Em meio a tempos tão despolitizados, e como é a praxe nos inícios de
mandato, as discussões sobre a reforma política vieram à baila a todo
vapor. Para tratar do assunto, o Correio da Cidadania entrevistou o jornalista e ex-deputado pelo PT-RJ Milton Temer,
que exerceu dois mandatos na Câmara, de 1995 a 2002. Para ele, urgem
importantes mudanças na atual Constituição e na Lei Eleitoral em função
das distorções da representação dos estados da federação no Senado. "A
Constituição tem o erro brutal de estabelecer um teto e um piso, em tese
pra proteger os estados menores", ressalta Temer.
Além disso, segundo o ex-parlamentar e atual integrante do PSOL – pelo
qual obteve 500 mil votos para o Senado na passada eleição –, deveria
ser introduzido o voto em listas partidárias, além de se abolirem as
coligações. Como complemento fundamental, também considera
imprescindível o financiamento público de campanha.
A opção pelo voto distrital e o fim do bicameralismo passam longe do
espectro daquilo que Temer considera relevante para uma verdadeira
reforma política em nosso país. E a despeito da intensidade das atuais
discussões, não crê que possam redundar em grandes mudanças, ao menos
não ainda neste ano e no que se refere à efetivação de mudanças
realmente progressistas no quadro. Afinal, trata-se de um quadro que
deve ser alterado exatamente por quem tem dele se beneficiado. "É como a
Reforma Tributária. Todo mundo diz que precisa, mas cada um quer uma
diferente, defendendo seus interesses".
A íntegra da entrevista pode ser lida a seguir.
Correio da Cidadania: Como é praxe nos inícios de mandato, as
discussões sobre reforma política têm andado a pleno vapor. Como você
tem encarado estas discussões neste momento? Trata-se de um intento
verdadeiro?
Milton Temer: Olha, é como a Reforma Tributária. Todo mundo diz
que precisa, mas cada um quer uma diferente, defendendo seus interesses.
Existem hoje - não como classe, mas como corporação profissional -
proprietários de mandatos, principalmente em função de benesses
absolutamente desnecessárias, como assessorias gigantescas na Câmara,
onde já há um corpo técnico fixo da melhor qualidade que pode fazer
tudo, de discurso a projetos. Na verdade, são assessorias que
transformam o mandato numa pequena ou média empresa de cabos eleitorais.
Esses deputados não querem mexer em nada, apenas preservar aquilo que
lhes beneficia.
A sociedade não quer isso. E eu diria que, fundamentalmente, são
necessárias correções na Constituição e na Lei Eleitoral, o que é parada
dura, pois deve ser feito pelos caras que legislam em causa própria.
A Constituição prevê uma definição clara para Câmara e Senado. A Câmara é
representação do povo, por isso a Constituição estabeleceu, muito
sabiamente, o voto proporcional e direto para a representação. As
unidades da federação são representadas pelo Senado, o que significa
que, independentemente da superfície geográfica e da população, todos os
estados da União têm a mesma representação.
Isso traz distorções de representação por estado, porque a maior
babaquice é o cara dizer que é deputado de tal estado ou município. A
primeira questão de ordem que coloquei quando tive meu mandato foi
protestar contra a fila por estado. Eu dizia que a votação tem de ser
por ordem alfabética ou de partido, porque não estamos representando
estados.
Correio da Cidadania: E quais correções deveriam ser feitas nesse sentido?
Milton Temer: Objetivamente, a Constituição tem o erro brutal de
estabelecer um teto e um piso, em tese pra proteger os estados menores.
Com isso, nenhum estado pode ter menos de 8 deputados, enquanto que São
Paulo tem o teto, 70, o que é um absurdo.
Podemos admitir que todo estado tenha de ter ao menos um, mas um piso de
oito é uma distorção brutal. Lembro que, no meu primeiro mandato, em
94, o sujeito proporcionalmente mais votado era um equatoriano
naturalizado brasileiro, com escritório em São Paulo, eleito por
Roraima, com uma votação que não faria um vereador aqui no município de
Caxias (RJ).
