O complexo industrial farmacêutico

Por Ari de Oliveira Zenha  na CAROS AMIGOS
 

A poderosa indústria farmacêutica adquiriu ao longo do desenvolvimento do capitalismo força e importância incalculável na sociedade mundial. Seu poder político e econômico é avassalador, pois sua atividade está ligada a uma das necessidades básicas dos seres humanos, a saúde, ou seja, a superação das doenças e dos males que afetam as pessoas.

Os laboratórios farmacêuticos, cuja sede está localizada nos Estados Unidos e Europa, tentam garantir, a todo custo - e, aí vale qualquer artifício - seus lucros, que são expressivos, de qualquer forma. A produção de medicamentos se tornou um negócio como outro qualquer, como produzir sapatos, automóveis e outros bens de consumo. O que prevalece é a busca de lucros cada vez maiores, não importando que para isso ela tenha que subornar, colocar centenas de lobistas no Congresso dos países, deixar de fabricar determinados medicamentos que não são rentáveis, não investirem quase nada em Pesquisa e Desenvolvimento de novos remédios, pois isto requer anos de pesquisa e muitas vezes levam ao fracasso.

Os investimentos numa nova droga – medicamento – podem levar a nada. Isto faz com que essas empresas aleguem ter altos custos para a produção de medicamentos que salvam vidas, e aí, mora uma grande astúcia deste setor: elas recebem elevados subsídios dos governos e, além disso, usam para justificar os altos preços dos seus medicamentos declarando que atuam na Pesquisa e Desenvolvimento de novos remédios. Mas, na verdade, elas aplicam enormes recursos financeiros em marketing e em maquiar os antigos medicamentos, em patrocinar congressos e conferências médicas, em “visitas” aos consultórios médicos e na distribuição de amostras grátis.

Quem já não viu os representantes dos laboratórios, muito bem vestidos, muito bem treinados, que constantemente estão às portas dos consultórios médicos e clínicas médicas passando “informação” sobre algum “novo” medicamento?

A médica norte-americana Marcia Angell esclarece as artimanhas e as atividades que este setor – farmacêutico – realiza notadamente nos Estados Unidos e que se alastra para todo o planeta. Angell afirma:

“... Tornamos-nos uma sociedade hipermedicada. Os médicos infelizmente foram muito bem treinados pela indústria farmacêutica, e o que aprenderam foi a pegar o bloco de receituário. Acrescente-se a isso o fato de que a maioria dos médicos está muito pressionada em termos de tempo, em decorrência das exigências das administradoras de planos de saúde, e podem pegar aquele bloco com grande rapidez. Os pacientes também aprenderam muito com os anúncios da indústria farmacêutica. Eles aprenderam que, a não ser que saiam do consultório médico com uma prescrição, o médico não está fazendo um bom trabalho. O resultado é que gente demais acaba por tomar medicamentos quando pode haver modos melhores de lidar com seus problemas. Mais sério é o fato de que  muito de nós estamos tomando muitos medicamentos ao mesmo tempo – freqüentemente cinco, talvez dez, ou até mais. Essa prática é denominada 'polimedicação' e traz consigo riscos reais. O problema é que muito poucos medicamentos têm apenas um efeito. Além do efeito desejado, há outros. Alguns são efeitos colaterais que os médicos conhecem, mas pode haver outros dos quais não tenham conhecimento. Quando vários medicamentos são tomados de uma vez, esses outros efeitos se somam. Pode haver também a interação medicamentosa, na qual um medicamento bloqueia a ação de outro ou retarda seu metabolismo, de modo que sua ação e seus efeitos colaterais são aumentados.”

E mais ainda:

“Muitos congressos de grande porte parecem bazares, dominados pelas exposições pomposas dos laboratórios farmacêuticos e por simpáticos vendedores ansiosos por cumular os médicos com presentes enquanto discorrem sobre os medicamentos de seus laboratórios. Os médicos perambulam pelos grandes corredores das exposições carregando sacolas de lona com logomarca dos laboratórios farmacêuticos, cheias de brindes, mastigando comida grátis e se servindo de todo tipo de serviços gratuitos, tais como testagem de colesterol e treino para golfe. Em lugar do profissionalismo sóbrio, a atmosfera dessas reuniões é agora de um mercenarismo comercial. Num brilhante artigo sobre este tema, uma repórter do Boston Globe descreveu seu encontro com uma psiquiatra no congresso anual da Associação Americana de Psiquiatria [em inglês, American Psychiatric Association – APA]: Ivonne Munez Velazquez, uma psiquiatra do México, remexia sua sacola de brindes como uma criança no dia de Halloween. Como recompensa por ter comparecido à reunião da APA, tinha ganho um pequeno relógio, em forma de ovo, dos fabricantes do antidepressivo Prozac; uma elegante garrafa térmica dos fabricantes do Paxil, também um antidepressivo; e um porta-cartões de prata, gravado, cortesia do Depakote, um anticonvulsivo [frequentemente prescrito para finalidades fora das indicações aprovadas, para uma variedade de síndromes psiquiátricas]. Ganhou também um pequeno e elegante porta-CD do Risperdol [sic], um antipsicótico, um porta-passaporte do Celexa, um antipsicótico [na verdade, um antidepressivo]; um belo peso de papel verde do Remeron, um antidepressivo, e um abridor de cartas de algum medicamento do qual ela nem se lembrava. Durante o fim de semana inteiro, porém, a lealdade de Velazquez estava com a Pfizer, que havia pago sua passagem aérea da Cidade do México (juntamente com trinta de suas colegas e seu sobrinho de 18 anos de idade) e os alojou em hotéis próximos ao local da reunião da APA. Naquela noite, também por cortesia da Pfizer, ela iria comparecer a um banquete esplendoroso na Academia de Belas Artes da Filadélfia.”

Não que não haja bons medicamentos para a nossa saúde, para que tenhamos uma vida mais longa e de melhor qualidade. Que os medicamentos sejam receitados com cuidado e os médicos quando os prescrevem estejam fundamentados em pesquisas e informações verdadeiras e que seja de acesso a todos estes profissionais, pois as indústrias farmacêuticas, quase sempre não passam todas as informações aos médicos, omitindo propositadamente informações essenciais para que estes realizem seus procedimentos com segurança e qualidade.

A máquina de fazer dinheiro dos laboratórios farmacêuticos esta baseada nas informações falsas, em subornos e propinas que se alastram em todos os setores médicos. Muitas vezes apenas com dietas e exercícios se obtém melhores resultados que os medicamentos.

Outro fato execrável é que a indústria farmacêutica utiliza, para manter seus enormes lucros, as patentes. Patentear um medicamento mesmo que maquiado, apenas modificando a dosagem e mudando a cor das pílulas é garantia para que esses tenham a patente prorrogada e mesmo aumentada em vários anos a mais.

Os medicamentos maquiados, ou melhor, medicamentos de imitação, vem sendo uma grande estratégia no intuito de manter as patentes e seus elevados lucros.

Os grandes centros de Pesquisa e Desenvolvimento de novos medicamentos estão nas Universidades nos grandes centros médicos acadêmicos sendo realizada por seus cientistas que tem contribuído para o aparecimento da grande maioria dos novos medicamentos. Estas instituições recebem recursos financeiros do Estado, o que significa dizer que são financiados pela população de seus países.

A indústria farmacêutica tem procurado, sistematicamente, se relacionar e se associar com estas instituições patrocinando com generosos recursos financeiros as pesquisas realizadas por estes cientistas. Os medicamentos comercializados quase sempre provêm de pesquisas financiadas com recursos públicos e executadas por Universidades, como disse, e pelas pequenas empresas de biotecnologia. Estes grandes laboratórios agem a nível global, sem nenhum constrangimento eles procuram adquirir de terceiros, incluindo os pequenos laboratórios espalhados pelo mundo, qualquer pesquisa que exista e que segundo suas avaliações, tem indícios de serem promissores.

Uma, dentre várias, necessidades da indústria farmacêutica é desenvolver medicamentos para clientes que podem pagar os preços estabelecidos por eles. Os laboratórios estavam, há tempos, voltados para pesquisar, desenvolver medicamentos para tratar doenças. Hoje, estes anunciam “doenças” que se encaixam nos medicamentos que produzem.

Quem já se deu ao “trabalho” de ler uma bula de remédio já deve ter observado que na sua grande maioria determinado medicamento é indicado para vários tipos de doenças. Isto também é uma forma dos grandes laboratórios burlarem a lei de patentes e ao mesmo tempo aumentar seus lucros, pois o tal remédio serve para inúmeros males, isso tudo com o olhar complacente das autoridades e órgãos públicos.

Quando um grande laboratório anuncia a criação de um novo medicamento, com grande potencial de consumo, logo suas ações na bolsa de valores sobem vertiginosamente, pois os lucros presumidos nesse novo medicamento são muito grandes e é lucro garantido não só para os laboratórios como para seus investidores/acionistas.

A indústria farmacêutica manipula resultados de pesquisas científicas, não realiza todos os procedimentos necessários para colocá-lo no mercado com segurança para a população, ou seja, a necessidade de auferir lucros, o mais rápido possível, é o que importa!

