EUA: A classe trabalhadora contra a classe média: Solidariedade ou competição no enfrentamento da crise?

James Petras

 

 

Um ambiente de profunda crise económica e social não produz, só por si, a organização e a acção comum daqueles sobre cujas vidas impacto da crise se faz sentir mais duramente. E não existe pior fraqueza para os trabalhadores do que a sua divisão.
“Creio que não percebe quão difícil é para os oprimidos tornarem-se unidos. A sua miséria une-os (…) Mas por outro lado a sua miséria é capaz de separá-los uns dos outros, pois são forçados a arrancar as pobres migalhas das bocas uns dos outros”.
Bertolt Brecht, Collected Plays Vol. 9 (Pantheon Books New York 1972) p. 379

Há dois factos incontestáveis acerca dos Estados Unidos: a economia e a classe trabalhadora experimentam uma crise económica prolongada a qual perdura há mais de três anos e não mostra sinais de acabar; não houve grande revolta, resistência em massa nacional ou mesmo protestos em grande escala com quaisquer consequências. Poucos escritores tentaram abordar este paradoxo aparente e aqueles que o fizeram deram respostas parciais que de facto levantam mais questões do que as que respondem.

Linha de investigação

No essencial, a maior parte dos que escrevem enfatizam um dos dois lados do “paradoxo”. Os analistas da “crise” focam a extensão, duração e natureza duradoura da ruptura económica, descrevendo seu duro impacto sobre a classe trabalhadora e a média em termos de perdas de emprego, benefícios, salários, hipotecas, etc. Outros, principalmente na esquerda progressista, enfatizam os protestos locais, respostas críticas em inquéritos de opinião, queixas ocasionais de burocratas sindicais e as esperanças e sermões de académicos e sabichões de que uma “revolta” está a caminho no futuro próximo.

Dentre a minoria de analistas críticos menos confiantes há desespero ou, pelo menos, uma visão mais pessimista do “paradoxo”. Apontam vários obstáculos psicológicos, organizacionais e políticos profundamente enraizados que impedem qualquer revolta ou inquietação de massa de apossar-se do público dos Estados Unidos.

Em geral, estes críticos vêem a classe trabalhadora e média como “vítimas” do sistema, influenciada por líderes falsos, manipulação dos media, capitalismo corporativo e o sistema de dois partidos, o que os impede de perseguir os seus interesses de classe.

Neste ensaio, buscarei uma linha alternativa de análise a qual argumentará que os “inimigos externos” bloqueando a resistência da classe trabalhadora e da classe média são ajudados e encorajados pelo comportamento e interesse percepcionado dentro das classes. No prosseguimento desta linha de investigação, argumentarei que tanto a natureza como o âmbito da “crises” foi mal compreendido no seu impacto sobre as classes trabalhadora e média e, em consequência, o grau de contradições internas dentro daquelas classes não tem sido adequadamente entendido.

Conceitos chave: clarificando ‘crises’ e o seu impacto

Crises económicas, mesmo severas, prolongadas, tal como a que afecta hoje os EUA, não têm um impacto uniforme sobre todos os sectores das classe trabalhadora e média. O impacto desigual segmentou as classes trabalhadora e média entre aqueles que são afectados adversamente e aqueles que o não são, ou quem em certas circunstâncias saiu beneficiado. Esta segmentação é um factor chave responsável pela falta de solidariedade de classe resultou em “contradições” dentro e entre as classes trabalhadora e média.

Em segundo lugar o desenvolvimento da organização social – especialmente a sindicalização – entre trabalhadores do sector público e privado levou os primeiros a assegurar e reter maiores benefícios sociais e aumentos e salários, ao passo que os últimos perderam terreno. Os trabalhadores do sector público valem-se de financiamento público para financiar os seus “interesses corporativos” ao passo que os do sector privado são forçados a pagar impostos acrescidos, devido à legislação fiscal regressiva. O resultado é um aparente ou real conflito de interesses entre trabalhadores públicos bem organizados unidos em torno de um estreito conjunto de interesses (próprios) e a massa de trabalhadores não organizados do sector privado a qual, incapaz de aumentar seus salários através da luta de classe, posiciona-se ao lado dos “conservadores fiscais” (financiados pelo big business ) para exigir cortes entre trabalhadores do sector público.

O sectarismo político, especialmente entre democratas da classe média e trabalhadora, mina a solidariedade de classe e enfraquece a resistência social unificada. Isto é evidente em relação a questões de guerra e paz, de crise económica e de cortes em programas sociais. Quando os democratas ocupam posição [no governo], quando anunciam guerra e os gastos de guerra se multiplicam, o grosso do movimento da paz desapareceu, protestos do trabalho contra cortes orçamentais concentram-se sobre governadores republicanos, não democratas, mesmo quando as classes trabalhadora e média (incluindo empregados do sector público) é afectada adversamente.

Os milionários dirigentes sindicais de topo (salário médio anual de mais de US$300 mil mais benefícios) aprofundam a divisão ao dar prioridade à segurança da sua posição através de contribuições de milhões de dólares para os democratas, comprando portanto segurança quanto aos fluxos de rendimento decorrentes de pagamentos devidos. A segurança do funcionalismo, através do alinhamento com legisladores, governadores, presidentes de municipalidades e líderes executivos do Partido contribui mais uma vez para a divisão no interior da classe trabalhadora entre “funcionários seguros” e seus seguidores por um lado e o resto da classe média e da trabalhadora.

A operar com estes conceitos chave, voltaremos agora para a descrição das “condições objectivas de crise”, um levantamento crítico de algumas explicações para o “paradoxo”, prosseguiremos com um exame pormenorizado das “contradições internas” e concluiremos esboçando alguns pontos de partida para a resolução do paradoxo.

A crise económica é real, profunda e prolongada

Os sintomas e estruturas de uma crise económica profunda são facilmente visíveis para qualquer um, mesmo o mais obtuso apologista do governo ou economista de prestígio: os desempregados e subempregados atingiram 18 a 20 por cento. Uma em cada três famílias dos EUA é directamente afectada pela perda de emprego. Um em cada dez proprietários de casa americanos está ou atrasado nos pagamentos da hipoteca ou enfrenta o arresto. Mais da metade dos desempregados actuais (9,1 por cento) esteve sem trabalho durante pelo menos seis meses. Cortes maciços em despesas públicas e investimentos levaram ao fim de programas de saúde, educacionais e de bem-estar para dezenas de milhões de famílias de baixo rendimento, crianças, os deficientes, os pensionistas idosos. Firmas privadas eliminaram ou reduziram pagamentos de seguro de saúde, deixando mais de 50 milhões de trabalhadores americanos sem seguro de saúde e outros 30 milhões com cobertura médica inadequada. Isenções fiscais, tributação reduzida e regressiva aumentaram pagamentos de impostos sobre salário e trabalhadores assalariados, reduzindo seu rendimento líquido. Aumentos sobre pagamentos de pensões e de saúde forçaram empregados da classe média e trabalhadora a sofrerem nova redução do rendimento líquido. As despesas acrescidas para pelo menos quatro guerras (Iraque, Afeganistão, Paquistão e Líbia), preparativos para uma quinta (Irão) e apoio ao estado mais militarista do mundo (Israel) e um altamente expandido e custoso aparelho de segurança interna (só o Homeland Security custa US$180 mil milhões) deterioram muito o ambiente, os lugares de trabalho, o espaço de lazer e os padrões de vida.

O poder político corporativo e o controle absolutamente tirânico sobre o lugar de trabalho aumentaram o medo, a insegurança e o terror virtual entre empregados que enfrentam ritmos acrescidos e eliminação arbitrária de qualquer intervenção na saúde e segurança do lugar de trabalho, na programação do trabalho, nas cargas de trabalho acima e abaixo dos prazos. Empregos em serviços de baixo pagamento proliferam, empregos bem pagos são exportados do país; fábricas manufactureiras são relocalizadas no exterior; profissionais e trabalhadores imigrantes mal pagos são importados aumentando a pressão sobre os trabalhadores americanos para competir por pagamento mais baixo e menores benefícios. A “crise económica” está incorporada na estrutura profunda do capitalismo estado-unidense e não é um “fenómeno cíclico” sujeito a uma recuperação dinâmica, restaurando empregos, lares, padrões de vida e condições de trabalho perdidos.

Respostas das classes trabalhadora e média à crise económica

A crise económica profunda, enraizada e generalizada não produziu quaisquer revoltas proporcionais, rebeliões ou mesmo um movimento nacional de protesto constante. Na melhor das hipóteses, protestos de segmentos específicos da classe trabalhadora e da média tem procurado defender estreitos interesses organizativos e económicos. Os movimentos de protesto dos empregados públicos em Wisconsin foram tão excepcionais na sua militância quanto ficaram isolados e limitados no seu impacto nacional. Quando governadores republicanos na Califórnia e democratas em Nova York eliminaram dezenas de milhares de milhões de dólares em salários, pensões e benefícios de saúde para centenas de milhares de empregados públicos sindicalizados, responsáveis sindicais guincharam de modo impotente do lado de fora, incapazes de organizar quaisquer protestos sérios e muito menos movimentos populares. Embora inquéritos de opinião pública registem altos níveis de preocupação individual acerca das crises económicas e insatisfação com a resposta de ambos os partidos políticos às crises, isto não levou à actividade prática, nem tão pouco daí emergiu qualquer “movimento” de massa – o descontentamento permanece privado e inconsequente.