Portanto, a primeira coisa que deveria ser feita é liquidar na
Constituição o teto e o piso, para não haver a distorção de o eleitor do
Acre ter seu voto local 15 vezes mais valorizado que o eleitor do Acre
que vota no Rio de Janeiro e quase 30 vezes mais que o eleitor do Acre
que vota em São Paulo. É uma distorção absoluta de representação, o
primeiro ponto.
Também devemos sair do senso comum de que ninguém vota em partido
político e sim em candidatos, individualmente. Isso é uma cascata, uma
sacanagem sem limites, que se insere na ordem natural de manutenção do
poder econômico no controle do Congresso. Tal idéia pressupõe que o
candidato que possa fazer campanhas gigantescas sempre leva vantagem, o
que se constata em quase toda votação. Parlamentares inexpressivos, mas
que representam lobbies pesados, elegem-se por conta de campanhas
riquíssimas bancadas em seu estado.
Dessa forma, são duas coisas que precisam ser liquidadas. Primeiro a
idéia de que é correto votar no candidato e não no partido. E em segundo
lugar acabar com o financiamento privado de campanha.
Correio da Cidadania: E além desses dois fatores, que outros
mecanismos poderiam ser postos em prática em uma reforma política digna
de tal nome?
Milton Temer: Voto de lista e financiamento público. É certo que
depois vem o argumento de que o voto de lista faz com que as oligarquias
ganhem sempre. Então, que se acabe com a cláusula de barreira,
permitindo ao sujeito sair do partido se este passar a ser uma
oligarquia, e fundar ou aderir a outro, pra não correr tal risco.
Também, deve-se acabar com as coligações. Em terceiro lugar, é preciso
estabelecer critérios democráticos na elaboração das listas partidárias.
Pode-se estabelecer por lei, por exemplo, que tais listas serão
elaboradas ou internamente, a partir de uma consulta aos filiados, ou
eleitoralmente, de forma, portanto, bem mais ampla, aberta a todos os
eleitores. No método belga, por exemplo, vota-se na lista, e dentro
dessa lista nominal há um "segundo voto", pelo qual você coloca a ordem
da lista de acordo com sua opinião. Se a pessoa não concorda que
determinado nome seja a cabeça da lista, pega a lista partidária e
dentro dela ordena os nomes como preferir.
Correio da Cidadania: Você mencionou como um ponto importante o
financiamento público de campanha, que é, como sempre, um dos assuntos
mais analisados quando se pensa em uma reforma política. Solucionaria
nossos problemas, ou somente incentivaria mais Caixa 2?
Milton Temer: Claro que não incentiva! Como? Se você vota em
lista, como entra o Caixa 2? E se temos financiamento público sabemos
quanto o partido tem para sua campanha, os valores podem ser medidos
perfeitamente. É evidente que toda lei pode ser driblada, mas para isso
existem as punições previstas. De toda forma, é muito mais fácil
controlar e impedir a participação do poder econômico através do
financiamento público que do privado.
Podemos ver que todos os grandes caciques e peraltas do Congresso não
têm dúvidas. Alguns discursos são escandalosos. Depois ficamos sabendo
que tal candidato é da Globo, defensor do poder absoluto às emissoras
privadas de TV, a despeito de serem concessões públicas... Inclusive,
introduziram a idéia, transformada em lei, de que o horário obrigatório
eleitoral dá direito de abater do Imposto de Renda aquilo que as
emissoras deveriam descontar caso tivessem vendido publicidade nos
horários usados para o programa eleitoral. Por aí se vê...
Mas claro que, estabelecendo os critérios dos quais falamos, não tem nem
porque fazer Caixa 2. Não existe campanha individual. O partido faz uma
lista e não se sabe quantos dela vão entrar. Vota-se na lista sabendo
quais são as alternativas.
Correio da Cidadania: Logo no início do ano, o vice-presidente Michel
Temer propôs uma reforma política que chegou a ser chamada de
"Distritão" - eleger pura e simplesmente os mais votados, até o limite
de vagas, extinguindo o atual critério do quociente eleitoral. O que
pensar de uma proposição com este conteúdo, ainda mais vinda de um
vice-presidente logo no início de mandato?