O complexo industrial farmacêutico não tem interesse em desenvolver medicamentos para tratar doenças tropicais, tais como: malária, doença do sono, esquistossomose, chagas, doenças comuns nos países em desenvolvimento e do terceiro mundo, pois esses países têm uma parcela significativa de sua população muito pobre, que não teria condições de comprar seus medicamentos. Por outro lado ela investe, com abundância, em medicamentos para reduzir o colesterol, tratar transtornos emocionais, febre do feno ou azia.

Precisamos, com urgência, tomar providências contra estas indústrias farmacêuticas que insistem em distorcer pesquisas, em aumentar seus lucros custe o que custar, em manter por meio das patentes o monopólio de produção e comercialização dos seus medicamentos e de aumentar seus preços a níveis estratosféricos. Sem que as autoridades e a população mundial tomem medidas duras contra a ganância dos laboratórios farmacêuticos e seus comportamentos, o que nos espera, além do que já estamos vivendo, é o mundo da saúde se transformar num imenso inferno dantesco.

Ari de Oliveira Zenha é economista

A limpeza étnica dos palestinos, ou Israel democrático em ação

by Marco Aurélio Weissheimer. 

 

Gideon Levy – Haaretz

Ocorreu no dia seguinte ao Dia da Independência, quando Israel estava imerso quase que ad nauseam em loas a si mesmo e a sua democracia, e nas vésperas do (virtualmente fora da lei) Dia da Nakba, quando o povo palestino comemora a “catástrofe” – o aniversário da criação de Israel. Meu colega Akiva Eldar publicou o que sempre soubéramos, mas ignorávamos as chocantes cifras reveladas: No momento dos Acordos de Oslo, Israel tinha revocado a residência de 140.000 palestinos da Cisjordânia. Em outras palavras, 14% dos residentes da Cisjordânia que ousaram viajar ao exterior tiveram seu direito de retornar a Israel e aqui viver negado para sempre. Em outras palavras, foram expulsos de suas terras e de seus lares. Em outras palavras: limpeza étnica.

Enquanto ainda estamos desesperadamente ocultando, negando e reprimindo nossa principal limpeza étnica de 1948 – mais de 600.000 refugiados, alguns dos quais fugiram pelo temor às Forças Armadas de Israel e suas antecessoras, e outros que foram expulsos pela força – a realidade nos demonstra que 1948 nunca terminou, que seu espírito continua conosco. Ainda continua conosco o objetivo de limpar esta terra de seus habitantes árabes o máximo possível, e até um pouco mais. Afinal, é a solução mais encoberta e desejada: a Terra de Israel para os judeus e só para eles. Algumas pessoas se atreveram a dizê-lo abertamente – o rabino Meir Kahane, o ministro Rehavam Ze’evi e seus discípulos, os quais merecem alguns elogios por sua integridade. Muitos aspiram a fazer o mesmo sem admiti-lo.

A revelação da política de negar a residência provou que este sonho secreto é efetivamente o sonho secreto do stablishment. Aí não se fala de transferência, graças a Deus; ninguém poderia pensar em chamá-lo de limpeza. Não se carrega os árabes em caminhões como era feito antes, mesmo depois da Guerra dos Seis Dias; não se dispara sobre eles para afugentá-los – todos esses métodos são politicamente incorretos no mundo novo. Mas, de fato, este é o objetivo.

Algumas pessoas pensam que é suficiente tornar miserável a vida dos palestinos nos territórios para forçá-los a irem embora, e muitos deles, com efeito, foram embora. Um êxito de Israel: de acordo com a Administração Civil, cerca de um quarto de milhão de palestinos abandonaram voluntariamente a Cisjordânia nos sangrentos anos 2000 – 2007. Mas isto não é suficiente. Portanto, vários e diversos outros meios administrativos foram acrescentados para transformar o sonho em realidade.

Qualquer um que diga que “não é apartheid” está convidado a responder: Por que um israelense tem permissão de sair de seu país pelo resto da vida e ninguém sugere cassar-lhe a cidadania, enquanto que um palestino, um filho nativo, não tem essa permissão? Por que um israelense pode casar-se com uma estrangeira e esta recebe uma permissão de residência, ao passo que um palestino não tem permissão de se casar com sua ex-vizinha que mora na Jordânia? Isto não é apartheid? Através dos anos, documentei intermináveis e lamentáveis tragédias de famílias que foram separadas, cujos filhos e filhas não recebiam permissão de viver na Cisjordânia ou em Gaza devido a regras draconianas – só para os palestinos.

Vejamos o caso de Dalal Rasras, por exemplo, uma menina de Beit Omar com paralisia cerebral, que foi separada de sua mãe durante meses porque sua mãe nasceu em Rafah. Somente depois de que seu caso se tornar público é que Israel permitiu que ela regressasse para sua filha “apesar da letra da lei”, a cruel letra da lei que não permite que os residentes de Gaza vivam na Cisjordânia, mesmo se ali tiverem feito suas casas.

O clamor dos despossuídos agora foi traduzido em números: 140.000, apenas até os Acordos de Oslo. Estudantes que saíram para estudar em universidades estrangeiras, homens de negócios que foram tentar a sorte no exterior, cientistas que viajaram ao exterior para sua formação profissional, jerusalenses nativos que se atreveram a mudar-se temporariamente à Cisjordânia, todos correram a mesma sorte. Todos foram levados pelo vento e foram expulsos por Israel. Não puderam regressar.

O mais surpreendente de tudo é a reação dos responsáveis pela política de limpeza étnica. Eles não sabiam. O major-general (na reserva) Danny Rothschild, ex-governador militar com o título eufemístico de “coordenador das atividades governamentais nos territórios”, disse que leu pela primeira vez sobre o procedimento no jornal Haaretz. Acontece que a limpeza étnica não apenas continua, senão que também continua sendo negada. Toda criança palestina sabe, só o general a desconhece. Até mesmo hoje ainda há 130.000 palestinos registrados como “NLR”, um comovedor acrônimo das IDF (Israeli Defense Forces – Forças Armadas de Israel) para definir aos “já não residentes”, como se fossem voluntários, outro eufemismo para denominar aos “expulsos”. E o general. que se considera relativamente bem informado, não tinha conhecimento.

Há uma recusa absoluta em permitir o regresso dos refugiados – algo que poderia “destruir o Estado de Israel”. Também há uma recusa absoluta em permitir o regresso das pessoas recentemente expulsas. Para o próximo Dia da Independência provavelmente inventaremos mais regulamentações para a expulsão, e nas próximas férias conversaremos sobre “a única democracia”.

Tradução: Jair de Souza

Publicado originalmente no Haaretz

A Síria e o imperialismo dos EUA

por Sara Flounders

Quando o imperialismo dos EUA se empenha num ataque a qualquer governo ou movimento, os movimentos políticos dos trabalhadores e dos progressistas para uma transformação precisam forçosamente de reunir o maior número de informações disponíveis e assumir uma posição.

É uma cobardia manter-se neutro e é uma traição alinhar com o polvo imperialista, que procura dominar o mundo.

Isto é o ABC dos movimentos dos trabalhadores ao longo dos 150 anos de lutas com consciência de classe. É a própria base do marxismo. Reflecte-se nas canções sindicais que lançam o desafio "De que lado é que estás?" e por intermédio dos dirigentes sindicais que explicam vezes sem conta: "Uma ofensa feita a um é uma ofensa feita a todos".

O mundo árabe está a ser abalado por uma explosão social. O imperialismo americano e todos os antigos regimes da região a ele ligados estão a tentar desesperadamente gerir e conter esta revolta de massas, que ainda está em evolução, canalizando-a de modo a não ameaçar o domínio imperialista na região.

Os EUA e os seus colaboradores também estão a tentar dividir e corroer as duas alas de resistência – as forças islâmicas e as forças nacionalistas seculares – que, em conjunto, derrubaram as ditaduras apoiadas pelos EUA no Egipto e na Tunísia. Há neste momento um esforço concertado dos EUA para virar essas mesmas forças políticas contra dois regimes na região que se têm oposto ao domínio dos EUA no passado – a Líbia e a Siria.

Tanto a Líbia como a Síria têm os seus problemas de desenvolvimento, que são exacerbados pela crise geral do capitalismo global e por décadas de compromissos que lhes foram impostos quando tentavam sobreviver num ambiente hostil de ataques permanentes – políticos, por vezes militares, e que incluíam sanções económicas.

Os bombardeamentos dos EUA/NATO sobre a Líbia clarificaram a posição do imperialismo em relação a este país. Os exploradores transnacionais estão apostados em apoderar-se totalmente das mais ricas reservas de petróleo da África e eliminar os milhares de milhões de dólares com que a Líbia estava a contribuir para o desenvolvimento de países africanos muito mais pobres.

A Síria também é um alvo do imperialismo – por causa da sua heróica defesa da resistência palestina durante décadas e da sua recusa em reconhecer a ocupação sionista. Não podemos esquecer o apoio da Síria ao Hezbollah na sua luta para acabar com a ocupação israelense do Líbano e a sua aliança estratégica com o Irão.