Até que milhões de membros das classes média e trabalhadora estejam profundamente preocupados com as crises económicas em cursos não pode haver repercussões sociais ou políticas significativas passadas, presentes ou no futuro previsível.

Todas as esperanças bombásticas e “prognósticos ameaçadores” da parte de liberais e gente de esquerda, socialistas e progressistas, que escreveram e previram uma próxima “revolta da massas” estavam redondamente erradas. A crise continua e as altamente insatisfeitas classe média e trabalhadora continuam a sofrer privadamente, a resmungar seus descontentamentos isoladamente, pouco desejosas de empenhar-se em qualquer acção colectiva de massa.

Mesmo quando os mass media, mesmo quando a Internet, o Facebook e o Tweeter apresentam milhões a manifestarem-se, a golpearem e mesmo a derrubarem regimes opressivos no Médio Oriente e na África do Norte, mesmo quando nos noticiários transparecem repetidas greves gerais e ocupações de massa de praças públicas por empregados, trabalhadores e desempregados na Grécia, Espanha, Portugal, Itália e França, os trabalhadores dos Estados Unidos permanecem apáticos, indiferentes e impotentes para “aprender as lições” e “efectuar acções colectivas” mesmo quando as questões de emprego e dos cortes são semelhantes.

Explicações para a imobilidade social face às crises económicas

Não há falta de “reconhecimento” de que “alguma coisa está errada” quanto a isto nos Estados Unidos. Não há falta de sabichões a tentarem agarrar o paradoxo das crises económicas e da imobilidade social.

Vários assaltos explicativos estão a pairar através dos media e da Internet. Alguns autores recorrem a explicações psicológicas para a passividade social destacando o “medo” generalizado da retaliação patronal, da repressão do estado ou uma sensação de “futilidade” e de indiferença e hostilidade a partidos políticos. Os argumentos psicológicos têm algum mérito pois apontam para algumas das causas imediatas do não envolvimento, mas falham em explicar o que provoca o “medo” e a sensação de futilidade.

Em resposta, muitos críticos progressistas citam a ausência ou fraqueza de organizações sociais e apontam em particular para o declínio de organizações sindicais, que deixam 93 por cento do sector privado não organizado e os trabalhadores sindicalizados do sector público com poderes limitados de negociação. Se bem que estes críticos estejam certos ao enfatizar a relutância de dirigentes sindicais milionários em romperem novo terreno político e iniciarem novos esforços organizativos, é preciso explicar porque as não organizadas classe média e trabalhadora não lançaram por si próprias quaisquer novas iniciativas. Dirigentes sindicais têm um longo historial de “retornos” que remontam a pelo menos duas décadas e ainda assim aqueles que são afectados directamente e de modo adverso e aqueles que perderam os seus empregos não organizaram uma rede alternativa de solidariedade.

Analistas políticos enfatizam a natureza oligárquica e restritiva do sistema eleitoral que esvazia previamente a emergência de novas iniciativas políticas. O custo de muitos milhões de dólares da concorrência a eleições, a dominância quase monopolista dos mass media pela elite dos dois partidos e o obstáculo legal de assegurar um lugar na votação desencorajam eleitores desencantados a apoiar novas iniciativas políticas. Mas a questão mais profunda é porque movimentos de massa, fora da estrutura dos partidos eleitorais, não emergiram de modo a poder finalmente desafiar a oligarquia política, o monopólio corporativo dos media e mudar os constrangimentos legais quanto à entrada efectiva na arena eleitoral. Por que em outros países ainda mais repressivos emergem movimentos de massa, enfrentando constrangimentos semelhantes quanto a acesso legal e confrontando oligarquias estabelecidas?
Se “constrangimentos externos” semelhantes àqueles encontrados nos EUA levam a respostas comportamentais divergentes, isto levanta a questão de se as diferenças dentro das classe média e trabalhadora podem ser a fonte da passividade e da imobilidade.

Alguns poucos autores, principalmente na esquerda, mencionam o divórcio entre intelectuais/académicos e a mobilidade declinante das classes média e trabalhadora. Nos Estados Unidos há poucos intelectuais politicamente empenhados e conferencistas políticos.

O que se passa quanto às classes educadas é que são profissionais académicos em tempo integral que pouco diferem na sua vida social e diária, pouco importando as suas filosofias ideológicas declaradas. A vasta maioria dos académicos de esquerda concebe o seu “activismo” como leitura de documentos uns para os outros em “fóruns sociais” de “esquerda”, os quais pouco diferem em formato e consequências das reuniões dos profissionais da corrente dominante.

Mesmo aqueles académicos quando tomam um papel político fazem-no principalmente em relação aos multimilionários altos dirigentes sindicais e ao seu leal aparelho. Em consequência, os académicos progressistas acabam por conseguir pouca penetração junto à vasta maioria de trabalhadores que estão fora dos sindicatos e cujas facções sindicais dissidentes desafiam o nexo corporativo sindicato/Partido Democrata.

Uma explicação alternativa para o “paradoxo”

Um dos problemas chave que inibe um entendimento do paradoxo é o tratamento do conceito chave – “crises”. Muitos autores concebem as “crises” de um modo “holístico”, presumindo que é “geral” ou “sistémica” e tem um efeito homogéneo sobre as classes média e trabalhadora. De facto a vasta maioria, digamos três quartos, não sofreu um impacto sério com as “crises”. Assumindo que os desempregados e o subempregados compreendam cerca de vinte por cento e acrescentando aqueles que sofreram grave mobilidade para baixo, ainda temos pelo menos 70 por cento cuja preocupação principal é manter sua posição “privilegiada” e desconectar-se daqueles que caíram para fora da órbita da sua classe social. Nos EUA, mais do que em qualquer outro país, as agudas diferenças internas entre empregados sub/desempregados levaram à “competição” e não à solidariedade. Na maior parte dos países do mundo, trabalhadores “desempregados” e “subempregados” podem esperar apoio, suporte activo dos trabalhadores sindicalizados; nos EUA uma vez que empregados da classe média e trabalhadores perdem o seu emprego e não podem pagar dívidas eles são abandonados. Mesmo em termos de vida social, familiar e de vizinhança, são vistos como um “custo”, uma drenagem potencial dos recursos daqueles que estão empregados. O empregado vê o desempregado e mal pago como um custo para a previdência, portanto um fardo tributário acrescido ao invés de um aliado na luta para fazer com que a elite corporativa pague impostos mais altos e reduza despesas de guerra. Impostos mais altos entre trabalhadores empregados significa fuga de capital; menores despesas militares significa poucos empregos na indústria de guerra.

A segmentação dentro da classe média e trabalhadora opera a muitos níveis. O mais gritante é entre a escala de pagamento de dirigentes sindicais de topo que ganham mais de US$ 300 mil mais benefícios e os desempregados/subempregados que vivem com menos de US$ 30 mil. Estas diferenças económicas são exibidas política e socialmente. O aparelho sindical compra “segurança de emprego” ao contribuir com dezenas de milhões principalmente para os democratas, para assegurar que os sindicatos mantêm a sua legalidade formal e direitos de negociação colectiva. Por outras palavras, os sindicatos dos “organizados”, 12% da força de trabalho, são “prisioneiros forçados” do estado “infestado de crises”, as quais excluem quaisquer novas iniciativas sociopolíticas que reflectiriam as exigências e os interesses dos sub/desempregados e trabalhadores não sindicalizados com baixa remuneração.
As classes média e trabalhadora sofrem o impacto das crises de modo diferente: aqueles com empregos e ligações ao Partido Democrata colocam as suas lealdades partidárias acima de qualquer noção de solidariedade de classe. Os que têm emprego não apoiam os desempregados – vêem-nos como competidores numa fatia de rendimento que se contrai.
Se examinarmos estes dois grupos em pormenor descobriremos que os mal pagos e ou sub/desempregados tendem a ser jovens com menos de 30 anos, negros, hispânicos e pais/mães solteiros; os empregados mais bem pagos das classes média e trabalhadora tendem a ser mais velhos, brancos educados e de procedência anglófona ou judaica. As divisões geracionais, raciais, étnicas desempenham um papel muito maior nos EUA do que em qualquer outra parte, devido ao apagamento da identidade de classe e de perspectivas, as quais diluíram qualquer noção de solidariedade de classe.

A segmentação da classe média e trabalhadora é aprofundada nos EUA pelo facto de que aqueles com emprego estável em muitos casos beneficiam das consequências adversas que afectam a mobilidade descendente (desemprego) dos empregados e trabalhadores.

Os arrestos hipotecários afectam mais de 10 milhões de famílias americanas incapazes de cumprirem os seus pagamentos. Bancos ansiosos por recuperar alguma parte dos seus empréstimos, põem à venda casas a preços drasticamente reduzidos. Empregados da classe média e trabalhadora ficam exultantes em comprar casas, mesmo quando membros da sua classe são expulsos para a rua ou para reboques de campismo. Não há movimento para impedir ou protestar contra os despejos por parte de vizinhos, colegas de trabalho e/ou parentes; ao invés disso são feitas investigações discretas acerca da data do leilão.

Trabalhadores mais bem pagos procuram obter bens de consumo mais baratos em super-lojas que empregam trabalhadores de salário mínimo. Os “interesses” dos trabalhadores são definidos pelos interesses imediatos do consumidor individual e não em termos da melhoria de interesses estratégicos resultando do poder social e político potencial de uma classe organizada.