Milton Temer: Um absurdo total, votação individual, dentro de distritos. Não tem nem como organizar isso no Brasil, não existe.
Correio da Cidadania: A este respeito, qual a sua opinião sobre o
voto distrital, ainda que condicionado à correção das distorções de
representatividade na Câmara, com a concomitante adoção do voto em
listas partidárias. O que pensa disto?
Milton Temer: Essa é outra grande sacanagem, coisa dessa idéia de
que deputado representa tal comunidade, uma babaquice. Deputado
representa o povo. Comunidade é representada no município pelos
vereadores. A idéia de que o deputado deve prestar conta ao munícipe, ao
seu eleitor, é uma grande cascata que transforma o deputado em vereador
federal. Eu nunca recebi prefeito em gabinete meu, eles já passavam
direto. Só recebia e aceitava discussão política, mas nem ouvia
conversas sobre as emendas que sempre queriam...
Objetivamente, dentro da bancada do PT, lutei arduamente para que
condenássemos a emenda individual, que é a maior fonte de corrupção do
Congresso. Por meio dela, você acerta com a empreiteira, ganha um
percentual do que se consegue acrescentar ao orçamento e outro
percentual sobre aquilo que se consegue efetivar no Ministério para
cumprir o orçamento, que por sua vez é apenas autorizativo. Isso não é
invenção minha, são propostas da CPI dos Anões, a que gerou a derrocada
do Collor.
Portanto, o quadro que enfrentamos hoje pressupõe várias frentes de
luta: pelo fim da emenda individual, a favor do financiamento público,
do voto em lista, da representatividade corrigida. Pra mim, estas são as
questões fundamentais de uma reforma política que realmente levantariam
o interesse da população para o debate de idéias, e não para a venda
clientelística de seus votos.
Correio da Cidadania: Quanto às propostas que têm circulado sobre o
fim das coligações partidárias, têm relevância no seio de uma reforma
política, ou se trata de oportunismo que viria em prol dos maiores
partidos e dos políticos mais poderosos?
Milton Temer: Acho correto, tem que acabar com isso. Não creio
que favoreça os mais poderosos. E não impede que haja outra coisa, a
federação de partidos. Estabelece-se um prazo para que tal federação se
mantenha junta, por exemplo, por três anos, podendo se alterar somente
na eleição seguinte. Mas em minha opinião nem isso deveria ser aceito.
Penso que cada legenda deve entrar com sua representação e só.
Correio da Cidadania: Avançando ainda mais nestas discussões,
envoltos que estamos em recorrentes crises em nossa vida parlamentar,
especialmente irrigadas pelos escândalos no Senado, ouve-se
recorrentemente a voz de estudiosos propondo o fim do bicameralismo.
Qual a sua opinião?
Milton Temer: Uma besteira, não resolve nada. Claro que o Senado
não pode ser outra Câmara dos Deputados. Tem de ser restrito ao
tratamento de questões federativas, não pode ser Câmara corretora. Mas
uma forma de proteger as unidades menos populosas e ricas em relação às
principais é manter a representação equânime do Senado.
Em regime presidencialista, o fim do bicameralismo ia deixar os estados
menos poderosos ainda mais desprotegidos. É uma demagogia entrar nessa
onda de que se deve liquidar o Senado por ser um poço de corrupção. A
Câmara também é. E o Senado foi muito mais progressista na aprovação de
medidas que a Câmara, que brecou quase todas as boas iniciativas vindas
do Senado.
Além do mais, na Câmara existe um baixo clero, aquele pessoal que fica
embaixo da arquibancada, no fundo do plenário, onde vale tudo. É pior
que banheiro de botequim em área de contravenção.
Correio da Cidadania: Já as atuais negociações em torno da criação de
um novo partido, o PSD, lideradas por Kassab, e coadjuvadas por membros
da oposição peessedebista e demista, dizem o que do atual contexto
político do país?
Milton Temer: Mostram a cara da despolitização propiciada pelos
oito anos de governo Lula e que se alimenta no governo Dilma. É um
partido que se forma e vai ser forte dizendo que não tem nenhuma
definição política. É a característica do nosso tempo, da despolitização
da política, proporcionada pelo governo Lula.
Correio da Cidadania: E do carreirismo político.