Embora seja difícil compreender uma grande parte da situação interna da Síria, é importante assinalar que, nesta luta em curso, apareceram nítidas declarações de apoio ao governo sírio e contra as tentativas dos EUA de desestabilização vindos de Hugo Chávez da Venezuela, do secretário geral do Hezbollah Seyyed Hassan Nasrallah do Líbano e de diversos dirigentes exilados do Hamas, a organização palestina que foi eleita pela população de Gaza. Estes líderes políticos têm sofrido campanhas de desestabilização dos EUA que utilizaram maquinações dos media empresariais, de grupos da oposição financiados a partir do exterior, de assassínios programados, de operações especiais de sabotagem e de operacionais da Internet bem treinados.

Do lado da supostamente "oposição democrática" estão reaccionários como o senador Joseph Lieberman, presidente da poderosa Comissão de Segurança Nacional do Senado, que apelou ao bombardeamento da Síria a seguir ao da Líbia. Os veementes apoiantes da oposição na Síria incluem James Woolsey, antigo director da CIA e conselheiro da campanha presidencial do senador John McCain.

A Wikileaks denuncia o papel dos EUA

Um artigo intitulado "Os EUA apoiaram secretamente grupos da oposição síria", de Craig Whitlock (Washington Post, 18 de Abril) descreveu com grande pormenor as informações contidas em telegramas diplomáticos americanos que a Wikileaks enviou a agências noticiosas de todo o mundo e publicou no seu sítio web. O artigo resume o que esses telegramas do Departamento de Estado revelam sobre o financiamento secreto de grupos políticos da oposição, incluindo a difusão de programação anti-governamental no país através de televisão por satélite.

O artigo descreve esses esforços, financiados pelos EUA, como fazendo parte de uma "campanha já antiga para derrubar Bashar al-Assad, o líder autocrático do país" que assumiu o poder durante o mandato do presidente George W. Bush e continuou com o presidente Barack Obama, apesar de Obama ter afirmado estar a reconstruir as relações com a Síria e ter enviado um embaixador para Damasco pela primeira vez em seis anos.

Segundo um telegrama de Abril de 2009 assinado pelo principal diplomata americano em Damasco na altura, as entidades sírias "consideravam obviamente quaisquer fundos americanos destinados a grupos políticos ilegais como equivalentes a um apoio à alteração do regime". O artigo do Washington Post descreve com algum pormenor as ligações entre a TV Barada da oposição, financiada pelos EUA, e o papel de Malik al-Abdeh, que está na sua direcção e distribui vídeos e protestos actualizados. Al-Abdeh também está na direcção do Movimento para a Justiça e Democracia, que é presidido pelo seu irmão, Anas Al-Abdeh. Os telegramas secretos "relatam receios persistentes entre os diplomatas americanos de que os agentes de segurança sírios tenham descoberto o rasto do dinheiro a partir de Washington".

Papel da Al Jazeera

Talvez que o desafio mais revelador e a denúncia da campanha de desestabilização na Síria tenha surgido com a demissão de Ghassan Ben Jeddo, o jornalista mais conhecido do noticiário da televisão Al Jazeera e chefe do seu escritório de Beirute. Bem Jeddo demitiu-se como forma de protesto pela cobertura preconceituosa da Al Jazeera, referindo-se sobretudo a uma "campanha de difamação contra o governo sírio" que transformou a Al Jazeera numa "agência de propaganda".

A Al Jazeera fez uma cobertura favorável do imparável levantamento popular de milhões no Egipto e na Tunísia. Mas este canal de notícias por satélite também noticiou extensivamente todas as reivindicações e acusações políticas, independentemente de serem ou não consubstanciadas, feitas pela oposição política tanto na Síria como na Líbia. Tornou-se na voz mais forte na região, seguida por milhões de visitantes, a clamar pela intervenção "humanitária" dos EUA, zonas de interdição aérea e bombardeamento da Líbia. Portanto é importante compreender a posição da Al Jazeera como uma corporação de notícias, principalmente quando ela afirma ser a voz dos oprimidos.

A Al Jazeera, que tem a sede em Qatar, nunca noticia que 94 por cento da força de trabalho no Qatar é formada por imigrantes que não têm quaisquer direitos e existem em condições de quase escravatura. A repressão brutal do movimento de massas na monarquia absoluta do Bahrein, que fica mesmo ao lado de Qatar e está hoje ocupada por tropas sauditas, também pouca cobertura recebe da Al Jazeera.

Será que esta censura existe porque as Notícias TV Al Jazeera são financiadas pelo monarca absoluto de Qatar, o emir Sheikh Hamad bin Khalifa Al Thani?

È muito importante assinalar que a Al Jazeera nunca se refere à imensa base militar americana Central Command ali mesmo em Qatar. Os aviões de controlo remoto levantam regularmente daquela base em missões secretas por toda a região. Qatar também tem enviado aviões para participar no bombardeamento dos EUA/NATO na Líbia.

Qatar trabalha em ligação estreita com o Departamento de Estado dos EUA apoiando a intervenção americana na área. Qatar foi um dos primeiros estados árabes, e o primeiro dos estados do Golfo, a estabelecer relações com Israel. Durante o bombardeamento de Gaza por Israel, em 2009, cancelou essas relações mas já propôs restabelecê-las.

O Facebook e a contra-revolução

A CIA e a National Endowment for Democracy tornaram-se especialistas na utilização duma barragem dos media sociais, tal como o Facebook, o Twitter e o Youtube para atulhar os governos visados com milhões de mensagens fabricadas, boatos falsos e imagens.

Alertas fabricados sobre lutas e divisões entre facções rivais nas forças armadas da Síria, com vista a provocar demissões, vieram a provar-se serem falsos. Por exemplo, o major general al-Rifai (Ret.) desmentiu, por não terem fundamento, notícias difundidas por televisão satélite de que estava a liderar uma divisão nas forças armadas. Acrescentou que já se tinha reformado há dez anos.

Izzat al-Rashek, da Comisão Política do Hamas, e Ali Baraka, representante do Hamas no Líbano, desmentiram publicamente afirmações de que a liderança desta organização de resistência palestina estava a mudar-se de Damasco para Qatar. Ali Baraka explicou que isso era uma invenção americana para pressionar Mahmoud Abbas da Fatah e impedir a reconciliação palestina, agudizando o conflito entre os movimentos de resistência e a Síria.

O governo sírio denunciou que franco-atiradores tinham disparado sobre manifestações, visando militares e policiais na tentativa de levar a polícia a abrir fogo sobre os manifestantes.

Boatos, publicações anónimas na Internet e notícias por televisão satélite destinadas a agudizar diferenças sectárias fazem parte da campanha de desestabilização.

Carácter duplo da Síria

Não é difícil perceber porque é que o imperialismo dos EUA e os seus peões na região, incluindo Israel e as monarquias corruptas dependentes da Jordânia, do Qatar e dos Emirados Árabes Unidos e da Arábia Saudita, querem ver uma 'mudança de regime' na Síria.

A Síria é um dos poucos estados árabes que não tem relações com Israel. Várias organizações de resistência palestina têm escritórios no exílio na Síria, incluindo a Hamas. A Síria é um estreito aliado do Irão e do Líbano.

A Síria actualmente não é um país socialista nem país revolucionário. O capitalismo, com as suas inevitáveis desigualdades, não foi derrubado. Há uma classe capitalista na Síria, muita gente dentro dela beneficiou das 'reformas' que privatizaram antigas indústrias anteriormente na posse do estado.

No entanto, o estado sírio representa forças contraditórias. Tem sido um bastião na defesa das conquistas alcançadas nas lutas anti-colonialistas e nos levantamentos das massas árabes nos anos 60 e 70. Durante esse período foram feitas muitas conquistas sociais importantes, foram nacionalizadas as principais indústrias e recursos que tinham pertencido ao capital estrangeiro e foram feitos importantes avanços nos cuidados de saúde garantidos, nos padrões de vida e na educação.

A Síria, sob o Partido Baath Socialista Árabe, é um país rigorosamente laico. Manteve a liberdade de religião para toda a gente, embora sem permitir que um grupo religioso dominasse ou fosse promovido pelo estado.

Mas o regime na Síria também tem reprimido duramente as tentativas dos movimentos de massas, com base no Líbano e na Síria, que pretendiam continuar a lutar. Justificou a repressão dos movimentos passados apontando para a sua posição precária mesmo ao lado de Israel, o impacto das duas guerras israelenses em 1967 e 1973, e a consequente ocupação israelense e anexação da importante região dos Montes Golan na Síria durante 44 anos.

Anos de sanções dos EUA e anteriores tentativas de desestabilização também tiveram um efeito cumulativo. O aparelho de estado, sempre temeroso duma intervenção externa continuada, passou a ter medo da mudança.

É essencial reconhecer este carácter duplo e não desculpar nem ignorar todos os problemas que daí decorrem.

A Síria ainda tem o fardo acrescido de albergar mais de 500 mil refugiados palestinos e seus descendentes nos últimos 63 anos. As condições destes são melhores do que em qualquer dos países vizinhos porque, ao contrário do Líbano e da Jordânia, os cuidados de saúde, o ensino e a habitação são acessíveis aos palestinos na Síria.

O impacto da guerra do Iraque

A maciça invasão americana e a destruição do Iraque vizinho, o debate Bush-Blair sobre um ataque semelhante à Síria em 2003, e as novas e duras sanções sobre a Síria aumentaram a pressão intensa.