Proprietários de casa das classes média e trabalhadora vêem-se como “contribuintes” aliados a magnatas corporativos e imobiliários no combate pela redução de impostos através de cortes na previdência e serviços sociais para a classe trabalhadora de baixa remuneração e os desempregados. O crescimento da revolta das classes superior e média contra o estado previdência é com efeito uma guerra de um segmento da classe contra outro. Claramente um segmento combate para apanhar as migalhas da boca do outro segmento.

Mesmo entre a classe trabalhadora organizada há segmentação. Grupos de trabalhadores sindicalizados do sector público mais bem pagos asseguram aumentos de pagamentos, pensões e planos de saúde através de luta colectiva, ignorando os interesses, pedidos e necessidades do mar de trabalhadores não sindicalizados, os quais estão em processo de mobilidade descendente ao pagarem impostos mais altos. Portanto as suas diferenças socioeconómicas foram politizadas pela direita – e os sectores público-privado das classes média e trabalhadora competem pelas migalhas de um orçamento em contracção.

Quando instalações públicas de saúde e educação declinam, as classes média e trabalhadora dividem-se entre aqueles que se voltaram para clínicas e escolas privadas e aqueles que permanecem dependentes de instalações públicas, baseadas em investimentos estatais. Os segmentos ligados ao “privado” rejeitam impostos para financiar o “público”, minando qualquer solidariedade de classe para melhorar o financiamento e a qualidade da saúde e educação públicas.

Conclusão

É claro que a crise do capitalismo provocou respostas contraditórias entre diferentes segmentos das classes média e trabalhadora com base no seu impacto diferencial. Ausência anterior de identidade de classe, divisão económica interna entre líderes e seguidores, divisões geracionais e lealdades partidárias minaram a solidariedade de classe e levaram a queixas inconsequentes e hostilidade difusa.

Competição – não solidariedade – dentro e entre as classes média e trabalhadora é razão da profunda imobilidade dos americanos face a uma crise económica prolongada e em aprofundamento.

Isto é assim agora e foi assim no passado. Haverá quaisquer perspectivas de um futuro diferente? Haverá qualquer possibilidade de unir segmentos das classe média e trabalhadora em alguma luta prolongada? Haverá caminhos alternativos para a solidariedade de classe e a mobilização popular?

O rumo mais promissor é começar ao nível local e regional e envolver em lutas organizações da comunidade local, dissidentes da base sindical e profissionais progressistas (advogados, médicos, etc.), os quais entram em sintonia com os grupos mais gravemente afectados que enfrentam desemprego, arrestos, ausência de planos de saúde, etc. Todos os inquéritos mostram uma profunda divergência entre a vasta maioria dos americanos e a elite política de ambos os partidos sobre questões de salvamentos bancários, isenções fiscais para os ricos, “reformas” (privatizações e reduções), Medicare, Medicaid e Segurança Social. Existem divergências sobre as perdas de vidas e as despesas das múltiplas e prolongadas guerras da América (Afeganistão). Referendos propondo (1) acabar com o tecto nas contribuições de segurança social para os ricos finalizariam a chamada “crise da segurança social”. (2) Um imposto de vendas sobre transacções financeiras financiaria o défice do Medicare. Investimentos públicos na nossa infra-estrutura em deterioração com base na transferência de fundos de guerra (US$790 mil milhões) criaria empregos, aumentaria a procura na economia interna e aumentaria a produtividade e competitividade da economia dos EUA. O apoio à saúde pública é uma questão que une a maior parte dos segmentos da classe média e trabalhadora, trabalhadores sindicalizados da saúde e organizações da comunidade numa confrontação potencial com a grande indústria farmacêutica e as corporações privadas das indústrias da saúde.

Um salário mínimo mais alto – arrancando nos US$12 por hora – podia mobilizar a maior parte dos segmentos das classes media e trabalhadora; iniciativas ao nível local podiam atrair trabalhadores imigrantes e nacionais com baixa remuneração.

Dados de entrevistas demonstram que a maior parte dos americanos tem atitudes aparentemente “contraditórias”: apoiam políticas progressistas e regressivas. Exemplo: muitos apoiam o Medicare e “pouco governo”, criação de emprego federal e redução do défice; tarifas de importação e importações de bens de consumo baratos. Um programa de educação política abrangente para activistas, que demonstrassem serem factíveis e financiáveis reformas sociais progressistas, pode ser convertido em organização e acção directa. Começamos com uma realidade objectiva, demonstrando que a crise contínua do capitalismo não atende e não pode atender as exigências mais elementares: empregos, habitação, segurança, paz e crescimento. Isso constitui uma grande vantagem sobre os advogados do sistema os quais argumentam em favor de medidas regressivas prolongadas e mais profundas no futuro previsível.

Em segundo lugar, começamos com a vantagem de saber que o país tem a riqueza, qualificação e recursos potenciais para ultrapassar as crises. Em terceiro, podemos argumentar a partir de programas populares relativamente bem sucedidos os quais têm um apoio amplo – segurança social, Medicare, Medicaid – como “exemplos” a estender a aprofundar na cobertura social.

Para a maior parte dos americanos o combate de hoje, para manter o que existe, é defensivo – esforços para preservar os últimos vestígios de organização independente, defender a segurança social, programas de saúde, educação pública razoável, pensões. A ofensiva corporativa está a “homogeneizar” cada vez mais as classes média e trabalhadora com os segmentos não organizados de baixa remuneração. Há cada vez menos “trabalhadores privilegiados” mesmo que eles ainda o não reconheçam.

A próxima extinção do sindicalismo do sector privado e da sua moribunda liderança milionária proporciona uma oportunidade para começar de novo com uma liderança horizontal, responsável para com os seus membros e integrada com organizações da comunidade de cooperativas, ecologistas, imigrantes e de consumidores. O que é absolutamente claro é que as “crises” sozinhas não resultarão em qualquer levantamento em massa; nem tão pouco “iluminados” académicos progressistas aninhados no seu micro-mundo oferecem qualquer liderança.

A estrada em frente começa com líderes locais a emergirem de coligações locais, a construírem organizações na base de iniciativas políticas e sociais independentes em sintonia com seus vizinhos, trabalhadores amigos e os americanos em mobilidade declinante, organizados e não organizados. Não vejo soluções fáceis ou rápidas para o “paradoxo” mas vejo condições objectivas para construir um movimento. Ouço uma multidão de vozes iradas e dissonantes. Acima de tudo, espero que os oprimidos cessem “arrancar as migalhas uns dos outros”.

O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=25395

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

A crítica de Marx à alienação política

Para Marx, a preservação dos direitos do homem, presentes na sociedade civil, seria a razão de ser do Estado. Numa formulação que continuará a ser central no restante da sua obra, considera que ao invés de pôr fim às contradições da sociedade civil, como acreditara Hegel, o Estado existiria como instrumento para a manutenção dessas contradições, ou seja, a política não resolveria os problemas da sociedade civil, mas como que os refletiria. Nesse sentido, haveria uma espécie de alienação política, em que se acredita que as particularidades constitutivas da sociedade civil seriam superadas na universalidade do Estado. O artigo é de Bernardo Ricupero.

Bernardo Ricupero - Jornal de Resenhas

SOBRE A QUESTÃO JUDAICA
Karl Marx
Tradução: Nélio Schneider
BOITEMPO
140 p., R$ 30,00

Quando escreveu Sobre a questão judaica Marx não tinha ainda vinte e seis anos. Pouco antes, iniciando o “ajuste de contas com sua consciência filosófica”, empreendera uma cerrada crítica à Filosofia do direito, de Hegel. Pouco depois, em Introdução à crítica da filosofia do direito de Hegel, encontra a “classe com cadeias radicais”, o proletariado, o que marca sua adesão ao socialismo.

Sobre a questão judaica deve, portanto, ser compreendida tendo em vista esse momento do desenvolvimento intelectual e político de Marx. Mais, um momento central, que, em linhas gerais, coincide com seu curto período em Paris. Nele, edita, junto com Arnold Ruge, o único número dos Anais Franco-Alemães, revista na qual aparece Sobre a questão judaica, a Introdução à crítica da filosofia do direito de Hegel e um artigo que chama sua atenção, Esboço para uma crítica da economia política, de Friedrich Engels.

É grande mérito da Boitempo tornar acessível para o leitor brasileiro mais um dos escritos de Marx e Engels. Não menos importante é que essas bem cuidadas edições têm sido traduzidas diretamente do alemão, o que, infelizmente, não é sempre a regra entre nós.Tal prática evita equívocos, como o próprio título do trabalho, Sobre a questão judaica, e não, como é comum, A questão judaica. Por outro lado, a tradução acaba pecando, por vezes, pelo preciosismo, preferindo não usar termos consagrados, como “emancipação civil”, mas “emancipação cidadã”, não “vida genérica”, mas “vida como gênero”, não “sociedade civil”, mas “sociedade burguesa”.

O livro versa sobre dois artigos de Bruno Bauer e não diretamente sobre a questão judaica. O ensaio é dividido em duas partes, praticamente independentes. Na primeira, já com o estilo polêmico que o marcará, Marx realiza uma crítica detalhada das teses de Bauer; na segunda, procura, num momento em que está começando a desenvolver a concepção materialista da história, entender “não o judeu de sábado, objeto da consideração de Bauer, mas o judeu de todos os dias”.

O problema de seu antigo companheiro “jovem hegeliano” seria precisamente o de manter-se preso a uma concepção puramente religiosa da emancipação política dos judeus. Em outras palavras, ao criticar a reivindicação da emancipação política dos judeus, transforma uma questão secular em religiosa, sugerindo que o problema ainda se encontra na religião.