Milton Temer: É pior, porque o carreirismo na política vai haver sempre. A idéia de transformar o mandato em carreira dá pra discutir.
Correio da Cidadania: Mas há o carreirismo político no sentido mais
nefasto mesmo, o dos políticos de si mesmos, não o carreirismo de
espírito público, republicano, e sim o oposto, de busca por objetivos e
benesses individuais.
Milton Temer: Ah, isso sim. Exatamente. Uma coisa é fazer carreira de político, de sentido público, outra é isso.
Eu, particularmente, deixei de ser deputado no fim do segundo mandato
por uma razão simples: pela convivência pessoal no Congresso, acaba-se
por criar relações pessoais que podem te levar à acomodação. Acontece
com muita gente. Muitos radicais do meu tempo viraram políticos iguais
aos outros pela convivência no cafezinho de cada dia.
Eu, por exemplo, comecei a sentir, no fim do mandato, que tava começando
a ficar difícil chamar alguém de "latifundiário filho da puta". Até
porque esse "latifundiário filho da puta" era um tremendo ortopedista
que tinha curado uma crise de coluna minha.
E como se estabeleciam relações pessoais, se você é um deputado de
esquerda combativa, fica difícil manter posições e princípios em meio
àquela convivência. Uma das coisas que me fizeram manter minha visão
radical da política, ainda nessa idade, foi o fato de não ter continuado
na Câmara.
É claro que há gente com competência pra ficar esse tempo todo lá sem
perder a radicalidade, não tenho nada contra esse continuísmo. Por
exemplo, o Ivan Valente é um exemplo de que isso é possível, é tão
antipático que não cria amizades na Câmara e continua tão combativo hoje
quanto no primeiro mandato (risos)... Eu não, sou mais mole e acabaria
cedendo. Não podia ficar muito tempo...
Correio da Cidadania: E é mais ou menos esse lado corrosivo, do
fisiologismo como programa político, que caracteriza partidos com este
novo PSD.
Milton Temer: Exatamente. Deputado moderado de direita a gente vê
a vida inteira, já que o papel deles é ser essa merda que eles são
mesmo. Mas os combativos são exceção, como o Ivan. Por isso digo,
inclusive, que dificilmente o Chico Alencar vai continuar deputado,
mesmo que tenha mais uma eleição garantida. Porque vai ficando
impossível conviver naquele lugar...
Correio da Cidadania: Como imagina que vá caminhar a base aliada e a
oposição no governo Dilma? As novas articulações que estão sendo feitas
deverão fortalecer, a seu ver, o governo ou a oposição?
Milton Temer: O que seria oposição do governo Dilma?
Correio da Cidadania: A chamada "de direita".
Milton Temer:Não é de direita. É uma oposição de preconceito de
classe, contra a origem do PT. Não chega a ser oposição de programa. A
Dilma não está privatizando aeroportos? Inclusive, num artigo que
escrevi, eu a coloquei no nível do Menem.
Assim, quem no parlamento é a oposição? Pelo contrário, nem sabem como
fazer oposição, não têm o que atacar. Banco Central, política econômica,
juros, superávit primário para pagar dívida, metas de inflação... O que
esses caras têm pra condenar? Só os três deputados do PSOL fazem
oposição a isso.
Correio da Cidadania: Dessa forma, podemos pensar que tais
articulações só vêm a engrossar esse ‘supergoverno’, cada vez mais
entupido de aliados...
Milton Temer: Não tenho nenhuma dúvida de que o governo Dilma
será "moderado". Basta ver por essa questão dos aeroportos. A matéria do
Globo mostra claramente. A questão do Galeão já estava resolvida, mas
sua privatização vem para atender a pressão política, pois tem gente que
vai se empanturrar de dinheiro com isso. Tá lá escrito! Na matéria está
dito, em destaque! No Globo! "Galeão não era necessário, porque as
obras já estão em andamento, mas...".
Correio da Cidadania: Em suma, o mesmo procedimento que vemos nas
negociações de ministérios para as "cotas" dos aliados, mesmo que estes
não tenham a mínima idéia sobre o que fazer com a pasta em questão.