Mas o factor mais perturbador nunca é discutido nos media: mais de um milhão e meio de iraquianos invadiram a Síria para fugir aos últimos oito anos de ocupação dos EUA.

Esta foi uma invasão brutal para um país com uma população de 18 milhões em 2006. Segundo um relatório de 2007 do gabinete do Alto Comissário para Refugiados dos EUA, a chegada diária de 2 000 iraquianos desesperados teve um impacto enorme sob todos os aspectos da vida da Síria, em especial nos serviços prestados pelo estado a todos os seus cidadãos e a todos os refugiados. A Síria tem o nível mais alto de direitos cívicos e sociais para refugiados em toda a região. Outros países vizinhos exigem uma conta bancária mínima e impedem a entrada de refugiados pobres.

A chegada inesperada destes refugiados iraquianos teve um impacto dramático nas infra-estruturas, nas escolas primárias e secundárias garantidas, nos cuidados de saúde grátis, na disponibilidade de habitações e noutras áreas da economia. Levou a um aumento de custos a todos os níveis. Os preços dos géneros alimentícios e dos bens básicos aumentaram 30 por cento, os preços do imobiliário de 40 por cento e as rendas de casa em 150 por cento.

Os refugiados iraquianos também beneficiaram dos subsídios estatais sírios na gasolina, na alimentação, na água e noutros bens essenciais fornecidos a toda a gente. Uma massa tão grande de gente desempregada levou ao abaixamento dos salários e a uma concorrência acrescida nos empregos. O impacto das dificuldades económicas globais durante este período difícil agudizou os problemas. (Middle East Institute, 10/Dezembro/2010, relatório sobre Cooperação com Refugiados)

Os EUA criaram a crise de refugiados, que provocou a deslocação de mais de 25 por cento da população iraquiana, por causa da violência sectária. No entanto, são os que aceitam o menor número de refugiados e dão menos do que o custo de um dia de guerra no Iraque para os custos de assistência das Nações Unidas. As sanções americanas na Síria aumentaram as deslocações económicas.

Tudo isto reforçou a consciência do governo sírio e da população quanto aos perigos da ocupação americana e da desestabilização interna e quanto ao banho de sangue que pode resultar da violência sectária instigada pelos EUA.

Washington afirma estar preocupado com a instabilidade na Síria. Mas o imperialismo americano enquanto sistema é obrigado a criar a instabilidade. O domínio esmagador e o poder das corporações militares e petrolíferas na economia dos EUA e os enormes lucros dos contratos militares reforçam infindavelmente o pendor para procurar soluções militares.

Todas as declarações feitas pelo governo sírio têm reconhecido a importância de fazer reformas internas importantes embora mantendo a unidade nacional num país extremamente diversificado que tem diferenças históricas na religião, nas tribos e nas regiões e contém actualmente 2 milhões de refugiados.

As diversas nacionalidades, religiões e grupos culturais na Síria têm todo o direito de fazer parte deste processo. Mas o que eles precisam sobretudo é do fim da constante e cruel intervenção dos EUA.

EUA fora da Síria!

O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=24659
 
Tradução de Margarida Ferreira.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

As lições políticas da batalha do Código Florestal

Uma vez votado na Câmara, projeto segue para o Senado

Maurício Thuswohl no Correio do Brasil

A movimentação em torno da votação das mudanças do Código Florestal na Câmara dos Deputados é até agora o mais interessante episódio político do governo Dilma Rousseff. Mais do que uma simples e já tradicional disputa entre dois setores antagônicos da sociedade – ruralistas e ambientalistas – que ocupam espaços e ministérios na gestão petista desde o primeiro momento do governo Lula, a batalha política das últimas semanas vem servindo como um corte diagonal que separa claramente alguns grupos de interesse dentro da ampla base parlamentar governista. Seja qual for o desfecho em relação ao novo Código, o comportamento da base (nem tão) aliada serve de alerta ao governo para futuros embates em torno de temas de grande relevância para a sociedade.

Afinal, até onde a presidente Dilma pode contar com os partidos médios e com o PMDB, seu maior aliado em termos numéricos? Contará com os parlamentares desses partidos quando o terceiro governo petista, por intermédio do Ministério das Comunicações, caminhar para aprofundar conquistas relativas à democratização dos meios de comunicação? Contará com eles quando o Ministério da Justiça decidir se debruçar sobre os arquivos da ditadura? Os ministros Paulo Bernardo e Maria do Rosário já podem começar a se preocupar seriamente com isso.

Que o diga a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que cortou um dobrado nesta reta final de negociações sobre o Código Florestal. Apesar do jogo de cintura que a fez ser mais bem sucedida em conseguir um acordo com o colega peemedebista Wagner Rossi, do Ministério da Agricultura, do que seus antecessores nos já históricos embates Marina Silva x Roberto Rodrigues ou Carlos Minc x Reinhold Stephanes, Izabella acabou perdendo firmeza ao se movimentar na areia movediça da base aliada. Refém do relator da matéria na Câmara, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o MMA acabou sendo levado a sucessivos recuos sem que isso se refletisse em concessões concretas no relatório.

Quem conhece o PCdoB sabe que uma parte considerável das figuras de proa do partido tem em relação às questões ambientais e produtivas uma visão que remonta ao final do século XIX. Ainda assim, a postura de Aldo Rebelo causou surpresa e constrangimento no governo. O deputado comunista nunca escondeu suas idéias favoráveis ao fortalecimento do agronegócio como instrumento primordial para o desenvolvimento do país, mas foi sua postura no varejo da negociação política que incomodou ao Palácio do Planalto.

Por mais de uma vez, Aldo fechou acordos com o governo e voltou atrás após consultar líderes da bancada ruralista. A gota d’água para o governo veio quando o deputado apareceu para uma reunião pretensamente definitiva com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sem sequer levar um esboço de seu relatório. Foi neste momento que o Planalto começou a trabalhar com a hipótese do adiamento da votação.

Palocci ganhou musculatura nas últimas semanas de negociação e a Casa Civil acabou tomando o lugar do MMA no papel de principal interlocutor do movimento socioambientalista dentro do governo. O desagrado do ministro com o relatório de Aldo e sua desconfiança em relação ao comportamento da base aliada foram fundamentais para que o governo recuasse em relação à votação. No primeiro dia de embate concreto no plenário, quem se alinhou às propostas do governo e de um PT firmemente liderado pelo deputado Paulo Teixeira (SP) foram o PV e o PSOL.

O governo Dilma passou muito perto de obter uma vitória política que não havia sido conquistada sequer por Lula. Seria ingenuidade acreditar em uma reforma do Código Florestal sem nenhuma concessão aos ruralistas e, baseado nessa serena convicção da presidente e dos ministros envolvidos, um acordo estava de fato sendo buscado. No entanto, a muita sede com que os parlamentares ruralistas querem ir ao pote somada ao comportamento tortuoso do relator acabaram por emperrar o processo.

Agora, caberá ao governo, sob a batuta de Palocci, evitar a aprovação de uma reforma do Código Florestal que faça o Brasil retroceder em sua política ambiental, com eventuais conseqüências internacionais. Finalmente, para as forças progressistas que compõem o governo e para a presidente Dilma Rousseff fica o alerta sobre futuros desmanches pontuais da base aliada durante a apreciação de temas contrários aos interesses dos setores conservadores da sociedade brasileira.

Maurício Thuswohl é jornalista.

Alguns mitos sobre os benefícios sociais na Europa

Juremir Machado da Silva

 

juremir@correiodopovo.com.br 

Adoramos mentir sobre o Brasil.
Os críticos do Bolsa-Família, campeões do egoísmo e da visão mesquinha, adoram dizer que na Europa é diferente.
Já os nossos neoliberais gostam de afirmar que a França é um país quebrado por excesso de generosidade social.
Mentem todos.
Nem a França está quebrada, nem é o país mais generoso em termos de benefícios sociais.
A França tem um sistema de proteção social generoso.
Mas não é o mais generoso da Europa.
O bolsa-família não foi inventado por Lula.
É praticado na maioria dos países europeus.
Em 2005, segundo o Instituto de Pesquisa e Documentação em Economia da Saúde, a França estava na segunda linha, em se tratando de proteção social, entre os membros da OCDE.
A França tem em torno de dez instrumentos de ajuda social aos desfavorecidos.
Dez tipos de bolsa-família.
Os impostos e o Estado devem servir para o bem-estar de todos.
Mais de 3,5 milhões de pessoas foram favorecidas em 2009 por alguma ajuda pública, um crescimento de 6,2% em relação a 2001.
Dois desses mecanismos são o RSA (renda de solidariedade ativa) e o RMI (renda mínima de inserção).
Em 2006, 2% da população francesa recebia o RMI contra 6% da Finlândia, 3,4% da Alemanha e 5.,6% no Reino Unido.
O valor recebido varia de 324 euros para as benefícios de inserção a 711 euros para adultos deficientes.
A ajuda aposentadoria para desfavorecidos pode chegar a 994 euros.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2003, um homem solteiro precisando de benefícios sociais recebia 44% do salário médio, superior ao pago na Bélgica (39%) e inferior ao pago na Alemanha (46%), na Grã-Bretanha (51%), na Irlanda (62%) e nos Países-Baixos (77%).
Desde 2009, na França, a Renda Mínima de Inserção não pode ultrapassar 62% do salário mínimo.
Os beneficiários dessas ajudas governamentais podem ainda receber outros benefícios de prefeituras e departamentos, entre os quais vale-transporte integral ou parcial, eletricidade a preço reduzido, alimentação mais barata para crianças, creches gratuitas e outras tarifas a preços menores.
É simples assim.
O contrário disso é a famosa lei da selva.
O Brasil tenta sair do atraso social.
O Bolsa-Família foi um salto para a civilização.
O ProUni também.
As cotas idem.
A decisão do STF em favor da união estável de homossexuais chegou atrasada.
Ainda bem que chegou.
Falta revisar a Lei da Anistia de 1979, condenada por organismos internacionais, para permitir o julgamento dos torturadores do regime militar.
Argentina, Uruguai e Chile estão muito mais adiantados nesse quesito.
E não me venham com a conversa reacionária de que a ditadura brasileira foi branda.
Expliquem isso para as famílias dos mortos, dos desaparecidos e dos torturados.
O Estado não pode torturar.
O resto é papo para aliviar torturador e justificar a ganânia.
Os dados citados acima fazem parte de uma polêmica entre direita e esquerda na França.