O erro seria acreditar que os judeus para se emanciparem politicamente deveriam se libertar do judaísmo. A emancipação política possibilitaria, ao contrário, que os homens, fossem eles judeus, protestantes, católicos, etc. professassem a religião que quisessem. Em outras palavras, a libertação do Estado da religião não seria um sinônimo da libertação do homem da religião, a emancipação política não correspondendo, de maneira alguma, à emancipação humana.

Numa orientação oposta, Marx procura mostrar que o Estado, ao não se identificar com os que professam uma determinada religião ou com os que são proprietários, procuraria precisamente garantir, para além de elementos particulares, sua universalidade. A partir daí, a vida genérica do homem pareceria ocorrer no espaço do Estado, sua vida privada subsistindo na sociedade civil.

Haveria, conseqüentemente, uma cisão do homem enquanto cidadão, ser genérico atuante na comunidade política, que visaria o interesse geral, e o burguês, indivíduo privado, membro da sociedade civil que procuraria realizar seu interesse privado.

Bauer também erraria ao considerar que os homens, a fim de terem acesso aos direitos humanos, deveriam se libertar da religião. No entanto, não seria isso que se constata examinando as Declarações dos direitos do homem da Revolução Americana e da Revolução Francesa. Em particular, é comum nos documentos franceses aparecer a distinção entre os “direitos do homem” e os “direitos do cidadão”.

No entanto, nenhum dos direitos do homem – igualdade, liberdade, segurança e propriedade – iria além do homem como burguês, membro egoísta da sociedade civil. Os direitos do cidadão, por seu turno, seriam entendidos como simples meios para a realização dos direitos do homem.

Segundo Marx, não deixa de ser significativo que o “o membro da sociedade civil lhe chamam homem, simplesmente homem”, ao passo que o cidadão, o homem político é o homem abstrato, “artificial, o homem como pessoa alegórica, moral”. Isto é, se o homem político, cidadão, não teria verdadeira existência, o homem egoísta, membro da sociedade civil, seria identificado com o homem natural.

Para Marx, a preservação dos direitos do homem, presentes na sociedade civil, seria a razão de ser do Estado. Numa formulação que continuará a ser central no restante da sua obra, considera que ao invés de pôr fim às contradições da sociedade civil, como acreditara Hegel, o Estado existiria como instrumento para a manutenção dessas contradições, ou seja, a política não resolveria os problemas da sociedade civil, mas como que os refletiria.

Nesse sentido, da mesma maneira que Ludwig Feuerbach notara a existência da alienação religiosa – na qual os homens projetam suas potencialidades numa suposta entidade superior, Deus – haveria uma espécie de alienação política, em que se acredita que as particularidades constitutivas da sociedade civil seriam superadas na universalidade do Estado.

Nessa referência, é possível considerar que Marx está iniciando, em Sobre a questão judaica, a crítica às aparências invertidas da sociedade burguesa. Pouco depois, nos Manuscritos econômicos-filosóficos, começa a realizar a crítica da alienação do trabalho. Continua a ter motivação similar a análise realizada em O capital sobre o “fetichismo das mercadorias”, onde relações entre pessoas e os produtos de seu trabalho aparecem como “relações reificadas entre as pessoas e relações sociais entre as coisas”.

Mas se a crítica de Marx aos direitos dos homens chama a atenção principalmente para seu caráter ideológico – falsa aparência de igualdade, liberdade, segurança e propriedade que obscurece as contradições da sociedade civil – ela não percebe o potencial emancipatório desses direitos. Ou melhor, que mais do que refletirem as condições da sociedade civil eles podem também entrar em tensão com a sociedade burguesa e pressionar para sua transformação. Nesse sentido, para além dos direitos civis, que Marx conhecia, foram criados, por pressão do movimento operário e feminista, direitos políticos e sociais, que, hoje, se encontram sob ataque...

(*) Bernardo Ricupero é professor no departamento de ciência política da USP e autor de Romantismo e a idéia de nação no Brasil (WMF Martins Fontes)

Ato de desagravo a Pedro Ruas tem presença de governador do RS

Governador Tarso Genro manifestou apoio a Pedro Ruas: "sempre lutou contra a corrupção" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Igor Natusch no Sul21

O ato de desagravo ao vereador Pedro Ruas (PSol), condenado por calúnia no último dia 4, contou com a presença ilustre do chefe do Executivo Estadual. O governador do RS, Tarso Genro, esteve presente na solenidade desta segunda-feira (11) e ofereceu seu apoio ao parlamentar de Porto Alegre, que sofre processo movido por Carlos Crusius, ex-marido da ex-governadora Yeda Crusius. “Nossa posição não é de discutir a decisão do Poder Judiciário, mas sim de fazer uma manifestação política de apoio a quem sempre lutou contra a corrupção”, disse o governador.

Tarso Genro ofereceu-se para prestar testemunho a favor de Pedro Ruas no recurso extraordinário que o parlamentar pretende levar ao Supremo Tribunal Federal, contestando a decisão do Tribunal de Justiça do RS. “Algumas posições do Judiciário causam grande estranhamento aos que prezam a liberdade de opinião”, acentuou o governador gaúcho. “Queremos deixar pública nossa preocupação com a efetividade dos direitos democráticos”.

Em conversa com o Sul21, logo após o ato, Pedro Ruas admitiu que a presença do governador reforça sua posição na luta contra o mau uso da máquina pública. “Desde o governador Tarso até a Carmen, militante do PSol de Cachoeirinha que mora com sete filhos em uma casinha de madeira, todos vieram participar do que acaba sendo um grande ato contra a corrupção”, comemorou. “Todos estamos juntos nessa luta, porque temos consciência de que a corrupção acaba causando a miséria de muitas pessoas”.

A manifestação, ocorrida no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reuniu integrantes de vários partidos. Entre as personalidades políticas presentes, estavam o presidente da Assembleia Legislativa do RS, Adão Villaverde; o presidente estadual do PT, Raul Pont; a deputada estadual Juliana Brizola (PDT); o ex-governador e presidente de honra do PT-RS, Olívio Dutra; o deputado Raul Carrion (PCdoB); a secretária de Administração do RS, Stela Farias; o vereador Airto Ferronato (PSB); e o tradicionalista Nico Fagundes.

Manifestações de Pedro Ruas expressaram "a vontade de milhões", segundo Olívio Dutra | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Olívio Dutra: “povo exige luta contra roubalheira”

Segundo o ex-governador Olívio Dutra, a atitude do vereador Pedro Ruas, que contestou publicamente Carlos Crusius durante programas de televisão, foi um ato “da maior dignidade” e expressou “a vontade de milhões”. “A população nos pede o combate contra a corrupção, a arrogância, a petulância de quem está no poder. Exige que não haja contemporização na luta contra a roubalheira”, discursou, entre aplausos.

“O vereador Pedro Ruas não está sendo acusado de mentir, e sim de difundir a verdade”, reforçou o deputado estadual Raul Carrion (PCdoB), que levou mensagens de apoio da comunista Manuela D’Ávila, que não pôde comparecer ao evento. “A imunidade parlamentar é uma garantia para a democracia. Se dizer a verdade é criminoso, então estamos juntos contigo nesse crime”.

A fala de Raul Carrion faz referência direta às circunstâncias que envolvem a condenação de Pedro Ruas. A guerra na Justiça começou quando, em manifestações transmitidas em debates de televisão, Ruas acusou Carlos Crusius de participação direta em um suposto esquema de desvio de recursos de campanha durante a corrida eleitoral pelo Piratini, em 2006. Processado por difamação, o vereador foi absolvido em primeira instância, com base na sua imunidade parlamentar.

Pedro Ruas: "não me processaram por calúnia porque sabem que eu nunca menti" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A decisão de segunda instância, anunciada na semana passada, entendeu que as manifestações de Pedro Ruas, por dizerem respeito a questão de esfera estadual, iam além dos limites da imunidade parlamentar, estritamente municipal no caso do vereador. Além disso, ao ser transmitida pela televisão, a fala de Ruas teria chegado a todo o RS, indo além da esfera onde a imunidade seria válida. A condenação foi de três meses de prisão, transformadas em multa pelo fato de Pedro Ruas ser réu primário. No entanto, a disposição do vereador é de não pagar nem um centavo desse dinheiro.

“Me processaram por difamação, e não por calúnia”, acentuou Pedro Ruas, lembrando que a difamação independe da veracidade do fato imputado à suposta vítima. “Por que não me processaram por calúnia também? Ora, porque sabem que eu nunca menti”. O vereador jurou, em nome de sua família, que o processo não mudará sua postura de combate à corrupção. “Não vou recuar em nada, nem um milímetro que seja. Se mudar, vai ser para melhor, me tornando ainda mais combativo”, garantiu.

Agora, a decisão sobre o caso vai para o Supremo Tribunal Federal. “O ato de hoje não foi um ato contra o Judiciário”, frisou Pedro Ruas. “Respeito muito essa decisão, muitas vezes tivemos vitórias muito importantes na Justiça. Decisão da justiça a gente aceita, cumpre, mas também recorre quando se sente injustiçado. É o que eu vou fazer. É meu direito, como cidadão, de recorrer desta decisão”.