Apenas querem acessar verbas, declaradamente.
Milton Temer: Exato. A lógica era botar esses vagabundos da
Infraero pra fora e promover a transparência, o controle social, porque a
Infraero é muito lucrativa. Isso pra ficar em um exemplo.
Correio da Cidadania: Você acredita que a presidente Dilma vá se
diferenciar neste tema em relação ao governo Lula, fazendo avançar, de
alguma forma, não somente uma reforma política, mas uma outra forma de
fazer política em nosso país?
Milton Temer: Não, pelo contrário, deve piorar... Ela está se
assemelhando cada vez mais àquele personagem do Eça de Queiroz, que
participava das reuniões, estava sempre presente, nunca falava,
portanto, nunca era contestado por ninguém. Chegou num ponto em que, por
ser o menos contestado, na medida em que não emitia opinião, terminou
primeiro-ministro. Isso porque nunca falava, nunca se sabia o que
pensava.
O governo da Dilma está se caracterizando por destruir o pouco de bom
que o Lula fez. Tanto que a direita, que nunca teve problema com o
programa de governo do Lula, está encantada.
Mas vamos ter clareza. Eu continuo achando que entre Dilma e Serra eu
votaria de novo nela. Isso porque tenho divergência de idéias com a
cúpula do PT, mas convergência de valores com muita gente que constitui
sua base social, ainda crente no projeto do partido. Com o PSDB, não.
Não tenho nenhuma coincidência de idéias e ainda renego o que eles
defendem. São duas coisas diferentes.
Portanto, o que me faz dizer que há diferenças entre os lados não são as
cúpulas dirigentes, mas as bases sociais de cada um. E essa base social
nós temos a obrigação de disputar, pois é com ela que se fará alguma
mudança. Eu tenho diálogo com a base social do PT e, no que puder
influenciá-los, eu o faço, inclusive em relação a militantes.
Não por acaso tive 535 mil votos aqui no Rio. Claro que foram votos de petistas.
Correio da Cidadania: O que poderia, finalmente, respaldar, ainda que
de forma ideal, essa reforma política verdadeira, que realmente
enfrentasse a crise de democracia e representatividade popular e dos
partidos políticos, uma crise que não foi, obviamente, mitigada com a
dita ‘redemocratização’ pós-ditadura e dificilmente será resolvida pelos
políticos atuais?
Milton Temer: Realmente, esta crise não foi mesmo de modo algum
mitigada, porque fomos vítimas de uma transição pelo alto, um fenômeno
que, aliás, se afirma agora no Oriente Médio, onde tudo está mudando
para continuar como antes. Somos produto de um projeto lampedusiano de
transformação do regime autoritário em uma "democracia" das classes
dominantes.
Eu defendo uma reforma política que, aliás, coincide com posições do PT,
que restabeleça o primado da política na discussão das questões
republicanas, não o primado do valor individual de cada picareta que
tenha mais ou menos dinheiro para se eleger. E por interesses diferentes
dos nossos, o PT também aposta no voto de lista.
O voto em lista e o financiamento público de campanha foram aprovados no
Senado; foram barrados na Câmara, mas seu relator, Ronaldo Caiado, deu
parecer favorável. O PSDB e uma parte do PT é que resolveram recuar.
Estes pontos foram aprovados no Senado e aprovados pelo Ronaldo Caiado,
que aceitou voto em lista e financiamento público! Por razões opostas às
nossas, claro.
É que a direita ideológica também tem interesse de fazer os votos
conservadores irem para seu estuário. É a forma competente para eles de
não precisar comprar tempo de televisão dos partidecos que se formam em
torno deles na hora da campanha.
No entanto, acho que neste ano nada mais acontecerá, no máximo o fim das
coligações, porque essa reforma política em discussão precisa ser
aprovada até setembro, e haverá um recesso no meio do ano. Ou seja, tudo
muito complicado ainda.
Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.
| 
A
Cartilha "O Olho do Consumidor", que foi produzida pelo Ministério da
Agricultura, com arte do Ziraldo, para divulgar a criação do Selo do
SISORG (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica) que
pretende padronizar, identificar e valorizar produtos orgânicos,
orientando o consumidor. 