Marcio Pochmann: o que fazer para aperfeiçoar o Estado social

O Estado moderno no Brasil ganhou passos relevantes desde a Revolução de 30. Ademais de reverter a longa trajetória liberal consagrada pelo Estado mínimo, que exercia fundamentalmente o monopólio da violência (concedido às forças policiais e militares), da emissão monetária (unidade monetária e criação de moeda) e da tributação (arrecadação fiscal), houve a construção da ossatura inicial do Estado social.

Por Marcio Pochmann, no Valor Econômico via VERMELHO

De um lado, a atuação do Ministério da Fazenda convergindo com os interesses do capital urbano em meio aos esforços da industrialização nacional enquanto de outro a ação integradora do Ministério do Trabalho orientando a organização do mercado formal de trabalho por meio da garantia dos direitos sociais e trabalhistas.

Sem interromper o curso dessa mesma trajetória, o regime militar (1964-1985) notabilizou-se pelo maior fortalecimento das ações do Ministério da Fazenda (combate à inflação, elevação das exportações, entre outras) simultaneamente ao enfraquecimento do Ministério do Trabalho, mais sensível à repressão de dirigentes sindicais e aplicação da legislação de arrocho salarial.

Em função disso, as medidas de caráter social e trabalhista, como o Funrural e a inclusão dos trabalhadores rurais à Consolidação das Leis do Trabalho, se mostraram incapazes para reduzir a discrepância entre o avanço econômico e a letargia social.

A crise da dívida externa no início da década de 1980 explicitou a intransparência na gestão pública a partir da existência de vários orçamentos públicos (monetário, fiscal, previdência social e das empresas estatais) à margem de qualquer controle democrático. Com a recessão econômica geradora do desemprego e do rebaixamento das condições de trabalho, a desorganização das finanças públicas terminou sendo respondida pelos governos democráticos por meio de um novo patamar para a gestão da economia.

Isto é, a modernização gradual e contínua da atuação do Ministério da Fazenda, com o fim da escandalosa conta-movimento e a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, que completa 25 anos de existência. Além disso, a unificação orçamentária e a presença de representantes da sociedade na gestão dos fundos públicos foram confirmadas pela Constituição de 1988.

Ao longo da década de 1990, outras inovações na atuação do Ministério da Fazenda ocorreram em paralelo ao esvaziamento de sua capacidade de coordenação e implementação das políticas industrializantes. Destacam-se, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a definição de metas de superávit fiscal e de inflação. Com base nisso, a sociedade passou a acompanhar e a julgar o desempenho dos governos com base no cumprimento das metas estabelecidas pela equipe econômica.

Não obstante os avanços do regime democrático, a área social não perseguiu o mesmo sentido reorganizativo registrado pela condução econômica dos governos. O Ministério do Trabalho, por exemplo, não recuperou plenamente o seu protagonismo do período pré-regime militar, embora a área social tenha ampliado funções e capacidade de gasto público, ainda que acompanhada de sua maior fragmentação institucional.

O fortalecimento dos grandes complexos do Estado social (saúde, educação, previdência e assistência social) permitiu que a despesa social agregada quase dobrasse em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) durante os últimos 25 anos. Afora a programação por setor de governo, a área social seguiu sem a existência de metas globais, como havia ocorrido na esfera econômica, o que tornou mais difícil à sociedade avaliar a sua capacidade de mudar a realidade nacional.

Por conta disso, a recente decisão do governo Dilma de definir o valor de uma linha nacional de pobreza extrema tem o mérito político de estabelecer as bases do aperfeiçoamento do Estado social no Brasil. Por não ser um mero valor monetário definidor da dimensão dos extremamente pobres, a linha de pobreza extrema estabelece a dimensão multidisciplinar das carências da base da pirâmide social e que precisam ser globalmente atendidas pelas mais diversas políticas públicas.

Em síntese, tem-se a metodologia pela qual deve ser privilegiada a ação do Estado social para atender a adultos analfabetos, crianças sem creches, adolescentes e jovens sem escolas, famílias sem renda e sem emprego, domicílios sem eletricidade, transporte e saneamento, entre outras tantas dimensões da pobreza extrema. A partir de agora, a sociedade tem condições de avaliar a atuação governamental no cumprimento das metas tanto para a economia (inflação e de superávit fiscal) como para a área social (pobreza extrema em suas variadas e complexas formas de manifestação).

Nesse contexto, a seminal experiência de implantação dos territórios de cidadania pelo governo Lula indicou a possibilidade de novos êxitos nas inovadoras ações sociais matriciais. Assim como o trabalhador sem-terra não se contenta mais com o acesso à propriedade fundiária, pois necessita de um conjunto de políticas públicas (posto de saúde, escola, estrada, transporte, energia elétrica, tecnologia, crédito, assistência técnica etc.), o cidadão extremamente pobre precisa contar com uma rede de políticas públicas voltadas à superação plena de sua condição social desfavorável.

A universalização da presença do Estado social para todos os brasileiros, especialmente para aqueles que mais precisam, representa um salto no enfrentamento de uma das mais graves mazelas sociais que atingem mais de 16 milhões de pessoas na condição de extrema pobreza. Isso pressupõe o comando único na estratégia de ações capazes de permitir o cumprimento da meta de superação da pobreza extrema concomitantemente com cronograma e orçamento estabelecidos transparentemente por decisão governamental.

Nesses termos, os programas de transferência de renda introduzidos pela administração federal em sequência às exitosas experiências de Campinas e do Distrito Federal respondem por importante salto organizativo na luta contra a pobreza. O que já fora possível ter sido superado ao final da década de 1970, quando o país ocupava a 8ª posição na economia mundial, encontra-se, agora, diante de uma nova oportunidade — o alcance da superação da pobreza extrema paralelamente ao horizonte de assumir a condição de 5ª economia do mundo.
A atuação precisa e ampla do governo no cumprimento da meta social, monitorada e avaliada pela sociedade, constitui passo significativo no aperfeiçoamento do Estado social brasileiro.

* Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor licenciado da Unicamp

Terrorismo de Estado

Não se combate a ação terrorista, suposta ou verdadeira, com outras ações terroristas. O Estado tem que ter a obrigação de agir seguindo as leis, a Constituição, o direito internacional, aqueles elementos que a humanidade vem construindo ao longo de séculos e que nos permitem a identificação como cidadãos, como países civilizados.

Raul Pont no CARTA MAIOR

Poucas vezes paramos para refletir sobre um tema que não tem como objeto imediatamente o nosso País, ou nosso Estado. Porém com a realidade da política internacional, discutir a defesa da soberania nacional dos povos e dos direitos humanos, passa a se tratar de algo que tem a ver com qualquer ser humano, tem a ver com as nossas relações cada vez mais globalizadas.

Refiro-me aos acontecimentos que tomaram conta das manchetes, em especial nos últimos dias, quando o presidente da maior potência do mundo levanta de madrugada para anunciar em cadeia de televisão, com um ar triunfalista e ufanista, que o povo americano, através de seu governo, acabava de matar um adversário, um pretenso e suposto adversário, também suposto responsável pelos acontecimentos marcantes naquele 11 de setembro, que destruiu as torres gêmeas em Nova Iorque.

Que mundo é esse em que um presidente da República declara abertamente que o poder público matou um suposto terrorista?

No dia anterior a força aérea da OTAN, Organização do Tratado do Atlântico Norte, que é um braço dos Estados Unidos e da União Européia, bombardeou uma casa, matando os netos e o filho do chefe do governo da Líbia, Muamar Kadafi. Isso também em nome de uma guerra santa e em nome de que o País vive uma guerra civil e, ao mesmo tempo, com a pretensa autorização da Organização das Nações Unidas para que a OTAN ou os Estados Unidos passem a ser o parâmetro, a régua do mundo para estabelecer em que guerra civil podem intervir ou em que situação interna de um país podem intervir, sequestrar ou matar.