O que a mídia privada mostra é o que os donos pagam

Laerte Braga no ODIARIO Há uma guerra imunda sendo travada contra os líbios. O governo francês armou os “rebeldes” para enfrentar as forças do líder Muammar Kadafi e a OTAN proclama que seus bombardeios atingem instalações militares do governo daquele país. Um relatório da ANISTIA INTERNACIONAL divulgado na Europa e convenientemente omitido no Brasil – a turma recebe para não divulgar – mostra que os ataques de um dos tentáculos de EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A contra os líbios atingem alvos civis, matam crianças, destroem hospitais, são inconsequentes e têm como objetivo destruir a infra estrutura do país. Física e humana. Embaixadores norte-americanos no Brasil têm o hábito de reuniões com jornalistas. É o que mostra o WIKILEAKS. William Waack da GLOBO é um dos mais estimados, digamos assim. A despeito de ter errado redondamente nas avaliações que fez das eleições presidenciais de 2010 no Brasil – encantou Hillary Clinton com sua verborragia e submissão – continua participando de reuniões, encontros, ágapes em “negócios” que os EUA têm interesses diretos, para depois veicular em seu JORNAL DA NOITE, ou em programas da GLOBONEWS (canal fechado) aquilo que foi determinado, é do agrado dos que pagam. Num estúdio de tevê o telespectador enxerga o cenário do programa apresentado e nesse cenário o que é interesse da emissora. Nos programas de William Waack não mostram os pés dos embaixadores brasileiros convidados para emitir opiniões sobre essa ou aquela situação. Caso de Celso Láfer, ou do próprio apresentador. É que estão todos descalços controlados pela embaixada dos EUA. Submetem-se a revista prévia por agentes especializados. Só depois sai o contracheque. Num telegrama de 2005 o cônsul norte-americano em São Paulo (país vizinho que fala a mesma língua e é controlado pelo esquema FIESP/DASLU) conta a visita do embaixador de seu país John Danilovich a Porto Alegre e o encontro com diretores da RBS – REDE BRASIL SUL – num almoço particular com os editores do grupo.  A RBS é o maior grupo regional de comunicação da América latina e ligado à GLOBO. Os objetivos eram dois. A defesa dos “negócios” segundo a ótica dos EUA e de Israel, evitando notícias sobre o crime de genocídio que vem sendo cometido desde a invenção do Estado pelas grandes potências contra os palestinos. Os resultados foram satisfatórios. O compromisso foi selado. O embaixador foi agraciado com uma entrevista no jornal ZERO HORA e em emissoras de rádio e tevê do grupo. Esse mesmo embaixador encontrou-se com líderes da comunidade judaica em Porto Alegre e jornalistas, presente o rabino Henry Sobel (aquele que teve uma crise e roubou uma gravata numa loja de New York e acabou passando uns dias na cadeia). No encontro estava presente Abraham Goldstein, presidente da B’nai Brith do Brasil e que garantiu que a mídia faria campanha para garantir pontos de vista favoráveis ao estado invasor e terrorista de Israel e a comunidade de judeus no Brasil. O mesmo Goldstein garantiu que o editor do ESTADO DE SÃO PAULO assegurou campanha favorável a Israel. Essa campanha tinha como objetivo buscar não judeus críticos do secretário de Assuntos Estratégicos do governo de Lula, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, considerado anti-sionista. Essa importante Secretaria no governo Dilma foi comprada pelo PMDB e está em mãos de Wellington Moreira Franco, político de “grande competência” e “reputação ilibada”. Tem certificado fornecido por Washington, por Wall Street e paraísos fiscais para dinheiro público roubado. Um ex-ombudsman do JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO (partícipe ativo da ditadura militar na desova de corpos de presos políticos assassinados nos porões do regime) Carlos Eduardo Lins e Silva é outro “patriota” que tem o hábito de conversar com os diplomatas norte-americanos. Entrega o ouro e de quebra se compromete a defender a matança de palestinos.  Esteve, como mostra o WIKILEAKS, com o Assistente do Departamento de Estado para Assuntos Econômicos no Fórum Econômico Mundial América Latina, em 2006. Errou feito também em suas previsões ao apresentar o governador Geraldo Alckmin, coroinha da OPUS DEI, como um candidato de “grande viabilidade” às eleições presidenciais daquele ano. Participou de um encontro com o senador republicano Chuck Hagel, em São Paulo, onde estava Celso Láfer (ministro das Relações Exteriores do governo FHC que tirou os sapatos nos aeroporto de New York para ser revistado). No mesmo encontro estavam Rubens Ricúpero, ex-ministro da Fazenda do governo Itamar, embaixador do Brasil nos EUA e Sérgio Amaral, também ex-ministro de FHC. Quando do início das descobertas do pré-sal o jornalista esteve reunido com o cônsul geral dos EUA Thomas White. Discutiram planos para a exploração do petróleo, campanhas para a entrega. Noutro encontro juntaram-se o sociólogo Bolívar Lamounier, Celso Láfer, e o ex-ministro da Ciência e Tecnologia de FHC, José Goldemberg. Essa foi uma reunião com o Arturo Valenzuela, secretário assistente para assuntos do Hemisfério Ocidental. O cientista político Bolívar Lamounier e José Augusto Guilhon de Albuquerque aparecem noutra “reunião” com norte-americanos, onde foram apresentados como “acadêmicos ligados ao PSDB”. O partido é um dos principais braços do complexo EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A no Brasil.  Os dois acertaram a previsão que Lula elegeria seu sucessor, mas seria necessário buscar apoio no PMDB classificado como um partido que “é sempre problema, nunca a solução, porque não tem nenhuma identidade política nem ideológica e existe com o único propósito de avançar em interesses pessoais para seus membros”. Aí Dilma correu lá e chamou Moreira Franco, entre outras peças das máfias que formam o partido (existe gente decente sim, mas 0,00000000001%). Nesse encontro estava o embaixador Cliford Sobel, dos EUA lógico, que ao final relatou aos seus superiores que ficou acertada uma cobertura positiva para os Estados Unidos, inclusive nas manobras militares entre as marinhas de três países. A dos EUA e as auxiliares, do Brasil e da Argentina. O jornalista Fernando Rodrigues, repórter político especial do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, foi procurado duas vezes para analisar questões relativas ao Brasil. O funcionamento do Tribunal de Contas e uma eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, onde o deputado Aldo Rebelo – pró-EUA, relator do Código Florestal, no bolso dos latifundiários, da bancada do PC do B) concorria. Como se vê, toda aquela proclamada liberdade de expressão da mídia brasileira pode ser encontrada nos livros caixas da embaixada e consulados norte-americanos, grupos sionistas do Estado invasor de Israel, imaginem quanto a revista VEJA – a líder em podridão explícita – deve ter recebido para a matéria onde afirma que muçulmanos são terroristas e que agem no Brasil com conhecimento do governo. Na realidade os que agem aqui são outros. Os da MOSSAD – serviço terrorista do Estado invasor de Israel –, da CIA e embaixadores e funcionários dos EUA, no serviço de “amaciar “jornalistas e empresas privadas de comunicações. O que o brasileiro lê, escuta ou vê na mídia privada é aquilo que foi pago pelos donos. A liberdade de expressão dessa gente se resume aos “negócios e Dilma Rousseff vai entregar a Banda Larga às teles num ato criminoso e de pura traição a tudo o que foi dito durante sua campanha eleitoral. É tucana, disfarçou-se para ser o poste que, segundo Delfim Neto, Lula elegeria – “Lula elege até um poste” –. Elegeu uma tucana com roupagem petista. Um dos momentos de rara felicidade no jornalismo brasileiro foi quando Paulo Henrique Amorim definiu essa mídia – PIG, o PARTIDO DA IMPRENSA GOLPISTA. E outro, anterior a essa definição precisa, quando o jornalista Millôr Fernandes afirmou ainda na revista O CRUZEIRO, que “a corrupção começa no cafezinho”. Estava definindo o jornalista venal.

Estudo do MTSRT denuncia a carência de instituições de ensino nas comunidades rurais

A reforma política começa pela mídia

Por Bruno Cava, do Outras Palavras e Universidade Nômade

Fala-se muito em reforma política, mas nenhuma reforma política é mais fundamental do que a democratização da mídia. Esta a grande reforma que o país aguarda há décadas. Governos mudam, regimes mudam, séculos mudam, mas o mesmo regime excludente e oligárquico prevalece nas comunicações brasileiras. Aqui, sequer o capitalismo liberal chegou. É um oligopólio de empresas familiares. Partilham entre si as concessões de TV e rádio, de norte a sul, por meio de suas filiais e retransmissoras. E ainda controlam simultaneamente jornais, revistas, editoras, produtoras de filmes e teatro.

Esses grandes grupos se vendem como imparciais e neutros, mas estão entranhados na política nacional e global, com posições conservadoras. Apoiaram a ditadura cívico-militar e agora se opõem à busca pela verdade histórica (que os desmascara). Colocam-se como paladinos da liberdade de expressão, mas são os primeiros a censurar vozes discordantes e despedir funcionários incômodos. 

Apresentam-se como sacerdotes da ética pública, mas as suas campanhas moralizantes não passam de instrumentos de chantagem e intimidação. Dizem-se praticantes do bom jornalismo, mas isto só significa certa forma vertical e elitizante de produzir e circular verdade e legitimidade. A opinião pública está contra o povo.

Um regime democrático não se concretiza quando toda a mídia for estatal, mas quando todos formos mídia. Quando for concedida voz aos sem-voz. Quando uma multidão de verdades e narrativas ocupar e disputar o espaço público. Mais vital à democracia que a tal “reforma política”, como vem se apresentando, é pôr em movimento um processo de empoderamento midiático de todos os cidadãos. Sem intermediário$ ou usurpadores da opinião pública, afirmar condições materiais para exercício do direito à expressão e construção coletiva e compartilhamento. Nessa luta, o estado não é o guardião da comunicação democrática, mas o seu maior inimigo. Não basta construir uma “TV pública” e muito menos fortalecer a TV dos bispos.

