que foram, por sua vez, mostrando consistência entre si e, dia a dia, foram se conformando em um projeto de desenvolvimento. Ao longo do governo do presidente Lula, a palavra desenvolvimento tomou conta dos ministérios, do PT e de demais partidos políticos aliados, tomou conta dos movimentos sociais e retornou ao debate acadêmico.

O próximo passo é consolidar cada política pública como parte indissociável do projeto de desenvolvimento. Mas, para tanto, é necessário pensar, refletir, organizar e planejar. Assim como a ideia de desenvolvimento retornou, agora é hora de retornar com a ideia do planejamento. Uma rota de desenvolvimento somente se tornará segura se estiver acompanhada de planejamento. Políticas públicas devem ter objetivos e metas quantitativas. Devem conter sistemas de avaliação rigorosos para medir realizações e necessidades. É preciso que cada gestor público cultive a cultura da busca de metas – em todas as áreas e esferas: na cultura, na saúde, na educação, na economia etc. Planejar não significa somente olhar para os próximos cinqüenta anos, significa também planejar cada dia, cada mês, cada ano... De forma detalhada, de forma obsessiva. Sem planejamento, uma trajetória desenvolvimentista promissora pode se transformar em “salto de trampolim”.

(*) O articulista é diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA e professor-doutor do Instituto de Economia da UFRJ (joaosicsu@gmail.com).

(1). Esses aspectos, embora fundamentais, nãoserão tratados neste artigo.