Apesar de parecer algo muito distante de todos nós, apesar de parecer que esses fatos se esgotam na capa de um jornal, de uma revista, numa manchete de televisão, que mundo é esse em que as relações internacionais acabaram nessa verdadeira carnificina que estamos vendo sustentada e orientada, inclusive, pela própria complacência e conivência das Nações Unidas, que aparentemente legitimam esses fatos?

Já estamos acostumados com os acontecimentos do Afeganistão. Vimos o que ocorreu na guerra do Iraque: após a invasão e a morte de centenas de milhares de pessoas, a imprensa americana passou a dizer que o ex-presidente Bush realmente havia mentido à população sobre os verdadeiros motivos ou sobre as razões que teriam levado àquela invasão.

E a punição? Quem julga esses fatos como legítimos, legais? Como se estabelece esse critério?

É impossível não reconhecer que grande parte das rebeliões que ocorrem no norte da África e no Oriente Médio, além de toda e qualquer rebelião popular, que muitas vezes assumem características chamadas de terroristas, não passam de ações de desespero. Exatamente pela ausência absoluta de uma democracia para regular as relações sociais, as relações entre as pessoas ou o respeito à soberania e à autodeterminação entre os países.

Quando os poderosos se dão ao luxo de matar sem julgamento, sem condenação prévia, sem qualquer critério minimamente de acordo com as mais elementares bases de uma relação internacional e bombardeiam a família de dirigentes, matam os seus filhos e netos, estamos realmente diante de um mundo preocupante, de um mundo em que nós estabelecemos relações que nos levam a uma verdadeira selvageria.

Ora, as grande potências mundiais teriam que ser as primeiras a dar o exemplo. No combate ao terrorismo, no combate a atos isolados ou a atos coletivos, que também são condenáveis. O Estado tem que ter a obrigação de agir seguindo exatamente a observância das leis, da Constituição, do direito internacional, daqueles elementos que a humanidade vem construindo ao longo de séculos e que nos permitem a identificação como cidadãos, como países civilizados.

Essas questões são fundamentais. Quem tem a força, quem tem o poder das grandes potências deve ser o primeiro a dar o exemplo para que as regras, as leis e as normas sejam cumpridas. Não se combate a ação terrorista, suposta ou verdadeira, com outras ações terroristas.

Isso simplesmente estabelece, ou melhor, legaliza um terrorismo de Estado – que é o que estamos vendo ocorrer crescentemente no mundo. Temos, por exemplo, o campo de concentração em Guantánamo, onde as pessoas são presas em qualquer parte do mundo, sem guerra declarada, sem culpa formada, sem decisão transitada em nenhum processo e ali ficam, um ano, dois anos, cinco anos, 10 anos, a critério exclusivo de quem as prendeu, ou seja, a CIA, e o governo dos EUA.

Que regra internacional vai ser observada? Como se pode cobrar depois de um ato insano – como foi o caso do dia 11 de setembro – quando governantes do mesmo país são os maiores terroristas mundiais, a exemplo das ações que desenvolvem nos mais variados cantos do mundo: Guantánamo, Afeganistão, Iraque, Paquistão, e agora na Líbia. Tortura-se em Guantánamo, invade-se militarmente um país soberano, mata-se pessoas e jogam o cadáver ao mar em nome do combate ao terrorismo.

É lamentável a ação de uma figura como Barack Obama, que foi eleito com a expectativa de grandes mudanças, de grandes transformações, não só pela sua origem, pela sua condição de negro num país que, até décadas atrás, era declaradamente racista. Tudo aquilo que prometeu – o retorno imediato das tropas espalhadas pelo mundo, a pacificação do mundo – não foi cumprido. Estamos vendo uma figura lamentável, cada vez mais triste, desse presidente que se transforma, hoje, em refém da velha máquina de guerra, dos velhos imperialistas americanos que controlam uma indústria bélica brutal e que vêem nisso o instrumento e o mecanismo de dominação do mundo.

Pode parecer que essa questão nada tenha a ver com nosso cotidiano, com o nosso dia-a-dia. Porém é impossível, diante dessas manchetes, diante desses acontecimentos, que nós não manifestemos ao menos a nossa opinião, a nossa inconformidade e a nossa indignação com esses comportamentos. Tais atitudes, que não contribuem em nada e não cumprem nenhum papel de recuperação, de qualquer tentativa de caracterizar a nossa civilização como realmente uma civilização e não uma barbárie em que se está transformando o mundo cada vez mais por este tipo de ação.

(*) Deputado estadual (PT) e presidente do PT-RS.