Mas para não cair na abstração, é preciso reconhecer que a voz nunca será concedida aos sem-voz. É preciso conquistar a polifonia, contra o coro da grande imprensa. Não está em jogo uma luta pela verdade, mas pelo regime de produção de verdades. A história da imprensa brasileira é a história de sua concentração e elitização. As forças democráticas foram derrotadas em praticamente todas as tentativas de desconstituir o oligopólio. E já estamos perdendo de novo. Nos últimos dez anos, foi perdida a batalha pela TV digital, por outro marco regulatório das comunicações, pelas rádios comunitárias. E estão sendo perdidas as batalhas por um Brasil banda larga, pelo compartilhamento de conteúdos, pela multiplicação de pontos de cultura e mídia livres.

O que fazer?

O movimento pode pressionar o estado por mais democracia na mídia. Mas isso cai num ciclo vicioso. Porque, para pressionar, tem que ter mídia, senão não faz efeito. É preciso capilaridade social, construção de redes e formulação de discursos pervasivos. Então é preciso, primeiro, tornar-se mídia. Mais do que isso, uma mídia diferente, inovadora e alternativa — além dos vícios do bom jornalismo, da qualidade formal e de edição centralizada, que caracterizam a grande imprensa. Quando os blogueiros progressistas reproduzem o mesmo modus operandi dessa mídia velha, não fazem outra coisa que fortalecê-la, reafirmando a estrutura conservadora. Fica parecendo que, no fundo, ambicionam ser grande imprensa eles mesmos, com o sinal trocado. E não progridem senão no caminho errado.

Constituir novas mídias apesar do estado. Isto é, constituindo um outro mundo que pode atravessar e reconstruir as instâncias tradicionais de representação: governo, partidos e grande imprensa. A tarefa reside em promover e ampliar a cauda longa de blogues e sites de esquerda, pontos e portais de mídia livre, rádios comunitárias, redes militantes e coletivos político-culturais das periferias, político-midiáticos e de artivismo subversivo. A criação de um potente discurso altermundista não se dá somente na língua escrita, mas também com filmes digitais, peças independentes, grafite, dança de rua, festivais fora do eixo comercial etc. Tudo isso numa teia de relações transversais e colaborativas, em sinergia de ações e resistências, cada um na sua diferença, num ativismo de enxame. Essa rede mobilizada, que circula conhecimento e o reformula, que inventa e reinventa modos de organizar e produzir, esse movimento dos movimentos, já está arrancando audiência do Jornal Nacional, — e tem tudo para constituir uma força política além do esquema tradicional de governos e partidos.

Nesse caldeirão, nascem iniciativas de contrapoder, como o Wikileaks, a Wikipídia, o Anonymous, a Universidade Nômade, o Centro de Mídia Independente, o Outras Palavras, o Diário Liberdade, o Trezentos, entre tantos outros. Assim, não admira o vigilantismo da internet, com seus AI5 digitais e leis Sinde, mas também de modo mais sutil, como no controle de Facebook e tuíter. Não admira, tampouco, a reação das operadoras de telefonia contra a universalização da banda larga e o compartilhamento wi-fi, — que dobrou, pela força política (midiática), a minoria de esquerda na composição do governo Dilma. Enquanto isso, os movimentos sociais das rádios comunitárias, dos grupos de compartilhamento livre, dos coletivos hackers vêm sofrendo com a intensificação da criminalização.

Mas não sejamos ingênuos, nem nos furtemos à permanente e saudável autocrítica. As novas mídias por vezes acabam reproduzindo estruturas hierárquicas, onde a horizontalidade não é nada além de uma relação de força posta em questão. Os novos modos de organizar em rede e enxame significam, sobretudo, assumi-los como um campo de batalha, continuamente atravessados pela produção comum e pelas tentativas de capturá-lo comercial ou publicitariamente. É fundamental manter-se lúcido sobre os riscos e limitações da forma-rede. Não perder de vista a horizontalidade, o compartilhamento, a lógica de código aberto e o excedente de cooperação (em relação ao mercado), — que é o próprio trabalho vivo e que, portanto, faz vivificar o movimento social.

O que fazer?

Articular mais redes, empoderar mais gente no processo de produção de verdades e narrativas, promover mais espaços dialógicos e horizontais. Seguir debatendo-se contra o gigantesco polvo das comunicações, nesta democracia mais-que-imperfeita. E continuar lutando e blogando e tuitando, em suma, devir mídia.

Olívio Dutra, um cara bom!

Por Lucas Azevedo, de Porto Alegre

Em um velho prédio numa barulhenta avenida de Porto Alegre, em companhia da mulher, vive há quatro décadas o ex-governador e ex-ministro Olívio Dutra. Em três ocasiões, Dutra abandonou seu apartamento: nas duas vezes em que morou em Brasília, uma como deputado federal e outra como ministro, e nos anos em que ocupou o Palácio do Paratini, sede do governo gaúcho. Apesar dos diversos cargos (também foi prefeito de Porto Alegre), o sindicalista de Bossoroca, nos grotões do Rio Grande, leva uma vida simples, incomum para os padrões atuais da porção petista que se refastela no poder.

No momento em que o PT passa por mais uma crise ética, dessa vez causada pela multiplicação extraordinária dos bens de ex-ministro Palocci, Dutra completou 70 anos. Diante de mais uma denúncia que mina o resto da credibilidade da legenda, ele faz uma reflexão: “Política não é profissão, mas uma missão transitória que deve ser assumida com responsabilidade”.

De chinelos, o ex-governador me recebe em seu apartamento na manhã de terça-feira 14. Sugeriu que eu me “aprochegasse”. Seu apartamento, que ele diz ter comprado por meio do extinto BNH e levado 20 anos para quitar, tem 64 metros quadrados, provavelmente menor do que a varanda do apê comprado por Palocci em São Paulo por módicos 6,6 milhões de reais. Além dele, o ex-governador possui a quinta parte de um terreno herdado dos pais em São Luiz Gonzaga, na região das Missões, e o apartamento térreo que está comprando no mesmo prédio em que vive. “A Judite (sua mulher) não pode mais subir esses três lances de escada. Antes eu subia de dois em dois degraus. Hoje, vou de um em um.” E por que nunca mudou de edifício ou de bairro? “A vida foi me fixando aqui. E fui aceitando e gostando”.

Sobre a mesa, o jornal do dia dividia espaço com vários documentos, uma bergamota (tangerina), e um CD de lições de latim. Depois de exercer um papel de destaque na campanha vitoriosa de Tarso Genro ao governo estadual, atualmente ele se dedica, como presidente de honra do PT gaúcho, à agenda do partido pelos diretórios municipais e às aulas de língua latina no Instituto de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “O latim é belíssimo, porque não tem nenhuma palavra na sentença latina que seja gratuita, sem finalidade. É como deveria ser feita a política”, inicia a conversa, enquanto descasca uma banana durante seu improvisado café da manhã.

Antes de se tornar sindicalista, Dutra graduou-se em Letras. A vontade de estudar sempre foi incentivada pela mãe, que aprendeu a ler com os filhos. E, claro, o nível superior e a fluência em uma língua estrangeira poderiam servir para alcançar um cargo maior no banco. Mas o interior gaúcho nunca o abandonou. Uma de suas características marcantes é o forte sotaque campeiro e suas frases encerradas com um “não é?” “Este é o meu tio Olívio, por isso tenho esse nome, não é? Ele saiu cedo lá daquele fundão de campo por conta do autoritarismo de fazendeiro e capataz que ele não quis se submeter, não é?”, relembra, ao exibir outra velha foto emoldurada na parede, em que posam seus tios e o avô materno com indumentárias gaudérias. “É o gaúcho a pé. Aquele que não está montado no cavalo, o empobrecido, que foi preciso ir pra cidade e deixar a vida campeira”.

Na sala, com exceção da tevê de tela plana, todos os móveis são antigos. O sofá, por exemplo, “tem uns 20 anos”. Pelo apartamento de dois quartos acomodam-se livros e CDs, além de souvenires diversos, presentes de amigos ou lembrança dos tempos em que viajava como ministro das Cidades no primeiro mandato de Lula.Dutra aposentou-se no Banrisul, o banco estadual, com salário de 3.020 reais. Somado ao vencimento mensal de 18.127 reais de ex-governador, ele leva uma vida tranquila. “Mas não mudei de padrão por causa desses 18 mil. Além do mais, um porcentual sempre vai para o partido. Nunca deixei de contribuir”.

Foi como presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, em 1975, que iniciou sua trajetória política. Em 1980, participou da fundação do PT e presidiu o partido no Rio Grande do Sul até 1986, quando foi eleito deputado federal constituinte. Em 1987, elegeu-se presidente nacional da sigla, época em que dividiu apartamento em Brasília com Lula e com o atual senador Paulo Paim, também do Rio Grande do Sul. “Só a sala daquele já era maior do que todo esse meu apartamento”.