Karl Marx, 193 anos

Karl Marx nasce em 5 de maio de 1818, em Trier, na Renânia, filho de judeus alemães convertidos ao cristianismo. Seu pai era um liberal admirador do Iluminismo e a família Marx tinha como vizinho o alto funcionário do governo da Prússia, barão Ludwig Von Westphalen, culto aristocrata, pai de Jenny, futura esposa do jovem Marx. Eduardo Mancuso * “transformar o mundo”, disse Marx, “mudar a vida”, disse Rimbaud – para nós essas duas palavras de ordem são apenas uma.                                                                                            (André Breton) Em 1841, após alguns anos na universidade – em Bonn e Berlim – onde conhece a obra filosófica de Hegel, Marx aprova sua tese de doutorado sobre os pensadores gregos Demócrito e Epicuro, mas o reacionário governo prussiano recusa uma cátedra ao jovem doutor. Ele assume então a direção do jornal A Gazeta Renana, mas sua linha editorial democrático radical leva o governo a fechá-lo. Em 1843, casa-se com Jenny e emigra para Paris, onde conhece Engels , mergulha na história da Revolução Francesa e do socialismo e na efervescência das sociedades e dos clubes operários. Em 1844, Marx colabora na publicação dos Anais Franco-Alemães e redige os Manuscritos econômico-filosóficos, também conhecidos como Manuscritos de Paris. Nessa obra de juventude, Marx define o comunismo como a superação da “pré-história” humana, e faz uma lúcida previsão: Para superar o pensamento da propriedade privada, basta o comunismo pensado. Para suprimir a propriedade privada efetiva, é necessária uma ação comunista efetiva. A história virá trazê-la, e aquele movimento que já conhecemos em pensamento como um movimento que se supera a si mesmo percorrerá na realidade um processo muito duro e muito extenso. Em 1845, Marx e Friederich Engels já haviam estabelecido uma sólida amizade e uma parceria política e intelectual que duraria décadas, e que se inicia com a elaboração a quatro mãos de A sagrada família, cujo subtítulo era Crítica de uma crítica crítica (apresentação sarcástica das idéias metafísicas de alguns filósofos idealistas alemães), em que definem a essência da sua concepção humanista e materialista da história: A história nada faz, ela “não possui nenhuma riqueza imensa”, “não trava nenhuma batalha”. É o homem, o homem vivo, real, que faz tudo isto, que possui e luta; a “história” não é uma pessoa à parte, que usa o homem para seus próprios fins particulares; a história nada é senão a atividade do homem que persegue seu objetivo... Nesse mesmo ano, expulso da França, Marx vai para Bruxelas, Bélgica. Ele escreve, então, as geniais e concisas Teses sobre Feuerbach, breves anotações feitas pelo jovem de 27 anos em seu caderno, marcadas por um humanismo radical e revolucionário que inaugura a filosofia da práxis. Engels as chamou de “germe genial de uma nova concepção do mundo”. Com as Teses sobre Feuerbach, Marx lança as bases de “um novo materialismo”, profundamente dialético e distinto do materialismo vulgar existente até então. Na tese 2, Marx afirma a prática como critério de verdade: A questão de saber se é preciso conceder ao pensamento humano uma verdade objetiva não é uma questão de teoria, porém uma questão prática. É na prática que o homem deve comprovar a verdade, isto é, a realidade efetiva e a força, o caráter terrestre de seu pensamento. Na tese 3, a prática revolucionária aparece como síntese da mudança do mundo e da autotransformação: A doutrina materialista da mudança das circunstâncias e da educação se esquece de que as circunstâncias são mudadas pelos homens e que o próprio educador deve ser educado. (...) A coincidência da mudança das circunstâncias e da atividade humana ou autotransformação só pode ser interpretada e racionalmente compreendida como prática revolucionária. E conclui suas anotações com a célebre tese 11: Os filósofos apenas interpretaram o mundo de forma diferente, o que importa é mudá-lo. Em 1846, Marx e Engels concluem mais um trabalho conjunto, os dois volumes de A ideologia alemã. O manuscrito não foi publicado e ficou entregue “à crítica roedora dos ratos” segundo os próprios autores (sua primeira edição vem a público apenas no século XX). A ideologia alemã apresenta a definição clássica sobre a dominação ideológica: As idéias da classe dominante são, em cada época, as idéias dominantes; isto é, a classe que é a força material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua força espiritual dominante.  A classe que tem à sua disposição os meios de produção material dispõe, ao mesmo tempo, dos meios de produção espiritual, o que faz com que a ela sejam submetidas, ao mesmo tempo e em média, as idéias daqueles aos quais faltam os meios de produção espiritual. Em 1847, Marx publica A miséria da filosofia, uma crítica da doutrina contida na “filosofia da miséria” do pensador anarquista Proudhon. Segundo Engels  A miséria da filosofia também apresenta “os princípios fundamentais de suas novas concepções históricas e econômicas”; esboça também a teoria sobre o sujeito revolucionário: De todos os instrumentos de produção, a maior força produtiva é a própria classe revolucionária. (...) A condição de emancipação da classe operária é a abolição de todas as classes (...).  No transcurso de seu desenvolvimento, a classe operária substituirá a antiga sociedade civil por uma associação que exclua as classes e seu antagonismo; e não existirá já em poder político propriamente dito, pois o poder político é, precisamente, a expressão oficial do antagonismo de classe, dentro da sociedade civil. Enquanto isso, o antagonismo entre o proletariado e a burguesia é a luta de uma classe inteira contra outra classe, luta que, levada a sua mais alta expressão, implica numa revolução total. Marx e Engels ingressam na Liga dos Comunistas (antiga Liga dos Justos, organização de trabalhadores alemães emigrados), e redigem o programa do movimento. O Manifesto do Partido Comunista fica pronto e é editado no início de 1848, pouco antes de explodir as revoluções européias, a Primavera dos Povos, que apesar da derrota abre um novo período da luta de classes em escala internacional. Um espectro ronda a Europa, o espectro do comunismo, assim inicia o mais famoso panfleto político de todos os tempos, que apresenta como pressuposto que a história de todas as sociedades até o presente é a história das lutas de classes, resume a dialética da modernidade com a metáfora tudo que é sólido desmancha no ar, e conclui com a palavra de ordem: Proletários de todos os países, uni-vos! Antevisão genial da globalização capitalista, o Manifesto é mais atual hoje do que há 150 anos. Para o sociólogo Michael Lowy, a atualidade do Manifesto Comunista se origina de suas qualidades ao mesmo tempo críticas e emancipadoras, isto é, da unidade indissolúvel entre a análise do capitalismo e o chamado à sua destruição, entre o exame lúcido das contradições da sociedade burguesa e a utopia revolucionária de uma sociedade solidária e igualitária. Ainda em 1848, Marx e Engels voltam para a Alemanha e se instalam em Colônia, onde lançam o jornal Nova Gazeta Renana, mas o processo revolucionário reflui e Marx faz o balanço político do movimento em As lutas de classes na França, no qual conclui que o fim do ciclo das revoluções burguesas abriria a época das revoluções proletárias. Em março de 1850, na Mensagem ao Comitê Central da Liga dos Comunistas, Marx utiliza pela primeira vez o conceito de “revolução permanente” como o processo que levaria “até a conquista do poder estatal pelo proletariado” e “não em um único país, mas em todos os países dominantes do mundo inteiro”. A partir daí, Marx fixa residência em Londres, onde passa anos na completa miséria, a ponto de algumas vezes não poder ir ao Museu Britânico, onde realiza suas pesquisas, em razão de ser obrigado a penhorar seu casaco de inverno para poder comprar papel e continuar escrevendo. Em 1852, ele escreve outra obra-prima, O dezoito brumário de Luis Bonaparte, sobre o golpe de estado de Napoleão III na França. As suas primeiras linhas são célebres: Hegel observa, em uma de suas obras, que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. (...) Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. Entre 1857-58, Marx redige vários manuscritos que dão origem aos chamados Grundrisse (Elementos fundamentais para a Crítica da Economia Política), que só serão conhecidos um pouco antes da Segunda Guerra Mundial, publicados pelo Instituto Marx-Engels –Lenin de Moscou, sem maior divulgação. Devido à sua importância na evolução intelectual da obra teórica de Marx, os Grundrisse são considerados por alguns analistas como uma espécie de “elo perdido” entre o “jovem Marx” e a sua obra da maturidade. Em 1859, Marx publica Contribuição à Crítica da Economia Política, e no seu famoso prefácio resume as linhas gerais da sua concepção materialista da história: Nas minhas pesquisas, cheguei à conclusão de que as relações jurídicas – assim como as formas de Estado – não podem ser compreendidas por si mesmas, nem pela dita evolução geral do espírito humano, inserindo-se, pelo contrário, nas condições materiais de existência... A conclusão geral a que cheguei e que, uma vez adquirida, serviu de fio condutor dos meus estudos, pode formular-se resumidamente assim: na produção social da sua existência, os homens estabelecem relações determinadas necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e a qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina a sua consciência. Em certo estágio de desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que é a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais se tinham movido até então. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações transformam-se no seu entrave. Surge então uma época de revolução social. Durante sua primeira década em Londres, o único rendimento de Marx era como colaborador do jornal Tribuna de Nova York, mas após esse período dificílimo, Engels garante a ele uma ajuda financeira regular, e um grande amigo, o militante comunista Wilhelm Wolf, deixa-lhe uma pequena herança. Marx dedica a ele o primeiro volume de O Capital (1867), que não consegue concluir em vida (Engels edita o volume II em 1885 e o volume III em 1894). Antes de publicar O Capital, Marx termina os três volumes intitulados Teorias da mais-valia, em que analisa criticamente o pensamento teórico sobre a economia política, particularmente o de Adam Smith e David Ricardo. Em 1864, um congresso realizado em Londres funda a Associação Internacional dos Trabalhadores (Primeira Internacional) e Marx redige o seu Manifesto Inaugural, onde assinala que a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores. Durante o breve período de existência da Internacional, Marx se dedica a sua organização e assume a condição de principal dirigente do Conselho Geral. A derrota da Comuna de Paris, em 1871, quando o povo parisiense toma o poder na capital durante mais de dois meses e implanta um governo democrático revolucionário, mas é esmagado pelo exército francês em um banho de sangue, sela o destino da Internacional. Para Marx, a Comuna é a primeira “ditadura do proletariado” da história (baseada no armamento do povo e no voto direto e universal), e mostra que o governo dos trabalhadores precisa destruir o Estado burguês e erguer um estado controlado democraticamente pelos produtores associados, destinado a desaparecer historicamente junto com a divisão da sociedade em classes sociais. Marx presta homenagem a Comuna de Paris publicando A guerra civil em França, e propõe ao Congresso da Internacional de 1872, realizado na Holanda, a transferência da sede da organização para os Estados Unidos, em razão da repressão generalizada que se segue ao massacre da Comuna; porém, a Primeira Internacional deixa de funcionar em 1876. A partir da década de 1870, declina a capacidade de trabalho de Marx, em face do agravamento do seu estado de saúde, mas, preocupado com o programa adotado pelos socialistas alemães, em 1875 escreve a Crítica ao Programa de Gotha: Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista media o período da transformação revolucionária da primeira na segunda. A este período, corresponde também um período político de transição, cujo Estado não pode ser outro que a ditadura revolucionária do proletariado. Em 1882, no prefácio da edição russa do Manifesto Comunista, Marx realiza uma previsão ao mesmo tempo heterodoxa (para os padrões do socialismo até então) e genial: que uma revolução na Rússia pode constituir-se no sinal para a revolução proletária no Ocidente, de modo que uma complemente a outra. Em 1883, após a morte de sua esposa e de sua filha mais velha, Marx falece e é enterrado no cemitério de Highgate. Dois séculos depois do desaparecimento do “pensador socialista que maior influência exerceu sobre o pensamento filosófico e social e sobre a própria história da humanidade”, conforme ressalta verbete do Dicionário do Pensamento Marxista; após a social-democracia e o stalinismo terem sido remetidos para a “lata do lixo da história”; e em plena crise sistêmica do capitalismo globalizado, que já ameaça a continuidade da vida humana no planeta; podemos seguramente concordar com o marxista norte-americano Marshall Berman: “Marx está vivo. E vai bem de saúde”.      * Eduardo Mancuso é historiador e do comitê organizador do Forum Social Temático "Justiça social e ambiental" - Porto Alegre 2012.

Uruguai pede “aviso prévio” e revela insatisfação com barreiras comerciais no Mercosul

Jose Mujica: descontente com os parceiros do Mercosul - Foto: Presidencia.gub.uy

Igor Natusch no Sul21

O bloco que surgiu como a oportunidade de revolucionar a relação econômica entre os países do Mercosul dá sinais de estar vivendo um momento no qual o livre comércio não é, no fim das contas, tão livre assim. As barreiras erguidas entre os principais países do Cone Sul dificulta a circulação entre as portas do comércio sul-americano e provoca revolta em países de menor força econômica, que se dizem prejudicados por seus irmãos mais avantajados. O novo capítulo nas tensões dentro do Mercosul ocorreu na última quinta-feira (12), quando o presidente uruguaio José Mujica pediu um aviso prévio de 15 dias úteis antes da adoção de medidas protecionistas por parte dos integrantes do bloco.

Na proposta, solicita-se também que os anúncios devem ir além das tradicionais licenças não automáticas, englobando todos os tipos possíveis de protecionismo. A declaração, aparentemente dotada de um toque de ironia, revela também a insatisfação do Uruguai com o modo como os integrantes do Mercosul, em especial a Argentina e o Brasil, conduzem a relação econômica com os países vizinhos, muitas vezes indo contra o caráter de livre comércio que se espera de um bloco econômico do tipo.