Foi nessa época que Dutra comprou um carro, logo ele que não sabe e nem quer aprender a dirigir. “Meu cunhado, que também era o encarregado da nossa boia, ficava com o carro para me carregar.” Mas ele prefere mesmo é o ônibus. “Essa coisa de cada um ter automóvel é um despropósito, uma impostura da indústria automobilística, do consumismo”. Por isso, ou anda de carona ou de coletivo, que usa para ir à faculdade duas vezes por semana.“Só pra ir para a universidade, gasto 10,80 reais por dia. Como mais de 16 milhões de brasileiros sobrevivem com 2,30 reais de renda diária? Este país está cheio de desigualdades enraizadas”, avalia, e aproveita a deixa para criticar a administração Lula. “O governo não ajudou a ir fundo nas reformas necessárias. As prioridades não podem ser definidas pela vaidade do governante, pelos interesses de seus amigos e financiadores de campanha. Mas, sim, pelos interesses e necessidades da maioria da população”.

O ex-governador lamenta os deslizes do PT e reconhece que sempre haverá questões delicadas a serem resolvidas. Mas cabe à própria sigla fazer as correções. “Não somos um convento de freiras nem um grupo de varões de Plutarco, mas o partido tem de ter na sua estrutura processos democráticos para evitar que a política seja também um jogo de esperteza”.Aproveitei a deixa: e o Palocci? “Acho que o Palocci fez tudo dentro da legitimidade e da legalidade do status quo. Mas o PT não veio para legitimar esse status quo, em que o sujeito, pelas regras que estão aí e utilizando de espertezas e habilidades, enriquece”.E o senhor, com toda a sua experiência política, ainda não foi convidado para prestar consultoria? Dutra sorri e, com seu gestual característico, abrindo os braços e gesticulando bastante, responde: “Tem muita gente com menos experiência que ganha muito dinheiro fazendo as tais assessorias. Mas não quero saber disso”.Mas o senhor nunca recebeu por uma palestra? “Certa vez, palestrei numa empresa, onde me pagaram a condução, o hotel e, depois, perguntaram quanto eu iria cobrar. Eu disse que não cobro por isso. Então me deram de presente uma caneta. E nem era uma caneta fina”, resumiu, antes de soltar uma boa risada.

Trabalhadores do campo e da cidade avaliam comunicação contra-hegemônica na blogosfera

Maria Mello* blog da Reforma Agrária

A abordagem estigmatizada da mídia corporativa sobre as ações do movimento sindical, que crescem na medida em que o país se desenvolve economicamente, e do movimento social, com destaque negativo para as ações organizadas em torno da luta por reforma agrária, alerta a classe trabalhadora para a urgência do avanço na consolidação de formas de comunicação próprias, que encontram cada vez mais espaço e respaldo na blogosfera.

A oficina autogestionada que uniu os debates sobre sindicalismo na era da internet e perspectivas de comunicação no âmbito da reforma agrária, realizada no último sábado (18/6), durante o 2o Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em Brasília, apontou a necessidade de produção de conteúdo e da apropriação de novas ferramentas de comunicação frente à cobertura hegemônica da mídia convencional sobre as agendas das organizações.

Guilherme Delgado, pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e colunista do informativo digital Correio da Cidadania, apresentou aos participantes aspectos da questão agrária no país e relacionou a marginalização da atuação dos movimentos sociais de luta por reforma agrária na mídia à opção dos governos recentes pelo modelo do agronegócio, caracterizado pela tríade concentração fundiária, foco em cadeias agroindustriais  e produção de matérias-primas voltadas à exportação. Para ele, o modelo do agronegócio não é uma ação singular, mas integra o pacto de economia política que envolve a primarização do comércio exterior “com total adesão e aderência” da política financeira do Estado brasileiro.

“A reforma agrária está à margem da agenda política, embora a questão agrária tenha se agravado nos últimos anos por conta de exacerbada prioridade ao agronegócio. Verifico que alguns temas que estão bombando na agenda política nacional, como o Código Florestal, muitas vezes são abordados sem explicação mais adensada por parte da mídia”, aponta.  “Há vários elementos novos na questão agrária, mas infelizmente esse conjunto de novos conflitos não está devidamente assimilado no mundo da representação política e nos meios de comunicação”.

Na avaliação do jornalista e blogueiro Rodrigo Vianna (www.rodrigovianna.com.br), que também participou da atividade, o movimento sindical vem avançando na utilização de novas ferramentas de comunicação.  Ele destacou o incentivo que os sindicatos têm dado às iniciativas de comunicação contra-hegemônicas, principalmente na internet. “Como os sindicatos não se veem representados pela mídia tradicional, começam  a investir em parcerias desse tipo. Este encontro, por exemplo, tem bastante apoio de organizações de trabalhadores”.

O distanciamento entre os profissionais de comunicação da grande mídia e o movimento sindical pode originar o ocultamento e o enviesamento das lutas, avalia Vianna. “O jornalista é um dos profissionais com menor índice de sindicalização no Brasil, fruto da influência do discurso liberal dos anos 90. A estigmatização é enorme, e talvez só não seja maior do que a feita em relação aos movimentos de luta pela reforma agrária”. Ao tocar nesse ponto, Vianna comentou ainda como se dá a orientação editorial na chamada “grande imprensa” quando os assuntos estão relacionados aos movimentos de luta pela terra. “As organizações de comunicação usam o termo invasão de terra, em lugar de ocupação, como forma de criminalizar. Eles também obrigam o jornalista a substituir o termo ‘liderança’ do movimento, tido como positivo, pelo termo ‘chefe’ do movimento, em tom pejorativo”, exemplificou.

Agrotóxicos: “Extrapolamos o limite do imaginável”

Atores considerados essenciais ao cenário que prioriza o modelo de expansão da produtividade comandada pelo agronegócio, os agrotóxicos crescem no país e já não preocupam apenas os agricultores que lidam diretamente com esses venenos. “Já é um problema que impacta todas as classes sociais e os consumidores nas cidades”, ressaltou Letícia Silva, gerente de normatização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A especialista falou da influência do mercado sobre as políticas de Estado de controle de agrotóxicos. “As empresas pressionaram para impedir publicação de normas técnicas, por exemplo. A Anvisa conseguiu concluir a reavaliação de seis substâncias com cinco ações judiciais. A lentidão é enorme”, avalia.

Uma das razões, segundo a especialista, está no poder econômico alcançado por esses grupos. Nada menos do que “90% do mercado mundial de agrotóxicos, em todo o mundo, são controlados por 13 grandes empresas”, que utilizam toda sorte de expediente político para pressionar a desregulamentação do setor.

O Brasil é, atualmente, o país que mais consome agrotóxicos no mundo. “Com as proibições de algumas substâncias na China, União Europeia e EUA, vimos as curvas de importação de agrotóxicos para o Brasil aumentaram vertiginosamente. A sociedade precisa se apropriar do tema. Além da questão agrária e fundiária, o tema extrapolou o debate no campo. O leite materno está sendo contaminado. Extrapolamos os limites do imaginável”, acrescentou. Segundo Letícia, entre 2000 e 2010, a produção agrícola brasileira cresceu 20%, enquanto o uso de agrotóxicos, no mesmo período, subiu mais de 100%.

Sindicatos ampliam visibilidade na rede

Marcos Verlaine, jornalista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), acredita que a internet tem conseguido erodir o monopólio da palavra dos jornais que disputam a opinião da população brasileira. Para ele, o uso da rede por parte do movimento sindical possibilita maior visibilidade à sua atuação.  “Pelo baixo custo, é mais abrangente e mais capilar. Ampliamos o público e olhamos para essa atuação com perspectiva alvissareira”, afirmou.

Segundo Verlaine, o movimento sindical tem avançado nas lutas relacionadas a temas importantes como salário mínimo e terceirização, e a amplificação desses debates no conjunto da sociedade deve ter prioridade na estratégia das lutas. “A deturpação da mídia é cotidiana em relação ao movimento sindical. A mediação do sindicato foi fundamental para a greve dos metalúrgicos de Curitiba, por exemplo, e tratada com preconceito pelos veículos convencionais”. A ampliação do volume de informação gerada com o aumento de fontes de notícias, acredita Verlaine, também oferece mais subsídios para a tomada de decisões. “Sem imprensa, não conseguimos organizar o trabalhador”.

Desafios

Ao final das exposições, os participantes apontaram limites do formato da oficina – que, ao unir os dois temas, diminuiu o tempo para debate – e avaliaram os cenários do movimento sindical e da luta por reforma agrária na era digital a partir de seus espaços de atuação.

Para o mediador do debate, Igor Felippe dos Santos, do setor de Comunicação do MST e da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária, na atual conjuntura política e econômica, o tema da comunicação ganha centralidade tanto para o mundo do trabalho quanto na questão agrária. Ele citou as crises ambiental e alimentar, que pressionam a disputa pela terra em todo o planeta, e a necessidade de problematizar essa questão junto à sociedade, por meio de processos alternativos de comunicação. No Brasil de hoje, segundo Igor, o crescimento econômico deslocou o eixo de luta social para o campo das relações de trabalho, onde o papel dos sindicatos “ganha mais importância estratégica no enfrentamento direto do capital financeiro”.

Como tornar o conteúdo das informações divulgadas pelos sindicatos mais palatável aos jovens trabalhadores, para além da mera utilização das redes sociais? Como aglutinar e potencializar iniciativas no âmbito da luta por reforma agrária, como a Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária e o blog www.reformaagraria.blog.br, para mostrar que a democratização da terra dá certo?

*Colaborou Pedro Ferreira

Juíza desautoriza a libertação de 817 trabalhadores em situação análoga à escravidão

Por decisão da juíza,os trabalhadores, entre eles 275 indígenas, seguirão em condições análogas a escravidão numa fazenda no município de Naviraí

Renato Santana no BRASIL DE FATO

Por decisão da juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal (DF), 817 trabalhadores, entre eles 275 indígenas, seguirão em condições análogas a escravidão numa fazenda de cana de açúcar no município de Naviraí, em Mato Grosso do Sul (MS). Do contrário, deverão pedir desligamento da usina Infinity Agrícola abrindo mão de seus direitos – a rescisão indireta dos contratos não acontecerá como parte do pacote da posição da juíza.

A juíza atendeu a liminar - em mandado de segurança - da usina Infinity onde é pedida a suspenção da libertação dos trabalhadores pelo grupo móvel de fiscalização composto por auditores do trabalho, procuradoria do trabalho e Polícia Federal (PF). No impetrado, a usina pediu a retomada dos 817 trabalhadores à atividade produtiva da usina.

Conforme o despacho da juíza, as frentes de trabalho, determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para tratar da questão, também estão interditadas. Por fim, Marli proibiu que a Infinity seja relacionada na lista suja do trabalho escravo – cadastro mantido pelo Governo Federal para indicar empregadores que cometem esse tipo de crime.  

“É a primeira vez que se tem uma decisão desse tipo, tão escandalosamente contra os direitos humanos. Aqui no Mato Grosso do Sul se isso virar mania vai ser uma festa porque é recorrente se encontrar trabalhadores em situação análoga a escravidão”, diz Flávio Vicente Machado, integrante da equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Estado.

Os 817 trabalhadores atuam no corte da cana. Desse total, 542 são migrantes mineiros e pernambucanos e os outros 275 são indígenas de povos distintos. No MS, mais de 10 mil indígenas cumprem jornadas extensas nos canaviais. “Os índios entram nessa situação porque não estão em suas terras de originárias e por falta de opção se submetem ao trabalho em condições degradantes das usinas”, explica Machado.

Para a juíza, os auditores extrapolaram: “(...) os limites de sua competência ao interditar os trabalhos do corte manual de cana em todas as frentes de trabalho da propriedade e ao determinar a rescisão indireta dos contratos de trabalho, quando poderiam apenas propor as ditas medidas”. Jonas Ratier Moreno, procurador do trabalho, afirma que a Justiça ignorou laudo sobre as condições degradantes que justificaram a interdição imposta a usina Infinity.

Os  usina é velha conhecida da lista suja do governo. Em Conceição da Barra, Espírito Santo (ES), em 2008, 64 trabalhadores foram libertados de condições degradantes de trabalho, numa usina do grupo controlador da Infinity, por operação igual a suspendida em MS pela juíza Marli. Uma liminar judicial a retirou da lista suja em fevereiro deste ano. O governo recorreu.

A Advocacia Geral da União (AGU) trabalha agora para caçar a decisão da juíza Marli para que o grupo móvel de fiscalização volte à usina para libertar os trabalhadores que lá estiverem.

O que significa assédio moral no trabalho?

Por Pascoal Carneiro, no sítio da CTB: via Blog do MIRO

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras causadas pelos seus chefes superiores, como humilhações, constrangimentos, a esforços repetitivos, prolongada jornada de trabalho no exercício de suas atividades laborais, atitudes autoritárias e totalitárias em que predominam condutas negativas, relações desumanas, de um ou mais chefes dirigida aos seus subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e pela degradação deliberada das condições de trabalho, forçando a desistir do emprego (pedir demissão).

Uma prática comum e constante no ambiente do trabalho é o isolamento. O trabalhador ou trabalhadora é isolado do grupo sem explicações, passando a ser hostilizado, ridicularizado, inferiorizado e desacreditado diante do coletivo, fazendo com que a pessoa vá gradativamente se desestabilizando e fragilizando perdendo sua auto-estima.

Existem muitos transtornos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras decorrentes do assédio moral. Entre Janeiro de 2005 e Janeiro de 2011, a Médica do Trabalho Margarida Barreto coordenou uma pesquisa e comprovou que trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada são os que mais sofrem assédio moral nos locais de trabalho: 40% do universo pesquisado de servidores públicos. Contratados através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) correspondem a 34%; estagiários e pessoas sem experiência, 4,5%; contratados por tempo de serviço, 3,5%; temporários, 1%; e outros, 17%.

Na maioria dos casos, os mais assediados são aqueles com vínculo formal (estatutário ou CLT). A pressão é maior tendo em vista que eles representam custos para a empresa. E, hoje em dia, o que os empresários querem é menos custos e mais produtividade, segundo a médica.

A pesquisa aponta que 68% dos casos de assédio ocorrem em grandes empresas privadas, de caráter nacional ou multinacional. O homem é o que mais pratica o assédio moral em relação aos seus subordinados (46,5%), enquanto que as mulheres, na posição de chefia, chegam a 31%. Os entrevistados também responderam que o assédio é contínuo, ou seja, ele acontece várias vezes por semana (68,3%). Apenas 19,5% disseram que a prática é realizada uma vez na semana e 12,2%, uma vez ao mês.

Outro indicador no estudo aponta que 14% dos entrevistados já foram vítimas de assédio sexual. Segundo Margarida, é comum nos casos de assédio sexual o uso de palavras obscenas e degradantes em 65% dos casos.Para Margarida, o ressaltando deixa claro que a família continua sendo o espaço de confiança para o trabalhador e para a trabalhadora que divide com os parentes os problemas enfrentados no trabalho.

A prática do assédio moral pode levar a morte. O trabalhador ou trabalhadora humilhada sofre serias conseqüências, como interferência nos sentimentos e emoções, alterações de comportamento, agravamento de doenças pré-existentes ou desencadeamento de novas doenças, ansiedade, angústia, transtornos que vão desde a tristeza à depressão e a até a síndrome do pânico ou mesmo prática de suicídio.

Todo trabalhador e toda trabalhadora que estiver sofrendo assédio deve procurar ajuda primeiro no seu sindicato, nos centros de referência em saúde do trabalhador ou no Ministério Público.

Estamos vivendo em uma economia globalizada, um capitalismo em crise. Uma de suas características é a competição desenfreada para não ficar para trás. Essa é a realidade não apenas do setor empresarial, mas também do setor público. Quando o chefe ou mesmo o colega de trabalho começa a agir de modo a humilhar e rebaixar o outro, devemos ficar atento para não cair numa cilada emocional: o trabalhador ou trabalhadora que testemunhar cenas de humilhação no trabalho deve superar o medo, ser solidário com o colega, denunciar o agressor mesmo porque ele poderá ser "a próxima vítima". Os chefes contam sempre com o silêncio e o medo, porque o medo reforça o poder do agressor.

A luta para recuperar a auto-estima, a dignidade, a identidade e o respeito no trabalho passa necessariamente por formas coletivas de atuação, como sindicatos, CIPAs, organizações por local de trabalho (OLT), Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação no local de trabalho, existentes hoje nas centrais sindicais, nos sindicatos e nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Hoje, muitos sindicatos em suas campanhas salariais estão colocando nas reivindicações as cláusulas que ajudam a combater essa prática tão prejudicial à classe. Aqui seguem algumas dessas reivindicações:

1. Na hipótese de o trabalhador ou testemunha do assédio moral ser demitido, será anulada a demissão.

2. O agressor deverá retratar-se por escrito, retirando as queixas contra os trabalhadores e trabalhadoras.

3. No caso de reincidência de práticas ofensivas e violência moral, o empregador deverá ser responsabilizado solidariamente.

4. O custeio do tratamento dos funcionários ou funcionarias que adoeceram ou foram vítimas de acidente em função de assédio moral, até obtenção da alta, será responsabilidade da empresa.

5. Ficará assegurada a indenização da vítima por danos a sua dignidade, integridade e agravos à saúde física/mental, independente de querer continuar ou não na empresa.

6. Considerar o conjunto de agravos à saúde em conseqüência do assédio moral como doença do trabalho, exigindo da empresa a notificação/comunicação do acidente de trabalho-CAT e posterior reconhecimento do INSS. Essa ação deverá ser precedida de laudo de psicólogo ou médico, em que reconheçam os danos psíquicos e agravos à saúde como oriundos das condições e relações de trabalho.

7. Cabe à empresa, custear e implementar programa de prevenção, proteção, informação, segurança contra as práticas de assédio moral.

8. Compor equipe multidisciplinar de representantes da empresa, CIPA, Médico do Trabalho, Psicólogo, Sociólogo, Assistente Social, Advogado Trabalhista, representante do sindicato e acompanhamento do Ministério do Trabalho - SRT. Responsáveis por programa de intervenção que terão como objetivo: avaliar os fatores psicossociais, identificar e determinar os problemas; admitir a existência dos problemas; definir a violência moral; informar e sensibilizar o conjunto dos funcionários acerca dos danos e agravos a saúde em conseqüência do assédio moral, informando o empregador dos custos para a empresa; elaborar política de relações humana e ética em atos; difundir os resultados das práticas preventivas para o conjunto dos trabalhadores.

9. Cabe à equipe multidisciplinar elaborar código de ética que vise coibir toda manifestação de discriminação (etnia/racial, sexual, idade, gênero) e de práticas nocivas a saúde física/mental e a segurança dos trabalhadores, em particular, o assédio moral e o assédio sexual. Deverá a empresa encaminhar cópia protocolada do código para o sindicato da categoria, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho.

10. Todos trabalhadores deverão conhecer o conteúdo do código de ética assim como possuir uma cópia do mesmo, não sendo aceito como ’conhecimento’ do mesmo, assinatura de "termo de responsabilidade".