Em fevereiro, medidas protecionistas adotadas pelo governo argentino passaram a dificultar a entrada de 585 produtos fabricados no Uruguai, atingindo especialmente os setores têxtil, plástico e de couro. Em conversas com empresários, Mujica já havia criticado a aplicação de medidas não alfandegárias dentro do bloco econômico – que, somadas com as “dimensões colossais” de Brasil e Argentina, acabam influindo até mesmo na escolha de empresas multinacionais, que acabam ignorando o Uruguai e instalando unidades nos países vizinhos.

Fraquelli: “O Uruguai sempre teve restrições com relação ao Mercosul” - Foto: Divulgação/ FEE

“O Uruguai sempre teve restrições com relação ao Mercosul”, conta Antônio Carlos Fraquelli, economista da FEE. Como exemplo, Fraquelli lembra que o ex-presidente uruguaio Jorge Batlle Ibáñez chegou a sugerir que o país deixasse o Mercosul, estabelecendo a partir daí uma relação comercial bilateral com os EUA. “E Batlle é um colorado, não um blanco. Ou seja, um político menos conservador”, acentua Fraquelli. No contexto uruguaio, portanto, não se trata de uma indignação inédita, diz o economista.

Ciente de que a cutucada de José Mujica podia provocar desconforto em Buenos Aires e Brasília, coube a Sebastián Torres, diretor nacional de Indústrias do Uruguai, explicar com mais detalhes a quais tipos de barreira referem-se o pedido de antecedência do governo uruguaio. A lista inclui cotas, disposições sobre etiquetados, requisitos técnicos, exigência de apresentação de certificados para autorizar a importação, medidas sanitárias e relação critério-valor. Contatado pela reportagem do Sul21, o Itamaraty disse não ter conhecimento das declarações de Mujica e, portanto, não estar preparado para comentar o caso.

Licenças não automáticas para veículos dividem Brasil e Argentina

Não é apenas na relação com países menos influentes dentro do Mercosul, como Uruguai e Paraguai, que as aparentes contradições do modelo se fazem sentir. O Brasil determinou nessa sexta-feira (13) que as licenças para a entrada de veículos importados no país não serão mais concedidas de forma automáticas, podendo demorar até dois meses. A medida está sendo interpretada por alguns analistas como uma retaliação ao comportamento protecionista da Argentina.

Cristina Kirchner, presidente da Argentina - Foto: Presidencia/AR

Em resposta, a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, enviou uma carta ao colega brasileiro Fernando Pimentel, na qual garante a “inexistência de um impacto negativo sobre as exportações do Brasil à Argentina” no que toca às medidas adotadas pelo governo de Cristina Kirchner. Acrescentando que desde 2003 a Argentina manifesta preocupação com o “persistente e crescente déficit comercial” entre os dois países, Débora Giorgi conclui dizendo que o Brasil tem imposto dificuldades à entrada de vários produtos argentinos no mercado nacional, de forma que não se justificariam as críticas feitas pelo setor privado brasileiro.

De acordo com o economista Antônio Carlos Fraquelli, as discordâncias se acentuam na medida em que o Mercosul não é nem mesmo um bloco econômico, ao menos não aos moldes europeus. “Trata-se de uma iniciativa para integrar mercados”, explica. Falta, segundo ele, mecanismos existentes no modelo da Europa, como a adoção de institutos monetários ou de um Banco Central do Mercosul. De qualquer modo, o economista da FEE acredita que o Mercado Comum do Sul já viveu momentos mais complicados. “O Mercosul nasceu quando Brasil e Paraguai, por exemplo, tinham que lidar com inflações altíssimas”, relembra. Apesar das barreiras internas, a corrente de comércio cresce dentro do Mercosul, de acordo com Fraquelli, especialmente em função da presença de produtos de origem chinesa no continente.

A própria situação dos países mais fortes do bloco parece ser um sinal de que o Mercosul vai estar subjugado, mesmo que temporariamente, aos interesses dos principais atores econômicos da região. “O Brasil, no momento, está às voltas com os índices de inflação”, diz o economista da FEE. “A Argentina, por sua vez, está encarando uma guerra para controlar a dívida pública, entrou em conflito com os produtores rurais, maquia a própria inflação. São países que estão, nesse momento, preocupados com os próprios problemas. O Mercosul, para eles, fica meio que em standby. E países como o Uruguai e o Paraguai acabam ficando em uma situação de menor relevância no Cone Sul”.

A definição a respeito do pedido uruguaio deve ficar para a cúpula do Mercosul que se realizará em Assunção (Paraguai), no final de junho. A ideia da cúpula, que era celebrar os 20 anos do Mercosul, deve ficar para trás – afinal, o que conta agora é aparar as arestas e diminuir tensões, em nome da continuidade do bloco econômico do Cone Sul.

A intolerância é desumanização

 

Do blog de Manuela D'Ávila

 

Porto Alegre tem como uma de suas marcas, a defesa da garantia e da promoção dos Direitos Humanos. A capital gaúcha – terra do Fórum Social Mundial e da participação popular – deu mais uma vez, ontem, prova dessa marca. Cerca de 850 pessoas participaram da atividade que recebeu o sociólogo e professor português, Boaventura de Souza Santos, reconhecido internacionalmente pelo trabalho nesta área.

A deputada Manuela d`Ávila, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ressaltou a importância de um evento como esse em Porto Alegre. “Temos trabalho junto à CDHM no combate a todas as formas de intolerância. Esse mal atinge milhões de brasileiros que sofrem com o preconceito descabido e com a intolerância de uma pequena parte da nossa sociedade. Ouvir o professor Boaventura mais uma vez reforça nossa luta e nosso trabalho”, disse. Manuela afirmou, também, que "mais do que mudar e criar leis, é preciso mudar a cultura do nosso povo, ou seja, a cultura que ainda valoriza a intolerância e que nos faz vivermos casos de violência exacerbada".
O professor Boaventura falou sobre as diferentes manifestações de intolerância e, também, sobre as formas de fascismo existentes ainda hoje. Disse ele, ainda, que "quando a democracia deixa de ser uma bandeira apenas do povo e passa a ser item do Banco Mundial é preciso refletir. Tantos possuidores de direitos que não os exercem, às vezes destroem a democracia mantendo-a. Isso porque o conceito de democracia é insuficiente”.
Sobre os entraves no exercício da democracia, o professor lembrou que a cidadania é um conjunto de direitos que a gente tem por fazermos parte de um Estado Nação. Na democracia, portanto, temos o poder partilhado. “Hoje, nos vemos, porém, que as instituições estão a perder capacidades de atuação”. Para Boaventura, o nosso tempo é um tempo complexo e contraditório. “O neoliberalismo é uma forma antissocial do capitalismo”, disse.
Para o sociólogo, as maiores manifestações de democracia vieram antes das instituições, revoluções e participação popular. Além disso, trouxe para a discussão a questão das redes sociais, que ocupam cada vez mais espaços no cotidiano das pessoas. Para Boaventura, esse espaço existe e torna-se cada vez mais importante porque as instituições são insuficientes.
Intolerância – sobre a intolerância, Boaventura afirmou que tolerar é muito pouco. Não podemos apenas "suportar". Precisarmos conviver com a diferença, ouvir, aprender com ela. Para exemplificar, o sociólogo trouxe a questão dos paquistaneses. “Quem pode dizer aos paquistaneses que a democracia ocidental é perfeita? Que os direitos existem de fato? Apenas o imperialismo norte-americano tem essa ‘coragem’, coragem de interferir em uma realidade cuja cultura é absolutamente diferente”, lembrou. Isso é intolerância, é não respeitar o diferente.

Fascismo – O Fascismo social é, segundo Boaventura, o resultado da grande concentração de renda, da discriminação sexual, étnica, racial e da desigualdade. Não é nada que se possa comparar a democracia. Segundo o professor, “a intolerância é o poder de veto sobre a vida”. Ele lembrou, ainda, que o apartheid social também é um tipo de fascismo, o social. ”Condomínios fechados de um lado, violência nas zonas selvagens das cidades de outro. Entre esses lados, existe um a apartheid social. De um lado matam jovens negros nas favelas, do outro, carregam moças para atravessar a rua”, citou.
Para Boaventura, outros tipos de fascismo devem ser combatidos. O fascismo territorial (porque há espaços em que Estado não chegou e em que não se permite a entrada do estado), o fascismo do capitalismo financeiro (que submete economias de países à imposições de poucos poderosos), e o fascismo da intolerância.
Este, segundo Boaventura, é fenômeno diferente dos demais. “A desigualdade combina em par com o preconceito. Diferenciação social, hierárquica, de religião, orientação sexual... Isso é intolerância. Isso é uma teia de desigualdade. E precisamos lutar contra isso com força”.
O professor disse, ainda, que "a intolerância é desumanização. Ela existe porque tem três pilares: preconceito, interesse e ideologia. Estas formas estão aumentando sistematicamente. É a guerra de todos contra todos, a guerra do medo, da insegurança.  É importante pensarmos que a intolerância desmoraliza e que traz em si uma arrogância explícita. Tolerar é muito pouco. Precisamos enriquecimento mútuo: reconhecemos a diferença e enriquecemos com ela”, defendeu.
O mundo não tem receitas. “Não há ideia universal. Há, sim, ideias incompletas que podem, unidas, construir uma possibilidade”, finalizou Boaventura.